Psicologia social em defesa da vida: ENABRAPSO inicia debates sobre as questões socioambientais na Amazônia

Os desafios para a Psicologia Social frente às questões socioambientais marcaram os debates do primeiro dia de atividades do 23º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ENABRAPSO).

A cerimônia oficial de abertura, realizada na quinta-feira (4), contou com a presença da presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida, que destacou as conquistas recentes da autarquia, como o edital de patrocínio que viabilizou o apoio a eventos de grande relevância para a Psicologia, como o ENABRAPSO.

A presidenta compartilhou a experiência de entrega de prêmios da I Mostra Nacional de Práticas Profissionais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), classificando o momento como um dos mais marcantes de sua trajetória. Ao refletir sobre os desafios enfrentados pela categoria, a presidenta do CFP ressaltou a coragem como elemento central da prática psicológica: “A Psicologia da coragem, que é a Psicologia das insistências”.

Alessandra Almeida pontuou também o caráter político e simbólico da presença feminina na mesa de abertura, bem como em ambientes acadêmicos e institucionais, especialmente em contextos de resistência e construção coletiva. “Em um país que mata mulheres como se fôssemos nada, uma mesa feita por mulheres num evento potente desse não é um mero acaso”, destacou.

Realizado pela primeira vez na região Norte, em Manaus/AM, a presidenta da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Iolete Ribeiro, ressaltou o simbolismo de reunir o evento no território pan-amazônico, definido não pelas fronteiras coloniais, mas pelos povos originários que o constituem há milênios. Em sua fala, denunciou a histórica marginalização das populações amazônicas e os atuais ataques à soberania dos povos da floresta, provocados pela exploração predatória dos recursos naturais. “Aqui se dão as novas tensões que deitam raízes em velhas intenções”, afirmou, ao criticar a transformação da Amazônia em mercadoria e lucro.

Iolete também reforçou o papel da Psicologia Social como ferramenta de resistência e transformação diante da destruição de diversas formas de vida. Ao abordar os impactos da do contexto socioambiental na saúde mental da população, ela defendeu a valorização dos saberes dos povos tradicionais e a construção de alianças com movimentos populares. “Nós somos o começo, o meio e o começo”, declarou, evocando a potência dos povos periféricos e originários como sujeitos da mudança.

CFP no 23º ENABRAPSO

O 23º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social registrou 1.928 pessoas inscritas vindas de todos os estados do Brasil e de outros seis países, 73 minicursos aprovados, 12 simpósios, 58 grupos de trabalho, 755 comunicações orais, 121 apresentações de pôster e 48 lançamentos de livros, além de nove atividades vivenciais.

No primeiro dia do Encontro, conselheiras e conselheiros do CFP participaram de uma série de diálogos, debatendo questões relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à campanha “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências–Brasis”, das Comissões de Direitos Humanos (CDH) do Sistema Conselhos de Psicologia; a direitos sexuais e direitos reprodutivos; ao atendimento às mulheres em situação de violência; e à desinstitucionalização de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Abordaram ainda aspectos da Psicologia no cuidado à população LGBTQIA+; na atuação com pessoas em situação de rua e públicos vulnerabilizados; nas políticas públicas de segurança; e a Psicologia junto a povos quilombolas.

Mostra RAPS

O primeiro dia de atividades do Encontro da Abrapso foi marcado também pela cerimônia de premiação das práticas vencedoras da I Mostra Nacional de Práticas Profissionais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Com o tema “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!”, a Mostra integra campanha nacional realizada pelo CFP, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). A iniciativa contou com 178 práticas inscritas em todas as unidades federativas, das quais 27 chegaram à etapa nacional após seleção dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As sete práticas vencedoras e as três expressões artísticas mais votadas foram escolhidas por sua relevância, inovação e impacto.

