Seminário do CFP promove reflexões sobre desigualdades étnico-raciais

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou um diálogo sobre os desafios da Psicologia no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e na construção de práticas antirracistas. O Seminário “(Re)existências Brasis: relações étnico-raciais e o fazer Psi” reuniu na sede da Autarquia, no dia 21 de novembro, psicólogas e psicólogos em um debate sobre as contribuições afropindorâmicas e latino-americanas para as práticas da Psicologia.

A atividade faz parte da campanha nacional “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CDH/CFP).

Na abertura do evento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, pontuou sobre os processos de subjetivação para transformar a sociedade e inserir as pessoas no mundo como sujeitos de direitos.“É impossível falar de ‘re-existência’ em um país como o nosso sem apontar a importância das relações étnico-raciais no fazer profissional e ético da Psicologia brasileira”, pontuou.

Para a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Andreza Costa, o seminário marca “o compromisso que a Psicologia tem para pensar as relações étnico-raciais, as atuações, produções e a nossa presença nesse espaço”.

Marina Dermmam, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, disse ser difícil fazer as práticas de promoção e defesa de direitos humanos de uma maneira institucional no país que carrega marcas muito profundas do colonialismo e da escravidão.“Pensar em ações de equidade, respeito e valorização da diversidade que reverberem, de fato, nas nossas estruturas sociais, institucionais, mas, também subjetivas do país é um grande desafio”, destacou.

Stephany Damaceno, do Ministério da Saúde, contou os desafios da iniciativa ‘Saúde Sem Racismo’ dedicada à tentativa de romper o ciclo de desigualdade racial nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).“A gente sabe que ainda falta muito para mudar concretamente a vida das pessoas nos territórios, mas a gente tem trabalhado incansavelmente para dar conta e fortalecer a política nacional de saúde integral da população negra nos territórios”, contou.

A conselheira Nita Tuxá comandou o painel que debateu a Psicologia, relações etnorraciais e os novos desafios da contemporaneidade. Para ela, a Psicologia brasileira deve reconhecer outras epistemologias como forma de se tornar uma ciência e profissão que se opõe ao racismo.“Para ser verdadeiramente antirracista, a Psicologia brasileira necessita observar os territórios e as outras formas de existências”, apontou a conselheira.

André Baniwa, assessor da Secretaria de Saúde indígena do Ministério da Saúde, falou sobre as etimologias e os desafios de promover novos termos e acabar com expressões que foram criadas para inferiorização dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais. “A gente precisa identificar esses termos de inferiorização, que foram historicamente utilizados contra nós, e lutar para acabar com elas e substituí-las”, afirmou.

Integrante da CDH/CFP, Paula Rita Bacelar Gonzaga salientou que a atividade do CFP deve ser tomada como memória da possibilidade do florescimento da Psicologia. “Hoje, nós assistimos pessoas que fazem a Psicologia florescer. Que nós possamos reverenciar a grandeza e a imensidão da negritude e dos povos indígenas brasileiros, reconhecendo as suas trajetórias em vida e repetindo seus nomes com respeito”, destacou.

Para Valter da Mata Filho, membro da Comissão de Psicologia e Relações Étnico Raciais do CRP/BA, o racismo é um fator estressor crônico, com efeitos objetivos e subjetivos, e que podem levar a quadros de ansiedade, depressão e baixa autoestima entre outros problemas de saúde mental. “Os psicólogos devem ser capazes de identificar os impactos desse racismo no cotidiano dos seus pacientes, evitando reproduzir atitudes discriminatórias e promovendo o ambiente de acolhimento e respeito”, apontou.

“As nossas narrativas, os nossos processos de subjetivações, não têm nada de identitário. Na verdade, é uma construção de um projeto político de estado genocida que o tempo inteiro tenta nos embranquecer e negar a nossa existência”, apontou Flávia Danielle da Silva Câmara, pesquisadora do tema de relações raciais durante o encontro.

Premiação

A programação do seminário incluiu a cerimônia de premiação das práticas selecionadas na II Edição do Prêmio Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista. A premiação foi criada pelo CFP para identificar, valorizar e divulgar estudos e ações desenvolvidas por profissionais da Psicologia, coletivos e grupos que abordam a interface entre Psicologia e Relações Étnico-Raciais, com uma base sólida nos Direitos Humanos.

CFP debate na Câmara proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade

No dia 26 de novembro, a partir da mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Coalizao Orfandade e Direitos, a Câmara dos Deputados promoveu o Seminário Nacional “Orfandade e direitos do Invisibilizado”, que reuniu em Brasília/DF especialistas, associações, representantes de ministérios e órgãos federais para um amplo diálogo sobre o tema.

O evento foi realizado pelas Comissões de Saúde, Legislação Participativa, Previdência, Direitos Humanos e Educação.

O CFP foi representado pela vice-presidente Alessandra Almeida, que esteve entre as autoridades presentes na mesa de abertura, e pela conselheira Marina Poniwas e por integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS).

A conselheira vice-presidente afirmou que o Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e dos adolescentes.

“A Psicologia tem um papel fundamental nesse contexto. E cabe a nós, não apenas atender as demandas de acolhimento e cuidado, mas também atuar na construção de políticas públicas que garantam uma rede de proteção integral”, ressaltou a vice-presidente da Autarquia.

A conselheira federal Marina Poniwas, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirmou que o tema da orfandade é um desafio estrutural que precisa ser enfrentado.

“A orfandade não é um tema novo. É um tema que sempre existiu, mas que, de fato, nós temos muito que caminhar num processo de corresponsabilização entre Estado, família e sociedade”, apontou.

As discussões do seminário resultaram na assinatura conjunta de uma carta compromisso a ser endereçada ao Governo. O documento reivindica o fortalecimento da rede de proteção social, o aprimoramento dos sistemas de registro e a criação de uma política nacional integrada e universal para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade.

A Coalizão

A Coalizão Nacional Orfandade e Direitos une, desde 2021, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais. Com o CFP integrando o Conselho Executivo, o intuito da organização é mapear crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil.

Contribuição da Psicologia

Em 2023, o CFP realizou o Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes. O evento teve como objetivo debater desafios na proteção de crianças e adolescentes, destacando também a necessidade de uma legislação específica de proteção social nesse contexto.

Atividade foi organizada em alusão ao marco dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reuniu psicólogas(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), autoridades, pesquisadoras(es), organizações da sociedade civil e militantes.

Em decorrência da realização do Seminário, a CONPAS produziu uma Carta em defesa da proteção social integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da COVID-19.

Assista, abaixo, o Seminário realizado pelo CFP em 2023.

CFP divulga: pesquisa pretende identificar situação de trabalho de profissionais da Psicologia em tribunais de justiça estaduais

A Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSI Brasil) prepara uma pesquisa junto a assistentes sociais, psicólogas e psicólogos para identificar a realidade do trabalho executado pelas equipes técnicas dos Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é compreender de forma aprofundada as atividades desempenhadas por profissionais da Psicologia e do Serviço Social que atuam nas cortes estaduais.

O levantamento conta com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e será realizado por meio de aplicativo, a partir de fevereiro de 2025, com previsão de término em agosto do mesmo ano. As inscrições para participação na pesquisa podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. As respostas serão utilizadas para fins exclusivos da consulta com anonimato garantido.

A conselheira federal Clarissa Guedes aponta que o CFP apoia a iniciativa por contribuir para evidenciar a relevância do trabalho executado pela Psicologia nos Tribunais de Justiça, como forma de proporcionar justiça social e garantia de direitos e, ao mesmo tempo, evitar a precarização dos vínculos de trabalho nestas instituições.

“É muito importante que um número grande de profissionais dos diversos tribunais e em todo território brasileiro participem detalhando o seu quotidiano de trabalho, suas questões e dificuldades. Desta forma, estarão contribuindo para que a AASPSI tenha um retrato fiel da situação e possa estruturar, de forma mais estratégica, a sua atuação de suporte às atividades de psicólogas e de psicólogos”, destaca a conselheira.

O levantamento da AASPSI Brasil também tem o apoio do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (Acaspj).

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De acordo com a AASPSI Brasil, a iniciativa deve-se aos inúmeros apelos de associadas e associados que atuam nos Tribunais de Justiça. Dentre as reclamações, a Associação informa relatos de desgaste físico e mental, em razão de insuficientes profissionais nos quadros técnicos, bem como, de assédio de gestores pelo cumprimento de prazos e metas.

“Queremos com essa pesquisa sistematizar e dar visibilidade à complexidade do trabalho realizado por esses profissionais, bem como explicitar o tempo necessário para um trabalho de qualidade, que não pode estar restrito ou refém da lógica da produtividade numérica de processos que causa prejuízo ao jurisdicionado e à saúde do(a) trabalhador(a)”, pontua a associação.

O cronograma da atividade estabelece o lançamento da pesquisa no dia 25 de novembro. No dia 2 de dezembro, a Associação realizará uma reunião de acolhimento das pessoas que se inscreveram para a pesquisa. Em 2 de fevereiro, será realizado treinamento para participação no levantamento. E, no dia 10 de fevereiro, terá início a fase de coleta de informações da pesquisa.

Mais informações:

Site da AASPSI

Seminário conclui ciclo de celebrações aos 25 anos da Resolução CFP 01/99

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encerrou, com a realização de um seminário, as celebrações pelos 25 anos de publicação da Resolução CFP 01/1999. Promovido nos dias 31/10 e 1º/11, em Brasília/DF, o seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida no Brasil e no mundo” reuniu especialistas para debater as conquistas e as lutas da Psicologia neste quarto de século de vigência da normativa.

