Para debater o tema do suicídio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi convidado a participar da Audiência Pública Virtual sobre “Medidas efetivas para prevenção do suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre jovens brasileiros”, na Câmara dos Deputados, no dia 10 de novembro.

O CFP foi representado na audiência pela doutora em Psicologia Social, Jéssica Prudente. O objetivo do evento foi subsidiar o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado ao estudo sobre o aumento de casos de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens brasileiros.

Dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (2010/2019) revelam aumento da taxa de mortalidade entre adolescentes, com 81% de aumento nos casos de suicídio nesse período.

Segundo a representante do CFP durante a audiência, é evidente a relação entre os determinantes sociais, como a falta de acesso à direitos fundamentais, como educação, cultura, lazer, esporte, e os números de suicídios nessa faixa etária. “A saúde mental não é exclusivamente um campo da Psicologia e da Medicina, precisamos pensar numa noção e nas práticas de uma saúde mental ampliada, e isso envolve os determinantes sociais e uma série de outras perspectivas de práticas”, avalia Jéssica.

Para o Conselho Federal, a atuação de psicólogas e psicólogos na prevenção ao suicídio deve extrapolar as intervenções estritamente individuais e buscar a compreensão das condições de vida que contribuem para produzir sofrimentos mentais intensos.

A psicóloga também destacou a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS), nas ações de prevenção ao suicídio. Segundo ela, o CFP entende que o suicídio é uma questão de saúde pública e por isso reforça a importância de ações de prevenção durante todo o ano, com campanhas permanentes sobre o tema. Saiba mais sobre a campanha do CFP sobre o tema: Saúde Mental de Janeiro a Janeiro.

Por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP recentemente realizou pesquisa sobre a atuação de psicólogas na política pública de prevenção da autolesão e do suicídio, e posvenção, com o objetivo de subsidiar a elaboração de referência técnica para atuação na mesma política. Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do Crepop: Investigação na prática e Metodologia Crepop.

Criado com o objetivo de promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas, o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), completa 15 anos em 2021. Em celebração à data, o CFP realiza nos dias 9 e 10 de dezembro o seminário “Crepop 15 anos: Defesa e Resistência da Psicologia nas Políticas Públicas”. A atividade será transmitida nas redes sociais do CFP. Para participar é necessário fazer inscrição.

Para a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, nesses 15 anos houve um avanço significativo na atuação das psicólogas(os) nas políticas públicas no Brasil. “O Crepop trouxe ao longo desses anos importantes contribuições feitas com o auxílio da categoria, com olhar democrático e participativo, orientado pelo compromisso social da Psicologia, referenciando o exercício profissional nas mais diversas áreas”.

O Crepop produziu e entregou à categoria 23 Referências Técnicas, nesses 15 anos de existência. Durante o evento, serão lançadas mais três publicações: Referências Técnicas para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS/SUAS – Sistema Único de Assistência Social); Referências Técnicas para atuação nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e Referências Técnicas para atuação no âmbito das  Medidas Socioeducativas.

A conselheira do CFP responsável pelo Crepop, Neuza Guareschi, afirma que a inserção da Psicologia no campo das Políticas Públicas deu visibilidade a práticas menos conhecidas e novas perspectivas. “Possibilitou a participação não somente na execução e ações no campo das políticas públicas, mas, principalmente, na formulação de políticas que visam melhorar as condições de vida de diversas populações no país, abrindo novos canais de negociação com o Estado sobre as possibilidades de exercício profissional das psicólogas(os), de maneira que o Crepop está sempre apontando outros lugares possíveis para a atuação da Psicologia no Brasil”, avalia.

Além de um papel técnico, o Crepop tem um importante papel ético e político. Ético no que tange a qualificação profissional, orientando um fazer alinhado com a garantia de direitos e a transformação de vidas. Político por se tratar de um espaço que demarca as contribuições da Psicologia para o campo das políticas públicas, voltadas para a transformação social.

A programação do seminário conta com temas como “Pesquisa e prática profissional”; “Defesa e Resistência da Psicologia nas Políticas Públicas local de trabalho em todos”; “Atuação profissional e diversidade humana”.

