VIII CNP

Reunir psicólogas (os) das mais diversas áreas da Psicologia para debater questões da profissão e levantar propostas para serem apreciadas e votadas nos Pré-Congressos é o principal objetivo dos eventos preparatórios do VIII Congresso Nacional da Psicologia. Desde o ano passado, a categoria, por meio dos Conselhos Regionais, vem se organizando de norte a sul do País, para trocar ideias e propor novos rumos para a profissão.

Criar interlocução com o judiciário para esclarecer o papel da Psicologia na Assistência Social foi uma das propostas levantadas no evento preparatório realizado no dia 8 de janeiro de 2013, em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. “É preciso situar a (o) psicóloga (o) dentro da Assistência Social no papel que é de proteção e não de responsabilização, como muitas vezes é entendido pelo judiciário, por exemplo, ao solicitar a produção de provas”, indica a psicóloga Janaína Darli Duarte Simão, chefe do departamento da Proteção Social Especial de São José do Rio Preto, que participou do evento preparatório.

Em Belo Horizonte, o evento preparatório realizado no dia 24 de janeiro de 2013 trouxe para o debate a questão de gênero, que segundo a psicóloga Andréa Reis, é discutida de forma incipiente nos cursos de Psicologia. “A importância da aproximação tanto do Federal quanto dos Regionais, no que diz respeito à formação dos nossos profissionais dentro das universidades, foi um dos pontos debatidos. Percebemos que há uma deficiência, geralmente os alunos buscam estudar a questão de gênero quando tem interesse pelo tema. É preciso colocar essa matéria nas grades curriculares”, acredita Andréa, que esteve presente no debate.

Além disso, Andréa conta que outro ponto debatido foi a presença da Psicologia na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. “É preciso garantir nesses espaços da rede, como delegacias da mulher, Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, psicólogas (os) que participem das decisões, opinem, e possam articular junto com a rede, ações preventivas, e não só atuar no atendimento pós-violência”, ressalta a psicóloga, que entende como fundamental sua participação nessa etapa inicial do VIII CNP tanto para sua formação quanto para se aproximar das discussões do futuro da profissão.

Esses são apenas dois exemplos, mas diversos outros eventos preparatórios tem sido realizados por todo o Brasil, para debater os mais variados temas, como Psicologia Organizacional, Idosos, Psicologia do Esporte, Saúde Pública, Sistema Prisional, Controle Social, Clínica, entre outros.

Os eventos preparatórios, que acontecem até o fim de fevereiro, podem ser construídos no formato de mesas redondas, discussões de base, encontros temáticos e outros que propiciem debates entre as (os) psicólogas (os). Para mais informações sobre esses eventos na sua cidade, procure o seu Regional. Participe, ajude a construir o futuro da profissão!

Fique legal

O prazo para ficar em dia com o seu Regional foi prorrogado. A regularização, com redução de até 100% das multas e juros, até o dia 26 de agosto de 2013.

Para ser psicóloga (o) no Brasil é preciso ter diploma e estar regular em seu Conselho Regional de Psicologia (CRP). Visite a página do seu CRP na internet e saiba como sua contribuição é importante para o fortalecimento da profissão.

 

 

Fique legal

Psicóloga (o), fique legal, fique em dia com o seu regional!

O prazo para ficar em dia com o seu regional foi prorrogado. A regularização, sem juros ou multas, pode ser feita até o dia 26 de agosto de 2013.

Para ser psicóloga (o) no Brasil é preciso ter diploma e estar regular em seu Conselho Regional. Visite a página do seu CRP na internet e saiba como sua contribuição é importante para o fortalecimento da profissão.

Psicologia na educação básica

O Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social estarão presentes, nesta quinta-feira (6), em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados que vai discutir o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre a inclusão desses profissionais na educação básica.

A Psicologia e o Serviço Social buscam o reconhecimento da atuação de psicólogas e psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica por entender que esses profissionais são fundamentais na implantação de projetos pedagógicos que promovam a inclusão social e ofereçam educação de qualidade para todos.

Publicidade infantil

No dia 12 de dezembro será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Ato Público pela regulação da publicidade infantil com o intuito de demarcar o aniversário de 11 anos de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001.

A ideia central do Ato é alertar os Parlamentares de que eles possuem somente mais 1 ano para que uma legislação sobre a publicidade infantil seja efetivada para proteger a geração de crianças nascidas com o PL em 2001. Ou seja, se o PL não for aprovado até dia 12 de dezembro de 2013, uma geração inteira de crianças (aquelas menores de 12 anos) não tiveram seus direitos protegidos com relação à comunicação mercadológica dirigida a elas.

