No Brasil, falar da psicologia é falar, de modo geral, de um fazer de mulheres. As mulheres representam quase a totalidade dos profissionais da área (89%), entretanto, ainda não acessam de forma plena o reconhecimento e a igualdade pela qual lutam há muitos anos. Assim, falar sobre os direitos humanos das mulheres em nossa sociedade significa tomar posição de luta pela igualdade de direitos e dignidade.

A luta pela garantia dos direitos fundamentais das mulheres e sua igualdade perante o homem logrou um importante número de vitórias, que se espraiam sobre a sociedade como um todo. A igualdade de gênero é mais um anseio do que um fato. É uma construção na luta por uma sociedade de direito e justa.

A Psicologia, reconhecida como uma profissão de mulheres, carrega a marca das desigualdades sociais e da discriminação presentes na sociedade. Destacam-se, dentre elas, as diferenças nas remunerações e qualificação no ambiente de trabalho; a existência do “teto de vidro” nas empresas que impede a ascensão profissional das mulheres, em detrimento de um discurso de igualdade de oportunidades; situações de violência doméstica e familiar. A Psicologia, como ciência e profissão, por sua vocação de defensora e promotora dos direitos humanos, não deixa de problematizar a mulher e sua inserção nos mais diversos contextos.

Em 2013, a pesquisa publicada pelo Conselho Federal de Psicologia intitulada “Quem é a psicóloga brasileira” indicou que uma em cada quatro psicólogas já sofreu alguma forma de violência. Entre as que trabalham, somente 15% recebem remuneração acima de 10 salários mínimos, a despeito da elevada exigência de qualificação. As mulheres negras são marcadas duas vezes, pois recebem ainda menos. Constatou-se ainda que parcela considerável trabalha em período parcial e que quase a metade não vive em companhia de um parceiro. Soma-se a isso o fato de que apenas uma minoria conta com a ajuda do companheiro no auxílio às tarefas domésticas.

É neste entendimento que a psicologia se posiciona na defesa dos direitos humanos das mulheres. A violência contra a mulher acompanha os primórdios da organização social humana. Sendo alvo de violência dentro do próprio lar – que culminam, por vezes, em óbito (feminicídio) -, as mulheres dispuseram, em sua história, de poucos meios para fazer frente às formas de injustiça às quais eram submetidas.

As mudanças sociais dos séculos XX e XXI favoreceram as lutas pela emancipação das mulheres. A maior escolarização da mulher e sua inserção no mercado de trabalho tornaram visível a violência reservada ao ambiente doméstico. A Constituição de 1988, dita cidadã, é um marco legal fundamental pela luta pelos direitos da mulher. Nela fica explícito que homem e mulheres são iguais. Essa igualdade não significa desprezo às diferenças, mas sim considera-las em um contexto de dignidade humana.

Outro marco fundamental foi a reforma do Código Civil, que trouxe o fim da lei do adultério e da legítima defesa da honra. Mais recentemente, a Lei 11.340 de 2006, conhecida como a “Lei Maria da Penha”, estabeleceu mecanismos para coibir a violência contra a mulher, criando verdadeira inovação no campo jurídico brasileiro. Além de caracterizar nova espécie de crime contra a mulher, a lei assegura a assistência em situação de violência doméstica ou familiar.

Para além da inserção maciça no mercado de trabalho, as mulheres conquistaram espaço representacional. Destaca-se a inserção da mulher no processo eleitoral, posto que a ela foi concedido o direito de votar e ser votada, além da garantia, por meio de lei, de reserva de 30% das vagas para candidatura de mulheres nos partidos políticos.

Embora existam sinais claros de conquistas para as mulheres, os avanços aqui elencados não representam o fim da luta por igualdade. As mulheres continuam sub-representadas. No cenário político, segundo dados recentes, elas representam pouco mais de 10% das candidaturas para chefe do Executivo nos Estados [fonte: EBC; http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-08/reserva-de-vagas-para-mulheres-nao-traz-resultado-nas-urnas-dizem].

Em relação à violência doméstica, dados da Secretaria de Transparência do Senado e do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada –, revelam que aproximadamente 99% das mulheres já ouviu falar na Lei Maria da Penha. No entanto, estima-se que 19% da população feminina pesquisada já sofreu algum tipo de agressão.

Por conseguinte, faz-se urgente e necessário repensar a inserção das mulheres no trabalho, na família e na sociedade, bem como entender de que modo os processos de dominação e exclusão se materializam nestes espaços, como alternativa possível para um futuro isento de preconceitos e práticas discriminatórias.

