Orientar profissionais da Psicologia sobre o acompanhamento de estágios obrigatórios supervisionados na graduação e a(o) profissional preceptora(or). Esse é o principal objetivo da Nota Técnica CFP nº 31/2024, lançada na terça-feira (17) pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O documento foi elaborado pelo CFP, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Formação, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), com o intuito de elucidar a função de preceptoria, os contextos e a forma em que é utilizada.

A nota técnica busca subsidiar a categoria, em especial psicólogas e psicólogos que exercem funções de orientação e supervisão de estágio obrigatório, bem como coordenadoras(es) de curso e de serviço-escola, quanto às referências legais, técnicas e éticas do acompanhamento de estágios obrigatórios supervisionados na graduação, diferenciando-as das condições da residência multiprofissional e uniprofissional, principalmente no que se refere à função de preceptoria.

A conselheira federal que esteve à frente do GT de Formação do CFP, Neuza Guareschi, explica que a demanda surgiu devido ao fato de muitas instituições privadas de ensino superior estarem usando a figura do “preceptor” para desenvolver atividades e funções de supervisão e orientação de estágio. A preceptoria, destaca a conselheira, foi criada pela residência multiprofissional em saúde pelo Ministério da Saúde e incorpora profissional que está em formação e serviço, na residência, que precisa ser acompanhado sempre por um outra(o) profissional. Portanto, não está no escopo da graduação.

“A causa mais séria disso é a precarização do trabalho das(os) professoras(es) do ensino superior e de profissionais de Psicologia na supervisão de estágio, que impacta também na formação dos estudantes.

Precarização

Acerca das(os) orientadoras(es) de estágio, o documento chama a atenção para a insegurança em relação à manutenção da carga horária de trabalho e do próprio emprego, regime de trabalho que não contempla horas para atividades e visitas aos campos de estágio e contato com as(os) supervisoras(es) do campo, além do número excessivo de estudantes por grupo de orientação e a carga horária reduzida para cada grupo. Esses fatores, conforme o documento, impedem que a(o) orientadora(or) possa cumprir sua função de acompanhar de perto as atividades de cada estagiária(o), trazendo riscos à qualidade do trabalho oferecido à população, do ponto de vista técnico e ético.

A nota técnica aponta também uma série de demandas e denúncias que envolvem a precarização da formação, entre elas, instituições de ensino que substituem orientadoras(es) e supervisoras(es) de estágio por “preceptoras(es)”; com contratos de trabalho precarizados e que não atendem às exigências legais para essa função. As consequências têm sido graves e constata-se um desvio na função e contexto de trabalho da(o) preceptora(or), assim como o descumprimento do estabelecido na Lei de Estágio e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) a respeito de quem deve acompanhar os estágios.

A nota pontua ainda que a figura da (o) “preceptora (or)”, fora de seu contexto, de suas necessárias qualificações e de suas atividades, que ocorrem especialmente nas residências da área da saúde, não o habilita a transformar-se nem em docente orientadora(or) nem em supervisora (or) dos estágios obrigatórios na graduação.

Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica CFP nº 31/2024.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reuniu em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de novembro, os Conselhos Regionais (CRPs) para um encontro nacional sobre orientação, fiscalização e processamento disciplinar. A atividade, de caráter técnico, englobou as Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e as Comissões de Ética (COEs) de todo o país para uma troca de experiências com o objetivo de promover a qualidade do exercício profissional.

O Encontro Nacional de COEs e COFs foi organizado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, a partir das pautas levantadas pelos CRPs nas cinco etapas regionais descentralizadas que antecederam a etapa nacional.

O evento foi aberto pela vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, que pontuou a relação entre justiça e Psicologia, com a construção de relatórios de caráter educativo e que promovam a equidade e a dignidade das pessoas.

“Esse encontro representa um empenho do Sistema Conselhos de Psicologia de produzir, cada vez mais, julgamentos técnica e eticamente bem fundamentados, avaliados a partir da justiça social e dos direitos humanos”, apontou a vice-presidente do CFP.

