O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encerrou a série de eventos regionais sobre fiscalização e ética. Florianópolis/SC recebeu, nos dias 29 e 30 de agosto, representantes dos Conselhos Regionais do Rio Grande do Sul (CRP-07), Paraná (CRP-08) e Santa Catarina (CRP-12) para o Encontro Regional COE e COF da Região Sul.

Para a conselheira Carolina Roseiro, que integra a Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, a experiência dos encontros de COEs e COFs segmentados por regiões do país possibilitou diálogos específicos e diferenciados sobre orientação e ética, dada a diversidade entre os estados. Ela explica que, a partir da sistematização das ideias e experiências compartilhadas ao longo dos cinco encontros regionais, o CFP vai planejar o encontro nacional em novembro.

“Os encontros de COE e COF realizados nas cinco regiões enriqueceram muito o trabalho de orientação, fiscalização e ética realizado pelo Conselho Federal de Psicologia. A partir de todo esse material recolhido, nós podemos organizar um encontro nacional plural, tendo como base as diferentes perspectivas observadas nos eventos regionais”, apontou.

Esse foi o último da série de cinco encontros realizados nas regiões brasileiras como ação para descentralizar os diálogos com as Comissões de Ética (COEs) e de Orientação e Fiscalização (COFs) do Sistema Conselhos – responsáveis pela orientação, instauração de processos e apuração de faltas éticas.

Diálogos

A programação promoveu momentos em conjunto e atividades em separado, para diálogo de pautas específicas. Os pontos de pauta foram baseados nas questões enviadas pelas profissionais  que lidam com a disciplina, a orientação e a fiscalização da categoria no dia a dia dos Regionais.

A programação teve início na quinta-feira (29) com diálogos sobre o funcionamento das comissões de ética e de fiscalização, com a abordagem sobre a Secretaria de Orientação e Ética do CFP e os limites da instância recursal. 

No período da tarde, as equipes se dividiram para explorar temas específicos de ética e de fiscalização. A COE debateu indicadores dos processos disciplinares que tramitaram pela instância recursal e entendimentos na padronização da tramitação processual. Também foram debatidas as especificidades e os desafios na tramitação dos processos funcionais e na realização do desaforamento. 

Por sua parte, a COF realizou discussão sobre Psicologia e Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs); questões relativas à divulgação profissional e desafios inerentes ao exercício ilegal/irregular da profissão. Também foram abordadas as dificuldades das fiscalizações que envolvem Transtorno do Espectro Autista (TEA), Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e contextos relacionados.

As atividades do segundo e último dia, na sexta-feira (30), tiveram um diálogo conjunto sobre as possibilidades e limitações de exercer o poder de polícia.

Na atividade específica, a COE abordou o Código do Processo Disciplinar (CPD) comentado e os limites e possibilidades da produção de jurisprudência na instância recursal. A COF explorou as experiências na fiscalização com foco em direitos humanos e questões sobre comunidades terapêuticas.

A programação também teve a participação de integrantes do Plenário do CFP. A conselheira Rosana Éleres falou sobre o trabalho desenvolvido na Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no Trabalho do CFP. O conselheiro Evandro Peixoto abordou a trajetória da regulamentação da Avaliação Psicológica e a atuação da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP.

Encontro nacional

Finalizados os cinco encontros regionais, o próximo evento sobre orientação, fiscalização e ética do Sistema Conselhos de Psicologia será o Encontro Nacional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Orientação e Ética (COEs), em novembro deste ano, em Brasília/DF.

O evento terá a participação das pessoas responsáveis pelas Comissões de Orientação e Fiscalização e Orientação e Ética dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.

Organizado pela SOE/CFP, o encontro nacional vai debater, em um ambiente macro, temas referentes à orientação, fiscalização e processamento disciplinar.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu em sua sede, em Brasília/DF, entidades do movimento indígena para discutir a política de saúde mental para povos originários. Realizado na segunda-feira (19/8), este foi o segundo diálogo promovido pela Autarquia com diferentes instituições da sociedade civil e representantes governamentais sobre políticas públicas orientadas a essa população.

