Pela derrubada do veto ao PL que prevê Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) manifestam indignação diante do veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.

Agora, a mobilização é pela derrubada do veto, que vai contra ampla maioria da Câmara dos Deputados, que aprovou o PL em 12 de setembro, com exceção de um único partido. O Congresso Nacional tem o prazo constitucional de 30 dias corridos, a contar a partir do dia 9 de outubro – quando o veto foi publicado no Diário Oficial da União – para que senadoras(es) e deputadas(os) analisem o veto em sessão conjunta.

A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, auxiliando na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, além do enfrentamento à violência no ambiente escolar.

A única justificativa ao veto é de que a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários. Porém, a medida traria inclusive economia ao Governo Federal, que minimizaria gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrentes de problemas nas escolas. A maioria destas queixas pode ser discutida e resolvida na própria escola, por uma equipe pedagógica multidisciplinar que encontre estratégias aos problemas educativos.

Com o exposto acima, as entidades da Psicologia brasileira reafirmam sua posição contrária ao veto presidencial e colocam-se, mais uma vez, na mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e do papel da Psicologia na área.

Assinam este manifesto:

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Abep
Associação Brasileira de Orientação Profissional – Abop
Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – Abrapsit
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento – ABPD
Associação Brasileira de Psicologia do Esporte – Abresp
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – Abrapee
Associação Brasileira de Psicologia Positiva – ABP+
Associação Brasileira de Psicopedagogia – ABPP
Associação Brasileira de Psicoterapia – Abrap
Associação dos Editores Científicos de Psicologia – ABECiPsi
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – Anpepp
Associação Brasileira de Psicologia Jurídica  – ABPJ
Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos – ASBRo
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa  – Conep
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética – FLAAB
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica – IBAP
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC
Sociedade Brasileira de História da Psicologia – SBHP
Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura – Sobrapa
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH

Veja as razões para a derrubada do veto

Acompanhe a tramitação do PL nº 3.688/2000

Maceió recebe Congresso Brasileiro de Orientação Profissional

Entre 18 e 20 de setembro, Maceió recebeu o XIV Congresso Brasileiro de Orientação Profissional e de Carreira, organizado pela Associação Brasileira de Orientação Profissional (ABOP). Sobre o tema “Desafios e Oportunidades Atuais do Trabalho e da Carreira”, o evento reuniu cerca de 300 participantes, entre pesquisadoras(es) e estudantes, vindos de todas as regiões do país, dispostas(os) a discutir sobre a orientação profissional nos dias atuais, além de profissionais da Europa e da América do Sul.

Participaram da abertura o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, a presidente da UNESCO CHAIR: Lifelong guidance and counseling, da Universidade de Lisboa, em Portugal, Maria Eduarda Duarte, o presidente da ABOP, Rodolfo Ambiel e a coordenadora da Comissão Científica do Congresso, Maria Célia Lassance.

Ainda durante a abertura do congresso, foi lançada a cartilha sobre orientação profissional, que também será disponibilizada no site da ABOP junto a demais materiais relacionados ao tema da campanha “Você sabe o que é orientação profissional? Oriente-se!”, como cartilha e cards para as redes sociais. A campanha é uma realização da ABOP em parceria com o CFP e os materiais desenvolvidos podem ser acessados pelo site abopbrasil.org.br/oriente-se

“A ideia é expandir as fronteiras da ABOP para além do eixo Sul-Sudeste, atraindo profissionais e pesquisadores interessados na área para que possam mostrar suas práticas e resultados”, explica Ambiel, presidente da ABOP.

Além da abertura, o presidente do CFP também participou da mesa sobre “Coaching e Orientação Profissional e de Carreira: questões técnicas e éticas”, no dia 18 de setembro, junto à Manoela Ziebell de Oliveira e Tiago Febel, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e Lucilene Tofoli, da Universidade São Francisco (USF).

Frente em defesa dos Conselhos e contra a PEC 108 discute estratégias em reunião na Câmara

Mais um passo contra PEC 108/2019. Na última quinta-feira (19), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da reunião da Frente Parlamentar em defesa dos Conselhos Profissionais, que reúne Conselhos Profissionais e mais de 200 parlamentares de todos os partidos com o intuito de barrar a PEC que, na prática, representa o fim dos Conselhos Profissionais de Classe. O CFP faz parte do conselho consultivo da Frente.

A PEC 108 foi enviada ao Congresso pelo governo federal em julho deste ano e pretende acabar com a obrigatoriedade de inscrição de profissionais nos conselhos de classe. Segundo texto do projeto, entre outras questões, existe a previsão de transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.

Participaram da mesa da reunião desta quinta-feira o presidente da frente parlamentar em defesa dos conselhos, deputado Rogério Correia (PT-MG); a psicóloga e conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo; o presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), Wellington Silva; e a vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Nicole Azevedo.

