O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu denúncias de que psicólogas e psicólogos estão recebendo ligações e mensagens  com falsas cobranças de parcelas não quitadas da anuidade profissional, bem como boletos para pagamento como forma de evitar o cancelamento da inscrição profissional.

Cuidado! Isso é golpe.

Pessoas se passando como representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) coletam números de telefones nas páginas de internet e em perfis de Instagram para fazer contato com profissionais da Psicologia.

Na ligação, essas pessoas dizem que há parcelas em aberto referentes à anuidade e que o registro profissional será suspenso, caso não haja o pagamento. Além disso, como forma de pressionar a(o) profissional, oferecem um prazo de 24 horas para quitar as falsas parcelas e oferecem o envio do boleto falso por e-mail ou WhatsApp. 

O Conselho Federal de Psicologia ressalta que é necessária muita atenção pois, neste período do ano, são muito comuns os golpes dos falsos boletos de anuidades dos conselhos das profissões regulamentadas.

O CFP alerta para que, em caso de dúvida, entrem em contato diretamente com o CRP de sua inscrição, por meio dos canais oficiais, para obter as informações corretas referentes à sua inscrição ou anuidades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta segunda-feira (27/1), o edital para o XV Concurso de Provas e Títulos para Obtenção do Registro de Especialista em Psicologia. O site do Instituto Quadrix traz o edital completo do concurso, com provas em 18 de maio, em todas as capitais brasileiras.

As inscrições estão abertas até 17 de março e devem ser feitas exclusivamente no site da instituição organizadora do certame (Instituto Quadrix). A taxa para participação é de R$ 250.

Os títulos de especialista serão concedidos em Avaliação Psicológica; Neuropsicologia; Psicologia Clínica; Psicologia do Esporte; Psicologia do Tráfego; Psicologia em Saúde; Psicologia Escolar e Educacional; Psicologia Hospitalar; Psicologia Jurídica; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia Social; Psicomotricidade; e Psicopedagogia.

O concurso será aplicado em três fases: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (de caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos (de caráter classificatório).

Para participar, candidatas e candidatos deverão ser profissionais de Psicologia com mais de dois anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia (contínuos ou intermitentes), até a data de realização das provas. É necessário ter prática profissional na especialidade requerida pelo período mínimo de dois anos, a ser comprovada conforme a Resolução CFP 23/2022, que institui condições para concessão e registro de especialista.

Também é exigido estar em dia com pagamento das anuidades; inscrição ativa no respectivo CRP; não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação à pena de multa em processo ético; bem como estar adimplente com relação à anuidade dos exercícios anteriores.

Cronograma

Início das inscrições: 27/1/2025
Encerramento das inscrições: 17/3/2025
Último dia para pagamento da inscrição: 21/3/2025
Aplicação das provas: 18/5/2025
Divulgação do resultado final: 26/8/2025

Confira a íntegra do edital, com todas as normas e o cronograma completo do Concurso de Provas e Títulos no site da organizadora.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que entrará em recesso a partir de 23 de dezembro.

As atividades regulares do Conselho serão retomadas em 13 de janeiro.

O CFP deseja a todas as pessoas ótimas festas e um excelente 2025!

A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de serviços prestados por psicólogas e psicólogos que atuem de forma autônoma será feita exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, de forma digital. O recibo deve ser emitido por profissionais com registro ativo no Conselho e feito no momento do pagamento do serviço. A consulta dos comprovantes poderá ser realizada no aplicativo.

Nesta terça-feira (17/12), o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, participou de reunião na Superintendência da Receita Federal, em Brasília, que detalhou o funcionamento do Receita Saúde a dirigentes de conselhos profissionais da área.

Bicalho explica que o Receita Saúde apresenta vantagens tanto para psicólogas e psicólogos, quanto para pacientes. Com o novo serviço, profissionais de Psicologia poderão inserir os dados de cada consulta realizada, como valor e CPF da pessoa atendida e, a partir dessas informações, o aplicativo gerará o recibo.

“A implantação do Receita Saúde vai gerar a garantia que os serviços psicológicos estão sendo prestados por profissionais devidamente registrados nos Conselhos de Psicologia e com a qualificação exigida. Na prática, esse serviço vai proporcionar mais segurança e proteção tanto para o profissional quanto para a população”, destacou o presidente do CFP.

Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente lançados na Declaração Pré-preenchida do IR 2025, tanto como despesas dedutíveis para pacientes quanto como receitas para profissionais.

