O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou uma reunião sobre a atuação em Neuropsicologia com o Grupo de Trabalho de Neuropsicologia da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP). O encontro foi realizado em 6 de junho no âmbito da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) e apontou os desafios enfrentados por profissionais que atuam na interface entre avaliação psicológica e Neuropsicologia.

Na atividade foram abordados pontos relacionados à atualização e normatização de instrumentos, critérios técnicos e éticos de uso, além da formação continuada para atuação qualificada na área.

Para o conselheiro federal e coordenador da CCAP, Evandro Peixoto, a reunião foi importante para avaliar que, embora Neuropsicologia e Avaliação Psicológica tenham suas especificidades, há muito mais convergências do que diferenças entre as áreas.

“A troca com especialistas da Neuropsicologia demonstra o quanto o diálogo entre teoria, prática e regulamentação é essencial para que possamos avançar juntos, de forma integrada, na construção de diretrizes que respondam às demandas atuais da categoria e da população. Alinhar nossas práticas profissionais às evidências científicas e aos avanços teóricos é um compromisso do CFP”, pontuou o conselheiro.

A conselheira vice-presidente do CFP, Izabel Hazin, avaliou a reunião como produtiva ao reafirmar o compromisso da Autarquia em dar continuidade ao diálogo com especialistas e entidades de pesquisa, como forma de subsidiar ações que fortaleçam a atuação de psicólogas e psicólogos que trabalham com avaliação psicológica.

“A reunião com o GT de Neuropsicologia da ANPEPP integra os esforços do CFP em manter a escuta ativa com especialistas e instituições representativas da Psicologia para fortalecer as diretrizes e práticas que envolvem essa área fundamental da profissão”, avaliou Hazin.

Para o integrante do Grupo de Trabalho de Neuropsicologia da ANPEPP, André Braule, a conexão entre CCAP/CFP e o GT da entidade proporcionará impacto no fortalecimento de um tema que é muito importante para todas as áreas da Psicologia.

“Penso que essa aproximação é uma abertura ao diálogo em relação às especificidades da avaliação neuropsicológica e pode produzir bons frutos”, apontou o psicólogo.

Nos diálogos, foi apontada a necessidade de definição do fazer psicológico na área, principalmente, em relação ao caráter multidisciplinar da Neuropsicologia. Outro ponto abordado foi a atuação da avaliação psicológica na Neuropsicologia, por meio da avaliação e da reabilitação neuropsicológicas.

“A gente entende que a neuropsicologia pode ser uma área multidisciplinar, mas quais seriam os limites para essa multidisciplinaridade? Em relação à Psicologia, por exemplo, qual seria o fazer e que seria característico de psicólogas e psicólogos?”, questionou Rauni Roama, integrante da CCAP/CFP e especialista em Neuropsicologia.

Sobre a Neuropsicologia

Instituída como uma especialidade da Psicologia por meio da Resolução CFP nº 2/2004, a Neuropsicologia é hoje regulamentada pela Resolução CFP nº 23/2022, que delimita os objetivos da avaliação neuropsicológica, descreve as funções neuropsicológicas que devem ser identificadas e trabalhadas no processo de pesquisa, avaliação e intervenção/reabilitação psicológica.

O GT de Neuropsicologia do CFP é constituído por representantes do IBNeC, da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia (SBN), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP) e da Associação Brasileira de Neuropsicologia (Abranep).

Sobre a CCAP

A CCAP/CFP desempenha um papel central na regulamentação da avaliação psicológica em diversas áreas, como concursos públicos, segurança e processos judiciais. Atualiza constantemente, ainda, os instrumentos e normativas no campo, garantindo que a profissão se adapte às necessidades atuais e aos avanços das pesquisas científicas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do lançamento, na Câmara dos Deputados, da Agenda Legislativa da Saúde Mental 2025/2026 da Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental. O CFP integra o Conselho Consultivo da Frente, juntamente com outras entidades de referência na saúde mental.

Em sua participação, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou a importância do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e das políticas públicas de cuidado em saúde mental: “precisamos, não somente, lutar pelo fortalecimento da RAPS, mas precisamos lutar contra a existência de manicômios — sobretudo aqueles que ainda são financiados pelo Estado”.

