O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta semana o julgamento dos embargos de declaração protocolados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 – que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos.
O julgamento, que deveria ter ocorrido em agosto de 2021, foi suspenso à época após pedido de vistas solicitado pelo ministro Dias Toffoli. Agora, a matéria retorna para avaliação da Corte e deve ser analisada entre os dias 20 e 27 de maio.
Oposto pelo Conselho Federal de Psicologia em 20 de abril de 2021, os embargos de declaração buscam ponderar as consequências que a decisão da Suprema Corte acarreta para a sociedade, elucidando aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção dos testes, crivos, folhas de resposta e gabaritos, de modo a garantir a integridade dos testes enquanto instrumentos de avaliação psicológica.
No entendimento do CFP, possibilitar o acesso desses elementos dos testes a pessoas que não são profissionais do campo pode significar prejuízos em áreas como trânsito, justiça, segurança pública, concursos públicos, entre outras. Além disso, destaca a autarquia, a comercialização irrestrita dos gabaritos junto aos testes pode desestruturar o próprio sistema de avaliação psicológica no Brasil, tornando-se necessário o estabelecimento de um período de transição para a reestruturação normativa, científica, operacional, editorial e de treinamento profissional na área.
Diálogo com a categoria
Diante da retomada do julgamento, o Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e os 24 conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – se reúne na terça-feira (17) para traçar estratégias de atuação e monitoramento do tema. No último dia 6 de maio, o CFP encaminhou Memoriais para cada uma das Ministras e dos Ministros. Os documentos resumem a tramitação da ADI 3481 com a síntese dos pedidos que o CFP pleiteia nos embargos declaratórios. Também estão sendo agendadas audiências com os gabinetes das(os) magistrados. Uma primeira já está marcada para 19 de maio com a assessoria jurídica do ministro Luís Roberto Barroso e outro para o dia 24 de maio com o ministro Gilmar Mendes.
Também será realizado um diálogo com a categoria e a sociedade na próxima quinta-feira (19). O horário, participantes e as informações adicionais serão divulgadas em breve pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CFP segue atento e atuante em defesa da categoria e dos testes psicológicos, com vistas à integridade da avaliação psicológica e proteção da sociedade.
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