“São 25 anos de Resolução e 25 anos transformando a vida da população LGBTQIA+. É uma normativa do CFP que orgulha a Psicologia brasileira e orgulha a Psicologia mundial. E, mais importante do que isso, temos uma norma jurídica que faz diferença na vida da população brasileira”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Bicalho pontuou ainda que 2024 foi um período potente para a incidência política em torno da Resolução CFP 01/99, com importante visibilidade ao tema em territórios onde o documento ainda não era conhecido.
Para a conselheira federal Isadora Canto, referência no Plenário CFP para a temática das sexualidades, a realização do seminário proporcionou importante espaço de reflexões e análises.

“A Psicologia conclui esse ciclo de celebrações à Resolução CFP 01/1999 com muitas reflexões importantes para levarmos para nossos territórios e que a gente possa, a partir disso, desenvolver novas estratégias para essa caminhada, pois o compromisso da Psicologia brasileira não para aqui. Isso foi só a demarcação dos 25 anos da Resolução, mas ainda há muito a caminhar”, avaliou a conselheira.

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O seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida no Brasil e no mundo” reuniu em sua programação conselheiras federais, pesquisadoras e pesquisadores, parlamentares, profissionais, ativistas da área e representantes do Poder Público e da sociedade civil.

O evento foi aberto pelo psicólogo e autor chileno Miguel Roselló-Peñaloza, que falou sobre a conjuntura da temática das sexualidades no Chile e em outros países. Coordenador da Comissão de Gênero e Sexualidades do Colégio de Psicólogas e Psicólogos do Chile (Colpsi) entre os anos de 2021 e 2024, Roselló-Peñaloza apontou que a despatologização não só é um processo de eliminar diagnósticos, mas também de repensar a forma como a Psicologia participa na construção das normas que regulam a vida das pessoas.

Para ele, esse processo é um projeto profundamente político que tem como objetivo observar as outras formas de vida. “A patologia é um dispositivo que atravessa todas as esferas da vida social e nós, profissionais da Psicologia, devemos desarticulá-lo e as nossas instituições devem trabalhar para desmantelar as estruturas do poder que seguem botando normas aos corpos”, apontou.

Para o autor dos livros “Sem Corpo: Construção Clínica do Gênero e da Transexualidade – Patologização, Violência e Desconstrução” e “Na Jaula Do Monstro: A Prejudicial Produção Clínica do (Não) Corpo Trans”, a despatologização é um ato de reparação histórica, uma forma de conhecer o dano causado e de comprometimento onde as pessoas possam construir um futuro sem medo ou vergonha. Para honrar essa mudança é necessário um compromisso junto a discursos e práticas.

“A despatologização requer uma autocrítica, humildade e compromisso com a justiça social. A saúde mental não pode seguir um espaço de exclusão, mas deve converter-se em um espaço de liderança e dignidade onde as pessoas possam encontrar apoio e reconhecimento”, afirmou.

Resolução CFP 01/1999 e suas contribuições
A Resolução CFP 01/99 formalizou a compreensão de que, para a Psicologia, a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.

Suas diretrizes também contribuíram para a publicação de outras normativas voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade.

A regulamentação da prática profissional psicológica em relação à orientação sexual repercutiu em outros campos da garantia de direitos, tendo impacto em diferentes esferas, como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.

Na esfera global, a experiência da Psicologia brasileira no campo de atuação profissional junto às sexualidades é conhecida no mundo inteiro, mais notadamente, quanto à proibição das terapias de conversão.

Em 2021, quando era conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Bicalho participou de uma reunião organizada pela equipe do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para apresentação de experiências exitosas de regulação sobre as denominadas “terapias de reversão sexual”.

O evento, organizado em Washington, contou com representantes de diversos países, com a presença de Kamala Harris, vice-presidenta do país, e integrantes do secretariado da atual gestão presidencial.

Em 2023, a experiência regulatória do Conselho Federal de Psicologia para a erradicação das chamadas terapias de conversão sexual também foi tema do Congresso Centroamericano de Psicologia, realizado em Tegucigalpa, capital de Honduras.

Em 2024, no 33º Congresso Internacional de Psicologia, na República Tcheca, o CFP fez a conferência de abertura do evento com o tema da proibição das terapias de conversão no Brasil. Na atividade, foi destacado o protagonismo na trajetória de enfrentamento às terapias de reversão por meio da Resolução CFP nº 01/1999.

Todo o evento foi transmitido ao vivo e em tempo real e pode ser revisitado no canal do CFP no YouTube.