“A ideia é construirmos diálogos promotores de saúde mental e bem-viver para os povos originários deste país, cuja nossa Psicologia, a nossa ciência e a nossa categoria não podem deixar de acolher, já que a nossa pauta e compromisso ético são com os direitos humanos”, destacou a conselheira federal Nita Tuxá, que coordena a iniciativa.

Estiveram presentes a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga); Coletivo Tybyra; Rede de Articulação de Indígenas em Contexto Urbano (Reniu); e o Conselho Missionário Indigenista (CIMI).

Também participaram representantes de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Dentre os assuntos debatidos esteve a continuidade aos diálogos para realização de um seminário, a ser organizado pelo CFP, para refletir, sob a perspectiva mais programática, a saúde mental dos povos originários. O foco está no diálogo com órgãos de governo, entidades indigenistas, movimentos sociais, conselhos de outras profissões da área da saúde e o Sistema Conselhos.

A proposta é que, a partir da realização desse encontro, o Conselho Federal de Psicologia mantenha esforços para consolidar um fórum inédito de articulação entre esses segmentos com especificidade na saúde mental indígena.

Durante o encontro no CFP, o grupo realizou diálogos importantes sobre violência de gênero e os impactos da violência contra mulheres indígenas. Também foram debatidas questões sobre o uso abusivo de drogas e os vícios em jogos de aposta, bem como seu impacto em comunidades indígenas. O coletivo também refletiu sobre linhas de cuidado e estratégias de fortalecimento de iniciativas de promoção de bem-viver e de saúde mental.

“É preciso que façamos uma discussão sobre estratégias positivas de atenção psicossocial que as próprias comunidades constroem. Conectar a discussão sobre a demarcação dos territórios indígenas com a saúde mental reforçando e enfatizando compromissos do CFP na luta contra o Marco Temporal, por exemplo”, pontuou a conselheira Nita Tuxá.

Confira a galeria de imagens da reunião

Desafios

No início de agosto (dias 1 e 2), o Conselho Federal de Psicologia sediou a 115ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) do Conselho Nacional da Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde. A conselheira Nita Tuxá representa o CFP na Comissão e, durante o encontro, destacou o sensível aumento no número de suicídios registrados entre a população indígena, ressaltando a importância do bem viver dos povos originários como ponto central no cuidado à saúde mental.

Segundo estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2022 os indígenas tiveram a maior taxa de suicídio por 100 mil habitantes do país, com 16,58 casos por 100 mil habitantes, contra 7,27 da população em geral. “No modelo biomédico, a tradução de suicídio é o ato de matar a si mesmo. No entanto, no contexto indígena, precisamos considerar todas as questões de violência, racismo, letalidade branca e indiferença do Estado. O Marco Temporal em contraponto ao acesso à terra. A monocultura e o uso de agrotóxicos. Aspectos que invalidam qualquer forma de subjetividade de uma pessoa indígena”, pontuou a conselheira.

Atuação

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. 

Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

Para ampliar as discussões da Referência e aprofundar questões direcionadas ao fazer psicológico junto a essas populações, o CREPOP lançou a “Nota à Referência Técnica de Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas” produzida sob a coordenação da conselheira Nita Tuxá, com a colaboração de Edinaldo Rodrigues Xukuru, Geni Núñez e Raquel Diniz, profissionais da Psicologia.

Também como parte dessa mobilização, em 2022, pela primeira vez, o processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Psicologia e para a Consulta Nacional CFP passou a exigir nas candidaturas o cumprimento de percentual mínimo de pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e povos tradicionais e indígenas. A medida foi pioneira em processos eleitorais de conselhos profissionais de categoria no país.

A Câmara dos Deputados realiza, em 27 de agosto, uma Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional da Psicologia e os 50 anos de funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia. A solenidade será às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo canal do CFP no YouTube.

A sessão solene reunirá psicólogas e psicólogos de todo o país, com depoimentos sobre a atuação profissional em Psicologia e sobre a história dos Conselhos Regionais espalhados pelo país. O evento terá a presença de parlamentares, integrantes de entidades da Psicologia, docentes e estudantes de graduação. Também estará presente à sessão solene, Germán Gutiérrez, presidente da União Internacional de Ciências Psicológicas (IUPsyS).

