CFP participa de eleição do Conanda para biênio 2021-22

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, no dia 27 de maio, a eleição das Organizações da Sociedade Civil de âmbito nacional para compor o órgão no biênio 2021-22. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da eleição como entidade com direito a voto. O processo eleitoral foi realizado conforme edital e organizado pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conheça o resultado. A posse está prevista para o próximo mês.

Neste processo eleitoral, além do CFP, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) também participaram como entidades eleitoras, reafirmando o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A conselheira do CFP, Marina Poniwas, acompanhou a eleição do Conanda e para ela, participar deste processo é muito importante para a Psicologia e para o CFP, pois o Conanda é o espaço de construção e acompanhamento das políticas públicas para crianças e adolescentes. “A participação da sociedade civil é fundamental para que o Conselho cumpra o seu papel”, conclui Poniwas. 

Comprometido com a atuação do Conanda, o CFP tem contribuído ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em fevereiro de 2020, o Conselho Federal foi eleito para assumir a presidência do Conanda.

O CFP tem atuado de maneira direta ou indireta acompanhando as ações do Conanda, por compreender a importância da participação nesses espaços de deliberação de Políticas Públicas, assim como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm participado dos Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Para a ex-presidente do Conanda pelo Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga e ex-conselheira do CFP Iolete Ribeiro, a realização dessa eleição é uma vitória, após tantas dificuldades no funcionamento do Conselho. “Foram tantos obstáculos criados pelo Governo, como a judicialização e o fato da gente ter encerrado a gestão em dezembro, e somente agora estar ocorrendo a eleição”.

Iolete Ribeiro lembrou que o órgão ficou cinco meses sem funcionamento, aguardando autorização para realizar a eleição, “num contexto de uma pandemia, onde direitos de crianças e adolescentes são cotidianamente violados”. Para ela, a eleição “significa que a sociedade civil está viva e articulada, dialogando, buscando unidade, apesar das diferenças e divergências de posicionamentos, mas se tem o objetivo comum que é a defesa pelo direito de crianças e adolescentes no país”.

A ex-conselheira do CFP enfatiza que a Psicologia está presente no Conanda e demais espaço de proteção das infâncias por assumir o compromisso de defesa de direitos humanos e entender “que não é possível manter neutralidade, por que se a gente defende a promoção da saúde, a promoção da dignidade das pessoas, as condições de vida se vinculam diretamente a essas circunstâncias”. 

Desmonte do Conanda

Em setembro de 2019, o governo federal publicou o Decreto nº 10.003/19, que retirava a participação social do Conanda. Na prática, a decisão esvaziava o Conselho, ao destituir os conselheiros eleitos e alterava o processo de escolha da presidência do colegiado, que passaria a ser feita por indicação do presidente da República.

Em resposta, organizações da sociedade civil protocolaram um mandado de segurança pedindo a restauração imediata dos mandatos dos conselheiros, eleitos democraticamente para o biênio 2019/2020, e o funcionamento adequado do Conselho.

Como resultado da mobilização a favor do Conanda, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003. A decisão do STF é fruto da luta e articulação de 19 entidades, entre elas o CFP, que lançaram a campanha “Escute Esse Conselho” e foram ao Supremo para defender a continuidade do Conanda. Saiba mais sobre o assunto.

Em dezembro de 2020, após ter encerrado o mandato da última gestão eleita para o Conanda, houve inércia para publicação do edital no Diário Oficial da União chamando para novas eleições, mesmo o edital estando pronto e aprovado em plenária regular do Conanda. Sem gestão eleita para o biênio 2021/2022, até então, foram cinco meses sem funcionamento. Organizações da sociedade civil promoveram, em fevereiro deste ano, ato virtual “CONANDA Vive e Luta”, em que divulgaram a Carta Manifesto em Defesa do Conanda e da Eleição no Biênio 2021-2022.

O Conanda

Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.

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Em apoio ao CONANDA

Psicologia realiza Congressos Regionais por todo Brasil

A Psicologia brasileira realizou, nos dias 30 e 31 de março e 6 e 7 de abril, os Congressos Regionais de Psicologia (Coreps), preparatórios para o 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia.

Como parte do processo democrático da Psicologia, onde a categoria decide os rumos da profissão, os Coreps aprovam as propostas que serão encaminhadas e debatidas no CNP. É também nos Coreps que são eleitas(os) as(os) delegadas(os) de cada Regional para o CNP. Essas(es) delegadas(os) têm a função de debater as propostas enviadas pelos Coreps, que se transformarão nas diretrizes nacionais que norteará a próxima gestão. As inscrições de chapas que concorrerão às eleições dos CRPs também ocorrem nos Coreps.

