Author Archives: Raphael Gomes

CFP promove encontro com indígenas psicólogas que integram o Sistema Conselhos

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No marco das mobilizações pelo Abril Indígena, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove na próxima segunda-feira (24) uma atividade para reafirmar esta ciência e profissão como campo de atuação constituído pela diversidade de culturas e de identidades.

Será realizada na sede da Autarquia uma sessão plenária reunindo indígenas psicólogas(os) que integram Conselhos de Psicologia de todo o país. O encontro também é direcionado às(aos) indígenas psicólogas(os) que contribuem com as gestões do CFP e Conselhos Regionais, independentemente de compor os atuais plenários. A ação é inédita e visa fortalecer a presença dos povos originários em espaços institucionais estratégicos da Psicologia como ciência e profissão.

O encontro acontece concomitantemente às mobilizações do Acampamento Terra Livre (ATL), maior assembleia dos povos indígenas brasileiros e que reúne na capital do país lideranças indígenas de todas as regiões.

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).
Também como parte dessa mobilização, em 2022, pela primeira vez, o processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Psicologia e para a Consulta Nacional CFP passou a exigir nas candidaturas o cumprimento de percentual mínimo de cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e povos tradicionais e indígenas. A medida é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no país.

Serviço

Plenária das(os) Indígenas Psicólogas(os)
Data: 24 de abril
Horário: 9h às 13h
Local: Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Notícia relacionada

Eleições 2022: CFP efetiva sistema de cotas e institui comissão para heteroidentificação e aferição de candidaturas

CFP realiza I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove nos dias 24 e 25, em Brasília/DF, o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. A iniciativa busca mobilizar profissionais da Psicologia atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para engajamento nas etapas municipais, estaduais e distrital que antecedem a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para dezembro de 2023.

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado. 

A programação preliminar traz diálogos sobre o papel do Sistema Conselhos de Psicologia – constituído pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais – nos processos democráticos para a construção da incidência política e da atuação profissional das(os) psicólogas(os), bem como uma análise da conjuntura política do atual processo de reconstrução e ampliação da participação e do controle social das políticas públicas no Brasil.

Também estará em foco a importância da Psicologia no próprio controle social do SUAS, com resgate do histórico de lutas, articulações políticas, desafios e estratégias das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O seminário contará com transmissão ao vivo e poderá ser acompanhado em tempo real pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia. Participe!

13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Nesta edição, a Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A etapa nacional é precedida pelas conferências municipais,estaduais e distrital, previstas para os períodos de 3 de abril a 15 de julho e de 16 de agosto a 16 de outubro, respectivamente. Os diálogos locais e nacional serão orientados por cinco eixos temáticos:

EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 – Controle social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

EIXO 5 – Benefícios e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Serviço

I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS
Data: 24 e 25 de março
Horário: 9h – 17h

Presenças já confirmadas: Pedro Pontual, psicólogo e diretor de Educação Popular da  Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Margarete Alves Dallaruvera, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; Roberta Brasilino, pesquisadora da UFRJ sobre representação e representatividade nos espaços de participação e controle social; e Ana Lúcia Soares, secretária executiva do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) e ABRATO

Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP.

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Programação das transmissões

Abertura

Mesa de Debates 1

Conferência

Mesa de Debates 2

Mesa de Debates 3

Plenária e Encerramento

CFP busca sanar instabilidades em nova plataforma de gestão cadastral e financeira do Sistema Conselhos de Psicologia

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, e a conselheira-tesoureira da autarquia, Célia Mazza de Souza, reuniram-se com  representantes da Datainfo – empresa responsável pelo desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Gestão Cadastral, Financeiro, Processos e Fiscalização (BRC) dos conselhos Federal e Regionais de Psicologia (CRPs). 

A reunião teve como objetivo a busca de soluções para sanar instabilidades no processo de migração para a nova plataforma de gestão cadastral e financeira adotada pelo Sistema Conselhos de Psicologia. Durante o encontro, foram destacadas as principais inconsistências relatadas pelos Conselhos Regionais no uso da plataforma, bem como o fluxo de comunicação entre os CRPs e a empresa licitada. 

