As(o) vice-presidentas(es) dos Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidas em Brasília/DF, no dia 20 de outubro, para o Encontro de Vice-Presidentas do Sistema Conselhos. Destinado a aproximar institucionalmente as vice-presidentas de todos os Regionais e do CFP, o evento buscou promover o compartilhamento de experiências regionais, considerando toda a diversidade e as especificidades do cargo.

O encontro proposto pelos Regionais foi coordenado pela vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira. A atividade surgiu da necessidade das vice-presidentas de se reconhecerem e se verem como parte fundamental do Sistema Conselhos de Psicologia.

“Politicamente, faz parte das nossas atribuições legais e cotidianas contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão. E há nesse sentido o desafio de promover essa missão sob a perspectiva da ética”, pontuou a vice-presidenta do CFP durante a abertura do encontro.

Além das vice-presidentes dos Regionais, o evento teve a presença da vereadora do Rio de Janeiro (PSOL/RJ) Luciana Boiteux; bem como da professora de História, com experiência em gestão de políticas públicas de promoção da igualdade racial, Marjorie Chaves. As convidadas trouxeram para as discussões temas relacionados à política e história, com destaque para a evolução da representatividade de mulheres em cargos eletivos.

Durante sua exposição, a vereadora Luciana Boiteux compartilhou sua experiência de atuação na política como uma mulher feminista, em um contexto de manutenção de privilégios pela masculinidade branca, cis e hétero. Ela apontou que a ascensão das candidaturas coletivas no Brasil representa uma tentativa de diversificar os espaços de poder do fazer político. “É preciso fugir da lógica colonial e aderir à lógica coletiva, como a que é vista nos movimentos sociais, por meio dos mandatos compartilhados”, ressaltou.

A professora e pesquisadora Marjorie Chaves apontou a necessidade de se discutir a representatividade de mulheres negras na política. Segundo ela, a participação política das mulheres é uma questão fundamental a ser resolvida, especialmente diante de estereótipos que colocam a mulher no âmbito doméstico e privado.

Durante o encontro, as vice-presidentas dos Regionais tiveram a oportunidade de compartilhar um pouco sobre sua trajetória no Sistema Conselhos e a experiência no exercício da função.

Entre os temas e sugestões apontados estão a necessidade de discutir na gestão a interseccionalidade entre as funções e a ocupação desses espaços políticos, como também pensar na alternância de poder entre a presidência e a vice, avançando no que atualmente está disposto regimentalmente.

Integração e encaminhamentos

Durante o encontro, as participantes acompanharam apresentações sobre a função regimental das vice-presidentas e puderam conhecer quais os principais projetos de lei que estão sendo acompanhados pelo CFP nas comissões do parlamento, com destaque ao tema da presencialidade dos cursos de graduação em Psicologia.

Como encaminhamentos, as vice-presidentas dos Regionais se comprometeram em divulgar e incentivar a votação da emenda pelo fim dos cursos EAD para a área de saúde nos seus estados. O grupo também vai implementar estratégias para potencializar o mapeamento de demandas do cargo e pensar ações de aperfeiçoamento. Também foi proposta a construção de um documento sobre as atribuições das vices, com subsídios para as Diretorias acerca dessa atuação nos Regionais e no Federal.

Além da vice-presidenta do Conselho Federal de Psicologia, participaram da atividade as vice-presidentas Márcia Maria da Silva (CRP 01/DF), Iris Maria da Silva (CRP 02/PE), Ailena Júlie Silva Conceição (CRP 03/BA), Liliane Cristina Martins (CRP 04/MG), Viviane Siqueira Martins (CRP 05/RJ), Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/SP), Ademiel de Sant’anna Junior (CRP 07/RS), Rosiane Martins De Souza Teodoro (CRP 08/PR), Marco Aurélio da Silva Lima (CRP 09/GO), Max da Costa Alves (CRP 10 – PA/AP), Joseane de Oliveira Luz (CRP 12/SC), Carla de Sant’ana Brandão Costa (CRP 13/PB), Jucimara Zacarias Martins (CRP 14/MS), Bruno Gustavo Lins de Barros (CRP 15/AL), Marina Francisqueto Bernabé (CRP 16/ES), Arthur Luiz de Oliveira dos Santos (CRP 17/RN), Keli Virginia Ebert (CRP 18/MT), Jameson Pereira Silva (CRP 19/SE), Jocelio Branco Camargo (CRP 20/AM/RR), Michelle Corrêa Moucherek (CRP 22/MA), Douglas Hermann de Sousa (CRP 23/TO) e Maria Regina Azevedo dos Santos (CRP 24 – AC/ RO).

Histórico

Em março deste ano, presidentes, tesoureiras e secretárias dos Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidos em Brasília/DF para debater o fortalecimento do diálogo e a construção de alinhamento em temas relevantes para a Psicologia como ciência e profissão. O encontro de vice-presidentas dá continuidade a essa estratégia de integração e aprimoramento institucional no âmbito do Sistema Conselhos – que reúne o CFP e os 24 Conselhos Regionais.

Confira a galeria de fotos do evento

Encontro de Vice-Presidentas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo de Cooperação Técnica para melhorar a fiscalização de irregularidades em estágios. 

O documento que estabelece o intercâmbio de informações entre os órgãos foi assinado no dia 1º de setembro, no Encontro Nacional de COEs e COFs do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em Brasília, pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e pelo procurador do Trabalho e coordenador do GT Estagiários do MPT, Gustavo Rizzo Ricardo.

Segundo o convênio estabelecido, o Conselho Federal de Psicologia irá acionar o Ministério Público do Trabalho todas as vezes que forem encontradas irregularidades no estágio profissional em Psicologia e terá vigência de 36 meses.

“Agora, as nossas comissões de orientação e fiscalização terão a parceria do Ministério Público do Trabalho. As denúncias poderão ser remetidas ao Conselho Federal, que encaminhará ao Ministério Público do Trabalho todas as vezes que a situação de fiscalização encontrar alguma irregularidade que coloque em questão danos coletivos”, explica o presidente do CFP.

Estágio profissional

A fiscalização em estágio profissional de Psicologia é exercida por meio da Comissão de Fiscalização (COF) dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia do país. Caso seja encontrada irregularidade, o CR em questão deverá encaminhar a denúncia ao Conselho Federal que, por sua parte, a enviará ao MPT.

Ao receber as denúncias do Sistema Conselhos de Psicologia, o Ministério Público do Trabalho fará a distribuição às Procuradorias Regionais do Trabalho nos estados para apuração. 

As eventuais irregularidades previstas no acordo são: supervisora(or) de estágio sem formação/habilitação ou sem registro no órgão de classe; estagiárias(os) sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe; incompatibilidade entre o plano de estágio e a carga horária; dentre outros pontos.

A cooperação técnica abrange também a participação dos membros do MPT e do CFP em seminários, cursos e eventos que abordem a questão do estágio. O acordo ainda prevê a realização conjunta de ações de fiscalização entre os dois órgãos.

O presidente Pedro Paulo Bicalho destaca que o próximo passo é a adoção do planejamento de ações proveniente do acordo em uma normativa que o Conselho Federal está editando.

“Nós já temos uma minuta de resolução em elaboração e que será apresentada em reunião deliberativa que reunirá delegações do CFP e dos 24 CRPs. A ideia é que essa resolução sobre estágio também seja contemplada com o plano de trabalho oriundo deste convênio”, pontuou o presidente do CFP.

O procurador do Trabalho detalhou o Acordo de Cooperação entre CFP e MPT para as(os) presidentas(es) das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs) dos 24 Conselhos Regionais.

