Em face da tragédia ocorrida na madrugada deste domingo (27/1), em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia em Emergências e Desastres (Abraped), o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul e a Subsede de Santa Maria, lamenta a perda das mais de 200 vidas no incêndio da boate Kiss.

Uma equipe de psicólogas (os) está acompanhando de perto toda situação e pronta para atender os parentes das vítimas com plantão de atendimento na Subsede Centro-Oeste, em Santa Maria, pelos telefones (55) 3219.5299, (51) 8421.9108, (51) 8421.9107 ou na Subsede, localizada na Rua Marechal Floriano, 1709/401, em Santa Maria/RS.

A estrutura do Conselho Regional estará em alerta para auxiliar às famílias das vítimas no que for necessário neste triste momento. Apesar de todo esse esforço, qualquer trabalho voluntário é bem vindo.

*Com informações do CRP-RS.

Na manhã de quarta-feira (23/1), a Psicologia perdeu uma ilustre profissional, Yvone Khouri.  Há cerca de um mês, a categoria também ficou de luto com a morte de outro grande psicólogo, Lídio de Souza, em 27 de dezembro de 2012. A causa do óbito foi parada cardíaca. Ele tinha 58 anos.

Lídio graduou-se em Psicologia pela Universidade Braz Cubas, em 1979. Em 1986 concluiu o mestrado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Em 1995 obteve o título de doutor em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) e, em 2006, terminou o pós-doutorado no mesmo tema também pela USP.

Souza era especialista na área de Psicologia Social, com ênfase em relações intergrupais, onde desenvolveu e orientou estudos nos seguintes temas: violência e exclusão, identidade social, representação social, gênero e direitos humanos.

No campo profissional, seu último trabalho foi como professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e no Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em toda sua carreira, produziu uma série de artigos, livros e capítulos sobre um conjunto de temas articulados no âmbito da Psicologia Social.

Pelas suas contribuições à profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) demonstra seu reconhecimento público a este dedicado psicólogo brasileiro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento da psicóloga Yvonne Alvarenga Gonçalves Khouri. Ela tinha 89 anos e foi vítima de uma parada cardíaca na quarta-feira (23/1), às 8h45. Deixa filhos e netos. O enterro será realizado hoje no Cemitério do Araçá, em São Paulo.

Nascida em 19 de dezembro de 1923, Yvonne Khouri graduou-se em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), em 1953. Em 1974, concluiu o doutorado em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Entre 1988 a 1999 presidiu o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) e o CFP. Sua gestão no Sistema Conselhos contemplou iniciativas importantes, como a organização do I Congresso Nacional de Psicologia (CNP) que favoreceu a discussão de metas para todos os Conselhos Regionais e todos os sindicatos dos Psicólogos do Brasil.

Como psicóloga atuante, participou dos grupos do Núcleo de Pesquisa da USP: Currículo, Estado e Sociedade, além de ter sido pioneira na área de Psicologia Escolar. Yvonne, juntamente com Marília Borges e Antônio Virgílio, participou da primeira Comissão de Especialistas de Psicologia no Ministério da Educação (MEC). Com Ana Saul, fundou a Cátedra Paulo Freire, na PUC/SP.

Também apresentou diversos trabalhos em eventos científicos, tecnológicos e artísticos. Suas atuações estão presentes nos anais do I Congresso Brasileiro Multidisciplinar de Educação Especial e em diferentes publicações sobre Educação Inclusiva da pessoa com deficiência mental.

Por todos esses trabalhos prestados, a Psicologia brasileira lamenta a perda desta grande profissional, que representou inúmeros avanços na profissão.

Diante da informação de que no dia 5 de dezembro esta Casa poderá votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012, que altera a redação dos artigos 129 e 228 da Constituição Federal, o que incidiria na redução da idade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Federal de Psicologia dirige-se aos excelentíssimos senadores e senadoras para manifestar a imensa preocupação com o retrocesso que representa essa proposta.

Os avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes decorrem de transformações preconizadas pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário há mais de duas décadas (Decreto nº 99.710/1990), quando foi promulgada a lei que instituiu o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8090/1990).

As transformações resultantes com a aprovação destas leis foram progressistas e quebraram com tradições autoritárias, centralizadoras e com o parâmetro doutrinário vigente no Brasil até então, denominado Doutrina da Situação Irregular. Também avançamos na medida em que o ECA consolidou os princípios da chamada Doutrina
da Proteção Integral, na qual crianças e adolescentes passaram a ser considerados como sujeitos de direitos e devendo receber prioridade absoluta nas políticas públicas e no orçamento estatal.

Além destas relevantes transformações no marco legal, fruto de intensa luta da sociedade brasileira para colocar os Direitos Humanos no centro de nossas preocupações, o ECA rompe com a injusta e histórica divisão da infância brasileira entre “criança” e “menor”, presente nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979.  Mais recentemente, a promulgação da Lei nº 12.594/2012 estabelece o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), em consonância com todos os princípios constitucionais e legais de garantias dos direitos de crianças e adolescentes.

