Enchentes em MG e atenção psicossocial nas emergências e desastres

Diante das enchentes que atingem o estado de Gerais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta solidariedade às populações afetadas e reforça a importância do cuidado psicossocial em situações de emergências e desastres.

A atuação da Psicologia nesses contextos vai além do atendimento individual: envolve articulação com políticas públicas e a atenção aos impactos coletivos e estruturais que agravam vulnerabilidades.

O CFP dispõe de um conjunto de documentos com orientações para as fases de preparação, resposta e reconstrução.

Minas Gerais já contabiliza mais de 70 mortes, além de pessoas desaparecidas, após as fortes chuvas que atingiram municípios como Ubá, Juiz de Fora e outras localidades.

A tragédia evidencia os impactos humanos e psicossociais das emergências e desastres socioambientais, fenômenos que têm se intensificado diante das mudanças climáticas.

Os impactos psíquicos decorrentes de fenômenos climáticos extremos – como secas, queimadas, enchentes e ondas de calor – convocam a Psicologia a uma atuação que ultrapassa o âmbito individual.

É um cuidado atento ao coletivo e às interseccionalidades que marcam a população brasileira.

Para apoiar a atuação profissional nesse campo, o CFP dispõe de ações e diretrizes específicas.

Entre elas, as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres, lançadas em 2021 pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

E também a Nota Técnica com práticas atualizadas para a atuação de psicólogas e psicólogos em situações de emergências e desastres, publicada em 2024.

Os documentos organizam a atuação em cinco fases:

  1. Prevenção
  2. Mitigação
  3. Preparação
  4. Resposta
  5. Reconstrução

PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO

É necessário apoiar e fortalecer ações e políticas que sejam capazes de evitar ou minimizar desastres.

Nesse sentido, a Psicologia pode contribuir com práticas socioambientais nos mais diversos espaços da vida cotidiana, inclusive com atenção às políticas públicas que devem ser protegidas e implementadas para promoção do cuidado com a vida no planeta.

PREPARAÇÃO

A Psicologia deve estar articulada às políticas públicas e aos sistemas de Proteção e Defesa Civil, Saúde e  Assistência Social.

Também é fundamental participar da elaboração dos Planos de Contingência municipais, garantindo que a atenção psicossocial esteja prevista nas ações de resposta.

RESPOSTA

Na fase de resposta, são desenvolvidas ações para:

• promover a segurança e saúde mental da população afetada
• reduzir impactos psicossociais
• realizar atendimento psicoterapêutico quando necessário

O cuidado deve ser técnico, ético e articulado à rede pública.

RECONSTRUÇÃO

A reconstrução exige continuidade. É necessário garantir apoio psicossocial a médio e longo prazo, articulado aos serviços de saúde mental do território, considerando os efeitos emocionais que podem persistir após o desastre.

Diante de situações de emergências e desastres, a possibilidade de colaborar no cuidado psíquico às  vítimas pode ser promotora de saúde – fortalecendo tanto quem recebe como as(os) profissionais que disponibilizam a ajuda.

No entanto, é fundamental buscar orientações e atuar em sintonia com trabalhadores(as) que estão na linha de frente da gestão da emergência – Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, entre outros – para que a prática seja segura e promova atendimentos  de forma adequada.

Segurança viária: Sistema Conselhos se mobiliza contra novas normativas de tráfego que precarizam avaliação psicológica

O Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) realizaram, na quinta-feira (19), uma reunião virtual de articulação estratégica em virtude do novo cenário normativo do tráfego no país. O objetivo foi alinhar a atuação da Psicologia diante das recentes normativas do Governo Federal que alteram as regras de trânsito no país.

O foco do debate foi a publicação da Portaria SENATRAN 927/2025, que estabelece um teto global de R$180 para a soma dos exames médico e psicológico; e da Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para “bons motoristas”.

A reunião foi conduzida pela presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, e pela conselheira do CFP Ana Flávia Vieira de Matos, que apresentaram um panorama das ações institucionais em curso e convocaram os CRPs para uma incidência local unificada.

“A gravidade do momento é extrema. Não se trata apenas do exercício profissional, mas da preservação da vida. Os sinistros de trânsito custam ao Brasil cerca de R$50 bilhões anuais, e mais de 90% deles são causados por falhas humanas. A avaliação psicológica é o principal mecanismo de prevenção desse cenário”, destacou a presidenta Ivani Oliveira.

