No dia em que o mundo celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reproduzimos, a seguir, textos que expressam as reflexões e as contribuições da Psicologia brasileira na caminhada para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
O Conselho Federal de Piscologia (CFP), como entidade integrante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), une-se ao protesto de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e associações de auditores do trabalho e repudia a homenagem feita pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais ao prefeito reeleito de Unaí, Antério Mânica. O prefeito, suspeito de ser um dos mandantes da chacina de quatro auditores do trabalho na cidade, há quatro anos, foi condecorado com a medalha de Ordem ao Mérito Legislativo pelos “serviços excepcionais prestados em 2008”.
Os servidores foram assassinados em uma emboscada enquanto realizavam uma fiscalização na zona rural de Unaí. No decurso das investigações da Polícia Federal, os irmãos Norberto e Antério Mânica, que figuravam entre os maiores produtores de feijão do país, foram apontados como os mandantes do crime. Os fazendeiros chegaram a ser presos, depois receberam o benefício de aguardar o julgamento em liberdade. Apenas os executores do crime continuam na cadeia.
Meses depois da chacina, Antério foi eleito prefeito da cidade, conquistando foro privilegiado. O motivo do crime seriam as constantes multas aplicadas pela equipe de auditores contra os produtores por descumprimento de leis trabalhistas. As autuações somaram cerca de 2 milhões de reais.
Psicólogos mobilizados pelos desabrigados de Santa Catarina
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) junta-se às instituições de emergências e Secretarias de Estado que estão sendo convocadas pelo Departamento Estadual de Defesa Civil no atendimento aos afetados pelas chuvas em Santa Catarina. Neste momento, já estão sendo desenvolvidas ações pontuais pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP 12). No entanto, considerando a gravidade do evento e questões específicas, a partir deste domingo (30), passará a integrar a equipe de Gerenciamento de Desastres de Santa Catarina a especialista em Psicologia na área de Emergências e Desastres, ligada à Secretaria Nacional de Defesa Civil, Daniela Lopes.
Ainda durante o domingo, serão sistematizadas as ações a serem realizadas nos próximos dias, de acordo com as necessidades. Entre outros aspectos, as iniciativas se concentrarão no atendimento às pessoas que estão em abrigos provisórios e à comunidade afetada como um todo.
Psicólogos de todo o país que estejam interessados em auxiliar devem procurar as orientações da equipe de Gerenciamento de Desastres, para que as ações se dêem de forma integrada e planejada. Para isso, podem buscar informações pelos sites www.cfp.org.br , www.crpsc.org.br ; www.defesacivil.sc.gov.br e pelo telefone do CRP 12: (48) 3244.4826.
Os candidatos ao título de especialista em Psicologia já podem conferir onde farão as provas da primeira fase do concurso. Os locais de aplicação dos exames estão disponíveis no site do Instituto Quadrix. Para consultar, basta ter em mãos o número de CPF e CEP residencial.
As provas serão realizadas no dia 7 de dezembro, das 14 às 18h30min, em 17 capitais brasileiras: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Para realizar os exames, o candidato deverá apresentar RG e comprovante de inscrição, também disponível no site do Instituto Quadrix.
Os portões dos locais de avaliação serão abertos às 13h e fechados às 13h50min. O tempo de duração dos exames é de 4h30min, e os candidatos poderão levar o caderno de provas após quatro horas do início do teste.
Para a prova de títulos, próxima etapa da seleção, os candidatos devem enviar seus documentos, via SEDEX, no período de 08/12 a 12/12, ao Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social. O endereço é: CLN 113, salas 109 e 110 – Asa Norte – Brasília – DF. CEP: 70.763-530.
Para mais informações, acesse aqui o site do Instituto Quadrix
Em debate já há algum tempo, a idéia do monitoramento eletrônico de apenados vem avançando através de iniciativas legislativas estaduais (RS, SP)e federal. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de agosto deste ano, parecer da deputada Rita Camata (PMDBES) acerca do projeto de lei do senador Magno Malta (PR/ES) que autoriza o uso de equipamento de rastreamento eletrônico para presos. Sob o pretexto de beneficiar mais de 150 mil condenados, que segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) cumprem pena em presídios, a medida é apresentada como alternativa para diminuir a sordidez das ilegalidades do Estado brasileiro, responsável por um dos mais perversos sistemas penitenciários do mundo.
Contra o pior, qualquer coisa parece melhor!
E é isso que representa hoje a proposta de monitoramento eletrônico:qualquer coisa de interesse de uma indústria eletrônica que converte apossibilidade da liberdade em uma mera mercadoria! Com essa cara falsade “modernização humanizadora”, o monitoramento eletrônico é apenasmais uma face da investida privatizadora que ronda o sistema prisional!Mais uma vez a desgraça dos miseráveis deste país vai se converter emobjeto de lucro para alguns, com o apoio do Estado, sob o pretexto dadiminuição dos seus custos.
Esse mesmo Estado que se omite e sistematicamente se nega a cumprir odispositivo constitucional que o obriga a organizar e garantir a instituição daDefensoria Pública, em quantidade e qualidade necessárias para a garantia deacesso à defesa por parte dos cidadãos. Esse mesmo Estado que não provêos recursos necessários para o cumprimento da Lei de Execuções Penais, noque diz respeito aos direitos dos apenados mantendo um regime de radicaldesassistência a essa população. Onde estão os patronatos para serviços deapoio e orientação aos egressos, as casas de albergados para presos em regimeaberto e a instalação dos conselhos da comunidade para acompanhar aexecução das penas nas Comarcas?
