Treze oficinas abriram hoje, 13/07, às 14h, o Encontro Nacional em Saúde Mental – A Reforma Psiquiátrica que queremos: por uma clínica antimanicomial!, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG). Até domingo, 16/07, cerca de 1500 participantes, entre profissionais de saúde mental, familiares e militantes da luta antimanicomial, além de gestores, participarão do evento que debaterá assuntos relevantes da Reforma Psiquiátrica brasileira. A partir das 19h30 de hoje, Peter Pelbart conduz a conferência ” Um convite à cultura: nem o império da ordem, nem a inércia do caos”, que será seguida de atividade cultural.

O Encontro é uma promoção do Conselho Federal de Psicologia e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial,com execução do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Além disso, conta com o apoio da UFMG, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

A partir desta sexta-feira, poderá ser acompanhado em tempo real pelo www.pol.org.br/saudemental.

A comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia se solidariza a entidades de Direitos Humanos assim como manifesta seu repúdio e preocupação diante da grave denúncia de violência homofóbica ocorrida em maio de 2006, quando José Fernando Belarmino, 29 anos, estudante, negro e homossexual, além de sofrer discriminação na Escola Municipal Severino Bezerra Melo, foi posteriormente raptado por homens encapuzados, amarrado e brutalmente torturado e violentado, enquanto ouvia expressões de discriminação e era ameaçado de morte.

CASO DE VIOLENCIA SEXUAL E ESPACAMENTO DE HOMOSSEXUAL EM SÃO JOSÉ DO MIPIBU – RIO GRANDE DO NORTE

que lutam pelos Direitos Humanos e pela livre orientação sexual deste país que nos ajude a não deixar mais um caso impune no RN, envie carta de repúdio/apoio para o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania pelo e-mail:coedhuci@rn.gov.br, em nome do Sr. Marcos Dionísio. Conselho dos Direitos das Mulheres e Minorias: cmdmm.natal@ig.com.br. Esperamos a solidariedade de todas as pessoas comprometidas com a Vida e com a Justiça!

No dia 05 de maio de 2006, José Fernandes Belarmino, 29 anos, estudante, negro e homossexual, foi discriminado na Escola Municipal Severino Bezerra Melo durante a aula pelo professor José Wilson, porque perguntou ao professor o que significava “profilaxia” e o mesmo não soube responder e em seguida começou a ofendê-lo com as seguintes palavras: “Honre suas calças, seja homem, engrossa a voz”. O estudante reagiu e foi vaiado por cerca de 40 colegas de sala movidos pela atitude discriminatória do professor, que gritava no corredor: “Honre suas calças, seja homem, engrossa a voz”. José Fernando procurou a diretoria da escola, que lhes disse que nada poderia fazer que era um problema do professor e do aluno. Inconformado, com a humilhação e o descaso, José Fernando procurou a delegacia do município e denunciou o caso ao delegado. Ainda na delegacia, José Fernando foi ameaçado pelo Agente de Plantão conhecido como Renildo que lhe disse: “Eu sei que você está machucado por dentro, mas é melhor a pessoa estar machucada por dentro do que ficar todo machucada por dentro e por fora”, mesmo perante a ameaça nada foi feito ao policial, apenas o delegado registrou a denúncia do professor e encaminhou ao juizado especial.

No dia 17 de Maio, houve a primeira audiência e as partes não entraram em acordo, porque o professor não aceitou a proposta do aluno que era de pedir desculpas pelo ocorrido a José Fernandes diante dos demais alunos(as) da sala de aula. Em decorrência, desses fatos, o agente Renildo (parente do professor e da diretora da escola Maria dos Prazeres, que também foi indiciada pelo Juizado especial por omissão de responsabilidade de queixa crime e discriminação), junto com dois homens encapuzados raptaram José Fernandes, em um carro quatro portas, preto de vidro fumê, colocaram um saco plástico preto na sua cabeça e o levaram para um canavial na zona rural da cidade de São Jose de Mipibú no RN, onde ele foi jogado ao chão, tendo o rosto pisado, foi amarrado, torturado, violentado sexualmente e teve um cacetete introduzido no ânus, enquanto os homens, todos suspeitos de serem policiais, diziam, segundo a vítima: “agora você vai aprender a ser homem”, e em seguida ameaçado de morte, José Fernandes ficou por horas em poder dos raptores até desmaiar. Achando que ele estava morto, os homens o desamarram e ele conseguiu chutar os testículos de um dos homens, fugindo do canavial para a BR, onde foi socorrido por um carroceiro.

