O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS/CFP) publicou em 10 de julho, nova Resolução que prevê, entre outras ações, a alteração na composição da CONPAS, que passa a ter uma(um) representante por região do país e uma(um) representante do CFP, na função de coordenadora(or) da Comissão.
O objetivo da mudança, aprovada pelo XVIII Plenário do CFP no dia 10 de junho, “é o fortalecimento do trabalho das profissionais de Psicologia que atuam na Assistência Social nas bases”, explica a conselheira do CFP, Neuza Guareschi, atual coordenadora da CONPAS.
A nova Resolução substitui a Resolução CFP n° 13, de 2018. A nova normativa também define as diretrizes que nortearão os trabalhos e projetos da Comissão, dentre elas:
I – executar deliberações do CFP sobre Assistência Social;
II – propor efetivação de propostas do Congresso Nacional de Psicologia – CNP para Assistência Social ao CFP;
III – minutar ao CFP projetos de regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional da psicologia no âmbito da Assistência Social;
IV – fomentar a participação da psicologia em comissões, fóruns, conselhos de Assistência Social, de acordo com decisão do CFP;
V – sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS ao CFP; e
VI – subsidiar o CFP em questões correlatas à Assistência Social.
A iniciativa é desenvolvida com base em convênio firmado com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), presidido atualmente pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e conta com o apoio do CFP e a aliança estratégica do Coletivo Intervozes.
O curso on-line e gratuito é voltado a profissionais dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procons e Conselhos Tutelares de todo o país. Ao todo, são oferecidas 300 vagas, que serão preenchidas após a realização de processo seletivo entre as(os) inscritas(os).
Segundo a organização do curso, a iniciativa responde à crescente influência da mídia sobre o processo de socialização de crianças e adolescentes, tendência que se acentua com a disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. A fragmentação da normativa legal que rege o tema no Brasil e a ausência de um órgão regulador independente para fiscalizar o cumprimento das leis e políticas existentes têm resultado em constantes violações de direitos dos segmentos mais jovens e vulneráveis.
Para a conselheira do CFP, Marina de Pol Poniwas, as temáticas abordadas no curso apontam para a importância fundamental da sociedade contribuir, de forma democrática e participativa, com as regulações das mídias e a necessidade de fiscalizar o cumprimento das leis e politicas existentes.
“Atualmente, crianças e adolescentes estão cada vez mais se utilizando de múltiplas telas, não apenas para acompanhar as atividades escolares que estão sendo realizadas de forma on-line, diante do contexto da pandemia de Covid-19, como também acessam entretenimento, redes sociais e de relacionamento. Desta forma, é fundamental que as mídias não violem direitos de crianças e adolescentes”, avalia.
Marina explicou também que a responsabilidade de acompanhar os conteúdos que seus filhos e filhas acessam é uma tarefa da família, mas principalmente do Estado. “O Estado deve acompanhar e garantir a efetividade da classificação indicativa e a manutenção da regulação que proíbe publicidade infantil, protegendo crianças e adolescentes”, conclui a conselheira.
A presidente do Conanda e ex-conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, participou da elaboração do curso. “Este curso é de grande importância por reconhecer o papel do Poder Judiciário como instância última de proteção de direitos e que deve continuamente aprimorar e ampliar o debate sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes”, avalia.
Ainda segundo Iolete, é estratégica a integração de conteúdos referente à relação de crianças e adolescentes com meios de comunicação na perspectiva da promoção de desenvolvimento integral, em especial em relação ao direito a participação, o que inclui ter voz na mídia e possibilidades de produzir e divulgar conteúdos.
Além do material em texto, o curso conta com 10 aulas virtuais em tempo real, ministradas por reconhecidas(os) especialistas nessa agenda temática. O conteúdo didático está organizado segundo cinco módulos:
Introdução ao universo temático: principais conceitos relativos à liberdade de expressão e à regulação democrática da mídia, referências internacionais e marco legal brasileiro;
A publicidade infantil e outras formas de comunicação comercial dirigida às crianças;
O trabalho infantil artístico nos meios de comunicação;
Os programas ‘policialescos’ e a abordagem sensacionalista da violência; e
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, nota pública com comentários sobre a Portaria Nº 69/2020, de 14 de maio de 2020, expedida pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania.