A necessidade de aprovação de uma lei que regulamente a psicoterapia também esteve em destaque: “dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar apontam que entre os anos de 2019 e 2023 cresceu 208% a procura pelo cuidado especializado em saúde mental, por psicólogas e psicólogos. Se há um crescimento nessa procura, precisamos também cuidar para que não se dê a partir de ‘ditos profissionais’ que não estão efetivamente qualificados para tal”, destacou o presidente do CFP.

O Conselho Federal de Psicologia segue atuante nas articulações no Congresso Nacional pela aprovação da jornada de até 30 Horas e pelo Piso Salarial para a categoria.

Nesta semana, o CFP reuniu-se com o gabinete da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), que é a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, recebeu em conjunto com a equipe técnica a assessoria da senadora para um diálogo sobre os próximos passos para fazer avançar no Congresso a aprovação dessas importantes conquistas para a categoria.

A iniciativa integra um conjunto de estratégias no âmbito do GT 30 Horas, grupo de trabalho que conta, além do CFP, com representantes da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e da Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no próximo dia 18 de junho, o seminário on-line “Autismo em Perspectiva: Perspectivas Teóricas, Interdisciplinaridade e Inclusão na Vida Adulta”. A atividade também marca o lançamento de documento com orientação à categoria sobre o uso de intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Acesse a Nota Técnica TEA

O seminário busca aprofundar o diálogo e a reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista, abordando desde as bases teóricas até os desafios e potencialidades na vida adulta. A programação será abrangente, dividida em quatro mesas temáticas, reunindo profissionais da Psicologia especialistas para discutir os múltiplos aspectos do autismo. 

O primeiro diálogo tem como tema “Perspectivas Teóricas sobre o Autismo: Entre Conceitos e Práticas” e trará diferentes abordagens teóricas e reflexão sobre conceitos fundamentais e as diversas práticas que orientam as intervenções psicológicas e interdisciplinares no campo do autismo.

A segunda Mesa será “Construindo Pontes: Práticas Interdisciplinares no Campo do Autismo” e abordará os diferentes saberes profissionais para a construção de estratégias colaborativas que promovam o cuidado, a inclusão e a cidadania de pessoas autistas.

O terceiro diálogo terá como tema “Autismo Além da Infância: Desafios e Potencialidades na Vida Adulta” e será dedicado a explorar experiências, desafios e potencialidades de pessoas com TEA na fase adulta.

Já a última Mesa terá como foco a apresentação da Nota Técnica do CFP, com avaliações e comentários sobre as intervenções comportamentais baseadas na Análise do Comportamento Aplicada no contexto do TEA.

Nota Técnica sobre ABA

Dentre os destaques da programação do Seminário, está o lançamento à categoria de nota técnica elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia com diretrizes para a atuação das(os) psicólogas(os) em intervenções comportamentais baseadas na Análise do Comportamento Aplicada no contexto do TEA.

O documento contempla aspectos como diferenciação conceitual entre a Análise do Comportamento Aplicada e a ABA; responsabilidade na formação de profissionais; diretrizes técnicas e éticas para a prestação de serviços especializados; articulação interprofissional; dentre outros pontos relevantes.

A nota técnica foi redigida com a colaboração de especialistas na temática e recomenda que as intervenções devam respeitar a autonomia profissional das psicólogas e psicólogos, garantindo que sua atuação esteja em conformidade com o Código de Ética do Profissional da Psicologia (CEPP) e com princípios científicos reconhecidos.

O CFP também recomenda que a atenção às especificidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve considerar fatores como padrões de comunicação, processamento sensorial e interação social.

Outra recomendação é que a diversidade dentro do espectro demanda abordagens individualizadas, que respeitem as interseccionalidades, bem como as características cognitivas, emocionais e sensoriais de cada indivíduo.

A NT também orienta que a prática da ABA deve ser conduzida por profissionais qualificados, que possuam formação específica e atualização constante a partir da literatura científica pertinente.