Além de mapear as ações urgentes e estabelecer um cronograma atualizado de atividades, o diálogo buscou construir soluções céleres para as demandas ainda remanescentes no processo de implantação do BRC, visando minimizar os impactos dessa transição. 

Representaram a Datainfo o gerente de Projetos, Carlos Lubow; a gerente de Atendimento, Daniela Ramos; o diretor Executivo, Marcelo Ferrari; e o diretor de Produto, Sérgio Ferreira. 

Deliberação da APAF

A implantação de uma nova plataforma cadastral e financeira foi deliberada conjuntamente pelo Sistema Conselhos de Psicologia, em 2018, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

A decisão de renovar soluções em tecnologia se deu como resultado de ampla análise realizada pelo Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação – composto por representantes do CFP e dos Conselhos Regionais do Distrito Federal (CRP-01), de Minas Gerais (CRP-04), do Rio de Janeiro (CRP-05), de São Paulo (CRP-06), do Rio Grande do Sul (CRP-07), do Paraná (CRP-08) e de Alagoas (CRP-15), além de técnicos da área. 

A nova ferramenta busca atender as necessidades do Sistema Conselhos para gerir diferentes informações, como as de ordem cadastral e financeira – uma demanda há tempos solicitada pelos CRPs. 

Com a nova estrutura, o Sistema Conselhos de Psicologia passará a contar com uma plataforma unificada e totalmente web, padronizando fluxos e otimizando o acesso aos serviços prestados pelos regionais. 

A estimativa é que os 24 Conselhos Regionais de Psicologia já estejam utilizando o Sistema BRC na administração de seus dados até o final do primeiro semestre deste ano.

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Em nota técnica, Sistema Conselhos destaca incompatibilidades no uso da constelação familiar como prática da Psicologia

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nesta sexta-feira (3) posicionamento sobre o uso da Constelação Familiar pela categoria. A nota técnica busca responder a demandas recebidas pelos Conselhos Regionais quanto a incompatibilidades éticas entre a Constelação Familiar e o exercício profissional da Psicologia.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), composto pelo CFP e por representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) das cinco regiões do país.

De acordo com a nota técnica, diversos pressupostos teóricos da Constelação Familiar mostram-se contrários a Resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de leis que têm interface com o exercício da profissão.

O tema requer atenção do Conselho Federal, que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício de psicólogas e psicólogos e de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

O que diz a Nota Técnica

A Nota Técnica CFP nº 1/2023 foi elaborada a partir de revisão bibliográfica e de entrevistas com associação e com profissionais da Psicologia e de outras áreas que adotam a técnica da Constelação Familiar Sistêmica.

A partir da análise dos fundamentos teóricos da prática, o CFP destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da Psicologia.

Entre as incompatibilidades está o reconhecimento, enquanto fundamento teórico da Constelação Familiar, do uso da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada – inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.

A nota técnica também destaca que a sessão de Constelação Familiar pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e que o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados – o que conflita com a previsão do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O documento pontua que a técnica das Constelações Familiares é realizada muitas vezes com a transmissão aberta das sessões grupais e individuais, até mesmo on-line – conduta incompatível com o sigilo profissional, conforme dispõe o Código de Ética da Psicologia.

As bases teóricas da Constelação Familiar também consagram uma leitura acerca do lugar da infância e da juventude fortemente marcada por um viés afeito à naturalização da ausência de direitos e de assujeitamento frente aos genitores, desrespeitando normativas dos Sistema Conselhos de Psicologia e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prática da Constelação Familiar viola ainda as diretrizes normativas sobre gênero e sexualidade consolidadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Isso porque reproduz conceitos patologizantes das identidades de gênero, das orientações sexuais, das masculinidades e feminilidades que fogem ao padrão hegemônico imposto para as relações familiares e sociais – entre outras graves violações.

