O uso das novas tecnologias como ferramenta de divulgação amplia as formas de alcance da publicidade de serviços psicológicos à população. Diante dessa realidade, a questão ética sobre formas de utilização profissional das redes sociais é um tema que gera dúvidas e debates entre as(os) psicólogas(os).
Para orientar a categoria a como atuar nesse contexto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou na terça-feira (21) orientações sobre publicidade e cuidados éticos no uso profissional das redes sociais.
A Nota Técnica CFP 1/2022 foi elaborada para instruir a categoria quanto aos critérios que precisam ser atendidos para as divulgações profissionais nas redes sociais. As condutas devem seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos, além de leis relacionadas com o exercício profissional da Psicologia.
A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, explica que embora a publicidade profissional já seja abordada no Código de Ética Profissional do Psicólogo, a orientação publicada aprofunda a questão e é motivada pelo avanço do trabalho da Psicologia, que adapta-se aos novos contextos da sociedade. “O documento aborda sobretudo o advento das redes sociais como recurso de divulgação do exercício profissional”, destaca.
Divulgação nas redes sociais e questões éticas
As orientações do CFP ressaltam pontos importantes quanto à utilização das ferramentas digitais e as questões éticas, como a perenidade das informações veiculadas pelas(os) profissionais; a possibilidade da conexão dos serviços psicológicos com informações em desacordo com os aspectos éticos estabelecidos para a prática profissional; publicações associadas à imagem das(os) psicólogas(os) na internet que não sejam adequadas para o exercício profissional; e a importância de se saber manejar essas informações com o conhecimento adequado das ferramentas digitais utilizadas e o conhecimento dos riscos éticos envolvidos.
De acordo com a conselheira do CFP responsável pelo tema, Marisa Helena Alves, o objetivo é nortear psicólogas e psicólogos para a apresentação do seu trabalho nas redes sociais de forma ética.
“Estamos antenados, olhando para os avanços tecnológicos, sem contudo perdermos os parâmetros éticos. A inovação possibilita que a categoria apresente seu trabalho de forma segura. Faltava pensarmos nessas novas tecnologias, nas novas formas de apresentar o serviço à população”, destaca.
Questões como liberdade de expressão, ofertas de produtos e serviços, preço e trabalho voluntário, uso de depoimentos e fotos, uso de apelidos e logomarcas, são abordadas na nota técnica.
No marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, uma importante normativa chega à categoria. Nesta terça-feira (21) foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CFP nº 13, de 15 de junho de 2022, que estabelece diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia por psicólogas e psicólogos.
O texto é publicado 22 anos após a Resolução CFP nº 10, de 2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática dessa(e) profissional. No documento, que atualiza a Resolução CFP nº 10/2000, são estabelecidos os princípios e deveres da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, as medidas para o sigilo profissional e o serviço psicoterapêutico ofertado à criança e ao adolescente, bem como os critérios para a utilização da abordagem psicoterapêutica e para organização do espaço.
“O Conselho Federal de Psicologia entrega à categoria e à sociedade uma psicoterapia qualificada, comprometida com a ética profissional da Psicologia e com o respeito integral aos direitos humanos”, destaca a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.
A resolução aborda dilemas éticos do exercício profissional da psicóloga psicoterapeuta, orienta em casos específicos e estabelece parâmetros na área. “É uma normativa que busca fortalecer a prática, que vinha sendo fragilizada diante do crescente número de pessoas se auto intitulando psicoterapeutas – algumas sem a mínima formação necessária para entender pressupostos científicos que promovam, de fato, a saúde mental”, reforça a presidente do CFP.
A nova resolução entra em vigor em 30 dias a partir da data de sua publicação.
Lançamento
Para marcar o início da vigência da Resolução CFP nº 13/2022, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar uma solenidade de lançamento, reunindo entidades representativas da profissão, além de conselheiras(os) do XVIII Plenário do CFP. O evento será transmitido pelas redes sociais do Conselho. Mais informações serão disponibilizadas em breve.