Também no mês de setembro, o Conselho Federal de Psicologia e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) lançaram uma pesquisa para subsidiar a criação de critérios relacionados à atividade de supervisão e orientação de estágio de graduação em Psicologia. Este é o primeiro levantamento realizado sobre a temática e os parâmetros subsidiarão a construção de uma Resolução sobre a atividade.

GT Estágios

Está em atividade o Grupo de Trabalho Estágios, constituído pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) para tratar da regulamentação do serviço-escola. Dentre os objetivos do GT, está a criação de uma resolução que contenha aspectos técnicos e éticos sobre o serviço-escola, que contemple a obrigatoriedade de que se tenha psicólogas(os) nos ambientes de estágio.

O GT Estágios também versa sobre a Política Nacional de Estágio (registro de orientador acadêmico, ética dos estagiários), estágio voluntário, intermediário entre fim do estágio e graduação, regulamentar sobre a atuação de estagiários em situações de Emergências e Desastres.

O Conselho Federal de Psicologia promoveu, em julho deste ano, o “Seminário Nacional – Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes”, para discutir a situação de orfandade e a desproteção social vivenciada por crianças e adolescentes em razão da Covid-19.

O evento, de iniciativa da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), reuniu psicólogas(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), autoridades, pesquisadoras(es), organizações da sociedade civil e militantes.

Em decorrência do seminário, a CONPAS redigiu uma carta com as reflexões sobre como o período pandêmico intensificou circunstâncias adversas e trouxe consequências que ainda ressoam nas pessoas, famílias e territórios.

“Entre tais consequências, inclui-se o aumento das desigualdades sociais, o acirramento das desproteções sociais e das violações de direitos, especialmente no que se refere aos públicos mais vulnerabilizados e em condição peculiar de desenvolvimento, a exemplo das crianças e adolescentes, em particular as(os) negras(os), periféricas(os) e em situação de pobreza”, aponta a carta.

Leia a CARTA EM DEFESA DA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DA COVID-19

O Ministério da Educação publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Psicologia. A resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro, também inclui o estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.

Na prática, as DCNs estabelecem e definem os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação dos cursos de Psicologia do país.

De acordo com as novas diretrizes, o curso de graduação em Psicologia deve ser oferecido de modo a atender à natureza complexa das competências profissionais da(o) psicóloga(o).

As ações de ensino a distância, mediadas pela tecnologia, devem ser utilizadas com a finalidade de levar a(o) estudante a compreender e utilizar as tecnologias digitais de forma crítica, reflexiva e ética, como recurso para acessar, disseminar e produzir conhecimento.

A homologação desta mais recente versão das Diretrizes Curriculares Nacionais era uma demanda antiga da Psicologia brasileira. A versão homologada pelo Ministério da Educação é a terceira dentre as diretrizes curriculares, e a primeira em que há uma atualização do documento aprovado em 2004.

“Essas novas diretrizes foram construídas dentro de um processo muito participativo. O Conselho Federal teve um papel muito importante, junto com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e diversas entidades da Psicologia, que agregaram muito conhecimento para conceber o documento agora homologado”, avalia o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Antonio Virgílio Bastos.

Melhorias

A nova DCN da Psicologia traz diversas novidades, como a definição de um modelo de perfil de atuação profissional de Psicologia, que interage com os modelos adotados em vários países em um contexto da atuação profissional e da formação científica atuais.

Também cabe destaque para a ampliação das possibilidades de ênfases curriculares para o curso de Psicologia, como os processos de mediação de conflitos. Outra novidade é que a DCN detalha, de uma forma mais explícita, o processo de formação da(o) professora(or) de Psicologia, a antiga Licenciatura em Psicologia.

De acordo com o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior do Ministério da Educação (Cadastro e-MEC), atualmente estão autorizados quase 1.300 cursos de graduação em Psicologia em todo o país, todos em formato presencial. São oferecidos cursos em instituições especiais; em instituições públicas federais, estaduais e municipais; e em instituições privadas sem fins lucrativos e com fins lucrativos.

A Resolução com as DCNs entrou em vigor em 1º de novembro de 2023 e os cursos de graduação em Psicologia que estão em funcionamento deverão se adaptar no prazo de dois anos.

Confira abaixo a íntegra das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Psicologia e estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.

Confira as DCNs da Psicologia

Resolução CNE/CES Nº 1, de 11 de outubro de 2023

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o parecer ao PLS 511/2017, que fixa em até 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais da Psicologia. Analisado pela CAE, o projeto segue para votação pelo Plenário do Senado e, em caso de aprovação, será enviado para análise da Câmara dos Deputados.

“Esse é um dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas. Além do PLS 511/2017 do Senado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. O CFP segue na incidência e articulação pela aprovação dessa importante conquista para a categoria”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

Psicólogas e psicólogos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (DF) estiveram presentes à sessão ordinária da CAE para articularem junto às senadoras e senadores pela aprovação do relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O relatório do senador afirma que as psicólogas e os psicólogos estão submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Ele apontou que outras(os) profissionais da área da saúde enfrentam condições de trabalho semelhantes e já possuem jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas semanais.

Sob os aspectos econômicos, Rogério Carvalho ressalta que o projeto tenta assegurar às(aos) psicólogas(os) o exercício da profissão com a sanidade física e mental que a atividade requer. 

“O mercado de trabalho não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, pontua o senador.

Articulação estratégica

O projeto estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas e é oriundo de uma sugestão popular de proposta legislativa. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu parecer favorável à sugestão e a proposta passou a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS 511/2017).

No fim de 2022, o PLS 511/2017 foi arquivado em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. Após um intenso trabalho de articulação junto aos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

Também em razão da articulação do Conselho Federal junto às(aos) parlamentares da Comissão, o senador Rogério Carvalho requereu para si a relatoria do projeto.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Ação estratégica

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. 

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão da Psicologia).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Caminho da tramitação

O PLS 511/2017 tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nas duas Casas Legislativas, o projeto segue para sanção presidencial.

Está na pauta no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da próxima terça-feira (31), um dos projetos que estabelece a jornada semanal de até 30 horas de profissionais de Psicologia. O relator do PLS 511/2017 na CAE, senador Rogério Carvalho (PT/SE), apresentou parecer favorável pela aprovação da proposição.

A tramitação do PLS 511/2017 é decorrente de uma ideia legislativa enviada pela sociedade por meio do Portal e-cidadania, do Senado. Em caso de aprovação pela CAE, a proposição avança sua tramitação no Senado. 

Em seu relatório, o senador afirma que as psicólogas e os psicólogos estão submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Ele aponta que outras(os) profissionais da área da saúde enfrentam condições de trabalho semelhantes e já possuem jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas semanais.

Sob os aspectos econômicos, Rogério Carvalho assevera que o projeto tenta assegurar às(aos) psicólogas(os) o exercício da profissão com a sanidade física e mental que a atividade requer.

“O mercado de trabalho não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, pontua o senador.

Articulação estratégica

No fim de 2022, o PLS 511/2017 foi arquivado em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. Após um intenso trabalho de articulação pelos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

Também em razão da articulação do Conselho Federal junto às(aos) parlamentares da Comissão, o senador Rogério Carvalho requereu para si a relatoria do projeto.

O projeto de lei tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas duas fases, o projeto segue para sanção presidencial.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Ação estratégica

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. 

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Veja, abaixo, a listagem com os contatos das senadoras e dos senadores da CAE.

SENADORAS E SENADORES DA CAE

Ao longo de todo o mês de setembro – que marca o Dia Nacional do Trânsito e a Semana Nacional do Trânsito – o Conselho Federal de Psicologia esteve articulado em diversas atividades realizadas em todo o país sobre políticas de tráfego e mobilidade humana.

Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito é realizada de 18 a 25 de setembro (conforme Art, 326 do CTB), que culmina com o dia 25 como o Dia Nacional de Trânsito. Nesta mesma semana ocorre a Semana Nacional de Mobilidade, que comemora também o Dia Mundial sem Carro, em 22 de setembro.

Em 18 de setembro, em Brasília/DF, a conselheira do CFP Juliana Guimarães representou o Conselho no lançamento da Semana Nacional de Trânsito 2023. Realizada anualmente pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a solenidade reuniu representantes de entidades públicas e privadas relacionadas à formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de trânsito, sob o mote da campanha “No trânsito, escolha a vida”.

A atividade também contou com a participação de Patrícia Sandri, presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), bem como de representantes do Ministério dos Transportes, Ministério da Justiça, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), da Senatran, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal, bem como do Congresso Nacional.

Além de destacar o compromisso da Psicologia para um comportamento consciente, de proteção à vida e de garantia de direitos nos processos de mobilidade humana, o Conselho Federal de Psicologia ressaltou a importância da aprovação do PL 4111/2023. O foco esteve na avaliação psicológica periódica a cada renovação da CNH e na participação da Psicologia na formulação de políticas de tráfego e mobilidade.

Frente Parlamentar

Mais uma vez representado pela conselheira Juliana Guimarães, o CFP também participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, que aconteceu em 19 de setembro, em Brasília/DF.

Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, a Frente vai atuar com a realização de debates e estudos voltados ao aperfeiçoamento da legislação e de ações em prol do trânsito seguro. O coordenador do grupo será o deputado Nicoletti (União-RR).

IV Congresso da Abrapsit
Ainda em setembro, o Conselho Federal de Psicologia integrou os debates de dois outros importantes eventos que discutiram a Psicologia em sua interface com as políticas públicas de mobilidade humana e trânsito.

O IV Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego, realizado em Florianópolis/SC, reuniu instituições públicas, pesquisadores, especialistas, parlamentares, autoridades e dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito e entidades da sociedade civil para uma ampla agenda de debates. “O Congresso contou com a presença de profissionais de todos os estados brasileiros, marcando um diálogo técnico, científico e plural para ampliar a participação da Psicologia de tráfego no cenário nacional”.

Além de diversas palestras e debates, houve a participação de deputados e senadores que manifestaram seu apoio e reconhecimento à Psicologia e na defesa de pautas fundamentais para a promoção de um trânsito seguro, como o PL nº 4.111/2023.

Como parte de sua programação oficial, foi realizado o I Fórum Nacional de Mobilidade Humana e Trânsito – promovido em conjunto com a Abrapsit e o CFP, com a parceria do Sistema Conselhos e apoio da Abramet. A abertura da atividade contou com a presença da conselheira Juliana Guimarães, presidente da Abrapsit e de Jonielson Pereira de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, a AND. Na ocasião, a AND firmou um convênio de cooperação técnico-científico com a Abrapsit.

O evento contou com a participação de profissionais de todo o território nacional, com a presença de membros de todas as Federadas da Abrapsit, de 18 Conselhos Regionais de Trânsito, dos membros do GT de Psicologia de Tráfego do CFP, além do apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entidades públicas e privadas que atuam no contexto de trânsito e mobilidade – como Departamentos Estaduais de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito, órgãos Municipais de Trânsito, membros das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito, entre outros.

“Este Fórum é uma iniciativa pioneira que visa fortalecer o papel da Psicologia na construção de políticas públicas de mobilidade humana, com foco na promoção da saúde, preservação da vida e da garantia de direitos. Precisamos começar a pautar a importância e a contribuição da Psicologia em todo este processo. Espero que seja o início de um fórum contínuo de debates para a estruturação de políticas públicas inclusivas, democráticas, acessíveis, que valorizem a vida, a saúde e o bem-estar da população.”, ressalta a conselheira Juliana Guimarães.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade da Psicologia que busca contribuir não apenas na atuação profissional da psicóloga(o), mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação de psicólogas e psicólogos neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar o manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão. Lançado durante o Congresso do Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC) – que reuniu, no Rio de Janeiro (RJ), estudantes, representantes de instituições na área e pesquisadoras(es) do Brasil e do mundo – o documento busca qualificar o trabalho de neuropsicólogas(os) nos diferentes espaços e territórios, seja na área clínica, hospitalar, jurídica ou escolar, entre outras. 

Representado pela conselheira-secretária, Izabel Hazin, o CFP apresentou o documento destacando sua contribuição quanto ao fomento do debate sobre as práticas consolidadas dentro deste campo do saber, bem como a necessidade de construir espaços de orientações que subsidiem os processos de avaliação e de intervenção que caracterizam o trabalho da(o) neuropsicóloga(o).

“O Censo da Psicologia Brasileira aponta para um interesse cada vez maior por essa especialidade, e o lançamento deste manual é mais uma ação do Conselho Federal de Psicologia em atenção a essa demanda”, destacou a conselheira ao pontuar que ainda há poucas(os) profissionais que trabalham e desenvolvem atividades nessa área temática. 

De acordo com a conselheira do CFP, o manual busca, portanto, contribuir para o fazer da Neuropsicologia, qualificando o trabalho dessas(es) profissionais e aproximando a categoria dessa temática. “A expectativa é que o manual funcione em conjunto com as demais normativas e publicações do CFP e seja utilizado como um guia para a atuação profissional ética e técnica no campo da Neuropsicologia”, conclui Izabel Hazin.

Sobre o manual

Orientado pelos princípios éticos e técnicos da profissão, o manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão apresenta os conceitos e definições da avaliação neuropsicológica, as competências necessárias para atuar na área e os contextos em que tal especialidade se insere. 

O documento também contempla  aspectos da intervenção em Neuropsicologia – nos contextos da promoção da saúde, prevenção e reabilitação – e o arcabouço de materiais produzidos acerca da avaliação neuropsicológica.

Esse é o segundo produto consolidado pelo GT interno de Neuropsicologia do CFP, constituído por representantes do IBNeC, da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia (SBN), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp) e da Associação Brasileira de Neuropsicologia (Abranep).

Em novembro do ano passado, foi publicada a Cartilha Neuropsicologia: Ciência e Profissão com o intuito de sensibilizar estudantes, destacando aspectos históricos, fundadores e atuais expoentes na área, além de apresentar dicas para quem deseja ampliar conhecimentos e ter uma formação de qualidade neste campo.

Clique aqui para baixar o Manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão

Saiba mais

Instituída como uma especialidade da Psicologia por meio da Resolução CFP nº 2/2004, a Neuropsicologia é hoje regulamentada pela Resolução CFP nº 23/2022, que delimita os objetivos da avaliação neuropsicológica, descreve as funções neuropsicológicas que devem ser identificadas e trabalhadas no processo de pesquisa, avaliação e intervenção/reabilitação psicológica.

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Conselho Federal lança publicação sobre Neuropsicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou até o dia 25 de novembro o período de inscrições para o “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia”.

A iniciativa, que está em sua segunda edição, tem como objetivo fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Conforme destaca o CFP, a mudança de data não altera os demais regramentos contidos no edital. Assim, poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos de, no máximo, seis autoras(es), desde que inscritos em uma das seguintes categorias:

1. Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o)(e) psicóloga(o)(e);

2. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado;

3. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, ou projetos vinculados a grupos de pesquisa.

Ainda de acordo com as regras, são consideradas práticas psicológicas inovadoras aquelas que, mesmo de forma incremental, proponham um avanço no campo da Psicologia – seja a partir de conhecimento pré-existente ou introduzindo novas perspectivas de leitura, conceitos, fundamentos ou de metodologia de trabalho.

Acesse aqui o ato que prorroga as inscrições.
A íntegra do edital pode ser conferida neste link.