1º de outubro – Data Nacional do Idoso

Na Data Nacional do Idoso, o Conselho Federal de Psicologia lembra a todos que a questão do envelhecimento populacional é sua preocupação. O CFP participa de várias instâncias e fóruns, ampliando o debate sobre o lugar do idoso no Brasil.

Umas das maiores conquistas sociais, o envelhecimento, foi tema do prêmio monográfico do CFP deste ano, com o objetivo de estimular nos estudantes e profissionais da Psicologia uma produção científica a respeito da relação entre a Psicologia e envelhecimento.

À população idosa do país, parabéns pelo seu dia!

Acontece em Santos – SP., entre os dias 09 a 13 de dezembro deste ano, o 2º Simpósio Brasileiro de Desastres Naturais e Tecnológicos – Sibraden, uma promoção da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental – ABGE.

O Simpósio terá como tema central a “Gestão do Risco e Prevenção – Ferramentas e Desafios para a integração Público-Privado” e reunirá  profissionais de diversas áreas de conhecimento para analisar e discutir as mais recentes experiências e inovações, além de que deverá indicar os principais desafios a serem vencidos e as diretrizes e estratégias de políticas públicas e socais para enfrentamento dos problemas.

O objetivo é reunir iniciativa, poder público, comunidade científica e terceiro setor para discutir riscos relativos aos desastres naturais e tecnológicos, sua ocorrência, controle, custos e aspectos correlatos.

Interessados em enviar trabalhos devem estar atentos ao prazo de até o dia 15 de outubro. Os trabalhos serão encaminhados  pelo site www.acquacon.com.br/2sibraden. As normas para editoração e envio dos artigos podem ser acessados por meio do site oficial do Simpósio, o  www.acquacon.com.br/2sibraden

Mais informações pelo telefone: (11) 6193-0748 ou pelo e-mail, 2sibraden@acquacon.com.br

Sobre a Atuação dos Psicólogos em Guantánamo

The Brazilian Federal Council of Psychology, through its National Commission on Human Rights comes hereby to publicly state its opinion on the participation of psychologists in the supervision and organization of inquiries – in our view, nothing but torture, as that in our country during the military regime – of those who, accused of terrorism by the government of the United States of America, were imprisoned at the Guantánamo detention camp with no right to the minimum guarantees set forth in the UN Universal Declaration of Human Rights.

Unfortunately, along our history some of the so-called psychological practices have collaborated – through their theories and interventions – to legitimate the classification, typification, segregation, exclusion and, therefore, the violation of the most basic Human Rights.

We do believe that we are overcoming that misleading route. We are now building a Psychology that is committed towards promoting citizenship, respecting the singularity in the pursuit for a fairer world, made of equity and fraternity.

Thus, when we are here discussing the fight against all kinds of segregation, mistreatment, cruel and degrading treatment and all kinds of torture, we consider, in all aspects, unacceptable the participation of psychologists in the supervision, advisory, organization and execution of inquiries that, in fact, are nothing but effective situations of torture.

Ultimately, we are against the existence of Guantánamo and similar sites that violate any human right. We would like to join ourselves to every one who shares that fight.

Conselho Federal de Psicologia – Brasil

O movimento Nacional intitulado “Movimento pelo livro e leitura acessíveis no Brasil”, coordenado por um grupo constituído pelo Ministério da Cultura, vem se reunindo no Rio de Janeiro para confeccionar um texto de regulamentação para a Lei 10753/2003, Lei do Livro, e um abaixo assinado, reivindicando uma regulamentação democrática, defendendo o livro em formato acessível e universal.
O objetivo maior do abaixo assinado é pressionar os governantes e as forças políticas e empresariais, para que revejam a exclusão e o imobilismo histórico existente, e para que promovam transformações concretas na atual política do livro e leitura em nosso país.
O “Movimento” apresentou uma Carta Aberta às autoridades e já conta com mais de 10.000 assinaturas. Caso você tenha interesse em apoiar o movimento, é necessário enviar um e-mail para o endereço: livrouniversal@yahoo.com.br, com nome completo, RG, ou CRP. Os números de documentos serão tratados com total sigilo e, segurança e serão entregues somente em mãos de autoridades responsáveis.

