Propor discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre os impactos sociais, econômicos e políticos de uma nova polícia no Brasil. Este é o tema da live  “Regulamentação e atuação da Polícia Penal: uma nova carreira e os velhos problemas”, que acontece na terça-feira (28), a partir das 17 horas, organizada pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB). 

O diálogo contará com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho, e terá transmissão em tempo real pelo link: http://bit.ly/Politicapenal . 

Durante o evento será lançado documento sobre o que pensa um conjunto de mais de 50 organizações sociais sobre a questão da regulamentação da Polícia Penal. Confira a íntegra aqui. 

A proposta é promover um espaço de diálogo com argumentos trazidos pela academia, pelas organizações sociais que atuam na área, pelas organizações profissionais e por entidades de segmentos do Sistema de Justiça. Na ocasião serão apresentados os principais achados de pesquisa realizada em 14 países sobre as instituições, as políticas e as carreiras responsáveis pela gestão da punição, estabelecendo alguns paralelos com a realidade do Brasil. 

Além do CFP, o diálogo vai reunir especialistas, entidades e instituições de referência – como a  Associação Juízes para Democracia (AJD), a Associação de Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade em Minas Gerais, a Pastoral Carcerária Nacional, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (ASSPSI), o Instituto Veredas e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

Regulação da Polícia Penal

De acordo com o levantamento elaborado pelo LabGEPEN/UnB, 14 Unidades da Federação regulamentaram a carreira de Polícia Penal. Outras 13 UFs e o governo federal estão em fase de discussão acerca da medida. Para os estados com legislação aprovada, continuam em questão normativas infralegais e fluxos de organização do trabalho que se acomodam de forma disforme nacionalmente.

O relatório ainda aponta que não foram promovidas discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre o que significa ter uma nova polícia, em uma área cuja principal finalidade declarada pela Lei de Execução Penal é a reintegração social.

Saiba mais:

“Regulamentação e atuação da Polícia Penal: uma nova carreira e os velhos problemas”

Data: 28/03/23

Horário: 17h00

Transmissão ao vivo pelo seguinte link: http://bit.ly/Politicapenal