Acesse a galeria de imagens do evento.

Histórias de cuidado e promoção de direitos marcam a entrega do Prêmio João W. Nery

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na sexta-feira (1º) a condecoração do “Prêmio João W. Nery Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. A entrega das premiações ocorreu em Brasília/DF, em cerimônia marcada por relatos de luta que permearam os trabalhos selecionados.

Ao todo, foram premiados oito trabalhos em três categorias (transafirmative, exclusiva para profissionais trans; cisaliades; e coletivas), distribuídos em três eixos temáticos. Cada trabalho foi condecorado com a quantia de R$ 2 mil, além de placa celebrativa e certificado de premiação. Outras três iniciativas receberam menções honrosas.

Confira a lista completa de trabalhos premiados no fim da matéria.

A premiação leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – e se tornou um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou  que João Nery deve ser sempre lembrado como psicólogo e que a premiação contribui para a reparação simbólica.

“Estamos aqui, hoje, celebrando a história, a memória e o legado de João Nery. Esse prêmio é para as pessoas que caminham com João Nery e que constroem produções artísticas, científicas e trabalhos de exercício profissional à luz da história e da memória do legado que nos deixou João Nery”, pontuou.

A conselheira federal Isadora Canto, integrante da coordenação do prêmio, destacou a importância de reconhecer e visibilizar as práticas psicológicas que se alinham à defesa dos  direitos das pessoas trans, pontuando essas iniciativas como relevantes contribuições para o exercício profissional da categoria.

Andreza Costa, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, frisou que o  Prêmio João Nery simboliza não apenas uma luta, mas também a resistência e a coragem em defesa dos direitos humanos. Andreza, que também integra a comissão julgadora do Prêmio, enfatizou ainda que os trabalhos selecionados impulsionam novas conquistas e inspiram a continuidade de uma jornada diária que leva à ampliação das fronteiras dos direitos humanos.

O Prêmio João W. Nery foi criado pelo CFP para identificar, valorizar e divulgar a atuação de profissionais, coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos da população trans. Uma publicação contendo a íntegra dos trabalhos premiados e que receberam menções honrosas está em fase de editoração e será publicada em breve pelo Conselho Federal de Psicologia.

Psicologia e direitos das pessoas trans

A Psicologia brasileira  tem um compromisso histórico com a defesa dos direitos de todas as pessoas, evidenciando por meio de sua ciência e profissão uma atuação centrada no cuidado integral, no enfrentamento às desigualdades e a todas as formas de violência e de opressão.

O Prêmio João W. Nery dialoga diretamente com a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às pessoas transexuais e travestis.

A resolução apresenta  orientações para assegurar uma atuação que tenha por objetivo impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que promovam o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

A cerimônia de premiação foi realizada durante o Seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida, no Brasil e no mundo”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Assista a cerimônia do Prêmio João W. Nery.

Confira a lista completa dos trabalhos vencedores do Prêmio João W. Nery:

Premiação no eixo Práticas Acadêmicas

Categoria Transafirmative
“Transidentidade: Contribuições da Identidade de João Nery para Pensar Uma Psicologia para Pessoas Trans” (Isaque Alves). Região Centro-Oeste.

Categoria Cisaliades
“Formação Profissional de Psicólogues/as/os Trans: Ou Sobre os Perigos da Cisgeneridade Recalcada” (Mario Felipe de Lima Carvalho). Região Sudeste.

Menção honrosa
“Transnarrativas: Uma Análise Cartográfica da Saúde das Pessoas Trans” (Mariluza Sott Bender). Região Sul.

Categoria Coletivas
“Como Nascem as Transmasculinidades? Escrevivências Heteroautobiográficas de Migração de Gênero” (Rafael Lerli de Araújo Silva e Antônio Vladimir Félix-Silva). Região Nordeste.

Premiação no eixo Práticas de Cuidado

Categoria Transafirmative
“Nova Casa, Nova Família: Atendimento à Pessoas Trans em uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+” (Naira dos Santos Bonfim). Região Nordeste.

Categoria Cisaliades
“Ser Homem, Ser Trans, Transcender: Experiência Com Um Grupo Terapêutico Online Para Homens Trans” (Jussara Doretto Benetti do Prado). Região Sul.

Menção honrosa
“A Clínica Psicológica e o Cuidado com Pessoas Trans: Recriando o Gênero e o Si-Mesmo” (João Paulo Zerbinati). Região Sudeste.

Categoria Coletivas
“Políticas Sociais e Transexualidade: Relato de Experiência no Centro LGBT de Natal/RN” (Thamires Pinto Soares, Samya Katiane Martins Pinheiro, Vitoria Alice Paulista de Melo, Luana Vanessa Soares Pinto de Souza e Leovictor Alves Porto Mendonça). Região Nordeste.

Menção honrosa
“‘Ecoando Vozes’: Relato de Experiência em Grupos de Arte(Psico)Terapia com Homens Trans” (Liliana Lopes Pedral Sampaio e Tatiana Baptista Silva Zuccari). Região Sudeste.

Premiação no eixo Práticas Artístico-Culturais:

Categoria Transafirmative
“Molotov: Experiências Estéticas Sobre Cura” (Ernesto Nunes Brandão) Região Centro-Oeste.

Categoria Coletivas
“Atuação na Periferia e Educação Popular: A Diversidade Sexual e a Arte” (Escambo Coletivo – inscrito por Emanuela Nascimento da Silva). Região Nordeste.

Acesse a transmissão da solenidade

Acesse a coleção de imagens

Prêmio João W. Nery –Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans

 

CFP lança consulta pública para Plano de Dados Abertos 2025-2026 do Sistema Conselhos de Psicologia

Teve início nesta quinta-feira (31) a consulta pública para que toda a categoria e a sociedade apresentem contribuições para a elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema Conselhos de Psicologia. A consulta para o PDA 2025-2026, aberta até o dia 18 de novembro, será realizada por meio de formulário eletrônico disponível no portal Participa + Brasil.

Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação. Nessa perspectiva, o Plano de Dados Abertos é um instrumento essencial para o planejamento e a implementação da abertura de dados pelos órgãos públicos.

No caso do Sistema Conselhos de Psicologia, a população pode dar contribuições às bases de dados relativas aos mais diversos temas, como orçamento, licitações, quadro de pessoal, cadastros, entre outros assuntos. As respostas obtidas por meio da consulta irão auxiliar a identificar quais bases de dados possuem mais relevância e utilidade para a categoria e a sociedade.

“A abertura desta consulta pública do Plano de Dados Abertos para o próximo biênio proporciona a participação social às psicólogas e psicólogos, bem como a todo o conjunto da sociedade, ampliando a transparência pública das bases de dados do Sistema Conselhos de Psicologia”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

Saiba mais

Instituída em maio de 2016, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal determina a obrigatoriedade de publicação dos Planos de Dados Abertos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre os quais os conselhos de profissões, como o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

O Plano de Dados Abertos deve ser disponibilizado, a cada dois anos, por todos os órgãos e entidades da administração pública federal, com a oferta de dados não sigilosos para acesso e consulta por toda a sociedade.

Participe da consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos 2025-2026

Conselho Federal de Psicologia divulga resultado do Prêmio Profissional João W. Nery

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou em seu site, nesta quinta-feira (17), a lista dos trabalhos reconhecidos pelo Prêmio João W. Nery: “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. Foram escolhidos oito trabalhos que receberão a premiação de R$2 mil e outras três iniciativas receberão menções honrosas. A entrega das premiações será realizada em 1º de novembro, às 9h, em Brasília/DF.

O Prêmio João W. Nery foi criado pelo CFP para identificar, valorizar e divulgar a atuação de profissionais, coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos da população trans. Foram recebidos trabalhos inéditos distribuídos em três eixos orientadores da premiação.

O eixo Práticas Acadêmicas reuniu artigos contendo apresentação de práticas de pesquisa, ensino e extensão. Práticas de Cuidado contemplou relatos de experiências profissionais. Já o eixo Práticas artístico-culturais traz avaliações feitas a partir de registros audiovisuais. Além dos eixos temáticos, os trabalhos foram selecionados nas categorias transafirmative (exclusiva para profissionais trans), cisaliades e coletivas.

Uma publicação contendo a íntegra dos trabalhos premiados e que receberam menções honrosas está em fase de editoração e será publicada pelo Conselho Federal de Psicologia.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 1º de novembro, durante o Seminário “Resolução 01/1999 – 25 anos despatologizando a vida, no Brasil e no mundo”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Psicologia e direitos das pessoas trans

A Psicologia brasileira vem, ao longo dos anos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as pessoas, evidenciando por meio de sua ciência e profissão uma atuação centrada no cuidado integral, no enfrentamento às desigualdades e a todas as formas de violência e de opressão.

O Prêmio João W. Nery dialoga diretamente com a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às pessoas transexuais e travestis.

A resolução traz orientações para assegurar uma atuação que tenha por objetivo impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que promovam o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Confira os trabalhos vencedores do Prêmio João W. Nery:

Premiação no eixo Práticas Acadêmicas

Categoria Transafirmative
“Transidentidade: Contribuições da Identidade de João Nery para Pensar Uma Psicologia para Pessoas Trans” (Isaque Alves). Região Centro-Oeste.

Categoria Cisaliades
“Formação Profissional de Psicólogues/as/os Trans: Ou Sobre os Perigos da Cisgeneridade Recalcada” (Mario Felipe de Lima Carvalho). Região Sudeste.

