CFP lança 15ª edição da Revista Diálogos com nova identidade visual

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a 15ª edição da Revista Diálogos. O material, que marca seus 20 anos de trajetória, foi lançado durante o 7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), realizado em Brasília/DF, e chega com uma nova identidade visual, reafirmando seu compromisso com a vanguarda e a pluralidade.

Com o tema “A Psicologia Frente aos Desafios do Século XXI”, a 15ª edição convida à reflexão crítica e à ação diante de um mundo em constante ebulição. A renovação da identidade visual simboliza o compromisso do CFP em ampliar a presença digital da revista e reforçar seu papel como um espaço de pensamento crítico e intercâmbio de práticas para a categoria.

Destaques da Edição

A publicação de 2025 mergulha em temas urgentes, mapeando um cenário complexo e multifacetado, e destacando o papel da Psicologia como ciência comprometida com a ética e os direitos humanos. Entre as principais reportagens e análises, destacam-se:

Crise climática e saúde mental: a edição aborda o impacto direto das mudanças climáticas, discutindo a ecoansiedade e outras formas de sofrimento psicossocial, e a atuação da Psicologia em contextos de emergências e desastres.

Desigualdade e justiça social: um olhar aprofundado sobre os impactos psicossociais das desigualdades e o racismo ambiental.

Vínculos sociais e democracia: análises sobre o avanço de movimentos antidemocráticos e os efeitos dos discursos de ódio nas relações sociais e democráticas.

Mundo do trabalho e tecnologia: reflexões sobre o trabalho em metamorfose, a precarização, os desafios da inteligência artificial (IA) e as reverberações do desenvolvimento digital na prática psicológica.

Fluxos migratórios: estratégias de intervenção em Psicologia e migração para acolher trajetórias atravessadas por perdas e recomeços.

Sobre a Revista Diálogos

Criada em 2004, a Revista Diálogos tem o propósito de fomentar debates acerca dos desafios atuais da atuação profissional da Psicologia nos seus diversos campos. A cada edição, são debatidos temas da atualidade, por meio de artigos, resenhas, entrevistas e reportagens.

Em breve, será lançada uma plataforma digital da Revista Diálogos, reunindo os conteúdos das edições e outros materiais complementares e interativos, com o objetivo de promover o compartilhamento de informações de forma mais ágil e dinâmica.

CFP lança versão comentada do Código de Processamento Disciplinar para fortalecer ética e segurança jurídica na profissão

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou oficialmente a versão comentada do Código de Processamento Disciplinar (CPD). A publicação, apresentada durante o Encontro Nacional COE e COF 2025, realizado em Brasília/DF, representa um marco na orientação às Comissões de Ética do Sistema Conselhos de Psicologia, ao transformar a normativa em uma ferramenta dinâmica de estudo e aplicação cotidiana.

<<Confira o Código de Processamento Disciplinar (CPD) Comentado>>

Regido pela Resolução CFP nº 11/2019, o CPD estabelece os ritos para processos disciplinares ordinários, funcionais e éticos. Seus principais pontos incluem a fiscalização, os ritos processuais, a defesa e as penalidades previstas. A grande inovação é o formato comentado: cada dispositivo legal agora vem acompanhado de notas explicativas, contextualizações e orientações práticas.

“Ao lançar o CPD Comentado, o CFP reafirma seu compromisso com a qualificação do exercício profissional e com a sua função social, entregando à categoria um documento que promove uma cultura de rigor técnico e ético na Psicologia brasileira”, aponta a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.

Trata-se de uma ação pioneira no âmbito dos Conselhos Profissionais. O objetivo é oferecer não apenas um compilado de regras, mas um instrumento pedagógico que traduza a experiência acumulada em orientações concretas, facilitando a interpretação da norma por conselheiras(os), equipes técnicas, jurídicas e pela categoria como um todo.

