A Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS — que aconteceu na última quinta-feira (16), discutiu a construção do processo de conferências de assistência social em 2015 com foco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) até 2026. O slogan do encontro foi “Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O Suas que temos e o Suas que queremos” e aconteceu no auditório da Procuradoria Geral da República em Brasília (DF).

Os participantes fizeram um balanço da atuação do Suas, tratando de suas forças, fragilidades e principais metas e desafios a serem alcançados. Também foi abordada a abrangência da atuação do CNAS e sua interface com outros conselhos nas diferentes realidades regionais, além da realidade da política de Assistência Social no país.

Na parte da manhã, os representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Comissão de Monitoramento das Deliberações da CNAS participaram do painel “Balanço do Plano Decenal – 2005/2015 e Balanço do Monitoramento das Deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social”.

No período da tarde, o painel foi “Processo de Conferências de Assistência Social – 2015”, em que os integrantes da Comissão Organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social deliberaram sobre o evento que acontece em dezembro. Logo antes do encerramento da reunião, os presentes aos painéis responderam perguntas da plateia.

Participaram dos painéis a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, o secretário Nacional de Renda e Cidadania, Helmut Schwarzer, a vice-presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, Olga Jacobina, os representantes do Fórum Nacional de secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Célia Maria Melo de Souza Lima, do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Maria Lúcia Marquim, do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Vânia Maria Machado, e do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social (FNUSUAS) Maria Eufrásia Agizzo. O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), uma das entidades da comissão organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social, foi Leovane Gregório.

Para Gregório, o desafio da reunião foi avaliar o que já foi feito e pensar no plano para os próximos dez anos. “A nossa perspectiva de crescimento vai da avaliação, organização e do planejamento dos desafios que queremos conquistar. Afinal, todos nós sabemos o que foi feito e o que precisa melhorar em cada localidade do país. Temos muito que comemorar e entendo que alguns processos precisam ser trabalhados e necessitam do um esforço ainda maior nosso, como a questão do financiamento. ”

Mobilização de outros segmentos

Em sua fala, o representante do CFP, destacou a baixa a presença de representantes dos segmentos beneficiários de ações da Assistência Social no evento e, ao lado de outros participantes, reforçou como uma das principais diretrizes da Comissão a mobilização desses grupos a participarem da X Conferência Nacional de Assistência Social. “Numa reunião 450 pessoas, nós tivemos apenas 25 usuários. Todos nós, gestores, trabalhadores e entidades temos que, cada vez mais, ter a clareza da importância das pessoas atendidas nesses processo porque, muitas vezes, elas serão fundamentais nos caminhos da políticas a serem implementadas”, finaliza Gregório.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi uma das instituições selecionadas para compor a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos de Educação dos Afro-brasileiros (CADARA). O resultado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

O CFP está entre as seis entidades responsáveis pelas ações afirmativas para a garantia do direito à educação da população negra e quilombola ou Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-racial.

As outras 11 instituições e organizações da sociedade civil que participarão do CADARA serão divididas e responsáveis por ações afirmativas relativas à educação Infantil, ensino fundamental, ensino superior e com atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou educação profissional e tecnológica.

Conforme a chamada pública, as entidades deverão encaminhar até o dia 30 de abril um ofício indicando nominalmente seus representantes para compor a comissão. Pelo CFP, o responsável será Valter da Mata, da Comissão de Direitos Humanos do Conselho.

Para ler a íntegra do edital, clique aqui

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abriu inscrição para pareceristas ad hoc interessados em fazer parte do banco de avaliadores do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) da autarquia.

As inscrições terão início nesta sexta-feira (10) e terminam no dia 31 de maio. Entre os pré-requisitos, os candidatos devem possuir diploma de Licenciatura, Bacharelado ou Graduação em Psicologia, título de doutor reconhecido por instituição de ensino superior  nacional e publicação técnico-científica contemplando construtos psicológicos, análises de itens, comprovação de evidências de validade e fidedignidade e/ou elaboração de normas de instrumentos psicológicos.

Para participar, o interessado deve preencher o formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: http://satepsi.cfp.org.br/edital/2015/parecerista/

O resultado será divulgado no mesmo endereço eletrônico.

Responsabilidades e contrapartidas

Será de competência dos pareceristas ad hoc avaliar instrumentos submetidos ao SATEPSI, respeitando prazos e orientações normativas. A atuação de cada profissional ficará limitada a, no máximo, cinco instrumentos por ano.

O CFP concederá anualmente ao parecerista uma declaração de sua participação no SATEPSI, com publicação da nominata no site do sistema. Da mesma forma, o credenciamento e descredenciamento será analisado anualmente por meio de consulta ao interesse do parecerista em se manter no SATEPSI e pelo cumprimento de prazos legais e atendimento de solicitações de pareceres por período.

