Coronavírus: cuidado com profissionais que atuam no SUS e no SUAS

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – que já ultrapassa 300 casos confirmados no país – tem exigido das autoridades competentes e da população brasileira uma série de cuidados e medidas para evitar tanto a exposição quanto a contaminação pelo vírus. Frente ao cenário desafiador, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu posicionamento acerca das possibilidades de atuação por parte das(os) profissionais da Psicologia em contextos de emergências e desastres.

Aspecto central do enfrentamento ao problema, entretanto, é colocar em diálogo tanto a atuação quanto a proteção das(os) psicólogas(os) que trabalham cotidianamente no âmbito das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta é a avaliação da presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, que destaca também a importância das gestões locais estarem atentas para garantir, a partir das recomendações das autoridades competentes, a continuidade de forma segura para o desenvolvimento da atividades dessas(es) profissionais.

Ainda conforme a presidente do CFP,  sempre que possível, gestores e suas equipes devem avaliar a possibilidade de adiamento das visitas programadas às pessoas e famílias assistidas. Porém, dadas situações de violência, urgência e emergência, o atendimento deve ser realizado sem que se coloque sob risco a saúde das(os) psicólogas(os) e demais profissionais envolvidas(os). Para tanto, reforça Ana Sandra, é imprescindível que as recomendações expedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais na área sejam acatadas em sua integralidade.”Cuidar dos profissionais da saúde e da assistência social nesse momento de crise significa proteger toda a sociedade”, alerta a presidente do CFP.

Outro apelo aos gestores diz respeito à possibilidade dessas(es) trabalhadoras(es) atuarem de forma on-line, observadas as normativas do Conselho Federal de Psicologia, em especial a Resolução CFP nº 011/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação.

Na última segunda-feira (16), o Sistema de Conselhos de Psicologia comunicou à categoria que as(os) profissionais que optarem pela prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia da informação e da comunicação, como o atendimento on-line, devem realizar o cadastro pelo site e-psi.cfp.org.br, lembrando ainda que, temporariamente (entre março e abril) não será necessário aguardar a confirmação do cadastro para começar o trabalho remoto.

Atuação dos Conselhos Regionais

Diante das restrições impostas pela pandemia, os Conselhos Regionais de Psicologia têm adotado medidas no sentido de previnir o alastramento do vírus. Entre ela, a imposição de horários diferenciados de atendimento, a redução das equipes em suas sedes e a restrição ao público externo.

Para acompanhar a atuação dos CRPs e ficar a par das medidas de contenção, acesse pelo site do Conselho Federal de Psicologia os comunicados dos CRPs.

10º Congresso Nacional da Psicologia termina neste domingo (2/6)

Chega ao fim do 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima e participativa de deliberações do Sistema Conselhos de Psicologia. Na tarde deste domingo (2), as(os) delegadas(os) debateram e votaram todas as 303 propostas, encaminhadas ao pleno pelos nove grupos de trabalho, três por cada Eixo, baseadas nas proposições advindas dos 23 Congressos Regionais de Psicologia (Coreps) realizados no período anterior.

Todo o processo, desde os eventos preparatórios até o congresso nacional, é democrático e participativo, e tem o objetivo de convocar a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação no contexto histórico, para propor as diretrizes do próximo triênio. Neste 10º CNP, as(os) psicólogas(os) decidiram os rumos da profissão para o período de 2020 a 2022.

Além da votação das propostas, foram apreciadas 27 moções (entre elas as de apoio e as de repúdio).

A mesa diretora, composta por Ana Sandra Nóbrega (CRP-13), Maria de Jesus Moura (CRP-02), Marina de Pol Poniwas (CRP-08), Priscila Barbosa Lins (CRP-03) e Célia Zenaide da Silva (CRP-06), conduziu e encerrou as atividades dos últimos dois dias de Plenária.

Chapas

Ao final da plenária, a Comissão Eleitoral do 10º CNP apresentou as chapas relativas à Consulta Nacional para a gestão 2020/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que acontece em agosto deste ano. As cinco chapas anunciadas foram a “Frente em defesa da Psicologia Brasileira”, “Fortalecer a Profissão”, “Renovação da Psicologia”,  “MPA – Movimento dos Psicólogos em Ação” e “Avançar a profissão no Brasil”. De acordo a Comissão Eleitoral, ainda não foi atribuída a numeração das chapas e isso ocorrerá após a homologação de suas inscrições.

CNP

O CNP acontece a cada três anos e possibilita a participação direta e democrática da categoria na construção da Psicologia. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), é essencial que as(os) profissionais psicólogas(os) se mobilizem e participem, inclusive, das etapas de construção do evento.

Saiba como foi a cobertura completa do XCNP no site do 10º CNP.

 

Comunicado sobre expediente no CFP amanhã (28/4)

Diante da mobilização nacional de trabalhadores (as) brasileiros (as) em protesto contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização, os (as) funcionários (as) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), reunidos (as) em assembleia na última terça-feira (25/4), decidiram aderir à Greve Geral, marcada para amanhã (28/4).

Informamos que, em decorrência da paralisação, não haverá atendimento ao público na autarquia neste dia. O funcionamento normal será retomado na terça-feira (2/5), após o feriado do Dia do Trabalhador (1º/5).

O Conselho Federal de Psicologia se solidariza ao movimento nacional de paralisação dos (as) trabalhadores (as) brasileiros (as) que se mobilizam em defesa de direitos humanos fundamentais que estão sendo destruídos: o trabalho digno e a proteção social aos idosos.

Nossa manifestação de solidariedade é coerente com o fato de que a Psicologia vem por décadas contribuindo em diversas políticas públicas de promoção de direitos estruturantes para uma vida com dignidade e cidadania. Nossa experiência nos permite afirmar que sem uma potente rede de proteção social o que resta é ampliação das desigualdades, mais sofrimento humano e mais violência. Sem justiça e igualdade não teremos paz.

Estatuto da Criança e do Adolescente

crianca-e-adolescenteO Conselho Federal de Psicologia saúda os 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completos no último domingo (13/7).

O principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia dos direitos da infância se consolidou, paulatinamente, como referência mundial em legislação voltada ao segmento – que corresponde atualmente a 33% da população brasileira.

Apesar dos inúmeros desafios para sua efetiva implementação, a promulgação do Estatuto, em 1990, contribuiu sobremaneira para que crianças e adolescentes brasileiros se tornassem sujeitos de direitos ao estabelecer diretrizes para o atendimento à saúde, à educação e à convivência familiar, além de protegê-los contra violações de direitos humanos.

30 Horas

Sandra-rosado-30-horas“O Conselho Federal de Psicologia se preocupa com cerca de duzentos e cinquenta mil psicólogos, sujeitos a rotinas de intenso desgaste, que anseiam pela qualidade das condições de trabalho que assegurem serenidade e clareza para proporcionar apoio e orientação a seus pacientes.

Aproveito para cumprimentar a Gestão 2013/2016 do Conselho Federal de Psicologia, que se comprometeu com a valorização do exercício profissional, as condições e as relações de trabalho dos Psicólogos.
Faço esta homenagem pública porque é justa. Orgulho-me desse trabalho, e não poderia deixar de registrar a inestimável atuação da psicóloga Dra. Mariza Monteiro Borges à frente da Presidência do Conselho Federal de Psicologia.”

Sandra Rosado (PSB-RN)

Veja aqui o discurso na íntegra

Esclarecimento

O Conselho Federal de Psicologia vem a público esclarecer dúvidas de psicólogos (as) sobre a Portaria nº 734 de 2 de maio 2014, do Ministério da Saúde, que visa garantir o reconhecimento de diversos profissionais da saúde, incluindo a Psicologia, pelos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O CFP deixa claro que a Portaria não permite a livre circulação do trabalho, nem o exercício das atividades  por todos os profissionais da saúde. A transferência de profissionais para outro país somente ocorrerá se houver equivalência de cursos e a revalidação do diploma, lembrando que a equiparação se refere somente à graduação, e não a possíveis especializações que o profissional tenha.

O objetivo da Portaria deve ser tão somente promover a sistematização das denominações dos profissionais de saúde nos países membros do Mercosul. O documento altera ainda a Portaria 66-2006, que já previa a inclusão de algumas profissões da saúde, e agora passa a englobar também a Fisioterapia e a Fonoaudiologia, além de separar a Farmácia da Bioquímica.

Nota de posicionamento do CFP

lgbt-materia-vejaO colunista Felipe Moura Brasil publicou, no dia 2 de junho, no  site da revista Veja, um texto que discute o artigo escrito pelo americano Stephen Baldwin, do Inter-American Institute (IAI ) em Liderança Política Prática, também em maio deste ano. No texto, são levantados argumentos contrários ao que chamam de  “mitos da homossexualidade” e “proteção de minorias”.

O CFP demonstra preocupação em relação à matéria da Veja e ao artigo em questão.

O CFP esclarece que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão – sendo apenas uma das formas possíveis de vivenciar a sexualidade. Cabe ressaltar que o posicionamento do CFP é também o da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina.  Dessa forma, a Psicologia como ciência e profissão  tem buscado contribuir com o seu conhecimento para enfrentar preceitos patologizantes sobre a homossexualidade.

Vivemos no Brasil em um estado laico, que deve respeitar todas as religiões e religiosidade, para a superação de processos de estigmatização e de ações baseadas em preconceito que resultem em discriminação de direitos e violência. Apoiaremos, como no caso das mulheres e de outros segmentos étnicos e religiosos, e na tradição da Carta dos Direitos Humanos de 1948, as leis que especifiquem o direito de segmentos da população brasileira a não serem alvo de violência ou da discriminação em seus direitos garantidos pela constituição.

O CFP ressalta mais uma vez que a Resolução 001/99, que estabelece normas de conduta profissional para o psicólogo no que diz respeito à abordagem da orientação sexual, visa garantir um posicionamento de acordo com os preceitos éticos da profissão e a fiel observância à garantia e promoção dos  direitos humanos.

Esta Resolução normatiza que os (as) psicólogos(as)  não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica, seguindo as orientações da OMS.

Uma nota recente, assinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pelo CFP,  reforça a ideia de que “é um princípio ético do psicólogo o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e o apoio à elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais preconceituosas e discriminatórias”.

O documento conjunto ressalta, ainda, que a norma do CFP está de acordo com as diretrizes da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), além de tratados e convenções regionais e globais, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San Salvador).

Julgamento de processos éticos

O novo plenário do Conselho Federal de Psicologia estabeleceu como uma das metas da gestão colocar em dia o julgamento de processos éticos. O CFP atua como instância de recurso e, atualmente, possui 44 processos pendentes de análise, desde 2012.

Os processos são julgados mensalmente durante as plenárias éticas, que antecedem as plenárias ordinárias da autarquia.

Para colocar o julgamento em dia, o novo plenário trabalha com a meta de julgar seis processos a cada reunião. Além disso, é possível realizar plenária ética extraordinária, por determinação da diretoria ou a pedido do conselheiro-secretário de orientação e ética. O mecanismo possibilita a realização de uma reunião extra para atender à demanda de processos pendentes.

O julgamento de processos éticos é disciplinado pela Resolução CFP nº 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar.

Veja abaixo o fluxo de julgamento de processos éticos no CFP:


PROCESSOS ÉTICOS

ANO

RECEBIDOS

JULGADOS

2010

14

51

2011

34

41

2012

50

41

2013

41

40

2014

(início da nova gestão)

8

6

 

Enquete – Avaliação psicológica sobre o manuseio de armas de fogo

Fruto de uma parceria com a Polícia Federal, o CFP lança, nesta semana, enquete que visa a obtenção de informações sobre as atividades desempenhadas por psicólogos(as) credenciados (as) no processo de avaliação psicológica sobre o manuseio de armas de fogo.

A proposta é conhecer melhor a realidade profissional dos cerca de 1.500 psicólogos credenciados para porte de arma no país, identificando possíveis dificuldades na atividade e ofertando subsídios para uma prática ética e efetiva.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, instituiu as regras atualmente vigentes para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país. Entre as definições, está a obrigatoriedade de comprovação de aptidão psicológica para o seu manuseio.

É, portanto, de extrema relevância a atuação do psicólogo credenciado pela Polícia Federal que atua com candidatos ao Curso de Formação de Vigilantes.

Ajude o CFP a elaborar propostas de qualificação de sua atividade. Participe!

Clique aqui para acessar a enquete.