O material é fruto de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e a Gerência Jurídica (GJUR) do CFP, com apoio técnico do professor Antonio Sergio Escrivão Filho, da Universidade de Brasília (UnB). A construção do texto contou ainda com escuta qualificada e ampla colaboração das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.

A elaboração do CPD Comentado foi orientada pela busca de maior transparência, imparcialidade e eficiência. O documento funciona como uma ponte fundamental em duas direções. Para a sociedade, garante que qualquer cidadã ou cidadão possa exercer seu direito de petição e denúncia sobre a prestação de serviços psicológicos, com procedimentos evidentes, desde o recebimento da representação até a execução de penalidades.

Já para a categoria, o CPD assegura o devido processo legal, oferecendo previsibilidade e reforçando as garantias do contraditório e da ampla defesa para a(o) psicóloga(o) que tenha sua atuação questionada.

O professor Antonio Sergio Escrivão Filho aponta que, com a publicação deste código comentado, o CFP avança de modo inovador, garantindo transparência para a sociedade e toda a categoria sobre o modo como são processadas as denúncias ético-disciplinares no ambiente do exercício da profissão de Psicologia.

“A um só tempo aprimorando o direito de petição para eventuais vítimas e consolidando o direito de defesa para eventuais profissionais processadas, e assim qualificando a cada dia a autoridade do Sistema Conselhos de Psicologia na sua missão institucional junto à categoria e à sociedade”, pontuou o professor.

Inovação e Modernização

Além do ineditismo editorial, a atualização normativa refletida no CPD Comentado consolida avanços tecnológicos e processuais importantes para o Sistema Conselhos de Psicologia, tais como a viabilização de sessões de julgamento por videoconferência e formatos híbridos.

A publicação também estabelece a internalização definitiva de tecnologias de informação para atos processuais e ainda determina mais nitidez para evitar a prescrição do poder disciplinador e para aprimorar o processamento de denúncias funcionais.

CFP debate o cuidado da Psicologia a pessoas com doenças raras em evento na Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na Câmara dos Deputados para participar do 9º Encontro Técnico da Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (ITEC Raras). A atividade foi realizada no dia 10 de dezembro e discutiu o papel da equipe multidisciplinar no cuidado a esses pacientes.

Representando o CFP no diálogo, o conselheiro-secretário Rodrigo Acioli destacou o papel da Psicologia no acompanhamento de pacientes com doenças raras e de seus familiares. O conselheiro abordou os impactos psicossociais e as vulnerabilidades para famílias e cuidadores, destacando recomendações para políticas públicas no campo.

“Estamos aqui para ampliar o debate, para falar, também, sobre a necessidade da atenção aos familiares, cuidadores e profissionais que lidam com doenças raras. As pessoas que têm doenças raras, muitas vezes vivem sob exclusão social, o que também pode gerar sofrimento. Compreendendo e cuidando do ambiente e dos atores envolvidos, estamos zelando pelo cuidado integral, para que possamos atender da melhor maneira possível”, pontuou o conselheiro.

O evento marcou o encerramento das atividades do ITEC Raras neste ano, reunindo parlamentares, representantes de conselhos profissionais e especialistas da saúde. Além do papel da equipe multidisciplinar, o encontro focou no diálogo acerca da ampliação do acesso a terapias inovadoras e do fortalecimento de políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento eficazes.

A presidente da ITEC Raras, deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), destacou a importância de estruturar um cuidado multidisciplinar que supere desigualdades regionais. “Política pública só avança quando ciência, gestualidade e família caminham juntos”, pontuou a parlamentar.

Saiba mais

A Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras é composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o objetivo de propor leis e políticas que melhoram a vida de pessoas com doenças raras. A frente também tem como foco incentivar pesquisa clínica, acesso a novas tecnologias e diagnósticos precoces.

CFP lança guia de procedimentos para atuação na gestão integral de riscos, emergências e desastres

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar um protocolo com diretrizes para a atuação do Sistema Conselhos na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres.