Ao todo, foram eleitas(os) mais de 400 delegadas(os) – que representarão seus CRPs no Congresso Nacional da Psicologia –, e foram aprovadas 644 propostas nacionais, que serão sistematizadas para o CNP. Na esfera regional, foram 1.151 propostas aprovadas, que vão orientar as ações dos CRPs nos próximos três anos.

Antes dos congressos regionais, foram realizados eventos preparatórios para discussão de base e encontros temáticos. Também ocorreram os Pré-Coreps, que entre outras atividades, elegeram as(os) delegadas(os) que participaram dos Coreps.

CNP

Na sua 10ª edição, o Congresso Nacional da Psicologia ocorrerá em Brasília (DF), de 30 de maio a 2 de junho, e terá como tema “O impertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais”.

Desde os eventos preparatórios, todas as discussões de propostas para o 10º CNP giraram em torno de três eixos: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos; O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos; Do Exercício Profissional.

O eixo 1 abrange propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema Conselhos de Psicologia, que incluem as eleições diretas, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Financeiras (APAF), a Assembleia

Geral e Orçamentária, o Portal Transparência, além do próprio CNP.

O eixo 2 tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da Psicologia voltadas à defesa da democracia e da garantia de direitos, condição indispensável para o alcance dos objetivos do exercício profissional.

E o exercício profissional é o tema central do eixo 3, onde cabem diretrizes que enfatizem reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da Psicologia e os impactos para o exercício profissional na clínica, educação, justiça, saúde, assistência, áreas emergentes, organizações, entre outras, considerando a pluralidade das práticas e técnicas psicológicas na produção de cuidado e na plena afirmação da despatologização da vida e da garantia dos direitos das(os) usuárias(os), que são questões imprescindíveis para a efetiva inserção da(o) psicóloga(o) em seus diferentes campos de atuação.

Delegados COREPS - Titulares

TotalCRP
416* Sem estudante
12CRP 01ª Região (DF)
23CRP 02ª Região (PE)
21CRP 03ª Região (BA)
31CRP 04ª Região (MG)
29CRP 05ª Região (RJ)
30CRP 06ª Região (SP)
22CRP 07ª Região (RS)
25CRP 08ª Região (PR)
17CRP 09ª Região (GO)
17CRP 10ª Região (PA e AP)
16CRP 11ª Região (CE)
19CRP 12ª Região (SC)
16CRP 13ª Região (PB)
15CRP 14ª Região (MS)
14CRP 15ª Região (AL)
17CRP 16ª Região (ES)
16CRP 17ª Região (RN)
17CRP 18ª Região (MT)
9CRP 19ª Região (SE)
18CRP 20ª Região (AM, AC, RO e RR)
11CRP 21ª Região (PI)
10CRP 22ª Região (MA)
11CRP 23ª Região (TO)

Apaf aprova continuidade do processo para criação do CRP-24

A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) aprovou, nesta sexta-feira (25), a continuidade do processo de criação do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24), que abrangerá os estados de Rondônia e do Acre. A região quer se desmembrar do CRP-20, o qual conta também com os estados do Amazonas e Roraima. A concretização se dará na Apaf de dezembro, quando será apreciada resolução sobre o tema.

Na sessão desta sexta-feira, três dos quatro representantes da Comissão de Desmembramento das seções Rondônia e Acre (Cleibson André Nunes Torres, Jacson Melo de Carvalho e Luciana de Carvalho Rocha Gadelha) apresentaram aos delegados do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos demais Conselhos Regionais de Psicologia presentes na Apaf como funcionará a estrutura do futuro Conselho Regional (CR). 

Desmembramento – Jacson Melo contou o histórico do processo, que poderá culminar com a criação do CRP-24 em dezembro. Explicou, ainda, a viabilidade administrativa e financeira do futuro CR. Segundo ele, o amadurecimento da proposta ocorreu durante eventos preparatórios para o VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), em 2013. Em 2016, profissionais da Psicologia de Rondônia e Acre votaram pelo desmembramento. O resultado foi 91% e 86% de aprovação, respectivamente.

“O objetivo é possibilitar nova dinâmica, novo ritmo, no amadurecimento da Psicologia enquanto prática profissional e área do conhecimento nos estados de Rondônia e Acre”, explicou Melo.

