CFP publica resolução sobre bissexualidades e demais orientações não-monossexuais

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 17 de maio, Dia Internacional de Luta contra a LGBTIfobia, o Ato Público de Assinatura da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre atuação de psicólogas(os) em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais (Resolução CFP 08/2022). A cerimônia ocorreu como parte das atividades do Encontro do Conselho Nacional Popular LGBTI+, realizado em São Paulo.

Em participação virtual, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, afirmou que, com a assinatura da Resolução, o Conselho Federal renova os compromissos éticos da Psicologia na promoção dos direitos humanos e da dignidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo.

“Vamos hoje dar mais um passo na promoção do respeito às pessoas bissexuais: vamos dizer um sonoro não à bifobia e um sim à vida e à existência digna das pessoas bissexuais. A partir deste ano, o 17 de maio poderá ser lembrado também como o dia da assinatura da Resolução CFP número 8, de 17 de maio de 2022”, pontuou.

Representante do CFP junto ao Conselho Nacional Popular LGBTI, Céu Cavalcanti detalha a Resolução. “O preceito básico da normativa é garantir um atendimento digno, de qualidade, quando a categoria profissional de Psicologia, nos diferentes espaços de atuação, lidar com essa temática. É uma resolução que versa basicamente sobre como a nossa categoria precisa pensar e ter perspectivas ao lidar com bissexualidade e relações não-monossexuais”, destacou.

A resolução

A Resolução assinada nesta manhã estabelece regras de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais, nas quais a atração afetivo-sexual está direcionada a mais de uma identidade de gênero.

A conselheira do CFP e coordenadora do GT de Diversidade Sexual da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), Alessandra Almeida, destaca como histórica a assinatura da normativa, aprovada na última reunião da assembleia do Sistema Conselhos, em abril passado.

“Essa tarefa foi dada ao grupo de trabalho da APAF sobre Diversidade Sexual e Gênero a partir de provocação feita ao Sistema Conselhos de Psicologia pelos movimentos sociais organizados, no intuito de um enfrentamento à bifobia. Estamos extremamente honrados e orgulhosos com esse feito”, comemora.

A nova norma orienta as(os) profissionais a considerarem a autodeterminação de cada sujeito em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero, reconhecendo as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças, entre outras diretrizes.

Também reconhece a legitimidade das bissexualidades e demais orientações não-monossexuais, não as vinculando às homossexualidades ou às heterossexualidades.

A conselheira Alessandra Almeida lembrou da importância das interseccionalidades no debate sobre a violência contra a população LGBTI, destacando também o protagonismo da Resolução CFP Nº 08/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero, assim como da Resolução CFP Nº 18/2002, que traz normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial na pauta.

“Essa é uma luta pelo direito à autodeterminação dos corpos, da identidade e expressões de gênero, bem como um direito à proteção e expressões da sexualidade de cada pessoa”, reforça.

Violência contra a população LGBTI

Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ apontam que em 2021 ocorreram 316 mortes de pessoas LGBTI no Brasil. Entre os tipos de violência contra a população LGBTI estão as agressões físicas e verbais, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. Foram 262 homicídios e 23 latrocínios.
O dossiê traz também um número significativo de suicídios, com 26 casos registrados em 2021 (8,23%), percentual ligado aos impactados da discriminação na saúde mental dessa população.

Atuação do CFP

A nova regra é mais um instrumento de apoio do CFP à população LGBTI. Em 1999, o Conselho Federal editou uma resolução (CFP 01/99) que estabeleceu normas de atuação para as(os) psicólogas(os) sobre as questões relacionadas à orientação sexual e determina que as(os) profissionais da Psicologia contribuam para reflexões que superem os preconceitos. Mais recentemente, em 2018, o CFP publicou a Resolução 01/2018 para orientar a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

Em 2019, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o CFP lançou o livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP, o documento reúne histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs), que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

No mesmo ano, o CFP recebeu o “Prêmio Internacional LGBTI+: Stonewall 50 Anos”, durante o Congresso Internacional LGBTI+, em Curitiba. A premiação foi alusiva aos 50 anos da “Rebelião do Stonewall Inn”, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, marco do início do movimento moderno pela cidadania plena e igualdade efetiva de direitos da comunidade LGBTI.

Saiba mais:

Acesse a Resolução CFP 08/2022 publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU)

 

Resolução 01/99 completa 20 anos

Há 20 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) formalizou por meio da Resolução nº 01/1999 o entendimento de que para a Psicologia a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito e, por isso, práticas homossexuais não constituem doença, distúrbio ou perversão.