O documento tem como objetivo formalizar, articular e fortalecer as ações dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), como forma de garantir intervenções éticas, eficazes e humanizadas em cenários de crise. O protocolo aborda desde a prevenção e preparação até a resposta, recuperação e avaliação institucional, com foco no cuidado psicossocial, na proteção de populações vulneráveis e no respeito aos direitos humanos.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, explica que o material surge como uma resposta à necessidade de organizar, formalizar e fortalecer as ações dos CRPs frente aos desafios impostos pelos cenários de desastres, emergências e contextos de risco.

“As situações extremas criam condições que afetam não apenas a saúde mental e os aspectos psicossociais das pessoas, mas também interferem diretamente nas relações e nas redes sociotécnicas. Este documento é um guia essencial para a construção de respostas resilientes e humanizadas, promovendo o bem-estar social e a justiça em momentos de crise”, destaca.

O protocolo é adaptável aos contextos regionais, mantendo unidade conceitual e alinhamento sistêmico. Busca ainda promover respostas resilientes, éticas e humanizadas em situações de crise.

O lançamento oficial do guia aconteceu durante o evento “COP 30: Psicologias para Adiar o Fim do Mundo”, encontro híbrido realizado em parceria com o CRP-10 (PA/AP), CRP-20 (AM/RR), CRP-24 (AC/RO) e o Conselho Federal de Psicologia e que reuniu profissionais, estudantes e lideranças para dialogar sobre o papel da Psicologia frente à crise climática e ao racismo ambiental na Amazônia.

Diante das enchentes que afetaram o estado do Paraná em novembro, o protocolo também foi encaminhado, à época, ao CRP-PR.

Principais pontos abordados

  • Abrangência: o protocolo cobre todas as etapas: prevenção, preparação, resposta, recuperação e avaliação institucional.
  • Foco: cuidado psicossocial, proteção de populações vulneráveis e respeito aos direitos humanos.
  • Diretrizes: compromisso ético-político, prioridade ao cuidado psicossocial, respeito à diversidade e inclusão.
  • Respostas: centralidade na proteção integral do indivíduo e redes; interdisciplinaridade, trabalho em redes; evidências científicas e práticas contextualizadas; estratégias de prevenção e reconstrução; qualificação profissional contínua; e integração com políticas públicas (SUS e SUAS).
  • Governança e Articulação Institucional: coordenação entre Conselhos; resposta rápida e flexível; e fluxo de ações.
  • Prevenção e preparação: fortalecimento da resiliência comunitária e profissional; mapeamento integrado e mobilização local; capacitação; articulação institucional e formalização de estruturas; e produção e divulgação de materiais técnicos.
  • Resposta: intervenção de emergência; articulação institucional e mobilização profissional; apoio técnico-operativo e logística informativa; e monitoramento da situação em tempo real.
  • Recuperação e reconstrução: consolidação da resiliência comunitária e social; transição para apoio continuado (“Building Back Better”); fortalecimento institucional e aprendizagem organizacional; acompanhamento e apoio pós-evento; e integração com avaliação futura.
  • Avaliação institucional: fundamentos e referenciais de acompanhamento; definição de indicadores e Meios de Verificação (MoV); procedimentos de coleta, análise e disseminação; a aprendizagem institucional e revisão de protocolos.

6ª CONADIPI: CFP defende cuidado integral e proteção à saúde da população idosa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em Brasília/DF entre os dias 16 e 19 de dezembro. Sob o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, o evento reuniu gestoras(es), especialistas e representantes da sociedade civil para pactuar políticas públicas que reflitam a realidade das(os) mais de 32 milhões de brasileiras(os) com 60 anos ou mais.

Representado pela presidenta, Alessandra Almeida, e pelas representantes do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), conselheira federal Rosana Éleres (titular) e Joana Veras (suplente), a Autarquia atuou nos Grupos de Trabalho (GTs) trazendo as contribuições da Psicologia brasileira para a garantia do direito à saúde mental da pessoa idosa de forma técnica, humanizada e interseccional. Rosana Éleres e Joana Veras participaram como delegadas natas da CONADIPI.