A sessão solene foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Reimont (PT-RJ) e a programação inclui intervenções culturais e a participação de Daniela Mercury para cantar o Hino Nacional Brasileiro e para uma apresentação musical ao fim da sessão.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, destaca que a Psicologia é uma ciência e profissão comprometida com as lutas e as transformações sociais do país, guiada pelo compromisso de um fazer científico, ético e político.

Bicalho aponta que a estruturação e ampliação do Sistema Conselhos de Psicologia ao longo de 50 anos é condição indispensável para a qualificação dos serviços prestados à população.

“Sua potência faz do Brasil o país com o maior número de psicólogas e de psicólogos do mundo, com mais de meio milhão de profissionais em todo o território brasileiro, que exercem práticas de prevenção, promoção e assistência à saúde integral em políticas de assistência social, educação, sistema de justiça, segurança pública, trânsito, esporte e em todos os contextos de cuidado à saúde mental”, aponta.

Exposição 50 Anos dos Conselhos Regionais

Também no marco do cinquentenário dos Conselhos Regionais de Psicologia, a Câmara dos Deputados recebe no dia 27 de agosto uma instalação visual sobre a história dos CRPs espalhados pelo país.

O Painel “50 Anos dos Conselhos Regionais de Psicologia” retrata a trajetória da criação e da expansão dos CRPs em seu fazer de orientação e fiscalização, que se relaciona diretamente com a evolução da Psicologia brasileira. A mostra percorre o caminho da Psicologia ao longo dessas cinco décadas, desde a criação com sete regionais até os dias atuais, com 24 representações.

A instalação visual estará aberta para visitação no Hall da Taquigrafia, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Conselhos Regionais

Em 20 de dezembro de 1971 foi publicada a Lei n° 5.766 que criou o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia. Juntos, CFP e CRPs formam o Sistema Conselhos de Psicologia e cada um possui autonomia administrativa e financeira. Em abril de 1974, com a publicação pelo CFP da Resolução 1/1974, foram fixadas as zonas de jurisdição e as primeiras 7 sedes dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Ao longo destes 50 anos, novas resoluções foram sendo publicadas, desmembrando alguns estados desses CRPs originais e criando novos Conselhos. Atualmente, são 24 Regionais, constituídos por um ou mais estados, de acordo com o número de profissionais inscritas e inscritos.

Conheça todos os Conselhos Regionais de Psicologia no site do CFP.

Histórico

A Psicologia chegou ao país no início do século XX. No entanto, foi regulamentada como profissão a partir da publicação da Lei nº 4.119, em 27 de agosto de 1962, pelo presidente João Goulart. Em 1971, por meio da Lei nº 5.766, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia – que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia.

Atualmente, são mais de 530 mil psicólogas e psicólogos em todo o território nacional, o que faz do Brasil o país com o maior número de profissionais da Psicologia em todo o mundo. A atuação está nas clínicas, nas políticas públicas da saúde, da assistência social, no sistema de justiça, na segurança pública, no trânsito, nos esportes e em todos os contextos de cuidado à saúde integral.

Acesse o álbum de fotos da Sessão Solene
Acesse o álbum de fotos da Cerimônia de Premiação dos 50 Anos dos Conselhos Regionais de Psicologia

Serviço

Homenagem ao Dia Nacional da Psicologia e aos 50 Anos dos Conselhos Regionais de Psicologia
Data: terça-feira, 27 de agosto de 2024
Horário: 11h
Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados
Transmissão: TV Câmara e YouTube do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima sexta-feira, 30, um evento preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES). Será a 1ª Conferência Nacional Livre da Psicologia Brasileira para Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, evento realizado na modalidade virtual e cujas inscrições já estão abertas. O CFP vai transmitir ao vivo, pelo YouTube, a abertura e o encerramento da atividade .

As inscrições estão abertas à categoria até o dia 29, por meio de formulário eletrônico. A atividade será totalmente on-line, das 14h às 17h, por meio de plataformas de reuniões virtuais. No dia do evento, será necessário realizar o credenciamento virtual, em link a ser divulgado durante a abertura. 