Confira aqui a publicação recém lançada

CFP lança em audiência pública na Câmara dos Deputados orientações para a atuação da Psicologia junto a pessoas em situação de rua

Durante audiência pública realizada no dia 21 de agosto pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, foi lançada a publicação Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, material do Conselho Federal de Psicologia (CFP) editado por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

Na solenidade, a atuação de psicólogas e psicólogos junto à população em situação de rua por meio do acompanhamento psicossocial esteve na centralidade dos diálogos.

A publicação do CFP oferece diretrizes para a atuação dos profissionais nos diversos serviços e políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com base em princípios éticos, técnicos e de direitos humanos.

O conselheiro-secretário do Conselho Federal de Psicologia, Rodrigo Acioli, relatou que o Censo da Psicologia Brasileira, realizado em 2022, apontou que 20% dos respondentes declaram trabalhar com a população em situação de rua. Para o conselheiro, esse número mostra o alcance da atuação da categoria.

“A Psicologia vai muito além do que as pessoas ouvem falar. Ela está no Judiciário, está no hospital, está no esporte, enfim, em diversas frentes, e também atuando junto à população em situação de rua”, afirmou.

A conselheira-tesoureira do CFP e coordenadora do CREPOP, Neuza Guareschi, apontou a importância de uma Comissão da Câmara dos Deputados destacar o lançamento da referência.

“Isso mostra o quanto o CREPOP está a serviço da sociedade e o quanto o nosso trabalho na capacitação, na discussão e na produção de referências técnicas para profissionais da Psicologia tem repercussão e alcance para trazer efeito às políticas públicas”, apontou.

Audiência pública

O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ). O parlamentar lembrou a chacina de um grupo de pessoas que viviam em situação de rua em São Paulo, ocorrida em 21 de agosto de 2004. A tragédia deu início à organização do movimento da população em situação de rua no Brasil.

Sobre a publicação do CFP, o deputado afirmou que “trata-se de um instrumento que contribui para a qualificação das práticas profissionais, com enfoque na dignidade, na escuta qualificada, na intersetorialidade e no respeito à autonomia das pessoas em situação de rua”.

Joana Darc Bazílio, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), destacou que as ações da Psicologia de orientação psicossocial fortalecem a política para a população de rua.

“A gente é grato por cada estudo, parceiro, ação e coletivo que fortalece a política para a população de rua. E a Psicologia tem um papel crucial nesse lugar, de fazer também com que a sociedade entenda que a população em situação de rua é digna de acessar esse direito básico”.

O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cleyton Rosa, apontou a necessidade de acompanhamento psicossocial nas políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.

“A gente precisa ter um olhar humanizado, de entender que uma pessoa vai entrar em uma casa e, se não for dado para ela o mobiliário, se não for dado o acompanhamento diário para aquela pessoa, vai haver um fracasso”, destacou Rosa.

O coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02), Itamar Lima Junior, explicou que a elaboração das Referências Técnicas contou com a participação ativa de representantes dessa população. O psicólogo ressaltou a importância do documento para aprimorar a atuação das psicólogas e dos psicólogos diante das particularidades da população em situação de rua.

“Essa referência ajuda a gente a pensar que este trabalho não é feito apenas por profissionais da Psicologia. Nós vamos atuar conjuntamente com outros profissionais e, principalmente, com a história dessas pessoas que estão em situação de rua”, explicou o psicólogo.

A Referência Técnica

A publicação recém-lançada pelo Conselho Federal de Psicologia reúne diretrizes para auxiliar profissionais da Psicologia que já atuam ou desejam atuar com a população em situação de rua, bem como gestoras(es) e profissionais que trabalham com políticas públicas nesse campo.

O material foi elaborado por uma comissão de psicólogas e psicólogos com experiência na atenção junto a pessoas em situação de rua e aborda a complexidade das condições sociais, econômicas e políticas envolvidas, destacando a invisibilidade e o estigma enfrentados por essa população.

A obra ressalta também a dificuldade de acesso aos serviços públicos, muitas vezes agravada pela falta de acolhimento e respeito nos espaços de atendimento. Além disso, aponta a escassez de políticas públicas efetivas e a falta de recursos como fatores que precarizam o atendimento.