A atividade celebra a longa trajetória de construção da Resolução CFP nº 13/2022. A necessidade de uma normativa para atualizar diretrizes no campo da Psicoterapia foi destacada no 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 2019. Durante o encontro, que constitui a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos, foi ressaltada a necessidade de problematizar a formação, as práticas e as regulamentações necessárias da Psicoterapia, nos âmbitos privado, público e na saúde suplementar.
Ainda em 2019 foi criado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) o Grupo de Trabalho Psicoterapia – composto pelo CFP, pela Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e os Conselhos Regionais do Rio de Janeiro (CRP-05), representando a região Sudeste; do Paraná (CRP-08), representando a região Sul; da Paraíba (CRP-13), representando a região Nordeste; de Mato Grosso do Sul (CRP-14), representando a região Centro Oeste; do Rio Grande do Norte (CRP-17), representando a região Nordeste; do Amazonas/Roraima (CRP-20) e do Tocantins (CRP-23) representando a região Norte.
Ao longo de 2020, o Grupo de Trabalho realizou uma série de reuniões para tratar das demandas apontadas pelo Sistema, dentre elas, a realização de uma consulta pública nacional, lançada em 2021.
Em 2022, o GT intensificou o processo de elaboração da proposta de nova resolução, realizando inclusive um ciclo de audiências públicas com a participação de entidades da Psicologia. O resultado da consulta foi divulgado em abril e, no mesmo mês, durante a APAF, a resolução sobre Psicoterapia foi aprovada pela Assembleia.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) realizam no sábado (11) quatro rodas de conversa sobre Formação na Pandemia.
Os diálogos serão promovidos de forma simultânea, totalmente on-line, com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação, docentes, supervisoras(es) e coordenadoras(es) de cursos de Psicologia. Para garantir a presença, é necessário realizar previamente a inscrição por meio de formulário eletrônico.
Nos últimos dois anos, a crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19 intensificou o afastamento social e impôs de forma abrupta a transposição das atividades presenciais para o modo remoto, impactando severamente o campo da educação e, nesse sentido, os cursos de graduação e pós-graduação em Psicologia.
Durante esse período, o CFP e a ABEP estiveram alertas e atuantes frente às dificuldades impostas pelo cenário. Juntas, as entidades promoveram diálogos, momentos de escuta e reflexões sobre o tema, lançando em 2020 um conjunto de recomendações sobre práticas e estágios remotos em tempos de pandemia.
A publicação foi resultado de um amplo processo de sistematização de uma série de diálogos regionais realizados pelo CFP e a ABEP em todos os estados brasileiros com o apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e dos núcleos regionais da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia.
As rodas de conversas do dia 11 de junho, portanto, dão continuidade às estratégias de mobilização e representam um importante e necessário momento de avaliação, de trocas de experiências e de construção coletiva.
Serviço
Rodas de Conversa sobre Formação na Pandemia Data: 11/6/2022 Horário: 9h às 12h Inscrições: via formulário eletrônico Local: o link para ingresso nos diálogos será enviado por e-mail às pessoas inscritas
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realiza na quinta-feira (9), às 10h, uma sessão solene em celebração da Psicologia brasileira – que completa, em agosto, 60 anos de regulamentação no país.
A atividade marca um conjunto de homenagens à profissão que diversas unidades federativas estão promovendo por meio de suas assembleias legislativas. Proposta pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA), a sessão solene busca celebrar as seis décadas da Psicologia como ciência e profissão, pontuando sua importância e suas contribuições para a sociedade.
A solenidade reunirá parlamentares, profissionais da categoria e o presidente do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (Pará e Amapá), Antonino Alves da Silva. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado pela conselheira Losiley Alves Pinheiro.
