O Conselho Federal de Psicologia (CFP) congratula todos os (as) negros (as) pelo Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20/11). O enfrentamento das violências associadas ao racismo e a preconceitos étnicos é uma das bandeiras desta Autarquia bem como da gestão do XVI Plenário, na busca por melhores condições, pois o Brasil tem uma dívida histórica de séculos, que sofre as mais diversas opressões, desde a escravidão ao preconceito e discriminação nas relações sociais, de gênero e emprego nos dias contemporâneos.

A luta contra a discriminação e o preconceito está presente em um dos quatro eixos de trabalho da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP: o enfrentamento das violências associados ao racismo e a preconceitos étnicos.

Consoante com essa luta, o CFP, no dia 14 de novembro passado, obteve a suplência do Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2014-2016. A indicação do CFP foi do psicólogo Valter da Mata, que é um dos representantes da Autarquia na Comissão de Direitos Humanos (CDH), atuando também nas discussões sobre as relações raciais. A posse a primeira reunião do colegiado ocorrerão nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília, das 09 às 20 horas.>

Para Valter da Mata, “O Dia da Consciência Negra é uma data de suma importância para confrontar o mito da democracia racial e denunciar o racismo enquanto um dos pilares nos quais se fundamenta a sociedade brasileira. O CFP tem, há algum tempo, se colocado ao lado daqueles que desejam erradicar essa chaga. A Resolução CFP 18/2002 é uma norma que delimita o posicionamento institucional da Autarquia nessa luta e a iniciativa de colocar o eixo da Psicologia e relações raciais como um dos principais nessa gestão, mostra o compromisso da Psicologia em continuar na batalha contra a discriminação racial”, destacou.

Currículo

Valter da Mata

Psicólogo e Mestre em Psicologia Social formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dedica-se aos estudos de Psicologia e Relações Raciais. Docente da Unime (Lauro de Freitas) e Faculdade da Cidade do Salvador. Presidente da Comissão Científica do 2º Psinep – Encontro de Psicólogos Negros e Pesquisadores da Questão Racial, presidente do Conselho Regional da Bahia (03) 2010-2013, ex-representante do CRP 03 nos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra do Estado da Bahia e da Cidade de Salvador.

CNPIR

O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas por meio de edital público, e por três notáveis indicados pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR). O presidente do conselho é o (a) ministro (a) da (SEPPIR-PR). O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. O conselho tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.

Trocar experiências, promoção de ajustes e discussão sobre o papel do profissional da informação nas redes de cooperação, esses e outros assuntos foram debatidos no VIII Encontro de Bibliotecas da Área de Psicologia, realizado em Belo Horizonte, no dia 18 de novembro.  O evento reuniu bibliotecários da Rede Brasileira de Bibliotecas da Área da Psicologia (ReBAP) e os representantes da American Psychological Association (APA) na América Latina.

Segundo a coordenadora do evento, Profª Drª Maria Imaculada Cardoso Sampaio, o encontro teve como objetivo reunir bibliotecários da ReBAP, diretamente responsáveis pela atividade de cadastramento e indexação e divulgação da Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia Brasil (BVS-Psi).

Cardoso explicou ainda que 25 bibliotecários que analisaram os avanços da Biblioteca Virtual de Psicologia, fonte de informação que é mantida e divulgada pela ReBAP. Esses profissionais sugeriram encaminhamentos para discussão no plano de trabalho dos próximos dois anos, até o Seminário Nacional das Bibliotecas Universitárias (SNBU), que acontecerá em 2016.

A BVS-Psi, mantida e promovida, em grande parte, pela ReBAP, é um projeto do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que o idealizou há mais de 15 anos para ser a fonte de informação do psicólogo brasileiro. O CFP, juntamente com o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP), são os propulsores da BVS-Psi e o trabalho da ReBAP é essencial nesse processo. “Dessa maneira, desde o I Encontro da ReBAP, no ano de 2001, a participação do CFP é intensa e, sem  ela, não teríamos avançado até onde chegamos”, destacou Maria Imaculada.