O Conselho Federal de Psicologia, na semana de comemoração do Dia da (o) Psicóloga (o), no mês de aniversário de oito anos da promulgação da Lei Maria da Penha, vem a público manifestar os anseios por uma sociedade igualitária, com livre circulação das mulheres nos diversos contextos e profissões, livre de conceitos que remetam à dominação, violência, estereótipos, preconceito, discriminação. Como profissionais da Psicologia, escolhemos e lutamos pela diversidade, pluralidade, liberdade, igualdade, dignidade e respeito como marcos deste encontro proposto entre as mulheres, a Psicologia e os direitos humanos.

Da Rádio Câmara

Ouça a entrevista, veiculada em 29/8: comapalavra_20140829_ent_marisa_borges

Na semana em que se comemora o Dia do Psicólogo, a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges, comenta a expectativa pela sanção do projeto que reduz a jornada da categoria para 30 horas semanais.

Na semana em que se comemora o Dia do Psicólogo (27 de agosto), o Conselho Federal de Psicologia preparou uma série de atividades, como um debate online sobre os caminhos da profissão e o lançamento de um hot site (diadopsicologo.cfp.org.br) com matérias especiais sobre carreira e dúvidas frequentes da categoria, entre outras ações.

A data foi instituída em 1962, ano em que o país regulamentou a profissão. Hoje, atuam nesta área cerca de 250 mil profissionais.

Em entrevista ao Com a Palavra, a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges, comentou os avanços dos profissionais da área nesses 52 anos de regulamentação. Entre outras conquistas, a categoria teve aprovada, pela Câmara, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem redução salarial (PL 3338/08). A proposta ainda aguarda o prazo para apresentação de recursos, antes de seguir para sanção presidencial.

Para Mariza Borges, a redução da jornada de trabalho vai assegurar um melhor atendimento, a qualidade dos serviços prestados, além de preservar as condições de saúde do próprio profissional.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última segunda-feira (25), no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.

Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o debate abordou com mais ênfase a liberação do uso de medicamentos derivados da droga, com a apresentação de estudos que comprovam os efeitos medicinais de elementos presentes na planta – além dos benefícios no tratamento de sintomas de diversas doenças e síndromes, como câncer, esclerose tuberosa, Síndrome de Rett e autismo. Pais de filhos que possuem recomendação médica para o uso de medicamentos derivados da maconha também participaram da audiência.

Membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP presente à atividade, Vladimir de Andrade Stempliuk apontou a necessidade de mudança de abordagem sobre a questão das drogas e da dependência química, que passaria do enfoque da segurança pública para o de Saúde Pública. “Se faz necessário, Senador, incorporar de forma inconteste e definitiva o respeito aos Direitos Humanos e os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos como marcos teóricos norteadores dos programas e estratégias de prevenção, tratamento, reinserção social de usuários de drogas”, afirmou.

Para o psicólogo, é perceptível que a atual política sobre drogas não tem produzido os resultados esperados e agravado a situação da violência e superlotação dos sistemas prisionais, principalmente nos países pobres e em desenvolvimento, além de contribuir para a perpetuação de preconceitos e o aumento da exclusão social das parcelas mais vulneráveis das populações.

Stempliuk enfatizou, ainda, as deliberações da categoria da Psicologia sobre a atuação relativa ao tema álcool e drogas, como a ampliação da atuação nas frentes nacionais e estaduais sobre Drogas e Direitos Humanos – contribuindo para a superação da lógica do proibicionismo e da guerra às drogas -, bem como a defesa da reforma psiquiátrica antimanicomial e a promoção de discussões sobre políticas de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, e estratégias que garantam e ampliem a presença da(o) psicóloga(o) nas equipes multidisciplinares nos programas de governo, entre outras.

“A proibição do uso recreativo e medicinal da maconha tem contribuído para a violação de direitos humanos como nos casos de violência associada ao tráfico de drogas, negação de direito de acesso a medicamentos e métodos eficazes para o tratamento de determinados agravos à saúde, negação do direito constitucional da liberdade de crença e a negação da possibilidade de utilizar a substância de forma legal e regulada, obtida por meio do plantio caseiro”, ponderou o psicólogo.

Na avaliação do representante do CFP, o debate e a iniciativa popular instauram reais possibilidades de avanço no aprimoramento da política de drogas brasileira, mas é preciso ampliar ainda mais a discussão para esclarecer entendimentos erroneamente difundidos na sociedade a respeito do tema. “Fico com a impressão de que se confunde regulamentação com liberação, pois muitas falas contrárias à regulamentação mencionaram a total falta de controle que adviria da mudança da lei, como se estivéssemos condenando nossa sociedade à dependência química e os nossos jovens à marginalidade – enquanto as análises internacionais apontam que a grande violência associada ao tráfico e uso de drogas é decorrente da atual política e é fator motivador de mudanças e aprimoramento da mesma. Ou seja, uma visão não amparada por nenhum documento oficial dos órgãos internacionais”.

A leitura a respeito da necessidade de mudança de abordagem em relação ao tema foi compartilhada pela assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Nara Santos, também presente à audiência pública.

Sugestão

Pela sugestão (SUG 8/2014) em análise na CDH, deverá ser considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. Durante o debate, a comissão recebeu centenas de manifestações favoráveis e contrárias de internautas.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão, informou ao final da audiência que deverá separar a discussão entre o uso recreativo e o medicinal para viabilizar a apresentação de relatório relativo a esta última modalidade nas próximas semanas.

 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Entre os dias 18 e 20 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 40^a Reunião Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em Brasília. Na pauta do encontro, estiveram informes das ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (a realizar-se em 2015), além da reunião das Câmaras Temáticas.

No primeiro dia de atividades, foram apresentados os balanços políticos dos programas Mulher: viver sem violência e Casa da Mulher Brasileira, além da ampliação da Central 180 e o Projeto de Humanização dos IMLs e Hospitais de Referência para o Atendimento à Violência Sexual, entre outros, desenvolvidos pela SPM-PR.

Com obras já iniciadas em Brasília, Campo Grande e Vitória, o programa Casa da Mulher Brasileira reunirá serviços de apoio às mulheres em situação de violência, como delegacia especializada, juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial e orientação para emprego e renda.

A ministra da SPM-PR, Eleonora Menicucci, elogiou a aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que transfere ao Governo Federal a gestão da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, transformando a Central em política de Estado. O serviço de utilidade pública de emergência é gratuito e confidencial (preserva o anonimato), ofertado pela Secretaria para receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A equipe da secretaria informou, ainda, que há um edital de ampliação de atendentes em andamento para aumentar de 200 a 600 atendentes do serviço no próximo período.

O Projeto de Humanização dos IMLs e Hospitais de Referência para o Atendimento à Violência Sexual – que visa à melhoria do atendimento às mulheres no momento da coleta de vestígios de crimes, mediante a adequação do espaço físico dos IML, adequação da Rede Hospitalar de Referência e capacitação de profissionais – também foi apresentado às conselheiras. A proposta envolve, entre outras ações, a construção conjunta de uma norma técnica de registro, coleta e armazenamento de vestígios de violência sexual, além da promoção de cursos de capacitação para profissionais da saúde.

A Secretaria também expôs o estágio atual de implantação do projeto Unidades Móveis e Barcos para Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, que tem por objetivo levar às mulheres dessas áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. São 54 unidades móveis (duas por estado e para o DF), que farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural.

As conselheiras – cujas representações buscam refletir a diversidade da participação feminina na sociedade brasileira – também apresentaram temas e demandas de suas entidades e espaços de atuação durante a reunião.

Representante do CFP no Conselho, Valeska Zanello chamou a atenção das presentes para os casos frequentes de subnotificação da violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, na área da saúde mental. “Quero falar da psiquiatrização da violência sexual. Muitas mulheres não têm a situação de violência pela qual passaram notificadas e são medicalizadas. Infelizmente, pude presenciar uma destas cenas em um hospital público. Tratava-se de uma entrevista de evolução, na qual uma paciente dizia ao profissional repetidamente que não gostaria de ir embora para casa. E mais adiante, completou: ‘meu padastro me estupra’. O profissional não apenas desqualificou a fala da paciente, mas ainda disse, em função da grande agitação apresentada pela mesma: ‘precisamos aumentar o ansiolítico’. Muitos casos de violência chegam na área da saúde mental, na qual o transtorno é ontologizado, como se não tivesse nada a ver com a violência, que é então invisibilizada, medicalizada. Muitos prontuários omitem as denúncias de violência sexual”, afirmou, apontando para a importância de um processo de sensibilização com as pessoas que trabalham na área de saúde mental.

