Psicólogas(os), estudantes de Psicologia, pesquisadoras(es) e trabalhadoras(es) das políticas públicas para crianças e adolescentes elaboraram um conjunto de propostas para ser apresentado na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA).

As recomendações foram sistematizadas em evento promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na segunda-feira (11), com a participação de cerca de 500 pessoas. A atividade discutiu os posicionamentos do CFP e da categoria para apreciação na Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, no mês de abril – levando em consideração os temas das cinco questões motivadoras da etapa nacional da conferência.

Ao abrir o evento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, apontou que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi capaz de substituir integralmente, por força da lei, a lógica menorista pela perspectiva da proteção integral no país.

“É exatamente por isso que nós, psicólogas e psicólogos, temos um compromisso de, mais uma vez, ratificar que a Psicologia brasileira entende a proteção integral como único paradigma possível para pensar direitos e garantias no campo das infâncias e das adolescências”, pontuou.

A conselheira do CFP e presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas, avaliou que a atividade proporcionou um debate fundamental sobre as contribuições da Psicologia brasileira para as infâncias diversas em uma conferência na qual 314 crianças e adolescentes irão participar.

“O evento preparatório cumpriu seu objetivo de mobilizar a categoria para a participação na Conferência Nacional e contribuiu sobremaneira na formulação de proposições e moções que refletem a luta da Psicologia brasileira para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes”, destacou.

Ana Luísa de Souza Castro, representante do CFP no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), também pontuou o compromisso da Psicologia com o tema na participação em instâncias de controle social. “O Conselho Federal de Psicologia presidir o Conanda e compor o secretariado do Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente não são coincidências, são exemplos do comprometimento da profissão com o tema, com os direitos humanos e com o controle social”, destacou.

O diálogo também contou com a colaboração de Izabel Hazin e Rosana Éleres, conselheira-secretária e conselheira do CFP, respectivamente; Ana Luiza Cunha; Maria Mello, do Instituto Alana; Paula Sandrine, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Laura Aragão, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e Igor Apolinário, representando o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conanda – abordando questões como controle social, desigualdades, segurança e proteção nas redes, diversidade das infâncias, a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas e, ainda, a participação de crianças e adolescentes na Conferência Nacional.

A atividade também contou com apresentação cultural com poesias declamadas por Isabele Vitória Pedrosa Lima, Lucas Eduardo Ramos da Silva e Luan Cavalcanti Ribeiro de Souza, estudantes de escolas da rede de ensino público do Distrito Federal.

Contribuições

Os debates nos grupos de trabalho trouxeram reflexões sobre vários temas, que definiram as propostas da categoria para a 12ª CNDCA, como a orfandade e infâncias diversas. Também houve o diálogo sobre temas bastante atuais, como, questões envolvendo segurança e proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

No Eixo 1, sobre promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia, foi formulada uma proposta de instituição de política pública de atenção integral a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade que inclua a contextualização sobre o perfil identitário.

Com relação ao enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19, contido no Eixo 2, uma das propostas foi a construção de políticas públicas e sociais de proteção integral às crianças e aos adolescentes que passaram por processos de orfandade resultantes da crise sanitária.

Sobre a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia, tema do Eixo 3, as(os) participantes sugeriram a implementação de grêmios escolares como forma de promover a efetiva participação desse público.

O Eixo 4, que elenca a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas  considerando o cenário pandêmico também trouxe contribuições. Uma delas versa sobre o combate à medicalização excessiva de crianças e adolescentes. Outra propõe a criação de um programa específico para a saúde mental voltado para crianças e adolescentes indígenas.

Por fim, as propostas para a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência durante e após a pandemia de Covid-19 foram discutidas no Eixo 5. Uma sugestão contrapõe o uso indiscriminado da constelação familiar no poder judiciário, que tem produzido violações de direitos importantes contra crianças e adolescentes.

Outras propostas também incluíram a implementação da Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, bem como o posicionamento pela revogação da Lei da Alienação Parental e contra a privatização do atendimento no Sistema Socioeducativo.

Sobre o CFP na etapa nacional da CNDCA

A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada de 2 a 4 de abril, em Brasília. O tema do evento será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Durante os três dias, o CFP também vai estar presente com um estande que servirá para a divulgação de publicações e informativos editados pela Autarquia relacionados aos temas da Conferência.

Também serão realizadas atividades de diálogo com a classe profissional, como bate-papos com a presença de conselheiras(os) e colaboradoras(es) do CFP.

Para manter a categoria informada, o Conselho Federal de Psicologia lançou uma página especial  com todas as informações sobre a participação da Psicologia na 12ª CNDCA. Na página, a sociedade encontra o conjunto das propostas da Autarquia para a conferência, além das moções que poderão ser entregues.