As inscrições para o Seminário podem ser feitas até o dia 9 de dezembro. As(os) participantes receberão certificado de participação do evento.

Confira a programação do Seminário “Defesa e Resistência da Psicologia nas Políticas Públicas”:

Dia 09/12 às 17h – Mesa de abertura:

·  Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega – Conselheira Presidente do CFP;
·  Neuza Guareschi – Conselheira responsável pelo Crepop/CFP.

Apresentação cultural:

Márcia Kambeba – nascida na aldeia indígena Belém do Solimões no AM. Estudou Geografia na UEAM e é mestre em Geografia pela UFAM. Escritora, poeta, fotógrafa, locutora, compositora, educadora, atriz, palestrante sobre assuntos ambientais e indígenas no Brasil e exterior. Atualmente é Ouvidora-Geral do Município de Belém/PA.

Conferência de abertura – Profª. Dra. Estela Scheinvar
Graduação e Mestrado em Sociologia – Universidad Nacional Autonóma de Mexico; doutorado em Educação – Universidade Federal Fluminense (2001) e Pós-doutorados: pela PUC SP e pela  Universidade Autônoma Metropolitana-Xochimilco. Professora Titular da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, da UERJ.

Dia 10/12 às 9h- Mesa 1 – Pesquisa e prática profissional

•       Tathiane Auxiliadora Ramos Cortez – Psicóloga, MS;
•       Beatriz Adura Martins – Professora adjunta do Instituto de Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) – Niterói/RJ;
•       Maria Eunice Figueiredo Guedes – Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Conselheira do CRP 10/ PA-AP;
•   Thayná Miranda da Silva – Estagiária do Crepop do CRP 07/RS;
•   Coordenação: Mateus de Castro Castelluccio – Supervisor Crepop/CFP.

Apresentação cultural:

Cristiana Ceschi é atriz, antropóloga, mestre em teoria, ensino e aprendizagem da arte, e atua como contadora de histórias, educadora, diretora de teatro, e facilitadora de encontros seguindo sempre seu propósito fazer emergir o novo por meio do conhecimento ancestral. Visite: https://www.ofiovermelhodashistorias.com

Dia 10/12, 10h30- Mesa 2 – Defesa e Resistência da Psicologia nas Políticas Públicas local de trabalho em todos

•   Ionara Vieira Moura Rabelo – Professora da Universidade Federal do Goiás e Psicóloga da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes, Secretaria Municipal de Saúde, Goiânia-GO;
•   Marcia Mansur Saadallah – Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Colaboradora do CRP 04/MG;
•   Carmen Hannud Carballeda Adsuara – Professora na Faculdade Católica Dom Orione- FACDO-TO;
•   Coordenação: Pedro Paulo Gastalho de Bicalho – Professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro- RJ e Conselheiro Presidente do CRP 05/RJ

 Dia 10/12 às 14h30- Mesa 3 – Atuação profissional e diversidade humana

•         Itamar Sousa de Lima Junior – Mestre em Psicologia, PE;
•     Edinaldo dos Santos Rodrigues – Psicólogo do Distrito Sanitário Especial Indígena (DISEI), PE;
•       Céu Cavalcanti – Doutoranda UFRJ, Conselheira Vice-Presidente do CRP 05/RJ;
•       Mayk Diego Gomes da Glória Machado – Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Goiás, Chefe de Atenção à População em Situação de Rua da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.
•       Coordenação: Jureuda Duarte Guerra – Psicóloga da Santa Casa de Misericórdia do Pará e Conselheira Presidente do CRP 10/ PA- AP

Dia 10/12 às 17h – Mesa 4 – Lançamento de Referências Técnicas

.       Referência Técnica para atuação no CRAS/SUAS

Maria Lúcia Miranda Afonso – Dra em Psicologia, Professora do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário da UNA-BH.

.       Referência Técnica para atuação no CAPS:

Ivana Serpentino Castro Feijó – Psicóloga da Prefeitura Municipal de São Paulo, SP.