Em abril de 2018, Rondônia e Acre tinham 2.431 psicólogos com cadastro ativo. A projeção feita é de que, entre 2019 e 2020, o futuro CRP terá 3.364 profissionais. Jacson Melo também apontou que os estados de Rondônia e Acre têm, somados, 19 unidades de ensino superior com cursos de Psicologia, dos quais cinco ainda não formaram profissionais.

Luciana Gadelha disse que, com a aprovação da Resolução pela Apaf em dezembro, a ideia é de que as eleições para composição do I Plenário do CRP-24 ocorram em agosto de 2019. “Nessa Apaf estamos aprendendo a dinâmica de como funciona o sistema e como poderemos fazer no CRP-24. Sentimos que estamos prontos para esse novo desafio.”

O Coordenador da Seção Rondônia, Cleibson André Nunes Torres, ressaltou o momento histórico, relembrando os profissionais anteriores que passaram pela coordenação da Seção Rondônia e sempre vislumbraram o momento. “Agradeço aqueles psicólogos que contribuem com o conselho mesmo sem fazer parte da gestão, assumindo a responsabilidade com a profissão e a sociedade.”

O diretor-secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as reuniões com representantes do CRP-20 e da Comissão de Desmembramento em Manaus (sede do CRP-20), nas seções do CRP (Rondônia e Acre) e em Brasília. Segundo ele, esses encontros tiveram como objetivo avaliar o processo das condições técnico-financeiras e também da vontade política de todos os representantes na constituição de mais um CRP. Bicalho falou que esses processos, além da própria resolução, servirão para os futuros desmembramentos de seções para a criação de CRPs. “Essa resolução está sendo construída de forma cuidadosa e servirá para os próximos desmembramentos.”

O presidente do CFP, Rogério Giannini, falou que a construção do processo de desmembramento para a criação do CRP-24 foi calcada nas boas e más experiências de outros conselhos regionais. Disse, também, que a questão geográfica dos estados do Amazonas e Roraima e do Acre e Rondônia, por si só, já justificariam a própria criação do novo conselho diante das dificuldades de logística. “O CFP se coloca à disposição para o processo de desmembramento.”

O presidente do CRP-20 (Amazonas/Acre/Rondônia/Roraima), Gibson Alves dos Santos, explicou que o processo de desmembramento já vinha sendo pensado desde 2010. Segundo ele, a partir de 2013, isso foi iniciado de fato e pensado com bastante cuidado a fim de evitar questões litigiosas entre as regiões envolvidas. O dirigente aponta que a logística tem sido bem difícil entre os quatro estados, mas que a estruturação do quadro funcional está sendo planejada. Ele explicou que serão nomeados para funcionários aprovados no último concurso da autarquia para o CRP-24 “de forma que o desmembramento ocorra logo”.

Visitas itinerantes: Conselho Federal de Psicologia em Minas Gerais

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) recebeu, nos dias 20 e 21 de outubro, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, a vice-presidente, Ana Sandra Fernandes, a conselheira-tesoureira, Norma Cosmo, e o conselheiro-secretário, Pedro Paulo Bicalho.

Para a presidenta do CRP-MG, Dalcira Ferrão, a reunião reafirma a parceria entre as instituições e alinha os campos de atuação conjunta.

A Resolução CFP 01/99, que regulamenta a atuação de psicólogas e psicólogos em relação à orientação sexual, comunidades terapêuticas e outras temas dos Direitos Humanos foram temas da pauta de discussões entre as entidades.

Neste ano, a diretoria do CFP já esteve nos CRPs do Ceará, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Mato Grosso do Sul, de Tocantins e do Rio Grande do Norte. O objetivo das visitas é aproximar as instituições, conhecer as realidades locais e ajustar diretrizes de âmbito nacional.

Sistema Conselhos exige justiça para Marcus Vinicius de Oliveira

Representantes das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, após reunião em Brasília, dia 6 de outubro, saíram em marcha até o Ministério da Justiça para exigir celeridade nas investigações relacionadas ao violento assassinato do psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira. Em frente ao órgão, levantaram faixas e falaram do crime, da impunidade e da esperança.

Logo após a manifestação, o presidente do CFP, Rogério Giannini, e a coordenadora da CDH, Ana Luíza Castro, entregaram pessoalmente, no Ministério da Justiça, ofício pedindo mais empenho das autoridades no caso. Passados 1 ano e 8 meses da morte de Marcus Vinicius, nem mesmo o inquérito policial foi concluído.