A portaria publicada pela pasta apresenta “recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19″, conforme apresentado pela Nota Técnica Nº 13/2020, do mesmo órgão.
A nota da CDH/CFP faz comentários à categoria e à sociedade sobre a Portaria do Ministério da Cidadania, salientando que a atenção e o cuidado à população em situação de rua é tema de grande relevância à Psicologia e, por isso, “é importante salientar à categoria que a atuação profissional em Psicologia deve basear-se e respeitar o que preconiza o Código de Ética Profissional do Psicólogo”, assim como pelas demais publicações editadas e documentos oficiais expedidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia.
Um dos comentários da Comissão de Direitos Humanos dos CFP problematiza a questão das internações e dos encaminhamentos às Comunidades Terapêuticas (CT), e enfatiza a importância de que a internação seja refletida e discutida entre todos os setores responsáveis, tendo em vista a manutenção da liberdade de ir e vir das pessoas em território nacional. “Importante lembrar que os serviços de assistência social e os serviços de saúde têm seus critérios e regulações de funcionamento pautados territorialmente e visando a preservação do sujeito em liberdade”, afirma a nota.
A CDH/CFP destaca, ainda, que a Psicologia Brasileira é protagonista na construção do modelo antimanicomial e, por isso, todo cuidado deve ser tomado para que mudanças políticas não violem as conquistas técnicas e éticas que nossa profissão não apenas conquistou e consolidou, mas, sobretudo, ofereceu e oferece à população brasileira migrante, em situação de rua ou nos mais variados espaços e formas.
Na data em que é celebrado o “Dia Internacional do Orgulho LGBTI”, 28 de junho, será lançado por meio de ato virtual o Conselho Nacional Popular LGBTI, uma iniciativa da sociedade civil que agrega 24 organizações nacionais que atuam na defesa dos direitos da população LGBTI, dentre as quais o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O lançamento do Conselho Popular faz parte da programação da Semana do Orgulho e Resistência LGBTQI+, que teve início em 22 de junho e contará com programação transmitida pela internet com debates, atrações culturais, projeções em prédios e agenda de atividades dos estados.
O objetivo do novo Conselho é reforçar a luta contra a LGBTIfobia, especialmente depois do governo federal extinguir, por meio do Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Na prática, o decreto encerra as atividades do principal órgão de combate à discriminação e promoção da cidadania da população LGBTI+ no Brasil, com a cassação dos mandatos vigentes de 30 conselheiras(os), sendo 15 representantes de organizações da sociedade civil com atuação no Movimento LGBTI, e 15 representantes governamentais.
O Conselho Nacional Popular LGBTI tem a missão de construir um projeto popular amplo e democrático que fomente políticas públicas e sociais voltadas a atender a população LGBTI em toda sua pluralidade e diversidade, além de contribuir na difusão dos direitos humanos, entendendo estes como espaços de lutas e disputas de narrativas, que propiciem o empoderamento de todas as identidades LGBTI.
O novo colegiado se reunirá de maneira ordinária, através de plenárias virtuais ou presenciais, uma vez ao mês, com agenda de encontros definida de maneira colegiada. Poderão ainda ser organizadas reuniões extraordinárias e reuniões de comissões ou grupos de trabalho.
Após o lançamento, no dia 28, o Conselho Nacional Popular LGBTI seguirá realizando debates e ações no intuito de reunir organizações LGBTI e apoiadores em torno de ações efetivas em defesa da vida, democracia, por direitos, orgulho e resistência.
As atividades e o lançamento do Conselho Nacional Popular LGBTI podem ser acompanhadas por meio da página no Facebook do @conselhopopularlgbti e serão retransmitidas no Facebook e Youtube do CFP, às 16h.
Contribuições do CFP
O Conselho Federal de Psicologia ressalta a importância do papel da Psicologia na sociedade como promotora de direitos da população LGBTI.
Há mais de 20 anos, o CFP vem demarcando suas contribuições ao lado da população LGBTI, como a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) sobre as questões relacionadas à orientação sexual e determina que as(os) profissionais da Psicologia contribuam para reflexões que superem os preconceitos. Alvo de ataques de defensoras(es) do uso de terapias de reversão sexual, a 01/99 chegou ao STF, que em decisão recente reafirmou a validade integral da Resolução CFP nº 01/99.