Durante o ato será apresentado um vídeo institucional, marcando os 60 anos da Psicologia no país. Também consta na programação um momento de homenagens a importantes profissionais e instituições na área. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia, que recém completou 50 anos de criação, e a Comissão de Direitos Humanos do CFP, que em seus 25 anos de existência tem orientado a atuação profissional balizada pela defesa dos direitos humanos, conforme preconiza o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).
Homenagens Brasil afora Ainda neste ano, cerca de 20 sessões solenes estão previstas para homenagear a trajetória da Psicologia brasileira e reconhecer suas contribuições. Além do Pará, sessões solenes já foram promovidas pela Assembleia do Estado do Rio de Janeiro e pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
Serviço
Sessão Solene em comemoração aos 60 anos de regulamentação Psicologia no Brasil
Data: 9/6/2022 (quinta-feira) Horário: 10h Local: Assembleia Legislativa do Estado do Pará Palácio Cabanagem – Auditório João Batista Rua do Aveiro,130. Praça Dom Pedro II, bairro Cidade Velha. Belém/PA
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.
Cerca de 400 psicólogas(os) e estudantes vindos de todo o país realizaram, no início da tarde deste sábado (4), em Brasília/DF, um ato em defesa da jornada de trabalho de 30 horas semanais. A mobilização aconteceu no intervalo da programação do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos.
A mobilização buscou evidenciar à classe política e à sociedade a importância das(os) profissionais da Psicologia terem uma carga de trabalho de até 30 horas, considerando as dificuldades inerentes ao exercício da profissão, que lida diretamente com problemas relacionados aos cuidados com a saúde, tornando-se insalubres jornadas extenuantes de trabalho.
O Ato também serviu para requerer apoio às deputadas e deputados federais para a aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2019, que dispõe sobre a jornada de até 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, que está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será apreciado somente pelos órgãos temáticos, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa e ser aprovado por todas(os) as(os) parlamentares.
Atualmente, o PL está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, e tem previsão para ser analisado na próxima terça-feira (7).
Proteção de direitos
A psicóloga Cinthia Vilas Boas, que integra a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ressaltou que a categoria tem um processo histórico na luta pelas 30 horas e que precisa ser escutada pelas(os) parlamentares.
A psicóloga e representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, destacou que essa luta passa pelo direito à isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), posto que algumas categorias profissionais da saúde já têm a carga horária pretendida pela Psicologia. Francisco Claudemir, também da Fenapsi, reafirmou que a defesa pela redução da jornada de trabalho se relaciona com a própria defesa da qualidade do SUS e do atendimento à população assistida no âmbito da saúde pública.
Também nessa perspectiva, Lourdes Machado, psicóloga delegada pelo estado de Minas Gerais no 11º CNP, ressaltou que a Psicologia está amplamente inserida nas políticas públicas, assim como na assistência social e na saúde. Dessa forma, o pleito da Psicologia, além de necessário, é uma questão de justiça. “O mais importante nesse momento é a gente fazer essas mobilizações nos nossos estados”, destacou ao pontuar a importância de que parlamentares de todos os estados sejam acionados para apoiarem a defesa da aprovação do PL nº 1214/2019.
Ao concluir o Ato, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, ressaltou que a jornada de 30 horas se “insere na defesa da saúde como direito universal e de organização dos processos de trabalho”, reforçou.
Mobilização da categoria
Em novembro do ano passado, o texto do PL nº 1214/2019 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovado na CTASP, a matéria seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com a iminência da votação do projeto na CTASP, na próxima terça-feira (7), representantes do Conselho Federal (CFP) e de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) irão se reunir virtualmente na próxima segunda-feira (6) para definir estratégias de mobilização e incidência para aprovação do PL 1214/2019.
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, dialogando com parlamentares de cada estado que compõem a CTASP para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
Também é de fundamental importância que psicólogas e psicólogos de unidades da federação sem representantes na CTASP estabeleçam diálogo com parlamentares de seus estados no Congresso Nacional para que dialoguem como os membros da CTASP quanto à importância da aprovação do PL.
Veja, no vídeo abaixo, como foi a manifestação da psicologia brasileira na defesa das 30 Horas.
Começou oficialmente nesta quinta-feira (2) o 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). A atividade é um espaço de construção democrática da agenda política da Psicologia brasileira e constitui instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos.
Com o tema O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais, o encontro marca um chamado ao fortalecimento de ações em defesa do Estado democrático, com diretrizes de atuação para as próximas gestões do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.
“Agora nos cabe pensar e desenhar o futuro”, destacou a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, na solenidade de abertura do 11º CNP.
Ao pontuar as dificuldades impostas pela crise sanitária no contexto da Covid-19, a presidente do CFP chamou atenção para o cenário de crise política, econômica e social vivenciados pelo Brasil nos últimos anos.
“Para além do novo coronavírus, agente biológico mortal, tivemos que enfrentar o descaso de um governo que usou a pandemia como instrumento de necropolítica”, frisou Ana Sandra Fernandes, que realçou as respostas dadas pelas gestões do Conselho Federal e dos CRPs às necessidades emergenciais, urgentes e prioritárias da categoria e da sociedade brasileira.
“Hoje, quando nos voltamos para a gestão do Sistema Conselhos de Psicologia e avaliamos o contexto das crises geradas ou agravadas pela pandemia da Covid-19, constatamos que não realizamos tudo o que queríamos realizar, nem tudo o que sabemos ser necessário, mas temos certeza de que realizamos aquilo que foi possível, e, muitas vezes, o que nos parecia impossível”.
A cerimônia de abertura contou a participação de entidades e referências no campo da Psicologia. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi representado pela psicóloga Fernanda Magano, que ressaltou a importância de ocupar os espaços de controle social. Ao destacar o papel da Psicologia na defesa de uma política pública de saúde mental antimanicomial, Magano reforçou o convocado à participação na próxima Conferência Nacional da Saúde Mental, que tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.
A presidente de direção da Associação de Psicólogos Brasileiros em Portugal (APBP), Mab Marques, defendeu a aproximação entre o Sistema Conselhos e a APBP para uma atuação alinhada entre psicólogas(os) dos dois países, destacando as dificuldades que profissionais da Psicologia imigrantes enfrentam em Portugal.
Juliana Guimarães, representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), pontuou que o 11º CNP acontece no marco das celebrações dos 60 anos da Psicologia brasileira. Ao reforçar o caráter da atuação profissional pautada pelo compromisso ético científico e político, a representante do FENBP destacou a responsabilidade das(os) delegadas(os) do evento em contribuir com as próximas gestões dos Conselhos de Psicologia, para que promovam um exercício ético, participativo, diverso e em defesa da democracia, da liberdade e da vida.
Foi o que também reforçou a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), psicóloga por formação, ao criticar o negacionismo que permeia as práticas políticas e que refuta não apenas a ciência, mas a própria realidade. Nesse sentido, defendeu os avanços conquistados pela luta antimanicomial e o cuidado em liberdade, assim como o fortalecimento das políticas de saúde mental. “Pela superação de uma política de holocausto imposta pelos manicômios no Brasil, revisitada pelas comunidades terapêuticas”.
Nessa perspectiva, Ana Lígia Bragueto Costa, da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), chamou a atenção para o trabalho que as(os) delegados exercerão durante o 11º CNP e os impactos para os próximos anos das gestões dos Conselhos de Psicologia.
Atuação do Sistema Conselhos
Ao apresentar um panorama da atuação da Psicologia como ciência e profissão ao longo dos últimos anos, a presidente do CFP destacou as manifestações, notas, reuniões, encontros, jornadas e diálogos promovidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia, com importante papel no enfrentamento à violência física e psicológica que impactam de forma mais acentuada os segmentos da sociedade mais vulnerabilizados.