Saiba mais

CFP lança Referências Técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos junto à população em situação de rua

Em parceria com o CFP, exposição na Câmara dos Deputados destaca a luta por direitos da população em situação de rua

A Câmara dos Deputados inaugurou na última terça-feira (19) a mostra “Nas Ruas e na Luta: Memórias da Resistência da População em Situação de Rua no Brasil”. A exposição foi organizada em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a mostra inaugurou a semana de Lutas da População em Situação de Rua e reúne um acervo com imagens, vídeos e depoimentos que representam a trajetória de organização e mobilização de pessoas em situação de rua.

A abertura da mostra contou com a participação de representantes das entidades do movimento, pessoas em situação de rua, autoridades e parlamentares. O CFP foi representado pela conselheira federal Obadeyì Carolina Saraiva.

“É inegociável para o Conselho Federal de Psicologia a garantia dos direitos de todas as pessoas, principalmente, das pessoas em situação de rua”, destacou a conselheira no evento.

“Essa exposição é para lembrar os vinte anos do Massacre da Sé. A gente, ao lembrar, não permitir que ninguém esqueça e para que nunca mais aconteça a violação de direitos”, pontuou o deputado Reimont (PT/RJ), presidente da CDHMIR e idealizador da mostra.

“A importância dessa exposição é mostrar que, de fato, a rua tem vida. A gente está retratando vinte anos de história, de luta, da trajetória de pessoas em situação de rua mobilizadas e lutando pelos seus direitos pelo país”, apontou Joana Basílio, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

O Dia da Luta da População em Situação de Rua faz referência ao massacre da Praça da Sé, em São Paulo, em agosto de 2004, quando pessoas em situação  de rua foram atacadas enquanto dormiam. Sete delas morreram. 

Lançamento de publicação do CFP

Na quinta-feira, integrando a Semana de Lutas da População em Situação de Rua, a CDHMIR realizou uma audiência pública para o lançamento da publicação “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas para a população em situação de rua”, publicada pelo CFP, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP).

As Referências Técnicas reúnem diretrizes para auxiliar profissionais da Psicologia que já atuam ou desejam atuar com a população em situação de rua, bem como gestoras, gestores e profissionais que trabalham com políticas públicas nesse campo.

Acesse neste link a publicação.

Em audiência na Câmara dos Deputados, CFP defende inclusão da Lei 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou na quinta-feira (14) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater formas possíveis de incluir a contratação de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2025 a 2035.

Durante a audiência, representantes de entidades da Psicologia e do Serviço Social enfatizaram a urgência da implementação efetiva da legislação, evidenciando a relevância dessas profissões no ambiente escolar.

Representando o CFP, a conselheira federal Raquel Guzzo defendeu que a inclusão da Lei 13.935/2019 no PNE pode contribuir para o cumprimento da legislação que obriga a contratação de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de Educação Básica. A conselheira ressaltou a importância do trabalho de equipes multiprofissionais para apoiar educadoras(es) e fortalecer a educação em um contexto de crescentes desafios sociais.

“Um plano nacional de educação com abrangência de dez anos precisa fortalecer a escola com profissionais educadores e aqueles que contribuem para o processo de aprendizagem e desenvolvimento estudantil. Hoje em dia não é só mais o professor que dá conta do que significa um processo de desenvolvimento e aprendizagem nas escolas públicas”, pontuou a conselheira.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que sugeriu a realização da audiência pública, a inserção plena dessas(es) profissionais é fundamental para o fortalecimento das políticas de acolhimento, combate à evasão escolar e enfrentamento às vulnerabilidades que afetam o processo de ensino-aprendizagem.

“O momento é oportuno para garantir que a lei seja incorporada de forma transversal e estratégica ao novo PNE como instrumento estruturante para a qualidade da educação básica”, afirmou Motta.

A vice-presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Gonçalves, destacou o compromisso do CFESS com essa luta. “Seguimos presentes e à disposição para essa construção coletiva, afirmando os princípios ético-políticos que orientam a nossa profissão, em sintonia com a defesa, assim como nos disse Paulo Feire, de um projeto de educação libertadora”, disse.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, apresentou um estudo sobre o número de escolas municipais do país que já contam com psicólogas(os) ou assistentes sociais em suas equipes. Segundo a Undime, entre as escolas que responderam ao levantamento, 72% já havia contratado psicólogas, psicólogos ou assistentes sociais para atuar na rede de ensino. Outros 20% ainda não contavam com esses profissionais, mas a contratação já estava prevista no plano de educação municipal. A pesquisa consultou 2.469 prefeituras, 44% do total do país.

Na opinião de Luiz Miguel Garcia, esses números mostram que as escolas já estão bastante conscientes sobre a Lei 13.935/2019 e o processo de contratação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social já está avançado.

O Plano Nacional de Educação

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE) institui metas para a educação brasileira no decênio de 2025 a 2035. O plano é instituído por meio de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e deve ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O PNE é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.

 

CFP lança livro sobre o trabalho em Psicoterapia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar uma obra sobre a prática da Psicoterapia. Editado pelo CFP e lançado no marco das celebrações ao Mês da Psicologia, “A Psicoterapia como Ofício na Psicologia” dialoga com essa prática sob a perspectiva do trabalho de psicoterapeutas.

O livro reúne textos de profissionais da Psicologia com sólida experiência clínica, docente e institucional e explora e explora os pontos de convergência referentes ao fazer profissional de diferentes perspectivas teóricas.

Organizado por Juliana Moreira da Silva Andrade, Flávio Fernandes Fontes e Jorge Tarcísio da Rocha Falcão, a coletânea aborda questões centrais para a profissão, como a formação, a normatização, as rotinas de trabalho e os dilemas cotidianos. A obra traz também histórias e desafios enfrentados no setor privado, no serviço público e no meio acadêmico e oferece um panorama do ofício.

“Como se aprende a ser psicoterapeuta? Quais saberes, experiências e condições são necessárias para que alguém se torne, de fato, um profissional capaz de escutar, sustentar e promover processos de transformação subjetiva?”, questiona o livro, articulando as dimensões técnicas, éticas e políticas do trabalho na Psicoterapia.

“A Psicoterapia como Ofício na Psicologia” já está disponível para leitura no site do CFP.

Acesse aqui o livro.

Conselho Federal de Psicologia lança plataforma de mobilização legislativa

No marco das celebrações ao Mês da Psicologia Brasileira, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) anuncia o lançamento de sua Plataforma de Mobilização Legislativa. A ferramenta tem como objetivo principal conectar psicólogas e psicólogos de todo o país com o trabalho de incidência legislativa realizado pelo CFP no Congresso Nacional.

O novo instrumento foi criado para reunir informações e recursos de forma acessível, permitindo à categoria conhecer, se informar e participar mais ativamente de incidências estratégicas da Psicologia no Congresso Nacional.

Além  de reunir um conjunto de informações didáticas sobre o funcionamento do processo legislativo, a nova Plataforma do CFP também destacará as principais dinâmicas e características da composição atual das duas casas legislativas. 

Com a Plataforma de Mobilização Legislativa, psicólogas e psicólogos poderão ainda acompanhar em tempo real as atualizações sobre propostas que impactam a Psicologia brasileira e se envolverem diretamente nas ações de incidência no Congresso Nacional.

“A Plataforma de Mobilização Legislativa do CFP é um recurso fundamental para a categoria. Com a adoção desta nova ferramenta, o Conselho Federal de Psicologia chama psicólogas e psicólogos a participar das articulações no âmbito legislativo das pautas de interesse da Psicologia e da sociedade brasileira”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.

O que a plataforma oferece

A plataforma reúne em um só lugar tudo o que a categoria precisa saber para se engajar ativamente no processo legislativo. Entre os recursos disponíveis, destacam-se:

Informações sobre o processo legislativo: Um guia para entender como funcionam as leis e como elas são propostas e aprovadas.

Composição do Congresso Nacional: Dados sobre parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, possibilitando que a categoria conheça seus representantes.

Projetos de lei de interesse da Psicologia: Acompanhamento de propostas que impactam diretamente a ciência e a profissão.

Notícias e análises: Atualizações sobre as ações de incidência do CFP e o andamento das matérias de interesse no Congresso.

Faça a sua parte: Materiais gráficos e ilustrativos para a categoria interagir com parlamentares e trabalhar na mobilização nas redes sociais.

Atuação Legislativa

O acompanhamento das matérias em tramitação no Congresso Nacional é uma das atividades mais sensíveis ao Conselho Federal de Psicologia, dados os impactos das decisões do Senado e da Câmara dos Deputados no que diz respeito à atuação da categoria em todo o país.

O CFP conta com uma Assessoria Parlamentar para a incidência  no Congresso Nacional, que se dedica diretamente ao acompanhamento das proposições legislativas relacionadas à Psicologia Brasileira como ciência e profissão que tramitam nas duas Casas.

Atualmente, o Conselho realiza o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse da ciência e profissão psicológicas. Deste total, cerca de 30 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica.

A iniciativa tem como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização da categoria – especialmente os projetos que estabelecem jornada de até 30 horas semanais e os que versam sobre o piso salarial da categoria. Também recebem o foco da incidência do CFP, proposições como a Regulamentação da Psicoterapia e aquelas relacionadas à educação, saúde, avaliação psicológica e direitos humanos.

Na Plataforma de Mobilização Legislativa do CFP, a categoria terá acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação.

Acesse a Plataforma de Mobilização Legislativa

CFP lança Referências Técnicas para atuação da categoria junto aos povos quilombolas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), acaba de lançar as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Quilombolas. O material reafirma o compromisso da Psicologia com a equidade racial, a valorização dos saberes ancestrais e a justiça social.

A publicação se soma ao conjunto de referências técnicas produzidas pelo CREPOP e apresenta diretrizes para a atuação profissional da Psicologia em diálogo com os modos de vida e as cosmopercepções das comunidades quilombolas, ao considerar suas especificidades históricas, territoriais, culturais e políticas.

A construção da referência é resultado do acúmulo de debates da categoria em espaços como o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) e integra uma linha iniciada em 2017, com a publicação da referência técnica sobre relações raciais e em 2019 com discussões sobre a atuação junto aos povos indígenas (lançada em 2023) e povos tradicionais (em revisão para lançamento da 2a edição)”

De acordo com a conselheira do CFP e coordenadora da Rede CREPOP, Clarissa Guedes, o documento representa um importante avanço na produção de conhecimentos da Psicologia comprometida com a transformação social. “Trata-se de um material construído coletivamente, que incorpora saberes produzidos nas práticas profissionais e nos territórios, e que fortalece o reconhecimento da diversidade étnico-racial como um elemento central para a formação e para o exercício da Psicologia”, afirma.

A elaboração da obra contou com a participação de especialistas quilombolas e de profissionais com experiência em políticas públicas, além de técnicas(os), conselheiras(os) e estagiárias(os) da Rede CREPOP nos Conselhos Regionais e no CFP. Como previsto na metodologia do CREPOP, o documento também foi submetido à consulta pública, etapa que permitiu à categoria contribuir com sugestões e aprimoramentos na versão preliminar.

Para a psicóloga e conselheira do CFP Fabiane Rodrigues Fonseca, integrante da comissão de elaboração, o documento “é fruto de uma escuta ativa e comprometida com as realidades dos povos quilombolas, que enfrentam, até hoje, violências históricas marcadas por processos de desterritorialização e de negação de direitos”.

