O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem promovido consultas online no intuito de ampliar a participação da categoria nas decisões da autarquia federal. Entre os últimos questionamentos realizados está a opinião dos profissionais da Psicologia sobre a manutenção do voto pela internet, já que uma nova eleição do Sistema Conselhos acontece em 2016.

Resultados parciais desta consulta pública apontam que 97.09% dos votantes optaram por manter a votação pela internet. Em um total de 5.372, votaram a favor da manutenção 5.216 e 156 contra até as 16h desta sexta-feira (29).

Entre os que optaram pelo “sim”, 4.445 profissionais da Psicologia justificaram que este modelo “gera comodidade e maior participação da categoria” e 771 “economia em material impresso e profissionais” envolvidos no processo.

Para os que são conta o processo pela internet, 149 justificam que “não confiam em serviços online” e sete “não costumam utilizar Internet”.

A decisão de implantar o sistema de eleições com votos online, sem, no entanto, extinguir a votação por cédula, foi tomada pelo Sistema Conselhos na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) de maio de 2012. Na época, o desafio colocado apresentado foi: “como fazer uso adequado da tecnologia para produzir participação e ampliação da cidadania?”.

Eleição 2013 em números

De acordo com os dados da última eleição, 84.643 profissionais da Psicologia participaram do pleito, divididos da seguinte maneira: 18.524 votaram por correspondência ou nos postos instalados pelo Brasil e 66.119 deram seu voto, pela primeira vez, de forma online.

A possibilidade do uso pela Internet culminou em um aumento de 13,26% no número total de votantes em relação ao pleito anterior. Em 2010, a participação foi de 74.730 psicólogos e psicólogas com cadastros ativos no CFP.

Para participar desta decisão, CLIQUE AQUI

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Próximas eleições

O próximo processo eleitoral para o Sistema Conselhos está previsto para o dia 27 de agosto de 2016. Para votar, o profissional da Psicologia precisa estar em dia com a anuidade do Conselho Regional de Psicologia correspondente e os dados cadastrais precisam estar atualizados.

O recadastramento pode ser feito em: http://cadastro.cfp.org.br/cfp/. Com a atualização dos dados, serão enviados para o novo endereço do profissional a carta voto, para votação por cédula, e o código para emissão de uma senha para o processo eleitoral online, se mantida a modalidade.

(Artigo de Rogério Oliveira* publicado inicialmente na edição 110 do Jornal do Federal, em maio 2015)

A Psicologia brasileira tem vivido, nos últimos vinte anos, uma profunda transformação. Saímos de uma condição em que tínhamos um acréscimo no número de novos profissionais que se dava em progressão aritmética e passamos para a progressão geométrica. Somos, atualmente, cerca de 253 mil profissionais inscritos e ativos no Sistema Conselhos de Psicologia e temos por volta de 164 mil estudantes de graduação espalhados pelo País. Se partirmos do pressuposto de que a formação de um novo profissional dar-se-á em aproximadamente cinco anos, e debitarmos uma possível evasão da ordem de dez por cento, podemos projetar que chegaremos em 2020 com aproximadamente 400.000 inscritos ativos e aptos a exercer a profissão de Psicólogo(a) no Brasil. Entre os vários questionamentos que se colocam, há um que nos parece central: como lidar com essa realidade do ponto de vista do exercício profissional enquanto trabalho?

Nós, do XVI Plenário do Conselho Federal de Psicologia, estamos empenhados e focados neste desafio. Sabemos que o modelo de orientação e fiscalização profissional ainda está baseado na realidade da década de 1970. A formulação crítica a que assistimos, ao longo das décadas de 1980 e 1990, em relação ao papel do Psicólogo diante da realidade brasileira, não levou em consideração que a nossa profissão cumpre um papel contra-hegemônico diante da lógica do sistema vigente.

O nosso compromisso para com o bem-estar do outro, para com as demandas da sociedade na qual estamos inseridos, para com a promoção dos direitos não é valorizado por aqueles que estão nos postos de poder político e econômico. O sistema no qual estamos inseridos não valoriza a emancipação e a autonomia dos sujeitos. E isso está presente em todas as áreas da nossa sociedade: da saúde à educação (pública ou privada), do trabalho à assistência social, do esporte ao meio jurídico. Sem contar o espaço onde a nossa presença é fundamental para os avanços necessários e prementes, o dos Direitos Humanos. Não é a toa que essa forma de estrutura social insiste em nos “punir”, fazendo com que as nossas condições de trabalho sejam precárias, com que a nossa jornada profissional seja excessiva, com que nosso poder de compra seja diminuído. Esta questão deve e pode ser encarada por todas as representações da Psicologia com altivez e firmeza. Temos de enfrentar sérios desafios, como os discursos falaciosos de que não nos compreendem, de que não sabem o que queremos e o que fazemos. Sabem sim. E é por isso que insistem em nos desvalorizar e nos precarizar, em não atender nossas reivindicações de redução da carga horária e da criação de um piso salarial, por exemplo.