Receita Saúde

Lançado pela Receita Federal em abril deste ano, o Receita Saúde é destinado a profissionais que atendam de forma autônoma e atuem como pessoas físicas e emitam recibo com o próprio CPF. Clínicas e hospitais continuam a usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Para a emissão de recibos por meio do Receita Saúde é obrigatório que psicólogas e psicólogos tenham registro ativo no Conselho Regional de Psicologia de atuação. É possível indicar representantes para a emissão de recibo por meio de procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal.

Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em pdf para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota em papel.

Base de dados

Para garantir que o recibo seja realmente expedido por profissional da Psicologia, o CFP envia mensalmente informações atualizadas sobre profissionais em atividade e com registro ativo nos Conselhos Regionais.

As informações apresentadas subsidiam a base de dados do Receita Saúde para a emissão eletrônica dos recibos dos atendimentos dedutíveis no IR prestados por profissionais da Psicologia.

De acordo com a Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. A maioria destes recibos enviados ao aplicativo foi emitida por profissionais da Psicologia.

Onde baixar

O serviço Receita Saúde integra o aplicativo da Receita Federal do Brasil, App Receita Federal. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store.

O Sistema Conselhos de Psicologia foi agraciado com menção honrosa do Prêmio Justiça & Saúde. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reconhece boas práticas que contribuem para dar mais qualidade e efetividade às decisões judiciais em questões de saúde pública e suplementar.

O Sistema Conselhos, formado pelo Conselho Federal  (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), conquistou a terceira colocação na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, com a prática “Normatização e implementação dos Métodos Consensuais de Resolução de conflitos utilizando a Mediação nos processos disciplinares éticos”.

“Essa premiação é de todas e de todos nós que apostamos e construímos uma justiça que possa, por meio de meios consensuais e de mediação, produzir outras formas de tramitação. Parabéns a cada pessoa que aposta em outras formas de pensar, fazer e construir justiça, junto às deliberações e questões éticas que envolvem a nossa profissão”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

O Sistema Conselhos concorreu na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

Contribuições da Psicologia

No Sistema Conselhos de Psicologia, a mediação de conflitos e outros meios de solução consensual de embates nos processos disciplinares éticos foi instituída e normatizada por meio da Resolução CFP nº 07/2016.

A normativa busca promover uma cultura social de autocomposição das discórdias, dando especial destaque à mediação de conflitos e aos princípios restaurativos como meios adequados de acesso à justiça. A prioridade, nesses casos, é a maneira extraprocessual, a reparação dos danos oriundos de infração ético-profissional e a reconstrução dos laços sociais.

No Encontro Nacional COE e COF, realizado no fim de novembro, o CFP apresentou uma minuta de uma nova normativa para a Solução Consensual de Conflitos e Mediação no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, resultado do GT Meios de Solução Consensual de Conflitos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta quarta-feira (18/12), o Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema Conselhos de Psicologia para o período 2024-2026. O documento se alinha às exigências da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e foi publicado no site de Transparência do CFP. 

Instituída em maio de 2016, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal determina a obrigatoriedade de publicação dos Planos de Dados Abertos, a cada dois anos, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre os quais os conselhos de profissões, como o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). 

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, pontua que o PDA reflete o compromisso do CFP e dos CRPs em alcançar, até o final de 2025, uma disponibilidade de 99% de dados em formato aberto, consolidando sua atuação em prol da transparência, do controle social e da modernização institucional.

“O Plano de Dados Abertos do Sistema Conselhos de Psicologia constitui um compromisso formal da Autarquia em promover a transparência e o acesso público às informações sob sua gestão. Por meio deste plano, estabelecemos diretrizes e ações concretas para a abertura, manutenção, acompanhamento e incentivo ao uso de nossas bases de dados”, destaca o presidente do CFP.

Clique aqui para acessar o PDA 2024-2026.

Dados abertos

Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação. Nessa perspectiva, o Plano de Dados Abertos é um instrumento essencial para o planejamento e a implementação da abertura de dados pelos órgãos públicos.

Para a compilação do PDA 2024-2026, o Conselho Federal de Psicologia realizou consulta pública para ouvir a categoria e o conjunto da população. Por meio do levantamento, o CFP identificou as prioridades de abertura e adequação técnica, assegurando que o plano reflita as demandas da sociedade.

“Por meio de ações planejadas e estruturadas, o CFP e os CRPs buscam não apenas assegurar o acesso amplo e irrestrito a informações de interesse público, mas também fortalecer o diálogo com a sociedade, fomentando o controle social, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente a gestão pública e os direitos de cidadãs e cidadãos”, pontua o gerente de Tecnologia de Informação do CFP, Leomar Santana.

