O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, na terça-feira (7), o Seminário Comunicação: enfrentamento ao discurso de ódio e às fake news contra a comunidade LGBTI+.

Iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+, o evento teve como objetivo apresentar a Plataforma do Respeito, um projeto de abrangência nacional voltado à criação de estratégias de enfrentamento às fake news com vistas à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexo.

Esta foi a primeira apresentação ampla da Plataforma, reunindo diversas entidades em um importante momento de escuta sobre os impactos das fake news na estigmatização e violência que afetam essa população.

Durante a abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou que a Psicologia brasileira é a maior em todo o mundo, com mais de 440 mil profissionais em atividade no país – e que tem se colocado, como ciência e profissão, na vanguarda dos direitos da população LGBTI+.

Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia publicou resolução orientando que travestilidades e transexualidades não são patologias e que a transfobia deve ser enfrentada como um compromisso ético da profissão.

“É preciso compreender que o facismo alimenta-se da lógica punitivista, da situação dos discursos de ódio e da construção de uma verdade própria. Nesse sentido, combater as fake news significa enfrentar diretamente o facismo. E entendo que esse é o papel da Psicologia: garantir que todos possam existir, independentemente do modo como pensa, sente, vive e experimenta o mundo”, destacou o presidente do CFP.

Agenda estratégica

Para o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, a comunicação é um instrumento fundamental para o enfrentamento do preconceito e das violações de direitos. Assim, defendeu o engajamento de diversas entidades para ampliar as frentes de combate à desinformação e às fake news.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) chamou atenção para a necessidade de analisar a atual conjuntura e entender que o problema das fake news perpassa toda a sociedade, e não apenas a população LGBTI+. Para ela, quando o debate é segmentado, prejudica-se a construção de um projeto de sociedade que é muito maior. “Não seremos mais um corpo caído, uma estatística da violência”, enfatizou.

Conforme pontuou Roberta Battisti, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), embora o ambiente on-line permita organizar mais espacos de representação, ele também pode ser utilizado por agentes maliciosos para fins escusos. Assim, iniciativas da sociedade civil, como a Plataforma do Respeito, possibilitam não apenas estabelecer estratégias colaborativas de enfrentamento ao problema, mas também um olhar mais plural sobre a concepção das políticas públicas.

A jornalista Bia Barbosa explicou que o discurso de ódio é motivado pela desinformação, ocasionando severos riscos à democracia. Para ela, as grandes plataformas são usadas não apenas para a disseminação de fatos falsos, mas também para o financiamento dessa prática. Por isso, a construção de um marco regulatório precisa ser estabelecido a partir da perspectiva dos direitos humanos, defendendo a garantia de expressão como um direito fundamental. “A gente não vai conseguir enfrentar esse problema sem passar pela agenda regulatória”, afirmou.

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O que diz o Código de Ética Profissional da(o) Psicólogas(o)

Princípios fundamentais:

“O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
“O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
“O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.”

Saiba mais sobre a atuação do CFP:

Prêmio

Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” – tem como objetivo premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans.

Livros

Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs

Psicologia e Diversidade Sexual: desafios para uma sociedade de direitos

Resoluções

Resolução CFP nº 1/1999 – “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”

Resolução CFP nº 1/2018 – “Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”

Resolução CFP 5/2021 – “Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia” (garante que as chapas tenham, no mínimo, 10% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais)

Nota Técnica

Nota Técnica CFP nº 1/2021 – Discorre sobre a Resolução CFP nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão de Orientação Sexual.