Votação da PL 5.921/01, que prevê a proibição da publicidade dirigida à criança, foi adiada para o dia 30

A votação do Projeto de Lei 5.921/01, que estava marcada para ontem, dia 23, foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 30. O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe a proibição da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida à criança, alterando a Lei nº 8.078, de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.
A proposição está em discussão há oito anos, já transitou na Comissão de Defesa do Consumidor e agora está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O adiamento da votação decorreu do pedido de vista dos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e José Guimarães (PT-CE). O deputado Osório Adriano (DEM-DF), relator do projeto, lembrou os limites do prazo. Para ele, o assunto já foi extremamente debatido e todos teriam condições de votar. Apesar disso, foi concedida vista conjunta aos deputados.
Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, considerou o adiamento positivo. Para ela, o texto substitutivo apresentado pelo deputado Osório Adriano não resolve o problema, pois traz a mesma dificuldade que já existe na legislação quanto à interpretação subjetiva do texto da Lei. “Nós esperamos que até a próxima data da votação haja composição da comissão no sentido de que seja aprovado um texto que de fato proteja crianças e que traga proibição específica e expressa na legislação”, disse.
De acordo com Henriques, os deputados que pediram vista querem trazer de volta a discussão do texto substitutivo apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara, aprovado na comissão de defesa do consumidor com o apoio do autor do texto.

CFP se solidariza com brasileiras que denunciaram o médico Roger Abdelmassih

O Conselho Federal de Psicologia se manifesta solidário com as mulheres que denunciaram os crimes de abuso sexual cometidos pelo médico Roger Abdelmassih.

A instituição repudia casos como esse de violação dos direitos das mulheres, em postura consoante com seu histórico de lutas em prol dos direitos humanos.

Assim, o CFP alia-se aos movimentos feministas, à sociedade brasileira e aos órgãos de defesa das mulheres para que haja justiça e para que os direitos humanos sejam garantidos.

Leia aqui nota pública da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Fique atento: Concurso de Provas e Títulos para Concessão do Título de Especialista em Psicologia do Trânsito

O Conselho Federal de Psicologia realiza o Concurso de Provas e Títulos para Concessão do Título de Especialista em Psicologia do Trânsito. O edital está disponível a partir do dia 17 de setembro de 2009 e as provas acontecem dia 25 de outubro, em 11 capitais. O candidato poderá escolher o local onde fará a prova no ato da inscrição. As inscrições estão abertas no período de 17 de setembro a 16 de outubro.

O concurso é a oportunidade para os psicólogos que atuam na área obterem a titulação, exigida pelas Resoluções nº267/08 e nº283/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam que a partir de 2013 serão credenciados apenas os psicólogos portadores do Título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo CFP.

Clique aqui e acesse o edital.

Veja aqui bibliografia sugerida.

Resultado provisório do Concurso para Concessão do Título de Especialista em Psicologia Hospitalar será publicado dia 14

Nesta segunda-feira (14) será disponibilizado no site www.pol.org.br o resultado provisório do Concurso de Provas e Títulos para Concessão do Título de Especialista em Psicologia Hospitalar.

Esclarecemos que o candidato, após a divulgação do resultado provisório, terá 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

Realização da Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial recebe apoio do CFP

O Conselho Federal de Psicologia apoia a realização da Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que será realizada no dia 30 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A luta antimanicomial é bandeira há muito defendida pelo CFP, que une forças ao movimento sobre a necessidade de efetiva implementação da Reforma Psiquiátrica. A Marcha é fundamental para que os Usuários sejam tratados com o merecido respeito e assistência adequada, que lhes proporcione a reinserção na sociedade e jamais isolamento e segregação.

O CFP apoia, também, os pontos defendidos pela Marcha dos Usuários:
• Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01)
• Efetiva implantação do programa “De Volta Para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde em 2003
• Realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental (nove anos após a III, realizada em 2001)

Para maiores informações sobre a Marcha, acesse: http://marchadosusuarios.blogspot.com

 

CFP assina protocolo de intenção para cooperação com Defesa Civil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assinou, em agosto, protocolo de intenção para cooperação técnica com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep)  e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), com o intuito de garantir as condições necessárias à cooperação para a construção de política pública de Defesa Civil comprometida com a garantia dos direitos humanos das comunidades, considerando a realidade de risco e desastre do país.

O objetivo da cooperação é assegurar que os conteúdos subjetivos inerentes à formação e ao exercício profissional do psicólogo sejam contemplados nas políticas públicas de Defesa Civil.

A necessidade de atuação de diferentes atores sociais – entre eles os psicólogos, nas ações de defesa civil de prevenção, preparação, resposta, e reabilitação – é um dos focos para o fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Tal fortalecimento deverá, segundo o documento de intenções, culminar com a realização, em 2010, de Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária.

