Está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para profissionais da Psicologia (PL 1214/2019). A matéria pode ser analisada na próxima terça-feira (7), na reunião que terá início às 9h.
O projeto tem relatório favorável à aprovação apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT/MG). No parecer, o parlamentar defende o estabelecimento da carga horária reivindicada pela categoria. “Sem dúvida alguma que se trata de um labor desgastante e que merece, quanto à sua duração, o devido equacionamento”, pontua.
O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das(os) profissionais.
O projeto tem regime de tramitação conclusiva pelas comissões. Em novembro de 2021, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A matéria estava incluída na pauta de votações do dia 24 de maio, com parecer pela aprovação, mas foi removido da lista de projetos atendendo a requerimento de um dos deputados da comissão, do Partido Novo. Segundo acordo de procedimento entre os parlamentares membros da comissão, o projeto foi reincluído na pauta para a reunião desta terça-feira.
Mobilização da categoria
Com vistas à votação do projeto na Comissão de Trabalho, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de diversos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) vão se reunir virtualmente nesta segunda-feira (6). O objetivo da reunião é a definição de estratégias para aprovação do PL 1214/2019.
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, dialogando com os parlamentares de cada estado que compõem a CTASP para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
Também é de fundamental importância que psicólogas e psicólogos de unidades da federação sem representantes na CTASP estabeleçam diálogo com seus parlamentares para que estes possam influenciar positivamente na votação do PL das 30 Horas.
Ato em defesa da jornada de 30 horas da Psicologia
Veja, no vídeo abaixo, como foi a manifestação da psicologia brasileira na defesa das 30 Horas, realizada no último sábado (4), no intervalo do 11° Congresso Nacional da Psicologia (CNP).
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