Diante deste cenário de avanços nos marcos legais e normativos, muitos dos quais sequer obtiveram êxito integralmente por não terem sido colocados em prática, consideramos a proposta de redução da idade penal um retrocesso na luta pelos Direitos Humanos, uma tentativa de simplificar questões de extrema complexidade, ampliando a lógica penal do encarceramento da pobreza e dos jovens negros.

O Estado e a sociedade, ao não promover e garantir a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, não pode, em substituição às políticas públicas de saúde, educação e assistência, tomar a injusta decisão de reduzir a idade penal como resposta a clamores midiáticos e populistas pelo recrudescimento penal,
criminalizando seletivamente parcela da população brasileira.

A decisão pela faixa etária em questão não se deu pela ausência de discernimento ou alienação de adolescentes, como alas mais conservadoras da sociedade, coerentes com o antigo Código de Menores, têm apregoado. Cumpre ressaltar que além do fato de adolescentes se encontrarem em fase de desenvolvimento peculiar, com demandas afetivas, econômicas e políticas mais vulneráveis, eles se encontram em faixa etária que se coaduna com o tempo e permanência na educação formal prevista pelo governo brasileiro.

Espera-se que aos dezoito anos adolescentes já tenham concluído o ensino médio com vistas à inserção no mercado de trabalho. Desta forma, abrir-lhes a porta da prisão precocemente é fechar a porta para momento oportuno de contribuir não apenas com seu próprio desenvolvimento, mas também para o desenvolvimento do país. Ou seja, é ir à contramão da política de estado brasileiro. Eles perdem, o Brasil perde.

Esperamos que os (as) ilustres senadores e senadoras se sensibilizem diante da gravidade da situação na qual adolescentes estão sendo injustamente colocados como responsáveis pela violência no Brasil, em uma sociedade de grandes paradoxos e contradições.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovou, em 14 de novembro, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), permite que a Justiça aumente o prazo de reclusão de adolescentes em conflito com a lei até os 26 anos de idade, caso necessário.

Atualmente, a Lei 8069/90, que estabeleceu o Estatuto da Criança, prevê que o jovem em cumprimento de medida sócio-educativa, ao completar 21 anos, tenha acesso à liberdade imediatamente.

De acordo com o Código Penal, ao atingir esta idade, o Estado-Juiz perde o direito de punir o adolescente. Nesse sentido, o deputado Leal defende no dispositivo a permanência do jovem, até os 26 anos, em unidades socioeducativas de internação.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), caso seja aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a medida afetará a defesa e garantia de direitos do adolescente, além de caracterizar imenso retrocesso para a democracia brasileira.

Com base nesse cenário, o CFP assume o compromisso de intensificar sua luta, ao lado de diversas entidades que defendem direitos da infância e da adolescência no país, para que a referida proposta seja recusada nas outras comissões em que o projeto de lei ainda vai tramitar.

Defendemos o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes, somos favoráveis ao caráter de excepcionalidade e brevidade das medidas socioeducativas de internação, defendemos a prioridade das medidas socioeducativas em meio aberto tal como preconiza o ECA e somos totalmente contrários ao aumento de punições de caráter penal e de encarceramento excludente.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público repudiar o artigo do jornalista José Roberto Guzzo, “Parada gay, cabra e espinafre”, publicado na edição desta semana da Revista Veja.  Além de preconceituoso, o jornalista demonstra total desconhecimento da realidade brasileira, uma vez que a comunidade LGBT tem conseguido inúmeras vitórias em sua luta pela igualdade e garantia de direitos.

Durante todo o texto, o jornalista usa, propositadamente, o termo “homossexualismo” para falar de orientação sexual. Porém, é necessário reafirmar que o sufixo “ismo” refere-se a uma patologia e homossexualidade não é doença, pois, desde 1990, não consta na lista de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao tentar culpar os homossexuais por sua própria discriminação, o jornalista acaba incitando a violência e o preconceito. O discurso moralista nada mais é do que um ataque direto à comunidade LGBT. Guzzo faz questão de frisar que o casamento é, por lei, “a união entre homem e mulher, e não pode ser outra coisa”. No entanto, ele desdenha as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e os projetos de lei que tramitam no Congresso que legalizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De forma grosseira e inadequada, Guzzo compara os homossexuais a “cabras e espinafres”. Em um trecho ele diz que “um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar”. É preciso lembrar, no entanto, que gays não são cabras (nem espinafres), mas humanos que têm seus direitos e deveres como qualquer outro cidadão brasileiro, não constituindo-se, portanto, na busca de qualquer tratamento privilegiado, como sugere o jornalista. Cabras e espinafres não declaram imposto de renda, votam, estudam e trabalham, como fazem os homossexuais e, principalmente, não sofrem por discriminação e preconceito.

Repudiando todo o conteúdo desse artigo cruel, o CFP esclarece, por fim, que a homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático  de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem  nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia.