A conselheira secretária da SOE/CFP, Obadeyì Carolina Saraiva, avalia como positiva a realização do encontro nacional, a partir dos resultados dos eventos preparatórios regionais de fiscalização e ética.“Considero que esta gestão deu início a um projeto consistente, dialógico e, com a ajuda de todas as pessoas envolvidas, estamos deixando uma memória e ações que fortalecem o nosso compromisso com a ética e a fiscalização”, ressaltou.

Para a conselheira Carolina Roseiro, que também integra a SOE/CFP, a experiência da descentralização dos eventos surgiu de uma necessidade por espaços mais interativos e de diálogo entre as COEs e COFs e com o CFP. “Este objetivo principal foi alcançado e nos trouxe novos objetivos, como o de alinhamento dos processos de fiscalização nos Regionais, a partir do CFP, e a demanda pela centralidade administrativa e financeira das funções de orientação e fiscalização em todo o Sistema Conselhos”, destacou a conselheira.

Diálogos

A agenda de diálogos contemplou os pontos frequentemente pautados pelos CRPs nos encontros regionais e que necessitavam de mais debates e diretrizes. Também foram incluídos assuntos prioritários identificados pelo CFP, a partir do intercâmbio entre a SOE e os Conselhos Regionais.

Na quinta-feira (28), o conselheiro e integrante da Secretaria de Orientação e Ética, Gabriel Figueiredo, apresentou a minuta da Resolução de Solução Consensual de Conflitos e Mediação no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, resultado do GT Meios de Solução Consensual de Conflitos. Na sexta-feira (29), foi realizado um diálogo sobre a padronização de atos de orientação e fiscalização dos CRPs.

Nas atividades realizadas separadamente pelos grupos, as Comissões de Fiscalização abordaram pautas relativas ao uso de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs), impactos da Inteligência Artificial e estágios em Psicologia. Também nas atividades da COF, a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, fez uma apresentação sobre intervenções quanto ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em suas atividades, as Comissões de Ética trataram questões do Código de Processamento Disciplinar (CPD) da Psicologia e suas atualizações. Na sexta-feira, foi simulado um julgamento de processo ético, com a participação de integrantes da Gerência Jurídica do CFP.

Como desdobramento das atividades, está prevista para o primeiro semestre de 2025 uma rodada de reuniões bilaterais da Secretaria de Orientação e Ética do CFP com cada CRP para tratar pautas que não foram abordadas no encontro nacional.

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O Encontro Nacional COEs e COFs é realizado anualmente pelo Conselho Federal de Psicologia. Até o ano passado, ele ocorria somente em caráter nacional. Neste ano, foram realizados eventos descentralizados sobre fiscalização e ética nas cinco regiões brasileiras como parte do Planejamento Estratégico do XIX Plenário do CFP.

A Comissão de Ética (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) são comissões permanentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que atuam em conjunto para garantir a qualidade do exercício da profissão.

A COE tem a função de instaurar processos e apurar faltas éticas. A comissão recebe e analisa denúncias sobre infrações éticas cometidas por psicólogas e psicólogos. Por sua vez, a COF garante o cumprimento das leis, decretos e resoluções que regulamentam a profissão. Cabe à Comissão orientar e fiscalizar o exercício profissional.

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A Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSI Brasil) prepara uma pesquisa junto a assistentes sociais, psicólogas e psicólogos para identificar a realidade do trabalho executado pelas equipes técnicas dos Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é compreender de forma aprofundada as atividades desempenhadas por profissionais da Psicologia e do Serviço Social que atuam nas cortes estaduais.

O levantamento conta com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e será realizado por meio de aplicativo, a partir de fevereiro de 2025, com previsão de término em agosto do mesmo ano. As inscrições para participação na pesquisa podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. As respostas serão utilizadas para fins exclusivos da consulta com anonimato garantido.

A conselheira federal Clarissa Guedes aponta que o CFP apoia a iniciativa por contribuir para evidenciar a relevância do trabalho executado pela Psicologia nos Tribunais de Justiça, como forma de proporcionar justiça social e garantia de direitos e, ao mesmo tempo, evitar a precarização dos vínculos de trabalho nestas instituições.