CFP participa de Congresso da ULAPSI na Cidade do México

Acontece entre os dias 9 e 11 de setembro de 2009, o III Congresso Latino-americano de Psicologia ULAPSI (União Latino-americana de Entidades de Psicologia), na Cidade do México.

Além do Conselho Federal de Psicologia e de cinco Conselhos Regionais, outras 12 entidades brasileiras participam do Congresso, que tem como objetivos dar continuidade ao trabalho realizado nos Congressos de São Paulo (2005) e de Havana (2007), estimular a organização da Psicologia na América Latina no contexto democrático, contribuir para uma nova identidade Latino-americana pautada pelo compromisso social e democrático e projetar a Psicologia Latino-Americana no mundo.

O Congresso conta com três eixos temáticos: A Psicologia Latino-americana ante o Contexto Social e Político Atual; A problemática Epistemológica, Metodológica, Ética e Histórica na Construção da Psicologia Latino-Americana; Formação da Prática Profissional e Compromisso Social na Psicologia Latino-Americana.

As entidades brasileiras enviaram sugestões de temas que foram debatidas e aproximadas do que seria mais importante na ULAPSI, e logo após, inseridos na programação.

Os temas apresentados nas 12 mesas são:

• Psicologia, Políticas Públicas e Juventude;
• Psicologia, Direitos Humanos e Educação;
• O Trabalho do Psicólogo Brasileiro no Contexto da América Latina;
• Psicologia e Políticas Públicas em Saúde;
• A Perspectiva Antimanicomial na atuação em Saúde Mental: histórico e avanços;
• Questões sobre a Formação em Psicologia;
•  Psicologia e Direitos de Crianças e Adolescentes;
• Psicologia Latino-americana e Compromisso Social;
• Organização da Psicologia Latino-americana;
• Psicologia e Políticas Públicas: A Experiência Brasileira;
• Psicologia e Questões na Educação;
• A Psicologia no Enfrentamento da Homofobia na América Latina.

A ULAPSI foi criada em 2002, por diversas entidades de Psicologia de nove países da América Latina, com o intuito de constituir-se como um espaço de articulação da profissão na América Latina.

 

Debate online Desafios da Psicologia na interface do trânsito com a mobilidade

Preparatório para o Seminário, o debate on line foi realizado em agosto e acompanhado por cerca de 500 pontos conectados, via internet.

Amélia Luiza Damião, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, chamou atenção para o fato de mobilidade e trânsito estarem ligados à economia de mercado e à subjetividade humana. “Há estudos sobre as metamorfoses comportamentais dos indivíduos nessa situação, o poder do carro, e, ao mesmo tempo, o que significa a humilhação vivida por quem vive os limites nos transportes coletivos”, disse. “A mobilidade do trânsito sinaliza não somente o problema da circulação, mas os termos da produção geral e do mundo mercantil, enquanto vivência problemática da subjetividade humana”, completou.

Ao relacionar economia e a mobilidade, Marcos Pimentel Ricardo, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), também considera que a exclusão da maioria da população dos espaços de mobilidade é econômica.

Concordando com a importância simbólica do automóvel, Edinilza Ramos, psicóloga e pesquisadora de estudos sobre violência e saúde, afirmou que a dificuldade de mudar de transporte individual para o coletivo está relacionada com a simbiose entre a classe média e o automóvel. Trabalhando há 20 anos com o tema da violência e seu impacto na saúde, Ramos analisou fatores que levam ao aumento de acidentes de trânsito. O uso de medicamentos, cafeínas e outras substâncias que alteram a consciência, além do uso de álcool e celular, são alguns desses fatores.

Ela explica que o estresse aumenta em cinco vezes a vulnerabilidade do indivíduo no trânsito e a fadiga contribui com 36% dos acidentes fatais. Para Edinilza, o papel do psicólogo não se limita a atender a pessoa vítima de um acidente, mas se estende a amigos e parentes, que também sofrem abalo emocional. O psicólogo pode ainda contribuir na habilitação psíquica de motoristas e pedestres.

 Clique aqui e confira o Debate na íntegra!

Concurso de Título de Especialista em Psicologia Hospitalar: Edital de Convocação, comprovante de inscrição e formulário para entrega de títulos

O Conselho Federal de Psicologia torna público o Edital de Convocação para as provas do III Concurso de Provas e Títulos para Concessão do Título de Especialista em Psicologia Hospitalar. Os comprovantes de inscrição estão disponíveis na página do Concurso.

Também já pode ser acessado o formulário para a entrega de títulos que, de acordo com o edital do Concurso, deve ser realizada no dia da prova: “8.1 Os documentos para a prova de títulos deverão ser entregues, em envelope lacrado, no dia 06 de setembro de 2009, no local da aplicação das provas até o seu início.”

O CFP informa aos candidatos que o formulário para interposição de recursos das provas será disponibilizado na página do Concurso na internet no primeiro dia útil após a realização da prova. De acordo com o edital, os recursos poderão ser interpostos e postados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do gabarito preliminar ou da data de divulgação dos resultados.