Para o CFP e os CRPs, os dois dispositivos legais publicados recentemente não observam critérios técnicos e científicos. Na avaliação do Sistema Conselhos de Psicologia, o teto de R$180 é economicamente inviável, pois desconsidera custos com testes validados, infraestrutura e tributos. Além disso, a medida estimula avaliações apressadas, o que eleva diretamente o risco de acidentes no contexto do tráfego.

Já no caso da renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”, a medida parte da premissa equivocada de que a saúde mental e as funções cognitivas são imutáveis, permitindo que motoristas que desenvolverem transtornos graves continuem dirigindo sem a devida avaliação psicológica.

Histórico de atuação

No diálogo, o CFP detalhou as frentes de atuação que vêm sendo operadas desde 2025 para fazer enfrentamento aos retrocessos.

Em dezembro, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar as normativas referentes à Psicologia do Tráfego.

Em janeiro deste ano, o CFP se reuniu com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para tratar uma articulação conjunta entre os dois conselhos profissionais na elaboração de estratégias de incidência junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Também no âmbito legislativo, o Conselho Federal de Psicologia promove articulação intensa no Congresso pela aprovação de emendas que retirem o dispositivo de renovação automática da CNH do texto da MP 1.327/2025.

Além disso, a Gerência Jurídica do CFP analisa a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória, bem como de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o teto tarifário da Portaria 927/2025.

A equipe do CFP avalia a juridicidade das normas e a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Constitucional no Supremo. Entre outros elementos jurídicos, entende-se que há um grau de desproporcionalidade na simples dispensa de realização de novos exames psicológicos, que servem à garantia de saúde e segurança e, por consequência, a direitos fundamentais.

Frente de trabalho

No conjunto de estratégias, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho formado pelo CFP e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), como frente única de articulação para criar estratégias de ação na pauta.

“A partir desta frente de articulação interprofissional, podemos construir de forma conjunta documentos que tragam a comprovação científica do quanto a avaliação psicológica no âmbito do tráfego é benéfica para a sociedade e para motoristas”, apontou a conselheira Ana Flávia Vieira de Matos.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade que busca contribuir não apenas na atuação profissional de psicólogas e psicólogos, mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação da categoria neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Conselhos de Psicologia de todo o País terão estrutura unificada de tecnologia da informação

Os Conselhos de Psicologia de todo o País passarão a ter uma infraestrutura unificada de tecnologia da informação, voltada a assegurar a qualidade e a eficiência na prestação de serviços on-line à categoria e à sociedade. É o que estabelece a Política Nacional de Tecnologia de Informação (PNTI) do Sistema Conselhos de Psicologia.

Com a Política, criada a partir da Resolução 57/2025 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ficam estabelecidas diretrizes nacionais e disponibilizados recursos para assegurar infraestrutura adequada de tecnologia e informação em cada um dos Conselhos Regionais (CRPs).

A nova política  reúne estratégias para padronizar o uso e o controle de toda tecnologia do Sistema Conselhos de Psicologia, incluindo a contratação, por parte do CFP, de pessoal técnico especializado em TI para suporte, modernização e desenvolvimento das diversas áreas e estruturas de informática nos Conselhos Regionais de Psicologia. Também serão oferecidos recursos de infraestrutura básicos para promover adequação dos CRPs aos requisitos mínimos exigidos pelo Governo Digital.

Diretrizes

A Política Nacional de Tecnologia de Informação do Sistema Conselhos tem como diretrizes a qualidade dos serviços públicos digitais disponibilizados a profissionais da Psicologia e à população. Outra diretiva é a integração digital entre Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, com padronização das infraestruturas de tecnologia da informação; acessibilidade universal a serviços, informações, normativas e dados abertos administrativos autárquicos; e segurança da informação e gestão de riscos.

Objetivos

Uma série de objetivos compõem a PNTI do Sistema Conselhos. Dentre eles estão otimizar os serviços públicos digitais prestados pela Autarquia e melhorar a acessibilidade a orientações e regulamentações profissionais do CFP. A Política também busca estimular a participação social na formulação e avaliação dos serviços públicos prestados pelo Conselho Federal, bem como otimizar a transparência e segurança de dados abertos e informações, dentre outros avanços.

