Neste sábado, 21 de março, comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória à tragédia que ficou conhecida como “Massacre de Shaperville”, em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Na ocasião, vinte mil negros protestavam contra a Lei do Posse — que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam transitar na cidade — quando se depararam com tropas do exército, que abriram fogo sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

O Brasil continua registrando episódios e números que reforçam a necessidade de ampliar a discussão sobre racismo. Mapa da Violência de 2012 demonstra que, enquanto o número de vítimas brancas de homicídio caiu 27,5%, entre 2002 e 2010, o número de vítimas negras no mesmo período teve crescimento de 23,4% – o que evidencia a maior vulnerabilidade da população negra, principalmente os jovens.

“Infelizmente, a morte de jovens negros acaba sendo vista como algo natural, algo que  não espanta mais e conta com o silêncio da sociedade. Imediatamente colocam as mortes como resultado de ‘autos de resistência’, envolvimento em drogas. A polícia não tem o direito de prender, julgar e executar”, comenta o psicólogo e representante do eixo “Enfrentamento das violências associadas ao racismo e a preconceitos étnicos” da Comissão de Direitos Humanos do CFP (CDH/CFP), Valter da Mata.

O combate ao genocídio da juventude negra e a violência praticada por parte do Estado, por meio das polícias, a luta contra a redução da maioridade penal e o fim dos auto de resistência são pautas da atuação da Psicologia na sociedade.

Juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, o CFP também vem atuando para dar visibilidade à Resolução 18/2002, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial.

Segundo Valter da Mata, o XVI Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se notabilizado por priorizar as relações raciais nas ações da autarquia.  “Creio que estamos em um momento de reconhecimento na Psicologia, de que o racismo é um dos vetores principais de sofrimento psíquico da maior parte da população brasileira, e que ele marca lugares, que determina privilégios, que determina violências”, explica.

Ele destaca, no entanto, que, apesar do avanço, ainda existe uma caminho longo a percorrer. “Temos que lutar contra algo que está no imaginário coletivo hoje, do consciente coletivo brasileiro, que é a chamada democracia racial. Vivemos o mito de um país sem conflitos raciais, onde não existem pretos, brancos e índios, mas onde são todos mestiços”, destaca.

Em 2015, o CFP pretende realizar uma ampla campanha para evidenciar a resolução 18/2002, além de promover ações nacionais sobre as temáticas relacionadas às mulheres negras – com o apoio à Marcha das Mulheres Negras , que acontecerá no dia 15 de novembro –,  debates online e módulos de estudo acerca dos temas da situação das mulheres negras no mercado de trabalho e das práticas de racismo na Psicologia.

Ainda, o CFP segue atuando na suplência no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade (CNPIR) e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principalmente nas pautas da redução da maioridade penal e da violência e tortura contra a população negra.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 31 de março, o debate online “Mitos e Verdades sobre a Redução da Maioridade Penal”, com a presença da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

O evento contará, ainda, com a participação da presidente Mariza Borges e dos psicólogos (as) Rodrigo Tôrres e Maria José Gontijo Salum, também membro da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP, além de José Luís Quadros de Magalhães, professor de Direito Constitucional da UFMG e da PUC Minas Gerais.

O debate será transmitido ao vivo, no site do CFP. Você poderá participar enviando suas perguntas e opiniões para o e-mail eventos@cfp.org.br ou interagindo com o Conselho por meio das redes sociais.

Assista aqui ao debate: https://www.youtube.com/watch?v=h2U1Ep1_nXw

Não perca!

Entre os dias 17 e 18 de março, aconteceu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a Reunião de Trabalho da Comissão Nacional de Psicologia das Emergências e Desastres. Na ocasião, estiveram presentes profissionais e acadêmicos que atuam na área da Psicologia de Emergência e Desastre, representantes do CFP, além de um membro do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastre do Ministério da Integração Nacional.

Para a presidente do CFP, Mariza Borges, que participou do encerramento do encontro, a criação do grupo de trabalho e as reuniões são importantes para o fortalecimento da profissão. “Esta tem sido uma área de atuação que tem dependido muito do psicólogo e para o Conselho, como autarquia que representa a categoria. Esse encontro com os profissionais que atuam na ponta fornece subsídios para tratarmos de resoluções para o trabalho do profissional”, ponderou.