A Conferência Livre do CFP vai debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação da Psicologia com foco na educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho e do cuidado, bem como deliberar a delegação para a etapa nacional. Além do CFP, também estarão envolvidas na atividade o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

É nesta etapa preparatória que a categoria pode apontar as melhorias que busca para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na formação de profissionais e na qualidade do serviço ofertado à população. As Conferências Livres Nacionais também elegem delegadas e delegados, possibilitando a defesa de propostas para a etapa nacional em Brasília, que será realizada no mês de dezembro deste ano.

Eixos temáticos 

A participação da Conferência Livre se dará por eixos temáticos e cada pessoa inscrita deverá escolher uma sala virtual para a atividade.

O primeiro eixo vai abordar o tema democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde. O segundo eixo vai dialogar sobre trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil.

Por fim, o terceiro eixo vai abordar educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

A Conferência Nacional

Promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) acontecerá de 10 a 13 de dezembro, em Brasília. A temática será: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Nesta edição, o evento tem entre os objetivos mobilizar todas as regiões do Brasil com foco na educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho e do cuidado, além de revisar os processos de formação de profissionais da área, incluindo a Psicologia. 

O processo de mobilização envolve conferências municipais, estaduais e livres como etapas preparatórias para a 4ª CNGTES.

Serviço

1ª Conferência Nacional Livre da Psicologia Brasileira para Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Data: 30 de agosto
Horário: das 14h às 17h
Modalidade: virtual
Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/1cZgU6d1baOnvh-hBcaS9M0wP8IOyEW_-Qn5EFAV14_8

Transmissões

Abertura: 14h
Encerramento: 17h
Canal do CFP no YouTube

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com a Federação Nacional dos Psicólogas e dos Psicólogos (Fenapsi) e a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional (SBPOT) – realiza na quarta-feira (21), a partir das 16h30, um diálogo junto à categoria sobre importantes atualizações quanto aos projetos de lei acerca da jornada semanal de até 30 horas.

A iniciativa faz parte das ações do GT 30h, grupo de trabalho criado para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o legislativo para a aprovação dos projetos das 30 Horas para a Psicologia.

Durante a transmissão, será apresentada a situação atual dos projetos de lei que dispõem sobre a jornada de até 30 horas e as ações para a aprovação destas importantes reivindicações da categoria.

Serão destacadas as estratégias do CFP, da FENAPSI e da SBPOT na luta pela valorização de profissionais da Psicologia, bem como os desafios para a aprovação da redução da jornada de trabalho e as ações de incidência para avançar na tramitação dos PLs.

A live será coordenada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, e conta com a participação da conselheira do CFP e coordenadora do GT 30h, Ivani Oliveira; da presidenta da FENAPSI, Vânia Machado; do presidente da SBPOT, Hugo Sandall; de Fernando Faleiros, da SBPOT; e da secretária-geral da FENAPSI, Fernanda Magano.

Para o diálogo, foram convidadas ainda a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) e o senador Rogério Carvalho (PT/SE). A parlamentar e os parlamentares são relatoras de proposições legislativas que versam sobre a temática nas respectivas casas legislativas.

GT 30h

Para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo para os projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais, o Conselho Federal de Psicologia criou um Grupo de Trabalho composto pelo próprio CFP e representantes da FENAPSI e da SBPOT.

Chamado de GT 30h, o grupo elencou uma série de ações estratégicas e metas para avançar na tramitação dos projetos. As articulações também envolvem os Conselhos Regionais de Psicologia e os Sindicatos de Psicólogas e de Psicólogos nos estados. Em julho, o CFP organizou a primeira reunião de alinhamento do GT com a participação de 81 representantes dos CRPs e dos Sindicatos.

Projetos de Lei

Tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

O projeto mais avançado  está no Senado (PLS 511/2017), já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da psicóloga em até 30 horas semanais.

Mais recentemente foi também aprovada pelo Senado a SUGESTÃO 13/2022, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$4.750. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a SUG 13 foi transformada no PL 3.086/2024 e aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal para seguir tramitação.