Entenda a publicação

As Referências Técnicas estão organizadas em quatro eixos, que apresentam fundamentos conceituais e práticos para o trabalho de psicólogas e psicólogos junto aos povos quilombolas. O primeiro eixo trata das cosmopercepções contracoloniais e dos modos de vida que estruturam as comunidades quilombolas, abordando temas como ancestralidade, oralidade, território, espiritualidade, autodeterminação e autonomia.

O segundo eixo ressalta as dimensões éticas, políticas e jurídicas da atuação da Psicologia com essa população, com destaque para os marcos normativos e os desafios para a efetivação de direitos historicamente negados aos povos quilombolas. Já o terceiro eixo apresenta possibilidades de atuação da Psicologia nas políticas públicas, com ênfase em experiências de cuidado em saúde, educação e assistência social.

O quarto eixo apresenta reflexões sobre a formação profissional em Psicologia, evidenciando a necessidade de práticas formativas antirracistas, epistemologicamente plurais e comprometidas com os saberes produzidos nos territórios quilombolas.

Acesse já a íntegra da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Quilombolas.

CFP abre consulta pública para elaboração de documento sobre atuação profissional nos espaços de controle social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) inicia nesta segunda-feira (11/8) uma consulta pública para que psicólogas e psicólogos de todo o país possam contribuir com a futura referência técnica sobre a atuação profissional nos espaços de controle social das políticas públicas.

O levantamento será realizado no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) até 14 de setembro. Após o término desse período, as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, que trabalhará para construção da versão final do documento.

A minuta apresenta diretrizes e orientações para a prática profissional de psicólogas e psicólogos com destaque para o papel da Psicologia nesses espaços. O material também traz a importância e os desafios contemporâneos da atuação psicológica diante das representatividades e participação ativa como dispositivo dialógico e político.

A redação da minuta foi coordenada pelo conselheiro federal Roberto Chateaubriand Domingues, com a colaboração de Alessandra dos Santos Pereira, Cristiane Bens Pegoraro, Josimar Corvalã dos Santos, Luanda do Carmo Queiroga, Mailson Santos Pereira, Natani Evlin Lima Dias e Valber Luiz Farias Sampaio, especialistas no tema do controle social.

“Esta é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia em todo o território nacional e tem como objetivo escutar a categoria para aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo”, destaca o conselheiro Roberto Domingues.

Sobre o CREPOP

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP) integra a experiência prática de psicólogas e psicólogos à revisão da literatura científica, abordando questões por vezes não suficientemente exploradas.

Nos últimos quatro anos, o CREPOP passou por um intenso processo de revisão e publicação de Referências Técnicas, com o número de títulos disponíveis saltando de 13, em 2013, para 26, em 2025. O Centro também organiza o Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, atualmente em sua 12ª edição, um espaço de encontro e compartilhamento de conhecimentos.

As Referências Técnicas são documentos elaborados pelo CFP e pelo CREPOP, com conteúdo técnico, ético e político, que orientam e qualificam a atuação de psicólogas e psicólogos em diversas áreas das políticas públicas. Sua elaboração reflete um processo democrático de escuta da categoria.

Passo a passo da Consulta Pública

Para participar da consulta pública é preciso seguir as seguintes orientações:

Acesse aqui e confira a versão preliminar do texto destinado à consulta pública – acesse aqui o documento.

Em seguida, acesse o link do formulário aqui e faça suas contribuições, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

Atente-se ao prazo: a consulta pública ficará disponível até 14 de setembro de 2025. Após o término desse período, as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, que trabalhará para a construção da versão final para publicação.

Para mais informações, acesse crepop.cfp.org.br Participe!!

Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica: CFP transmite live sobre a implementação da Lei 13.935

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) transmite na próxima terça-feira (12), a partir das 19h, uma atividade para debater estratégias de implementação da lei que estabelece a obrigatoriedade da prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O diálogo conta com a participação das entidades da Psicologia e do Serviço Social que compõem a Coordenação Nacional em Defesa da Lei 13.935/2019.

Realizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a live vai discutir o documento do Ministério da Educação (MEC) que traz subsídios para a implementação da lei em todo o território nacional. O CFP será representado pela conselheira federal Raquel Guzzo.

A publicação do MEC, lançada em fevereiro deste ano, reúne estratégias e orientações para a implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, conforme determina a Lei nº 13.935/2019. O material será difundido pelo MEC às secretarias de educação do país.

O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação com a colaboração de entidades nacionais da Psicologia, do Serviço Social e da Educação, incluindo o Conselho Federal de Psicologia. Pela Psicologia brasileira, também participaram a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Principais pontos

No material, o Ministério ressalta que a Psicologia e o Serviço Social são profissões cujas atribuições e competências próprias representam contribuições significativas às finalidades da educação.

O documento aborda mecanismos de monitoramento e avaliação, bem como evidencia a necessidade da contratação de profissionais por meio de concursos públicos.

Ficaram definidos sete eixos organizadores para o planejamento e oferta de serviços de Psicologia e serviço social nas redes públicas de educação. Dentre eles, as atribuições de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas escolas; mecanismos de monitoramento e avaliação; e questões orçamentárias.

O documento reconhece que o país ainda está distante da universalização dos serviços dessas duas categorias  nas redes públicas de ensino. No entanto, o MEC sublinha a existência de experiências já implementadas em diferentes territórios, até mesmo antes da sanção da Lei 13.945/2019.

Sobre a Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional da Implementação da Lei 13.935/2019 é uma mobilização permanente formada por entidades da Psicologia e do Serviço Social pela inserção de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de ensino básico.

O movimento é composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI).

Legislação

A Lei 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino contem com profissionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes para atender às demandas educacionais, em busca da melhoria na convivência escolar. A legislação também pretende atuar no enfrentamento de questões como evasão escolar, violência, desigualdades sociais e dificuldades de aprendizagem.

O intuito é apoiar o trabalho pedagógico nas escolas e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças na etapa da educação básica. A legislação busca contribuir na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e atento às necessidades sociais e emocionais dos estudantes.

Serviço

Live Subsídios para implementação da Lei 13.935/2019

Data: 12 de agosto de 2025 (terça-feira)
Horário: 19h
Transmissão: (youtube.com/conselhofederaldepsicologia)
Inscrições: https://cfess.org.br/livelei13935

Em audiência no Senado, CFP defende psicoterapia restrita a profissionais da Psicologia e psiquiatras

Na terça-feira (5), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de audiência pública no Senado para debater a regulamentação da psicoterapia como prática privativa de profissionais da Psicologia e de médicos psiquiatras. A atividade foi realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as Sugestões Legislativas (SUG 1/2024 e SUG 40/2019).

Na audiência, o Conselho Federal de Psicologia defendeu que o exercício da psicoterapia deve ser regulamentado para psicólogas, psicólogos e psiquiatras.

O conselheiro federal Rodrigo Acioli, que representou o CFP no diálogo, destacou que somente a Psicologia e a Medicina possuem formação adequada, currículo necessário e conselhos representativos de classe para exercer a fiscalização ética e técnica necessária à prática.

Para o conselheiro, o objetivo principal da regulamentação da psicoterapia é garantir à sociedade brasileira um cuidado mais seguro e qualificado na área da saúde mental, além de combater práticas inadequadas.

“Isso significa contar com um sistema de fiscalização que emite orientações, produz parâmetros éticos e técnicos para o conjunto de profissionais, que permite a organização da categoria e que tem como função precípua a legitimidade para apurar as denúncias apresentadas em face de seus profissionais e garantir o devido processo diante de infrações éticas, e, se for necessário, aplicar as devidas penalidades”, destacou o conselheiro.

