Tem início nesta sexta-feira (18), a Semana Nacional do Trânsito, compreendida entre 18 e 25 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional do Trânsito. Mais uma vez, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) adere à campanha, que tem o objetivo de sensibilizar a população para um comportamento mais humanizado no trânsito.
A Psicologia do Trânsito é uma especialidade da Psicologia que surgiu antes mesmo da regulamentação da profissão de psicóloga(o). Para o CFP, a Psicologia do Trânsito deve contribuir não apenas na atuação profissional da psicóloga(o), mas também no sentido de possibilitar subsídios, debates e reflexões sobre a tomada da consciência dos indivíduos sobre a questão do trânsito e da mobilidade humana.
A especialidade é importante por dialogar tanto com outras áreas da Psicologia, como também discutir comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.
Nos últimos anos, o CFP tem realizado diversas ações na área da Psicologia do Trânsito. Em novembro de 2018, lançou para a categoria as Referências Técnicas para atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito. Meses depois, a Autarquia realizou Diálogo Digital para debater o teor do documento.
Uma outra importante contribuição do Conselho com a categoria é a Resolução CFP 01/2019, publicada em fevereiro de 2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito. A normativa auxilia psicólogas(os) especialistas a investigarem quais são as habilidades mínimas exigidas para uma condução segura veicular, bem como os aspectos cognitivos e os fenômenos psicológicos da atenção e da memória e da inteligência, além de investigar o funcionamento do juízo crítico, do comportamento.
A Psicologia do Trânsito também foi debatida na Revista Diálogos sobre Avaliação Psicológica, lançada em maio de 2019.
E desde junho de 2019 o CFP e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) tem realizado uma série de ações sobre as propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O CFP e a Abrapsit têm acompanhado com preocupação a tramitação do PL 3.267/2019, participando inclusive de audiências públicas e articulações junto a Comissão Especial, que propõe alteração de regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, onde sofreu modificações, retornando então à Câmara para nova discussão do PL.
A ampliação da validade da CNH de 05 para 10 anos é o principal retrocesso do PL, dados os perigos das rodovias brasileiras e o alto índice de acidentes no País. Isto porque, à medida que se amplia a validade da CNH, estende-se também a exposição a fatores de risco para a saúde mental (como relações de trabalho precárias, longas viagens e exaustivas jornadas de trabalho, ausência de suporte à saúde mental laboral, estresse, problemas com sono e seus impactos no humor, atenção e agressividade), sem a possibilidade do cuidado e da ação profissional na área.
A Semana Nacional de Trânsito, instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997, é mais uma oportunidade para promover a conscientização por um trânsito mais seguro, além de ser momento propício para a defesa e ampliação da atuação da Psicologia nos contextos do trânsito.
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