CFP envia carta aberta à COP30 alertando sobre impacto da ecoansiedade na saúde mental

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta sexta-feira (14) a “Carta Aberta da Psicologia Brasileira à COP30”, na qual aponta a urgência do debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos profundos na saúde mental da população. O documento reitera o compromisso da Psicologia brasileira com a construção de um futuro mais justo, sustentável, ético e saudável para todas as pessoas.

<< Confira a íntegra da Carta da Psicologia Brasileira à COP30

No posicionamento, o CFP destaca que a degradação ambiental causa um sofrimento psíquico crescente, manifestado em sintomas como estresse, aflição, sensação de impotência, perda, pânico, depressão e alterações no sono e apetite.

A carta destaca a ecoansiedade, ou ansiedade climática, para descrever o sentimento generalizado de angústia e preocupação com as consequências das alterações no clima. Também é abordado o ecocídio, englobando as formas específicas de sofrer, morrer e matar que refletem a maneira como a sociedade lida com o meio ambiente.

O Conselho Federal de Psicologia salienta que os fenômenos climáticos extremos, como secas, queimadas, enchentes e ondas de calor, evidenciam uma preocupante desproporcionalidade. A Autarquia destaca que pessoas pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados e marginalizados, como mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e moradores de regiões periféricas, são afetadas de maneira desigual.

O texto enfatiza que o racismo ambiental e as injustiças sociais aumentam o risco de esses grupos sofrerem os impactos diretos e indiretos das mudanças climáticas, gerando um ciclo de estresse e ansiedade com difícil acesso a cuidados de saúde.

Posicionamento e Ações do CFP

O texto descreve uma série de ações que a Psicologia brasileira tem implementado para contribuir efetivamente na garantia de direitos e práticas sustentáveis, especialmente nas áreas de Psicologia Ambiental e de Emergências e Desastres inclusive com a publicação de protocolos de orientação a seus profissionais para o apoio psicossocial pós-desastres. 

O texto destaca que a Psicologia brasileira está atenta a situações relacionadas ao meio ambiente que podem afetar a qualidade de vida em diferentes contextos, comunidades, cidades e estados. Esse compromisso se dá pela escuta cuidadosa das necessidades expressas pela população de cada território de forma a integrar saberes e práticas comunitárias, especialmente os conhecimentos ancestrais sobre as maneiras de lidar com a natureza de forma sustentável e não exploratória.

“Não há como falarmos de bem-estar da população e de saúde mental, se não há investimento em ações concretas de prevenção, mitigação de danos, estratégias e protocolos de atuação efetivos para lidar com as consequências dos vários anos de alta degradação ambiental promovida em todo o planeta”, reforça o Conselho Federal de Psicologia.

“Nós, psicólogas e psicólogos, temos buscado conhecer e aprender com modos de vida e relações mais justas com a natureza, a partir das experiências históricas de povos e comunidades tradicionais. Temos entendido que não apenas a biodiversidade, mas a sociodiversidade são as nossas maiores riquezas nacionais e que merecem ser defendidas na luta por justiça socioambiental e climática, como já anunciava Chico Mendes”, pontua o CFP no texto.

Alerta a autoridades públicas

Atento à necessidade de investimentos efetivos em ações concretas de prevenção, mitigação e cuidado, o Conselho Federal de Psicologia encaminhou a Carta Aberta da Psicologia Brasileira à COP30 a um conjunto de instituições públicas, incluindo pastas como Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Igualdade Racial e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Também foram oficiados órgãos como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Fundação Nacional dos Povos Indigenas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A COP30

Com programação de 10 a 21 de novembro, em Belém do Pará, a COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima.

É o maior evento global das Nações Unidas para discussão e negociações intergovernamentais sobre mudança climática.

Confira a íntegra da Carta da Psicologia Brasileira à COP30

Câmara aprova projeto da avaliação psicológica na renovação da CNH e texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (12/11) a votação do projeto sobre a exigência da avaliação psicológica para motoristas em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto agora segue para sanção presidencial.