Programação 

Foram discutidos o panorama das bibliotecas virtuais de Psicologia e o estágio atual da rede e ações (2012 a 2014): Reestruturação da BVS-Psi, Mudanças na LILDBI, repositório de dados de pesquisa, repositório de dados de pesquisa, fortalecimento da LILACS, contribuição dos centros cooperantes.

Também se divulgaram depoimentos dos membros da ReBAP  sobre tema: “o que significa pertencer à Rede”, e a discussão da temática “as revisões da literatura e o papel dos bibliotecários”, cujos palestrantes  foram Maria Imaculada Cardoso Sampaio (IP/USP) e Sandra Helena Schiavon (PUC-PR).

O ministro da Saúde, Artur Chioro, apresentou, na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Guia de Alimentação do Brasileiro. Além desta pauta, no encontro também foi discutida a Política de Saúde Integral da População Negra, realizada a apresentação da minuta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a avaliação de cursos superiores.

Em consonância com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de atualizar periodicamente as recomendações sobre alimentação adequada e saudável, a partir de 2011, o Ministério da Saúde desencadeou o processo de elaboração de uma nova edição do Guia Alimentar para a população. Esta foi incluída como uma das metas do Plano Plurianual e do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ambos relativos ao período de 2012 a 2015.

Para o representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, é importante que a Psicologia possa participar da mudança do comportamento alimentar da população brasileira, em função da crescente epidemia de obesidade e diante de alimentação inadequada e do sedentarismo, bem como doenças como diabetes e hipertensão arterial. “Trata-se, portanto, de uma importante área de atuação para a Psicologia no campo da saúde”, complementou o psicólogo.

A diretriz de promoção de alimentação adequada e saudável compreende um conjunto de estratégias que objetivam proporcionar aos indivíduos e coletividades a realização de práticas alimentares apropriadas. Essa também é uma prioridade na Política Nacional de Promoção da Saúde e, desta forma, deve ser implementada pelos gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com atores de outros setores, privilegiando a participação popular.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, isto é, o direito de cada pessoa ter acesso físico e econômico aos meios para obter essa alimentação, sem comprometer os recursos para assegurar outros direitos fundamentais, como saúde e educação. 

Saúde negra 

O CNS também discutiu a Política de Saúde Integral da População Negra. Nesse ponto específico, foram dadas ênfases à Anemia Falciforme e ao Racismo Institucional. Doença Falciforme é uma das doenças mais comuns no Brasil, causada por uma modificação (mutação) do gene (DNA) que, em vez de produzir a hemoglobina A, produz uma hemoglobina chamada S.

Após a implantação do diagnóstico para a Doença Falciforme pelo “teste do pezinho”, confirmou-se uma grande incidência em alguns estados do país. A Bahia é onde existe o maior número de ocorrências, com um doente para cada 650 nascimentos e um portador do Traço Falciforme para cada 17 nascimentos. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco têm apresentado estatísticas significativas quanto à presença da doença e do traço na população.

Para Cláudio Capitão, esse é outro campo interessante para o psicólogo, que muitas vezes não conhece as particularidades da população negra, suas características e doenças. “Há que se conhecer a doença para que ela possa ser trabalhada, especialmente no impacto que esta provoca na mente, no comportamento, ou seja, na vida das pessoas, para que possamos ter o entendimento e tratamento dos aspectos psicológicos em torno do adoecimento”, destacou. 

CONEP 

Na reunião ordinária, também ocorreu a apresentação da Minuta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) referente a pesquisas com seres humanos. Cláudio Capitão destacou o compromisso da CONEP em reduzir as filas dos protocolos de pesquisa, garantindo os direitos dos participantes da pesquisa.

Segundo o psicólogo, os projetos de pesquisa serão inscritos na Plataforma Brasil para sua avaliação ética de forma prevista na resolução, devendo o pesquisador, no procedimento do referida plataforma, indicar a Resolução aplicável ao projeto. “Para a Psicologia e outras áreas das ciências humanas, a nova forma de tramitação dos projetos de pesquisa será bastante facilitada”, destacou.