Em seguida ao ato, alguns gabinetes serão visitados para entrega de um pedido formal de urgência na tramitação do PL, em especial no Gabinete do Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que desde Março de 2011 está com a relatoria do PL na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ainda não apresentou o parecer, ultrapassando, em muito, o limite de 40 sessões em cada Comissão para apreciação de PLs.

Dessa forma, convidamos todas as Instituições que apoiam a regulação da Publicidade Infantil para que estejam presentes nesse dia e realizem uma breve fala (máximo 5 minutos) de apoio à regulamentação no pequeno palanque a ser montado no Hall da Taquigrafia, de onde sairá a visita aos gabinetes dos parlamentares.

Espera-se, assim, que o tema da publicidade infantil não seja propositadamente esquecido no emaranhado de tramitações na Câmara, atrasando ainda mais a urgente e necessária proteção da criança frente aos apelos mercadológicos no Brasil.

Fonte: Instituto ALANA

Serviço:

Data: 12.12.2012

Local: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia.

Horário: a partir das 11h

Mobilização

SAÚDE SIM!

ATO MÉDICO NÃO!!!  Mobilize !!!! Envie carta ao senador de seu estado pela não-aprovação do PL! Se estiver em Brasília, venha dizer não ao ATO MÉDICO!!!

27 de novembro – Mobilização contra o Ato Médico

Local: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, plenário 15, Ala Alexandre Costa, Senado Federal.

Horário: 11 horas

Não deixe que seja exclusividade de ninguém: Saúde é compromisso de todos os profissionais!!!

 

Para enviar emails aos senadores, clique aqui.

A discussão do feminino na 2ª Mostra

A criação do Espaço O Feminino na Psicologia: muitas e diferentes mulheres, na 2ª Mostra representou o universo da mulher psicóloga como agente de promoção do bem comum. O respeito à mulher, as políticas públicas, os direitos sexuais e reprodutivos, além do protagonismo das mulheres dos países de língua portuguesa foram debatidos no espaço.

Durante a primeira mesa – “Psicologia, feminismos e políticas públicas para as mulheres” – a coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas, Justina Cima, defendeu a necessidade de autonomia da mulher e do avanço das políticas públicas que permitam acesso para as mulheres com resultados concretos. “Que as mulheres decidam sobre seus destinos. Quem saiam dos espaços de apoio aos homens e passem a ocupar espaços de decisão sobre si mesmas. E só se consegue isso com a nossa participação”, afirmou.

Para a psicóloga Cristina Silva, que também participou do debate, o trabalho conjunto é essencial para que haja uma transformação social.  “Trabalhar necessariamente com mulher não garante transformação social. Temos de ter um movimento que inclua homens e mulheres, levando em conta que a mulher está em desvantagem, pois vivemos em uma sociedade que não promove a igualdade.”

Nota de apoio

Estamos colhendo adesões para o manifesto abaixo, interessados em assinar enviar email para miguel.alvarenga@cfp.org.br 

Nós abaixo-assinados vimos a público manifestar apoio à Resolução CFP nº 001/99 e demonstrar indignação ao texto do PDC n° 234/2011 do deputado João Campos (PSDB-GO) que visa sustar artigos da norma e esclarecer o que segue:

1. Cabe destacar que a Resolução do CFP 001/99 é um marco internacional na defesa dos direitos humanos. Ainda no ano de 1970, a American Psychiatric Association retirou do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirma essa decisão. Seguindo este posicionamento, dentre as organizações internacionais, em 1993, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). Inclusive, o psiquiatra Robert Spitzer, considerado o pai da Psiquiatria Moderna e conhecido pelo apoio ao uso da chamada terapia reparativa para “cura” da homossexualidade, após 11 anos, veio a público pedir desculpas às pessoas LGBT. Entretanto, alguns grupos insistem em tratá-la como patologia propondo formas de cura;

2. A Resolução, editada em 1999, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, e foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e rapidamente tornou-se referência dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.

3. Ao tempo em que manifestamos repúdio ao referido PDC, alertamos para a inconstitucionalidade do mesmo, visto que o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Nesse sentido, esclarecemos que, como conselho profissional, este não integra o Poder Executivo nem mesmo a administração pública federal, conforme recente decisão do STF (Mandato de Segurança n° 26.150-1). Fica claro, portanto, que o PDC não tem legitimidade para sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia.

4. Cabe à sociedade brasileira manifestar seu estranhamento ao retrocesso das conquistas sociais expressas neste PDC que, a título de defender o livre exercício profissional, propõe, na verdade, irresponsavelmente, a adoção das supostas terapias de reversão que, além de não possuírem nenhuma base científica, são eticamente inaceitáveis e amplificam o preconceito e a homofobia.

Veja a nota técnica da Organização Panamericana de Saúde (Opas) “Curas para uma doença que não existe”.

Nota de repúdio

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Justiça Global e a Plataforma Dhesca vêm a público repudiar matéria publicada na última edição da Revista Veja, sob o título “Ilusão de um paraíso” e a bem da verdade pontuar o que segue:

1.         Trata-se de matéria com viés racista e com forte distorção dos fatos e por isso mesmo, desinformativa e tendenciosa, demonstrando o total desconhecimento do repórter sobre a atuação de organizações governamentais e não governamentais junto às comunidades indígenas e ainda sua posição claramente favorável ao agronegócio no Mato Grosso do Sul, notadamente em desfavor aos direitos de minorias vulneráveis como os Guarani-Kaiowá. Repudiamos os ataques contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), parceiro em diversas ações e entidade que pauta sua atuação em defesa dos indígenas.

2.         Com a publicação de matéria tão ofensiva, a revista e o repórter demonstram querer manipular a opinião pública e reduzir a questão dos povos indígenas no Brasil a uma realidade que não se comprova.

3.         As políticas públicas para estas comunidades ainda são insuficientes para pacificar os conflitos recorrentes, especialmente no Mato Grosso do Sul. Entretanto, vários órgãos têm empreendido ações visando levar a estes grupos atendimento que lhes  garantam  qualidade de vida, dignidade e respeito aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição.

4.         O CFP faz parte deste grupo. Tanto assim que participou, em janeiro último,  de expedição com outras entidades da sociedade civil ao grupo Guarani-Kaiowá,  localizados no MS, entre os rios Ápa e Dourados para  documentar a situação de vulnerabilidade, conflitos, mortes e perseguição desse grupo de habitantes.

5.         Por decisão unânime de todo o Sistema Conselhos de Psicologia a líder Guarani-Kaiowá, Valdelice Veron, foi homenageada este ano, durante a 2ª. Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, com o Prêmio Paulo Freire pela luta em prol da garantia de seus direitos. É de se lembrar que Valdelice teve o pai assassinado por fazendeiros da região, durante disputa de terras, em 2003.

6.         Recentemente, o  CFP em parceria com o CIMI, Justiça Global e Plataforma Dhesca, promoveram manifestação em frente ao Congresso Nacional, colocando 5 mil cruzes espalhadas no gramado para lembrar o descaso e a violência contra os Guarani-kaiowá. Esta manifestação ampliou  campanha em favor desse povo nas redes sociais e outros desdobramentos junto ao s Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que permitiram dar maior visibilidade à questão e provocar a sociedade para uma cobrança maior pelas políticas públicas voltadas para estes povos.

7.         Nosso entendimento é de que a questão indígena no Brasil e as violações de direitos sofridas por essas populações não podem continuar e nem constituir-se números a mais no quadro de intensa violência contra populações em situação de vulnerabilidade. Queremos somar esforços para evitar qualquer tipo de violência a essas populações vulneráveis e garantir que os espaços possam ser pacificados e não incitar os conflitos, como a revista e o repórter tentam colocar subliminarmente.

8.       Consideramos fundamental também denunciar o movimento crescente de criminalização dos movimentos sociais e minimização da sua importância no atual quadro político do país. As organizações não governamentais que lutam por direitos humanos se constituíram elementos de resistência aos processos de dominação e de extermínio.

9.         Por fim,  estranhamos e repudiamos o ataque pessoal do repórter e da revista ao Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos,  ao  chamá-lo de “oportunista”. Conhecemos e reconhecemos a trajetória de Paulo Maldos na dedicação e compromisso com a causa indígena bem como na defesa dos direitos humanos. A Secretaria Geral da Presidência tem na pessoa de Maldos elemento articulador com uma escuta permanente às demandas do movimento social. Comprometer esse canal de diálogo do Estado com a sociedade ofendendo a imagem do Secretário Nacional nos parece uma manobra perversa de criar obstáculos ao diálogo e favorecer a expressão hegemônica dos que detêm o poder econômico nesse país.

Assinam: