É com pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e sua Comissão de Psicologia na Gestão Integral de Riscos e de Desastres recebem a notícia do falecimento da psicóloga e professora Ana Maria Pueyo Blasco de Magalhães.

Fundadora do Departamento de Psicologia na Sociedade Mineira de Terapia Intensiva, Ana Maria atuou nele por quase duas décadas, buscando a valorização da profissão e a inserção das psicólogas e psicólogos no campo da Medicina Intensiva.

Foi uma das pioneiras, em Minas Gerais, na interface da Psicologia com o tema das Emergências e Desastres, área em que atuou no CRP-MG. Formada pela Fumec e mestre em Ciências da Saúde pela UFRJ, lecionou na PUC-Minas, na Santa Casa da capital mineira e na Fundação Unimed. Deixa relevante contribuição em temas como cuidados paliativos, humanização assistencial em urgência, emergência e trauma e intervenções psicológicas em unidade de tratamento intensivo.

O CFP lamenta a perda da profissional e se solidariza com sua família e seus amigos.

“A atuação da Psicologia na gestão integral de riscos e desastres” é o tema do próximo debate online do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na segunda-feira (12), das 14h às 16h.

A atividade objetiva apresentar a nota técnica de orientação profissional elaborada pela Comissão de Psicologia na Gestão Integral de Riscos e de Desastres. Também contextualiza a mudança de nome da Comissão (antes denominada “de Psicologia nas Emergências e Desastres”) e marca o encerramento de suas atividades na vigência do 16º Plenário da autarquia (2013-2016).

Em sua participação, Ionara Rabelo, que integra a coordenação da Comissão, falará sobre a nota técnica e a relação de suas diretrizes com a Política de Proteção e Defesa Civil. A representante do Ministério da Integração Nacional, Maria Cristina Dantas, vai se concentrar nas ações desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Gestão de Risco de Desastres, com ênfase naquelas relacionadas à nota, como os planos de contingência. Representando a entidade Médicos sem Fronteiras, a psicóloga Letícia Nolasco abordará o manifesto de simpósio internacional de Saúde Mental com foco na área.

A crise em torno do vírus zika e da microcefalia em Pernambuco será o foco da participação da psicóloga Conceição Pereira, especialista em fatores humanos. O coordenador da Rede de Atenção Psicossocial de Mariana (MG), o psicólogo Sergio Rossi, falará sobre a gestão da rede de Saúde Mental no município após o desastre da mineradora Samarco.

Além de mediar a discussão, a outra coordenadora da comissão do CFP, Eliana Torga, explanará sobre as ações realizadas.

O bate-papo será transmitido ao vivo no canal do CFP no YouTube. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail eventos@cfp.org.br, ou via redes sociais, com a hashtag #PapoPsi

Escopo ampliado

A mudança do nome da Comissão afirma a contribuição da Psicologia para o processo de gestão de riscos e de desastres, a fim de que sejam pautadas ações e aportes teóricos alinhados às políticas públicas existentes, que possam englobar os diferentes atores que atuam nessas temáticas, tais como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas), Educação, comunidades em áreas de riscos e gestores.

No entendimento da autarquia, a atuação das psicólogas e psicólogos ainda está vinculada ao pós-desastre, em intervenções voltadas para a avaliação acerca da existência de transtornos mentais e a psicoterapia, individual ou grupal, a fim de diminuir o sofrimento psíquico da população afetada. A Comissão defende o envolvimento em todo o processo de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, na perspectiva da Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A Escuta Clínica Psicanalítica em uma Instituição Pública: Construindo Espaços. Esse é o texto desta semana da edição 36.2 da revista Psicologia: Ciência e Profissão.  Na próxima semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) começará a publicar os textos e as entrevistas com autoras e autores da edição 36.3.

As autoras do artigo são Elenice Cazanatto, psicóloga na Prefeitura Municipal de Farroupilha e especialista em Intervenção Psicanalítica na Clínica com Crianças e Adolescentes pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Margareth Kuhn Marta, doutora em Educação e analista membro da Escola de Estudos Psicanalíticos; e Claudia Alquati Bisol, doutora em Psicologia e professora do curso de Psicologia e da Pós-Graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul (UCS), do Rio Grande do Sul.

O CFP publica em seu site e nas redes sociais, todas as semanas, um manuscrito do periódico, cuja versão eletrônica se encontra na plataforma SciELO. Assim, a autarquia intensifica a busca pelo conhecimento científico, a fim de expandir o alcance de conteúdos acadêmicos para a categoria e para a sociedade.

Atendimento às crianças

De acordo com a publicação, nos últimos anos, cada vez mais tem se ampliado a discussão sobre a presença da Psicanálise em locais diferentes do setting tradicional, tais como o serviço público e as instituições. Com o objetivo de tecer algumas considerações sobre o trabalho em uma instituição pública que atende crianças e adolescentes em contraturno escolar, o texto traz recortes que representam possibilidades de intervenção, a partir da escuta clínica psicanalítica, em um diálogo entre a teoria e o contexto institucional.

Por meio das observações e do trabalho realizado, as autoras avaliam que uma instituição possível, na atualidade, seja aquela que permite aos que dela fazem parte espaço para serem reconhecidos de outras formas no social e advir/acontecer enquanto sujeitos. Para essas crianças e adolescentes que trazem em seu corpo e em seu psiquismo as marcas da exclusão e da violência, que, ao conviver em uma instituição, possam inscrever outras marcas e se reconhecer enquanto sujeitos, a partir de outros significantes.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

A participação dos estados no financiamento e na execução da política de Assistência Social foi tema de reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da área, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da discussão por meio de seu representante na instância, Leovane Gregório.

“O governo federal cofinancia serviços, os municípios cofinanciam e os estados também deveriam, principalmente quanto a benefícios eventuais”, comenta Gregório, acrescentando que as prefeituras que descumprem sua parte sofrem penalidades, enquanto os governos estaduais, não. Benefícios eventuais são aqueles de caráter suplementar e provisório, prestados em função de nascimento ou morte na família, de situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.

Segundo o psicólogo, muitos estados estão tentando adiar para 2018 o cumprimento de determinados compromissos, com a justificativa de que faltam recursos e vontade política dos governadores, mas algumas das ações a concretizar não seriam dispendiosas. Entre essas, ele cita a orientação técnica às municipalidades, a manutenção dos núcleos de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o diálogo com as prefeituras.

Composta por gestores federais, estaduais e municipais, a Comissão tem o objetivo de auxiliar o desenvolvimento da política de Assistência Social no país. A reunião foi realizada na quarta-feira (9).

O integrante do CFP explica que muitos dos assuntos em debate na CIT serão apresentados no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), alguns deles para deliberação. “Por exemplo, colocaram que os núcleos de educação terão de se reunir duas vezes ao ano. Questionei se não haverá uma programação de capacitação para ser executada frente aos municípios. Foi incorporado, então, que eles deveriam ter essa programação, voltada aos trabalhadores do Suas, e que atingisse todos os seus municípios”, informa.

Bolsa Família e fim de secretaria

Outro ponto foi a revisão, pelo governo federal, dos benefícios do programa Bolsa Família, a partir do cruzamento de dados para verificação de enquadramento nos critérios do cadastro. O governo Temer suspendeu o pagamento para 1,1 milhão de beneficiárias e beneficiários. “Há preocupação de que, muitas vezes, trata-se de pessoas que, apesar da renda superior à permitida, têm necessidade de continuar a ser assistidas pela política. Estão cancelando e deixando para verificar a situação depois, quando deveria ser o inverso”, defende Leovane Gregório. Ele alerta para a importância de as equipes dos Suas visitarem esses núcleos familiares para embasar tal avaliação.

Discutiu-se, ainda, a proposta de extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) do Rio de Janeiro, e de vinculação da gestão da política assistencial à Secretaria de Estado de Saúde. A medida faz parte de reestruturação institucional que integra pacote de austeridade proposto pelo governo estadual, a ser votado na Assembleia Legislativa. “Foi rascunhada uma carta para pressionar pela revisão dessa mudança e para que não aconteça em outros estados”, conta o representante.

O Crescimento da Avaliação Neuropsicológica no Brasil: uma Revisão Sistemática é o artigo desta semana da edição 36.2 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Os autores do artigo são o mestre em Psicologia Ari Alex Ramos e o doutor em Psicologia Amer Cavalheiro Hamdan, ambos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica em seu site e nas redes sociais, todas as semanas, um manuscrito do periódico, cuja versão eletrônica se encontra na plataforma SciELO. Assim, a autarquia intensifica a busca pelo conhecimento científico, a fim de expandir o alcance de conteúdos acadêmicos para a categoria e para a sociedade.

Dados da pesquisa

Segundo o resumo do artigo, as pesquisas relacionadas à avaliação neuropsicológica têm despertado interesse crescente nos últimos anos. O referido estudo buscou realizar uma revisão sistemática sobre avaliação neuropsicológica no Brasil, sendo efetuado nas bases de dados SciELO, PePsic, Lilacs e BDTD, no período de setembro/2012 a novembro/2012, utilizando as palavras-chave “avaliação neuropsicológica”.

A amostra resultou em 241 trabalhos empíricos originais formados por artigos científicos (n=131), dissertações de mestrado (n=68) e teses de doutorado (n=42), abrangendo o período de 1993 a 2012.

Os resultados evidenciaram que mais de 60% da produção científica concentra-se no período de 2007 a 2012, com média de produção de 12,7% por ano; o número de artigos científicos soma pouco mais de 50% se comparado ao número de teses e dissertações; a publicação de pesquisas sobre a temática se dá majoritariamente em periódicos médicos (47,7%); o principal eixo temático que emprega Avaliação Neuropsicológica são distúrbios neuropsiquiátricos (49,7%) e a Região Sudeste concentra mais de 50% da produção científica nacional.

Desta forma, o artigo revela um panorama atualizado da produção científica sobre o tema, enfatizando a necessidade de mais pesquisas psicométricas e de outras revisões sistemáticas, envolvendo temas de interesse da neuropsicologia, como reabilitação neuropsicológica.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi reeleito, nesta quinta-feira (10), para integrar o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em 2017 e 2018. A autarquia foi reconduzida como uma das nove titulares dentre as organizações da sociedade civil que compõem o plenário do colegiado.

“Temos um largo histórico na área, e na atual gestão fomos muito ativos nessas pautas. Isso foi valorizado pelos colegas, que nos reconduziram”, comenta a psicóloga Vera Paiva, que representa o CFP no Conselho Nacional desde 2015. Trinta e quatro entidades foram habilitadas para participar do processo eleitoral. A votação foi realizada durante encontro em Brasília, na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do Ministério da Justiça e Cidadania, à qual o órgão é ligado.

“Ontem, defendemos a continuidade do CFP na nova gestão e destacamos sua história de dedicação aos direitos humanos na área da mulher, na área da criança, deficientes físicos, na luta contra o racismo e o genocídio da população negra, nas questões de direitos da população LGBT, população encarcerada e população indígena, entre outras”, relata Paiva, integrante da Comissão de Direitos Humanos da autarquia.

A representante lembra que essa será a segunda gestão depois que o CNDH foi aprovado em lei como o órgão nacional que monitora direitos humanos, que todos os países associados à Organização das Nações Unidas (ONU) devem ter. “É uma comissão de Estado, que reforça o trabalho dos psicólogos do Brasil inteiro que trabalham no Sistema Único de Assistência Social (Suas), no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outras áreas nas quais nós somos atravessados permanentemente pela violação ou negligência de direitos humanos”, pontua. “Por isso é tão importante a gente estar presente, trazendo a estrutura e a tradição do CFP e ao mesmo tempo aprendendo num espaço que é interdisciplinar e intersetorial.”

Vera Paiva também ressalta o diálogo estabelecido com a futura gestão do Conselho Federal, à qual coube indicar a pessoa que vai representar a autarquia no CNDH no novo biênio. “Fizemos o que tínhamos que fazer: uma transição republicana, que expressa o compromisso de ambas as gestões com essa agenda e com a defesa do Estado de direito, tão ameaçado no Brasil hoje”, conclui.

Composição

As outras organizações com assento como titulares serão: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil; Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Justiça Global, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil) e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).

Também foram eleitas as nove suplentes: União Brasileira de Mulheres (UBM), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Fotos: Cleber Mariano, CNDH e CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou consulta pública sobre três resoluções referentes a avaliação psicológica. Profissionais inscritas (os) no Cadastro Nacional de Psicólogos podem participar, pela internet, até 15 de dezembro.

O processo visa à atualização da Resolução 2/2003, que define e regulamenta o Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (Satepsi), e à formulação de duas novas. Ambas resultam do desmembramento daquela, que também deu origem à Resolução 34/2015, que trata da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP).

O escopo de uma das novas resoluções em discussão é a reavaliação de instrumentos aprovados. A outra estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da (o) psicóloga (o).

Participe por aqui.

Texto alterado para atualização (prorrogação do prazo, que originalmente terminava em 1º de dezembro)

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia vem, por meio desta nota, manifestar nosso repúdio às ideias proferidas pelo Professor Samuel Milet, na disciplina de Direito Civil da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) no dia 20 de outubro de 2016, envolvendo seus estudantes. O evento, gravado a pedido do Professor Milet, foi divulgado amplamente entre estudantes e docentes da UNIR e do país. Durante sua fala, o referido professor expressa posições ofensivas às mulheres e minorias, além de se referir de maneira desrespeitosa e abusiva à advogada Sinara Gumieri, bem como a todas as pessoas que possuam posicionamentos divergentes dos que ele professa como moral privada. A universidade deve ser um espaço plural, de formação ética, de produção de conhecimento, livre de práticas discriminatórias, preconceituosas que levem ao constrangimento e ódio às diferenças.

A CDH do CFP em defesa dos princípios dos DH considera inaceitáveis os comportamentos e práticas que violam princípios constitucionais e éticos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 21ª Conferência do Conselho Internacional sobre Álcool, Drogas e Segurança no Trânsito (T2016), em Gramado (RS). A autarquia foi representada pelo conselheiro João Alchieri, que palestrou sobre integração técnico-científica de processos avaliativos. O evento foi encerrado no dia 19.

“Apresentamos proposta de desenvolvimento de uma política comum, um trabalho unificado, de avaliação, que pudesse contemplar também indicadores de uso de álcool e substâncias”, conta. “Pudemos demonstrar como a expertise do psicólogo poderia se relacionar com a de outros agentes – médicos e instrutores, por exemplo – e ir além do trabalho atual, praticamente restrito à concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).”

Segundo o conselheiro, a possibilidade de integrar intervenções chamou a atenção da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

“É uma problemática frequente em todos os países. No Brasil, mais ainda”, diz, lembrando que pesquisadores de cerca de 20 países participaram da Conferência. “As culturas têm diversidades. Algumas toleram a possibilidade de uso (associado à direção), mas a maioria proíbe.”

Alchieri aponta o exame toxicológico dos motoristas profissionais como um ponto controverso do debate. “Muitos pesquisadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul vêm mostrando que não tem como você realizar tal indicativo”, observa. Ele lembra a diversidade de tipos de drogas disponíveis e o risco de falsos positivos, em função, entre outros fatores, de falhas metodológicas dos laboratórios. “Uma situação como essa pode obrigar o médico a retirar a carteira de um profissional, que assim não vai poder dirigir e sustentar a família”, critica.