Confira a programação 

9h30 – Perspectivas Teóricas sobre o Autismo: Entre Conceitos e Práticas

Izabel Augusta Hazin Pires (CFP) – mediação
Cláudia Romano Pacífico (ABPMC) / Leila Felippe Bagaiolo (ABPMC)
Letícia Rezende de Araújo (CPPL Recife)
Samantha Santos de Albuquerque Maranhão (Instituto Santos Dumont)
Carol Mota (Autistas Brasil)

11h – Construindo Pontes: Práticas Interdisciplinares no Campo do Autismo

Alessandra Santos de Almeida (CFP) – mediação
Silvia Tavares de Oliveira (CFFa)
Derivan Brito da Silva (COFFITO)
Dra. Christina Hajaj Gonzalez (CFM)

14h – Autismo Além da Infância: Desafios e Potencialidades na Vida Adulta

Jefferson Bernardes (CFP) – mediação
Annelise Júlio-Costa (SBNp/ Neuropsicoterapia)
Marcelo Vitoriano (Specialisterne Brasil)
Tatiana Pontrelli Mecca (TEAMM)
Lucas Barreiros de Araújo Sampaio (Músico / Ativista pelos direitos das pessoas neurodiversas)
Guilherme de Almeida (Presidência Autistas Brasil)

16h – Apresentação da Nota Técnica
Orientações às psicólogas e psicólogos acerca das intervenções comportamentais baseadas na Análise do Comportamento Aplicada no contexto do Transtorno do Espectro Autista

Rosana Éleres (CFP) e Izabel Hazin (CFP) – mediação
Cláudia Romano Pacífico (ABPMC)
Leila Felippe Bagaiolo (ABPMC)

SERVIÇO

“Autismo em Perspectiva: Perspectivas Teóricas, Interdisciplinaridade e Inclusão na Vida Adulta”
Data: 18 de junho
Horário: 9h30 às 17h30
Transmissão: canal oficial do CFP no YouTube

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) anunciou nesta sexta-feira (30) uma nova funcionalidade para a Carteira de Identificação Profissional (CIP). A partir de agora, a coleta biométrica para a confecção do documento será feita diretamente por meio do aplicativo e-CIP para novos registros profissionais. 

A atualização moderniza o procedimento e proporciona agilidade a psicólogas e psicólogos que terão que fazer o primeiro registro, eliminando a necessidade de deslocamentos até o Conselho Regional de Psicologia (CRP). 

Atualmente, para obter a nova Carteira de Identificação Profissional, psicólogas e psicólogos precisam realizar um cadastramento junto ao Conselho Regional, de forma on-line ou presencial, e, posteriormente, comparecer ao CRP para realizar a coleta biométrica de forma presencial. 

Com a nova funcionalidade que está sendo lançada, o procedimento agora poderá ser realizado por meio do aplicativo da e-CIP.  A plataforma  permitirá a captura remota da biometria, da fotografia e da assinatura da(o) psicóloga(o). Para utilizar esta nova funcionalidade, a(o) profissional deverá efetuar o cadastro junto ao Regional, enviar a documentação necessária e pagar as taxas pertinentes. 

Inicialmente, este serviço será disponibilizado apenas para novas inscrições em 2025. Em breve, será liberado para profissionais com inscrição já realizada. 

Saiba mais

A Carteira de Identificação Profissional (CIP) é o documento emitido pelo Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia – que confere à psicóloga e ao psicólogo a habilitação para exercer a profissão. 

A CIP e-CIP possui validade legal equivalente à versão física e atende  todas as exigências para o exercício da profissão. Além disso, é um documento de identificação civil com fé pública em todo o território nacional. 

Adotada em 2022, a e-CIP é uma aplicação moderna e que segue a tendência mundial de concentração de serviços em smartphones, proporcionando ganho de tempo e de recursos para profissionais da Psicologia.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 30 de maio, um encontro nacional para colocar em diálogo a atuação de psicólogas e psicólogos diante de situações de urgências, emergências e desastres. A atividade reúne especialistas e profissionais da área para debater as diversas fases da gestão de riscos, com ênfase na atuação da Psicologia, desde a prevenção até a reconstrução pós-desastre.

O evento será transmitido ao vivo pelo  canal oficial do CFP no YouTube. A programação terá início às 9h e encerramento às 16h30.

O Encontro Nacional das Comissões de Riscos Emergências e Desastres vai discutir as diferentes realidades regionais e o alinhamento do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia quanto à gestão integral de riscos e desastres. Como resultado dessa iniciativa, será produzido um protocolo de ações do Sistema Conselhos relacionado à temática.

