Notícias

16/05/2022 - 16:22

Testes Psicológicos: STF julga nesta semana embargos declaratórios protocolados pelo CFP

Matéria retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal e deve ser julgada entre os dias 20 e 27 de maio

Testes Psicológicos: STF julga nesta semana  embargos declaratórios protocolados pelo CFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta semana o julgamento dos embargos de declaração protocolados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 – que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos.

O julgamento, que deveria ter ocorrido em agosto de 2021, foi suspenso à época após pedido de vistas solicitado pelo ministro Dias Toffoli. Agora, a matéria retorna para avaliação da Corte e deve ser analisada entre os dias 20 e 27 de maio.

Oposto pelo Conselho Federal de Psicologia em 20 de abril de 2021, os embargos de declaração buscam ponderar as consequências que a decisão da Suprema Corte acarreta para a sociedade, elucidando aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção dos testes, crivos, folhas de resposta e gabaritos, de modo a garantir a integridade dos testes enquanto instrumentos de avaliação psicológica.

No entendimento do CFP, possibilitar o acesso desses elementos dos testes a pessoas que não são profissionais do campo pode significar prejuízos em áreas como trânsito, justiça, segurança pública, concursos públicos, entre outras. Além disso, destaca a autarquia, a comercialização irrestrita dos gabaritos junto aos testes pode desestruturar o próprio sistema de avaliação psicológica no Brasil, tornando-se necessário o estabelecimento de um período de transição para a reestruturação normativa, científica, operacional, editorial e de treinamento profissional na área.

Diálogo com a categoria
Diante da retomada do julgamento, o Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e os 24 conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – se reúne na terça-feira (17) para traçar estratégias de atuação e monitoramento do tema. No último dia 6 de maio, o CFP encaminhou Memoriais para cada uma das Ministras e dos Ministros. Os documentos resumem a tramitação da ADI 3481 com a síntese dos pedidos que o CFP pleiteia nos embargos declaratórios. Também estão sendo agendadas audiências com os gabinetes das(os) magistrados. Uma primeira já está marcada para 19 de maio com a assessoria jurídica do ministro Luís Roberto Barroso e outro para o dia 24 de maio com o ministro Gilmar Mendes.

Também será realizado um diálogo com a categoria e a sociedade na próxima quinta-feira (19). O horário, participantes e as informações adicionais serão divulgadas em breve pelo Conselho Federal de Psicologia.

O CFP segue atento e atuante em defesa da categoria e dos testes psicológicos, com vistas à integridade da avaliação psicológica e proteção da sociedade.

Saiba mais 

Julgamento dos embargos no processo dos testes psicológicos no STF está suspenso
STF julga embargos do CFP sobre ADI dos Testes Psicológicos
CFP protocola no STF memoriais e parecer jurídico que reforçam a legalidade da restrição de comercialização dos gabaritos dos testes psicológicos
Testes psicológicos: CFP protocola Embargos de Declaração no STF
Perguntas e Respostas: Decisão do STF sobre testes psicológicos
Teste Psicológico: CFP realiza pronunciamento sobre decisão do Supremo Tribunal Federal
Sobre a decisão do STF de invalidar restrições na comercialização de testes psicológicos