Está prevista para o mês de maio uma nova reunião do grupo, em que serão convidados representantes de outras entidades, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), Ministério da Saúde e Secretaria de Defesa Civil.

Um dos objetivos do grupo é ampliar a cooperação e interlocução com os órgãos de governo, criando, inclusive, grupos de trabalhos para ações regionais. Umas das observações durante a reunião é que existe uma carência de profissionais da Psicologia, com esta especificidade de atuação, em órgãos que monitoram e lidam com situações de desastre e emergência.

Os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) abaixo elencados e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vêm expressar seu repúdio diante da recorrente violência do Estado brasileiro para com a população negra, a exemplo da morte de 12 moradores da região do Cabula, em Salvador-Bahia, no dia 06 de fevereiro, amplamente veiculada na mídia. Este posicionamento é embasado no Código de Ética da profissão de 2005, que em seus princípios fundamentais afirma que “O Psicólogo baseará o seu trabalho apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” e “contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”. Desta maneira, os CRPs aqui listados e o CFP entendem ser extremamente necessária a problematização do ocorrido.

A ocorrência do dia 06 de fevereiro veiculada na mídia como uma ação bem sucedida do Estado no combate a um suposto assalto a banco, de acordo com relatos anônimos feitos à Anistia Internacional, evidencia-se como uma verdadeira chacina de jovens negros daquela localidade, encontrados com sinais de tortura e executados sumariamente. Falsamente foi noticiado que a maioria dos jovens tinha antecedentes criminais, afirmação que foi corrigida e que mesmo verdade, absolutamente não justificaria o saldo desastroso de 12 mortes.  Reafirmamos que estas mortes evidenciadas no estado da Bahia não podem, em nenhuma hipótese, ser consideradas aceitáveis, naturalizadas, nem tomadas como fato isolado. Dados do Mapa da Violência de 2012 mostram que enquanto o número de vítimas brancas de homicídio caiu 27,5%, entre 2002 e 2010, o número de vítimas negras no mesmo período teve crescimento de 23,4%, o que evidencia a maior vulnerabilidade da população negra e reforça o ocorrido no estado como apenas uma situação dentro de um contexto muito maior. De acordo com relatório da Anistia Internacional de 2015, a Bahia é um dos estados com maior número de violações de direitos humanos e homicídios. É inadmissível conceber que o estado de maior população negra do país seja um dos líderes no que tange o assassinato de sua juventude.

É de fundamental importância que os profissionais da Psicologia estejam cientes de que o sofrimento das famílias e comunidades, silenciadas forçosamente por sua condição, precisa também ser visibilizado. Famílias inteiras têm adoecido pelas constantes perdas de seus filhos, muitas dessas com perdas de uma geração inteira de seus jovens. Não foram apenas números, mas sim histórias, sonhos, trabalhos, estudos, famílias inteiras devastadas, uma comunidade em constante medo.  Não, não podemos silenciar frente a tal situação. Compreendemos que o Estado deve cumprir o seu dever de garantir os direitos estabelecidos por lei, em todas as esferas. Tanto as execuções dos jovens da Vila Moisés, quanto as declarações do governador da Bahia, Rui Costa, legitimando a ação policial apesar dos indícios de execução e antes de qualquer investigação, demonstram o quanto ainda estamos distantes de um projeto de sociedade que garanta a vida e a dignidade humana para todas as pessoas, sendo a juventude negra a mais vulnerável. Os Conselhos Regionais aqui listados e o CFP, honrando o Código de Ética da Profissão e suas trajetórias na garantia do cumprimento dos Direitos Humanos, colocam-se em posição de discordância ao atual quadro, exigindo que as investigações frente aos abusos relatados sejam realizadas de maneira a ouvir todas as partes e garantir que este direito seja concedido sem que haja ameaças e represálias. Faz-se urgente repensar e realizar outro modelo de segurança pública em nosso país, sendo este caso da Bahia mais uma absurda situação a evidenciar tal necessidade. Somente com uma Psicologia crítica e comprometida, com posicionamentos antirracistas e inclusivos, poderemos superar os mecanismos de alienação que afetam a todos enquanto coletividade. Reforçamos o compromisso das instituições aqui registradas, entendendo ser isto crucial para a ética e prática profissional – e, sobretudo, para o cumprimento pleno da função social que temos e precisamos ter, nesta sociedade onde as desigualdades e as discriminações ditam os que têm direito à ampla defesa e à vida. Frente a tudo isso, não podemos e não iremos silenciar. Esperamos que os coletivos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil comprometidos com os Direitos Humanos se fortaleçam e cresçam, pois isso é uma clara demonstração de saúde mental. Aquele que luta e reivindica uma vida diferente tende a uma maior satisfação, uma melhor saúde exatamente porque toda luta por reconhecimento é emancipatória. Uma sociedade sem racismo é possível!

