Aprimorar e tornar mais eficiente as práticas de dados abertos no Sistema Conselhos de Psicologia. Essa foi a dinâmica de uma oficina realizada, no início de março, para conselheiros e gestores do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) para promover a troca de experiências e aperfeiçoar a cultura de transparência pública nas autarquias.
No trabalho, os agentes revisaram as principais mudanças na prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que é o instrumento anual pelo qual os órgãos e entidades públicas apresentam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados de sua gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial.
Uma das principais mudanças foi que a prestação anual de contas ao TCU passou a ser disponibilizada no portal da transparência do Conselho. Anteriormente, o CFP prestava suas contas anuais pelo sistema e-Contas, do Tribunal de Contas.
Portal da Transparência do CFP
O Portal da Transparência é a página do CFP que possibilita à categoria e à sociedade o controle social ao disponibilizar dados e informações públicas da autarquia, além de oferecer ferramentas para requerimento de informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
No site, o navegante pode ainda acessar os relatórios de gestão do Conselho, planos de ação e de orçamento, planejamento estratégico, além de informações sobre pessoal e remuneração, licitações e contratos.
Para saber mais sobre as informações detalhadas do Conselho Federal de Psicologia, basta acessar o Portal da Transparência do CFP em (transparencia.cfp.org.br).
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social, apresentou no Senado uma emenda substitutiva a um projeto para tornar obrigatória a inclusão de psicólogas(os) e assistentes sociais no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica, em acordo com a Lei 13.935/2019. A proposta amplia o PLS 482/2018, de autoria da CPI dos Maus-Tratos, que altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).
A contribuição ao projeto foi entregue ao gabinete da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), por representantes do CFP, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), da Federação Nacional de Psicólogos, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em audiência virtual na quinta-feira (24).
“Tendo em vista a aprovação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, é de suma importância o reconhecimento destes profissionais como servidores da educação. Portanto, aproveitamos para solicitar emenda que inclua o serviço social além da psicologia no texto do projeto”, justificaram as entidades no documento.
No projeto original, os senadores da CPI dos Maus-Tratos propuseram que a LDB fosse alterada para determinar que os estabelecimentos de educação básica contem com profissionais da área da Psicologia em seu quadro funcional.
A proposta alternativa das entidades das categorias altera o Artigo 61 da LDB para considerar como profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, sejam psicólogas e assistentes sociais.
PLS 482/2018
O Projeto de Lei do Senado 482/2018 foi apresentado como parte das propostas contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. Criada em 2017 no Senado, a comissão investigou as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no país. A matéria está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com relatoria distribuída para a senadora Daniella Ribeiro.
É com imensa tristeza que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa o falecimento da psicóloga e doutora em Psicologia Clínica, Regina Sonia Gattas Fernandes do Nascimento.
Graduada pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Regina Sonia era a atual diretora-presidente da Fundação Aniela e Tadeusz Ginsberg e atuou como presidente da Associação Brasileira de Rorschach e diretora da Clínica Psicológica Ana Maria Poppovic, da PUC-SP.
Os seus trabalhos tiveram ênfase em Psicologia Clínica e Métodos de Avaliação Psicológica, atuando principalmente com o Método de Rorschach, Medidas em Psicologia, Avaliação Psicológica, Psicanálise, Orientação Vocacional, Atendimento Clínico de Orientação Psicanalítica. Também integrou a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica de 2002 a 2007, ajudando a estabelecer as práticas autárquicas avaliativas de testes psicológicos, consubstanciado posteriormente no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
Mais recentemente, vinha desenvolvendo projetos de pesquisa para a realização de estudos com o Método de Rorschach.
Destacando o legado deixado à Psicologia como ciência e profissão, o CFP se solidariza à família e à comunidade da PUC-SP pela perda inestimável de Regina Sonia Gattas Fernandes do Nascimento.
É com pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) registra o falecimento do psicólogo e doutor em Psicologia Social, Antonio da Costa Ciampa.
Nascido em 1937, em São Paulo, Ciampa deixa uma vasta contribuição para a Psicologia Social brasileira como um dos pioneiros da produção científica sobre o conceito de identidade.
Com uma trajetória dedicada à produção científica, tecnológica e artistico-cultural em temas relacionados à identidade social, Antonio da Costa Ciampa deixa enorme legado à Psicologia como ciência e profissão.
Formado em 1968 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), iniciou sua carreira no magistério superior como professor de Psicologia Social em 1986 na mesma universidade. Também na PUC-SP, em 1977, Ciampa concluiu o mestrado e o doutorado, no ano de 1986.