“É muito importante que um número grande de profissionais dos diversos tribunais e em todo território brasileiro participem detalhando o seu quotidiano de trabalho, suas questões e dificuldades. Desta forma, estarão contribuindo para que a AASPSI tenha um retrato fiel da situação e possa estruturar, de forma mais estratégica, a sua atuação de suporte às atividades de psicólogas e de psicólogos”, destaca a conselheira.

O levantamento da AASPSI Brasil também tem o apoio do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (Acaspj).

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De acordo com a AASPSI Brasil, a iniciativa deve-se aos inúmeros apelos de associadas e associados que atuam nos Tribunais de Justiça. Dentre as reclamações, a Associação informa relatos de desgaste físico e mental, em razão de insuficientes profissionais nos quadros técnicos, bem como, de assédio de gestores pelo cumprimento de prazos e metas.

“Queremos com essa pesquisa sistematizar e dar visibilidade à complexidade do trabalho realizado por esses profissionais, bem como explicitar o tempo necessário para um trabalho de qualidade, que não pode estar restrito ou refém da lógica da produtividade numérica de processos que causa prejuízo ao jurisdicionado e à saúde do(a) trabalhador(a)”, pontua a associação.

O cronograma da atividade estabelece o lançamento da pesquisa no dia 25 de novembro. No dia 2 de dezembro, a Associação realizará uma reunião de acolhimento das pessoas que se inscreveram para a pesquisa. Em 2 de fevereiro, será realizado treinamento para participação no levantamento. E, no dia 10 de fevereiro, terá início a fase de coleta de informações da pesquisa.

Mais informações:

Site da AASPSI

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encerrou, com a realização de um seminário, as celebrações pelos 25 anos de publicação da Resolução CFP 01/1999. Promovido nos dias 31/10 e 1º/11, em Brasília/DF, o seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida no Brasil e no mundo” reuniu especialistas para debater as conquistas e as lutas da Psicologia neste quarto de século de vigência da normativa.

“São 25 anos de Resolução e 25 anos transformando a vida da população LGBTQIA+. É uma normativa do CFP que orgulha a Psicologia brasileira e orgulha a Psicologia mundial. E, mais importante do que isso, temos uma norma jurídica que faz diferença na vida da população brasileira”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Bicalho pontuou ainda que 2024 foi um período potente para a incidência política em torno da Resolução CFP 01/99, com importante visibilidade ao tema em territórios onde o documento ainda não era conhecido.
Para a conselheira federal Isadora Canto, referência no Plenário CFP para a temática das sexualidades, a realização do seminário proporcionou importante espaço de reflexões e análises.

“A Psicologia conclui esse ciclo de celebrações à Resolução CFP 01/1999 com muitas reflexões importantes para levarmos para nossos territórios e que a gente possa, a partir disso, desenvolver novas estratégias para essa caminhada, pois o compromisso da Psicologia brasileira não para aqui. Isso foi só a demarcação dos 25 anos da Resolução, mas ainda há muito a caminhar”, avaliou a conselheira.

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O seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida no Brasil e no mundo” reuniu em sua programação conselheiras federais, pesquisadoras e pesquisadores, parlamentares, profissionais, ativistas da área e representantes do Poder Público e da sociedade civil.

O evento foi aberto pelo psicólogo e autor chileno Miguel Roselló-Peñaloza, que falou sobre a conjuntura da temática das sexualidades no Chile e em outros países. Coordenador da Comissão de Gênero e Sexualidades do Colégio de Psicólogas e Psicólogos do Chile (Colpsi) entre os anos de 2021 e 2024, Roselló-Peñaloza apontou que a despatologização não só é um processo de eliminar diagnósticos, mas também de repensar a forma como a Psicologia participa na construção das normas que regulam a vida das pessoas.

Para ele, esse processo é um projeto profundamente político que tem como objetivo observar as outras formas de vida. “A patologia é um dispositivo que atravessa todas as esferas da vida social e nós, profissionais da Psicologia, devemos desarticulá-lo e as nossas instituições devem trabalhar para desmantelar as estruturas do poder que seguem botando normas aos corpos”, apontou.