Além disso, temos de enfrentar outra falácia – essa um pouco menos conhecida por grande parte da nossa categoria: a de que os conselhos não representam os interesses dos psicólogos, em sua maioria psicólogas, mas tão somente os da sociedade, e que as questões referentes ao exercício profissional enquanto trabalho são de responsabilidade apenas dos sindicatos. Isso é um absurdo! Evita-se, com esse discurso, ocultar o fato de que nas duas últimas décadas o Sistema Conselhos de Psicologia não se debruçou sobre esta questão, com vistas a enfrentá-la por meio de ações e projetos. A categoria vem pautando essa demanda em todos os Congressos Nacionais da Psicologia desde o primeiro, em 1997. E nada, absolutamente nada, foi feito quanto às condições e relações de trabalho.

Acreditou-se que, ao demonstrarmos engajamento nas demandas, sobretudo dos excluídos da sociedade brasileira, por meio das políticas públicas, o reconhecimento e a valorização viriam a posteriori, como um retorno automático. Contudo, temos encontrado diversos casos de perseguições a profissionais comprometidos com as demandas sociais (como no caso do SUAS), que diante da recusa em atender uma determinação judicial para a qual não se encontram preparados (como prevê nosso Código de Ética), recebem intimações e até mesmo voz de prisão. Profissionais que, ao assumirem um cargo em uma prefeitura depois de terem sido aprovados em concurso público para uma determinada área, são informados que irão assumir funções em outras áreas também – porque “assim é a realidade e todos fazem isso”. Sem contar o assédio por parte de gestores públicos e privados diante da nossa postura ao promovermos ações voltadas para a autonomia e o bem-estar dos sujeitos que atendemos.

Quando um profissional não encontra boas condições para o seu exercício profissional, isso repercute diretamente nas questões éticas. E os processos éticos que nos chegam para julgamento nos dão a clareza disso. Não nos cabe, enquanto representantes eleitos, a escolha de não enxergar a realidade.

Por isso, nós do XVI Plenário do Conselho Federal de Psicologia estamos engajados na realização do projeto que nomeamos de “exercício profissional enquanto trabalho”. Estamos lançando o Centro de Orientação do Trabalho em Psicologia (OrientaPsi) para funcionar como a ferramenta de comunicação e interface com as demandas da sociedade e a realidade do exercício profissional. Afinal, temos plena consciência de que, ao pensarmos um projeto político a partir do local onde estamos, da representação que ocupamos, não somos nós os atores que irão executar este projeto. Quem produz as ações efetivas são os profissionais que trabalham diariamente para fazer da nossa profissão uma realidade. São as psicólogas e os psicólogos que exercem suas atividades laborais e que vivem na pele a realidade das condições de trabalho, das relações com as chefias, da carga horária e, muitas vezes, dos baixos salários. Quando essa realidade não é adequada, os usuários dos nossos serviços também sofrem, pois é a eles que dedicamos o nosso compromisso ético e laboral.

* Rogério de Oliveira Silva é psicólogo e vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Abaixo, a edição completa da edição 110 do Jornal do Federal. E para fazer download de um exemplar, clique aqui.

“Psicologia, organização política das (os) trabalhadoras (es) e a consolidação da Política Nacional de Assistência Social” será o tema do próximo bate-papo online, promovido pela Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A intenção é dialogar com a categoria sobre o exercício profissional das (os) psicólogas (os) no processo de construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), refletindo a respeito da participação direta da Psicologia nas instâncias de controle social, na avaliação, definição de diretrizes e deliberação da gestão pública. O bate-papo será realizado no dia 1º de junho, das 14h às 16h.

Para apresentar suas experiências sobre a  participação da Psicologia no fortalecimento da organização política das trabalhadoras do SUAS e responder as dúvidas e observações da categoria estarão presentes  Enrico Braga, Analista de Políticas Públicas em Belo Horizonte e membro da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP, Mariana Prioli Cordeiro, do Instituto de Psicologia da USP, Vânia Maria Machado, presidente do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina, e Zuleide Cordeiro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Mombaça (CE).

SUAS no Conpsi

O SUAS foi tema de algumas mesas durante o 9º Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, como nas notícias abaixo:

• SUAS é tema de debates em mesas do Conpsi 
• Situação e gestão do SUAS são temas de debate no Conpsi 

Conversa online “Psicologia, organização política das (os) trabalhadoras (es) e a consolidação da Política Nacional de Assistência Social”
Dia: 1º junho (segunda-feira)
Horário: 14h às 16h
Você pode enviar suas perguntas para o e-mail eventos@cfp.org.br ou via redes sociais por meio da hashtag #PsicologianoSUAS

Acompanhe as atividades da Conpas pelo site: http://conpas.cfp.org.br/

A Psicologia brasileira tem passado, nos últimos vinte anos, por profundas transformações. Do ponto de vista quantitativo, o número de psicólogos(as) cresceu significativamente. Existem, hoje, cerca de 253 mil profissionais inscritos e ativos no Sistema Conselhos de Psicologia e em torno de 164 mil estudantes de graduação espalhados pelo país. Se a formação de um novo profissional se dá, em média, em cinco anos, e subtraída a possibilidade de evasão em cerca de dez por cento, pode-se projetar que, em 2020, serão 400.000 inscritos ativos e aptos a exercer a profissão no Brasil.

Como lidar com essa realidade do ponto de vista do exercício profissional enquanto trabalho, e qual o papel do Sistema Conselhos nessa discussão? Este foi o cerne de uma das mesas de debate que o Conselho Federal de Psicologia promoveu na sexta-feira (15), durante o 9º Conpsi.

Na atividade, a conselheira-secretária do CFP, Maria da Graça Jacques, apresentou aspectos teóricos da categoria no trabalho, bem como as apropriações de sua representação no imaginário social ao longo da história. “Enquanto na Grécia antiga valorizava-se o trabalho, na tradição judaico-cristã, condena-se. Na Idade Média, a Igreja passou a valorizar novamente. Como o modelo capitalista de produção precisa de trabalhadores livres, a Reforma Protestante conferiu valor moral à categoria trabalho”. Para a conselheira, a Psicologia ainda trata a questão do trabalho de forma marginal, com pouca construção teórica e com o entendimento de que os órgãos sindicais são intermediários privilegiados. “E o que o Sistema Conselhos tem feito pelo trabalho dos psicólogos? O que tem a dizer sobre seu papel como órgão orientador do exercício profissional? Como atua frente à precarização do trabalho dos psicólogos no cenário geral de precarização?”, questionou.

A presidente do CFP, Mariza Borges, promoveu um resgate da história da Psicologia no Brasil desde a regulamentação, há 53 anos. No início, com a forte influência do fazer clínico, o país tinha uma maioria de profissionais liberais e em ensino e pesquisa. Com a expansão dos cursos, ampliou-se também o número de profissionais. A regulamentação da pós-graduação formalizou a pesquisa na área nos anos 70, estendendo as possibilidades de formação. “Ou seja, a Psicologia avança a partir do trabalho do psicólogo. É ele quem conduz seu fazer e a ciência psicológica. Nós, enquanto CFP, devemos dar conta de saber o que o profissional faz, como faz e em que direção. As condições de trabalho podem comprometer o exercício da profissão e muitas vezes elas não estão sob o controle do trabalhador. Para que possa orientar e fiscalizar o exercício profissional, temos de saber isso. Também não podemos deixar florescer uma ideia de que o fato de sermos psicólogos nos torna super-homens, e não trabalhadores”, pontuou.

Rogério Oliveira, vice-presidente do CFP, enfatizou a importância de se desfazer a ideia errônea de que os conselhos não representam, ou não devem representar, os interesses dos psicólogos (as) e que as questões referentes ao exercício profissional enquanto trabalho são de responsabilidade apenas dos sindicatos.

“Nas duas últimas décadas o Sistema Conselhos não se debruçou sobre essa questão, que a categoria vem pautando desde o 1º CNP. Nossos sindicatos não são tão organizados e fortes para que cumpram esse papel solitariamente e há uma discrepância em termos políticos e econômicos entre os orçamentos dos conselhos e dos sindicatos”, ponderou.

Oliveira apresentou, ainda, a plataforma OrientaPsi, ferramenta desenvolvida pelo CFP de aproximação e construção coletiva baseada na democracia participativa. O portal, que está em fase de testes, contará com pesquisas, buscas estatísticas, rede social, grupos de discussão e cursos online, entre outras funcionalidades. “Conselhos devem se apresentar o mínimo possível de modo impositivo e o máximo possível com base no diálogo. Não faremos nada sozinhos, teremos de ter conosco nesta empreitada os profissionais que estão trabalhando no dia a dia. A ideia é mapear os profissionais e conhecer a realidade para podermos transformá-la”, finalizou.

Assista à entrevista com o conselheiro do CFP, Rogério de Oliveira:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de duas mesas organizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no 9º Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi), no Centro de Convenções, em Salvador/BA.

A primeira tratou sobre “a Consolidação e os desafios da Psicologia no SUAS. Os debatedores foram o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, Lúcia Cecília Braga (Ministério do Desenvolvimento Social – MDS) e o professor Eduardo Mourão (UFMG). A seguinte abordou “Psicologia e proteção básica do SUAS”. Essa contou com as contribuições das psicólogas Lívia Maria Fontana, Flávia Lemos Abade e Rafaela Palmeira.

Consolidação

Eduardo Mourão apresentou o painel “Os psicólogos e sua inserção no SUAS: da sensação inicial de perda de identidade ao reconhecimento de uma profissionalidade diferenciada de suas bases teóricas”. Mourão aponta, que, desde os primórdios, a atuação dos psicólogos no SUAS tem sido problemática e conflituosa por fatores diversos, como a mudança de identidade de práticas profissionais, que, a princípio não seriam condizentes as habituais da Psicologia – a partir da mudança de tipo de usuário.

Mourão defendeu que não há crise global de uma suposta identidade profissional única da Psicologia, mas uma nova ênfase em formas de personalidade já existentes, “até então secundarizadas na sociedade e na universidade brasileira”. Após comprovar que já havia o trabalho de psicólogos na Assistência Social nos anos 1980, ele apresentou sugestões de bases teóricas para atuação no SUAS, como estímulo à oferta de cursos de extensão e especialização para que os trabalhadores possam fazer cursos sem prejuízo de suas condições de trabalho, entre outros.

Lea Lúcia Braga apresentou os números da inserção da Psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Segundo os dados, 270.571 trabalhadores atuam na Assistência Social e, de 2010 a 2014, esse número vem crescendo, principalmente, de psicólogos. De acordo com a representante do MDS, 15.993 psicólogos atuam no SUAS, o que representa 6% de todos os profissionais.

Braga apresentou, ainda, a participação de psicólogos nos CRAS, CREAS e outros equipamentos da Assistência Social. Segundo ela, o grande desafio é que, entre 30 a 50% dos profissionais não têm vínculo de emprego, o que causa uma relação de precarização, a qual ainda precisa ser combatida. “A inserção da Psicologia no SUAS vem crescendo, mas o desafio é ter uma expansão qualificada. Essa inserção é fundamental para o SUAS”, apontou.

Rogério Oliveira concluiu o debate destacando o trabalho realizado pelo CFP e pela Comissão Nacional na Assistência Social(Conpas) da autarquia nas discussões sobre o trabalho da Psicologia nessa área. Segundo ele, o que ficou nítido é que ainda há um quadro de expansão e de persistente precarização da profissão. O vice-presidente do Conselho explicou, ainda, que é realizado um trabalho de aproximação com a categoria para a formulação de melhores e mais eficientes políticas públicas no desenvolvimento da Assistência.

Proteção Básica

No debate seguinte, Flávia Abade abordou sobre a pesquisa de Doutorado, ainda em curso, sobre a intervenção psicossocial e como ela estabelece diferentes fronteiras entre o Psíquico e o Social. Rafaela Palmeira destacou sua experiência profissional em comunidades ribeirinhas no Pará apontando as diferenciações entre a proteção básica  e proteção especial nas ações de prevenções e fortalecimento das comunidades. Por sua vez, Lívia Fontana aponta que há uma falácia quando apresenta que “psicólogos do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) não fazem clínica”.

Confira mais no vídeo abaixo:

A discussão sobre corte etário para ingresso na escola e as teorias de desenvolvimento fechou a manhã de debates promovidos pelo CFP no 9º Conpsi nesta sexta-feira (15).

O tema, que tem suscitado diversas discussões entre a categoria, se relaciona ao aumento do número de ações jurídicas que envolvem o artigo 3° da Resolução 06/2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O artigo determina que “para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”.

A Comissão de Psicologia na Educação do CFP construiu, em dezembro passado, um parecer contrário à condicionalidade da avaliação psicológica para o ingresso de crianças menores de seis anos no Ensino Fundamental.

Ana Paula Soares da Silva, participante do debate, ressalta a importância da atuação do profissional de Psicologia na educação com vistas a contribuir nos diversos processos educacionais que visem o desenvolvimento da criança e do adolescente – não se restringindo apenas ao uso de avaliação psicológica.

Confira mais no vídeo abaixo:

Aconteceu entre quarta (6) e quinta-feira (7) desta semana a 239ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das 28 entidades membros do Conanda, sendo 14 do governo federal e 14 entidades da sociedade civil.

No encontro, foram discutidos temas como a redução da maioridade penal e outros assuntos passíveis de atuação do Conanda. “Na assembleia, o ministro Pepe Vargas apresentou a necessidade de mobilização por parte de todos os atores do conselho neste momento, com foco na não redução da maioridade penal”, ressalta a representante do CFP no Conanda, Josiane Soares.

“Por parte do CFP, daremos continuidade à articulação com todos os conselhos regionais a fim de sensibilizar a todos sobre a necessidade de mobilização dos parlamentares no nível regional a respeito deste assunto. Além disso, buscar apoio para a participação nas mobilizações do dia 27 maio, que ficou definido como o dia da Articulação Nacional Contra a Redução da Idade Penal”, explica Josiane.