.       Referência Técnica para atuação na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres

Maria Conceição Pereira – Dra. em Psicologia – PE

.       Referência Técnica para atuação nas Medidas socioeducativas

Iolete Ribeiro da Silva – Dra. em Psicologia, Professora da UFAM.

.       Referência Técnica para atuação na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em situação de Violência Sexual

Maria Luiza Moura Oliveira – Assistente-Técnico/Psicóloga na PUC/GO;

Coordenação: Katiúska Araújo Duarte – Psicóloga e técnica do Crepop no CRP/13 PB

Confira as referências técnicas produzidas pelo Crepop.  Faça sua inscrição. 

A diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de atividade virtual, em 5 de outubro, com a Associação de Psicólogas Brasileiras em Portugal (APBP) para conhecer de perto os desafios e anseios das(os) psicólogas(os) residentes no país.  Recém-fundada, a APBP tem o objetivo de promover acolhimento, apoio e representatividade a psicólogas(os) brasileiras(os) e estudantes de Psicologia.

A entidade apresentou ao CFP os desafios enfrentados pelas(os) psicólogas(os) no processo de migração, como a validação do registro profissional e o diploma da categoria. Ainda segundo a APBP, existe uma dificuldade em saber o número de psicólogas(os) brasileiras(os) atuando em Portugal.

O CFP acolheu as demandas e irá levantar junto a outros Conselhos com expertise no tema, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), possibilidades de atuação no auxílio ao processo migratório, com um modelo similar ao utilizado por essas entidades.

As participantes também falaram sobre a importância de organizarem-se para aproximar psicólogas(os) que atuam em países de língua portuguesa e promover evento científicos, buscando parcerias com o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB).

Participaram da reunião a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, a conselheira-secretária, Izabel Hazin, e a conselheira tesoureira, Norma Cosmo. A APBP foi representada pela sua presidente, Mab Marques e a vice-presidente, Patrícia Egerland.

Em agosto desde ano a presidente do CFP deu boas-vindas à APBP, em um vídeo alusivo ao Dia da Psicologia.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou, em 3 de novembro, parecer ao Projeto de Lei nº 5414/2016, que proíbe a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação da área da Saúde ministrados à distância. O projeto, que tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões, será agora analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovado, seguirá para o Senado Federal.

O PL, que é de autoria do então deputado Federal Rodrigo Pacheco e atual presidente do Senado Federal, altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não incluindo os cursos de formação na área da saúde na matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD. O relator do Projeto na Câmara é o deputado Federal Luiz Ovando.

A formação dos profissionais da saúde exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que são prejudicados pela metodologia do ensino à distância. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem acompanhado e participado de ações em prol de uma formação qualificada na área da saúde.

Para o CFP, a formação em Psicologia, enquanto ciência e profissão, se faz com presença. O Conselho entende que o ensino à distância prejudica a construção da identidade profissional frente à complexidade do saber psicológico e da diversidade de suas práticas.

NOTA CONJUNTA

LEI nº 13.935/2019: 

Entidades seguem unidas e mobilizadas pela garantia da presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas

A luta em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, capaz de transformar as diversas realidades de modo a viabilizar a construção de um mundo mais justo e menos desigual, historicamente, sempre contou com a presença da Psicologia e do Serviço Social. Esta luta se manifesta pela participação de muitas das entidades das duas categorias no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde os anos 1990, pela constituição e defesa intransigente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela  participação ativa nos Congressos Nacionais de Educação, tendo a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) como a maior referência de todo esse processo histórico de luta pela educação no país.

Nos últimos 21 anos, como resultado de uma ampla mobilização, um importante avanço foi logrado: a Lei nº 13.935/2019, que incorpora na rede pública de Educação Básica profissionais da Psicologia e do Serviço Social. Esta lei, para além de reconhecer a  pertinência de ambas as categorias no sistema escolar, sela a vinculação de tais profissionais, de forma legítima, ao campo da Educação, considerando atribuições específicas exercidas nesta área.