O deputado Rogério Correia abriu os trabalhos afirmando que a estratégia da Frente deve ser a de demonstrar a inconstitucionalidade da PEC 108 para que ela seja rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo, reafirmou a fala do deputado, de que a proposta da PEC 108 deve ser barrada agora, ainda na CCJ, e destacou a necessidade de manter a natureza jurídica de autarquia pública, que define a possibilidade de orientar e fiscalizar as profissões. “É essa natureza que está em jogo”, reforçou a conselheira.

Após a reunião da frente, os representantes dos Conselhos Federais participaram de audiência junto ao presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Como governista, o deputado Francischini afirmou seu entendimento sobre os objetivos da PEC 108 e reconheceu que há lacunas em seu texto. Também afirmou que não colocará o projeto para ser votado, sem ampla discussão.

Todas(os) as(os) presentes no plenário se manifestaram sobre o assunto. Na mesma oportunidade, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos entregou a carta dos Conselhos e o parecer do TCU sobre o assunto.

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Entidades se unem contra desmonte da participação social no Conad

Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e mais cinco entidades estiveram reunidos no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do dia 14 de agosto, para debater ações de enfrentamento em relação ao desmonte da participação social (Decreto 9759/2019), a recomposição do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), após a retirada da sociedade civil (Decreto 9926/2019) e a proposta de alteração na natureza jurídica e atribuições dos conselhos de classe de profissão (PEC 108/2019).

O conselheiro do CFP, Paulo Aguiar – que era representante titular do CFP no Conad – esteve presente no evento, que contou com a participação de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas.

A compreensão do grupo é que o Decreto nº 9.926/2019 que altera a composição do Conad se insere em um conjunto de medidas, como as mudanças na Política Nacional de Álcool e Drogas, a internação involuntária e o financiamento público para Comunidades Terapêuticas, que visam o desmonte da participação social, das políticas públicas em geral e a regressão de direitos no âmbito da política pública de saúde mental, álcool e outras drogas.

Vale ressaltar que o Conad, historicamente, vem acompanhando o desmonte das políticas sobre Saúde Mental, iniciado em 2018, com a aprovação da resolução do Conad 01/2018 e que esse processo de desestruturação ainda está em curso.

Com relação à PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, o grupo informou que houve a realização de discussões no âmbito do Conselhão e criação de subcomissão das assessorias jurídicas dos conselhos para análise da PEC, desdobramentos e ações futuras. Segundo eles, também foi encaminhada a instalação da Frente Parlamentar contra a PEC 108/2019, cuja coordenação contará com representação dos conselhos de classe profissionais.

Como medidas de enfrentamento a esses retrocessos na legislação, foram apontadas a criação de um observatório sobre políticas de álcool, drogas e direitos humanos, com a participação da sociedade civil e que tenha como objetivo acompanhar e denunciar proposições nas políticas públicas que afetam as pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. O observatório deve ser operacionalizado por meio da subcomissão de saúde mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A ação será imediata e articulada pelo CFP.

Nota de Pesar – Tânia Mara Galli Fonseca

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta profundamente o falecimento da professora Tânia Mara Galli Fonseca, psicóloga, docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A professora deixa como legado uma extensa e importante contribuição para Psicologia Social brasileira. Além de sua carreira como docente, ela foi presidente da Sociedade de Psicologia do Rio Grande Sul, com ênfase em Estudos da Subjetividade e do Trabalho.

O CFP manifesta solidariedade aos familiares, colegas e alunos da professora e informa que o velório ocorrerá nesta quinta-feira (12/9), a partir das 10h, na Capela 3 do Crematório Metropolitano de Porto Alegre (RS). A cerimônia de cremação ocorrerá às 18h, no mesmo local.

Eleições 2019: Você já recebeu a sua senha?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) já está enviando por e-mail as senhas para votação. Por isso, verifique a sua caixa de entrada ou a de spam para saber se a senha já chegou. O e-mail enviado deve possuir em seu remetente o domínio @eleicoespsicologia.org.br.

Lembre-se: as senhas enviadas são provisórias. Para a segurança de seu voto, altere imediatamente a senha provisória recebida por e-mail por uma nova senha pessoal, que deverá conter no mínimo 6 e no máximo 15 caracteres alfanuméricos (com letras e números) e que seja de seu exclusivo conhecimento. O voto somente será exercido com a senha pessoal.

A votação para as eleições dos Conselhos Regionais de Psicologia e a para a Consulta Pública ao Conselho Federal de Psicologia ocorre de 23 a 27 de agosto, unicamente na modalidade on-line.

CFP publica tabela de referência de honorários da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga nova tabela de referência para atualização dos valores dos honorários relativos aos serviços prestados pelas(os) psicólogas(os) autônomas(os).