PL 4.111/2023 busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações. A exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, pontua que a aprovação do PL 4.111/2023 na sessão de hoje representa uma grande vitória para toda a Psicologia brasileira e o reconhecimento da capacidade técnica da categoria no tema da mobilidade.

“A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados é a materialização de um trabalho intenso e qualificado, e representa um reconhecimento fundamental da nossa competência e qualidade técnicas. Essa futura Lei, não apenas valoriza a atuação de cada psicóloga e psicólogo que trabalha com Avaliação Psicológica, mas também reforça o nosso compromisso com a sociedade”, pontuou a presidenta do CFP. 

É o que também reforça a conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães, ao ressaltar que a aprovação do PL é o reconhecimento de que a Avaliação Psicológica, uma atividade essencialmente da Psicologia, tem muito a contribuir nas questões do trânsito, da mobilidade humana, na prevenção de sinistros e na promoção da saúde.

“Os altos índices de sinistros motivados por fatores humanos reforçam a necessidade da realização de avaliações psicológicas periódicas, para todas as pessoas que conduzam veículos, que exerçam ou não atividades remuneradas ao volante. A multiplicidade de fatores envolvida no ato de dirigir é influenciada pelo comportamento humano e suas condições psicológicas e emocionais. Mas, não se deve esquecer que os efeitos afetam toda a sociedade, uma vez que as vítimas não são apenas as pessoas lesionadas ou que venham a falecer, mas, temos toda uma estrutura familiar e social que sofrem os impactos significativos por anos”, aponta a conselheira.

O tráfego é um espaço com enorme impacto na população mundial com mortes e sequelas, sendo a principal causa de morte de jovens de 5 a 29 anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Em seu relatório apresentado pela aprovação do projeto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) reconhece que as condições psicológicas do condutor podem se alterar ao longo da vida e não podem ser negligenciadas, pois têm o poder de influenciar a forma de conduzir do motorista.

“Assim, da mesma forma que o CTB traz exigência de avaliação periódica das condições físicas, é imprescindível também avaliar as condições psicológicas dos condutores, a fim de impedir o acesso à renovação da habilitação para condutores que não tenham as condições mentais adequadas para dirigir”, justifica o parlamentar.

De autoria do senador e atual presidente do Senado David Alcolumbre (União-AP), o PL 4.111/2023, antigo PLS 98/2015, já fora aprovado pelo Senado (em 2024) e somente faltava a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Com a aprovação final, o projeto segue para sanção presidencial para ser transformado em lei.

Incidência estratégica

O PLS 98/2015 e o PL 4.111/2023 tiveram a incidência estratégica do Conselho Federal de Psicologia, juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, para que sua análise, tramitação e a designação de membros das Comissões e das Relatorias fosse efetivada. Uma mobilização tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, na qual a participação de toda a categoria, do Sistema Conselhos e das entidades do FENPB foram essenciais.

Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para a primeira habilitação e para motoristas que exerçam atividade remunerada com veículos. Demais renovações do documento não são submetidas a esse tipo de avaliação, diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente em cada renovação.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

>> Conheça a Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia

 

CFP dialoga com a Presidência da República sobre financiamento para projetos de lei da jornada de até 30 horas e piso salarial

Na quinta-feira (6), uma comitiva do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi recebida em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar a identificação de fontes de custeio destinadas à implementação da jornada de até 30 horas semanais e do piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para profissionais da Psicologia.

O encontro integra o conjunto de ações do CFP voltadas a garantir a viabilidade orçamentária e financeira para efetivar a valorização da categoria em todo o país.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, e o conselheiro federal Antônio Virgílio foram recebidos pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Ponce de Leon Soriano, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.

“O CFP tem realizado uma série de diálogos institucionais a fim de identificar e estruturar a fonte de custeio necessária para acelerar a tramitação dos projetos de lei que tratam da jornada e do piso da categoria no Congresso Nacional, de modo a cumprir a legislação e garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional à Psicologia brasileira”, aponta a presidenta do CFP.