Ana Sandra Fernandes também reafirmou os esforços realizados para promover a função precípua da autarquia em regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional em meio à crise de saúde pública. “Cuidamos da categoria e da nossa ciência, e jamais nos descuidamos dos grandes temas e problemas da sociedade brasileira. Um desses temas é o vertiginoso aumento da violência simbólica, física e fatal, que atinge especialmente mulheres, populações periféricas, pretas e pretos e pessoas LGBTQIA+.”
Sistema de avaliação
O primeiro dia de atividades do 11º CNP também marcou o lançamento da logomarca do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito, um importante marco para o Sistema Conselhos e que permitirá a submissão ao CFP de práticas para validação profissional e ética.
Anteriormente pensado como um observatório, o sistema leva o nome de seu idealizador, vitimado em 2020 pela Covid-19. “Essa homenagem é um reconhecimento de sua pessoa, profissional capaz, que desde o primeiro momento idealizou esse sistema. E hoje, com grande orgulho, apresentamos a marca do SAPP, que, com certeza, irá contribuir positivamente com a nossa Psicologia”, afirmou Ana Sandra.
Regimento interno
Após a mesa de abertura, a Comissão Organizadora Nacional (Comorg) do 11º CNP procedeu às informações sobre as atividades no Congresso e à leitura e votação do regimento interno. Houve também a definição da mesa diretora, responsável por conduzir os trabalhos durante os quatro dias de evento.
Ao todo, 374 psicólogas(os) eleitas(os) delegadas(os) irão apreciar 308 propostas das etapas regionais que foram sistematizadas e aprovadas para o 11º CNP. Na fase nacional, essas propostas serão debatidas nos grupos de trabalho, respeitando os três eixos do evento: (1) organização democrática e participativa do Sistema Conselhos no enfrentamento da pandemia; (2) defesa do Estado democrático e dos direitos humanos via políticas públicas; e (3) o fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental.
A etapa nacional foi precedida por 208 eventos preparatórios e 383 pré-Coreps, dos quais 3.312 psicólogas(os) participaram. Além disso, ocorreram 24 Coreps com a participação de 823 psicólogas, representando um amplo e plural processo de participação da categoria.
Construção democrática
O 11º Congresso Nacional de Psicologia conta com a participação presencial de 374 psicólogas(os) delegadas(os) e 47 estudantes eleitas(os) nos Congressos Regionais de Psicologia (Coreps).
O 11º CNP acontece no marco dos 60 anos de regulamentação desta ciência e profissão no Brasil e a atividade pode ser acompanhada, em tempo real, nos perfis oficiais do CFP no YouTube, Facebook, Instagram e Twitter.
Confira a íntegra da abertura do 11º Congresso Nacional da Psicologia:
Para encerrar a semana de atividades do IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis, representantes das Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) estiveram reunidas(os) em Brasília/DF no domingo (29). A atividade se deu no marco dos 25 anos da CDH/CFP e, ainda, dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no país.
O grupo avaliou positivamente o evento, considerando-o tocante, sensível e emocionante, destacando que a diversidade de linguagem – com falas acadêmicas, ativistas, artísticas e informais – contribuiu para a realização de um diálogo abrangente, plural e inclusivo. O coletivo também destacou que o seminário foi importante momento para marcar as ações em curso no âmbito das CDHs e dos Conselhos de Psicologia, demarcando que seus efeitos práticos são efetivos para a garantia de direitos.
Uma avaliação também foi proposta no sentido de refletir de que maneira as atividades, campanhas e diálogos propostos por meio das Comissões de Direitos Humanos podem atingir de forma mais ampla os diversos grupos sociais, sobretudo, aqueles que ainda apresentam comportamentos racista, homofóbico, violento ou potencialmente violador da dignidade humana.
Outro ponto destacado foi a participação das pessoas com deficiência. Um consenso entre as (os) representantes das CDHs é quanto à importância de que as próximas edições do seminário viabilizem maior participação desses segmentos, dada a complexidade da pauta. Eliane Costa, coordenadora da CDH/CFP, ressaltou a importância das Comissões terem mais pessoas com deficiência em sua composição, como instrumento para potencializar sua representatividade e, ainda, a efetivação das incidências políticas do Sistema Conselhos de Psicologia.