CARTA ABERTA

À Presidência da República; Ao Ministério da Educação; Ao Ministério da Cultura; À Câmara dos Deputados; Ao Senado Federal; AO Grupo de Trabalho  DO LIVRO ACESSÍVEL na Biblioteca Nacional; À CORDE – Coordenadoria para integração da pessoa com deficiencia; Ao CONADE – Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência e À sociedade em geral.
O Movimento pela Leitura Acessível no Brasil, identificado abaixo por
pessoas com deficiência, entidades associativas e representativas, fóruns virtuais de discussão, profissionais da área,
familiares e amigos, vem reivindicar:
Transparência nas discussões sobre a regulamentação da lei n10753/03, mais conhecida como Lei do livro, a fim de que possamos acompanhar e colaborar para que a referida Lei garanta nosso direito sagrado e inalienável à leitura;
O acesso a todo e qualquer tipo de informação e conhecimento escrito, em
formato acessível (desenho universal), nos mesmos lugares que se encontram os formatos convencionais;
A interação direta com as editoras e livrarias, como qualquer outro usuário;
A existência  do livro acessível em bibliotecas públicas ou privadas, nas
escolas de todos os níveis ou qualquer outro lugar em que se busque informação e conhecimento escrito.
Reiteramos que a responsabilidade dessa discussão é de todos, pois está
garantido na Constituição o direito à cultura, à informação, ao conhecimento
e ao lazer, pressuposto de nação desenvolvida, justa, igualitária e
democrática, norteada em dois de seus principais fundamentos: a cidadania e
a dignidade da pessoa humana.
Cobramos efetivamente a participação da CORDE e do CONADE, para que possam, uma vez que são componentes privilegiados do GT – abaixo mencionado,  acompanhar de perto essa discussão, além de nos informar e consultar sobre toda e qualquer alteração, supressão ou inclusão de elementos na regulamentação da lei supracitada, com ou sem modificações substanciais.
Não podemos mais permitir qualquer tipo de limitação ao direito de todos à
leitura, por constituir segregação e marginalização. Também unicamente a dependência de Instituições especializadas em prestação de serviços para pessoas com deficiência, configura-se no cerceamento do direito fundamental ao acesso à
leitura e ao conhecimento, limita nossa capacidade de escolha, nossa autonomia, liberdade  e cidadania.
Assim, estamos preocupados que a próxima reunião do GT do livro acessível,
na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, para discutir essa regulamentação, delibere aquém de nossa principal expectativa, a saber: a imediata e definitiva implementação do acesso e da liberdade de escolha de livros que atendam nossas especificidades de leitura e autonomia e que é o livro acessível em desenho universal.
Atenciosamente,

ADESÃO:

NOME ou  RAZÃO SOCIAL / RG ou  CPF ou  CRP ou CNPJ

Representantes de conselhos federais da área de saúde criticaram nesta terça-feira o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que regulamenta as atividades privativas dos médicos, também conhecido como projeto do Ato Médico. Eles pediram especialmente a supressão do artigo 4º, que define as atividades privativas de médico. O assunto foi debatido em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a participação de integrantes de 13 conselhos.

De acordo com o projeto, estão entre as atividades privativas dos médicos a formulação do diagnóstico e a prescrição terapêutica; e a indicação e execução de procedimentos invasivos da pele com o uso de injeção, por exemplo. Também as atividades de execução de sedação profunda e anestesia geral; o laudo dos exames endoscópicos e a indicação do uso de órteses e próteses, entre outras, seriam privativas dos médicos.

Lerina da Silva Costa, do Conselho Federal de Farmácia, pediu a supressão do artigo 4º, pois segundo ela os laboratoristas já fazem exames de secreções dos pacientes – que, de acordo com o texto, seriam considerados como procedimentos invasivos, atividades privativas dos médicos. Ela também criticou o projeto por tornar exclusivo de médico o exercício de cargos técnicos em hospitais e instituições da área de saúde. “Se assim for, como os laboratoristas, que já fazem exames dessa natureza, por exemplo, colhendo secreções, poderiam continuar trabalhando?” questionou.