Edital de chamamento para os CRPs

Para alcançar essa transformação digital é necessário que os Conselhos Regionais estejam preparados sob o aspecto tecnológico. Por esse motivo, a Resolução CFP 57/2025 também cria o Programa de Tecnologia da Informação para proporcionar o suporte tecnológico às ações da PNTI.

O Programa vai auxiliar os Conselhos Regionais na aquisição de equipamentos, compras de licenças de programas de segurança, formação profissional e na contratação de profissionais de TI, a serem remunerados pelo Conselho Federal de Psicologia, para trabalharem com dedicação exclusiva nos CRs.

O Conselho Federal de Psicologia prepara o edital de chamamento, que será lançado em breve, para os Conselhos Regionais de Psicologia interessados em aderir ao Programa de Tecnologia de Informação do Sistema Conselhos de Psicologia para a contratação de profissionais de TI.

Os valores subsidiados pelo CFP para esta contratação serão definidos em conformidade com o porte dos CRPs que aderirem ao programa. Para os Regionais com portes 1 e 2, o subsídio será de 100% dos vencimentos do pessoal contratado. Já para os 3 e 4, o vencimento terá subsídio de 50%. O repasse será realizado preferencialmente em parcela única após a comprovação do vínculo.

É importante destacar que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e pelo vínculo empregatício permanece sendo exclusiva de cada CRP.

Histórico e diagnóstico

A criação de uma Política Nacional de Tecnologia da Informação para o Sistema Conselhos foi iniciada com o Grupo de Trabalhos de Tecnologia da Informação. Em maio de 2023, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) transformou o GT em Comitê de TI.

Dentre as funções do Comitê, estava a criação de um Plano Nacional de Tecnologia da Informação, que foi readequado como a PNTI lançada pelo CFP.

O CFP realizou, entre outras ações, visitas técnicas aos Conselhos Regionais para diagnosticar as condições na área tecnológica, verificar as deficiências e apontar soluções no atendimento à categoria.

Governo Digital

A PNTI é apresentada sob a perspectiva legal para adequação às leis direcionadas à governança e gestão de TI e ações dos órgãos de controle. Com isso, o Sistema Conselhos pretende estar adaptado às estratégias de TIC definidas pelo Governo Digital (Lei 14.129/2021), como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), dentre outras normas técnicas.

A Lei do Governo Digital é voltada para as autarquias, como o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, com princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública.

Confira a íntegra da PNTI.

Em reportagem de telejornal, CFP defende piso para atendimentos por convênios e aplicativos contra a uberização dos serviços psicológicos

Os graves impactos da chamada uberização do trabalho de profissionais da Psicologia foram tema de reportagem publicada pela TV Brasil e que traz o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A matéria, exibida em 23 de janeiro, mostra plataformas digitais que prometem conectar pacientes a psicólogas e psicólogos por valores que chegam a R$ 30,00 por sessão – cerca de oito vezes abaixo do proposto pela tabela de referência nacional de honorários da categoria.

Na reportagem da TV Brasil, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou os impactos de serviços  que promovem a redução de um trabalho tão complexo que é ser profissional da Psicologia. 

“Para ser psicóloga, a pessoa precisa de uma graduação de cinco anos, muitas fazem também especializações e há, ainda, um processo contínuo de supervisão e de estudos. Quando uma plataforma remunera mal, e também controla de maneira equivocada o tempo de atendimento, fere a autonomia da profissão”, pontuou a presidenta do CFP.

A reportagem destaca que, além de precarizar o exercício profissional, a uberização também coloca em risco a qualidade do serviço prestado à população e as diretrizes éticas de atendimento psicológico.

Relatos indicam que algumas plataformas encerram automaticamente as sessões, o que pode interferir no manejo adequado de escuta do paciente. Além disso, há preocupação com o sigilo profissional, já que a gestão de dados e, em alguns casos, até a gravação das sessões, fica sob o controle das empresas.

O procurador do Trabalho, Rodrigo Castilho, também foi ouvido pela reportagem e reforçou o caráter precário e de exploração dessas plataformas. Ele explica que as plataformas vão além de facilitar a relação entre psicólogas e paciente.