Diálogo com estudantes
A aproximação entre estudantes de Psicologia e os Conselhos Profissionais da categoria também esteve entre as questões debatidas na reunião.
No entendimento do CFP e dos CRPs, há um grande interesse por parte das(os) estudantes em estabelecer diálogo mais próximo aos Conselhos. Entretanto, esses espaços ainda precisam ser construídos e mobilizados, devendo haver, nessa direção, uma interlocução com outras entidades da Psicologia.
Crise sanitária
Relatos sobre como a pandemia da Covid-19 interferiu nos trabalhos das CDHs – nos estados e no Conselho Federal – marcaram a reunião. Apesar da existência de um cronograma de atividades, muitas Comissões tiveram que reorganizar suas agendas e métodos de atuação por conta da crise sanitária. Apesar disso, diversos eventos foram realizados, mobilizando profissionais, especialistas, estudantes e a sociedade em geral, colocando em evidência temas caros à Psicologia brasileira, que celebra 60 anos de regulamentação em agosto.
Manifesto
A reunião com representantes das Comissões de Direitos Humanos foi encerrada com um manifesto pela vida e pelo fim da violência. Em vídeo produzido pelas(os) participantes, são citados casos reais e recentes de violência atingindo pessoas negras, com transtornos mentais, trans e mulheres, evidenciando a urgência do enfrentamento a todas as formas de violência e opressão.
Teve início nesta sexta-feira (27) o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis. A ação é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e celebra os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da autarquia.
Durante a solenidade de abertura, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, fez uma saudação às(aos) atuais e ex-integrantes da CDH/CFP, bem como às pessoas que integram as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia em todo o país, destacando que a CDH representa um eixo estruturante do Sistema Conselhos. “Sabemos que os desafios nas bases e nos territórios são imensos e específicos. E vocês foram e seguem sendo guerreiros incansáveis, não arrefecendo nem mesmo em tempos difíceis como os de pandemia e de retrocesso de direitos” destacou.
Entre as contribuições da atual gestão da Comissão de Direitos Humanos, destacou a presidente do CFP, está a campanha nacional de direitos humanos Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?, que posiciona a Psicologia brasileira em uma perspectiva antirracista.
Ana Sandra também lembrou as mais de 666 mil vidas perdidas durante a atual crise sanitária, pontuando que o Seminário configura espaço potente para restabelecer os compromissos radicais em defesa da vida. “Defender os direitos humanos é defender a vida humana em todas as suas expressões e afirmar de modo intransigente a legitimidade da vida dos sujeitos excluídos, estigmatizados e destituídos de dignidade.”
A presidente do Conselho Federal de Psicologia pediu um minuto de silêncio pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, identificado pela imprensa como uma pessoa de 38 anos com transtorno mental. Genivaldo foi morto de forma brutal às vésperas da realização do seminário, no dia 25 de maio, após ser submetido a uma abordagem truculenta durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba, litoral sul de Sergipe. Nas imagens divulgadas por veículos de imprensa, os agentes usaram o que parecem ser bombas de gás para dominar o homem, preso em um porta-malas. “Sabemos que há todo um contexto social injusto, desigual, racista e classista que produz morte. É também por Genivaldo que estamos aqui”.
Diversidade e Inclusão
Eliane Costa, coordenadora da CDH/CFP, ressaltou que o IX Seminário é um importante marco na medida em que celebra a atuação de décadas do Conselho Federal de Psicologia pela defesa de um Brasil e de uma Psicologia que respeitem todas as vidas e todas as pessoas. “Esta é uma atividade que comemora as iniciativas de todas as gestões da Comissão de Direitos Humanos pela afirmação de um país e de uma Psicologia plurais, diversos e inclusivos”, ressaltou.