Wu Tou Kwang, do Sindicato de Acupuntura de São Paulo, pediu a retirada do dispositivo que determina que será atividade exclusiva de médicos “a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para punção”. Segundo ele, isso prejudicaria os acupunturistas. Wu Tou Kwang destacou que a acupuntura é uma técnica milenar que dá prioridade à prevenção das doenças, e lembrou que a técnica despertou o interesse da população com sua eficácia.

Ele frisou que o técnico em acupuntura faz um curso de 1,6 mil horas estudando a medicina oriental, e por isso não pode ser considerado como um leigo. “Somente os autodidatas em acupuntura podem ser chamados assim”, declarou.

Atividades
Marcos Antonio Abrahão, do Conselho Federal de Biomedicina, disse que não é contrário à regulamentação da profissão dos médicos, mas ao texto do projeto do Senado. Segundo ele, os representantes das outras 13 profissões da área da saúde não querem retirar atividades dos médicos, mas os médicos querem retirar atividades de outras profissões.

O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) José Euclides Poubel e Silva afirmou que, se o projeto for aprovado como está, os fisioterapeutas poderão ser prejudicados. Isso porque esses profissionais realizam, por exemplo, diagnósticos e práticas que fortalecem o aparelho uro-ginecológico. Para ele, essa é uma atividade típica de fisioterapeutas e não pode se tornar exclusiva de médicos.

Busca de entendimento
O relator da matéria, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), disse que está conversando com todos os segmentos interessados para buscar o entendimento em torno da proposta do Senado. Ele afirmou que “uma boa técnica de negociação para conciliar as posições é que cada um pense em ceder um pouco”.

Ele ponderou que os médicos não podem tratar da saúde sozinhos, pois precisam do auxílio de outros profissionais da área que também devem ter suas profissões regulamentadas. Edinho Bez pretende apresentar o parecer sobre a matéria até o final deste ano.

O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), declarou que a Câmara precisa elaborar leis bem claras. “A falta de clareza de algumas leis tem dificultado investimentos internacionais no País e o entendimento do Judiciário sobre algumas matérias”, destacou. Ele também ressaltou que a comissão tem ouvido todos os setores relacionados ao Ato Médico.

Agência Câmara

ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE PLANOS E EXPERIÊNCIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA

Militantes, autoridades públicas, movimentos sociais e acadêmicos da área de direitos humanos têm um encontro marcado a cada dois anos para reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas. Assim é o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que na edição de 2007 terá como eixo temático Segurança Pública, Justiça e Cidadania. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro de 2007, começando às 9h30, encerrando-se no final da tarde nos dois dias.

No dia 24 de setembro, segunda-feira, como instância preparatória ao Encontro, haverá oficinas autogestionadas sobre questões relacionadas ao tema do Encontro, das 14h30 às 18h30. Na mesma data e horário, será realizado o X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reunirá parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e de Câmaras Municipais. O Fórum Parlamentar também abordará questões relacionadas a Segurança Pública, Justiça e Cidadania,

A pauta do Encontro deste ano incorpora o interesse pelo debate sobre os recém-lançados Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reforça a pressão para que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança e justiça.

As inscrições poderão ser feitas por meio da internet (www.camara.gov.br – click no banner para abrir o formulário) ou pessoalmente, na véspera e no 1º dia do Encontro. Serão emitidos certificados de comparecimento. A entrada nas atividades será gratuita. Os custos correrão por conta de cada participante e/ou as organizações a que pertencem. Mais informações:

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – www.camara.gov.br/cdh – Telefones 061.3216.6570, 3216.6571 e 3216.6572 – Fax 061.3216.6580 – Secretaria: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 185 ª

O CFP apóia este evento!

Acontece hoje, em Brasília, a partir das 19 horas, no Bar Monumental, situado na quadra 201 sul, o lançamento oficial do site do Movimento Pró-conferência Nacional de Comunicação, que reúne diversas entidades da sociedade brasileira, inclusive o Conselho Federal de Psicologia.

Após o seu lançamento, o site será acessado pelo endereço www.proconferencia.com.br

Informações pelo 61) 32249313.