As atividades dos pareceristas não serão remuneradas. Confira a íntegra do Edital de Chamada Pública CFP N° 002/2015.

Mariana Tokarnia – da Agência Brasil 

Entidades lamentam a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os grupos dizem que continuarão atuando cpm os parlamentares e a sociedade para tentar impedir a tramitação da PEC, que consideram um retrocesso histórico.

“Lamentamos profundamenta esse retrocesso histórico que a CCJ promoveu e esperamos que seja revertido no âmbito do Parlamento. Há um longo caminho na Câmara e, se for o caso, no Senado”, diz o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Vitor Alencar.

Segundo Alencar, não houve um debate racional dos impactos da PEC, nem zelo pela constitucionalidade da matéria. Para ele, a questão tornou-se uma disputa partidária entre governo e oposição e, além disso, prevaleceu o viés da vingança e a lógica punitiva.

“A causa da violência e da criminalidade não tem a idade como fator determinante. Todas as estatísticas de crimes mostram que o percentual de crimes graves cometidos por adolescentes, de 16 a 18 anos, é muito pequeno em relação ao número total”, afirma a presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges.

Nota técnica da Fundação Abrinq, que defende os direitos de crianças e adolescentes, que compila dados sobre a questão, mostra que a população de adolescentes restritos e privados de liberdade representa 3,8% do total de presos no país. Em 2011, 38,1% dos atos infracionais cometidos por adolescentes privados de liberdade referiam-se a roubos, seguido pelo tráfico de drogas (26,6%). Os atos infracionais que atentam contra a vida representam 11,4%, somando-se a esse total os casos de tentativa de homicídio.

Segundo Mariza, “todas as evidências científicas existentes demonstram que essa medida [redução da maioridade penal] não resolve a questão da criminalidade. Estudos e trabalhos apontam para outros caminhos”.

Alencar considera a PEC inconstitucional, por ferir um direito fundamental. O Artigo 228 da Constituição prevê que menores de 18 anos sejam sujeitos a legislação especial, o que foi definido pelo próprio Parlamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas. “É preciso olhar a Constituição a partir de uma perspectiva ampla, em todo o seu texto. O constitucionalista optou pelo parâmetro de 18 anos também para outras questões, como o voto obrigatório, o serviço militar obrigatório, determinados tipos de trabalho e a inimputabilidade.”

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente ainda vai discutir como serão seus próximos passos: poderá buscar apoio entre os parlamentares para que entrem com mandado de segurança para impedir a tramitação da proposta. O Conselho Federal de Psicologia informa que continuará trabalhando para consientizar a população e os parlamentares.

Hoje (31), às 19h30, o conselho promove debate online com a presença da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Moura Goulart. O debate poderá ser acompanhado pelo Youtube ou pelo portal do CFP.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que precisa ser votada duas vezes no Plenário da Casa e também em dois turnos pelo Senado para se tornar lei. Além disso, a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes favoráveis e contrários à redução da maioridade penal que acompanhavam a reunião ordinária.

Se num primeiro momento, ela havia sido rejeitada no relatório de Luiz Couto (PT-PB), para quem a proposta feria a cláusula pétrea da Constituição, tornando-a inconstitucional, no parecer vencedor, de Marcos Rogério (PDT-RO), a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.

De acordo com o portal da Câmara, o pedetista defendeu ainda que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Debate online do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza hoje, às 19h30, o debate online “Mitos e Verdades sobre a Redução da Maioridade Penal” com a presença de Angélica Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Debaterão o tema com a secretária a presidente do CFP, Mariza Borges, os membros da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP Rodrigo Tôrres e Maria José Gontijo Salum, e José Luís Quadros de Magalhães, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Para participar do debate com perguntas e sugestões, o interessado deve enviá-las para o e-mail eventos@cfp.org.br ou interagir com o Conselho por meio das mídias sociais utilizando as hashtags #DebateCFP e #MaioridadePenal em suas mensagens. A discussão será transmitida ao vivo seguintes canais do CFP https://www.youtube.com/watch?v=h2U1Ep1_nXw e http://www2.cfp.org.br/aovivo/maioridade-penal/2015/.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza hoje, às 19h30, o debate online “Mitos e Verdades sobre a Redução da Maioridade Penal” com a presença de Angélica Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Debaterão o tema com a secretária a presidente do CFP, Mariza Borges, os membros da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP Rodrigo Tôrres e Maria José Gontijo Salum, e José Luís Quadros de Magalhães, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Para participar do debate com perguntas e sugestões, o interessado deve enviá-las para o e-mail eventos@cfp.org.br ou interagir com o Conselho por meio das mídias sociais utilizando as hashtags #DebateCFP e #MaioridadePenal em suas mensagens. A discussão será transmitida ao vivo seguintes canais do CFP https://www.youtube.com/watch?v=h2U1Ep1_nXw e http://www2.cfp.org.br/aovivo/maioridade-penal/2015/.