A coordenadora da CDH também chamou a atenção para a violência cotidiana e a negligência do Estado que atingem os corpos, sobretudo, das pessoas mais vulnerabilizadas da sociedade, colocadas sob uma condição precária, marginal e abjeta. “Que este seminário emocione, produza troca de saberes e aprendizado e, sobretudo, inquiete, provoque, desassossegue intelectual e politicamente, pois o incômodo pode ser uma importante arma para romper ódios, privilégios, assistencialismos e piedades”, afirmou.
Radicalizar o direito à vida é semear futuros possíveis
O tema central do seminário foi debatido na conferência magna que encerrou as atividades no período da manhã. A psicóloga Maria Lúcia Silva, do Instituto AMMA Psique e Negritude e da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep), apresentou um panorama do exercicio da Psicologia ao longo das décadas e sua conexão com as relações etnico-raciais, apontando perspectivas necessárias para radicalizar o direito à vida.
Maria Lúcia Silva também problematizou o cenário no qual a pandemia vulnerabiliza de forma intensa e sistemática as pessoas, sobretudo as negras e as populações tradicionais, na medida em que as políticas em curso precarizam o acesso a direitos, desestruturam os equipamentos públicos e desmantelam os mecanismos de proteção social.
“No Brasil, a luta pela vida, pelo acesso à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer passa necessária e urgentemente pela luta contra o racismo, que é estruturante e organizador das relações pessoais e institucionais, e que atua para a dizimação dos povos originários e da população negra. Esta é uma luta de todos”, ressaltou.
Psicologia e Direitos Humanos
Além de celebrar os 25 anos da CDH/CFP, o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos se dá no marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no país. A atividade busca destacar o compromisso ético-político da Comissão de Direitos Humanos do CFP, a fim de promover uma ampla reflexão sobre temas e desafios frequentes ao longo das últimas décadas e que seguem relevantes.
As atividades do IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos seguem até sábado (28), com rodas de diálogo e atividades culturais diversas. Entre elas, a cerimônia do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo, na qual serão divulgados os nomes das(os) vencedoras(es) da premiação lançada pelo Conselho Federal de Psicologia para fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e sua interface com as questões raciais.
Acesse a programação completa.
Acompanhe as atividades ao vivo pelas redes sociais do CFP.
Diante do expressivo número de inscrições para o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, que já ultrapassa mais de mil formulários submetidos para acompanhar a atividade de modo on-line, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) abre, especialmente, 100 vagas para interessadas(os) em comparecer presencialmente ao evento.
O Seminário, que celebra os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos do CFP, ocorre no marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil e apresenta como tema central Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis.
Embora esteja confirmada a transmissão ao vivo, a procura por participação presencial motivou o Conselho Federal de Psicologia a mudar o local do evento, de modo a acomodar as(os) interessadas(os) de forma segura, adotando os protocolos sanitários adequados.
Para participar, é necessário o preenchimento de formulário até a próxima quarta-feira (25). As vagas são limitadas e obedecem à capacidade máxima do auditório.
Atividades diversas Conferências, diálogos, atividades culturais, premiações e homenagens integram a programação do seminário. A palestra de abertura ficará a cargo da psicóloga Maria Lúcia Silva, uma das responsáveis pela criação do AMMA Psique Negritude – primeira organização do Movimento Negro e do Movimento Negro Feminista. A psicóloga irá abordar Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis.
O evento propõe debates de temas atuais relacionados aos direitos humanos, como o uso de desinformação para manipular as subjetividades e o compromisso ético-político das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, revisitando a trajetória do passado ao presente das comissões e pensando o futuro. A conferência de encerramento abordará o tema direitos humanos e outras epistemologias.
Prêmio Virgínia Bicudo
No IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos também serão divulgados as vencedoras(es) do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo. Lançado pelo CFP em 2021 para fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e sua interface com as questões raciais, a premiação buscou identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os) e coletivos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista.
O que é a Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi criada em 7 de agosto de 1997 como órgão permanente do Conselho Federal de Psicologia com a atribuição de incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.
Também é função da CDH/CFP intervir em situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental e participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira. Além disso, a Comissão busca apoiar o movimento internacional dos direitos humanos e estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.
O papel do CFP e, em particular, de sua Comissão de Direitos Humanos é produzir alguns consensos e tratar de temas que orientem a prática da(o) psicóloga(o) no campo e no quadro de sua ética e respeitando seu vínculo com a Carta dos Direitos Humanos, considerando o Estado laico e de total respeito à liberdade religiosa.
Confira a programação:
Sexta-feira, 27 de maio
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 9h40 – Solenidade de abertura
9h40 às 10h30 – Homenagem: 25 Anos da CDH/CFP
10h30 às 11h10 – Conferência Magna: Radicalizar o direito à vida é semear futuros possíveis
11h30 às 12h – Apresentação cultural
14h às 15h30 – Diálogo 1: Ódio e medo como estratégias de gestão política: uso de desinformação para manipular as subjetividades
16h30 às 18h – Diálogo 2: Ações de radicalização: a Vida como potência
18h30 – Apresentação cultural
Sábado, 28 de maio
9h às 10h – Diálogo 3: O compromisso ético-político das CDHs: do passado ao presente
10h45 às 12h15 – Diálogo 4: Semeando futuros: o que afeta a contemporaneidade
12h45 às 13h – Atividade cultural
14h às 15h30 – Diálogo 5 Direitos Humanos e outras epistemologias
IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos: Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis Data: 27 e 28 de maio
Local: Memorial Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (campus Asa Norte)
Transmissão ao vivo pelas redes sociais do CFP.
Mais informações: cdh@cfp.org.br
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O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta semana o julgamento dos embargos de declaração protocolados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 – que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos.
O julgamento, que deveria ter ocorrido em agosto de 2021, foi suspenso à época após pedido de vistas solicitado pelo ministro Dias Toffoli. Agora, a matéria retorna para avaliação da Corte e deve ser analisada entre os dias 20 e 27 de maio.
Oposto pelo Conselho Federal de Psicologia em 20 de abril de 2021, os embargos de declaração buscam ponderar as consequências que a decisão da Suprema Corte acarreta para a sociedade, elucidando aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção dos testes, crivos, folhas de resposta e gabaritos, de modo a garantir a integridade dos testes enquanto instrumentos de avaliação psicológica.
No entendimento do CFP, possibilitar o acesso desses elementos dos testes a pessoas que não são profissionais do campo pode significar prejuízos em áreas como trânsito, justiça, segurança pública, concursos públicos, entre outras. Além disso, destaca a autarquia, a comercialização irrestrita dos gabaritos junto aos testes pode desestruturar o próprio sistema de avaliação psicológica no Brasil, tornando-se necessário o estabelecimento de um período de transição para a reestruturação normativa, científica, operacional, editorial e de treinamento profissional na área.
Diálogo com a categoria Diante da retomada do julgamento, o Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e os 24 conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – se reúne na terça-feira (17) para traçar estratégias de atuação e monitoramento do tema. No último dia 6 de maio, o CFP encaminhou Memoriais para cada uma das Ministras e dos Ministros. Os documentos resumem a tramitação da ADI 3481 com a síntese dos pedidos que o CFP pleiteia nos embargos declaratórios. Também estão sendo agendadas audiências com os gabinetes das(os) magistrados. Uma primeira já está marcada para 19 de maio com a assessoria jurídica do ministro Luís Roberto Barroso e outro para o dia 24 de maio com o ministro Gilmar Mendes.
Também será realizado um diálogo com a categoria e a sociedade na próxima quinta-feira (19). O horário, participantes e as informações adicionais serão divulgadas em breve pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CFP segue atento e atuante em defesa da categoria e dos testes psicológicos, com vistas à integridade da avaliação psicológica e proteção da sociedade.