No CNS foi apresentado um conjunto de ações pelo CONEP, estabelecida no calendário abaixo: 

Calendário de discussão:

Outubro – Propostas dos GT

Novembro – Debate inicial no Conselho Nacional de Saúde e ENCEP Extraordinário

Dezembro – Abertura de Consulta Pública por 60 dias

Abril de 2015 – ENCEP Ordinário

Maio e Junho de 2015 – Discussão final na CONEP e no Conselho Nacional de Saúde

Garcia destaca que também foi apresentada a tramitação diferenciada dos protocolos de acordo com o grau de risco de cada pesquisa, sendo estes considerados: Risco Mínimo – registro e verificação por amostragem se o risco é correto. Risco Baixo – análise por um relator. Risco Moderado – Como é agora: relator e colegiado. Risco Elevado – CONEP ou CEP.

Quanto às Ciências Humanas e Sociais, a CONEP tem como objetivos absorver todas as especificidades e integrar ao sistema os pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais, definindo melhor os direitos dos participantes da pesquisa; procurar critérios mais objetivos para definir o grau de risco. “No que diz respeito à Psicologia, essa mudança de avalição de riscos por parte do CONEP, irá acelerar mais ainda os projetos de pesquisa na área das ciências humanas, inclusive a Psicologia”, prevê Cláudio Capitão.

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos CIRH avaliou três (3) cursos: um de Medicina (Renovação), que recebeu o parecer Satisfatório com Recomendação, e dois cursos de Psicologia, ambos para reconhecimento: um recebeu o parecer Satisfatório e o outro Insatisfatório.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento da psicóloga Tatiana Ramminger. Aos 41 anos, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF),  Tatiana sofreu um acidente de carro na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), em Barra do Piraí (RJ).

Natural de Porto Alegre (RS), era professora, pesquisadora e chefe do Departamento de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda – Universidade Federal Fluminense (UFF). Seus trabalhos foram bem destacados nas áreas de gestão, supervisão e na rede de Saúde Coletiva, especialmente no campo da Saúde Mental, no qual atuou com militância, principalmente contra os manicômios.

Assim como na atuação profissional, sua produção científica e atividades de ensino, pesquisa e extensão privilegiaram os temas da Saúde Coletiva, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Educação e Trabalho em Saúde, Subjetividade e Clínicas do Trabalho.

Tatiana também integrou o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, primeiro como membro da Comissão de Saúde Mental e depois como presidente da Comissão de Saúde Mental. Atuou como conselheira no Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região (CRP-07, Rio Grande do Sul) – de 2007 a 2008, – bem como na Diretoria daquela Autarquia. Ela foi conselheira municipal de Saúde de Porto Alegre.

A Psicologia brasileira perde uma grande profissional, que muito contribuiu para os avanços da profissão em sua trajetória.

Velório

O corpo da professora Tatiana Ramminger será velado na Capela Mortuária da Rua Tiradentes, próxima ao Cemitério Parque Recanto da Paz (Rua Tiradentes nº 500, Centro- Barra do Piraí), amanhã, dia 15/11/2014, a partir das 9h:00. O sepultamento ocorrerá as 15h:00.

O psicólogo português Mauro Paulino estará no Brasil entre os dias 17 de novembro e 12 de dezembro para uma série de palestras pelo país. Paulino é psicólogo clínico e forense (Gabinete Médico-Legal e Forense da Península de Setúbal/Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.), coordenador da intervenção na área da violência doméstica na Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos.  Além disso, também é formador e técnico qualificado de apoio à vítima, pós-graduado em Consulta Psicológica, Psicoterapia, Neuropsicologia. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com investigação desenvolvida na área da violência conjugal.