Diante do exposto vimos solicitar apoio ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento GLBT, para que este caso não fique impune, pois José Fernandes hoje se encontra exilado da família, do município, da escola tendo que se esconder e teme por sua vida. Já solicitamos providências do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e até agora não temos tido nenhum apoio. O José Fernandes necessita de apoio psicológico, ser inserido no Programa de Proteção a testemunhas, ser acompanhado por seguranças, visto que as pessoas e entidades que até o momento que o apoiam, estão expostos em um Estado onde há grupos de extermínios homofóbicos, com várias denúncias de casos de assassinatos de gay´s e lésbicas e nenhuma providência. Por tanto, pedimos a todos

CARTA ABERTA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS

O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) promove concurso para a escolha de uma nova logomarca para a entidade que sintetize e mostre a missão do Fórum. O Concurso é em âmbito nacional e aberto a interessados em geral. A inscrição será gratuita, individual e cada participante poderá enviar até duas propostas. O trabalho vencedor receberá o prêmio de R$ 3.000,00. As inscrições de propostas acontecem até 20 de agosto. A escolha da logomarca acontecerá de 5 a 9 de setembro de 2006, durante o II Congresso Brasileiro, Ciência e Profissão, que se realizará em São Paulo.

O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) constitui-se no espaço mais amplo, agregador e legítimo de organização e construção coletiva da Psicologia para o fortalecimento do seu compromisso com o povo brasileiro. Reunir as Entidades representativas da Psicologia, democraticamente, tem permitido a união de forças a fim de definir políticas e projetos voltados à melhoria da qualificação profissional dos psicólogos, fortalecer a pesquisa no Brasil, consolidar a relação entre a pesquisa e a prática cotidiana, aprimorando, assim, o instrumental técnico dos psicólogos. As inscrições para participar do concurso podem ser feitas por meio do site: www.fenpb.org

Acesse o Regulamento do Concurso

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Os Conselhos de Psicologia vêm trabalhando para que os serviços prestados pelos psicólogos nas clínicas de trânsito tenham qualidade e possam ser efetivamente uma contribuição da Psicologia para a solução dos graves problemas que a sociedade enfrenta neste campo. Com esta finalidade, 14 dos 16 Conselhos Regionais de Psicologia, coordenados pelo Conselho Federal, realizaram, no início do mês, uma fiscalização conjunta nas clínicas de avaliação psicológica para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.

Problemas técnicos, foi o que encontraram os fiscais. A ação inédita e realizada simultaneamente em todo o Brasil, avaliou a situação do atendimento psicológico nas clínicas credenciadas pelo DETRAN. Para isso, os responsáveis pela fiscalização, além de verificarem a adequação da atividade dos psicólogos nas clínicas, aplicaram um questionário para caracterizar as condições em que essas avaliações são realizadas.
Relatórios preliminares dos estados confirmaram a necessidade da ação conjunta. Em algumas unidades, o atendimento psicológico não estava em conformidade com a lei, como a ausência de psicólogos na aplicação do teste, iluminação e som inadequados, testes danificados e falta de sigilo nas avaliações, entre outros. “O intuito não foi punir, mas qualificar a avaliação psicológica, condição para que os motoristas adquiram a permissão de dirigir”, disse a coordenadora da ação conjunta, Andréa Nascimento.

O teste psicológico é um instrumento utilizado na avaliação de um condutor, constituindo-se como um dos elementos para a decisão sobre as condições da pessoa para conduzir um veículo. Seu uso é obrigatório por Lei e a expectativa da sociedade é que possa contribuir para a redução de acidentes de trânsito. Daí a preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelos psicólogos e a importância tanto da fiscalização quanto da orientação pelos Conselhos neste campo. Os técnicos visitaram de seis a 10 clínicas por estado e as visitas aconteceram durante todo o dia. Os dados obtidos resultarão em um relatório final que trará o perfil das clínicas de avaliação psicológica no Brasil e será encaminhado aos DETRANs de todo o país.

A ação conjunta foi a primeira fase de um projeto que visa traçar um panorama da situação do segmento no país, bem como, propiciar a discussão do trânsito dentro da perspectiva da necessidade de se debater as relações sociais e questões relativas aos aspectos subjetivos presentes nos espaços de circulação, e mobilidade humana, incluindo aí a necessidade de políticas de transporte e ocupação dos espaços públicos, que garantam a inclusão e a convivência saudável, pacífica e solidária de todos os grupos da população, como pedestres, motoristas e trabalhadores, entre outros. Participaram da ação, seção Roraima do CRP 1, e os CRPs 2,3,4,5,6,8,9,10,11,12,13,14,15 e 16.