Diálogo com o Sistema de Justiça e o Ministério da Saúde

Em dezembro, o XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado no Pará, publicou em sua Carta de Belém enunciado em que orienta magistrados e magistradas de todo o país a não utilizarem práticas de Constelação Familiar ou Sistêmica no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Alinhado a esta normativa e ao conjunto de reflexões sintetizadas na Nota Técnica CFP nº 1/2023, o Conselho Federal de Psicologia vai dialogar sobre o tema com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A questão também será levada ao Ministério da Saúde em razão da Portaria GM/MS nº 702/2018 – que coloca a Constelação Familiar dentre as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

A iniciativa tem como base a missão institucional atribuída ao Conselho Federal pela Lei 5766/1971 de atuar como órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia.

Ciência e profissão: CFP institucionaliza programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC)

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CFP 17/2023, que institucionaliza no âmbito do Conselho Federal de Psicologia (CFP) o programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC).

Lançado oficialmente em 2005, o PePSIC tem como objetivo dar visibilidade ao conhecimento psicológico e científico gerado nos países da América Latina, disponibilizando conteúdos de forma aberta via plataforma digital. Além do Brasil, atualmente o portal publica títulos de mais dez países.

Com a portaria, o CFP dá um importante passo rumo à manutenção, atualização e expansão do acervo, com vistas a orientar o exercício da profissão de psicóloga(o) por meio da oferta gratuita de conhecimento científico qualificado.

A medida busca fomentar a difusão científica e tecnológica dos vários campos da Psicologia, além de desenvolver ações conjuntas com outras entidades para o aprimoramento da formação, do desempenho profissional, da dignidade e da autonomia profissional da(o) psicóloga(o) – conforme  orientam as diretrizes da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal de Psicologia.

“A institucionalização do PePSIC no âmbito do CFP fortalece e democratiza a divulgação do conhecimento, funcionando como unidade suporte para que a Psicologia enquanto saber científico circule e se amplie”, destaca o presidente do Conselho Federal, Pedro Paulo Bicalho.

O acesso ao programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia será gratuito, universal e integrado.

Funcionamento

A condução e a manutenção do PePSIC ficam submetidas a um Comitê Gestor, também instituído pela Portaria CFP 17/2023. O colegiado será composto por representação do CFP, da Associação de Programas de Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) e da Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECIPSI), com uma vaga para cada entidade. 

Terão assento ainda no Comitê Gestor do PePSIC três instituições integrantes do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e um(a) representante da Biblioteca Dante Moreira Leite, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

Todo o processo de participação, escolha das estratégias e definição de competências de cada instituição no programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia será organizado mediante a efetivação de termo de cooperação com o Conselho Federal de Psicologia.

Acesse a íntegra da Portaria CFP nº 17/2023.

Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos

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Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.

Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.

Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.

Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.

Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.

Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.

Confira mais informações no site da Conpas/CFP.

CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa, na próxima terça-feira (14), da solenidade de posse das(os) representantes que irão compor a gestão 2023-2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda.

Em 2022, o CFP participou do pleito junto a organizações da sociedade civil para concorrer a uma das vagas no colegiado. O resultado da etapa de habilitação ocorreu em 18 de novembro e, a homologação, no dia 30 do mesmo mês. 

A conselheira Marina Poniwas será a responsável por representar a autarquia no Conanda. Especialista em Psicologia Jurídica, Marina Poniwas foi psicóloga do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, no município de Curitiba. Integrou também a Comissão de Direitos Humanos do CFP na gestão 2017/2019. Desde junho de 2014 atua como psicóloga do Tribunal de Justiça do Paraná, nas Varas de Infância e Juventude, Família e Juizado Especial Criminal do Fórum Descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba. 

A solenidade de posse faz parte da 311ª assembleia ordinária do Conanda, e deve contar com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. 

Consta ainda na programação a apresentação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Executiva do Conanda, bem como reuniões das(os) representantes da sociedade civil e do governo. Na sequência, a plenária definirá a presidência, a vice-presidência, as comissões permanentes e a mesa diretora do colegiado. Por fim, haverá a apresentação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).