Profissionais da Psicologia e do Serviço Social desempenham suas funções alicerçadas nos direitos humanos e na defesa intransigente da Educação como um direito de todas as pessoas – fundamento preconizado, entre outros, na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Esse compromisso é defendido em todas as publicações oficiais produzidas pelas entidades que assinam este documento, destacando-se as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” e os “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação“.

Para que se torne uma realidade em todos os cantos do país, a Lei nº 13.935/2019 precisa de uma fonte de recurso permanente, o que também foi garantido por meio da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Juntas, estas duas leis dão um salto fundamental para garantir às crianças, adolescentes e jovens brasileiras(os) uma base educacional consistente, plural e inclusiva.

Entretanto, apesar das mais de duas décadas de mobilizações e conquistas, três projetos de lei pretendem alterar a Lei nº 14.113/2020 e ameaçam a regulamentação da Lei nº 13.935/2019 e, por consequência, enfraquecem o potencial das equipes multiprofissionais – constituídas por Psicólogos(as) e Assistentes Sociais – que devem compor as escolas públicas. Trata-se do PL nº 3418/2021 (de autoria da deputada professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO); do PL nº 3339/2021 (de autoria do deputado Gastão Vieira – PROS/MA); e do PL nº   2751/2021 (de autoria do senador Luís Carlos Heinze – PP/RS).

O PL nº 3418/2021 tramita em caráter de urgência e, neste momento, encontra-se na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, tal qual propõe em sua redação, retira psicólogas(os) e assistentes sociais do rol de profissionais passíveis de financiamento, pelo FUNDEB.

Cumpre salientar que em uma conjuntura de retrocessos, desmontes e cortes em todas as políticas sociais, a aprovação da Lei nº 13.935/2019 representa uma importante vitória para a política pública de educação, considerada a realidade concreta do cotidiano escolar e as contribuições que Psicólogas(os) e Assistentes Sociais podem oferecer para a formação integral e a qualidade do processo ensino-aprendizagem.

Ao ser contemplada na Lei nº 14.113/2020, a Lei nº 13.935/2019 tem reconhecida sua legitimidade e urgência, corroborando todos os argumentos que foram trabalhados ao longo das últimas duas décadas de mobilização por sua aprovação.

A Lei nº 14.113/2020 não deixa dúvidas. Em seu inciso II do parágrafo único do art. 26, a normativa destaca como profissionais da Educação Básica aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), bem como aqueles profissionais referidos na Lei nº 13.935/2019, em efetivo exercício nas redes escolares de Educação Básica. É na LDB de 1996 no seu artigo 61, inciso III, que se ​​considerará como profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em Educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. 

Sendo assim, as Leis nº 9.394/1996, nº 13.935/2019 e nº 14.113/2020 já possibilitam jurisprudência para que gestoras(es) municipais e estaduais possam efetuar de forma segura a criação de cargos e a contratação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social para atuarem no sistema educativo. Contrariar tais marcos normativos significa reduzir as possibilidades ou até mesmo fechar as portas às(aos) gestoras(es) que compreendem a importância destas(es) profissionais nos estabelecimentos de ensino e cumprem a legislação.

É inegável a centralidade do trabalho docente e o necessário reconhecimento e valorização das(os)  professoras(es), com as(os) quais somos solidárias(os) e parceiras(os) históricas(os). Os ganhos da atuação da Psicologia e Serviço Social no âmbito escolar não impactam de forma significativa as previsões orçamentárias. Além do mais, a inserção dessas(es) profissionais não pode ser entendida como despesa, mas como investimento na qualidade da Educação.

O art. 205 da Constituição Federal coloca a Educação como “direito de todos e dever do Estado”, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade de modo a garantir “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Dessa forma, a superação das desigualdades educacionais e a qualificação dos processos educativos no ambiente escolar tornam-se imperativas para o cumprimento da Carta Magna. 

Políticas e medidas que tentam barrar o fortalecimento do campo educacional são sempre inapropriadas e ensejam uma ampla mobilização no sentido de impedir os retrocessos iminentes. Entretanto, tornam-se ainda mais graves e simbólicas quando tais ataques acontecem durante as celebrações do centenário de Paulo Freire, educador, pedagogo e patrono da Educação brasileira, internacionalmente reconhecido por suas contribuições e legado à área. 

