No marco dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), o Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes. A atividade será transmitida ao vivo pelo YouTube do CFP no dia 10 de julho, a partir das 9h30.

Considerando o atual momento de reconstrução e ampliação das políticas públicas, o evento pretende problematizar a falta de proteção social de crianças e adolescentes em situação de orfandade devido, sobretudo, à pandemia de Covid-19 e ao feminicídio, bem como a fundamental necessidade de reparação social do Estado frente a esse cenário.

Estimativas de organizações não-governamentais apontam para até 270 mil crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil. Outras demonstram que mais de 113 mil crianças e adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos em virtude da Covid-19 – número que salta para 130 mil quando são acrescentados aquelas(es) que tinham como principais responsáveis avós, avôs e outras pessoas de referência.

De forma geral, a situação evidencia a inexistência de dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, fator agravado pela falta de dados oficiais sobre a questão da orfandade vinculada à recente crise sanitária.

Além do CFP, o seminário contará com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos conselhos nacionais de Assistência Social (CNAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); da Coalizão Orfandade e Direitos; do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A transmissão do diálogo será dividida em quatro momentos: abertura oficial; dados sobre a orfandade; políticas de proteção social; e as contribuições da Psicologia orientadas pelas práticas de cuidado. Confira a íntegra da programação.

Ações governamentais

Atualmente, o Governo Federal estuda a concessão de auxílio financeiro e suporte psicossocial para crianças e adolescentes em situação de orfandade devido à pandemia de Covid-19. A iniciativa, que pretende estabelecer uma política pública na área, também cogita expandir o auxílio para essa população devido a desastres naturais e crimes de feminicídio.

Também foi aprovado, no dia 9 de março deste ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 976/2022, que agora segue para tramitação no Senado. A proposta defende a concessão de um salário mínimo a filhas(os) com menos de 18 anos de mães vítimas de feminicídio.

Contribuição da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes. A Autarquia ocupa hoje a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), representado pela conselheira Marina Poniwas, conforme suas atribuições legais de servir como órgão consultivo em matéria de Psicologia (art. 6º da Lei 5766/1971). Confira abaixo algumas entregas recentes do CFP sobre o tema:

Em 2022, o CFP publicou a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. No âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas.

Também merece destaque a publicação Nordeste Criança: olhares das infâncias, lançada em 2021. Fruto de parceria entre o CFP e a Frente Nordeste Criança, a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão.

Em 2020, no marco dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia lançou um caderno de artigos reunindo importantes reflexões sobre os avanços e desafios no campo da infância e adolescência brasileiras.

Serviço

Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes
Data: 10 de julho
Horário: 9h30 às 17h
Transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP
Acesse a programação completa.