PELA CONVOCAÇÃO DE UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

Saúde, Educação, Direitos Humanos, Cidades, Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária, entre tantas outras, são questões debatidas pela sociedade civil, em conjunto com o poder público, em conferências nacionais, com etapas estaduais, regionais e municipais.

Este espaço simplesmente não existe para a área da comunicação. Em que pese o caráter inegável de serviço público e o reconhecimento cada vez mais forte de que a comunicação é um direito da sociedade, os “donos da voz” no Brasil – os grandes grupos empresariais de mídia – não aceitam a premissa do controle público e social da comunicação. A liberdade de expressão seria, conforme mostra o exemplo cotidiano destes mesmos grupos, um privilégio de poucos que estariam aptos a falar em nome do conjunto da população brasileira.

A sociedade civil não aceita mais apropriação indevida – por parte dos empresários da comunicação – da liberdade de expressão como justificativa para defender a sua liberdade ilimitada e desregulada de impor sua visão de mundo sobre os rumos da nação. Fazem isso, vale lembrar, excluindo e marginalizando todas as vozes divergentes.

A comunicação é um direito e a sua realização, assim como a dos demais direitos humanos, deve se realizar através de políticas públicas promovidas pelo Estado, respeitando o princípio da participação social ativa nos processos de elaboração e decisão das diretrizes para estas políticas. Por isso defendemos e exigimos do Estado a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de forma democrática e participativa, com etapas estaduais, regionais e municipais, de modo a permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação, que agravam ou tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira.

Entendemos que esta Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com as Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, é uma contribuição importante para o debate técnico sobre diversos aspectos da agenda do setor. Mas esse evento não se identifica com o formato e com os princípios das conferências nacionais setoriais. Por isso, reiteramos a defesa da convocação de uma Conferência ampla, democrática e participativa, como instrumento de definição de políticas públicas para um sistema de comunicação plural, compatível com os padrões de democracia e de respeito aos direitos humanos inscritos na Constituição Federal.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) – Movimento Negro Unificado (MNU) – União Nacional dos Estudantes (UNE) – Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) – Intervozes – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) – Lapcom/UnB – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) – Ministério Público Federal (MPF) – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) –Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) – Campanha pela Ética na TV – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – Associação Brasileira do Ensino de Psicologia – Blog Mídia em Debate e outros(as) entidades.

Em 26 de abril de 2007 aconteceu, em Brasília, o I Encontro do Movimento Nacional pela Democratização no Trânsito – MNDT, que contou com a participação de 26 entidades da sociedade civil e com alguns convidados de órgãos governamentais.

Isso porque houve um entendimento das entidades civis presentes de que o trânsito tem causado problemas que assumem magnitude e impacto inaceitáveis e que o seu debate ainda está restrito a técnicos, especialistas e profissionais da área. Além disso, a sociedade civil não tem participado de decisões que afetam o cotidiano do trânsito, dificultando o exercício do controle social e da democracia .

Por isso, o grupo considerou fundamental a criação de um espaço coletivo de discussão e construção de políticas públicas de trânsito de forma crítica e transparente, bem como, a partir disso, estimular a cultura de controle social do trânsito no Brasil.

Naquele momento foi eleito o Comitê Executivo Pró-Movimento, composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação de Profissionais de Psicologia e Medicina de Trânsito de Minas Gerais (APSIMT-MG), Associação de Vítimas de Trânsito (AVITRAN), Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes (ICETRAN), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ong Criança Segura, Confederação Brasileira de Motociclismo e Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET).

A partir das discussões do Comitê, a Semana Nacional de Trânsito foi eleita como um momento ideal para lançar oficialmente o MNDT ao poder público, à imprensa e a sociedade de forma geral.

Diante disso, temos o prazer de convidá-lo para o lançamento do MNDT, que acontecerá no dia 20 de setembro, às 14 horas, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados , em Brasília.

Esperamos contar com sua valiosa participação neste movimento social.

Divulgue esta informação, não perca a oportunidade de participar desse encontro em favor da democracia no trânsito.

Conselho Federal de Psicologia
Secretaria Executiva
Movimento Nacional pela Democratização no Trânsito – MNDT