SERVIÇO

“A Luta pela Jornada de até 30h para Psicólogas e Psicólogos”
Data: quarta-feira, 21 de agosto
Horário: 16h30
Transmissão: Canal oficial do CFP no YouTube

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou nos dias 12 e 13 de julho uma plenária extraordinária para debater as perspectivas teóricas e práticas do fazer psicológico no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A agenda insere-se no conjunto de atividades promovidas pelo CFP com o objetivo de dialogar acerca do desenvolvimento infantil e da atuação da Psicologia nesse contexto. Além das(os) conselheiras(os) federais, participaram da atividade integrantes da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP/CFP), da Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP) e da Comissão Consultiva do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP).

Também estiveram presentes especialistas na área, que abordaram concepções da deficiência e suas implicações na avaliação e intervenção junto às(aos) pessoas autistas e suas famílias.

As(Os) especialistas também dialogaram sobre algumas práticas que têm perpassado o acompanhamento de pessoas com TEA, a exemplo da Análise do Comportamento Aplicada (método ABA – abreviação para Applied Behavior Analysis), suas origens, como tem se dado a prestação de serviços na área e os principais desafios do campo.

Luiz Freitas, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou que, durante o tratamento, quando os objetivos são alcançados, novas metas são propostas, sempre respeitando as especificidades de cada pessoa. Falou ainda sobre a necessidade de elaborar intervenções para comportamentos desafiadores ligados às funções e ao desenvolvimento de habilidades de cada pessoa, bem como da complexidade de construção de um plano de intervenção individualizado e detalhado, consistente com procedimentos analítico-comportamentais.

Carlo Schmidt destacou a importância da abordagem biopsicossocial, frisando que a avaliação realizada pela equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá considerar questões como os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

As políticas públicas e o papel do Estado na proteção social foram apontados por Maria Cristina Ventura Couto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como um ponto fundamental frente ao tema. Para ela, a indefinição normativa para o ordenamento do cuidado às pessoas autistas pode indicar um enfraquecimento da institucionalidade política e, ainda, constituir um dos elementos no processo de apropriação do tema por uma lógica de mercado.

Nessa direção, Amadeu de Oliveira Weinmann, alertou que a voracidade inclusiva do diagnóstico de TEA tem, entre outros, o efeito de que isso pode prejudicar políticas públicas sérias de proteção às pessoas com dificuldades importantes de constituição subjetiva.

A cofundadora do instituto Cáue, Mariana Rosa, destacou a existência de diversos projetos de lei sobre o tema no Brasil, todos em diferentes estágios de tramitação e sem qualquer tipo de participação social.

Perspectivas

Lucas Sampaio, pessoa autista, músico, ativista e criador de conteúdo digital, também esteve presente no encontro e garantiu que “o diagnóstico não é o destino; ele me caracteriza, mas não me define”.

Para Lucas, que relatou sua constante dificuldade em lidar com as próprias emoções, a Psicologia é fundamental para criar ferramentas de enfrentamento a essas dificuldades. Ponderou também a importância da construção da autonomia nesse processo: “é melhor ser diferente do que indiferente”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou mais um evento descentralizado sobre fiscalização e ética com Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) do país. Desta vez, os CRPs da Região Sudeste se reuniram no Encontro Regional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs). A atividade foi realizada nos dias 25 e 26 de julho, em São Paulo/SP.

Esse foi o quarto e penúltimo evento sobre fiscalização e ética que foram realizados com os CRPs nas cinco regiões brasileiras como parte do Planejamento Estratégico do XIX Plenário do CFP. Até o ano passado, o CFP promovia somente uma atividade de âmbito nacional dessas comissões uma vez ao ano.

O evento técnico, organizado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, teve como objetivo debater temas referentes à orientação, fiscalização e processamento disciplinar, reunindo representações dos órgãos de fiscalização de todos os CRPs da Região Sudeste.

A conselheira secretária da SOE/CFP, Obadeyì Carolina Saraiva, avalia que o diálogo foi extremamente positivo.“Saímos desse encontro com muitas propostas sobre orientação e ética. Os Conselhos Regionais desses quatro estados têm uma bagagem imensa e os conceitos dialogados vão gerar contribuições para os demais CRPs do Brasil, bem como, para a Secretaria de Orientação e Ética do CFP”, avaliou a conselheira.

Participaram todos os CRPs da Região Sudeste: Minas Gerais (CRP-04), Rio de Janeiro (CRP-05), São Paulo (CRP-06) e Espírito Santo (CRP-16). A agenda reuniu cerca de 50 participantes, entre dirigentes das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs), psicólogas(os), advogadas(os) e assistentes administrativos das comissões nos quatro estados.