Histórico
Em 1997, para derrubar o veto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que retirou a obrigatoriedade da avaliação psicológica, o Sistema Conselhos de Psicologia, juntamente com outras entidades e com apoio de psicólogos que atuam neste setor, se comprometeu com o Estado e a sociedade brasileira a trabalhar continuamente para qualificação dessa área da psicologia. Desde então, várias iniciativas foram realizadas, como um encontro nacional de Psicologia e Circulação Humana, diversas resoluções foram editadas com o objetivo de orientar a atuação do psicólogo nesta área, debates nos CRPs, ações junto aos DETRANs, atuação de representantes dos Conselhos de Psicologia junto às Câmaras Temáticas do DENATRAN – Departamento Nacional de Transportes, além da realização de inúmeras visitas ao local de trabalho desse profissional para garantir um serviço de boa qualidade. Soma-se a estas iniciativas a fiscalização conjunta realizada. Os problemas encontrados deverão ser objeto de orientações e possíveis resoluções que possam oferecer aos profissionais referências para a qualificação do serviço prestado.

O Caso Damião Ximenes, o primeiro contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, será decidido entre os dias 3 e 4 de julho, na Costa Rica. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA irá deliberar sobre a sentença do caso “Damião Ximenes”, que tramita contra o Brasil nessa instância.
O caso Damião Ximenes, encaminhado pela organização não governamental, Justiça Global e familiares da vítima, foi o primeiro caso contra o Brasil a tramitar na Corte Interamericana, tornando-se referência para a proteção dos Direitos Humanos no Brasil e, em particular, para a luta contra a violência em instituições totais.
Damião Ximenes foi torturado e assassinado no dia 04 de outubro de 1999, quando estava internado na Casa de Repouso Guararapes, filiada à época ao Sistema Único de Saúde, no município de Sobral, estado do Ceará. Era portador de transtorno mental – com sintomas de esquizofrenia. Morreu aos 30 anos.
Diante da demora injustificada no julgamento da ação penal e diversas falhas e irregularidades para apurar os responsáveis pelo assassinato, os familiares de Damião Ximenes e a Justiça Global apresentaram petição contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, na qual denunciaram os fatos ocorridos que ocasionaram sua morte e a impunidade do caso. Ainda hoje, mais de seis anos após a morte de Damião Ximenes, a sua família aguarda a resolução da ação penal que apura seu assassinato, ação que se encontra ainda na primeira instância.
A CIDH considerou que não houve cumprimento satisfatório das suas recomendações pelo Estado brasileiro e decidiu por submeter o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos no dia 1 de outubro de 2004, tornando-se esse o primeiro caso contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o primeiro a abordar a questão de saúde mental dentro do Sistema Interamericano.
Entre 30 de novembro e 1 de dezembro de 2005, foi realizada uma audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, na Costa Rica, para ouvir as testemunhas dos peticionários, da CIDH e do governo brasileiro, bem como apresentação das argumentações das partes.
Participaram da audiência, como testemunhas dos peticionários e da CIDH, Irene Ximenes, irmã da vítima; Francisco de Chagas Melo, ex-paciente da Clínica Guararapes e também vítima de abuso; Lídia Costa, médica que testemunhou como perita, e o Deputado Federal João Alfredo, então deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Dentre as testemunhas do governo Brasileiro participou Pedro Gabriel Godinho Delgado, atual Coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Durante o período de audiências, os peticionários, familiares da vítima e a Comissão Interamericana, alegaram que além da responsabilidade do governo na morte de Damião, as falhas na investigação e a morosidade na tramitação judicial foram agravantes que contribuíram para a sistemática de impunidade do caso.
Os peticionários solicitaram uma indenização, como forma de reparar o sofrimento da família, especialmente da mãe de Damião; uma investigação completa e imparcial dos fatos; a responsabilização dos envolvidos no homicídio e a adoção de políticas públicas efetivas na área de saúde mental.
Em suas alegações, o governo brasileiro reconheceu sua responsabilidade na morte de Damião Ximenes em decorrência de maus tratos. No entanto, negou-se a indenizar a família.
Entre 3 e 4 de julho, em uma decisão histórica para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e para o Brasil, a Corte julgará a responsabilidade do governo na violação do direito à justiça e sua obrigação em reparar a família de Damião Ximenes.

Mais Informações:
Justiça Global:
Sandra Carvalho/Renata Lira/ Luciana Garcia
(21) 2544-2320/ 82721916

Quem ainda não inscreveu seu trabalho para o Seminário Nacional “A questão da terra: desafios para a psicologia” terá mais uma chance. É que as inscrições foram prorrogadas para o dia 26 de junho. Psicólogos que realizaram atividades e experiências interessantes terão a oportunidade de mostrar seus trabalhos no evento, que também terá conferências e mesas redondas com assuntos ligados ao tema. O evento acontece de 20 a 22 de julho, em Brasília e as inscrições para participar acontecem até 1º de julho. Faça já sua inscrição por meio do site oficial: www.pol.org.br/seminariodaterra

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