Menção honrosa
“Transnarrativas: Uma Análise Cartográfica da Saúde das Pessoas Trans” (Mariluza Sott Bender). Região Sul.

Categoria Coletivas
“Como Nascem as Transmasculinidades? Escrevivências Heteroautobiográficas de Migração de Gênero” (Rafael Lerli de Araújo Silva e Antônio Vladimir Félix-Silva). Região Nordeste.

Premiação no eixo Práticas de Cuidado

Categoria Transafirmative
“Nova Casa, Nova Família: Atendimento à Pessoas Trans em uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+” (Naira dos Santos Bonfim). Região Nordeste.

Categoria Cisaliades
“Ser Homem, Ser Trans, Transcender: Experiência Com Um Grupo Terapêutico Online Para Homens Trans” (Jussara Doretto Benetti do Prado). Região Sul.

Menção honrosa
“A Clínica Psicológica e o Cuidado com Pessoas Trans: Recriando o Gênero e o Si-Mesmo” (João Paulo Zerbinati). Região Sudeste.

Categoria Coletivas
“Políticas Sociais e Transexualidade: Relato de Experiência no Centro LGBT de Natal/RN” (Thamires Pinto Soares, Samya Katiane Martins Pinheiro, Vitoria Alice Paulista de Melo, Luana Vanessa Soares Pinto de Souza e Leovictor Alves Porto Mendonça). Região Nordeste.

Menção honrosa
“‘Ecoando Vozes’: Relato de Experiência em Grupos de Arte(Psico)Terapia com Homens Trans” (Liliana Lopes Pedral Sampaio e Tatiana Baptista Silva Zuccari). Região Sudeste.

Premiação no eixo Práticas Artístico-Culturais:

Categoria Transafirmative
“Molotov: Experiências Estéticas Sobre Cura” (Ernesto Nunes Brandão) Região Centro-Oeste.

Categoria Coletivas
“Atuação na Periferia e Educação Popular: A Diversidade Sexual e a Arte” (Escambo Coletivo – inscrito por Emanuela Nascimento da Silva). Região Nordeste.

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CFP debate certificação para empresas promotoras de saúde mental

A regulamentação de uma recente lei que criou o certificado de empresa promotora de saúde mental foi  tema de um debate realizado em agosto na Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços a contribuir com ideias para as regras da concessão dessa certificação.

Representando o CFP no diálogo, o conselheiro Antonio Virgílio Bastos afirmou que, embora não tenha participado da elaboração dessa lei, a Autarquia está atenta ao processo de regulamentação da legislação para criar ambientes de trabalho mais protetivos.

“Atenta aos efeitos possíveis da medida no contexto das organizações e no desenvolvimento do campo da Psicologia Organizacional e do Trabalho, o CFP estabeleceu articulação com as parlamentares requerentes da Audiência Pública para participar ativamente e qualificar o processo de regulamentação da Lei, já aprovada e sancionada”, pontuou.

Para o conselheiro, mesmo que a lei represente um passo importante para a criação de ambientes de trabalho mais protetivos e saudáveis, há diversos desafios na sua regulamentação. Entre os pontos de atenção está a necessidade de evitar que a conquista de um ‘selo’ não contribua para invisibilizar os problemas de subnotificação e de adoecimentos mentais relacionados ao trabalho nas empresas.

“É necessário que essa lei seja, de fato, um estímulo a uma mudança nos processos, na organização, nas condições de gestão do trabalho – pilares de tais adoecimentos, e não um estímulo a comportamentos e práticas organizacionais isoladas e que não vão ao âmago dos problemas estruturais que geram esses ambientes adoecedores”, adverte o representante do CFP.

Virgílio Bastos destaca que o modelo vigente nas empresas para lidar com a saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores é predominantemente reativo, e focado em remediar problemas psicológicos e psiquiátricos somente quando estes se manifestam em momentos de crises individuais ou de equipe. Para ele, para serem certificadas, as empresas devem buscar formas de intervir e transformar os processos e a organização do trabalho.

“A saúde mental não pode ser tratada como uma ‘commodity’. Então, ao buscar certificação de empresa promotora de saúde mental, as empresas devem ser impelidas a ir além do cumprimento mínimo das diretrizes estabelecidas na lei”, apontou o conselheiro.

Proponente da audiência e autora do projeto de lei que deu origem à legislação, a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade/PE) salientou que a certificação da saúde mental não é obrigatória para as empresas. No entanto, ela aponta o que avalia ser vantagens na obtenção do certificado por parte das empresas.

“Esse é um ponto que traz benefício para o trabalhador, para a empresa e para o governo. É um plus para aquela empresa que quer contribuir para a saúde mental do seu trabalhador e da sua trabalhadora”, afirmou a parlamentar.