Na audiência, o Conselho Federal reafirmou a importância de construir um Grupo de Trabalho Interministerial que possa dialogar sobre as possibilidades de financiamento da política de valorização da Psicologia, com foco na criação de um Fundo Tripartite de Valorização da Psicologia.

O CFP propõe que esse fundo seja composto por recursos remanejados de fundos ociosos e de diferentes esferas governamentais, garantindo sustentabilidade para custear o piso e a jornada da categoria.

O Conselho destacou ainda que a criação do GT permitirá o diálogo técnico e político entre diferentes ministérios e a articulação de soluções conjuntas para viabilizar o investimento público necessário à valorização da profissão.

GT 30h

Para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo em torno dos projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais, o CFP criou um Grupo de Trabalho composto pela Autarquia e por representantes da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) e da Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).

O grupo elencou ações estratégicas e metas para avançar na tramitação dos projetos, em articulações que também envolvem os Conselhos Regionais de Psicologia e os sindicatos de psicólogas e psicólogos nos estados.

Projetos de Lei

Tramitam no Congresso Nacional três proposições que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

O projeto mais avançado é o PLS 511/2017, que já está na pauta de votações do plenário do Senado e, em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a jornada de trabalho da psicóloga e do psicólogo em até 30 horas semanais.

Por sua vez, o PL 3.086/2024, em análise no Senado, propõe fixar a jornada semanal de trabalho em até 30 horas e estabelecer em R$ 4.750,00 o piso salarial da categoria.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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CFP lança Referência Técnica sobre atuação estratégica da Psicologia na gestão do SUAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou na quarta-feira (5), durante a programação oficial do 25º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), a Referência Técnica “Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestoresComo as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores”.

A obra atualiza as orientações para a atuação de profissionais da Psicologia na gestão do SUAS, reconhecendo esse como um espaço estratégico para a efetivação de direitos e o fortalecimento da intersetorialidade.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destaca que a publicação resulta do compromisso ético e político reafirmado pelo Conselho Federal de Psicologia com o fortalecimento e a consolidação do SUAS como política pública estruturante da proteção social no Brasil. Na avaliação da presidenta do CFP, a publicação reconhece a Psicologia como ferramenta fundamental na elaboração de estratégias que aproximem a política de Assistência Social das necessidades concretas dos sujeitos e dos territórios.

“Ao centralizar as demandas de populações historicamente silenciadas, considerando as interseccionalidades oriundas de aspectos como território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero, esta publicação reforça a dimensão política da gestão e da atuação técnica no SUAS”, pontua Alessandra Almeida.

A conselheira-tesoureira Neuza Guareschi, responsável pela coordenação do CREPOP, ressalta que a Referência Técnica recém lançada deve ser um instrumento de orientação, formação e reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia. “Esperamos que a publicação possa auxiliar profissionais e estudantes na aproximação com esse campo, contribuindo para a transformação das realidades sociais, o fortalecimento das políticas públicas e a promoção de uma sociedade mais justa, equitativa, inclusiva e participativa”, aponta Guareschi.

Orientação profissional

O documento oferece subsídios para práticas éticas, plurais e comprometidas com a transformação social, abordando desafios históricos, políticos e metodológicos que perpassam a Assistência Social. Tópicos como colonialidade, racismo estrutural, aporofobia, cisheteronormatividade e os impactos do neoliberalismo nas políticas públicas são apontados para o debate.

O material está organizado em quatro eixos centrais que abordam subsídios para uma gestão democrática e comprometida com os direitos humanos. Os capítulos apresentam o histórico da Psicologia nas políticas públicas e no SUAS e traçam um retrato da atuação socioassistencial. Também destacam as metodologias de trabalho na gestão, além de tópicos sobre organização e estratégias políticas no Sistema Único de Assistência Social.

Inovação

Nesta edição, uma inovação importante é a inclusão de um levantamento inédito das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que dialogam diretamente com o Sistema Único de Assistência Social, realizado em parceria com a Assessoria Parlamentar do CFP.

Ao reconhecer que a atuação profissional não se limita aos espaços de execução das políticas públicas, o documento amplia seu escopo e reforça a relevância da presença qualificada da Psicologia nos processos de formulação e decisão do Estado brasileiro.

Essa novidade aproxima a categoria das dinâmicas do Poder Legislativo, permitindo compreender como demandas sociais se transformam em leis e como disputas políticas moldam o SUAS. O levantamento, sustentado pelo acúmulo das referências técnicas do CREPOP, oferece subsídios para que psicólogas e psicólogos acompanhem e incidam nas discussões em nível federal, estadual e municipal.

Para aprofundar esse acompanhamento, a Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia reúne informações acessíveis sobre o processo legislativo e sobre as propostas que impactam diretamente a profissão, fortalecendo a participação cidadã e a defesa de direitos.

Plataforma de Mobilização

CONGEMAS

A edição revisada e ampliada das Referências Técnicas foi lançada como parte da programação  do 25º Encontro Nacional do CONGEMAS, evento que reúne em Brasília gestoras e gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todo o país.

No Encontro, o CFP promoveu a atividade autogestionada “Proteção Social e Resistência”, para abordar temáticas sobre gestão e financiamento do SUAS, sob o ponto de vista de psicólogas e psicólogos que atuam na rede de assistência social.

A representante da Região Sul na Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS), Simone Cristina Gomes, avalia que a atividade foi um momento para a discussão sobre os processos de precarização do trabalho, de invisibilidade do SUAS e dificuldades orçamentárias para execução das políticas públicas.

“É importante que a gente coletivize essa luta, enquanto trabalhadoras, trabalhadores, gestoras, gestores, usuárias e usuários, na defesa de um SUAS fortalecido e que oferte proteção social nos territórios”, apontou.

Por sua vez, Bárbara Malvestio, representante da Região Sudeste na CONPAS, avaliou que a atividade do CFP no CONGEMAS dialoga com a perspectiva de consolidação do SUAS.

“A nossa atividade autogestionada aqui no CONGEMAS dialoga com a perspectiva de resistência e da necessidade da organização coletiva para avançar no SUAS que defendemos, que é de atuação política, de atuação ética e de construção coletiva e popular”, pontuou.

A edição deste ano do Encontro Nacional deste ano foi realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema “25 anos de Encontros CONGEMAS: memórias, resistências e consolidação do SUAS pelo Brasil”.

Sobre o CREPOP

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP) integra a experiência prática de psicólogas(os) à revisão da literatura científica, abordando questões fundamentais para a prática profissional.

Nos últimos anos, o CREPOP passou por um processo de revisão e publicação de Referências Técnicas, com o número de títulos disponíveis saltando de 13, em 2013, para 26, em 2025, inclusive com edições traduzidas para o espanhol, como forma de disseminar o conhecimento produzido pela Psicologia Brasileira.

O Centro também organiza o Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, atualmente em sua 12ª edição, um espaço de encontro e compartilhamento de conhecimentos.

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Em evento na Câmara dos Deputados, CFP reafirma compromisso com ensino presencial em cursos de Saúde

Em atividade na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (5), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) voltou a reafirmar seu compromisso pela presencialidade no ensino dos cursos de graduação da área da saúde. A posição foi marcada no Ato em Defesa do Ensino Presencial na Saúde, que contou com a participação de parlamentares e representantes de conselhos de profissões regulamentadas da área da saúde.

O Ato foi uma iniciativa do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) para discutir e reafirmar o posicionamento das entidades da saúde em defesa da formação presencial e de qualidade para os cursos de graduação da área.

O CFP foi representado por seu conselheiro-secretário, Rodrigo Acioli, coordenador-adjunto do FCFAS. No Ato, ele defendeu a construção de uma legislação que possibilite a formação consistente, ética e comprometida e que resguarde o direito da população a um atendimento de qualidade.

“Precisamos de uma lei federal que, de forma definitiva, vete o EaD nos cursos da saúde. Esse é o nosso pleito, essa é a nossa defesa e contamos com o apoio desta Casa para alcançarmos”, afirmou o conselheiro.

Acioli pontuou que a presencialidade nos cursos representa a defesa da qualidade, da ética e, sobretudo, do compromisso com o cuidado humano, “Algo que não se ensina e nem se aprende à distância”.

O conselheiro informou que o Conselho Federal de Psicologia tem mantido uma atuação firme e contínua junto ao Congresso Nacional em defesa da aprovação de proposições legislativas que proíbam o Ensino a Distância na formação em saúde.

Ele destacou o PL 5.414/2016, que propõe proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de Ensino a Distância em curso da área de saúde. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e tem parecer favorável pela aprovação apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Marco Regulatório do EaD

Em maio, a Presidência da República assinou um Decreto determinando que a graduação em Psicologia, juntamente com outras quatro áreas, seja ofertada exclusivamente no formato presencial.

O decreto também determina que os demais cursos da área de saúde e de licenciatura sejam ofertados nos formatos presencial e semipresencial.

O decreto revogou uma portaria de 2019 do Ministério da Educação (MEC) de 2019, que permitia até 40% da carga horária de cursos presenciais em EaD. Agora, esse limite foi reduzido pelo decreto para 30%. Além disso, estabelece que todos os cursos ofertados exclusivamente a distância, em outras áreas, devem incluir atividades presenciais obrigatórias.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual do Conselho Federal de Psicologia que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora criada para aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia

Conselho Federal de Psicologia lança série “Papos, Abraços e Laços” para resgatar a história da ciência e profissão no Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança sua nova série on-line, “Papos, Abraços e Laços”, uma produção original que busca resgatar e valorizar a memória da Psicologia brasileira. A estreia acontece no dia 3 de novembro, com a disponibilização dos dois primeiros episódios no canal oficial do CFP no YouTube.

O lançamento oficial foi realizado durante o IX Congresso Brasileiro de História da Psicologia (CBHP), em Campo Grande/MS.

A série será composta por oito programas com diálogos com personalidades importantes para a Psicologia que tiveram ou têm participação ativa no Sistema Conselhos de Psicologia. Os episódios abordam as experiências e histórias sobre a atuação nas diferentes áreas de atuação da ciência psicológica. 

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, aponta que o objetivo da série é, por meio das vivências e memórias das(os) participantes, revisitar momentos essenciais da história da profissão no país.

“O lançamento do projeto ‘Papos, Abraços e Laços’ integra as ações da Autarquia para preservar e difundir a história da profissão. A série potencializa a visibilidade e amplia o alcance da Política de Preservação da Memória da Psicologia, promovendo a aproximação entre psicólogas e psicólogos com a belíssima trajetória da nossa ciência e profissão,” destaca a presidenta do CFP. 

Primeiros capítulos

Episódio 01 – Mulheres na Gestão
No episódio de estreia da série, um diálogo sobre a trajetória das diversas psicólogas que atuaram  na gestão dos plenários do Conselho Federal de Psicologia em diferentes épocas. Participaram as ex-presidentas do CFP Zaira Antonieta Belan, Carmen Silveira de Oliveira e Mariza Monteiro Borges. 

Episódio 02 – Contexto Histórico
No segundo episódio da série, as ex-presidentas Ana Bock e Ana Sandra Fernandes e o ex-presidente Antonio Virgílio Bittencourt Bastos relembram o contexto histórico dos 50 anos de existência do Conselho Federal de Psicologia. 

Episódio Especial
A série Papos, Abraços e Laços também traz um registro inédito de uma das últimas aparições do primeiro presidente do Conselho Federal de Psicologia, Arrigo Angelini, em uma entrevista concedida em 2023, poucos meses antes do seu falecimento, em julho de 2024.

 

Em audiência na Câmara dos Deputados, CFP marca posicionamento contrário à regulamentação da ABA como profissão autônoma

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1.321/2022) que propõe estabelecer critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação. Na quarta-feira, dia 15, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar de uma audiência pública da Comissão de Trabalho (CTRAB) para contribuir com a análise da proposição no colegiado. Na sessão, o CFP marcou posicionamento contrário à regulamentação da ABA como profissão autônoma.

Representando a Autarquia, a conselheira federal Carolina Roseiro pontuou que essa regulamentação pode ser prejudicial para a sociedade. “Regulamentar ABA como profissão distinta fragmentaria esse campo científico, criando sobreposição indevida de atribuições e disputas de competência entre profissionais de um mesmo campo. Isso não fortalece o cuidado; ao contrário, divide e precariza”, ressaltou.

A conselheira argumentou que a ABA integra a formação da Psicologia e, por isso, deve permanecer como prática de psicólogas e psicólogos. “A análise do comportamento faz parte da história da Psicologia no Brasil e em outros países também. O nosso compromisso é justamente com o desenvolvimento e a valorização da Psicologia enquanto ciência e profissão”, destacou.

Carolina Roseiro reforça que o CFP defende a formação qualificada, a responsabilidade ética e a segurança das pessoas atendidas, em especial crianças e adolescentes com deficiência, bem como o conjunto da população que se encontra no espectro autista.

O CFP também defende que as intervenções em saúde mental e educação devem ser feitas de forma multiprofissional, abrangendo pluralidade de métodos e referenciais. Destaca-se, desse modo, o respeito à autonomia profissional na decisão sobre métodos e técnicas, mas sobretudo o respeito à diversidade dos contextos de intervenção.

Conheça o projeto

O Projeto de Lei 1.321/22 estabelece critérios para a utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA, na sigla em inglês) por profissionais da saúde e educação.

O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe que a terapia ABA possa ser conduzida por qualquer profissional da área da saúde ou da educação, com profissão regulamentada pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, desde que graduado ou pós-graduado em Análise do Comportamento Aplicada.

Os profissionais habilitados deverão supervisionar a prática da terapia ABA por estagiários, acompanhantes terapêuticos ou demais pessoas que não tenham a formação. Pelo texto em análise pelos congressistas, a medida não se aplicará à análise do comportamento experimental e às suas pesquisas realizadas por instituições de ensino superior e laboratórios.

Como forma de dialogar e contribuir com a tramitação do projeto, o Conselho Federal de Psicologia vai encaminhar ao Congresso Nacional um parecer com informações técnicas para subsidiar o trabalho de deputadas e deputados na análise do PL 1.321/2022.

Documento orientativo

Em junho, o CFP lançou uma Nota Técnica com orientações para a atuação de psicólogas(os) em intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Nota Técnica 23/2025 TEA é um guia para profissionais da Psicologia, abordando temas fundamentais para a prática ética e eficaz da ABA com pessoas do espectro autista. O documento oferece orientações para a prestação de serviços especializados, pautadas na ética profissional e na ciência.

A Nota reúne recomendações sobre a importância da qualificação e atualização constante de profissionais que atuam com ABA, ressaltando também a necessidade de articulação entre diferentes áreas para um cuidado integral.

O documento enfatiza que as intervenções devem respeitar a autonomia profissional das psicólogas e dos psicólogos, sempre em consonância com o Código de Ética da Profissão. Também recomenda ser fundamental que as abordagens sejam individualizadas, considerando a diversidade do espectro autista e fatores como comunicação, processamento sensorial e interação social.

A Nota Técnica 23/2025 TEA reforça que as técnicas utilizadas devem buscar o bem-estar do indivíduo, promovendo sua singularidade e favorecendo o desenvolvimento emocional, social e comunicativo. Ainda recomenda que as práticas que incentivam a autonomia e a qualidade de vida da pessoa autista devem ser priorizadas.

Plataforma de Mobilização Legislativa

Para saber mais sobre este e outros temas de interesse da Psicologia brasileira em tramitação no Congresso Nacional, acesse a Plataforma de Mobilização Legislativa, criada pelo CFP para informar e engajar a categoria nas ações de incidência política e legislativa.

Baixe a Nota Técnica 23/2025 TEA

Nota de pesar – Beth Fernandes, psicóloga e ativista LGBTQIAPN+

Com profundo pesar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento da psicóloga, escritora e ativista LGBTQIAPN+ Beth Fernandes, na quarta-feira (15), em Goiânia/GO. 

Primeira mulher trans a ser eleita para presidir o Conselho Municipal de Direitos da Mulher em Goiânia, Beth Fernandes foi uma referência na defesa da diversidade no estado de Goiás e no país, tendo dedicado seu percurso profissional e humano à promoção dos direitos das minorias.

Que seu legado de coragem e comprometimento sirva de inspiração na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva. 

Conselho Federal de Psicologia
XIX Plenário 

CFP na mobilização pelo fim das comunidade terapêuticas

Neste 10 de outubro de 2025, o Conselho Federal de Psicologia se soma ao conjunto de coletivos, entidades e instituições de todo o país reunidos em manifesto contra as comunidades terapêuticas e pelo fim dos manicômios.

Inspeções e fiscalizações já realizadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia apontam que comunidades terapêuticas e suas similares estão na contramão da proteção de direitos e do cuidado com dignidade assegurado pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2002) e por um amplo arcabouço legal.

O CFP reafirma a importância do cuidado em liberdade e se coloca em defesa de uma política pública antimanicomial, pautada pela autonomia do sujeito, o amparo comunitário e o cuidado em rede.

Conheça o Manifesto Contra as Comunidades Terapêuticas

CFP debate na Câmara dos Deputados projeto de lei contra violência nas escolas

ATENÇÃO:

Evento ADIADO
Nova data será divulgada em breve

No dia 15 de outubro, às 16h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir políticas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar. O debate, organizado pela Comissão de Educação, vai dialogar sobre o Projeto de Lei (PL) 5.669/2023, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em âmbito Escolar (PREVER).

A atividade será transmitida ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara no YouTube.

A conselheira federal Raquel Guzzo representará o CFP no encontro e levará contribuições sobre o tema a partir da atuação da Psicologia Escolar. Além do CFP, a audiência contará com a presença de representantes dos ministérios da Educação; da Saúde; e da Justiça e Segurança Pública.

Proposta pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Educação, o diálogo pretende promover uma discussão aprofundada sobre a segurança nas instituições de ensino.

“A violência no ambiente escolar afeta diretamente o desempenho acadêmico dos alunos e a produtividade de profissionais da educação. Estudantes que se sentem inseguros têm dificuldade de se concentrar e participar ativamente das atividades escolares”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, a Política PREVER deverá ser implementada pela União em cooperação com estados e municípios, com prioridade para as escolas públicas de educação básica.

A matéria foi protocolada a partir das discussões do Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GT-Escola). Em agosto de 2023, o Conselho Federal de Psicologia participou de audiência pública deste Grupo de Trabalho com ênfase na saúde mental e no combate à violência nas escolas.

Naquela audiência, o CFP cobrou a efetiva implantação da Lei 13.935, que está em vigor desde 2019, como uma das formas para contribuir com um ambiente escolar mais saudável e garantidor de direitos.

Após uma série de ações junto ao Ministério da Educação e ao Poder Legislativo nos últimos dois anos, a audiência será oportunidade importante de consolidar o potencial da atuação da Psicologia na educação, inclusive no que se refere ao combate às violências.

Serviço:

Audiência Pública: Política de prevenção e combate à violência no ambiente escolar
Data: 15 de outubro
Horário: 16h
Local: Câmara dos Deputados