Além de artigos, capítulos de livros, trabalhos em anais de eventos e prefácios de livros, é autor de “A estória do Severino e a história da Severina – Um Ensaio da Psicologia Social” que, entre reedições e reimpressões, já foi publicado 11 vezes.
Antonio da Costa Ciampa atuou ainda como editor da “Psicologia e Sociedade: Revista da Associação Brasileira de Psicologia Social” (ABRAPSO) entre os anos de 1996 e 2001.
O CFP presta as merecidas homenagens e condolências à família e à comunidade acadêmica da PUC-SP.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a Moção de Congratulação e Reconhecimento. A condecoração será entregue em razão dos serviços prestados pelo órgão e pela valorização da profissão da Psicologia no Brasil. A solenidade será realizada nesta quinta-feira (24), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, no Rio de Janeiro, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP e da Rio TV Câmara.
A comenda é uma iniciativa do vereador Reimont (PT) no marco das comemorações pelos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. A presidente, Ana Sandra Fernandes; a vice-presidente, Anna Carolina Lo Bianco; e o conselheiro Rodrigo Acioli vão representar o CFP na cerimônia.
Também serão homenageados o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e seu atual presidente, Pedro Paulo Bicalho, com a entrega da medalha Pedro Ernesto.
A moção de congratulação e reconhecimento é uma homenagem concedida pelas casas legislativas a pessoas ou instituições que se destacam.
60 Anos da Psicologia no Brasil
O ano de 2022 marca as seis décadas da regulamentação da Psicologia no Brasil por meio da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Em razão desta marca, o CFP tem promovido um conjunto de atividades que inclui publicações especiais, pesquisas, mostras e atividades de diálogo com a categoria e a sociedade sob o mote: 60 anos da Psicologia – Uma História para Construir o Futuro.
Para ficar por dentro das ações, acompanhe o site e as redes do CFP.
Para marcar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, lembrado anualmente em 21 de março, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança série com conteúdo inédito sobre Psicologia no Enfrentamento ao Racismo.
São 11 episódios de acesso público, com duas horas de duração cada, abordando a interface da Psicologia em temas como raça, classe e gênero, colorismo, pertença étnica, branquitude, luta e práticas psicológicas antirracistas. Os episódios irão ao ar sempre às terças e quintas-feiras no canal do CFP no YouTube.
Os conteúdos são resultado do I Seminário Nacional de Psicologia e Enfrentamento ao Racismo, realizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP reunindo mais de 20 convidadas(os) de expressão no cenário do antirracismo.
A atividade foi promovida virtualmente ao longo de 2021 como parte da campanha “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”. O trabalho é inédito como ação coordenada para dentro do Sistema Conselhos de Psicologia e busca contribuir para o exercício dos princípios éticos da profissão no enfrentamento ao racismo preconceito e à discriminação racial.
O primeiro episódio vai ao ar nesta terça-feira (22) e tem como mote o tema “Se Raças Não Existem, Por Que Falar Sobre Elas?. O conteúdo aborda os conceitos de raça e classe, branquitude e racismo à brasileira. Na quinta-feira (24/3), será a estreia do episódio “Quem Somos Nós no Brasil (Negros e Indígenas)”.
Saiba mais
Lançada em 2020 pela Comissão de Direitos Humanos do CFP, a campanha “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?” busca registrar a história e a atuação do Sistema Conselhos de Psicologia em relação à temática, bem como estabelecer novas contribuições a esse debate junto à categoria e à sociedade.
A iniciativa também pretende incitar o debate sobre práticas psicológicas antirracistas, assim como promover reflexões sobre as relações étnico-raciais junto à sociedade, visando contribuir para a superação do racismo em diversos contextos sociais.
Até o fim deste ano diversas ações e atividades serão desenvolvidas para contribuir com o aprimoramento do exercício profissional da categoria em seus mais diversos campos, considerando os temas do racismo contra a população negra e indígena, da branquitude e da interseccionalidade de raça, etnia, classe, gênero e deficiência.
Programação:
Acesse a página da CDH/CFP para acompanhar a série “Psicologia no Enfrentamento ao Racismo”.
22 de março (terça-feira)
SE RAÇAS NÃO EXISTEM, POR QUE FALAR SOBRE ELAS?
Palestrantes: Fernanda Lopes, Eliane Silvia Costa e Vanessa Silva
24 de março (quinta-feira)
QUEM SOMOS NÓS NO BRASIL (NEGROS E INDÍGENAS)
Palestrantes: Marcilene Lena Garcia de Souza e Itaynara Tuxá
29 de março (terça-feira)
É UMA QUESTÃO DE BRANQUITUDE
Palestrantes: Lia Vainer Schucman e Luciana Alves
31 de março (quinta-feira)
SIM, NÓS SOMOS RACISTAS
Palestrantes: Claudia Mayorga e Robenilson Barreto
5 de abril (terça-feira)
520 ANOS DE LUTA ANTIRRACISTA NO BRASIL: BALANÇANDO AS ESTRUTURAS
Palestrante: Flávio Gomes
7 de abril (quinta-feira)
A SAÚDE MENTAL DE TODOS IMPORTA
Palestrante: Jaqueline de Jesus
12 de abril (terça-feira)
NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE
Palestrante: Casé Angatu Xukuru Tupinambá
14 de abril (quinta-feira)
SABERES E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS ANTIRRACISTAS E DECOLONIAIS PARA O CAMPO DA SAÚDE
Palestrantes: Emiliano de Camargo David e Paula Gonzaga
19 de abril (terça-feira)
SABERES E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS ANTIRRACISTAS E DECOLONIAIS PARA OS CAMPOS DA INTERFACE COM A JUSTIÇA E PSICOPEDAGOGIA E PARA O CAMPO DA PSICOLOGIA EDUCACIONAL/ESCOLAR
Palestrantes: Adriana Eiko e Cacio Romualdo Conceição da Silva
21 de abril (quinta-feira)
SABERES E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS ANTIRRACISTAS E DECOLONIAIS PARA O CAMPO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E NEUROPSICOLOGIA
Palestrantes: Leogildo Alves Freire e Flávia Heloísa
26 de abril (terça-feira)
PSICOLOGIA DECOLONIAL E A ARTICULAÇÃO COM OS SABERES DE ÁFRICA E AMÉRICA LATINA
Palestrantes: Denise Botelho e Geni Nunez
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na terça-feira (15) no Senado Federal para dialogar com parlamentares sobre a Psicologia e sua atuação profissional. A iniciativa dá continuidade à agenda de ações estratégicas que o CFP tem realizado junto ao Congresso Nacional com foco em proposições legislativas de interesse da categoria.
Nessa terça-feira, uma comitiva do CFP se reuniu com o senador Humberto Costa (PT/PE). O encontro contou com a vice-presidente, Anna Carolina Lo Bianco; a secretária-geral, Izabel Hazin; e as conselheiras Katya Oliveira, Marisa Helena e Rodrigo Acioli. Também participaram o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Vânia Machado, além de outros integrantes.
Entre os temas em destaque, a realização da 5ª Conferência de Saúde Mental (CNSM), cujas etapas locais já estão em andamento e o evento nacional agendado para ocorrer de 8 a 11 de novembro.
“A conferência acontece após mais de dez anos desde sua última edição, em 2010. Os segmentos sociais seguem mobilizados na promoção da atividade, no entanto, o Ministério da Saúde ainda não indicou representantes para compor comissões e também tem colocado impasses quanto ao próprio financiamento da 5ª CNSM. É importante que a pasta assuma seu lugar e responsabilidades no âmbito desse espaço fundamental de discussão das políticas públicas na área”, pontuou o CFP.
Dentre os encaminhamentos, está a proposta de uma audiência pública sobre o tema nesta casa legislativa, nos moldes da promovida pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2021. O senador Humberto Costa também deve oficiar o Ministério da Saúde quanto aos encaminhamentos que têm sido dados para a realização da 5ª CNSM.
Proposições legislativas
Durante o encontro também esteve em foco a avaliação psicológica para o registro e porte de arma de fogo. Atendendo a solicitação do CFP, o senador Humberto Costa apresentou no início deste mês emenda ao PL 3723/2019, que estabelece a validade de cinco anos para Certificado de Registro (CR) de porte de arma de mão e de dez anos para atiradores CACs.
No texto, o parlamentar destaca que a Resolução CFP nº 1/2022 estabelece que o laudo de aptidão psicológica, um dos documentos para concessão do CR, tem validade de até dois anos. Seguindo a argumentação do CFP, a emenda defende que “não é plausível assegurar que a estabilidade psíquica de uma pessoa permaneça em uma condição invariável, ou seja, que não apresente mudanças durante toda uma década ou até mesmo meia década”. O CFP segue em tratativa junto a demais parlamentares para o acolhimento da emenda no âmbito deste PL ou substitutivos.
Outra importante questão destacada diz respeito à regulamentação da Psicoterapia, tema da Sugestão Parlamentar 40/2019, que tramita no Senado Federal. A proposta é que seja apresentado parecer pela admissão de critérios objetivos para a prática da atividade, tais como inscrição em conselho de classe na área da saúde. O CFP está construindo uma resolução que dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia, com previsão de aprovação no final de abril deste ano.
Também compuseram a agenda de trabalhos no Senado Federal articulações com os gabinetes dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Rogério Carvalho (PT-SE). Em pauta, proposições legislativas relacionadas a temas como jornada semanal de 30 horas, exercício da Psicanálise, avaliação psicológica para o trânsito e a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da Educação Básica.
No último dia 5 de março, as diretorias do Conselho Federal (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) estiveram reunidas em Maceió para dialogar importantes questões relativas às ações das instituições.
A presidente e a vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496) e Ana Carolina Lo Bianco (CRP 05/1301), foram recebidas pela presidente do CRP-15, Zaíra Rafaela Lyra Mendonça (CRP-15/2558), pelo vice-presidente Leonardo Tenório Lins Pedrosa (CRP-15/3023) e pela secretária Tamiris Ferreira de Assis Silva (CRP-15/3051). Também participou, de forma remota, a conselheira do CFP Norma Cosmo.
Na pauta, estratégias para a valorização da Psicologia, como a regulamentação da atuação de psicólogas e psicólogos em instituições de ensino público, no contexto da Lei nº 13.935/2019.
A presidente do CRP de Alagoas relatou a mobilização da categoria no estado que resultou na contratação de 60 profissionais para atuarem nas escolas públicas da capital alagoana. As(os) psicólogas(os) foram contratadas(os) por meio de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e já começam a atuar nas unidades educacionais.
Zaíra detalha que o CRP-15 vinha articulando a implementação da Lei 13.935 com a Prefeitura Municipal de Maceió e vereadores da cidade e, no fim de 2021, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) lançou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de quase 600 profissionais para atuação na rede de ensino da capital alagoana, com a previsão de contratação de 60 psicólogas(os).
Com base na experiência bem-sucedida na capital de Alagoas, o Conselho Regional tem articulado com demais municípios, inclusive do interior, processos de seleção semelhantes.
A Lei 13.935/2019
Conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada, a Lei 13.935 incluiu a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do país. Entre os ganhos advindos com a legislação está o apoio a profissionais da Psicologia e do Serviço Social na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.
Sede do CRP
Durante o encontro também foi discutida a necessidade de mudança da sede do CRP-AL, que precisou ser desativada em virtude da instabilidade apresentada pelo solo em diversos bairros da capital alagoana. As duas diretorias também visitaram o local da antiga sede e propuseram encaminhamentos a serem executados a níveis local e nacional pelos Conselhos.
* Com informações do CRP-AL e da Secretaria Municipal de Educação de Maceió
O Senado Federal aprovou ontem (9/3) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) por meio do PLP 235/2019. A matéria foi aprovada pelo plenário em regime de urgência e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para contribuir com a efetiva implementação da Lei nº 13.935/2019 como parte do SNE. A legislação dispõe sobre a prestação de serviços da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
A alteração foi articulada pelos Conselhos de Psicologia e do Serviço Social, bem como por entidades das duas categorias – a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
Fruto de longo e profundo debate nos últimos anos entre parlamentares, profissionais da educação, especialistas e organizações da sociedade civil, o Sistema Nacional de Educação tem como objetivo alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa.
Entre as diretrizes do novo sistema estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Na prática, as instâncias intergestoras e os mecanismos de pactuação que o Sistema permitirá um diálogo mais consistente entre governo federal, estados e municípios, com a criação de conselhos e instâncias para trabalhar em favor da educação.
O sistema aborda aspectos como a acessibilidade de crianças e adolescentes à escola, com a adoção da busca ativa daqueles que abandonaram os estudos, assim como a permanência dos estudantes no ambiente educacional – com a garantia de alimentação, segurança, atendimento e acolhimento, inclusive na saúde mental.
O texto ainda atende a dispositivo constitucional, segundo o qual leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, Distrito Federal e municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (artigo 23). A Constituição estabelece ainda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (artigo 211).
Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas
A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
O CFP, em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e entidades das áreas, tem mobilizado esforços para a efetiva implementação da Lei 13.935 por estados e municípios, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear ações na área.
Ampliar o debate em torno da questão da deficiência, bem como desenvolver ações no campo da Psicologia que possibilitem uma inclusão social, de fato, destas pessoas na sociedade. Esses são alguns dos objetivos na criação dos Grupos de Trabalho (GTs) sobre pessoas surdas e enfrentamento ao capacitismo, da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF). Os colegiados iniciaram os trabalhos no mês de fevereiro.
Os dois GTs foram aprovados na última APAF, realizada em novembro do ano passado. O primeiro, proposto pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP/06), destaca a importância de fomentar o debate sobre o Atendimento à Pessoa Surda, no âmbito da Saúde, de modo a possibilitar a construção de referências éticas e técnicas que orientem a prática profissional. Além disso, estão previstas a elaboração de uma resolução e de uma nota técnica para regulamentação da prática bilíngue no atendimento à pessoa surda.
Já o GT de Enfrentamento ao Capacitismo foi proposto pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-SC/12) ainda na APAF de maio de 2019. Entre os objetivos desse colegiado está a produção de um material técnico para a promoção de práticas psicológicas que orientem os profissionais sobre a atuação com pessoas com deficiência na perspectiva dos direitos humanos. O Grupo também irá trabalhar em iniciativas destinadas a contribuir com a qualificação dos profissionais para a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A conselheira Izabel Hazin é coordenadora dos dois GTs. O sobre pessoas surdas é formado pelas (os) psicólogas (os) Atanael Ribeiro da Silva Weber (CRP-03/BA), Ione Aparecida Xavier (CRP-06/SP) Maynar Patrícia Vorga Leite (CRP-07/RS), Andrea dos Santos Silva (CRP-09/GO) Silvany Ellen Risuenho Brasil (CRP-10/PA-AP), Ingrid Alves de Mendonça Oliveira (CRP-20/AM-RR), Dannilo Jorge Escorcio Halabe e Rosana Mendes Éleres de Figueiredo (titular e suplente, respectivamente pelo CRP-22/MA) e Ana Tereza Marques (representante Ad hoc).
O GT de Enfrentamento ao Capacitismo é composto por Camila Maia (CRP-01/DF), Ione Aparecida Xavier (CRP-06/SP) Joyce Hilário Maranhão (CRP-11/CE), Janaína Henrique (CRP-12/SC), Rafael Ribeiro Filho (CRP-17/RN), Danilo Jorge Escorcio Halabe (CRP-20/AM-RR), Rafael Góes Miranda (CRP-23/TO) e Ana Tereza da Silva Marques (Ad hoc).
Atuação a partir da escuta A conselheira do CFP Izabel Hazin destaca a relevância dos dois GTs especialmente considerando fragilidades que ainda se dão na formação da (o) psicóloga (o) acerca desses temas, que têm recebido pouca atenção da categoria da Psicologia, muito em razão desse desconhecimento.
“Esses GTs têm duas importantes missões: trabalhar com a categoria para o atendimento com a comunidade surda e o enfrentamento ao capacitismo, e ampliar o conhecimento por parte da categoria das tecnologias assistivas que são ferramentas que podem nos auxiliar na inclusão destas pessoas”, reforça.
Indagada sobre a razão de terem sido instituídos dois GTs com temas semelhantes, Izabel destaca as especificidades do atendimento à comunidade surda – que é muito diversa na sua composição tanto nas fases do desenvolvimento quanto na variabilidade de interação (surdos oralizados, bilingues, surdos-cegos).
“Como esse GT tem uma especificidade muito grande, que é construir uma resolução de orientação à categoria para atendimento à comunidade surda, a APAF entendeu que seria importante que se mantivessem dois colegiados, pois o outro GT é mais amplo, de enfrentamento ao capacitismo e também tem um objetivo de construção de uma nota técnica que oriente a categoria sobre tecnologias assistivas”, destacou Hazin.
Acerca da construção das notas técnicas e das resoluções, a conselheira do CFP destaca que a “escuta” tem que ser o fator primordial para a elaboração e para efetividade destes documentos. Para apoiar nesse processo, serão realizados seminários nacionais com todo o Sistema Conselhos de Psicologia, a fim de ouvir a categoria que está no atendimento na ponta, bem como ouvir as comunidades surda e com outras deficiências e entidades que trabalham com as temáticas.
“Os primeiros passos de ambos os GTs vão nesta direção: a escuta. É a partir dela que iremos nos munir de informações e reflexões para que possamos então elaborar resoluções e notas técnicas que reflitam tanto a demanda da categoria quanto a das comunidades. O objetivo é que realmente sejam documentos eficientes e eficazes para o atendimento a essa demanda”, reforça a conselheira.