Outra importante contribuição do CFP é a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
Ainda em 2018, a atuação do CFP em prol dos direitos humanos LGBTI rendeu ao Conselho o “Prêmio Direitos Humanos 2018” na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução 01/99 e criação da Resolução 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.
Em 2019, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o CFP lançou o livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”. Organizado por meio da Comissão de Direitos Humanos do CFP, o documento apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.
No mesmo ano, o CFP recebeu o Prêmio Internacional LGBTI+: Stonewall 50 Anos, durante o Congresso Internacional LGBTI+, em Curitiba. A premiação foi alusiva aos 50 anos da Rebelião do Stonewall Inn, em Nova York, marco do início do movimento moderno pela cidadania plena e igualdade efetiva de direitos da comunidade LGBTI.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na terça-feira (30), às 16h, a live “Drogas, tortura e conservadorismo moral em práticas de saúde nas comunidades terapêuticas”. O debate é organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP e faz parte das ações do boletim de junho da CDH. O debate será transmitido ao vivo pelo Youtube e Facebook do CFP.
A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496), fará a mediação da live, com participação do redutor de danos do Coletivo Balanceará, psiquiatra do Caps ad de Caucaia e articulador do Movimento Brasileiro de Redução de Danos, Rafael Baquit; do psicanalista e perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Lúcio Costa (CRP 20083/01); e da especialista em Medicina comportamental e terapia cognitivo Comportamental e ex-assessora de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Angélica Comis (CRP 06/74876).
As(os) participantes falarão de temas como a redução de danos como parte da luta antimanicomial, desmonte da reforma psiquiátrica e ascensão do fundamentalismo religioso nas comunidades terapêuticas, além da criminalização do uso de drogas e questões penais.
Ações do CFP
O CFP desenvolve várias ações relativas ao tema do debate, entre elas, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizado em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), documento inédito que reuniu os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil.
Entre os aspectos analisados pelo relatório estão o caráter asilar das comunidades terapêuticas, o uso de internações involuntárias e compulsórias, as práticas institucionais, como a violação à liberdade religiosa, “laborterapia” e internações sem prazo de término, o cotidiano e práticas de uso da força, a internação de adolescentes, a infraestrutura, o controle e fiscalização e a origem de recursos para financiamento.
Conforme o documento, apenas duas das 28 comunidades terapêuticas visitadas dispunham de documento médico com a autorização para internações. Onze dos locais visitados promoviam internação de adolescentes; em 16 dos locais inspecionados foram identificadas práticas de castigo e punição a internos. Além disso, em ao menos 16 das 28 instituições visitadas, não há respeito à diversidade de orientação sexual e à identidade de gênero.
O CFP é titular no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) biênio 2019/2020, e participa do Comitê desde sua fundação, tendo contribuído e mobilizado diversas ações na defesa dos direitos humanos neste espaço. O Comitê faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), que juntamente com o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT) têm como uma de suas atribuições monitorar estabelecimentos de privação de liberdade em todo o país e devem atuar de maneira integrada, com o objetivo de coibir a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em instituições como unidades prisionais, de medidas socioeducativas, abrigos, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Além disso, o Conselho lançou em outubro de 2019 a edição revisada das “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas”, no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento reafirma a dimensão ético-política que deve guiar a atuação das(os) psicólogas(os) no contexto dessa política, ressaltando a autonomia dos sujeitos, o tratamento em liberdade, laicidade, a não violação de direitos humanos, conforme preconiza o Código de Ética do Psicólogo.
A publicação é uma revisão da antiga publicação “Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo”, publicada pelo CFP em 2009.
Para lançar a Referência Técnica revisada e ampliar a discussão sobre o assunto, o CFP produziu o podcast “CFP debate”, disponível nas plataformas digitais de áudio Spotfy, Deezer, Anchor e demais.
Para a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, as referências técnicas possibilitam a construção de subsídios no diálogo com gestoras e gestores na construção de políticas públicas em todas as esferas. “Com essa primeira Referência lançada por essa gestão, nós queremos e reafirmamos a importância do Crepop para o CFP, para todo o Sistema Conselhos e também para a categoria”, avalia.
Ana Sandra ressaltou a importância do lançamento destas referências durante a pandemia da Covid-19, em que o CFP tem feito muitos esforços para ampliar o diálogo com psicólogas(os) sobre a proteção das crianças e do adolescentes, momento em que aumentaram os casos de violência contra essa parcela da população.
A conselheira do CFP, Célia Zenaide, responsável pelo Crepop nesta gestão, explica que o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas cumpre o importante papel que está na lei que cria os Conselhos de Psicologia, que é orientar a categoria, neste caso especificamente nas políticas públicas. “O Crepop está presente em todos os Conselhos Regionais de Psicologia e constrói referências técnicas da categoria e para a categoria, ou seja, é um processo que leva em consideração o fazer profissional”.
Segundo a conselheira do CFP, Marina Del Poniwas, o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos é uma conquista civilizatória que se deu com muita luta, e a Psicologia pode contribuir muito com esse tema.
“A Psicologia pode contribuir por exemplo, para que nos processos de implementação de políticas públicas sejam assegurados espaços de debate, reflexão das subjetividades considerando sempre os aspectos sociais e culturais que envolvem as dinâmicas familiares”, explica Marina.
Segundo a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e ex-conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, que participou da elaboração do documento, “as referências têm embasamento no marco legal de proteção à infância e a adolescência no país, então a sustentação das concepções básicas do documento tem sintonia com as recomendações básicas do Conanda para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”. Representado por Iolete, o CFP ocupa, atualmente, a Presidência do Conanda.
A psicóloga Fernanda Falcomer também participou da revisão das Referências e explica que o documento foi elaborado com a participação de profissionais de destaque na área, um processo muito participativo.
“Nós buscamos trazer que a abordagem tem que ser intersetorial, interprofissional e interdisciplinar porque o tema da violência sexual na Psicologia vai além da discussão do sofrimento psíquico ou dos impactos emocionais, vai demandar de todos nós uma atuação com outros campos dos saberes”, avalia a psicóloga.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima terça-feira (9), às 15h, reunião virtual com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a a empresa BR Conselhos, para tratar da implantação de um novo sistema para gestão cadastral, financeira, de processos e de fiscalização para o Sistema Conselhos de Psicologia. A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, fará a abertura da reunião.
O encontro virtual terá também a participação da conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, que faz parte das ações do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).
O objetivo da reunião é alinhar as informações sobre o processo de implantação do novo sistema. A plataforma proporcionará às(aos) psicólogas(os) maior acesso aos serviços prestados pelos Conselhos Regionais, e com mais celeridade.
A implantação do novo sistema ocorrerá de forma gradativa no Sistema Conselhos de Psicologia, e enquanto não for concluído, o sistema do Cadastro Nacional será formado pela base de dados de dois sistemas diferentes, que serão integrados pelo CFP, permitindo que a categoria e a sociedade em geral possam realizar consultas de profissionais e também de pessoas jurídicas cadastradas.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza o primeiro Encontro Nacional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Orientação e Ética (COEs) de 2020.
O encontro das COFs será nesta quinta-feira (4), das 15h às 18h (horário de Brasília). Já o encontro das COEs será na quarta-feira dia 10 de junho, no mesmo horário.
Os encontros terão a participação das(os) presidentes das Comissões de Orientação e Fiscalização e Orientação e Ética dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Em decorrência da pandemia da Covid-19 o evento será realizado de forma virtual.
Organizados pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, os encontros de COFs e de COEs tem o objetivo de debater temas referentes a orientação, fiscalização e processamento disciplicar.
As COFs e as COEs dos Conselhos Regionais de Psicologia são responsáveis pela orientação, instauração de processos e apuração de faltas éticas. Os encontros das comissões objetivam a troca de experiências e avanços na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional. Esses encontros não são deliberativos, mas sim elucidativos para os trabalhos das comissões regionais.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) divulgam nota conjunta em favor da retomada do pagamento das bolsas dos programas de residências multiprofissionais em saúde.
As entidades recomendam que o Ministério da Saúde priorize a regularização no pagamento das bolsas com a urgência que o assunto e o momento histórico de pandemia da Covid-19 requerem.
Diante do cenário da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou recomendações sobre comunicações de óbito por psicólogas(os). O documento, enviado aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), leva em consideração o aumento da demanda por psicólogas(os) em contexto hospitalar.
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