Para a conselheira Carolina Roseiro, que também integra a SOE/CFP, os encontros de COEs e COFs segmentados por regiões do país possibilitam diálogos completamente diferentes sobre orientação e ética. A conselheira avalia que, nas atividades descentralizadas, as regiões apresentam as próprias diversidades a partir dos contrastes ocasionados pela divisão territorial do Brasil. 

“A questão da desigualdade entre as unidades da Federação também se reflete nos encontros regionais de COE e COF. No entanto, esse fator também propicia que surjam propostas de solução, apresentadas a partir da diferença entre os estados e regiões”, apontou Roseiro.

Troca de Experiências

O encontro foi realizado em formato de roda para que agentes e dirigentes das COEs e COFs pudessem fazer a troca de experiências de maneira  planificada e democrática. A programação do primeiro dia promoveu diálogos sobre o funcionamento das comissões de ética e de fiscalização, da SOE/CFP e os limites da instância recursal. 

Foram abordados temas como o exercício de poder de polícia, procedimentos de mediação, prescrição e outros meios de composição de conflitos nos processos éticos.A quinta-feira (25) também reservou conversas  sobre indicadores dos processos disciplinares que tramitaram pela instância recursal.

Na sexta-feira (26), segundo e último dia do Encontro Regional, as comissões trabalharam separadamente, a COF discutiu demandas sobre ABA (Análise de Comportamento Aplicada) em Psicologia. As COEs abordaram o Código de Processamento Disciplinar e jurisprudências. 

Também foram debatidos pelas COFs temas sobre estágios e estágios remotos em Psicologia; Psicoterapia; ABA em Transtorno do Espectro Autista (TEA); e exercício irregular e ilegal da profissão. Já as COEs aprofundaram-se nos debates sobre entendimentos na tramitação processual das denúncias e representações.

Manifestações

A coordenadora da Comissão de Ética do CRP de São Paulo, Luciana Mantovani, comentou que o encontro foi um importante momento para a troca de experiências sobre as atividades desses departamentos “para que a gente possa, cada vez mais, aprimorar a orientação, a fiscalização e a ética profissional da psicóloga e do psicólogo”.

O Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, também foi comentado pelas participantes. Maria Glória Calado, do CRP-SP, prestou reverência à líder quilombola Tereza de Benguela e ponderou que a data também é de luta. “É uma data para celebrar, mas é uma data também para a gente manter firme a luta, a resistência e o apoio e a defesa da vida digna e do bem-viver a todas as mulheres negras”.

Ione Aparecida Xavier, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, disse que é preciso reconhecer a importância da mulher negra na Psicologia. “Que a gente tenha também consciência do nosso papel para mudar essa situação de conquistas na Psicologia brasileira”.

“Uma data muito importante para nós, mulheres brasileiras, negras e psicólogas, para demarcar a nossa luta incansável contra o racismo, seja ele estrutural, que nos atravessa. E, também a importância de, enquanto Sistema Conselhos, enquanto conselheiras de Psicologia, a gente demarcar essas datas importantes”, ressaltou a conselheira-presidenta da Comissão de Ética do CRP-ES, Julia Carvalho.

Flávia Santana, gerente técnica do CRP-RJ, afirmou  que, mesmo participando da discussão de pautas importantes para a Psicologia, “não deixamos nesse momento de lembrar do dia 25 de julho, onde comemora-se o Dia Internacional da Mulher Latino-americana e Caribenha”.

Marta Lima, conselheira-secretária no CRP-SP, afirmou que a data relembra Tereza de Benguela e a sua luta contra o racismo. “Enquanto psicólogas e psicólogos, na defesa intransigente dos direitos humanos, não podemos deixar de lembrar a luta contra o racismo estrutural”.

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até março de 2025 a criação de novos cursos de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EaD), incluindo cursos de Psicologia. A definição foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de junho.

Também ficou suspensa a ampliação de vagas em cursos de graduação e a criação de polos de EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, avalia como positiva a suspensão definida pelo MEC e destaca a contribuição da Autarquia para a decisão do Ministério.