CFP e a PEC 171/93

O CFP encaminhou à CCJC e aos Conselhos Regionais de Psicologia ofício em que reafirma seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o documento, o Sistema Conselhos atua contra a redução da maioridade penal e tem defendido esse posicionamento por meio de publicações, audiências públicas e suas representações junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e à Rede Nacional da Primeira Infância e, ainda, junto à sociedade brasileira.

As contribuições da profissão na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que comemora 25 anos de existência em 2015 – e do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) refletem a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em desenvolvimento. Portanto, por estarem em um período de transformações, as soluções devem ser pensadas em uma perspectiva educativa – do ponto de vista emocional e social.

A autarquia também tem atuado e se articulado a partir do Conanda, instância nacional que tem posição coletiva contraria à redução. Para o CFP, atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo, por justiça social, mas reiteradamente traduzido pela grande mídia como uma demanda pela redução da maioridade penal.

Abaixo, um breve perfil dos debatedores:

ANGÉLICA MOURA GOULART

Graduada em serviço social pela Universidade Federal Fluminense e especializada em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Angélica atuou na Rede Nacional da Primeira Infância e no Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque. Foi professora de educação básica nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro durante 20 anos e dirigiu a Fundação Xuxa Meneghel por 23 anos. Atualmente é Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República

MARIZA BORGES

Graduada (1972) e Mestre em Psicologia (1982) pela Universidade de Brasília-UnB. Foi professora do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e da União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas (UPIS) nos anos de 1970. Professora da UnB (1979-2002). Na UnB, além do ensino, pesquisa e extensão em Psicologia, foi pesquisadora do Centro de Avaliação Institucional da UnB (1988–1993) e ocupou vários cargos na administração acadêmica: diretora do Instituto de Psicologia (1994-1998); chefe do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento (1999-2000) e Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia (1988– 1991). Foi Membro da primeira Comissão de Especialistas de Ensino de Psicologia da SESu/MEC (1994-1996), consultora da UNESCO junto ao INEP durante a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES (2004 – 2005) e, posteriormente, junto à CONAES, na análise do Exame Nacional de Curso-ENADE (2006-2007). Parecerista ad-hoc da SBP e da revista Psicologia: Teoria e Pesquisa. Possui publicações na área de aprendizagem, avaliação institucional e de cursos, formação de professores de Psicologia, formação de psicólogos(as) e história da Psicologia. Foi vice-presidente da ADUnB (2000-2002 e 2010-2012), vice-presidente da ABEP (2003-2005) e presidente do CRP-01(2005- 2010).

RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA

Possui graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Newton Paiva (1999). Pós Graduação em Filosofia pela UFMG. Formação em Psicanalise pelo Núcleo de Psicanalise e Práticas Institucionais (NPPI). Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) (2012/ bolsista CAPES). Professor do curso de Psicologia da Universidade Presidente Antonio Carlos (UNIPAC) – campus Barbacena, nas disciplinas de Psicopatologia I, Psicopatologia II e Psicologia Jurídica. Supervisor de estágios no campo da saúde mental: CAPS II e residências terapêuticas. Supervisor de estágios no campo da Psicologia Jurídica: Conselho tutelar, PAI-PJ (TJ), Casa de Acolhimento Institucional e Juizado Especial. Foi vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia 04 – MG – de 2007 a 2010. Atende em consultório particular, tem produção teórica e experiência nas áreas da Psicologia Clínica, Psicologia Jurídica, Psicanalise, Saúde Mental e Direitos Humanos.

MARIA JOSÉ GONTIJO SALUM

Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Psicologia Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) (1994). Mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Doutorado em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), com estudos avançados na Universidade Paris VIII – França, por meio de bolsa do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior (PDEE) da Capes. Professora Adjunto III da Faculdade de Psicologia da PUC-Minas e membro do Conselho Técnico do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), da Pró-Reitoria de Extensão da PUC-Minas até o ano de 2012. Coordenou os Cursos de Especialização em Criminologia, Psicologia Jurídica e Práticas Socieducativas da Diretoria de Educação Continuada da PUC-Minas.

JOSÉ LUIS QUADROS DE MAGALHÃES

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986) e em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II (1983). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996). Foi Professor visitante no mestrado em filosofia da Universidad Libre de Bogotá, no doutorado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires, na Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana (Cuba) e pesquisador na Universidad Nacional Autónoma de México. Foi Procurador Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais e professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho (Montes Claros). É coordenador regional (região sudeste – Brasil) da Rede pelo Constitucionalismo Democrático latino americano. Tem diversos livros e artigos científicos e jornalísticos publicados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Teoria do Estado e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: plurinacionalidade, diversidade, democracia, federalismo, direitos humanos, poder, ideologia e constituição.

*Atualizado às 14h46 de 31/03