“Essas plataformas não só colocam essas duas partes em contato: mas também estabelecem as regras de como esse serviço deve ser prestado, definem horários de atendimento, precificam o valor do serviço, ou seja, o valor da hora do serviço. Então, para essas plataformas, sim, o Ministério Público entende que há uma uberização da atividade”, apontou o procurador do Trabalho.

Acesse a íntegra da Reportagem

Valorização profissional e proteção à sociedade

Para o Conselho Federal de Psicologia, há um conjunto de dinâmicas que têm resultado em grave precarização do exercício desses profissionais, com comprometimento inclusive no campo da ética, do sigilo e da autonomia técnica.

Diante desses desafios, o Plenário 2.0 do CFP já está em articulação com um conjunto de entidades e instituições. O objetivo é debater soluções para a devida proteção dos princípios éticos que orientam a profissão e da qualidade do cuidado em saúde mental oferecido à população, além da justa remuneração ao trabalho como direito fundamental.

O diálogo tem como foco pautas como: reembolso realizado por planos de saúde;  repasse feito por por plataformas de atendimento digital; definição unilateral de valores, metas e formatos de atendimento; concorrência predatória; e comprometimento da ética, do sigilo e da autonomia técnica.

Sugestão Legislativa

Está em debate no Congresso Nacional uma sugestão legislativa que propõe fixar um valor mínimo para pagamento de atendimentos psicológicos via aplicativos e convênios.

É a Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025, que estabelece um piso nacional de R$ 100,00 por atendimento individual em planos de saúde, por meio de convênios; e em Plataformas Digitais.

O texto também propõe reajuste anual pelo INPC e sanções para quem descumprir o valor mínimo. A proposta está em consulta pública no site do Senado e a participação da categoria e de toda a sociedade é fundamental. Vote “SIM” à SUG nº 12/2025.

Consulta Pública

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

XX Plenário do CFP toma posse com foco no fortalecimento da Psicologia brasileira e na defesa da sociedade

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu início oficial à gestão do seu XX Plenário. Em cerimônia realizada em Brasília/DF, em 23 de dezembro de 2025, a nova composição reafirmou seu compromisso com a atuação profissional, a proteção à saúde integral e a defesa de direitos.

A nova gestão é presidida pela psicóloga Ivani Oliveira. (Confira abaixo a composição completa do XX Plenário do CFP).

O Plenário 2.0 é composto por conselheiras e conselheiros de diferentes trajetórias, territórios e experiências, com forte presença de pessoas negras e indígenas, fortalecendo uma Psicologia diversa, crítica e socialmente referenciada.

Pela primeira vez na história do CFP, a instância máxima da profissão conta com a participação de pessoas trans em sua composição, marco que expressa  a inclusão de vozes que refletem a pluralidade da sociedade brasileira.

Diretrizes e compromissos

O novo Plenário destaca que o mandato será pautado por eixos estratégicos que incluem fortalecer a atuação profissional com ciência, ética e pluralidade; e a luta pela valorização e condições de trabalho dignas para psicólogas e psicólogosl.

Também será pautado pela atuação na proteção e promoção dos direitos humanos, comprometimento com a luta antimanicomial e com as políticas públicas brasileiras, e no enfrentamento das desigualdades sociais e a violência institucional.

Clique aqui e confira a composição do XX Plenário do CFP

CFP lança 15ª edição da Revista Diálogos com nova identidade visual

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a 15ª edição da Revista Diálogos. O material, que marca seus 20 anos de trajetória, foi lançado durante o 7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), realizado em Brasília/DF, e chega com uma nova identidade visual, reafirmando seu compromisso com a vanguarda e a pluralidade.

Com o tema “A Psicologia Frente aos Desafios do Século XXI”, a 15ª edição convida à reflexão crítica e à ação diante de um mundo em constante ebulição. A renovação da identidade visual simboliza o compromisso do CFP em ampliar a presença digital da revista e reforçar seu papel como um espaço de pensamento crítico e intercâmbio de práticas para a categoria.

Destaques da Edição

A publicação de 2025 mergulha em temas urgentes, mapeando um cenário complexo e multifacetado, e destacando o papel da Psicologia como ciência comprometida com a ética e os direitos humanos. Entre as principais reportagens e análises, destacam-se:

Crise climática e saúde mental: a edição aborda o impacto direto das mudanças climáticas, discutindo a ecoansiedade e outras formas de sofrimento psicossocial, e a atuação da Psicologia em contextos de emergências e desastres.