Transparência no Sistema Conselhos

Em 2016, o Conselho Federal de Psicologia desenvolveu uma ferramenta eletrônica para abrigar portais de transparência para todos os Conselhos Regionais de Psicologia. Desde então, o CFP vem atualizando novos recursos para essa plataforma.

Os Portais da Transparência do Sistema Conselhos estão em conformidade com os princípios de Governo Eletrônico e disponibilizam dados de formatos diferentes para atender aos diversos perfis de usuárias e usuários.

O CFP já divulga uma variedade de dados em formatos abertos em suas plataformas de transparência pública. Atualmente, o Sistema Conselhos trabalha no desenvolvimento de API, ou Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”).

“Esse é um plano que desenha a estratégia de publicação de dados em formato aberto, não só para o Conselho Federal, mas também para os Regionais. A etapa agora é entrar no cronograma de desenvolvimento dos recursos necessários para a disponibilização destas informações abertas”, explica o gerente de Tecnologia do CFP.

O aniversário de 20 anos da Revista Diálogos foi celebrado em evento especial realizado, na quinta-feira (12/12), pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A atividade reuniu, em Brasília/DF, conselheiras(os) do CFP, integrantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e representantes do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), bem como psicólogas e psicólogos que participaram da comissão editorial da Revista Diálogos ao longo de suas duas décadas.

Criada em 2004, a Revista Diálogos tem o propósito de fomentar debates acerca da realidade e dos desafios da atuação profissional da Psicologia nos seus diversos campos. A cada edição, são debatidos temas da atualidade, por meio de artigos, resenhas, entrevistas e reportagens.

A edição mais recente você confere aqui.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou que a criação da Revista Diálogos é resultado de um projeto coletivo, em um período relevante de expansão da profissão no país, com grandes desafios e realizações.

“Produzir a Diálogos é também a maneira possível de fazer com que a nossa profissão seja cada vez mais defendida. Precisamos pensar em uma Psicologia que precisa efetivamente de potência, e potência só é possível com diálogo”, apontou.

Vanguarda da Psicologia

Durante a solenidade, psicólogas e psicólogos que atuaram diretamente na produção da Revista Diálogos ressaltaram como a publicação proporcionou a valorização da prática profissional da Psicologia brasileira.

Para a conselheira federal e editora responsável da Revista, Juliana Guimarães, a Diálogos foi criada a partir da necessidade de a Psicologia ter uma publicação com linha editorial voltada para o debate de temas atuais relacionados ao dia a dia da categoria e os desafios enquanto ciência e profissão.

“A Diálogos traz uma marca de abordar questões atuais e que estão em efervescência na sociedade e na prática profissional da Psicologia. Aí vemos a vanguarda da Diálogos, que sempre esteve à frente nas temáticas que escolhia trazer para esse debate com a categoria”, pontuou a conselheira.

A conselheira Neuza Guareschi contou como foi estar no conselho editorial das duas primeiras edições da revista, relembrando que a linha editorial adotada buscou facilitar a apresentação de práticas psicológicas de uma maneira diferente de publicações científicas.

“A Diálogos cumpriu o papel de colocar o profissional diante das práticas emergentes que surgiram na Psicologia e trazer debate e até subsidiá-lo em relação a essas experiências”, destacou a conselheira.

Daniela Zanini, ex-conselheira e integrante do conselho editorial das edições nº 3, 4 e 5 e colaboradora da edição nº10 da revista, contou que para ela, a Diálogos é uma revista que tem um impacto social significativo e ocupa uma posição à frente do debate de temas da Psicologia.

“A Diálogos é uma revista de vanguarda por uma questão muito especial: antecipa algo que depois, no movimento científico, acaba se fazendo. Ela traz a possibilidade de transmitir e popularizar os achados científicos por meio de outras formas de comunicação, que não somente os tradicionais artigos científicos”, asseverou.

A ex-conselheira Iolete Ribeiro foi a editora de seis edições da Revista Diálogos, participando como editora responsável, membro da comissão editorial nacional e membro da comissão editorial regional, e conta que o trabalho na publicação sempre foi um espaço de muito aprendizado. Ela ressalta o papel que a Diálogos sempre teve em fomentar temáticas relevantes que exigiam mais debate e reflexão para orientar a categoria.