Desconsiderar o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019, além de desrespeitoso com os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas e com seus conhecimentos e práticas no campo da Educação, é uma afronta à qualificação tão necessária da rede pública de Educação Básica.

A Psicologia e o Serviço Social historicamente atuam no enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais, que foram agravadas no contexto da pandemia, sendo urgente a atuação desses profissionais para contribuir para a inclusão efetiva e a permanência com qualidade das crianças, adolescentes e jovens no ambiente escolar.

As entidades abaixo relacionadas seguem vigilantes, unidas e mobilizadas para lutar contra a retirada de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais da Lei que regulamenta o FUNDEB e a favor da Educação Básica pública. Nesse sentido, solicitam às(aos) parlamentares, às(os) profissionais da Psicologia, do Serviço Social e de todo o campo da Educação, bem como à sociedade em geral e  que se manifestem em defesa da Educação pública de qualidade e transformadora. 

Brasília-DF, 05 de novembro de 2021.

Assinam:

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)

FENPB – Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, composto pelas entidades:

Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECIPSI)

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)

Associação Brasileira de Orientação Profissional (ABOP)

Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+)

Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento (ABPD)

Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ)

Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)

Associação Brasileira de Psicologia da Saúde (ABPSA)

Associação Brasileira de Neuropsicologia (ABRANEP)

Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP)

Associação Brasileira de Psicologia da Aviação (ABRAPAV)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)

Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (ABRAPESP)

Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)

Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)

Federação Latino Americana de Análise Bioenergética (FLAAB)

Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP)

Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC)

Sociedade Brasileira de História da Psicologia (SBHP)

Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar (SBPH)

Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)

Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (SOBRAPA)

Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs):

Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região (DF)

Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região (PE)

Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região (BA)

Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG)

Conselho Regional de Psicologia – 5ª Região (RJ)

Conselho Regional de Psicologia – 6ª Região (SP)

Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região (RS)

Conselho Regional de Psicologia – 8ª Região (PR)

Conselho Regional de Psicologia – 9ª Região (GO)

Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região (PA-AP)

Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região (CE)

Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região (SC)

Conselho Regional de Psicologia – 13ª Região (PB)

Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região (MS)

Conselho Regional de Psicologia – 15ª Região (AL)

Conselho Regional de Psicologia – 16ª Região (ES)

Conselho Regional de Psicologia – 17ª Região (RN)

Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região (MT)

Conselho Regional de Psicologia – 19ª Região (SE)

Conselho Regional de Psicologia – 20ª Região (AM-RR)

Conselho Regional de Psicologia – 21ª Região (PI)

Conselho Regional de Psicologia – 22ª Região (MA)

Conselho Regional de Psicologia – 24ª Região (RO-AC)

CONSELHOS REGIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS):

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 1ª REGIÃO – PA

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 2ª REGIÃO – MA

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 3ª REGIÃO – CE

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 4ª REGIÃO – PE

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 5ª REGIÃO – BA

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 6ª REGIÃO – MG

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 7ª REGIÃO – RJ

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 8ª REGIÃO – DF

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 9ª REGIÃO – SP

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 10ª REGIÃO – RS

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 11ª REGIÃO – PR

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 12ª REGIÃO – SC

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 13ª REGIÃO – PB

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 14ª REGIÃO – RN

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 15ª REGIÃO – AM

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 16ª REGIÃO – AL

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 17ª REGIÃO – ES

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 18ª REGIÃO – SE

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 19ª REGIÃO – GO

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 20ª REGIÃO – MT

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 21ª REGIÃO – MS

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 22ª REGIÃO – PI

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 23ª REGIÃO – RO

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 24ª REGIÃO – AP

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 25ª REGIÃO – TO

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 26ª REGIÃO – AC

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 27ª REGIÃO – RR

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, em 25 de outubro, por meio de sua Secretaria de Orientação e Ética (SOE), o Encontro Nacional Virtual das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) do Sistema Conselhos de  Psicologia de 2021.