“Nós tivemos a oportunidade, nesses três dias, de incidir de forma muito profícua na construção de uma política contundente para a promoção da saúde e de direitos das pessoas idosas no Brasil, respeitando a multiplicidade de velhices”, pontuou Alessandra Almeida.

A participação da Psicologia concentrou-se em eixos de atuação da categoria, contribuindo para que o cuidado psicossocial com a população idosa fosse incluído no documento final da Conferência.

Cuidado Integral e hipervulnerabilidades

O CFP defendeu a atuação de psicólogas e psicólogos em Centros de Referência Interseccionais, com foco no atendimento especializado para populações LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A Psicologia também foi apontada como profissão-chave em centros-dia e Instituições de Longa Permanência (ILPIs), atuando no diagnóstico de síndromes demenciais, reabilitação cognitiva e no suporte imprescindível às famílias cuidadoras.

Enfrentamento à violência e ao etarismo

A Psicologia posicionou-se na linha de frente contra o abandono e o abuso que afetam a população idosa. As propostas aprovadas reforçam a necessidade de escuta qualificada e sigilosa para vítimas de violência, evitando a revitimização institucional. Além disso, o Conselho assumiu o compromisso transversal de combater o etarismo, que compromete o protagonismo e a saúde mental da pessoa idosa.

“A contribuição da Psicologia na Conferência foi auxiliar na construção de políticas públicas para a pessoa idosa, e isso se deu muito a partir das discussões da categoria que culminaram na publicação das Referências Técnicas para atuação junto às pessoas idosas nas políticas públicas”, pontuou a conselheira federal e delegada na CONADIPI, Rosana Éleres.

Orientações para a categoria

Em novembro, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), o CFP realizou o lançamento das “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto a Pessoas Idosas nas Políticas Públicas”.

O documento, produzido no âmbito do CREPOP (Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas), serve como guia orientador para que profissionais de todo o país possam oferecer um atendimento qualificado, humanizado e pautado em práticas exitosas.

A publicação é considerada um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos.

Dicionário resgata trajetória de pessoas pioneiras da Psicologia no Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) anuncia o lançamento do “Dicionário Biográfico da Psicologia no Brasil: Pioneiros”, a aguardada terceira edição da publicação que reúne os perfis dos grandes nomes que moldaram a Psicologia no país. Integrante do projeto Memória da Psicologia Brasileira, o dicionário apresenta um total de 271 biografias, em uma edição revista e ampliada.

A obra se estabelece como um documento fundamental para a sistematização da história da área, contemplando desde as origens até a atuação das(os) primeiras(os) profissionais e pesquisadoras(es) da Psicologia como ciência e profissão. Esta edição especial destaca-se pela ampliação de seu índice, incorporando 70 novos verbetes.

Para a presidente do CFP, Alessandra Almeida, a obra é fundamental para a identidade da categoria ao trazer as bases científicas e profissionais da Psicologia brasileira. “O Dicionário é essencial para compreender como a Psicologia se constituiu no Brasil, um processo marcado pela diversidade de ideias e pela influência de grandes nomes. Esperamos que ele seja uma ferramenta que motive a expansão dos estudos sobre nossa história e reforce nossa identidade como estudiosos e profissionais”, pontuou a presidenta da Autarquia.

A terceira edição do Dicionário, que foi realizada pelo Centro de Documentação e Pesquisa Helena Antipoff, sediada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), amplia os critérios de inclusão. O objetivo foi dar visibilidade a personagens que iniciaram a Psicologia como ciência e profissão em regiões brasileiras menos focalizadas nas edições anteriores.