Nesta atualização, adotou-se como procedimento a aplicação, sobre os valores da Tabela de 2018, da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) no período compreendido entre 1º de março de 2016 e 30 de junho de 2019.

Confira a Tabela de Referência Nacional de Honorários da(os) Psicólogas(os) em Reais.

Eleições 2019: Atualize seu e-mail ou número de celular para receber a senha de acesso

Atenção psicóloga e psicólogo. Entre os dias 23 e 27 de agosto ocorrerão as eleições para os Conselhos Regionais de Psicologia e a Consulta Pública ao Conselho Federal de Psicologia. Para não passar por imprevistos na hora de votar pelo site das eleições, recomendamos que fique atenta(o) aos requisitos e prazos para garantir o seu voto. Lembrando que este ano as eleições serão unicamente na modalidade on-line.

Para votar, além de estar em dia com sua anuidade e preencher os demais requisitos previstos no regimento eleitoral, é necessário cadastrar ao menos um endereço de e-mail ou número de celular no site cadastro.cfp.org.br/atualizadados.

A(o) psicóloga(o) que não possuir nem o e-mail nem o celular não terá como obter a senha de acesso para votação. Para esses casos, só será possível votar no dia 27 de agosto diretamente no seu Conselho Regional ou nos postos de votação definidos pelo CRP.

Sendo assim, as(os) profissionais que estiverem nesta situação têm até o dia 9 de agosto de 2019 para atualizar seus dados. Verifique a sua situação no site das eleições. Para saber se você está apta(o) ou não a votar, acesse o site em eleicoespsicologia.org.br, clique em “Selecione seu regional”, depois em “Colégio eleitoral”, em seguida digite o número do seu CPF e clique em “Consultar”.

Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para atualizadados@cfp.org.br ou ligue para (61) 2109-0158, 2109-0131 ou 0800 642 0110.

Prorrogado prazo para atualização cadastral pela internet

O prazo para atualizar o cadastro pela internet, e ficar apta(o) a participar das Eleições 2019, foi prorrogado até 9 de agosto. Para atualizar os dados de forma on-line, a(o) psicóloga(o) deve acessar cadastro.cfp.org.br/atualizadados.

O novo prazo visa proporcionar às(aos) profissionais mais tempo para atualizar seus dados por meio do Cadastro Nacional dos Psicólogos. Importante destacar que com a prorrogação, o dia 9 de agosto passa a ser o prazo final para fazer a atualização cadastral, seja on-line ou realizada diretamente no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

No dia 27 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) iniciaram campanha de atualização cadastral de psicólogas e psicólogos de todo país.

Com seu cadastro atualizado (CPF, endereço postal, endereço eletrônico, telefone celular), você fica apta(o) a votar na Consulta Nacional para o CFP e nas eleições para os Conselhos Regionais para o triênio 2020/2022, que acontecerão de 23 a 27 de agosto.

Para votar, além da atualização cadastral, as(os) profissionais também precisam estar adimplentes com a tesouraria em relação aos exercícios anteriores, até o dia das respectivas eleições, ainda que sob a forma de parcelamento do débito, bem como em pleno gozo de seus direitos.

Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para atualizadados@cfp.org.br ou ligue para (61) 2109-0158, 2109-0131 ou 0800 642 0110.

A votação para o Sistema Conselhos, entre os dias 23 a 27 de agosto, será apenas na modalidade on-line. No dia 27, as(os) psicólogas(os) também contarão com a opção de voto on-line nos postos de votação em locais determinados pelos CRPs, como nas sedes e sub-sedes dos Conselhos Regionais.

A votação definirá o plenário responsável por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão nos próximos três anos, tanto em âmbito nacional como no seu Regional. Participe!

Nota de solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia, expressa a mais profunda solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cruelmente atingido por declarações a respeito de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura civil-militar – e até o presente momento sem ter o caso resolvido pelo Estado brasileiro –, feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nossa solidariedade se estende à sua família, bem como a todas e todos atingidos por torturas, desaparecimentos e exílios perpetrados pela ditadura civil-militar brasileira.

Afirmamos que o presidente da República agiu em desacordo com o decoro necessário a qualquer mandatário em uma república democrática, que se organiza em conformidade com o Estado de direito. Agrava essa situação fatos, amplamente divulgados, de reiterados ataques feitos a pessoas de segmentos da sociedade, vítimas de deboches, desqualificações, grosserias e tantas outras ações que violam os direitos fundamentais e constituem um conjunto de práticas intoleráveis que não podem ser aceitas nem banalizadas, pois acirram conflitos e incentivam a violência.

Baseada no Princípio Fundamental número 1(um) do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), que afirma: “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia, vem a público se posicionar a favor da dignidade humana, da democracia, da ética e da defesa intransigente da humanidade e das garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988.