“O impedimento da abertura de cursos EaD na graduação até março de 2025 representa uma vitória para a Psicologia brasileira. A presencialidade na graduação em Psicologia é condição essencial de qualidade na formação e no cuidado ofertado à população”, destaca o presidente do CFP.

Para o conselheiro Jefferson Bernardes, a determinação do Ministério da Educação foi acertada e vem ao encontro da luta do CFP pelo ensino de qualidade nos cursos de graduação em Psicologia.

“A decisão do MEC foi correta e bastante prudente para provocar a reflexão sobre o avanço desenfreado do número de vagas e de novos cursos EaD, principalmente no campo da Saúde”, pontuou.

O conselheiro informa que, na área da Saúde, somente entre os anos de 2017 e 2022, o número de vagas na modalidade EaD cresceu mais de 700%. “São índices absurdos. Não existe nenhum tipo de referência como essa no mundo e na história da educação a distância”, aponta.

O MEC também pretende concluir, até 31 de dezembro de 2024, a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância.

O marco regulatório da EaD vai estabelecer novos referenciais de qualidade para oferta de cursos de graduação a distância. A norma pretende ainda instituir procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação nessa modalidade.

Para isso, o Ministério da Educação vai retomar o processo de reuniões com gestoras(es), especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância.

“Sem dúvida que a revisão do marco regulatório do Ensino a Distância é necessária. Essa questão da EaD virou uma terra sem lei. Não havia regulamentação nem monitoramento, e estávamos à mercê  do mercado”, avalia o conselheiro.

O Ministério ainda pretende fazer a apresentação dos resultados da consulta pública ocorrida em 2023, além de definir os principais pontos de preocupação veiculados nas manifestações recebidas e nos estudos realizados pela pasta. À época, o CFP realizou uma campanha com foco na mobilização da categoria para participar da pesquisa do MEC.

Presencialidade e qualidade da formação em Psicologia

O Conselho Federal e Psicologia, em parceria com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), mantém uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética ou ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Em 2023, o CFP integrou o Grupo de Trabalho de Educação a Distância do Ministério da Educação para realizar estudos que subsidiassem a elaboração da política educacional para possível oferta de cursos de Psicologia, Direito, Odontologia e Enfermagem na modalidade EaD.

Além do CFP, participaram a ABEP, a FENAPSI e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), bem como  conselhos de classe das carreiras envolvidas.

Ao fim dos trabalhos, o CFP encaminhou ao GT um relatório com as considerações acerca do tema e sobre o uso de tecnologias da informação e da comunicação no curso de Psicologia.

Também em 2023, o MEC lançou o documento final, composto por 230 páginas e que apresenta de forma descritiva os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência em todos os subgrupos foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou mais um evento com as comissões de Fiscalização e de Ética profissional dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Desta vez, os  CRPs da Região Norte se reuniram para a troca de experiências em encontro realizado nos dias 20 e 21 de junho, em Manaus/AM.

Organizado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, a atividade de caráter técnico buscou integrar representações dos órgãos de fiscalização de todos os Conselhos Regionais de Psicologia da Região Norte para um intercâmbio de experiências em orientação, fiscalização e processamento disciplinar.

A conselheira federal e coordenadora da Secretaria de Orientação e Ética do CFP, Obadeyì Carolina Saraiva, explica que o evento foi realizado a partir das particularidades sobre fiscalização e ética encontradas nos estados daquela região.

“Foi um encontro produtivo, com uma rica troca de experiências e que resultou em reações bastante positivas. As participantes e os participantes informaram que, a partir desse encontro, se sentiram mais seguras(os) na atuação frente às orientações e fiscalizações nos estados”, pontuou.

A conselheira Carolina Roseiro, que também integra a SOE/CFP, avalia que o diálogo foi importante para trazer ao Conselho Federal as respostas de fiscalização e ética profissional a partir daquela realidade. 

“O objetivo do  encontro é que possamos construir juntos mecanismos de fiscalização e uma ética profissional mais próximas da realidade do exercício profissional dos estados que compõem essa região”, apontou.