A Publicidade Profissional nas Redes Sociais foi o tema do encontro. As(os) participantes debateram minuta de nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização. O documento será pautado na próxima Apaf.

A conselheira e secretária de Orientação e Ética, Marisa Helena Alves, ressaltou a importância da publicação da nota sobre publicidade profissional nas redes sociais, pois esse é um objeto de orientação e fiscalização e um anseio da categoria profissional.

O encontro  virtual contou com a participação das(os) presidentes das COFs dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e representantes da SOE.

As Comissões de Orientação e Fiscalização funcionam nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e são responsáveis pela apuração de faltas éticas.

As(os) presidentes das Comissões de  Ética (COEs) dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo país, participaram, em 21 de outubro, do Encontro Nacional Virtual de COEs 2021. Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de sua Secretaria de Orientação e Ética (SOE), o encontro teve o objetivo de trocar experiências sobre julgamento on-line de processos éticos entre as(os) participantes.

Além das(os) presidentes, participaram do encontro o conselheiro do CFP, Rodrigo Acioli e a conselheira e secretária de Orientação e Ética, Marisa Helena Alves.

Para Marisa Helena, a reunião pode contribuir muito para o desenvolvimento dos trabalhos dentro do Sistema Conselhos. “Foi um evento muito rico, pois trouxe várias questões para avaliação da pertinência dos julgamentos de processos ético de forma on-line”, avalia a secretária da SOE.

As Comissões de Ética (COEs) são responsáveis pela instauração de processos e apuração de faltas éticas no exercício profissional.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 5 de outubro, de audiência pública sobre “Violência doméstica e familiar contra a mulher” na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O CFP foi representado pela conselheira e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17), Carmem Cavalcante.

Carmem alertou para os dados do Fórum Brasileiro de Violência Pública, explicando que desde o início da pandemia da Covid-19 os registros de feminicídio cresceram 22,2%, destacando, ainda, as causas da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O patriarcado, sistema que estrutura a sociedade capitalista juntamente com o racismo e disputa de classes, é determinado pela opressão do sexo masculino sobre o sexo feminino. Isso nos impele a uma compreensão de que os corpos das mulheres são controlados, especialmente no que tange ao exercício da sexualidade”.

A conselheira falou também do papel da Psicologia neste enfrentamento: “Além da questão financeira, às vezes vem uma dependência que é afetiva, essa zona de envolvimento na qual a mulher foi colocada dentro de um relacionamento abusivo faz com que ela acredite que ela não pode viver sem esse parceiro. Aí entra a questão do âmbito psicológico, que precisa de muito tempo de trabalho cuidadoso, de escuta”.

A conselheira do CRP-17 enfatizou que a prática da Psicologia em defesa da não violência contra as mulheres “parte de uma transformação que é individual, mas que ela possa colaborar com as mudanças do mundo, que a gente possa futuramente olhar para a sociedade de uma forma realmente mais igualitária”.

No dia 19 de outubro, às 15h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza a live “Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? – Avaliação Psicológica no Contexto Escolar e  Avanços da Avaliação Psicológica no Norte do Brasil”. A finalidade do debate, realizado por meio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP (CCAP), é a sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade.

A abertura do evento será feita pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, enquanto a mediação ficará por conta do representante da CCAP, Josemberg Andrade. As(os) convidadas(os) são as(os) Profs. Drs. Tatiana de Cássia Nakano e José Humberto da Silva Filho.

Essa é a quinta de uma série de lives propostas pela CCAP, que já abordaram os contextos de Trânsito e Trabalho, Clínico e de Justiça, Neuropsicologia, além de Pacientes em final de vida e Suicídio.

O CFP atua sobre o tema da Avaliação Psicológica por meio de sua Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica. Os membros da CCAP possuem mandato de três anos e têm por missão discutir e propor diretrizes, normas e resoluções sobre avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos testes psicológicos por meio do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Conheça os currículos das(os) participantes(os) 

Josemberg Moura de Andrade

Psicólogo (CRP-01/9864)

Especialista em avaliação psicológica. Mestre e Doutor em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações (PPG-PSTO) do Instituto de Psicologia da UnB. Membro da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia (Gestão 2017-2019/Gestão atual).

Tatiana de Cássia Nakano

Psicóloga (CRP 06/66947)

Docente do curso de pós-graduação stricto sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de
Campinas. Pós-doutorado em Psicologia pela Universidade São Francisco e doutorado em Psicologia
pela PUC-Campinas. Especialista em avaliação psicológica. Faz parte da Associação Brasileira de Criatividade e Inovação, Conselho Brasileiro
de Superdotação e GT de Psicologia Positiva e Criatividade da ANPEPP. Pesquisadora produtividade
nível 2 CNPq.

José Humberto Silva Filho

Psicólogo (CRP 20/03750)

Doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP, 2007). Neuropsicólogo e Especialista em Psicologia Clínica. Foi coordenador do CRP-AM de 1998/2001. É Professor Associado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) desde 1997. É credenciado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFAM (Mestrado) tendo formado vários mestres em Psicologia na UFAM. Fundou e coordena o Laboratório de Avaliação Psicológica do Amazonas, na UFAM (LAP-AM, 2006). Foi membro da diretoria do IBAP (Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica), gestão 2013-2015. Dirigiu o CRP-AM no período de 1998-2001. Membro da Plenária do CRP-20 (Amazonas) gestão 2019-2021.

O webinário da Região Norte encerra o ciclo de debates preparatórios promovidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) para a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O debate on-line está marcado para a próxima quinta-feira (7), às 15h, com o tema “Participação e equidade no controle social: a garantia dos direitos sociais na diversidade dos territórios”.

A atividade, organizada Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) do CFP, contará com a participação da presidente do Conselho Federal, Ana Sandra Fernandes, na abertura, e mediação do representante da Região Norte na CONPAS, Valber Sampaio, além de três psicólogas que atuam na Assistência Social e farão o debate do tema.

Foram realizados webinários na Região Sul, com o tema “Gestão democrática e a construção de orçamentos com participação: o que a Psicologia tem a ver com isso?”; Região Sudeste com o tema  “Emergências e desastres: práticas da psicologia no SUAS frente ao cenário pandêmico e à ausência de planos de contingência”; região Centro-Oeste com o tema  “Vigilância Socioassistencial e Proteção Social: infância e juventude como prioridade absoluta”; região Nordeste com o tema “Gestão dos direitos socioassistenciais visando a resolutividade das demandas e a emancipação social dos usuários”

O objetivo dos cinco webinários foi viabilizar diálogos preparatórios para os eixos da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e para o fazer da Psicologia no Sistema Único da Assistência Social, sobretudo no contexto da pandemia.

O evento será transmitido pelo canal do Youtube, Facebook e Twitter do CFP.

Conheça as(os) convidadas(os):

• Valber Luiz Farias Sampaio (CRP 10/03455)

Graduado em Psicologia pela Universidade da Amazônia (UNAMA); Especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas em Serviço Social pela Escola Superior da Amazônia (ESAMAZ); Mestrado em Psicologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) na linha de “Psicologia, sociedade e saúde” e, atualmente, é doutorando pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Docente do curso de Psicologia da Faculdade UNINASSAU (Belém).

• Nita Tuxá (CRP 20/03933)

Graduada em psicologia. Especialista em Saúde Indígena, mestra em Antropologia Social. Atualmente é Professora substituta no Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da UFRR.

• Maria Eunice Figueiredo Guedes (CRP 10/00873) 

Professora Psicologia UFPA. Coordena o  Projeto Saúde, Cidadania e DH/IQ. Conselheira do CRP10 e  integra as  Comissões de gênero e de Psicologia e povos Indigenas/ CRP10.

• Esther Maria de Magalhães Arantes (CRP 05/3192)

Psicóloga, mestre e doutora em Educação, professora do PPFH-UERJ. Dedica-se ao ensino e pesquisa na área dos direitos humanos, políticas públicas e história da criança no Brasil. Presidiu a Comissão de Direitos Humanos do CFP, bem como foi conselheira do CONANDA representando o CFP.