Quinhentos e trinta e oito mil. Esse é o total da população carcerária no Brasil e não há espaço para todo mundo, já que, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as vagas não chegam a 300 mil, contando os 1.771 presídios existentes no País. Com as superlotações, as prisões sofrem com a ausência de políticas articuladas nas áreas da psicologia, assistência social, justiça e saúde.

Esse contexto pautou a mesa sobre “Trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional: articulando redes e construindo laços sociais”. O debate aconteceu na sexta-feira (9/11), na sede do CFP, em Brasília, durante o seminário “Atuação no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”.

Para a psicóloga do campo jurídico, Márcia Badaró, que atuou por 30 anos no sistema prisional, é preciso mudar a forma de atuação das prisões por meio de uma concepção interdisciplinar, que inclua os profissionais envolvidos com o tema. “As dificuldades são muitas e a burocracia das práticas dificulta qualquer projeto criativo e inovador que fortaleça os laços sociais voltados para a saúde integral da população carcerária”, destaca.

Do ponto de vista da assistência social, a docente do serviço social da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Andrea Torres, enfatiza que a atual concepção do sistema penitenciário é conservadora e desatualizada como projeto profissional ético-político. “Há conflito porque a concepção de cura e tratamento para os presos ainda rege o judiciário e os profissionais da área. Uma conversa de 15 minutos não fornece elementos para um exame criminológico, é preciso um estudo social”, considera.

Para mudar esse cenário, seria preciso realizar trabalhos dentro do sistema prisional, com inspeções periódicas e legislações que promovam os direitos humanos, devolvendo a dignidade e possibilitando a ressocialização dos detentos na sociedade. “O CNJ passou pelos 27 estados e percebeu que não há tratamento penal no Brasil. Muitos presos disseram que ninguém trata o problema psíquico deles”, criticou o coordenador geral do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luciano Losekann.

Losekann apontou que as medidas de segurança configuram outro entrave que precisa de solução, com redução de internação e ampliação da liberação de presos. Segundo ele, o Brasil tem hoje 4 mil pacientes em 18 hospitais de custódia em tratamento judiciário. “Soubemos de pessoas que passaram mais de 40 anos nesses estabelecimentos porque não tinham para onde ir e não havia implementação de programas sociais e leis para resolver essa questão. O tempo máximo dessa medida é o apenamento de determinado delito”, enfatiza.

O coordenador geral do DMF/CNJ sugeriu, ainda, que o sistema prisional busque ações que evidenciem o trabalho em conjunto e as políticas públicas no sistema prisional. “A situação atual ainda está incipiente e a construção de redes de articulação é precária, os laços que devem unir os atores sociais ainda são lentos e o CNJ quer servir como articulador nessa área”, sinaliza.

Conforme o agente carcerário Leandro Zaccaro, que enxerga de perto o problema do sistema prisional no país, para que a situação se transforme, é preciso mudar a mentalidade nos cursos de formação de que “bandido bom é bandido morto”. “A formação não é o único problema, o agente é só um ator. Todos os envolvidos contribuem para um panorama lamentável”, diz.

Segundo Zaccaro, é necessário entender, também, que o agente é um colaborador na implantação de políticas públicas e que ele precisa estar inserido em políticas, seminários, cursos de formação de direitos humanos e assistência social. “É ele [agente] que tem a tranca da unidade, conhece os internos e sabe qual tipo de política pode ser desenvolvida e qual não pode”, conclui.

Plano Nacional

Humanizar a questão da criminalização no País é o objetivo central do Plano Nacional de Saúde no sistema Penitenciário (PNSSP), criado em 2004 pelo Ministério da Saúde. Dos 1.771 presídios brasileiros, o plano está em apenas 272. O documento destaca que a promoção de políticas de saúde nesse setor deve contar com uma equipe mínima composta por médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social e técnico de enfermagem.

De acordo como coordenador nacional de saúde do sistema prisional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Marden Soares, a expectativa é que esse plano seja mais efetivo e vire uma política, com indicadores de saúde em todas as regiões.

“Nosso intuito é fazer com que a política comece a dialogar para fora do sistema prisional. A partir disso poderemos ter a uma gestão descentralizada, com equipes multiprofissionais, com mais foco na saúde e prevenção de agravos, estruturando uma rede de atenção a saúde com monitoramento e avaliação”, ressalta o coordenador.

Soares adiantou que o plano pretende abordar estratégias específicas voltadas para as detentas, como aumento de exames preventivos do controle do câncer do colo do útero e mama, além de tratamentos contra doenças sexualmente transmissíveis e rede cegonha. No campo da saúde mental, ele sinalizou que a perspectiva é melhorar a entrada e saída de pacientes nos hospitais de tratamento psiquiátrico. “Também queremos instaurar as residências terapêuticas, inclusive para tratamento de pacientes regressos”, destaca.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o cenário atual do sistema prisional é composto majoritariamente por homens jovens, entre 18 e 29 anos, negros e pardos, com origem nas regiões metropolitanas, com educação primária incompleta ou em fase de alfabetização.