Sendo assim, o Diálogo Digital do próximo dia 21 de março marcará os 20 anos da assinatura da Resolução 01/99. Será o momento de comemorar e evidenciar que essa é uma resolução extremamente importante para a Psicologia brasileira, pois ela afirma um posicionamento de enfrentamento a todas as formas de opressão às pessoas homossexuais.

A atividade será transmitida ao vivo pelo site www.cfp.org.br e contará com as presenças da conselheira do CFP Sandra Sposito, do conselheiro e diretor do CFP Pedro Paulo Bicalho, e das(os) debatedoras(es): a presidente do Instituto Silvia Lane de Psicologia e Compromisso social, Ana Bock, e foi presidente do CFP à época da assinatura da resolução, o psicólogo Cleber Macedo, especializado em Gênero e Sexualidade pelo Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) e a assistente social Mirla Álvaro, professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).


Para o conselheiro Pedro Paulo Bicalho, essa é uma data a ser comemorada, mas também é um dia de luta, “pois ao mesmo tempo que essa resolução muito nos orgulha, por tudo aquilo que ela representa e afirma, ela também é a resolução mais atacada do Sistema Conselhos de Psicologia, ao longo desses 20 anos”. Por isso, Bicalho lembra que a importância da Resolução 01/99 é “reafirmar todo o nosso enfrentamento para que esta resolução permaneça afirmando o que ela propõe”.

O Brasil está na liderança mundial de crimes contra minorias sexuais: a cada 20 horas, uma(um) brasileira(o) morreu por motivação homotransfóbica, de acordo com dados de 2017 do Grupo Gay da Bahia. Esses números demonstram o quanto o país ainda precisa avançar na defesa da garantia dos direitos de cidadania àquelas(es) que têm orientações sexuais e identidades de gênero fora dos padrões normativos.

Sendo assim, ao longo desses 20 anos, o CFP tem promovido diversas ações relacionadas à defesa dos direitos LGBTI e a afirmação, especialmente para profissionais de saúde, de que as homossexualidades e as expressões trans não podem ser tratadas como patologias.

Você pode participar em tempo real enviando perguntas pelo Youtube, Facebook e Twitter com a #DiálogosCFP #OrgulhoLGBT, pelo e-mail comunica@cfp.org.br ou pelo WhatsApp (61-9.9554-5738).

Diálogos Digitais
20 anos da Resolução 01/99
Data: 21 de março de 2019 (quinta-feira)
Horário: 16h
Transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br

Nota de Pesar: João W. Nery

Nota de Pesar do Conselho Federal de Psicologia
João W. Nery

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do psicólogo e militante LGBTI João W. Nery e presta solidariedade a sua família, nas pessoas de sua companheira, Sheila Salewski, e de seu filho.

Militante incansável e símbolo da luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil, João Nery foi o primeiro homem transexual, ou trans homem, a passar por uma cirurgia de redesignação genital no país, ainda na década de 70, de forma clandestina. Ele faleceu nesta sexta-feira (26/10) em decorrência de um câncer.

Sua trajetória, da infância e adolescência de descobertas, à experiência adulta de ser pai, está documentada nos livros autobiográficos “Viagem Solitária: memórias de um transexual 30 anos depois” (2011) e “Erro de Pessoa” (1984). O escritor ainda trabalhava na obra “Velhice transviada”.

Histórias de vida como a de João Nery e de milhares de outras pessoas trans, marcadas pelo sofrimento e pela exclusão relacionados à identidade, à sexualidade e à afetividade, demandam posicionamento da Psicologia enquanto ciência e profissão. Em atenção a essas vidas, o CFP, no exercício de suas competências legais de autarquia responsável pela orientação profissional de psicólogas e psicólogos no Brasil, expediu, em janeiro deste ano, a Resolução CFP 01/2018.

Com base na produção científica mais atual e em consonância com o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP 01/2018 orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos a partir do pressuposto, corroborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de que as travestilidades e as transexualidades não são doenças ou patologias, não sendo permitidas práticas psicológicas voltadas à “cura” de tais condições.

Com a Resolução 01/2018, o CFP afirma que compete a psicólogas e psicólogos, nos diversos campos do exercício profissional, o atendimento voltado à promoção da vida, do bem estar e da dignidade de pessoas travestis e transexuais, contribuindo ainda para a eliminação de qualquer forma de preconceito ou discriminação contra essa população.

Inspirado na história e no legado de João Nery, o Conselho Federal de Psicologia seguirá irredutível na defesa da vida e na promoção do respeito e da dignidade da população LGBTI. Defender, divulgar e fazer cumprir a Resolução CFP 01/2018 será nossa homenagem permanente a sua memória.

Ser o que somos não tem preço. Viver uma mentira nos enlouquece” (João Nery, 2018)

Conselho Federal de Psicologia
27 de Outubro de 2018

Comissão de DH do CFP celebra Dia Internacional contra a LGBTfobia

Nenhum direito a menos! A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH-CFP), em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais, celebram o Dia Internacional contra a LGBTfobia em 17 de maio. Nessa data, em 1990, o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Também conhecido como “Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia”, a data está incluída no calendário oficial do Brasil desde 2010. Visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação de lésbicas, gays, travestis, bissexuais, transexuais e transgêneros.

A CDH do CFP e as Comissões Regionais de Direitos Humanos reafirmam seu compromisso no enfrentamento à LGBTfobia, atentos ao cenário que se apresenta no Brasil, lutando contra manifestações que incitam o ódio, a patologização das orientações sexuais e identidades de gênero, desrespeitando os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

CDH dos CRPs no Dia Internacional contra a LGBTfobia

Todas as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia lutam contra a LGBTfobia.

CDH/CRP-DF
Enquanto uma existência LGBT não encontrar condições para viver uma cidadania plena, a Psicologia estará na linha de frente na busca pela garantia desses direitos.

CDH/CRP-PE
Vista-se com todas as cores e lute pelo direito de ser quem você é. A diversidade é um direito e é essencial o respeito a essência de cada ser.

CDH/CRP-BA
Ser LGBT é, cada vez mais, um ato político. Diante de uma realidade tão produtora de sofrimento psíquico, que sejamos então agentes de transformação. A Psicologia se posiciona frente ao combate a LGBTfobia e é uma grande potência nesse sentido: a favor da saúde mental e livre expressão das diversidades.

CDH/CRP-MG
“A luta da nossa Psicologia é pela diversidade das formas de ser, existir e, especialmente, de amar. LGBTfobia não passará”.

CDH/CRP-SP
Contra a LGBTfobia só há um remédio: cure o seu preconceito!

CDH/CRP-PR
Diferença não é doença: respeito é um direito.

CDH/CRP-GO
A Psicologia brasileira, compromissada com a transformação social da realidade, defende de forma radical e intransigente uma sociedade livre das desigualdades e injustiças, incluindo a lgbtfobia como uma das violências em que precisamos nos posicionar de modo ético e político.

CDH/CRP-CE
O ser humano é diverso e, portanto, amar é exercer essa diversidade.

CDH/CRP-SC
Preconceito disfarçado de liberdade de expressão ainda é preconceito. Não existe liberdade que viole direitos.

CDH/CRP-AL
Enquanto o corpo for alvo de violência, a resistência será nossa luta!

CDH/CRP-RN
“Mais difícil do que explicar às crianças por que dois homens se beijam deveria ser explicar a elas por que dois homens se matam.”

CDH/CRP-MT
Respeito e inclusão a todas as formas de ser e amar: Psicologia no enfrentamento à discriminação e ao preconceito contra a população LGBT. Não à LGBTfobia!

CDH/CRP-AC-AM-RO-RR
Conscientização e respeito às diferenças é um direito.

CFP participa de audiência pública sobre direitos LGBTI

A luta contra a homofobia e pelos direitos da população LGBTI está na pauta do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Por isso, o CFP foi convidado a participar, em 17 de maio, data que marca o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. A proposta é debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+ e o Projeto de Lei 7292/2017, a “Lei Dandara”. O CFP será representado no evento pela conselheira Sandra Sposito.

Na ocasião, será entregue oficialmente à CDHM o abaixo-assinado da All Out e ALGBTI, intitulado Diga NÃO à ‘cura gay’!, que conta com mais de 43.800 assinaturas. O abaixo-assinado surgiu após um juiz do Distrito Federal ter decidido que profissionais da Psicologia poderiam oferecer atendimento profissional pertinente à reorientação sexual. Na prática, essa decisão abre brecha para tratamentos ou terapias que prometem corrigir a orientação sexual ou identidade de gênero de alguém, a chamada “cura gay”.

Direitos LGBTI

O CFP reforça que a homossexualidade não é patologia – ideia igualmente defendida pela Organização Mundial da Saúde desde 1990 – e acrescenta que a homossexualidade não representa distúrbio ou desvio psicológico e, portanto, não cabe reorientação. O CFP ainda reafirma que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão, premissas ratificadas pela Resolução CFP nº 01/99.

Da mesma forma, a Resolução CFP 01/2018 trata da identidade de gênero e orienta profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A audiência, marcada para as 10h no Anexo II, Plenário 9 da Câmara, foi requerida pelos parlamentares Luizianne Lins (PT/CE) e Marcon (PT/RS), com apoio de Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ).

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