Ineficiente, o monitoramento eletrônico não tem reduzido significativamenteas taxas de encarceramento nos países onde já vem sendo aplicado há 20 anos,como no caso do Canadá (Dallaire(1997) e Lalende(2007). O impacto sobre astaxas de encarceramento tem sido extremamente fraca se não totalmente inexistente.O monitoramento eletrônico na verdade será mais uma fonte de estigmatizaçãodos condenados, com a identificação pública dos que estiverem sobmonitoramento. Ao não se fazer acompanhar por uma da rede de suporte socialpor parte do Estado, os agenciamentos responsáveis pelas eventuais infraçõescometidas pelos monitorados seguirão operando com a mesma intensidade, facilitandoreincidência nos percursos delituosos. E, como reincidentes, entretanto,se dirá que não souberam aproveitar a “chance” que receberam, o que tende areforçar a legitimidade social das penas de prisão.
Para a restauração do vínculo social, precisamos é de uma rede de apoio psicossocial!
É preciso reconhecer que a população carcerária e suas redes sociais fazemparte de uma parcela da população com uma trajetória de privação deacesso aos direitos mais elementares da cidadania. Queremos uma políticapública que tenha como eixo o investimento numa rede de suporte socialpara essa população e suas famílias. Suporte para as penas alternativas, paraos que se encontram em liberdade condicional, para os egressos que já cumpriramsuas penas, para os que cumprem em regime aberto. Queremos queessas pessoas encontrem instituições organizadas com a finalidade de lhesoferecer apoio, suporte e acompanhamento em seus esforços de retomadado laço social. É necessário que se crie uma Bolsa Responsabilização Social,ao modo do Seguro-Desemprego, que possa dar suporte econômico aosegressos em seu processo de retorno ao convívio social.
Afinal, preso também é gente. E gente precisa é de gente!
Participe desta campanha enviando esse manifesto aos parlamentares.
No próximo dia 7 de dezembro, 1022 candidatos farão provas para concessão do grau de especialista em Psicologia. Após o período de reabertura das inscrições, o Instituto Quadrix, responsável pela seleção, registrou mais 120 pessoas. A especialidade mais procurada é psicologia do trânsito, com 532 inscritos. Para concorrer, é requerido pleno gozo de direitos, ser psicólogo com mais de dois anos de registro, corridos ou intermitentes, em Conselho Regional de Psicologia e provar prática profissional de pelo menos dois anos na especialidade pretendida.
Os candidatos serão submetidos a avaliações objetivas, compostas por 40 questões de múltipla escolha e quatro discursivas (totalizando 100 pontos) e provas de títulos, que chegam a 20 pontos. Estarão habilitados à certificação os que obtiverem no mínimo 70 pontos após a soma das notas. As provas para as dez especialidades oferecidas serão realizadas em 17 capitais brasileiras, e os locais de aplicação estarão disponíveis oportunamente nos sites www.quadrix.org.br e www.pol.org.br . Para mais informa¬ções, contate a central de atendimento da Quadrix: (61) 3963 – 4717 / (61) 3963 – 4718.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 138, a PEC da Juventude. A Emenda, de autoria do deputado Sandes Júnior, recebeu 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo n.º 227 da Constituição. A medida garante prioridade aos jovens em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Agora, a matéria vai tramitar no Senado, onde será votada como foi na Câmara: em dois turnos.
O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude, garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos. Segundo a deputada Alice Portugal, o Brasil tem hoje a maior geração de jovens de todos os tempos, quase 50 milhões de indivíduos que precisam de políticas inclusivas e diferenciadas.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reabriu as inscrições ao concurso de provas e títulos para concessão do grau de especialista em Psicologia, que poderão ser feitas até as 12h do dia 17 de novembro, pela Internet (www.quadrix.org.br). A taxa é de R$ 150. Para concorrer, o candidato deverá ser psicólogo com mais de 2 (dois) anos de registro em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes, contados até a data de realização da prova, e estar em pleno gozo dos seus direitos.
As especialidades oferecidas são: Psicologia Clínica, Psicologia do Esporte, Psicologia do Trânsito, Psicologia Escolar/Educacional, Psicologia Jurídica, Psicologia Organizacional e do Trabalho, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Psicologia Social e Neuropsicologia.
As provas, com 40 questões objetivas e 4 discursivas, serão realizadas, no dia 7 de dezembro, no turno da manhã, nas seguintes cidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Os locais dos exames serão divulgados oportunamente nos sites: www.quadrix.org.br e www.pol.org.br.
Os documentos para a prova de títulos deverão ser postados, via Sedex, no período de 08/12 a 12/12/08, para o Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social, no endereço: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530 – Brasília-DF.
O comprovante de inscrição estará disponível na página: www.quadrix.org.br, a partir de 26 de novembro, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do documento. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3963.4717/4718.
Veja aqui o edital de reabertura das inscrições
O Conselho Federal de Psicologia lamenta a morte da psicóloga Renata Novaes Pinto, vinculada ao Departamento de Psiquiatria da Unifesp. Renata tinha atuação reconhecida na área de psiquiatria e psicologia médica, por meio da comunicação do diagnóstico em pacientes com câncer.O CFP expressa sua solidariedade à família da psicóloga e indignação com mais uma vítima da violência urbana presente em nosso cotidiano.