Desigualdade e justiça social: um olhar aprofundado sobre os impactos psicossociais das desigualdades e o racismo ambiental.

Vínculos sociais e democracia: análises sobre o avanço de movimentos antidemocráticos e os efeitos dos discursos de ódio nas relações sociais e democráticas.

Mundo do trabalho e tecnologia: reflexões sobre o trabalho em metamorfose, a precarização, os desafios da inteligência artificial (IA) e as reverberações do desenvolvimento digital na prática psicológica.

Fluxos migratórios: estratégias de intervenção em Psicologia e migração para acolher trajetórias atravessadas por perdas e recomeços.

Sobre a Revista Diálogos

Criada em 2004, a Revista Diálogos tem o propósito de fomentar debates acerca dos desafios atuais da atuação profissional da Psicologia nos seus diversos campos. A cada edição, são debatidos temas da atualidade, por meio de artigos, resenhas, entrevistas e reportagens.

Em breve, será lançada uma plataforma digital da Revista Diálogos, reunindo os conteúdos das edições e outros materiais complementares e interativos, com o objetivo de promover o compartilhamento de informações de forma mais ágil e dinâmica.

CFP lança versão comentada do Código de Processamento Disciplinar para fortalecer ética e segurança jurídica na profissão

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou oficialmente a versão comentada do Código de Processamento Disciplinar (CPD). A publicação, apresentada durante o Encontro Nacional COE e COF 2025, realizado em Brasília/DF, representa um marco na orientação às Comissões de Ética do Sistema Conselhos de Psicologia, ao transformar a normativa em uma ferramenta dinâmica de estudo e aplicação cotidiana.

<<Confira o Código de Processamento Disciplinar (CPD) Comentado>>

Regido pela Resolução CFP nº 11/2019, o CPD estabelece os ritos para processos disciplinares ordinários, funcionais e éticos. Seus principais pontos incluem a fiscalização, os ritos processuais, a defesa e as penalidades previstas. A grande inovação é o formato comentado: cada dispositivo legal agora vem acompanhado de notas explicativas, contextualizações e orientações práticas.

“Ao lançar o CPD Comentado, o CFP reafirma seu compromisso com a qualificação do exercício profissional e com a sua função social, entregando à categoria um documento que promove uma cultura de rigor técnico e ético na Psicologia brasileira”, aponta a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.

Trata-se de uma ação pioneira no âmbito dos Conselhos Profissionais. O objetivo é oferecer não apenas um compilado de regras, mas um instrumento pedagógico que traduza a experiência acumulada em orientações concretas, facilitando a interpretação da norma por conselheiras(os), equipes técnicas, jurídicas e pela categoria como um todo.

O material é fruto de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e a Gerência Jurídica (GJUR) do CFP, com apoio técnico do professor Antonio Sergio Escrivão Filho, da Universidade de Brasília (UnB). A construção do texto contou ainda com escuta qualificada e ampla colaboração das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.

A elaboração do CPD Comentado foi orientada pela busca de maior transparência, imparcialidade e eficiência. O documento funciona como uma ponte fundamental em duas direções. Para a sociedade, garante que qualquer cidadã ou cidadão possa exercer seu direito de petição e denúncia sobre a prestação de serviços psicológicos, com procedimentos evidentes, desde o recebimento da representação até a execução de penalidades.

Já para a categoria, o CPD assegura o devido processo legal, oferecendo previsibilidade e reforçando as garantias do contraditório e da ampla defesa para a(o) psicóloga(o) que tenha sua atuação questionada.

O professor Antonio Sergio Escrivão Filho aponta que, com a publicação deste código comentado, o CFP avança de modo inovador, garantindo transparência para a sociedade e toda a categoria sobre o modo como são processadas as denúncias ético-disciplinares no ambiente do exercício da profissão de Psicologia.

“A um só tempo aprimorando o direito de petição para eventuais vítimas e consolidando o direito de defesa para eventuais profissionais processadas, e assim qualificando a cada dia a autoridade do Sistema Conselhos de Psicologia na sua missão institucional junto à categoria e à sociedade”, pontuou o professor.