Contribuições

Na audiência, o conselheiro Antonio Virgílio Bastos afirmou que o CFP tem muitas considerações para a regulamentação da certificação de empresas promotoras de saúde mental.

Ele citou a necessidade de serem estabelecidas diretrizes precisas e rigorosas para avaliação das candidatas; a definição do processo de avaliação e certificação; e a elaboração de parâmetros para a composição da comissão avaliadora. 

Para o conselheiro, também é preciso assegurar que as comissões avaliadoras sejam compostas por especialistas, com qualificação e experiência na área de saúde mental relacionada ao trabalho.

O presidente da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Hugo Sandall, salientou que, embora a criação do certificado possa trazer benefícios, também há desafios, como a necessidade de evitar o ‘carewashing’, que é a criação de aparentes soluções que não promovem a saúde mental nas organizações.

Dentre as sugestões, a SBPOT recomenda incluir avaliações a partir da percepção dos empregados com questionários, escalas e testes com validade psicométrica, instrumentos reconhecidos e indicados por essa comissão para garantir a comparabilidade dos dados coletados de forma ética.

“Sabemos que vai haver uma pressão sobre os empregados para falsear seus resultados, mas precisamos ter assegurado que os dados sejam coletados adequadamente”, adverte Sandall.

Saiba mais

A Lei 14.831/24 estabelece que empresas reconhecidas como promotoras da saúde mental e do bem-estar entre sua equipe agora podem receber um certificado especial a ser concedido pelo governo federal. Em vigor desde a sua promulgação, em março, a Lei ainda necessita ser regulamentada pelo governo federal para ser aplicada nas empresas.

De acordo com a legislação, o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode ser obtido pelas empresas interessadas que cumpram alguns itens fundamentais, como promoção da saúde mental e apoio psicológico e psiquiátrico para a equipe de trabalho. Também deverão trazer programas de promoção da saúde psíquica e a conscientização da saúde mental por meio de treinamentos e campanhas.

A concessão será feita por comissão certificadora nomeada pelo governo federal, que irá verificar as condições previstas em lei, e terá validade por dois anos, período após o qual a empresa passará por nova avaliação para conseguir outro certificado.

Confira a Lei 14.831/2024

CFP publica normas para o exercício profissional da categoria junto às pessoas intersexo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em 24/9 normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às pessoas intersexo. A Resolução nº 16/2024 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece diretrizes ao trabalho de psicólogas e psicólogos junto às pessoas intersexo, e também no acompanhamento de familiares e responsáveis.

Confira a Resolução CFP nº 16/2024

“Essa normativa é muito importante para a categoria como forma de evitar violências contra corpos intersexo e orientar a psicóloga quanto à sua atuação profissional, sempre com respeito à diversidade humana e pluralidade de corpos”, destaca a conselheira Isadora Canto, coordenadora do grupo de trabalho que redigiu a resolução.

A normativa determina uma série de princípios nos quais o trabalho da categoria profissional deverá se basear no atendimento a essa população, como a compreensão das experiências e vivências das pessoas intersexo, que são delineadas pelo contexto pessoal e psicossocial na qual estão inseridas.

Os outros princípios estabelecidos pela normativa do CFP são:

– Atenção às intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero, que são marcadores sociais de diferenças;
– Autonomia das pessoas intersexo sobre os seus corpos, identidades, sexualidades e expressões de gênero, inclusive na emissão de documentos psicológicos;
– Reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas intersexo;
– Acolhimento, promoção do cuidado e da saúde integral;
– Reconhecimento do nome social, quando houver, nos registros formais resultantes dos atendimentos profissionais; e
– Contínuo aprimoramento profissional, para além da compreensão corponormativa e heterocisnormativa, de modo a eliminar quaisquer formas de preconceito, discriminação, violência, crueldade e opressão.

A Resolução do CFP também estabelece diretrizes para o acompanhamento de familiares e responsáveis por bebês, crianças, adolescentes e interditos intersexo.

Já na atuação em equipes multiprofissionais, a categoria deve priorizar intervenções não invasivas, em oposição às intervenções irreversíveis de manejo a condições biológicas intersexo.

Vedações

No quesito de vedações, a normativa do CFP impede que a categoria profissional exerça qualquer ação que favoreça a patologização das pessoas intersexo.

Também veda que psicólogas e psicólogos atuem de forma a legitimar, reforçar ou reproduzir a intersexofobia; bem como, que utilizem instrumentos, métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de sugerir e induzir a normatização genital. 

É vedada também a prestação de serviços psicológicos que induzam dispositivos de afirmação de gênero, sexualidade, identidade e expressão de gênero das pessoas intersexo.