Também há uma “sacola virtual” com as edições digitais das publicações do Conselho Federal de Psicologia na temática da criança e do adolescente.

Articulação da Psicologia

Para fomentar a interlocução entre as(os) psicológas(os) que participarão da etapa nacional da 12ª CNDCA, o Conselho Federal de Psicologia criou um grupo no WhatsApp para a troca de informações.

O objetivo é facilitar o diálogo entre a categoria acerca de pautas relevantes para a Psicologia a serem debatidas durante a Conferência, fortalecendo a incidência nas ações e políticas de Estado a serem estruturadas para o segmento infanto-juvenil.

Para participar desse espaço de diálogo e troca de informações, as(os) profissionais inscritas(os) na Conferência Nacional deverão preencher o formulário eletrônico abaixo para cadastramento no grupo on-line.

Inscreva-se no grupo de WhatsApp por aqui.

O Conselho Federal de Psicologia, em profundo pesar, lamenta o falecimento na terça-feira (5) da psicóloga Irismar Batista de Lima, conselheira do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13).

Irismar teve distinta atuação nas políticas públicas da assistência, sendo diretora da Policlínica e gerente do Centro da Referência da Mulher, em Santa Luzia/PB.

A psicóloga integrou o CRP-PB em duas gestões, tendo ocupado a presidência das Comissões de Políticas para Mulheres (2017) e Psicologia e Relações Étnico-Raciais (2022). Também compôs as Comissões de Gênero e Diversidade Sexual e de Formação.

Irismar Batista Lima integrava a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep) e, no mundo acadêmico, lecionou na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) e na Faculdade Integrada de Patos (FIP).

O CFP presta suas condolências à família e à categoria, reafirmando as contribuições e legados deixados por Irismar à Psicologia brasileira.

Com pesar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento da psicóloga Ana Carolina Monnerat Fioravanti, ocorrido na segunda-feira, 4 de março.

Ana Carolina Fioravanti era profissional com registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e atuava como coordenadora do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Niterói/RJ.

Psicóloga pela UFF, mestre e doutora pela PUC-Rio e pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Carolina também teve importante atuação no campo da psicometria e avaliação psicológica, mais precisamente na validação de instrumentos de medidas em Psicologia.

O CFP se solidariza com a família, colegas de trabalho e amigas(os) neste momento tristeza e dor.

A etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece entre os dias 2 e 4 de abril em Brasília. E, para organizar teses e posicionamentos da Psicologia brasileira em relação ao tema, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar um encontro preparatório para a 12ª CNDCA, no dia 11 de março.

O evento será realizado em formato híbrido (presencial e on-line) e podem se inscrever psicólogas(os), estudantes de Psicologia (graduação e pós-graduação) e pesquisadoras(es) e trabalhadoras(es) das políticas públicas que atendam crianças e adolescentes. A atividade contará com emissão de certificados.

Inscreva-se aqui.

A conselheira federal Marina Poniwas explica que a proposta é convocar a categoria a ampliar a participação social da Psicologia e contribuir na construção de políticas de Estado para a proteção integral de crianças e adolescentes. As reflexões e proposições formuladas no evento serão levadas à 12ª CNDCA.

“É fundamental a Psicologia contribuir, como ciência e profissão, na análise destas demandas e no atendimento direto às crianças e adolescentes, nas políticas públicas, na clínica, no Judiciário, em todos os espaços de atuação”, salienta.

O evento do CFP vai abordar os compromissos da categoria na defesa de todas as infâncias, em temas como: segurança e proteção nas redes; infâncias diversas; e Psicologia e serviço social nas escolas. Outra temática será como efetivar a participação da Psicologia nos processos de controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O CFP vai transmitir no canal do YouTube a abertura e o encerramento da atividade, que acontece na sede da Autarquia, em Brasília.

Sobre a Conferência Nacional

Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a 12ª CNDCA terá como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A conselheira federal Marina Poniwas, que preside o Conanda, explica que o tema escolhido para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.

“Vivenciamos recentemente uma crise global e as populações mais afetadas foram, especialmente, crianças e adolescentes que irão vivenciar as consequências da pandemia por um largo período de tempo. Por esta razão, a Conferência Nacional vai abordar os direitos humanos dessa população no período pandêmico e pós pandêmico”, salienta a conselheira.

A CNDCA foi precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital.

Grupo para articulação da Psicologia

Para fomentar a interlocução entre as(os) psicológas(os) que participarão da etapa nacional da 12ª CNDCA, o Conselho Federal de Psicologia vai criar um grupo no WhatsApp para a troca de informações. 

O objetivo é facilitar o diálogo entre a categoria acerca de pautas relevantes para a Psicologia a serem debatidas durante a Conferência, fortalecendo a incidência nas ações e políticas de Estado a serem estruturadas para o segmento infanto-juvenil.

Para participar desse espaço de diálogo e troca de informações, as(os) profissionais inscritas(os) na Conferência Nacional deverão preencher o formulário eletrônico abaixo para cadastramento no grupo on-line.

Inscreva-se no grupo de WhatsApp aqui.

SERVIÇO

A Psicologia rumo à 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data: segunda-feira, 11 de março de 2024
Horário de início: 13h30
Horário de término: 18h
Inscrições: forms.gle/PYDZAzihgB1dPW2Q9

Já está disponível para toda a categoria a versão digital da Carteira de Identidade Profissional da(o) psicóloga(o). A novidade pode ser encontrada no aplicativo e-CIP, desenvolvido pelo Sistema Conselhos de Psicologia e que está disponível para download de forma gratuita nas lojas de aplicativos dos sistemas Android e iOS.

A e-CIP é um aplicativo moderno e que segue a tendência mundial de concentração de serviços em smartphones, proporcionando ganho de tempo e de recursos para as(os) profissionais da Psicologia.

A versão digital da Carteira de Identidade Profissional da(o) psicóloga(o) utiliza tecnologia similar à presente na Carteira Digital de Trânsito, entre outros. Desse modo, conta com a mesma legalidade jurídica da carteira em versão impressa e sua emissão requer pouco tempo. 

“Com o aplicativo do e-CIP, psicólogas e psicólogos terão ao alcance do telefone celular mais mobilidade, praticidade e comodidade para o exercício da profissão. Convidamos toda a categoria a baixar a CIP digital e usufruir dessa tecnologia prática e funcional”, salienta Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Entre as vantagens da carteira digital está a disponibilidade de acesso via celular. Em breve, o aplicativo da e-CIP também terá a inclusão gradativa de novos serviços incorporados à identidade digital.

O aplicativo possui várias camadas de segurança, como a liberação somente para profissionais que tenham realizado cadastramento biométrico prévio, o reconhecimento facial para liberação do e-CIP e um QR Code criptografado. Esses recursos garantem maior proteção contra profissionais não autorizadas(os) para o exercício da Psicologia. Da mesma forma, amplia as possibilidades de fiscalização por impedir o uso de documentação falsa ou adulterada.

Como acessar

A(o) profissional da Psicologia pode baixar a carteira digital no aplicativo de duas maneiras: pelo número do CPF, ou escaneando o QR Code contido na nova CIP impressa. Em seguida, é necessário realizar o procedimento de validação facial e baixar o documento digital.

Para acesso à versão digital, é necessário que a(o) psicóloga(o) tenha feito a coleta biométrica e emitido a nova Carteira de Identidade Profissional. Caso ainda não tenha emitido a nova CIP, a(o) profissional deve requerer o documento diretamente ao Conselho Regional de Psicologia da inscrição profissional.

No CRP, são realizadas a coleta de dados biométricos e a confirmação dos dados biográficos. Também será necessária a apresentação de um documento oficial de identidade, com foto atualizada, e o número de inscrição no CPF.

Saiba mais

A Carteira de Identificação Profissional CIP é o documento emitido pelo Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia – que confere à psicóloga e ao psicólogo a habilitação para exercer a profissão, conforme prevê o art. 14 da Lei nº 5.766/197. 

A nova CIP foi implantada em agosto de 2022. Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo fizeram a entrega simbólica da primeira unidade da nova Carteira de Identificação Profissional da categoria. O documento foi entregue a Mathilde Neder, pioneira da Psicologia e com registro profissional ativo desde 1974, emitido pelo CRP-SP. Até o momento, mais de 17,5 mil novas CIPs já foram emitidas em todo o país. 

Links

Google Play
App Store
Site da CIP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Marina Poniwas, tomou posse na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília/DF, como entidade presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. O órgão colegiado é o responsável pelo planejamento e monitoramento da política nacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

A solenidade de posse reuniu autoridades como o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, e o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.Também estavam presentes representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), do Ministério Público, das Defensorias Públicas, de Conselhos Tutelares, e membros de organizações, redes, movimentos, coalizões e fóruns, bem como a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Ao longo do último ano, a conselheira Marina Poniwas já vinha atuando junto ao Conanda como vice-presidenta na gestão do biênio 2024/2025. Em sua fala de posse, ela pontuou o progresso nas ações do órgão e os desafios na proteção dos direitos dessa população. “Após muita luta e resistência pela sociedade civil, avançamos com a recomposição de um Conselho de Direitos que foi duramente atacado ao longo dos últimos anos. Hoje temos um Conanda mais democrático e participativo”, destacou Poniwas.

A conselheira reafirmou que a sociedade civil e o Conanda são contrários à privatização do Sistema Socioeducativo e que essa também é uma luta da Psicologia. Destacou ainda que psicólogas e psicólogos desenvolvem um importante trabalho na socioeducação em todo o país, orientados pela Resolução CFP 15/2022, que estabelece normas na área.

Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, assumir a presidência do Conanda reflete o compromisso da Psicologia brasileira na construção de um sistema de garantia de direitos que seja efetivo na proteção de crianças e adolescentes.

“É um orgulho muito grande para o Conselho Federal de Psicologia poder estar nesse lugar e poder mostrar à sociedade brasileira que a ciência psicológica é também uma ciência que constrói proteção, em especial para as pessoas mais vulnerabilizadas no nosso país, incluindo crianças e adolescentes”.

Papel do Conanda

Durante a cerimônia o ministro do Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o Conanda tem um papel fundamental, não só na promoção da infância e juventude, mas também na institucionalização da política e dos direitos humanos no Brasil. “O Conanda é uma das poucas instituições que tem uma memória institucional que permitiu que nós tivéssemos, mesmo nos momentos históricos mais difíceis, uma política de proteção de crianças”, ressaltou o ministro.

O ministro também falou sobre a responsabilidade histórica do governo em proteger as crianças das campanhas anti-vacinas, de conteúdos xenófobos e antissemitas que propagam a violência no âmbito virtual, além de atentar ao uso indiscriminado de ferramentas de inteligência artificial.

Sobre olhar para o futuro, o ministro ressaltou sobre a necessidade de seguir o exemplo do Conanda “tão crucial para o destinos da nossa Nação” e agradeceu pelo apoio do colegiado no processo da reconstrução da política de direitos humanos no país.

Além do ministro, também compôs a mesa de solenidade de posse o secretário Nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Ricardo Washington Melo, e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Sobre o Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.

O Conanda é subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e funciona por meio de gestão compartilhada, na qual representantes do governo e da sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Esta é a segunda vez que o Conselho Federal de Psicologia fica à frente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança – a primeira foi em 2020. Ao longo dessa trajetória, o CFP e a Psicologia brasileira têm contribuído com o processo de participação social na elaboração de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos voltados à população infanto-juvenil.

Confira a galeria de imagens do evento

Posse na presidência do Conanda | Flickr

Matérias relacionadas

Direitos da criança e do adolescente: CFP é eleito para nova gestão do Conanda
CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CFP no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
No Conanda, CFP destaca importância de reconstrução das políticas públicas para a infância e juventude
CFP assume a Secretaria de Articulação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CFP assume a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CFP participa de cerimônia que institui o Conselho de Participação SocialDireitos da criança e do adolescente: CFP é eleito para nova gestão do Conanda

A Câmara dos Deputados e o Senado abrem oficialmente nesta semana o ano legislativo e retomam a agenda dos trabalhos com importantes projetos de lei de interesse da Psicologia em tramitação.

A regulamentação da jornada de até 30 horas semanais e o piso salarial da categoria são algumas das proposições que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai fortalecer a incidência junto a parlamentares.

Segundo o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, além de uma agenda de articulação direta com deputados e senadores em Brasília, o foco está no fortalecimento da incidência com os gabinetes desses parlamentares em suas bases eleitorais nos estados.

“A ideia é mobilizar todo o Sistema Conselhos de Psicologia e a categoria profissional nessa importante ação. O objetivo é incidir para que os projetos avancem nas suas tramitações de forma rápida. É uma estratégia que precisa contar com a participação dos Conselhos em todo o país e também das(os) profissionais”, destaca o presidente do CFP.

30 Horas

Tramitam no Congresso Nacional duas proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

O projeto mais avançado é o que está no Senado (PLS 511/2017), já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados.

De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois que passar pela CFT, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Piso Salarial

O CFP também vai atuar para acelerar a tramitação do projeto de lei que estabelece o piso salarial da categoria (PL 2.079/2019). A matéria que pretende fixar a remuneração mínima dos profissionais de Psicologia em R$4.650 aguarda relatório do deputado Luciano Vieira (PL-RJ) na Comissão de Saúde.

Depois que passar pela Comissão de Saúde, o PL 2.079/2019 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse tipo de tramitação não requer a votação pelo plenário da Câmara e, em caso de aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Também está em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1.015/2015, de autoria dos deputados Dr. Jorge Silva (PROS/ES) e Sergio Vidigal (PDT/ES), para fixar o piso salarial da categoria de psicóloga(o) em R$3.600. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda a designação de relatora(or). Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, a apreciação será no Senado.

No Senado, uma sugestão de projeto que versa tanto sobre a jornada de até 30 horas semanais quanto de piso salarial, no valor de R$ 5 mil. Trata-se da Sugestão Legislativa 13/2022, recebida pelo Programa e-Cidadania e que aguarda parecer da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em caso de aprovação na CDH, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar pelas comissões da Casa.

Redução de jornada de trabalho

O CFP também monitora a tramitação no Senado do PL 1.105/2023 que altera a CLT para permitir redução da jornada de trabalho, sem a redução salarial. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não seja apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação na Câmara.

Estudos técnicos

Para contribuir no avanço da tramitação tanto da jornada de até 30h quanto do piso salarial, o Conselho Federal de Psicologia contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar pesquisa e estudo técnico destinado a estimar os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da implantação das duas medidas.

A pesquisa e o estudo são necessários porque desde a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022 tornou-se proibida a criação de legislação federal que crie despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferências de recursos necessários para a prestação do respectivo serviço. A normativa também se destina a despesas com pessoal e seus encargos para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nesse sentido, uma importante agenda de trabalho do CFP neste ano será a articulação para identificar fontes orçamentárias e financeiras que possibilitem a implantação da jornada de até 30 horas e do piso salarial para a Psicologia. “Estas articulações envolvem tratativas com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com as áreas econômicas do Governo Federal e com a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS)”, detalha o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Frentes Parlamentares

Outra estratégia de articulação do Conselho Federal de Psicologia no âmbito legislativo em 2024 é a incidência por meio das Frentes Parlamentares. Atualmente, o CFP integra as frentes em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial; para a Promoção da Saúde Mental; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro; a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais; e a de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Esses são importantes espaços de incidência para debater temas importantes para a sociedade, levando o olhar da Psicologia para essas questões”, destaca Pedro Paulo Bicalho.

O CFP foi convidado a integrar o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – relançada durante as atividades da Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que aconteceu em Brasília/DF, em dezembro.

Proposições legislativas

Atualmente, o Conselho Federal de Psicologia faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação.

Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

Na 2a feira (29/1), data que marcou os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi agraciado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, em reconhecimento às importantes contribuições da Autarquia – em especial, pela edição da Resolução CFP 01/2018, que orienta profissionais da Psicologia a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A cerimônia foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e teve a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

O CFP foi premiado na categoria “Despatologização das Identidades Trans”. Segundo o presidente do Conselho, Pedro Paulo Bicalho, a Resolução 01/2018 é um documento histórico e que faz da Psicologia brasileira uma importante aliada das lutas trans.

“A Psicologia brasileira é aliada das lutas trans e afirma que não há nada de patológico nas existências trans. Termos uma resolução que assegura essa orientação no exercício profissional de nossos mais de 450 mil psicólogas e psicólogos, é motivo de muito orgulho”, pontuou.

A congratulação foi concedida em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nas últimas duas décadas no Brasil e leva o nome da militante trans e ativista de direitos humanos Fernanda Benvenutty. Pioneira na luta pelos direitos de travestis e transexuais, a paraibana era enfermeira e tornou-se uma referência local e nacional para a militância do movimento LGBTI.

Além do Conselho Federal de Psicologia, estão entre as(os) premiadas(os) nomes como as ativistas Keila Simpson, Kátia Tapety e Indianarae Siqueira; o padre Júlio Lancellotti; a ex-presidenta Dilma Rousseff; a cantora Liniker; e a atleta de vôlei Tifanny Abreu.

Psicologia e as identidades trans

Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans mobiliza para os desafios enfrentados por pessoas trans e a necessidade de assegurar direitos e respeito à diversidade de gênero. Atento à importância do tema e do papel da Psicologia nesse desafio, o CFP publicou a Resolução 01/2018, que orienta a categoria na despatologização das identidades trans.

A normativa impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação, além de vedar a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Para fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.

Atividades do Dia da Visibilidade Trans

Como parte das celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o CFP também marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, domingo (28), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília/DF, com as presenças das psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento reuniu pessoas trans e travestis de todo o país.

Na segunda-feira, na Câmara dos Deputados, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, integrou a cerimônia que celebrou os 20 anos da primeira mobilização ocorrida no Congresso Nacional – liderada por ativistas da comunidade trans na campanha “Travesti e Respeito”. O presidente do CFP também prestigiou as atividades da IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans e que contou com ações realizadas na sede da Autarquia.