Inovação e Modernização

Além do ineditismo editorial, a atualização normativa refletida no CPD Comentado consolida avanços tecnológicos e processuais importantes para o Sistema Conselhos de Psicologia, tais como a viabilização de sessões de julgamento por videoconferência e formatos híbridos.

A publicação também estabelece a internalização definitiva de tecnologias de informação para atos processuais e ainda determina mais nitidez para evitar a prescrição do poder disciplinador e para aprimorar o processamento de denúncias funcionais.

CFP debate o cuidado da Psicologia a pessoas com doenças raras em evento na Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na Câmara dos Deputados para participar do 9º Encontro Técnico da Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (ITEC Raras). A atividade foi realizada no dia 10 de dezembro e discutiu o papel da equipe multidisciplinar no cuidado a esses pacientes.

Representando o CFP no diálogo, o conselheiro-secretário Rodrigo Acioli destacou o papel da Psicologia no acompanhamento de pacientes com doenças raras e de seus familiares. O conselheiro abordou os impactos psicossociais e as vulnerabilidades para famílias e cuidadores, destacando recomendações para políticas públicas no campo.

“Estamos aqui para ampliar o debate, para falar, também, sobre a necessidade da atenção aos familiares, cuidadores e profissionais que lidam com doenças raras. As pessoas que têm doenças raras, muitas vezes vivem sob exclusão social, o que também pode gerar sofrimento. Compreendendo e cuidando do ambiente e dos atores envolvidos, estamos zelando pelo cuidado integral, para que possamos atender da melhor maneira possível”, pontuou o conselheiro.

O evento marcou o encerramento das atividades do ITEC Raras neste ano, reunindo parlamentares, representantes de conselhos profissionais e especialistas da saúde. Além do papel da equipe multidisciplinar, o encontro focou no diálogo acerca da ampliação do acesso a terapias inovadoras e do fortalecimento de políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento eficazes.

A presidente da ITEC Raras, deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), destacou a importância de estruturar um cuidado multidisciplinar que supere desigualdades regionais. “Política pública só avança quando ciência, gestualidade e família caminham juntos”, pontuou a parlamentar.

Saiba mais

A Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras é composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o objetivo de propor leis e políticas que melhoram a vida de pessoas com doenças raras. A frente também tem como foco incentivar pesquisa clínica, acesso a novas tecnologias e diagnósticos precoces.

CFP lança guia de procedimentos para atuação na gestão integral de riscos, emergências e desastres

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar um protocolo com diretrizes para a atuação do Sistema Conselhos na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres.

Acesse o Protocolo GIRD

O documento tem como objetivo formalizar, articular e fortalecer as ações dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), como forma de garantir intervenções éticas, eficazes e humanizadas em cenários de crise. O protocolo aborda desde a prevenção e preparação até a resposta, recuperação e avaliação institucional, com foco no cuidado psicossocial, na proteção de populações vulneráveis e no respeito aos direitos humanos.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, explica que o material surge como uma resposta à necessidade de organizar, formalizar e fortalecer as ações dos CRPs frente aos desafios impostos pelos cenários de desastres, emergências e contextos de risco.

“As situações extremas criam condições que afetam não apenas a saúde mental e os aspectos psicossociais das pessoas, mas também interferem diretamente nas relações e nas redes sociotécnicas. Este documento é um guia essencial para a construção de respostas resilientes e humanizadas, promovendo o bem-estar social e a justiça em momentos de crise”, destaca.

O protocolo é adaptável aos contextos regionais, mantendo unidade conceitual e alinhamento sistêmico. Busca ainda promover respostas resilientes, éticas e humanizadas em situações de crise.

O lançamento oficial do guia aconteceu durante o evento “COP 30: Psicologias para Adiar o Fim do Mundo”, encontro híbrido realizado em parceria com o CRP-10 (PA/AP), CRP-20 (AM/RR), CRP-24 (AC/RO) e o Conselho Federal de Psicologia e que reuniu profissionais, estudantes e lideranças para dialogar sobre o papel da Psicologia frente à crise climática e ao racismo ambiental na Amazônia.

Diante das enchentes que afetaram o estado do Paraná em novembro, o protocolo também foi encaminhado, à época, ao CRP-PR.