O trabalho adota uma “visão caleidoscópica” da história, reconhecendo que a evolução do conhecimento se deu por meio de debates entre diferentes correntes e orientações. Foram consideradas(os) pioneiras(os) todas(os) aquelas(es) autoras(es), pesquisadoras(es), docentes e profissionais – brasileiras(os) ou estrangeiras(os) – que propiciaram oportunidades de trabalhos relevantes ou produziram contribuições originais e duradouras.

A publicação revela a forte presença de estrangeiros (58 personagens) na formação da Psicologia brasileira e a concentração inicial de profissionais nas regiões onde se instalaram as primeiras universidades.

A primeira edição do Dicionário, publicada em 2001, também com o apoio do CFP, já tinha o propósito de registrar a contribuição de filósofos, pensadores e profissionais no período anterior à criação dos cursos universitários e à regulamentação da profissão no país.

A nova obra foi organizada por Regina Helena de Freitas Campos, Érika Lourenço, Adriana Araújo Pereira Borges e Lilian Erichsen Nassif, e contou com a cooperação da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP) e da Sociedade Brasileira de História da Psicologia (SBHP), instituições que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB).

O pré-lançamento do material ocorreu durante o 7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), realizado em Brasília/DF. A obra passa por processo final de editoração e, em breve, será disponibilizada de forma integral e gratuita no site do Conselho Federal de Psicologia.

Em audiência na Câmara, CFP destaca importância da intersetorialidade e do cuidado multiprofissional na Política Nacional para Pessoas com Autismo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 3 de dezembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as interfaces entre a neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão ocorreu no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3.080/2020, que pretende instituir a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

No debate, o CFP defendeu que as políticas voltadas a esse público sejam integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a outras políticas públicas estruturantes. Para o Conselho Federal de Psicologia, a garantia de direitos das pessoas com TEA depende fundamentalmente da intersetorialidade e da atuação multiprofissional.

Representando o CFP, a conselheira federal Carolina Roseiro destacou que a Autarquia é favorável à expansão dos aparatos legais que buscam promover e ampliar a cidadania das pessoas no espectro.

Carolina Roseiro, que também representa a entidade na Frente Parlamentar da Saúde Mental, pontuou que a Psicologia é uma das especialidades com contribuições centrais no conjunto de intervenções junto a esse público, estendendo o cuidado também a familiares, amigos e ao ambiente escolar. A conselheira alertou, contudo, para a necessidade de conectar o diagnóstico às redes de cuidado existentes.

“O diagnóstico precoce de TEA precisa estar articulado com políticas de saúde, principalmente com aquelas que já são estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde, que têm o propósito de fazer uma avaliação diferencial e um acompanhamento mais amplo das questões de saúde mental”, afirmou.

A conselheira pontuou ainda que o acesso a direitos não pode ter o diagnóstico como condição, especialmente na política de educação, devendo ser garantida a inclusão no ambiente escolar, com acompanhamento intersetorial quando houver necessidade de diagnóstico e atenção em saúde.

Entenda o Projeto de Lei

O PL 3.080/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a instituição da Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como o diagnóstico precoce, atendimento especializado e acesso facilitado a serviços adaptados.

Dada a relevância do tema, a Comissão Especial tem o desafio de construir um marco legislativo abrangente. Atualmente, 72 propostas legislativas tramitam apensadas ao projeto principal, demonstrando o crescente interesse parlamentar na matéria. O objetivo do colegiado é analisar esse conjunto de proposições para aprimorar a efetividade das políticas públicas de inclusão, tratamento, educação e proteção social das pessoas com TEA e suas famílias.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

CFP destaca compromisso social em solenidade pelos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na Câmara dos Deputados durante a Sessão Solene realizada em 10 de dezembro em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e em celebração aos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDH).

O evento reuniu parlamentares; autoridades do governo federal, como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e representantes da sociedade civil para reafirmar a importância da luta pela dignidade humana e pela justiça social no Brasil.

A atividade ressaltou o papel histórico da CDH como um espaço de resistência, acolhimento de denúncias e políticas públicas voltadas para grupos vulnerabilizados no país.

Representando o CFP, a conselheira federal e secretária de Orientação e Ética, Carolina Saraiva, destacou a relevância estratégica deste espaço legislativo para a profissão e para a sociedade. “A celebração dos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados representa um marco importante na atuação da Psicologia. Uma comissão muito importante, na qual o Conselho Federal de Psicologia tem muita incidência, dado o seu compromisso com os direitos humanos”, pontuou a conselheira.

A ministra Macaé Evaristo (MDHC) enfatizou que a data serve para renovar o compromisso com a erradicação das desigualdades e o fortalecimento da democracia, lembrando que a defesa dos direitos humanos é uma construção diária e coletiva. “Essa Comissão tem sido uma bússola na construção dos direitos humanos do nosso país”, ressaltou.

Autor do requerimento para a realização da solenidade e atual presidente da CDH, o deputado federal Reimont (PT-RJ) reforçou que a comissão é um espaço de resistência democrática. “A Comissão de Direitos Humanos serve para fortalecer a democracia e para a gente entender que as pessoas humanas, todas elas têm os seus direitos fundamentais. E se esses direitos são violados, elas têm um espaço de procura para que sejam restabelecidos.”, afirmou o parlamentar.

Atuação da Psicologia

O CFP articula a Psicologia com os direitos humanos, defendendo uma prática profissional engajada na luta por uma sociedade mais equitativa e contra toda forma de violação de direitos, com base no Código de Ética Profissional e na legislação vigente.
A atuação da Autarquia no tema é feita principalmente por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma estrutura permanente do CFP voltada a incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade

Sistema Conselhos: APAF aprova criação de Grupo de Trabalho para revisão e atualização de normativas da Psicologia do Tráfego

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) aprovou, em sua última reunião realizada nos dias 13 e 14 de dezembro, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar normativas referentes à Psicologia do Tráfego. O grupo terá como foco tanto as resoluções internas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) quanto legislações externas que impactam diretamente o exercício profissional de psicólogas e psicólogos especialistas no tráfego e mobilidade.

O objetivo do novo Grupo de Trabalho é produzir subsídios a projetos de lei, resoluções e portarias sobre o trabalho da categoria relacionado à Psicologia do Tráfego. O grupo avaliará como o atual arcabouço jurídico tem afetado o ofício de psicólogas e psicólogos e propor aprimoramentos nas normativas relativas ao tema.

A aprovação do GT ocorreu na mesma semana em que a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) publicou a Portaria nº 927/2025, que impõe um teto nacional de R$ 180,00 para o somatório dos exames físico e psicológico nos processos de obtenção e de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante os debates na APAF, delegadas e delegados de diferentes CRPs destacaram os impactos nesta que é a única área da Psicologia regulamentada por lei federal, contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O GT terá coordenação do Conselho Federal e será composto por integrantes das cinco regiões brasileiras. Confira:

Região Centro-Oeste:
CRP 09 (GO)

Região Nordeste:
CRP 13 (PB) e CRP 15 (AL)

Região Norte:
CRP 10 (PA/AP) e CRP 20 (AM/RR)

Região Sudeste:
CRP 06 (SP)

Região Sul:
CRP 12 (SC)

Audiência com Ministério dos Transportes

O Conselho Federal de Psicologia já está em tratativa com o Ministério dos Transportes para debater os impactos da Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional de R$180 para o somatório dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para a Carteira Nacional de Habilitação. Nesta quarta-feira (17), foi formalizado ofício com pedido de audiência, em caráter de urgência, entre o CFP e o ministro da pasta, Renan Filho.

Para o Conselho Federal de Psicologia, embora a redução de custos para o cidadão seja uma meta compreensível, a fixação de um teto excessivamente restritivo inviabiliza a atuação de profissionais especializados. O Conselho alerta que o valor estipulado não condiz com a complexidade técnica da avaliação psicológica.