Iolete Ribeiro também destacou o esforço de abarcar a regionalidade brasileira, propondo temas e buscando fontes de todo o país para as reportagens, artigos e entrevistas.

“Uma produção de conteúdo que representa a diversidade brasileira, desde a composição das comissões até as fontes que contribuem nas entrevistas e reportagens da revista e, principalmente, com os temas”, explicou.

Para o integrante da atual comissão editorial nacional da Revista Diálogos, Filipe Degani Carneiro, uma das características da publicação é proporcionar a divisão de temas e fontes entre todas as regiões do país.

“A gente acredita que esse é um papel fundamental da Diálogos: fazer com que esse veículo, que tem uma abrangência nacional e circulação extremamente potente, possa trazer visibilidade aos diferentes sotaques da Psicologia brasileira”, afirmou.

Novidades

Durante a solenidade, foi apresentada a nova marca da revista, que estampará as próximas edições da publicação.

Conectada ao avanço da comunicação no mundo digital, a Diálogos também passará a contar com um produto digital.

O formato eletrônico vai ampliar a experiência da Diálogos, com experiências virtuais que incluem acesso a vídeos, áudios, banco de imagens e interatividade, além do conteúdo que a categoria já está acostumada a consumir na versão impressa da revista.

A cerimônia de celebração dos 20 anos da Diálogos foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube e pode ser acessada no link abaixo.

Revista Diálogos: 20 Anos na Vanguarda da Psicologia

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Orientar profissionais da Psicologia sobre o acompanhamento de estágios obrigatórios supervisionados na graduação e a(o) profissional preceptora(or). Esse é o principal objetivo da Nota Técnica CFP nº 31/2024, lançada na terça-feira (17) pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O documento foi elaborado pelo CFP, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Formação, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), com o intuito de elucidar a função de preceptoria, os contextos e a forma em que é utilizada.

A nota técnica busca subsidiar a categoria, em especial psicólogas e psicólogos que exercem funções de orientação e supervisão de estágio obrigatório, bem como coordenadoras(es) de curso e de serviço-escola, quanto às referências legais, técnicas e éticas do acompanhamento de estágios obrigatórios supervisionados na graduação, diferenciando-as das condições da residência multiprofissional e uniprofissional, principalmente no que se refere à função de preceptoria.

A conselheira federal que esteve à frente do GT de Formação do CFP, Neuza Guareschi, explica que a demanda surgiu devido ao fato de muitas instituições privadas de ensino superior estarem usando a figura do “preceptor” para desenvolver atividades e funções de supervisão e orientação de estágio. A preceptoria, destaca a conselheira, foi criada pela residência multiprofissional em saúde pelo Ministério da Saúde e incorpora profissional que está em formação e serviço, na residência, que precisa ser acompanhado sempre por um outra(o) profissional. Portanto, não está no escopo da graduação.

“A causa mais séria disso é a precarização do trabalho das(os) professoras(es) do ensino superior e de profissionais de Psicologia na supervisão de estágio, que impacta também na formação dos estudantes.

Precarização

Acerca das(os) orientadoras(es) de estágio, o documento chama a atenção para a insegurança em relação à manutenção da carga horária de trabalho e do próprio emprego, regime de trabalho que não contempla horas para atividades e visitas aos campos de estágio e contato com as(os) supervisoras(es) do campo, além do número excessivo de estudantes por grupo de orientação e a carga horária reduzida para cada grupo. Esses fatores, conforme o documento, impedem que a(o) orientadora(or) possa cumprir sua função de acompanhar de perto as atividades de cada estagiária(o), trazendo riscos à qualidade do trabalho oferecido à população, do ponto de vista técnico e ético.

A nota técnica aponta também uma série de demandas e denúncias que envolvem a precarização da formação, entre elas, instituições de ensino que substituem orientadoras(es) e supervisoras(es) de estágio por “preceptoras(es)”; com contratos de trabalho precarizados e que não atendem às exigências legais para essa função. As consequências têm sido graves e constata-se um desvio na função e contexto de trabalho da(o) preceptora(or), assim como o descumprimento do estabelecido na Lei de Estágio e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) a respeito de quem deve acompanhar os estágios.

A nota pontua ainda que a figura da (o) “preceptora (or)”, fora de seu contexto, de suas necessárias qualificações e de suas atividades, que ocorrem especialmente nas residências da área da saúde, não o habilita a transformar-se nem em docente orientadora(or) nem em supervisora (or) dos estágios obrigatórios na graduação.

Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica CFP nº 31/2024.