Palestras

Mauro Paulino vai tratar dos seguintes temas nos dez eventos dos quais participará no Brasil: Psicologia & Crime – Noções Introdutórias e Aspectos Centrais; Vitimologia; Violência Doméstica; Exposição de Crianças à Violência Interparental; Abusadores Sexuais de Crianças e Entrevista Forense.

À reportagem da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia (Ascom/CFP), o psicólogo português destacou que, pela riqueza do patrimônio linguístico comum (entre Brasil e Portugal), a expectativa pelos eventos é “enorme”: “Esta será uma oportunidade de os alunos conhecerem novas realidades e metodologias, de modo a conseguir conjuntamente (pois com certeza também aprenderei muito com as partilhas que serão feitas) promover a ciência psicológica ao serviço das pessoas e da justiça”, reforçou.

Confira abaixo a lista de palestras de Mauro Paulino nos próximos dias:

– 18 e 19 de Novembro – Local: Olimpo Eventos (Feira de Santana/BA) – Iº CIPEX Congresso Integrado de Pesquisa e Extensão – Irei proferir a palestra de encerramento.

– 20 e 21 de Novembro – Local: NEPEX Núcleo de Pesquisa e Extensão (Feira de Santana/BA) – Curso Internacional Violência e Crime: Contributos da Psicologia Forense.

– 24 a 26 de Novembro – Local: UNIPÊ Centro Universitário de João Pessoa/PB – Curso de Curta Duração de Psicologia Criminal e Forense (http://educacaocontinuada.unipe.br/curta-duracao/curso/psicologia-criminal-e-forense/).

– 28 a 29 de Novembro – Local: Instituto de Psicologia Aplicada e Formação do Rio Grande do Sul – Pelotas – I Seminário Internacional de Psicologia Forense.

– 1 de Dezembro – Local: Centro Universitário de Brasília/UniCEUB – Aula para alunos de Psicologia e Direito (19 horas às 21 horas).

– 2 a 4 de Dezembro – Local: Centro Intregrado de Neuropsicologia e Psicologia – São Paulo/SP – Curso de Psicologia Forense.

– 8 de Dezembro – Local: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Aula para alunos de mestrado e doutorado.

– 9 de Dezembro – Local: Universidade Federal de Goiás – Curso de Psicologia (Catalão/GO) – Conferência “Violência Doméstica e Exposição à Violência Interparental”.

– 9 de Dezembro – Local: Universidade Federal de Goiás – Curso de Psicologia (Catalão/GO) – Lançamento/Apresentação do livro “Psicologia, Justiça & Ciências Forenses: Perspetivas Atuais” (Pactor, 2014).

– 10 de Dezembro – Local: Universidade Federal de Goiás – Curso de Psicologia (Catalão/GO) – Mini-curso com o tema “Abuso Sexual de Crianças: Agressor, Vítima e Contexto”.

Mais sobre o pesquisador

O português é autor do livro “Abusadores Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida” (Prime Books, 2009), co-coordenador da obra “Profiling, Vitimologia e Ciências Forenses: Perspetivas Atuais” (Pactor, 2ª Edição, 2013), do livro “O Inimigo em Casa: Dar Voz aos Silêncios da Violência Doméstica” (Prime Books, 2ª Edição, 2014) e da obra “A Criança no Processo de Adoção: Realidades, Desafios e Mudanças” (Prime Books, 2014), assim como coordenador do livro “Psicologia, Justiça & Ciências Forenses: Perspectivas Atuais” (Pactor, 2014). Mauro Paulino também é vice-diretor da Peritia, Revista Portuguesa da Psicologia. Coordenador da Pós-graduação de Psicologia Criminal, na Reflexos (Gabinete de Psicologia, Psicoterapia e Ludoterapia). Docente convidado em várias universidades e entidades formadoras nacionais e internacionais. Consultor de Psicologia Forense na Associação Portuguesa de Enfermagem Forense (APEFORENSE).

A Coordenação Nacional e Executiva do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FTNSUAS) se reuniu nos dias 07, 08 e 09 de novembro, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pelos psicólogos Enrico Braga e Leovane Gregório, que são integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Nacional (CONPAS) da própria Autarquia.

A reunião da Coordenação Executiva ocorreu na sexta-feira, dia 07, pela manhã, com o objetivo de organizar a pauta para discussão nas reuniões da Coordenação Nacional do FNTSUAS. Na parte da tarde, durante a reunião da Coordenação Nacional, foram aprovadas as atas anteriores.

No sábado pela manhã, foi revisado e alterado o Plano de Lutas dos Trabalhadores do SUAS. Durante a tarde, ocorreu a discussão sobre a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho, com apontamentos para a sua composição. Na mesma conjuntura, foi definida a composição de fala de representantes do FNTSUAS na Reunião Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social, que ocorrerá em Salvador nos dias 17 a 19 de novembro, no Grand Hotel Stela Maris.

No domingo, a discussão ficou por conta da Resolução CNAS nº09/14 que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do SUAS. No momento seguinte, as comissões que compõem o FNTSUAS se reuniram para discutir suas propostas.

Encaminhamentos

De acordo com Enrico Braga, um dos encaminhamentos retirados em relação à Resolução de nº 09 do CNAS e discutido na Comissão de Formação e Articulação Política foi a elaboração de um Seminário Nacional, que deverá ocorrer em Curitiba, em fevereiro de 2015, com o objetivo de tratar dos processos de trabalho e a inclusão dos profissionais de nível médio e fundamental no SUAS. “Oportunidade para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras categorias de Ensino Superior que compõem o SUAS, debaterem estratégias que contribuam para a melhoria dos serviços socioassitenciais e  desprecarização do trabalho na Assistência Social”, destacou  o psicólogo.

Os representantes da CONPAS/CFP, a conselheira Meire Viana e o psicólogo Leovane Gregório, participarão da Reunião Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social, em Salvador. Leovane Gregório destacou que, para esse evento, foi deliberada “a coleta de sugestão do que deverá ser discutido na X Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2015, por meio de um painel de papel craft ou por meio de um formulário que deverá ser distribuído a todos os participantes”, complementou.

O psicólogo Enrico Braga representará a CONPAS/CFP, em articulação com a representante Irene Rodrigues do FNTSUAS, no II Seminário de Direito e Assistência Social – A consolidaçãodo SUAS no ordenamento jurídico brasileiro, nos dias 2 e 3 de dezembro em Brasília. “O evento tem como um de seus objetivos pensar a relação do SUAS e o Sistema de Justiça, bem como outros assuntos de interesse comum para a categoria e para os trabalhadores, sobretudo, pela pauta referente à judicialização dos casos no Campo da Assistência Social”,  explicou Braga.

O Plenário do Senado Federal aprovou, terça-feira passada (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS 417/2007), do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de abusos e maus-tratos.

A referida matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos. Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Projeto 

O PLS 417/2007 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais.

Segundo o senador Marcelo Crivela, o projeto tem um único objetivo que, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, tem de existir um profissional treinado para identificar abusos. O parlamentar esclareceu que esse profissional não servirá para resolver o caso, mas para encaminhar ao Conselho Tutelar casos de abuso cometido contra crianças e adolescentes.

Além disso, também são incluídas, entre as atribuições dos Conselhos Tutelares, a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos. A proposição também estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.

Com informações da Agência Senado

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela professora de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Drª Valeska Zanello – participou, na última sexta-feira (31), de reunião do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), em São Paulo.  O evento discutiu “Aborto previsto em lei e aborto inseguro, barreiras no acesso e perspectivas, redução de danos”. Especialistas apresentaram pesquisas sobre o funcionamento dos serviços de aborto legal e os procedimentos que têm sido realizados.