CFP – CRP 2a região – CRP 3a região – CRP 10a região – CRP 11a região – CRP 14a região – CRP 23a região – CRP SP – CRP RJ – CRP RS

Foto: Rafael Bonifácio

Ficou lotada a sala de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) na tarde quinta-feira (26), quando foi discutida a política de saúde mental pretendida pela nova gestão.

O coordenador dessa área na Secretaria Estadual de Saúde (SES), Luiz Illafont Coronel, esteve presente no encontro, acompanhado do secretário-adjunto da pasta, Francisco Paz, para esclarecer as dúvidas dos conselheiros e público presente. Após duas horas de conversa, no entanto, a maior parte dos ativistas a favor da reforma psiquiátrica que foram até o local saiu frustrada pela falta de respostas.

Desde que a nova gestão assumiu o governo do Estado, militantes que defendem o fim dos “manicômios” e das internações a longo prazo estão apreensivos. Isso porque eles temem que a administração de Coronel volte a dar ênfase para os hospitais psiquiátricos. Algumas medidas — como o recente direcionamento dos cursos de residência da Escola de Saúde Pública para o Hospital São Pedro — têm aumentado a apreensão nesse sentido.

Falando em tom conciliador, Coronel foi até o encontro garantindo que “o compromisso da atual gestão com o programa de saúde mental do Estado é cumprir a lei”. Apesar de ser lei há mais de uma década, a reforma psiquiátrica ainda não foi plenamente implantada no país, o que causa o temor de que ela possa de alguma forma ser revertida caso algum gestor assim deseje. “Para executar esse programa, daremos um toque pessoal, próprio dessa gestão”, declarou o coordenador, dizendo que “as críticas são bem-vindas”.

Ele ainda afirmou que o “compromisso da gestão é com as pessoas que sofrem” e garantiu que “fechar, desmanchar não faz parte da nossa política”. A fala foi uma referência à preocupação de que alguns residenciais terapêuticos — casas de passagem para onde pacientes internados há muitos anos em hospitais psiquiátricos são mandados para serem ressocializados — alugados pelo Estado seriam fechados. Coronel apontou, no entanto, que o Estado recebe pouco recurso Federal para investir em saúde mental.

 Questionamentos

A primeira a apresentar suas dúvidas para o coordenador foi Sandra Leon, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental e membra da Coordenação de Saúde Mental do CES. Ela fez uma série de questionamentos ao novo coordenador, começando por “Qual o posicionamento do atual governo frente às diretrizes de saúde mental do Estado, tendo como marco as leis da reforma psiquiátrica?”; em seguida indagando se as verbas para residenciais terapêuticos e Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) serão mantidas, assim como para oficinas terapêuticas, equipes de redução de danos e acompanhamento terapêutico.

Outra dúvida foi de que forma será conduzida a política de desinstitucionalização dos pacientes que ainda vivem no Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), administrado pelo Estado, e em unidades semelhantes, como o Colônia Itapuã, em Viamão. “Ouvimos falar pela mídia que serão reabertos leitos no Hospital Colônia Itapuã. Como a coordenação explica essa ação e como pode destinar recursos da pasta para espaços asilares e de segregação?”, cobrou, lembrando que há 1300 leitos para saúde mental em hospitais gerais.

Para completar sua fala, a usuária da rede de saúde mental, Sandra Maria Lopes, deu seu depoimento. Ela viveu no São Pedro por 10 anos e atualmente está em casa, sendo atendida pelo CAPS. “Um dia concluíram que eu não tinha condições de ficar numa sociedade, um juiz disse que eu era incapaz. E aí veio a reforma psiquiátrica, mas quando me disseram que eu ia sair do São Pedro eu não queria, tinha medo de viver fora”, relatou ela.

Após concordar em deixar o São Pedro, a antiga paciente explicou que hoje em dia não cogita voltar para hospital nenhum. “Gosto da loucura do dia a dia e não quero voltar para lá. Mas é importante dar condições para que os usuários de lá tenham direito a voz, a dizer o que sentem”, defendeu, falando da importância de investimento nos CAPS. “Queremos que eles continuem fortes para dar direito para as pessoas melhorarem fora e fora do São Pedro. Valorizo meu direito de ir e vir, porque eu sou louca mas sou feliz”, completou, sob aplausos do público presente.

A coordenadora da Rede de Saúde Mental em São Lourenço do Sul, Graziela Vasquez, trouxe a experiência de seu município, considerado pioneiro no assunto. “Temos uma história de cuidado em liberdade de 27 anos, onde viemos provando todo dia que dá certo e que não precisamos trancar em hospital psiquiátrico”, afirmou, contando que nos municípios do sul do Estado as pessoas “além de ocupar o CAPS ocupam as ruas, as praças, os serviços em geral”.

Para que isso ocorra, ela chamou atenção ao fato de que é preciso formar profissionais de diversas áreas e demonstrou preocupação com a residência em Saúde Mental descentralizada que acontece na cidade, questionando se existe o risco de que essas vagas sejam fechadas. Outra dúvida pontual foi levantada por Alexandra Ximenes, do Conselho Regional de Psicologia, que disse ter sido informada que as pessoas que vivem nos residenciais terapêuticos da Morada São Pedro agora não podem mais sair à noite.

Dentre as mais de dez falas com questionamentos e reivindicações, houve alguns outros depoimentos de usuários da rede de saúde mental. A jovem Jennifer, 15 anos, moradora de Santa Cruz do Sul, se emocionou ao falar do CAPS que frequenta: “Lá eu conheci pessoas que são espetaculares, me ajudaram muito mesmo. Eu só tenho a agradecer, porque sofri muito na minha vida. Quando eu conheci o CAPS eu não gostava, eu fugia, porque eu não queria tomar remédio, não queria conversar. Mas hoje eu vejo que o CAPS é muito bom pra mim. Eles puderam me ajudar e estão me ajudando até hoje. Vim para dizer que tem que continuar os CAPS”, disse, também sob aplausos.

Já Ivon Lopes, usuário da rede de saúde mental de Pelotas, lembrou que em sua cidade o hospital psiquiátrico já foi fechado e o atendimento em liberdade funciona bem. “Quando o hospital fechou, as rádios perguntavam ‘o que vão fazer com esses loucos, vão ficar todos na rua?’ Então o hospital fechou e aumentaram os CAPS e não teve problema nenhum. A gente está bem nos CAPS”, contou.

As colocações de Coronel foram criticadas por Claudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsepe/RS), que disse que “esperava que o gestor de saúde mental apresentasse seu programa, mas não vi isso” e ainda apontou que “não existe isso de ter ‘um toque pessoal’, a administração pública tem que seguir a impessoalidade”.

“Construção em conjunto”

Ao voltar a ser o interlocutor, Luiz Coronel afirmou estar achando a reunião “muito importante”. “Independente do que se trate e da forma que será encaminhada, a construção deve ser feita em conjunto num clima de respeito às diferenças. Toda construção que houver será feito com a participação da sociedade. Essa é a marca da atual gestão”, garantiu.

Após sua fala, parte do público presente gritou “Respostas! Respostas!”, o que causou conflito entre os que pediram que Coronel tivesse seu direito de fala respeitado e aqueles que reclamavam de sua falta de objetividade. “Acho que nada vai acabar aqui, é apenas o começo da discussão”, amenizou a presidente do CES/RS, Célia Chaves.

O coordenador então reclamou que não seria possível debater “sem clima de respeito”. “Agradeço esse primeiro contato e espero que o segundo se dê com nível maior de racionalidade e com menos preconceitos com a classe que a gente representa”. Sandra Leon, que afirmou não ter tido seus questionamentos respondidos, disse que as perguntas serão colocadas em um ofício, encaminhado para a Secretaria.

A presidente do conselho pediu que a resposta seja dada por escrito e também apresentada no CES. “Tudo que é discutido, formulado na gestão é apresentado nesse conselho. Vamos marcar uma plenária para a apresentação dessas respostas. Esse assunto não termina aqui, a não ser que vocês desistam, o que eu sei que não deve acontecer”, apontou, encerrando a reunião.

CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apoia o posicionamento do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CRP-RS) e acompanha com preocupação a política de saúde mental no estado. O CFP e o CRP-RS entendem que o posicionamento da pasta sinaliza um retrocesso nas conquistas da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001).

“O CFP apoia integralmente a posição do CRP-RS e é solidário, pois não podemos retroceder nas políticas de saúde mental, privilegiando a internação, em alguns casos, compulsória, por uso de drogas”, declara a conselheira secretária do CFP, Maria da Graça Jacques. “Apoiamos uma política que respeite os direitos humanos, a cidadania das pessoas que tem sofrimento mental e/ou que são usuárias de drogas e lutamos por um atendimento integral e responsável por parte do estado. Em especial, um atendimento o mais próximo o possível do ambiente familiar que mantenha os laços afetivos com as pessoas de referência das mesmas”, explica.

* Fonte: jornal Sul21

* Foto: Filipe Castilhos

Entre os dias 4 e 6 de junho, acontece em João Pessoa (PB) o 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME.

O evento terá como tema “Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania”, com o objetivo central de problematizar as violações de Direitos Humanos nos espaços urbanos.

Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal, Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, usuários de álcool e drogas e População em Situação de Rua, ocupações militares em áreas populares e expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, entre outras, são expressões de violações que contradizem os princípios e os direitos constitucionais.

“O 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental será um importante espaço de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social”, afirma o texto oficial de divulgação do evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará do evento, para o qual são esperados integrantes de movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e ativistas de todo o país.

A inscrição de trabalhos, atividades culturais e de economia solidária pode ser feita até o dia até 31/3.

Faça sua inscrição em http://www.direitoshumanos2015.abrasme.org.br/

ABRASME

A ABRASME – Associação Brasileira de Saúde Mental é uma organização não governamental fundada em 2007. Está localizada em Florianópolis e possui filiais em mais de 10 estados do Brasil. Dentre suas principais finalidades estão o apoio na articulação entre centros de treinamento, ensino, pesquisa e serviços de saúde mental; o fortalecimento das entidades-membro e a ampliação do diálogo entre as comunidades técnica e científica e destas com serviços de saúde e organizações governamentais e não governamentais e com a sociedade civil.

A ABRASME realizou quatro congressos nacionais (Florianópolis em 2008, Rio de Janeiro em 2010, Fortaleza em 2012 e Manaus em 2014) com milhares de participantes nacionais e internacionais, e o 1º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental em 2013, em São Paulo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, reiniciou, nesta terça-feira (10), articulações com senadores para buscar a derrubada do Veto Presidencial nº 31/2014 ao Projeto de Lei nº 3338/2008, o qual propõe a diminuição da jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as), para 30 horas semanais, sem redução salarial.

Segundo informações da Assessoria Parlamentar do CFP, o veto poderá ser apreciado na sessão do dia 24 de fevereiro, de forma conjunta entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

A articulação se deu com lideranças partidárias do PP, PSDB, PSC, PMDB, PDT, PCdoB e DEM. Líderes e chefes de gabinetes dessas legendas se comprometeram a analisar a justificativa da Autarquia para conversarem com Suas bancadas sobre qual encaminhamento a ser dado.

O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) (foto), médico por formação, disse que o Governo Federal não está atento aos pedidos de todas as categorias da Saúde. O parlamentar declarou que apoia a derrubada do veto e mobilizará o bloco do qual faz parte (além do PSC de Amorim fazem parte PTB, PR, PRB), composto por nove senadores.

O senador Cristovam Buarque (PDT/DF)  (foto) também destacou que se articulará com os parlamentares de sua bancada para a derrubada do veto do Projeto de Lei das 30 horas. Para a presidente do CFP, é importante que todos os Conselhos Regionais de Psicologia, psicólogos (as) busquem os parlamentares dos respectivos estados, as redes sociais e intensifiquem a campanha pela derrubada do veto presidencial.

Veto

De acordo com o despacho presidencial, o motivo do veto seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde e ônus ao usuário do setor privado de saúde.

O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência. Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro.

No dia 11 de dezembro foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.

O prazo regimental para apreciação da decisão da Presidência da República pelo Plenário do Congresso Nacional esgotou-se no dia 19 de dezembro, porém o veto ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Para a derrubada do veto são necessários os votos da maioria absoluta dos 513 deputados e maioria absoluta dos 81 senadores do Congresso Nacional.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se mantém ativo em busca da aprovação do PL das 30 horas da Psicologia (Projeto de Lei nº 3338/2008), que propõe a diminuição da jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as), sem redução salarial. O PL, aprovado pelo Congresso Nacional, recebeu veto presidencial em novembro de 2014.

A partir da próxima semana, a decisão de veto presidencial poderá ser apreciada em sessão conjunta pelos parlamentares, só podendo ser rejeitada pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Dessa maneira, já na primeira semana de retorno das atividades legislativas, o CFP, em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e as representações sindicais, realizará ações junto aos parlamentares, com a distribuição de panfletos, corpo a corpo, além do envio de ofício aos gabinetes. O objetivo será destacar a importância do projeto e garantir votos para a rejeição ao veto.  As ações serão divulgadas em breve por meio do site e redes sociais do Conselho.

O CFP orienta, ainda, aos profissionais da Psicologia para que entrem em contato com os parlamentares de seus estados para reforçar a pressão (encontre aqui os deputados do seu estado).

Veto

De acordo com o despacho presidencial, o motivo do veto seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde e ônus ao usuário do setor privado de saúde.

O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência. Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro.

No dia 11 de dezembro foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.

O prazo regimental para apreciação da decisão da Presidência da República pelo Plenário do Congresso Nacional esgotou-se no dia 19 de dezembro, porém o veto ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Representantes do FNDC defenderam, junto ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a necessidade de o governo liderar um amplo debate sobre o novo marco legal para as comunicações. A organização também apresentou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, e disse que o ministério precisa ter um papel político, e não meramente técnico, para a discussão das políticas públicas de comunicação que garantam pluralidade e diversidade na mídia brasileira. O FNDC solicitou, ainda, abertura de mesa diálogo permanente entre o governo e as entidades da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação.

Berzoini reafirmou o compromisso já manifestado pela presidenta Dilma e por ele mesmo de que o governo pretende abrir uma ampla discussão pública, por meio do que ele chamou de eventos, para discutir o cenário das comunicações no Brasil e porque o país precisa de uma nova legislação geral para o setor. O intuito destes eventos, segundo Berzoini é “desmistificar essa pauta, mostrar que regulação não é censura”. Ele afirmou, ainda, que nestes eventos – que deverão envolver movimentos sociais, empresários e gestores – serão levantadas propostas e ideias para a construção de um novo marco regulatório das comunicações. A audiência com os membros da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aconteceu nesta quarta (28/1), em Brasília. Segundo o ministro, esses eventos para debate serão lançados ainda no primeiro semestre.

A reunião foi solicitada pelo FNDC para discutir políticas públicas que ampliem a liberdade de expressão e o direito à comunicação e reivindicar a abertura de um diálogo permanente entre o Ministério das Comunicações e todas as entidades da sociedade civil organizada que atuam em defesa da democratização do setor no país, não só no processo de elaboração do novo marco regulatório das comunicações, como também das políticas públicas que estão sob a responsabilidade do Minicom.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum, afirmou que o ministério precisa retomar o diálogo, há muito interrompido por aquela pasta, com o FNDC e outras entidades. “Temos acúmulo e muita disposição para fazer o debate e estamos aqui para solicitar o estabelecimento desse um diálogo permanente”, resumiu. Rosane entregou ao ministro o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, como subsídio para avançar na elaboração de uma proposta pelo governo.

Berzoini sinalizou positivamente à retomada de uma mesa de diálogo permanente e reafirmou a necessidade de se discutir o setor de comunicações. “É claro que a comunicação no Brasil já é regulada, sabemos disso, mas temos que avaliar se essa regulação em vigor [de 1962] está dissonante com as transformações tecnológicas, se atende ao interesse público, se garante do direito à comunicação para todos e se dialoga com a Constituição”, apontou.

Ainda segundo Berzoini, o governo decidiu não iniciar este debate com a sociedade defendendo um ou outro ponto de vista específico. “O ponto de referência inicial é o acúmulo que a sociedade tem sobre a matéria”. Segundo ele, o governo também não discute prazos. “A discussão certamente terá seu momento de afunilamento. Até lá, o essencial é não haver preconceitos, pois a questão fundamental é que todos os setores da atividade humana são regulados e a comunicação não pode ser diferente”. Ele quer envolver todos os interessados, desde os movimentos sociais até o segmento empresarial, que historicamente é refratário às alterações das regras no setor.

Ações urgentes

Além do Projeto de Lei da Mídia Democrática, a Coordenação Executiva do FNDC entregou ao ministro documento que lista algumas ações de curto prazo e que não dependem de marco regulatório mais amplo. É o caso do controle de emissoras por políticos, o combate e fiscalização sobre o arrendamento e subconcessões de canais de radiodifusão, garantia do respeito aos limites da concentração de propriedade já existentes, responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação, procedimentos mais democráticos na concessão e renovação de outorgas, envolvimento da pasta na garantia da classificação indicativa e fortalecimento do sistema público (financiamento e universalização) e uma política de fortalecimento e descriminalização das rádios comunitárias, entre outros. Veja aqui.

Participação no II ENDC

O ministro Ricardo Berzoini também aceitou o convite para participar da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que será realizado entre os dias 10 e 12 de abril em Belo Horizonte (MG).

Avaliação

Para Rosane Bertotti, a conversa com o ministro sinaliza que o governo federal está comprometido em fazer o debate sobre a regulação democrática da mídia com a sociedade, “como assumiu a presidenta Dilma durante a campanha eleitoral”. Ampliar a discussão sobre a regulação democrática da mídia no Brasil é, antes de tudo, desconstruir a noção de que é um debate entre quem defende a censura e quem é contra a censura. “Pelo contrário! É um debate de quem quer a liberdade de expressão não como mercadoria ou como privilégio de grupos que não representam os interesses da sociedade como um todo”.

Bia Barbosa, secretária de comunicação do FNDC, também avaliou positivamente a reunião com o ministro. Ela destacou dois pontos como essencialmente importantes: o entendimento do ministro da importância do diálogo com a sociedade civil e a compreensão de que o debate deve desmistificar a questão da regulação. “Existe hoje um estigma muito forte de que qualquer regulação cercearia a liberdade de expressão dos meios de comunicação, o que não é verdade”.

Renata Mielli, secretária-geral do FNDC, destacou a boa receptividade do ministro não só em relação à participação da sociedade civil na construção de um novo marco regulatório, mas também nas políticas públicas já existentes. “Precisamos fortalecer as rádios comunitárias e o sistema público de comunicação, além de garantir a classificação indicativa, que voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal em breve. Mesmo que não dependam inteiramente do Minicom, essas questões precisam de mais envolvimento do ministério”.

Também participaram da reunião Orlando Guilhon (Arpub), Rogério Oliveira (CFP), José Antônio de Jesus da Silva (Fitert) e o secretário-executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela.

Fonte: site FNDC

Foto: Herivelto Batista/MiniCom