Para o autor dos livros “Sem Corpo: Construção Clínica do Gênero e da Transexualidade – Patologização, Violência e Desconstrução” e “Na Jaula Do Monstro: A Prejudicial Produção Clínica do (Não) Corpo Trans”, a despatologização é um ato de reparação histórica, uma forma de conhecer o dano causado e de comprometimento onde as pessoas possam construir um futuro sem medo ou vergonha. Para honrar essa mudança é necessário um compromisso junto a discursos e práticas.

“A despatologização requer uma autocrítica, humildade e compromisso com a justiça social. A saúde mental não pode seguir um espaço de exclusão, mas deve converter-se em um espaço de liderança e dignidade onde as pessoas possam encontrar apoio e reconhecimento”, afirmou.

Resolução CFP 01/1999 e suas contribuições
A Resolução CFP 01/99 formalizou a compreensão de que, para a Psicologia, a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.

Suas diretrizes também contribuíram para a publicação de outras normativas voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade.

A regulamentação da prática profissional psicológica em relação à orientação sexual repercutiu em outros campos da garantia de direitos, tendo impacto em diferentes esferas, como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.

Na esfera global, a experiência da Psicologia brasileira no campo de atuação profissional junto às sexualidades é conhecida no mundo inteiro, mais notadamente, quanto à proibição das terapias de conversão.

Em 2021, quando era conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Bicalho participou de uma reunião organizada pela equipe do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para apresentação de experiências exitosas de regulação sobre as denominadas “terapias de reversão sexual”.

O evento, organizado em Washington, contou com representantes de diversos países, com a presença de Kamala Harris, vice-presidenta do país, e integrantes do secretariado da atual gestão presidencial.

Em 2023, a experiência regulatória do Conselho Federal de Psicologia para a erradicação das chamadas terapias de conversão sexual também foi tema do Congresso Centroamericano de Psicologia, realizado em Tegucigalpa, capital de Honduras.

Em 2024, no 33º Congresso Internacional de Psicologia, na República Tcheca, o CFP fez a conferência de abertura do evento com o tema da proibição das terapias de conversão no Brasil. Na atividade, foi destacado o protagonismo na trajetória de enfrentamento às terapias de reversão por meio da Resolução CFP nº 01/1999.

Todo o evento foi transmitido ao vivo e em tempo real e pode ser revisitado no canal do CFP no YouTube.

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Teve início nesta quinta-feira (31) a consulta pública para que toda a categoria e a sociedade apresentem contribuições para a elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema Conselhos de Psicologia. A consulta para o PDA 2025-2026, aberta até o dia 18 de novembro, será realizada por meio de formulário eletrônico disponível no portal Participa + Brasil.

Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação. Nessa perspectiva, o Plano de Dados Abertos é um instrumento essencial para o planejamento e a implementação da abertura de dados pelos órgãos públicos.

No caso do Sistema Conselhos de Psicologia, a população pode dar contribuições às bases de dados relativas aos mais diversos temas, como orçamento, licitações, quadro de pessoal, cadastros, entre outros assuntos. As respostas obtidas por meio da consulta irão auxiliar a identificar quais bases de dados possuem mais relevância e utilidade para a categoria e a sociedade.

“A abertura desta consulta pública do Plano de Dados Abertos para o próximo biênio proporciona a participação social às psicólogas e psicólogos, bem como a todo o conjunto da sociedade, ampliando a transparência pública das bases de dados do Sistema Conselhos de Psicologia”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

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Instituída em maio de 2016, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal determina a obrigatoriedade de publicação dos Planos de Dados Abertos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre os quais os conselhos de profissões, como o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

O Plano de Dados Abertos deve ser disponibilizado, a cada dois anos, por todos os órgãos e entidades da administração pública federal, com a oferta de dados não sigilosos para acesso e consulta por toda a sociedade.

Participe da consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos 2025-2026

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou em seu site, nesta quinta-feira (17), a lista dos trabalhos reconhecidos pelo Prêmio João W. Nery: “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. Foram escolhidos oito trabalhos que receberão a premiação de R$2 mil e outras três iniciativas receberão menções honrosas. A entrega das premiações será realizada em 1º de novembro, às 9h, em Brasília/DF.

O Prêmio João W. Nery foi criado pelo CFP para identificar, valorizar e divulgar a atuação de profissionais, coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos da população trans. Foram recebidos trabalhos inéditos distribuídos em três eixos orientadores da premiação.

O eixo Práticas Acadêmicas reuniu artigos contendo apresentação de práticas de pesquisa, ensino e extensão. Práticas de Cuidado contemplou relatos de experiências profissionais. Já o eixo Práticas artístico-culturais traz avaliações feitas a partir de registros audiovisuais. Além dos eixos temáticos, os trabalhos foram selecionados nas categorias transafirmative (exclusiva para profissionais trans), cisaliades e coletivas.

Uma publicação contendo a íntegra dos trabalhos premiados e que receberam menções honrosas está em fase de editoração e será publicada pelo Conselho Federal de Psicologia.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 1º de novembro, durante o Seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida, no Brasil e no mundo”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Psicologia e direitos das pessoas trans

A Psicologia brasileira vem, ao longo dos anos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as pessoas, evidenciando por meio de sua ciência e profissão uma atuação centrada no cuidado integral, no enfrentamento às desigualdades e a todas as formas de violência e de opressão.

O Prêmio João W. Nery dialoga diretamente com a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às pessoas transexuais e travestis.

A resolução traz orientações para assegurar uma atuação que tenha por objetivo impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que promovam o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Confira os trabalhos vencedores do Prêmio João W. Nery:

Premiação no eixo Práticas Acadêmicas

Categoria Transafirmative
“Transidentidade: Contribuições da Identidade de João Nery para Pensar Uma Psicologia para Pessoas Trans” (Isaque Alves). Região Centro-Oeste.

Categoria Cisaliades
“Formação Profissional de Psicólogues/as/os Trans: Ou Sobre os Perigos da Cisgeneridade Recalcada” (Mario Felipe de Lima Carvalho). Região Sudeste.

Menção honrosa
“Transnarrativas: Uma Análise Cartográfica da Saúde das Pessoas Trans” (Mariluza Sott Bender). Região Sul.

Categoria Coletivas
“Como Nascem as Transmasculinidades? Escrevivências Heteroautobiográficas de Migração de Gênero” (Rafael Lerli de Araújo Silva e Antônio Vladimir Félix-Silva). Região Nordeste.

Premiação no eixo Práticas de Cuidado

Categoria Transafirmative
“Nova Casa, Nova Família: Atendimento à Pessoas Trans em uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+” (Naira dos Santos Bonfim). Região Nordeste.

Categoria Cisaliades
“Ser Homem, Ser Trans, Transcender: Experiência Com Um Grupo Terapêutico Online Para Homens Trans” (Jussara Doretto Benetti do Prado). Região Sul.

Menção honrosa
“A Clínica Psicológica e o Cuidado com Pessoas Trans: Recriando o Gênero e o Si-Mesmo” (João Paulo Zerbinati). Região Sudeste.

Categoria Coletivas
“Políticas Sociais e Transexualidade: Relato de Experiência no Centro LGBT de Natal/RN” (Thamires Pinto Soares, Samya Katiane Martins Pinheiro, Vitoria Alice Paulista de Melo, Luana Vanessa Soares Pinto de Souza e Leovictor Alves Porto Mendonça). Região Nordeste.

Menção honrosa
“‘Ecoando Vozes’: Relato de Experiência em Grupos de Arte(Psico)Terapia com Homens Trans” (Liliana Lopes Pedral Sampaio e Tatiana Baptista Silva Zuccari). Região Sudeste.

Premiação no eixo Práticas Artístico-Culturais:

Categoria Transafirmative
“Molotov: Experiências Estéticas Sobre Cura” (Ernesto Nunes Brandão) Região Centro-Oeste.

Categoria Coletivas
“Atuação na Periferia e Educação Popular: A Diversidade Sexual e a Arte” (Escambo Coletivo – inscrito por Emanuela Nascimento da Silva). Região Nordeste.

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