A cerimônia de posse acontece durante a 311ª assembleia ordinária, que segue até 16 de fevereiro. A atividade terá transmissão em tempo real pelo YouTube e Facebook do Conanda.

Sobre o Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. 

O coletivo funciona por meio de gestão compartilhada, na qual representantes do governo e da sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Também cabe ao colegiado a fiscalização das ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento de crianças e adolescentes pelas políticas públicas, bem como a gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

Saiba mais
Direitos da criança e do adolescente: CFP é eleito para nova gestão do Conanda

CFP passa a integrar comissão que regula e supervisiona programas de residência em saúde

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Regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência Multiprofissional na área de saúde, excetuada a Residência Médica. Esta é a função da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), que funciona no âmbito do Ministério da Educação e que agora conta com a participação institucional do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A representação do CFP para o colegiado atende à Portaria Interministerial nº 7/2021, que define a indicação de quatro representantes dos Conselhos Federais das profissões da saúde. As entidades possuem mandatos de um ano, em regime de rodízio de representação dos Conselhos Federais. Além do CFP, também passaram a ter assento na Comissão, como representação de conselhos profissionais, o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

A Residência Multiprofissional é um espaço de formação e constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço. Ao compor a CNRMS, o Conselho Federal de Psicologia passa a ter uma incidência estratégica quanto às políticas de formação profissional, contribuindo para qualificar a atuação de psicólogas e psicólogos de todo o país.

De acordo com a conselheira Neuza Guareschi, que representa o Conselho de Psicologia na CNRMS, há desafios importantes na área. Entre eles, denúncias de uso das residências como forma de suprir a falta de profissionais em diversos espaços do cuidado à saúde, bem como a necessidade de regulamentar as formas de certificação às(aos) profissionais que concluem seus cursos. 

“A pandemia de Covid-19 fragilizou não apenas as relações e condições de trabalho das(os) profissionais, mas também precarizou a formação nas diversas áreas da saúde, com severos impactos”, destaca Neuza Guareschi.

Qualidade da formação

A representante do CFP já vem trabalhando na apuração de denúncias relacionadas a cursos de residência, incluindo visita in loco a uma das instituições denunciadas. Em janeiro, a atuação dos conselhos profissionais de saúde quanto às residências profissionais também foi tema de reunião no âmbito do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

“A proposta no FCFAS é criar uma comissão interna reunindo todos os conselhos profissionais da saúde para acompanhar de perto os cursos de residência. O objetivo é assegurar que os cursos efetivamente sejam espaços de formação qualificada”, destaca a conselheira do CFP.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) reúne-se periodicamente, uma vez a cada mês. O próximo encontro acontece em 28 de fevereiro.

Sobre a Comissão

Instituída pela  Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde tem organização e funcionamento disciplinados conjuntamente entre os ministérios da Educação e da Saúde.

A Residência Multiprofissional em Saúde, segundo orienta a Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, abrange estudantes egressas(os) da Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. 

A normativa ressalta que os programas de Residência Multiprofissional em Saúde são orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais.

 

 

CFP reafirma compromisso com a defesa da democracia em manifesto assinado por mais de 300 entidades

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) soma-se às mais de 300 entidades da sociedade civil que aderiram ao Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O posicionamento coletivo é uma resposta aos atos antidemocráticos contra os três Poderes da República ocorridos em 8 de janeiro e tem como objetivo reafirmar de forma categórica o alinhamento das organizações em defesa da democracia, do Poder Judiciário e do Estado de Direito.

No documento, o CFP e as demais entidades ressaltam a necessidade de uma articulação nacional que busque o fortalecimento do regime democrático, bem como a urgência de se pacificar a população em busca de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária. “Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, destacam os signatários.

Para a Psicologia brasileira, o manifesto alinha-se ao compromisso fundamental de nossa ciência e profissão, que afirma em seu Código de Ética Profissional um exercício profissional como base “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O conteúdo do Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito foi objeto de leitura pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, na quarta-feira (1º/2), durante a abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.

Confira a íntegra do manifesto.