Os diálogos irão tratar abordar aspectos como vulnerabilidades, interseccionalidades, falta de planos de contingência e a questão ética da Psicologia. Também serão abordadas as produções do Sistema Conselhos sobre o tema e os desafios e compromissos nesse campo, bem como as experiências já realizadas pelos CRPs em todo o país.

Psicologia nas Emergências e Desastres

A Psicologia desempenha um papel fundamental no enfrentamento aos impactos das catástrofes e desastres, oferecendo apoio psicológico às vítimas, contribuindo para a prevenção, além de acompanhar e participar das políticas públicas de defesa civil, assistência social, saúde e habitação, entre outras.

A atuação de psicólogas e psicólogos em emergências e desastres abrange desde a prevenção e preparação até a resposta e reconstrução, com foco na gestão integral dos riscos e na promoção da resiliência das comunidades afetadas. Para apoiar esse trabalho, os Conselhos de Psicologia de todo o país contam com Comissões de Riscos, Emergências e Desastres – que têm como atribuição promover a reflexão, o diálogo e a melhoria da atuação profissional em contextos de emergências e desastres.

Também como parte  dos esforços da Psicologia nessa área, o CFP lançou em 2024 uma Nota Técnica com diretrizes atualizadas para a atuação de psicólogos em situações de emergências e desastres, baseadas na experiência prática e em conhecimentos teóricos.

Confira abaixo a programação

Acompanhe ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Mais de 50 reuniões realizadas com os gabinetes de senadores e deputados, de todos os estados brasileiros, para sensibilizar os parlamentares quanto à importância da aprovação de uma lei que regulamente a psicoterapia no Brasil.

Esse é o saldo de uma mobilização histórica feita pelos Conselhos de Psicologia de todo o país, que estiveram em Brasília/DF para uma ação coordenada no Congresso Nacional.

Além dos encontros agendados com deputados e senadores, as diretorias dos Conselhos de Psicologia também participaram do lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, com destaque para o tema da psicoterapia.

Ao apresentar o balanço dessa importante mobilização, o presidente do Conselho também elucida um importante ponto: o CFP não apresentou projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional, pois não tem essa atribuição no Legislativo:

“O trabalho que está sendo feito é a qualificação técnica das sugestões legislativas que já estão no Senado e que devem virar um projeto de lei a ser apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), e não pelo CFP. Qualificar o texto dessas propostas, para que sejam apresentadas como um projeto de lei de autoria da senadora, é um caminho mais curto e viável para fazer essa proposição avançar e se tornar lei”.

Pedro Paulo Bicalho também reforça: “o que o Conselho de Psicologia tem feito é atuar na organização de elementos e articulações que possam qualificar tecnicamente a redação desse PL a ser apresentado pela senadora Mara. Quando esse processo for finalizado pelo CFP, o posicionamento será amplamente divulgado à categoria”.

Nesta quinta-feira (22) representantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país estarão no Congresso Nacional para uma ampla ação coordenada em defesa da regulamentação da Psicoterapia.

Ao longo de todo o dia, os Conselhos de Psicologia terão uma série de encontros agendados com senadores e deputados para defender a importância da aprovação de uma lei que regulamente o exercício da prática da Psicoterapia no Brasil.

Além de reuniões de cada Conselho Regional com parlamentares de seu respectivo estado, a agenda da comitiva também inclui atividades junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Mental do Congresso Nacional.

A iniciativa é parte de uma ação estratégica que envolve uma agenda amplificada de incidências, com foco na tramitação de uma proposta legislativa conectada às prerrogativas da Psicologia como ciência e profissão.

O objetivo é reforçar a defesa da regulamentação da psicoterapia como um campo de atuação da Psicologia, a partir de uma ação coesa em termos de institucionalidade. Também como parte dessa estratégia, haverá incidência junto aos parlamentares em suas bases nos estados, capilarizando essa estratégia e a compreensão do Legislativo quanto à importância da aprovação de uma lei sobre o tema e do papel da Psicologia na área.

A mobilização dá continuidade à construção coletiva sobre o tema que tem sido feita pelo CFP junto aos Conselhos de Psicologia e a entidades relacionadas a esse campo.
A realização desse ciclo de diálogos e articulações cumpre deliberação feita pela própria categoria durante o Conselho Nacional da Psicologia (CNP) – instância máxima de deliberação para orientar a atuação das gestões dos Conselhos.

Esse processo de diálogo e articulação estratégica resultará em um conjunto de elementos a serem disponibilizados à senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) como forma de qualificar tecnicamente a proposta a ser apresentada pela parlamentar para a regulamentação da psicoterapia. A senadora é a atual relatora das proposições que estão no Senado Federal.

É importante você saber:

A proposta sobre o tema que está atualmente no Congresso Nacional ainda é uma Sugestão Legislativa (1/2024), que prevê a regulamentação da prática para exercício de psicólogos e médicos psiquiatras.

A incidência dos Conselhos de Psicologia busca, portanto, fortalecer junto aos parlamentares o compromisso de que a atuem para que as Sugestões Legislativas sejam convertidas em um Projeto de Lei e, assim, passe a tramitar oficialmente e avance até ser aprovado como lei.

O curso superior de graduação em Psicologia deverá ser oferecido de forma exclusiva na modalidade de ensino presencial. A medida foi regulamentada em decreto que regulamenta a nova política de Ensino a Distância (EaD) assinado pelo presidente da República, na segunda-feira (19). O decreto também determina que os demais cursos da área de saúde e de licenciatura sejam ofertadas nos formatos presencial e semipresencial.

O novo decreto revoga a Portaria do MEC de 2019, que permitia até 40% da carga horária de cursos presenciais em EaD, reduzindo esse limite para 30%. Além disso, estabelece que todos os cursos ofertados exclusivamente a distância, em outras áreas, devem incluir atividades presenciais obrigatórias, representando um avanço significativo na qualificação do ensino superior no Brasil.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, a assinatura do decreto significa uma verdadeira vitória para a Psicologia brasileira. Para ele, o decreto representa um passo fundamental na defesa da qualidade da formação em Psicologia e na garantia de profissionais capacitadas e capacitados para atender às demandas da sociedade.

“Esta vitória é resultado de um trabalho árduo e contínuo, pautado na convicção de que a formação presencial é essencial para garantir a ética, a técnica e a responsabilidade com a saúde mental da população brasileira”, pontua o presidente do CFP.

Bicalho recorda que a decisão chega após anos de intensa mobilização e diálogo do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e das entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), além da comunidade acadêmica.

O presidente da Autarquia reforça que o CFP não é contrário ao uso das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) no processo formativo e reconhece o valor dessas ferramentas como recursos complementares importantes para enriquecer as práticas pedagógicas.

No entanto, o uso de tecnologias deve sempre estar alinhado ao princípio da presencialidade, jamais substituindo a experiência formativa presencial. “A formação em Psicologia exige escuta, vínculo e presença real. Acolhimento, empatia e comunicação relacional não se ensinam à distância. Isso é ciência, isso é responsabilidade,” aponta.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para a transição para as novas regras dos cursos.

Presencialidade e qualidade da formação em Psicologia

O Conselho Federal e Psicologia, em parceria com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), mantém uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética ou ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Em 2023, o CFP integrou o Grupo de Trabalho de Educação a Distância do Ministério da Educação para realizar estudos que dessem subsídio à elaboração da política educacional para possível oferta de cursos de Psicologia, Direito, Odontologia e Enfermagem na modalidade EaD.

Além do CFP, participaram a ABEP, a FENAPSI e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), bem como  conselhos de classe das carreiras envolvidas.

Ao fim dos trabalhos, o CFP encaminhou ao GT um relatório com as considerações acerca do tema e sobre o uso de tecnologias da informação e da comunicação no curso de Psicologia.

Também em 2023, o MEC lançou o documento final, composto por 230 páginas e que apresentava de forma descritiva os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência em todos os subgrupos foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

Cronologia

A decisão, que garante a qualidade na formação de psicólogas e psicólogos, teve importante participação do Conselho Federal de Psicologia, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e da Federação Nacional dos Psicólogos, que uniram-se a outras entidades para impedir a fragilização da formação profissional na área da saúde.

Confira abaixo o histórico de luta do CFP pela valorização profissional e pela qualificação dos serviços prestados à população.

SETEMBRO/2022
O Conselho Federal de Psicologia se articula e passa a integrar o Grupo de Trabalho criado em 2022 pelo Ministério da Educação para debater os rumos do Ensino a Distância e teve participação ativa.

MAIO/2023
CFP articula relatoria e a CCJC designa o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator do PL 5414/2016, que propõe proibir o incentivo ao ensino a distância (EaD) nos cursos da área da saúde.

Ao fim dos trabalhos (em parceria com a ABEP e a Fenapsi) o Conselho Federal de Psicologia entrega relatório próprio com as considerações sobre o Ensino a Distância e o uso de TICs nos cursos de Psicologia.

JUNHO/2023
O CFP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os riscos dos cursos de graduação EaD na saúde.

SETEMBRO/2023
O MEC divulga o documento final apresentando os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, com considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência é a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

CFP e CRP SP participam de Seminário em São Paulo sobre EaD na saúde e apresentam argumentos ao relator do PL 5414/2016.

NOVEMBRO/2023
O CFP também esteve mobilizado para fortalecer a participação da categoria na consulta pública lançada pelo MEC para debater a oferta de cursos na modalidade EaD.

NOVEMBRO/2023
Toda essa movimentação começou a surtir resultados no final de 2023, quando o MEC passa a suspender, por períodos de 90 dias, processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior em EaD.

DEZEMBRO/2023
CFP participa de Seminário no Rio Grande do Sul sobre a oferta de cursos EaD na área da saúde. O evento foi requerido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

ABRIL/2024
Conjunto de reuniões em gabinetes de parlamentares para defesa dos PLs 5414/2016 e 1171/2019, que proíbem o EaD na graduação em saúde.

JUNHO/2024
Após incidência do CFP e de outras instituições, destacando a necessidade de um prazo mais adequado de aplicação da medida, o MEC então anuncia a suspensão, até março de 2025, da criação de novos cursos EaD na graduação. Também ficam suspensos o aumento de vagas e a criação de polos EaD por universidades e centros universitários.

NOVEMBRO/2024
Representantes de CRPs fazem frente na audiência pública sobre o marco regulatório do EaD e reforço da necessidade de aprovação do PL 7121/2017, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

FEVEREIRO/2025
Envio de ofício ao MEC pelo CFP solicitando reunião com o Ministro da Educação para apresentar posicionamento contrário a oferta de cursos de graduação em psicologia a distância;

MARÇO/2025
Reuniões com gabinetes de parlamentares solicitando apoio para garantir que a formação em psicologia ocorra exclusivamente no formato presencial;

MAIO/2025
Com articulação do CFP, a Dep. Duda Salabert (PDT/MG) apresenta Projeto de Indicação ao Executivo solicitando que a graduação em Psicologia seja exclusivamente presencial.

Parlamentares enviaram ofício ao MEC pedindo o veto ao EaD na graduação em Psicologia e solicitando audiência com o MEC e o Ministério da Casa Civil.

CFP, ABEP e FENAPSI realizaram reunião com o MEC, acompanhados de uma comitiva de parlamentares, para apresentarem posicionamento contrário à oferta de cursos de graduação em Psicologia na modalidade a distância.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve à frente de comitiva, que reuniu entidades da Psicologia (ABEP e Fenapsi) e parlamentares, para reunião com o Ministério da Educação (MEC) em Brasília para tratar de um tema importante para a categoria: a manutenção da formação em Psicologia no formato presencial.

A comitiva foi recebida pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que sinalizou avanços para a Psicologia no novo marco regulatório da EAD, a ser publicado nas próximas semanas.

O CFP, a ABEP, a Fenapsi e os deputados federais reforçaram a necessidade de que a formação em psicologia continue sendo presencial, conforme definido pelas diretrizes curriculares nacionais, as DCNs.

O MEC informou que trata a questão com atenção especial e reconhece que a presencialidade nos cursos de Psicologia é um ponto sensível. Explicou também que o marco regulatório deve ser publicado nas próximas semanas, com avanços para a Psicologia.

Também participaram os gabinetes da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e dos deputados Reimont (PT-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Veja o depoimento do presidente do CFP.

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