A Resolução CFP nº 16/2024 estabelece, ainda, a vedação à emissão de documentos psicológicos para procedimentos cirúrgicos e hormonais com objetivo de moldar e impor gênero, pautados unicamente na perspectiva do endossexo.

Essa proibição também se estende no que se refere à patologização e mutilação de corpos para fins de normatização genital – a partir de solicitações de instituições biomédicas, jurídicas, governamentais, religiosas, educacionais e familiares.

Pessoas intersexo

Considera-se intersexo uma variação natural do sexo biológico, que abrange corporeidades singulares com características sexuais congênitas.

Essa definição engloba diferenças genitais, gonadais, hormonais, padrões cromossômicos e fenotípicos específicos, que não se enquadram nas normas médicas e sociais para sexo biológico macho ou fêmea.

Normativas

A resolução sobre o exercício profissional junto às pessoas intersexo se junta ao conjunto de normativas do Conselho Federal de Psicologia para orientação da categoria no trabalho em relação às sexualidades.

A precursora dessas normativas é a Resolução 01/1999, que estabeleceu normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual e que completa 25 anos de sua publicação em 2024.

Em 2018, o CFP lançou a Resolução 01/2018, que trata da atuação com a população travesti e transexual. Em seguida, a Autarquia editou a Resolução CFP nº 08/2020, que aborda o enfrentamento às violências de gênero.

Mais recentemente, em 2022, foi editada a Resolução CFP nº 08/2022, que versa sobre o atendimento às sexualidades monodissidentes e à população bissexual.

“Essas resoluções, assim como as publicações que temos, demarcam esse cuidado do Conselho Federal de Psicologia em orientar a nossa categoria profissional no campo das sexualidades”, pontua Isadora Canto.

A normativa do Conselho Federal de Psicologia já está em vigor.

CFP transmite live em celebração ao Dia da Psicologia Latino-Americana

Na próxima terça-feira (8/10), a partir das 20h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai transmitir uma live em celebração ao Dia da Psicologia Latino-Americana. O programa será uma realização do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e terá como título “O Sujeito da Angústia na Contemporaneidade: Vivências e Construções na América Latina”.

A live vai reunir profissionais do Brasil, México e Colômbia para um diálogo sobre as diversas realidades da Psicologia no contexto da contemporaneidade. Entre os temas abordados, estarão as principais motivações na busca por psicoterapia nos tempos atuais nesses três países.

A atividade é uma ação do FENPB de realização de seminários de integração entre entidades da Psicologia do Brasil e da América Latina.

O debate do dia 8 contará com a participação do presidente do Conselho Mexicano de Psicologia, Marco Eduardo Murueta; do diretor da Cátedra Livre Martin Baró, o colombiano Edgar Barrero Cuellar; e da doutora e mestre em Psicologia Clínica pela PUC-SP, a brasileira Lorene Gonçalves Soares.

Participantes
Marco Eduardo Murueta Reyes é doutor em filosofia pela Universidad Nacional Autónoma de México, onde também fez mestrado em filosofia e licenciatura em Psicologia. Ele preside o Conselho Mexicano de Psicologia desde 2022.

Edgar Barrero Cuellar é psicólogo social, mestre em Filosofia e doutorando em Filosofia na Universidad de Salamanca, na Espanha. É o diretor da Cátedra Libre Martín-Baró, da Colômbia. Ele foi secretário-geral da União Latinoamericana de Entidades da Psicologia (Ulapsi).

Lorene Gonçalves Soares é psicóloga clínica, doutora e mestre em Psicologia Clínica pela PUC-SP. Ela ocupa a presidência da Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética (FLAAB), e é vice-presidenta e diretora de ensino da Sociedade Brasileira de Análise Bioenergética (Sobab).

O Dia da Psicologia Latino-Americana foi criado pela União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi) para ser celebrado anualmente em 8 de outubro.

Sobre o FENPB
O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) é composto por entidades da Psicologia de âmbito nacional que são científicas, profissionais, sindicais e estudantis. Seu objetivo é servir de espaço amplo de debate e de construção coletiva da Psicologia brasileira.

O FENPB reúne esforços para definir políticas e projetos voltados à melhoria da qualificação profissional de psicólogas e psicólogos; fortalecer a pesquisa no Brasil; democratizar as entidades representativas de todo o setor; e consolidar a relação entre a pesquisa e a prática cotidiana da categoria dos psicólogos; bem como aprimorar o instrumental técnico de profissionais da Psicologia.

O Conselho Federal de Psicologia integra o FENPB desde 1997, ano da criação do Fórum.

Serviço
Live – O Sujeito da Angústia na Contemporaneidade: Vivências e Construções na América-Latina
Data: 8 de outubro, terça-feira
Horário: 20h
Transmissão: canal oficial do CFP no YouTube