A ministra Eleonora Menicucci afirmou que discutirá o assunto em reunião que a SPM terá com o ministro da Saúde, Artur Chioro, no final de agosto. “Vamos conversar para resolver a questão da integralidade das ações de saúde da mulher, que envolve saúde mental e outras áreas. Tem um processo andando e secretárias e técnicas já estão trabalhando em parceria. Nessa reunião bateremos o martelo para avançar”, completou.

As repercussões e desdobramentos do Decreto Presidencial 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, também foram pauta da reunião, que terminou na quarta-feira (20/8).

CNDM

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.

Foto: Raquel Lasalvia/ SPM

A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda foi criada em 2011 pelo CNAS e é composta por seis conselheiros eleitos pela plenária do Conselho. É um órgão normativo e deliberativo, que tem por finalidade subsidiar o Colegiado no cumprimento de sua competência: acompanhar os benefícios e transferência de renda executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; acompanhar e fomentar os conselhos de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal no exercício da atribuição de instância de controle social do Programa Bolsa Família e do controle social dos Benefícios Eventuais.

Na reunião da Comissão, realizada no dia 11/8, o grupo pôde se apropriar do trabalho realizado nos últimos dois anos pela Comissão anterior e começou a discutir as ações para o próximo biênio. Conselheiro Suplente no segmento dos trabalhadores da área de assistência social e representante do CFP na instância, Leovane Gregório explica que o grupo também deverá avaliar, no próximo período, as possíveis mudanças na legislação do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais. “Sobre os Benefícios Eventuais, sabemos que a maioria dos estados e municípios ainda não têm regras para seu pagamento. Temos como missão auxiliar estados e munícipios”, salienta.

Foram discutidas, ainda, as atividades que o Conselho promoverá com os conselhos estaduais no sentido de dirimir dúvidas e encaminhamentos a respeito de inscrição de entidades e da resolução nº 15/2014, que dá aos conselhos estaduais e municipais a atribuição do monitoramento, acompanhamento e fiscalização de todo o processo do Bolsa Família. “Teremos um grande desafio para implementar  essa fiscalização, pela situação de fragilidade em que se encontram os conselhos de maneira geral. Vamos realizar uma formação para os membros da comissão a respeito dos BPC e Bolsa Família”, conta Gregório.

Segundo o representante da Autarquia, o CFP pretende atuar no âmbito do Conselho com a pauta do fortalecimento do SUAS, contribuindo para solucionar os gargalos na implantação das políticas públicas de Assistência. “Posso citar o trabalho da Comissão de Orçamento, onde discutimos as dificuldades na execução por parte dos fundos municipais e estaduais de assistência, em realizar os gastos necessário na implementação das ações e serviços a partir do  repasse financeiro do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e também formas de reforçar o orçamento da Assistência com emendas parlamentares que possam construir novos equipamentos e outras ações que tanto necessita a área da Assistência Social. Outra pauta muito importante para nós será trabalhar de forma incansável para melhorar a situação em que se encontram os trabalhadores do SUAS: um quadro muito forte de precarização dos contratos de trabalho com salários muito baixos”, completa.

CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

O Hospital São Francisco, de Ribeirão Preto (SP), promove nos dias 12 e 13 de setembro a III Jornada de Psicologia Hospitalar.  O objetivo é promover o desenvolvimento do conhecimento científico e de reflexões sobre a atuação do(a) psicólogo(a) na saúde, por meio do compartilhamento de experiências.

Nesta edição, que acontece no auditório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas- USP localizado no município paulista, a jornada agrega em sua programação o I Simpósio de Psicologia e Saúde, que terá como tema “Quem é o paciente? Olhares voltados à família e equipe”. Segundo uma das coordenadoras do evento, a psicóloga Natália Gallo, “a proposta é discutir as inúmeras possibilidades de atuação do(a) psicólogo(a), mas chamando a atenção para aqueles que muitas vezes figuram como coadjuvantes: os familiares e equipe em torno do paciente”, ressalta.

Serão realizadas ainda palestras, mesas redondas, conferências e debates com temas ligados à Intervenção em Crises Pós-Desastre: uma reflexão a respeito das vítimas e da equipe; Familiares frente ao Agravamento e Luto do Paciente X Luto Antecipatório; Compartilhando as Vivências da Equipe Multiprofissional; O Atendimento Psicológico no Pré-parto: a Estruturação de Vínculos entre Paciente, Família e Equipe; HIV E CÂNCER: Doenças Estigmatizantes. A Psicologia como elo do fortalecimento da Tríade Paciente, Familiar e Equipe.

As palestras ficam a cargo de especialistas como os psicólogos Natália Gallo, Felipe Areco, Nathália Morgado, Eliandro Sordi, Gabriela Haleplian e a enfermeira Carina de Campos, além das professoras doutoras Juliana Vendruscolo e Maria Rosa Rissi.

Além de palestras e apresentação de casos, haverá coffee break e emissão de certificado. Na sexta-feira (12), o evento ocorre das 18h30 às 20h30. No sábado, dia 13, a jornada é das 8h às 16h30.

Mais informações e inscrições podem ser obtidas pelo e-mail: secretaria@inclinarepsicologia.com.br ou pelo tel: (16) 99149-4252 (Felipe Areco).

Valores promocionais para inscrições até 31/08:

Profissionais: 100,00; Estudantes de Graduação/Pós-Graduação/Aprimorandos/Residentes: 80,00; Alunos Psicologia e Colaboradores HSF e Sinhá Junqueira: 70,00.

A partir de 01/09 até dia 10/09:

Profissionais: 120,00; Estudantes de Graduação/Pós-Graduação/Aprimorandos/Residentes: 100,00; Alunos Psicologia e Colaboradores HSF e Sinhá Junqueira: 80,00.

A partir de 10/09 e inscrição no dia do evento:

Profissionais: 150,00; Estudantes de Graduação/Pós-Graduação/Aprimorandos/Residentes: 130,00; Alunos Psicologia e Colaboradores HSF e Sinhá Junqueira: 100,00.

Denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 41,2% na Copa do Mundo em comparação ao mesmo período de 2013. Os dados foram divulgados pelo jornal Correio Braziliense na última terça-feira (22), a partir de levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Entre 12 de junho e 13 de julho de 2013, os relatos recebidos por meio do Disque 100 da SDH totalizaram 524, enquanto neste ano o número saltou para 740. Apesar de nem todas as denúncias terem sido confirmadas, o aumento das ligações sugere o crescimento dos casos.

Uma pesquisa feita pela ONG Childhood constatou que nos países que sediaram as últimas três Copas do mundo a violência sexual contra criança cresceu entre 30% a 40% durante o evento.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a temática relativa à violência sexual, sobretudo da criança e do adolescente, assume relevância e impacto social tanto pela elevada prevalência do fenômeno quanto pelas suas repercussões negativas no indivíduo, nos familiares e na sociedade. “Esse tipo de violência se manifesta em todas as classes sociais e atinge os mais diversos países, independente do seu nível de desenvolvimento. Trata-se, pois, de uma prática que vem requisitando, cada vez, atenção do poder público e dos profissionais de várias áreas, incluindo a Psicologia”, afirma nota técnica emitida pelo órgão acerca do tema.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos, contudo, chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências.

Turismo e exploração

De acordo com estudo da Organização Mundial de Turismo (OMT), os turistas que visam à prática do turismo sexual em suas viagens ao Brasil são de classe média, com idade entre 20 e 40 anos, predominantemente italianos, seguidos por portugueses, holandeses e norte-americanos.

Na Copa, segundo o Ministério do Turismo, pouco mais de um milhão de turistas de 203 nações vieram ao Brasil, e três milhões de brasileiros viajaram internamente. O ministério possui um projeto de Ação de Proteção à Criança e Adolescente no Turismo, que tem como objetivo promover o enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de ações de prevenção que fortaleçam a autonomia e a cidadania.

Consequências

A violência sexual consiste em violação dos Direitos Humanos universais e dos direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento, negando a ela também o direito ao desenvolvimento sadio de sua sexualidade.

A psicologia tem fornecido sua contribuição para a compreensão do abuso sexual infantil por meio de estudos sobre dinâmica familiar e social, incidência epidemiológica, consequências do trauma para o desenvolvimento e intervenções clínicas, visando, além disso, à proteção e à promoção de saúde e qualidade de vida das vítimas e suas famílias.

“Diante de todas estas questões, o Conselho Federal de Psicologia repudia qualquer forma de violência, exploração e abuso sexual e defende políticas públicas que orientem melhores formas de educação dos pais, tutores, professores e autoridades em geral, destacando o protagonismo infanto-juvenil na busca, promoção e preservação de seus direitos e garantias fundamentais, proteção integral e definição de papeis dentro da sociedade”, afirma a nota emitida pelo Conselho.

O que é?

A declaração aprovada durante o Primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1996, a define como “todo tipo de atividade em que as redes, usuários e pessoas usam o corpo de um menino, menina ou de adolescente para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual com base numa relação de exploração comercial, de poder” e declara que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um crime contra a humanidade.

A nova comissão consultiva de avaliação psicológica do CFP tomou posse na tarde desta quarta-feira (30), na sede do Conselho.

O colegiado é composto, a partir de agora, por João Carlos Alchieri (UFRN), Roberto Moraes Cruz (UFSC), Luiz Pasquali (UnB), Cícero Vaz (PUC-RS), Elton Hiroshi Matsushima (UFF), Neander Abreu (UFBA) e Valdiney Gouveia (UFPB), professores pesquisadores com experiência consolidada na área de avaliação psicológica em diversos âmbitos e processos.

A Comissão tem como objetivo assessorar o CFP em matéria de avaliação psicológica, analisar e emitir pareceres sobre testes psicológicos.

Segundo João Carlos Alchieri, a expectativa do grupo é transcender o processo de avaliação dos instrumentos para uma metodologia que empodere o psicólogo: “O processo de avaliação é uma tomada de decisão. Em qualquer âmbito, seja clínico, organizacional ou na pesquisa, você tem de tomar a decisão com os dados que os instrumentos fornecem, mas a tomada de decisão quem faz é o profissional. Então a valorização desse processo, para nós, será a ênfase agora”, afirmou.

Roberto Cruz, coordenador do grupo ao lado de João Carlos Alchieri, citou a possibilidade histórica que a comissão terá de resgatar os grandes temas da avaliação psicológica no país: “É importante definir diretrizes a médio e longo prazo para atender demandas importantes no âmbito da formação e atuação profissional do psicólogo em aspectos que envolvem a avaliação psicológica”.

Ao elencar processos como a observação do paciente/cliente, a entrevista, o contato, além de todo o cabedal de conhecimento científico, metodológico e teórico, Cicero Vaz reforçou a leitura de seus pares sobre a necessidade de que se leve em consideração todo o conhecimento que o psicólogo possui. “A gente sabe que em outras áreas, médicas, biomédicas e clínicas, o instrumento principal é a entrevista. O que se colhe através da entrevista, um psicólogo bem formado pode trabalhar muito bem. Isso pesa tanto ou mais do que o teste em si para o trabalho”.

Elton  Matsushima também destacou a importância do deslocamento do conceito de avaliação instrumental para um processo mais amplo de avaliação em que o psicólogo seja o protagonista. “Que não fiquemos escondidos atrás de tecnicidade, de um instrumento. Vamos tentar ampliar essa discussão”.

Neander Abreu elogiou a composição diversificada do grupo em relação à representatividade regional, além da elevada qualificação individual de cada integrante. “O trabalho da comissão vai envolver, além dos processos relacionados especificamente à avaliação psicológica, a avaliação de todos os processos relacionados a ela, sejam institucionais, sejam da ação do psicólogo”.

“É muito bem vindo, para todos nós, que comecemos a avançar o olhar sobre a avaliação psicológica para além dos testes padronizados, mas para todos os processos avaliativos utilizados por diferentes vertentes teóricas e metodológicas da Psicologia. Isso não quer dizer que não se dê importância à questão dos testes, mas vamos tentar ampliar esse olhar sobre a avaliação em coerência com nossa proposta política, que é de atender a todo o campo de conhecimento da Psicologia. É um prazer enorme ter a contribuição de vocês”, saudou a presidente do CFP, Mariza Borges, que também comemorou a presença dos pesquisadores Luiz Pasquali e Cícero Vaz, dois pioneiros da psicometria no país, no grupo empossado.

Segundo Valdiney Gouveia, o grupo pretende dialogar com os integrantes da comissão anterior. “Queremos avançar para a melhoria da avaliação, de forma a envolver todos os profissionais em todas as perspectivas, com transparência e dedicação”.

Com relação ao planejamento do trabalho, a comissão seguirá um fluxo de produtividade que contará com reuniões por videoconferências e presenciais.

O processo de avaliação psicológica é capaz de prover informações importantes para o desenvolvimento de hipóteses, por parte dos psicólogos, que levem à compreensão das características psicológicas da pessoa ou de um grupo. Essas características podem se referir à forma como as pessoas irão desempenhar uma dada atividade, à qualidade das interações interpessoais que elas apresentam, entre outras.

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica foi criada pela Resolução CFP nº 025/2001, revogada pela Resolução CFP nº 002/2003, e é  integrada por psicólogos convidados de reconhecido saber em testes psicológicos.

Confira mais informações sobre a Comissão no site do SATEPSI.