Familiares de Marcus Vinícius acompanharam a manifestação. A companheira, Marta Cerqueira Melo, a irmã, Eveline de Oliveira Silva, e o sobrinho, André Luiz de Oliveira Macedo, estiveram presentes ao ato.

Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia exigiram, dia 6 de outubro, celeridade do Ministério da Justiça nas investigações do assassinato do psicólogo

Militante em defesa dos direitos humanos, o psicólogo Marcus Vinicius de Oliveira foi assassinado no dia 4 de fevereiro de 2016, no município de Pirajuía, distrito de Jaguaripe (BA). Sempre atento às questões sociais, Marcus Vinicius militava em defesa dos direitos humanos e das populações mais vulneráveis.

No documento enviado ministro Torquato Júnior, o Conselho Federal de Psicologia explica que “o assassinato de Marcus Vinícius soma-se ao preocupante e crescente número de casos de violência contra ativistas dos direitos humanos em nosso país, para os quais exigimos justiça”.

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Matraga: um ano de dor e saudade

Família de Marcus Vinicius recebe apoio na busca por justiça

 

CFP realiza encontro nacional de Psicologia na Educação

Com o objetivo de atualizar e articular o movimento político pela inclusão da Psicologia no sistema educacional, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) se reunirão em encontro nacional em Brasília, no próximo dia 01 de abril. O evento, organizado e convocado pela Comissão Nacional de Psicologia na Educação do Conselho Federal de Psicologia (PSINAED), contará com rodada de avaliação do trabalho das comissões locais.

O “Encontro Nacional de Psicologia na Educação” acontece de 9h às 18h e contará com debate sobre as possibilidades e desafios da Psicologia na educação, apresentação do portal PSINAED, avaliação da conjuntura política e proposições e encaminhamentos regionais e nacional.

O portal PSINAED é uma iniciativa da Comissão para dar visibilidade à área da Psicologia no campo da Educação e apresentar os principais desafios e problemas do setor, contribuições teóricas para a formação e legislações, além de fornecer um mapeamento dos concursos em âmbito nacional – onde esse processo já ocorreu.

O CFP tem proposto à categoria um debate aprofundado sobre o tema, abordando a importância dos (as) profissionais psicólogos (as) no sistema educacional. A Psicologia nas escolas proporciona, de acordo com a Comissão, a prevenção, suporte, acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças.

A Comissão de Educação do CFP é formada pelas psicólogas Maria Cláudia Santos Lopes de Oliveira, Fabiola de Sousa Braz Aquino, Ariadyne Barros Luz, Meire Viana, Raquel Souza Lobo Guzzo, Vera Lúcia Morselli, Claisy Maria Marinho-Araujo, Vanuza Célia Sales Silva, Rosângela Francischini  e Adna Fontenele.

Debate online

No último dia 4 de março, o CFP realizou debate sobre o tema com a participação de Raquel Guzzo (PsinaEd); Marilda Gonçalves Dias Facci, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); e Leandro da Costa Fialho, do Ministério da Educação (MEC).  Assista ao debate completo neste link: https://www.youtube.com/watch?v=UJOxrqaJCcQ

Encontro Nacional de Psicologia na Educação
Data/Período: 01 de abril de 2016
Local: CFP – Ed. Via Office – Sala 104 – SAF
Horário: 9h às 18h

 

 

Alagoas recebe fórum sobre exercício profissional em Psicologia

“O exercício profissional em debate” é o tema do Fórum Regional de Psicologia que acontecerá nos próximos dias 24 a 26 de fevereiro, na capital de Alagoas, Maceió. Realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento debaterá os problemas e desafios do cotidiano dos (as) profissionais psicólogos (as) nas mais diversas áreas de atuação.

Para aproximar a Psicologia às demandas da sociedade, os organizadores propõem a discussão acerca de temas relacionados à atuação em Psicologia em vários campos, como nas políticas públicas, assistência social, saúde mental, áreas jurídica e forense, trânsito, hospitalar, psicoterapia, neuropsicologia, avaliação psicológica, educação e outras.

O Fórum contará, ainda, com a participação de representantes de vários Conselhos Regionais, como do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina.

As inscrições gratuitas, para profissionais e acadêmicos de Psicologia, poderão ser realizadas no prédio sede do CRP-15 (Maceió), na Subsede Arapiraca, ou no local do evento.

Fórum Regional de Psicologia: “O Exercício Profissional em Debate”
Quando: 24 a 26 de Fevereiro de 2016
Onde: Hotel Atlantic Suítes (antigo Meliá Maceió Hotel) / Maceió – Alagoas

Veja a programação completa em http://novo.crp15.org.br/

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Leonardo Tenório

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou  a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Leonardo Tenório, que trabalha no Espaço Trans do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e foi presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia,  pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização, à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos  sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – O dia da visibilidade trans no Brasil serve como um momento de dizermos que nós existimos. Por incrível que pareça, nós não somos poucos. Estamos em todos os municípios e bairros e existimos em todos os períodos históricos da humanidade e em todos os continentes. A verdade é que a sociedade é tão preconceituosa conosco que vivemos em guetos, em bolhas sociais em que só frequentam as próprias pessoas trans, lésbicas e gays simpatizantes, pessoas que estudam gênero e sexualidade, movimentos sociais, profissionais do sexo etc. Muitas travestis ainda têm o hábito de só saírem de suas casas à noite. O preconceito é tão grande que não transitamos livremente na sociedade como pessoas cisgêneras fazem. Ou por conta do preconceito mesmo, em espaços de sociabilidade e de lazer, ou em espaços de garantia de direitos sociais, como instituições de ensino, estabelecimentos de saúde, mercado de trabalho formal, órgãos públicos ou empresas privadas – em função da grande quantidade de vezes em que somos desrespeitados ou constrangidos em função de nossa identidade de gênero.

Leonardo2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Leonardo Tenório – Os maiores desafios da visibilidade trans são passar para a população em geral que nós somos seres humanos como quaisquer outros; e que nossa identidade de gênero trans é uma forma de ser humano. Não é anormal, perversa ou patológica – como o preconceito da transfobia leva as pessoas a acreditarem. Somos pessoas comuns que precisamos de afeto, família, trabalho, estudo, lazer, renda, moradia etc.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Leonardo Tenório – A Psicologia poderia ajudar as pessoas trans encampando a luta pela Despatologização das Identidades Trans nos conselhos de classe, associações profissionais e cursos de psicologia; também criando redes de psicólogos e psicólogas que possam atender respeitosamente as pessoas trans em seus consultórios no particular, no SUS e nas universidades. Em função do sofrimento decorrente de diversas situações de preconceito e abandono, muitas pessoas trans possuem demanda psicoterápica – além de precisarmos da emissão de laudos ou relatórios psicológicos para subsidiar cirurgias transexualizadoras e ações judiciais para mudança de prenome e sexo nos documentos; e ainda pensando no atendimento, que o profissional da Psicologia se negue a realizar diagnóstico de transexualidade. Nossa forma de ser não é uma doença. Nenhum profissional da saúde tem a capacidade de saber qual é a identidade de gênero de uma pessoa. Só quem pode dizer quem ela é, e como ela quer se apresentar socialmente e se deseja realizar uma ou outra modificação corporal, em que momento e como, é a própria pessoa trans. Empoderamento para saber lidar com as normas de gênero impostas pela sociedade heterocisnormativa e, assim, utilizar sua autonomia para promover a própria saúde, são as chaves para que pessoas trans consigam ter efetivo cuidado de sua saúde mental e integral, na minha opinião.

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Leonardo Tenório – É importante que os conselhos profissionais, como o CFP, participem da luta pela saúde de todos e das minorias populacionais, como a de transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, pois acredito fazer parte de sua missão e do propósito da existência da própria categoria profissional.

 

Dia da Visibilidade Trans: entrevista com Eric Seger

Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data surgiu com o movimento de travestis e transexuais do Brasil. Na época, o ministério lançou a campanha “Travesti e Respeito” em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.

O CFP está publicando entrevistas com pessoas trans sobre a importância deste dia. Confira, abaixo, a realizada com Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

Em novembro de 2014, o CFP iniciou campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das Identidades Trans e Travestis, ação em que profissionais da psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis  são convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, bem como do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo. Além de vídeos sobre o tema, a campanha conta com a realização de debates online e um site especial: http://despatologizacao.cfp.org.br/

1. Qual a importância desse dia da visibilidade para a luta pelos direitos humanos das pessoas trans?

Eric Seger – Não é muito comum que existam representações de pessoas trans na sociedade como pessoas de direitos iguais. Cotidianamente vemos notícias sobre assassinatos de travestis em que é utilizado o nome de registro pra se referir à vítima, além de um descaso com a investigação do crime, como se aquela vida tivesse menos valor. Os modelos de entendimento dos seres humanos se baseiam em um dimorfismo sexual que compreende apenas como inteligível ser homem cisgênero ou mulher cisgênera, por isso é importante ter esse dia da visibilidade trans como uma forma de evidenciar que nós existimos e que exigimos os mesmos direitos que devem ser garantidos a todos seres humanos. Através dessa visibilidade podemos modificar a compreensão cultural de alguns pontos, como, por exemplo, de que pessoas trans são um terceiro sexo/gênero. Exigimos podermos ser reconhecidos como homens, mulheres, Eric3travestis, pessoas não binárias, com nossas particularidades, mas dentro do mesmo espectro em que homens e mulheres cisgênero também apresentam características diversas. E, assim, lutamos pelos mesmos direitos que deveriam ser de todos seres humanos.

2. Qual são os maiores desafios na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans?

Eric Seger – Os desafios estão relacionados ao preconceito e à compreensão. Quando alguém, por motivos de crença individual e/ou aprendizado social, entende que uma pessoa trans não merece os mesmos direitos e não deve ser tratada de acordo com o gênero que ela revelou ser, mesmo tendo garantias de direitos no papel, o exercício destes direitos pode ser comprometido. Muitas vezes a falta de compreensão sobre o que é ser trans nos coloca num lugar de exótico, de não-humano, de doente mental. Por vezes somos reduzidos à pessoas que “não aceitam o seu sexo”, o que na minha visão é uma compreensão muito limitada e que não faz jus à complexidade do assunto, embora para muitas pessoas trans essa seja uma maneira compreensível de expressar como elas se sentem. Essas confusões atrapalham na hora de fazer valer os direitos a um nome, ao acesso à escola, à saúde etc. Inclusive o acesso a um simples banheiro pode ser comprometido, já que o que fundamenta a arquitetura e organização de banheiros está relacionado a um modelo de pensamento cissexista e heterossexista, ou seja, que prevê (e também produz) somente pessoas cisgêneras e heterossexuais como usuárias.

3. Como a Psicologia pode, na sua visão, participar ainda mais nessa luta?

Eric Seger – Como mencionei anteriormente, uma dos desafios da compreensão das pessoas trans é em relação a sermos pensados como doentes mentais. Existe a noção de que somos pessoas que “não aceitam o seu sexo”, que dizem ter “o corpo errado”. A Psicologia precisa atuar em produzir novos modelos que não dependam de uma configuração padrão de “corpo certo” para fazerem sentido, senão a única inteligibilidade possível para pessoas trans acessarem serviços de saúde é através desse sofrimento em relação a um suposto “corpo errado”. Por vezes, o que não é aceito não é o corpo de cada um, e sim o significado que se produz a partir de um corpo sexuado. E este significado pode ser modificado através de mudanças culturais e por isso também a visibilidade social é importante. A Psicologia enquanto um campo que avalia as condições de saúde mental dos sujeitos deve capacitar os/as profissionais para pensar além dos modelos hegemônicos e padrões de existir enquanto homem e mulher, e múltiplas maneiras de exercício da sexualidade, uma vez que a compreensão da legitimidade enquanto homem Eric2trans ou mulher trans por muito tempo baseou-se na sensação de rejeição do órgão genital e, portanto, um dos marcadores de legitimidade seria a não utilização do mesmo sexualmente. Isso produz novamente uma limitação naquilo que é considerado possível de ser vivido, deixando às margens da inteligibilidade que existam mulheres trans lésbicas ou homens trans gays (ou bissexuais, nos dois casos).

4. Qual a importância de campanhas como essa de um Conselho profissional?

Eric Seger – Essa campanha é importante pois os profissionais precisam saber que esta é a posição do Conselho e precisam buscar formação específica para atender demandas relacionadas ao assunto, uma vez que a formação anterior pode não ter sido adequada, considerando apenas os modelos patologizantes mencionados anteriormente. Com essa atitude, o Conselho estimula que os/as profissionais se envolvam com treinamento mais adequado e possam apresentar um posicionamento favorável aos direitos das pessoas trans, de maneira não patologizante, Também assim as pessoas trans podem estar mais asseguradas que é direito delas, sim, que o atendimento em Psicologia não as obrigue a ter uma performance de gênero esterotipada e vivências padronizadas, para que elas possam acessar seus direitos a serviços de saúde (como hormonização e cirurgias diversas) e serviços jurídicos (como troca de nome no registro civil).