Defesa da qualidade do atendimento e da regulamentação profissional

A audiência foi requerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que também é relatora das sugestões legislativas. Para a parlamenta, há urgência para o cuidado com a saúde mental, especialmente após a pandemia da Covid-19, por isso a necessidade de uma prática regulada.

“Estabelecer uma norma legal acerca das competências necessárias para a psicoterapia é uma medida extremamente relevante para que não coloquemos em um risco ainda maior a saúde mental de pessoas já fragilizadas, algo que poderia, inclusive, agravar suas condições, sobretudo para aquelas em crise”, apontou a senadora.

Irani Tomiatto, da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), pontuou que a prática da psicoterapia necessita de regulamentação urgente. Ela afirmou que a ausência de regulação e controle da prática acarreta um cenário de graves riscos à saúde mental da população.

“Sem regulamentação, sem regras e sem uma fiscalização responsável e com uma procura crescente, a psicoterapia se torna alvo de muitos interesses escusos, que se aproveitam da fragilidade dos vulneráveis ou até da boa vontade de pessoas bem-intencionadas, mas que não se prepararam para esse trabalho e que também não estão em condições de realizá-lo”, pontuou.

Christina Ribeiro Neder Cerezetti, da Associação Brasileira de Psicoterapia (Abrap), afirmou que a psicoterapia é uma prática importante para a prevenção e promoção da saúde mental e que exige formação acadêmica. Ela destaca que a ausência de uma regulamentação séria para o exercício da psicoterapia tem permitido a sua banalização.

“Propomos, enfaticamente, que se defina quem está apto a realizar a psicoterapia com segurança, garantindo que somente psicólogos e psiquiatras ofereçam esse serviço, que a fiscalização continue sendo feita pelos Conselhos que já existem e que a população saiba exatamente quem é qualificado para cuidar de sua saúde mental”, afirmou.

Processo legislativo

As duas Sugestões Legislativas (SUG 1/2024 e SUG 40/2019) são decorrentes de Ideias Legislativas e argumentam que o principal objetivo é o de proteger a sociedade contra profissionais que estão fora do escopo de formação em saúde mental.

Ambas pontuam que atualmente há enorme oferta de serviços de psicoterapia por pessoas sem a formação adequada ou o preparo técnico para a prática. Como agravante, não se submetem a qualquer tipo de supervisão ética de conselhos de classe.

Por se tratar de ideia legislativa de iniciativa popular, as duas sugestões devem ser avaliadas previamente por senadoras e senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, em caso de aprovação na Comissão, serão transformadas em Projeto de Lei e passam a tramitar no âmbito do Senado.

Avanços para aprovação da lei

A realização da audiência pública é mais um importante passo no processo de avanço da regulamentação da psicoterapia pelo Congresso Nacional, como resultado da incidência estratégica que o CFP tem realizado junto a parlamentares de ambas as casas legislativas.

O trabalho tem mobilizado um conjunto de ações que buscam alcançar uma proposta de texto efetivamente viável de ser aprovada como lei pelas(os) parlamentares.

Para isso, o CFP tem investido tanto na qualificação das diretrizes dessas propostas quanto em articulações necessárias para angariar forças políticas de apoio à aprovação de uma lei na área. Reuniões com atores estratégicos, mobilizações presenciais no Congresso Nacional e organização de elementos para qualificar tecnicamente a redação de um projeto de lei sobre o tema fazem parte dessa estratégia.

A própria indicação da senadora, e psicóloga, Mara Gabrilli (PSD/SP) como relatora das proposições legislativas sobre regulamentação da psicoterapia é parte das incidências e articulações do CFP.

O objetivo é que as SUGs sobre o tema sejam transformadas em um único projeto de lei a ser apresentado pela senadora Gabrilli – um caminho mais breve e viável para a tramitação do projeto e sua efetiva transformação em lei.

As diretrizes defendidas pelo CFP na audiência estão reunidas no Parecer CFP 01/2025, que foi entregue à comissão como forma de trazer subsídios ao Senado Federal na análise das sugestões.