A atividade reuniu dirigentes das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs) de todos os CRPs e Seções da Região Norte: Pará/Amapá (CRP-10), Amazonas/Roraima (CRP-20), Tocantins (CRP-23) e Acre/Rondônia (CRP-24).

Trabalhos

O encontro foi realizado em formato de roda de conversa para que agentes e dirigentes das COEs e COFs pudessem participar de maneira mais planificada e democrática. A programação do primeiro dia priorizou as discussões acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na condução do processo de orientação.

Os trabalhos tiveram início com uma apresentação típica organizada pelo Conselho Regional de Psicologia Amazonas/Roraima, que embalou toadas da tradicional festa de Parintins para as(os) participantes do encontro.

Na quinta-feira (20), primeiro dia de atividades, as COEs e as COFs abordaram temas específicos para cada comissão. De um lado, as comissões de ética discutiram o Código de Processamento Disciplinar e os limites e possibilidades da produção de jurisprudência na instância recursal, dentre outros assuntos. Já as COFs discutiram diversos pontos, tais como, documentos psicológicos e apreensão de materiais.

Na sexta-feira (21), segundo e último dia de encontro, as comissões de ética e de fiscalização se debruçaram sobre questões a respeito de processos disciplinares funcionais.

Na sequência, as COEs trabalharam temas sobre prescrição processual e tramitação de processos éticos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Por sua vez, as COFs abordaram temas referentes a diplomas falsos, denúncias de psicólogas(os) sobre situações de violência e o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP).

“Foi muito importante termos um alinhamento entre os Conselhos Regionais e uma troca, um aprendizado com outros conselhos para que, assim, a gente possa aprimorar a nossa prática profissional e, desse modo, prestar um serviço mais qualificado para a sociedade”, frisou Sayumi Verbicaro, psicóloga técnica da comissão de ética do CRP-10.

“O evento aproximou o Conselho Federal dos CRPs e trouxe capacitação para o aprimoramento dos trabalhos a serem desenvolvidos”, destacou  a coordenadora da Seção Roraima do CRP-20, Raissa Lemos.

Carla Vieira, vice-presidenta e integrante da COF do CRP-24, afirmou que as(os) participantes tiveram a oportunidade de discutir demandas que são específicas da Região Norte, abordando as suas particularidades. “Com certeza, o CRP-24 deixa o encontro muito mais preparado para atuar na orientação, na fiscalização e nos processos éticos com muito mais propriedade”, apontou.

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Tocantins, Douglas Hermann, os representantes das COEs e COFs do Norte do país conseguiram discutir, junto aos demais CRPs, as particularidades e peculiaridades da região. “Juntando as experiências, vamos conseguir melhorar o trabalho da COE e da COF, com mais embasamento para orientar a categoria e fazer o processo de fiscalização”, avaliou.

Para Violeta Castro, da Seção Roraima do CRP-20, o encontro serviu para o aprimoramento do atendimento às(aos) colegas de profissão. “Esse evento foi muito gratificante e me ensinou muito. Com certeza vou sair daqui mais aprimorada no meu fazer profissional e no meu fazer como parte do Conselho”, afirmou.

Entenda as Comissões

As Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e as Comissões de Ética (COEs) dos Conselhos Regionais de Psicologia são as unidades responsáveis pela orientação, instauração de processos e apuração de faltas éticas dentro das Autarquias.

As COFs respondem pela orientação e fiscalização da categoria na jurisdição do CRP, enquanto as COEs apuram denúncias apresentadas nos Conselhos Regionais e instruem os processos disciplinares éticos.

Encontros Regionais

Esse foi o terceiro evento sobre fiscalização e ética da série de encontros que será realizada com os CRPs nas cinco regiões brasileiras como parte do Planejamento Estratégico do XIX Plenário do CFP. Até o ano passado, o CFP promovia somente uma atividade de âmbito nacional dessas comissões, uma vez ao ano.

Os encontros das comissões objetivam a troca de experiências e avanços na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional. Esses momentos não têm caráter deliberativo e se propõem oportunamente à troca de experiências para os trabalhos das comissões regionais.

O próximo encontro será realizado na Região Sudeste, nos dias 25 e 26 de julho, em São Paulo/SP. A série de encontros regionais se encerra com a etapa da Região Sul, em Florianópolis/SC, prevista para agosto.

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