Incidência política

A Psicologia no Tráfego tem sido tema de especial atenção do Conselho Federal de Psicologia. Em novembro, após intensa articulação do CFP, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina a exigência da avaliação psicológica para motoristas em todas as renovações da CNH.

O projeto aprovado vai alterar o CTB para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações e tal exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

Outra importante atuação se deu diante do anúncio das alterações no processo legal de obtenção da Carteira de Motorista e de eventuais riscos a atividades que envolvem a Psicologia do Tráfego. O CFP articulou ações em defesa da avaliação psicológica e sua realização exclusivamente por psicólogas e psicólogos especialistas na área, incluindo envio de ofício e incidência junto a diversos órgãos do Governo Federal.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade que busca contribuir não apenas na atuação profissional de psicólogas e psicólogos, mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação da categoria neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Projeto que propõe revogação da Lei de Alienação Parental é aprovado pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2.812/2022, que propõe revogar integralmente a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), foi aprovado na 4a feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposição será encaminhada para apreciação do Senado.

“Cada avanço das pautas de interesse da Psicologia nas duas Casas Legislativas significa a valorização da categoria. O Conselho Federal de Psicologia dará início ao diálogo com senadoras e senadores para que o projeto receba as contribuições técnicas da Psicologia e possa ser analisado o mais rapidamente possível”, aponta a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida.

A conselheira federal Marina de Pol Poniwas, que representa o CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), pontua que a revogação da Lei de Alienação Parental é uma exigência para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos de violências. 

“Não podemos permitir que denúncias de abuso sejam silenciadas por uma lei sem base científica, utilizada para punir quem protege. A Psicologia tem defendido, com rigor técnico, que a prioridade absoluta deve ser o direito de crianças e adolescentes à segurança, à escuta especializada e a decisões judiciais pautadas comprometidas com a proteção integral”, pontuou.

No relatório que indicou a aprovação do PL, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) pontuou que a lei não gerou os efeitos esperados de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa pela guarda.   

“Pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar, uma vez que a acusação de alienação parental se tornou a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais intrafamiliares”, pontuou a parlamentar no relatório. 

Ainda em seu parecer, a deputada mencionou as contribuições dadas pelo Conselho Federal de Psicologia em audiência pública realizada para subsidiar a construção do relatório.  

Na audiência, o CFP defendeu a revogação completa e irrestrita da Lei de Alienação Parental por avaliar que a lei vem sendo usada por pais e mães autores de algum tipo de violência para acusar de alienação parental o genitor que denuncia o abuso. 

Para a Autarquia, a revogação da legislação é condição necessária para que o Brasil avance na proteção integral de crianças e adolescentes e na construção de uma justiça livre de preconceitos e vieses de gênero. 

O CFP ressaltou ainda que a Psicologia não reconhece fundamento técnico ou científico na chamada síndrome de alienação parental, base teórica que deu origem à Lei nº 12.318/2010. 

Na ocasião, a presidenta do CFP ressaltou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou a Resolução 29/2024, recomendando expressamente a revogação total da Lei 12.318/2010. Alessandra Almeida informou ainda que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu ao Congresso Nacional brasileiro a revogação imediata da legislação.

Entenda o projeto 

O Projeto de Lei 2.812/22 propõe revogar integralmente a Lei de Alienação Parental. A proposta foi apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA). 

A lei busca assegurar direitos de convivência – como visitação ou alteração do regime de guarda – para pais separados ou avós. O objetivo é evitar a separação entre a criança e os familiares ou a manipulação das crianças contra um dos genitores. 

A legislação sobre alienação parental, no entanto, é alvo de críticas de instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes porque teve o uso deturpado por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar apesar do processo de violência. Alguns casos registram a perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental. 

O PL 2.812/2022 foi apreciado em regime de tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados. Isso significa que bastava a análise pelas comissões temáticas, sem a necessidade de votação em plenário. 

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.