Reunião

O representante do CFP também se reuniu com integrantes da diretoria da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). Discutiram o Projeto de Lei (PL) 8.085/14, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

O Programa Criança Feliz, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e as alterações no benefício de prestação continuada (BPC) estão entre os principais pontos discutidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) na sua 248ª reunião.

O encontro, encerrado na quinta-feira (20), foi o primeiro com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da discussão por meio de seu representante na instância, Leovane Gregório.

Os debates foram desdobrados em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da área, na sexta (21). Composta por gestores federais, estaduais e municipais, a CIT tem o objetivo de auxiliar o desenvolvimento da política de Assistência Social no país. Terra apontou como prioridades o Criança Feliz e a reformulação do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (AcesSuas Trabalho), conta o psicólogo.

“Os representantes do Ministério apresentaram o desenho proposto para o Criança Feliz, voltado à primeira infância. Explicaram os objetivos, a divisão de atribuições entre municípios, estados e União, e a atenção prioritária aos cadastrados do Bolsa Família”, relata Gregório, ressaltando que os conselheiros frisaram a necessidade de que o atendimento às famílias também envolva profissionais de Educação e Saúde.

As minutas de resoluções sobre os dois programas ainda passarão pela análise do CNAS.

Com relação ao BPC, Gregório enfatiza a necessidade de rever o Decreto 8.805/2016. Publicado pelo presidente da República, Michel Temer, o novo regulamento veda o acúmulo desse benefício com outro no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. “É um decreto muito problemático, que fere uma série de normas, em especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se mantido, vai gerar muita judicialização”, diz o conselheiro.

 Orçamento

Outro ponto debatido foi a situação financeira da área. Segundo o representante, o orçamento federal para o cofinanciamento da política em questão está muito aquém do necessário. “Há dois ou três anos, o Fundo Nacional de Assistência Social tinha mais de R$ 3 bilhões para repassar aos estados e municípios, e agora fica abaixo de R$ 2,3 bilhões”, alerta. Ele pontua que o governo federal não está sequer cumprindo os repasses necessários para as prefeituras pagarem os servidores e manterem os equipamentos abertos até o fim de 2016, e lembra que a situação se agrava por ser ano de encerramento de gestões municipais.

A discussão passou pelos impactos da PEC 241, que limita os gastos federais por 20 anos. “Mostramos os prejuízos que haverá se aprovada em definitivo. Vai ficar muito pior. O ministro demonstrou que começa a ficar sensibilizado e ficou de ver como garantir um orçamento mais vigoroso para a Assistência Social”, diz Leovane Gregório. Ele avalia que os riscos maiores são para os serviços de atendimento dos usuários na rede composta pelos diversos equipamentos de proteção social (Crass, Creas e Centros Pop).

A proposição foi votada pela Câmara dos Deputados dias depois e agora seguirá para análise do Senado Federal. É alvo de crítica também do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“Em minha fala no pleno, questionei como vai ficar efetivamente o funcionamento do Ministério, responsável, entre outras coisas, pela gestão do Bolsa Família, que 14 milhões de famílias recebem. Se a pasta vai manter sua qualidade naquilo que já vinha fazendo”, relata Gregório, acrescentando que o titular do MDAS respondeu que trabalhará para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e não há intenção do governo de extinguir o Ministério.

Carta

Na Comissão de Acompanhamento dos Conselhos, foi lida carta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas), em que a entidade manifesta compromisso com a consolidação do Suas, aponta desestruturação do controle social nessa área de atuação, nos estados e municípios, e reivindica melhoras na estrutura e mais recursos. No texto, o Fonaceas manifesta a intenção de participar da organização da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, no ano que vem, e pede que o CNAS respalde o fortalecimento desses conselhos.