O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 29 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a urgência da efetiva implementação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O CFP e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), juntamente com as entidades representativas das duas categorias, compõem a coordenação Nacional pelo cumprimento da lei no país.
Na ocasião, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou que a Lei 13.935/2019 concretiza o compromisso da Psicologia e do Serviço Social na transformação das desigualdades estruturais que marcam o Estado brasileiro. “A falta de regulamentação e monitoramento da execução dessa importante legislação é um obstáculo real ao processo de inserção das psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas”, pontuou.
O Conselho Federal de Psicologia está há mais de 20 anos na luta para que a Psicologia esteja presente efetivamente na composição técnica das equipes escolares. Atualmente existem no Brasil cerca de uma(um) psicóloga(o) para cada 4 mil estudantes. Dentre os mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 85 já têm legislação implementada.
Educação de qualidade
Pedro Paulo Bicalho chamou atenção para o direito à Educação preconizado na Constituição Federal, segundo a qual, Estado e sociedade devem trabalhar de forma articulada para garantir um ensino emancipador e capaz de contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para o presidente do CFP, a promulgação da Lei 13.935 representou um grande avanço, mas é necessário ir além: “Contamos com esta Casa Legislativa para prosseguir conosco nessa luta”.
Raquel Guzzo, integrante do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, destacou a importância da presença da Psicologia e do Serviço Social no ambiente escolar. Segundo ela, a atuação dessas duas categorias no contexto educacional, mais do que legítima, é fundamental para o desenvolvimento das crianças. “Considerando atribuições específicas exercidas nessa área, profissionais da Psicologia e do Serviço Social desempenham suas funções balizadas nos direitos humanos, na defesa intransigente da educação como um direito de todas as pessoas”, enfatizou a conselheira.
Foi o que também defendeu a presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Lima, ao reafirmar a necessidade de gestores públicos e da sociedade compreenderem a urgência da implementação da Lei 13.935/2019. “A efetivação da Lei vai permitir mais possibilidades de promoção do processo ensino-aprendizagem, numa perspectiva de totalidade, e potencializando as articulações entre escola família comunidade e rede de proteção social”.
“O que falta para a educação do país são as prioridades e esse caso aqui, com certeza, é uma prioridade que tem que ser atendida e vocês podem contar com a Comissão da Educação da Câmara dos Deputados”, concluiu o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que solicitou o debate. O parlamentar se comprometeu a dar prosseguimento às ações no âmbito do Legislativo para que a Lei 13.935 seja, de fato, implementada.
Mobilização
A Psicologia participou da audiência com uma comitiva que incluiu, além do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, e da conselheira Raquel Guzzo, as(os) conselheiras(os) Rosana Éleres e Rodrigo Acioli. Também estiveram presentes integrantes do Sistema Conselhos, com a participação de conselheiras presidentes e demais representantes dos seguintes Conselhos Regionais de Psicologia: CRP-01 (DF), CRP- 04 (MG), CRP- 06 (SP), CRP- 07 (RS), CRP- 11 (CE), CRP- 12 (SC), CRP- 16 (ES), CRP- 18 (MT) e CRP- 22 (MA).
O diálogo contou ainda com a presença de integrantes dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social; da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP); da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); e do Sindicato de Psicólogas do Distrito Federal (SindPsiDF); além de representantes do Ministério da Educação (MEC). Também participaram o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e estudantes.
Nota técnica
A audiência pública também marcou o lançamento da Nota Técnica CFP nº 08/2023, que apresenta às(aos) psicólogas(os) um conjunto de recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência. “A nota técnica busca fortalecer a figura do profissional de Psicologia na escola, enquanto mais um agente constitutivo desse espaço”, explicou Pedro Paulo Bicalho.
Diante do incremento da violência nas escolas, a Psicologia tem sido convocada a atuar na resposta ao problema. De acordo com levantamento feito pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), 23 ataques violentos em escolas brasileiras foram contabilizados nos últimos 20 anos. Desses, 30% ocorreram somente no ano passado.
A violência, explicou Pedro Paulo, é um fenômeno complexo e que se encontra presente de forma sistemática em sociedades de extremas desigualdades econômicas e sociais, como a nossa. Assim, a escolha pelo ambiente escolar não é aleatória, já que esse representa o espaço de aprendizagem e socialização. “Não cabe falarmos em desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania sem refletirmos sobre a função da psicóloga escolar e do assistente social na escola”, apontou Bicalho.
Seminário Internacional
O Conselho Federal de Psicologia também esteve no 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. A autarquia foi representada pela conselheira Raquel Guzzo.
Realizada pelo Ministério da Educação (MEC), nos dias 30 e 31 de maio, a atividade reuniu gestores públicos, profissionais da educação, da saúde mental e da segurança pública, familiares, responsáveis e estudantes, além de pesquisadores de todo o mundo e representantes da sociedade.
Para o CFP, o encontro foi uma oportunidade de diálogo quanto ao atual cenário e o papel e contribuições da Psicologia diante das causas multifacetadas que envolvem a violência no ambiente escolar.
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