Além de Zanello, participaram da reunião Dr. Thomas Gallop, Dr. Jefferson Drezett, Cristiane Cabral (Saúde Pública/USP); Vanessa Canabarro Dias (ANIS), Ana Costa (CEBES), Giberto Palma (FMABC), Luciana Reis (UFT), Leila Adesse, Luiz Corcioli Filho, Maíra Zapater (IBCCRIM), Jolúsia Batista (CEFEMEA), Ana Paula Meirelles (Defensoria Pública), Rullian Emmerick (OAB/RJ), Rozeli Porto (ABA), Mário Monteiro, Maria Eliza Braga e Carmen Simone G. Diniz, dentre outros especialistas.

Segundo a representante do CFP, no encontro foi enfatizada a dificuldade de avanço na discussão acerca da legalização  do aborto no Brasil e os tímidos passos que foram dados, quando se compara com outros países como o Uruguai. “O principal motivo apresentado se relaciona às questões morais e religiosas. Apesar de ser um problema de saúde pública, pouco se tem avançado. Só no ano passado, em São Paulo, o aborto foi a principal causa de morte materna”, destacou.

Articulações 

Para Zanello, como o (a) psicólogo (a), cada vez mais, tem sido interpelado (a) a dar seu “parecer” sobre a acessibilidade ou não ao aborto legal (por exemplo, dizer se a mulher parece estar falando a verdade ou não), o CFP precisa conhecer como tem sido a atuação dos (as) psicólogos (as) nestes serviços e prestar orientação quanto à postura a ser adotada. “Inclusive de acordo com o nosso Código de Ética (não misturar preceitos religiosos com a prática profissional)”, complementou.

Além disto, a representante do CFP no GEA aponta que é necessário pesquisar como tem sido a participação e a postura dos profissionais de Psicologia em relação ao “regime de inquérito” – no qual, “ao invés de acolher a dor da mulher que busca o serviço de aborto legal, a prática psicológica pode se constituir como uma forma a mais de violência simbólica”, alerta.

Debate

Cristiane Cabral, professora de Saúde Pública da USP, disse que há o obstáculo à garantia de direito das mulheres enfrentado na objeção de consciência, razão apresentada por muitos médicos como motivo para não realizar a interrupção de gravidez – mesmo em casos previstos em lei, como na gravidez decorrente de estupro. Segundo ela, é necessário melhorar a formação dos profissionais de saúde em certos temas, sobretudo ética e relações de gênero. Cristiane também apontou como o tema do aborto deve ocupar o lugar principal dos movimentos sociais feministas.

Vanessa Canabarro Dias, psicóloga, doutoranda na UnB e representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) afirmou que, nos cinco serviços de aborto legal no Brasil que estudou (ao todo 84 profissionais entrevistados), fica evidente um regime de suspeição da palavra da mulher. As equipes acabam por trabalhar como uma equipe pericial. Neste sentido, a palavra da mulher não é suficiente, sendo ela submetida a “testes de verdade”: ela deve apresentar uma história convincente e uma subjetividade específica para ser qualificada como vítima, por exemplo, de um estupro.

Na discussão, os participantes destacaram também quanto o pouco avanço nas discussões sobre o aborto e sua legalização no Brasil reflete valores machistas e patriarcais, que insistem em controlar os corpos das mulheres.

Jefferson Drezett, médico do Núcleo de Saúde Pública da USP, enfatizou que o Brasil estacionou neste tema há 20 anos. Segundo o médico, apesar de estar previsto na lei, o acesso ao aborto legal é dificultado. Em 2013, o número de serviços no Brasil era cotado em 65, mas o Ministério da Saúde proibiu a divulgação dos serviços e os locais onde eles funcionam.

Jolúzia Batista, do CEFEMEA, apresentou um panorama dos Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso e o quanto alguns deles colocam em xeque direitos sociais de mulheres e homossexuais.

Rozeli Porto, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), apresentou dados de sua pesquisa realizada no Rio Grande do Norte quee apontou, dentre outras questões, que muitos psicólogos (as) que trabalham nos serviços legais de aborto “aconselham” a mulher a não abortar, utilizando-se de prerrogativas morais e religiosas.