Principais pontos abordados

  • Abrangência: o protocolo cobre todas as etapas: prevenção, preparação, resposta, recuperação e avaliação institucional.
  • Foco: cuidado psicossocial, proteção de populações vulneráveis e respeito aos direitos humanos.
  • Diretrizes: compromisso ético-político, prioridade ao cuidado psicossocial, respeito à diversidade e inclusão.
  • Respostas: centralidade na proteção integral do indivíduo e redes; interdisciplinaridade, trabalho em redes; evidências científicas e práticas contextualizadas; estratégias de prevenção e reconstrução; qualificação profissional contínua; e integração com políticas públicas (SUS e SUAS).
  • Governança e Articulação Institucional: coordenação entre Conselhos; resposta rápida e flexível; e fluxo de ações.
  • Prevenção e preparação: fortalecimento da resiliência comunitária e profissional; mapeamento integrado e mobilização local; capacitação; articulação institucional e formalização de estruturas; e produção e divulgação de materiais técnicos.
  • Resposta: intervenção de emergência; articulação institucional e mobilização profissional; apoio técnico-operativo e logística informativa; e monitoramento da situação em tempo real.
  • Recuperação e reconstrução: consolidação da resiliência comunitária e social; transição para apoio continuado (“Building Back Better”); fortalecimento institucional e aprendizagem organizacional; acompanhamento e apoio pós-evento; e integração com avaliação futura.
  • Avaliação institucional: fundamentos e referenciais de acompanhamento; definição de indicadores e Meios de Verificação (MoV); procedimentos de coleta, análise e disseminação; a aprendizagem institucional e revisão de protocolos.

6ª CONADIPI: CFP defende cuidado integral e proteção à saúde da população idosa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em Brasília/DF entre os dias 16 e 19 de dezembro. Sob o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, o evento reuniu gestoras(es), especialistas e representantes da sociedade civil para pactuar políticas públicas que reflitam a realidade das(os) mais de 32 milhões de brasileiras(os) com 60 anos ou mais.

Representado pela presidenta, Alessandra Almeida, e pelas representantes do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), conselheira federal Rosana Éleres (titular) e Joana Veras (suplente), a Autarquia atuou nos Grupos de Trabalho (GTs) trazendo as contribuições da Psicologia brasileira para a garantia do direito à saúde mental da pessoa idosa de forma técnica, humanizada e interseccional. Rosana Éleres e Joana Veras participaram como delegadas natas da CONADIPI.

“Nós tivemos a oportunidade, nesses três dias, de incidir de forma muito profícua na construção de uma política contundente para a promoção da saúde e de direitos das pessoas idosas no Brasil, respeitando a multiplicidade de velhices”, pontuou Alessandra Almeida.

A participação da Psicologia concentrou-se em eixos de atuação da categoria, contribuindo para que o cuidado psicossocial com a população idosa fosse incluído no documento final da Conferência.

Cuidado Integral e hipervulnerabilidades

O CFP defendeu a atuação de psicólogas e psicólogos em Centros de Referência Interseccionais, com foco no atendimento especializado para populações LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A Psicologia também foi apontada como profissão-chave em centros-dia e Instituições de Longa Permanência (ILPIs), atuando no diagnóstico de síndromes demenciais, reabilitação cognitiva e no suporte imprescindível às famílias cuidadoras.

Enfrentamento à violência e ao etarismo

A Psicologia posicionou-se na linha de frente contra o abandono e o abuso que afetam a população idosa. As propostas aprovadas reforçam a necessidade de escuta qualificada e sigilosa para vítimas de violência, evitando a revitimização institucional. Além disso, o Conselho assumiu o compromisso transversal de combater o etarismo, que compromete o protagonismo e a saúde mental da pessoa idosa.

“A contribuição da Psicologia na Conferência foi auxiliar na construção de políticas públicas para a pessoa idosa, e isso se deu muito a partir das discussões da categoria que culminaram na publicação das Referências Técnicas para atuação junto às pessoas idosas nas políticas públicas”, pontuou a conselheira federal e delegada na CONADIPI, Rosana Éleres.

Orientações para a categoria

Em novembro, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), o CFP realizou o lançamento das “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto a Pessoas Idosas nas Políticas Públicas”.

O documento, produzido no âmbito do CREPOP (Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas), serve como guia orientador para que profissionais de todo o país possam oferecer um atendimento qualificado, humanizado e pautado em práticas exitosas.

A publicação é considerada um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos.