Conpas repudia proposta de revogação da instância

A Comissão Executiva da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia (Conpas/CFP) divulgou documento com esclarecimentos sobre uma proposta de revogação de resolução que institui a referida comissão, feita durante a última reunião da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia.

Confira a nota abaixo na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A FORMAÇÃO DA CONPAS E A PROPOSTA DE SUA REVOGAÇÃO PELA APAF

Nós, integrantes da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia – CONPAS/CFP, gostaríamos de esclarecer os fatos e os equívocos cometidos por alguns Conselhos Regionais de Psicologia sobre a instituição e funcionamento da CONPAS, ocorridos na reunião da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Psicologia.

A reunião da APAF, realizada no dia 21/05/2016, tratou uma pauta proposta pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) solicitando a revogação de resoluções aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Dentre as resoluções em discussão, a de número 035/2015 que institui a CONPAS.

Essa proposta, de duvidoso caráter legal foi apoiada especialmente pelos CRP-SC, CRP-RJ e CRP-MS e todo o debate pode ser assistido no Canal do  YouTube do Conselho Federal de Psicologia pelo link https://www.youtube.com/watch?v=A0SR-55BjDw –  a partir do marco 06:42:50.

A apresentação do ponto de pauta, pela delegada do CRP-SP, inicia-se mencionando que não existe empecilho do CFP em instituir uma Comissão, por meio de Resolução, caso sua atuação se restrinja ao âmbito do CFP, federal, e não nacional – articulando os Conselhos Regionais. É apontado como questão para a discussão o artigo 4°, que estabelece o funcionamento da Comissão por meio de Regimento Interno (ver na íntegra a Resolução 035/2015 e seu Regimento Interno – http://conpas.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/8/2014/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n%C2%BA-035-15.pdf). A referida delegada em sua explanação passa a ler artigos e parágrafos do Regimento de forma fragmentada e interpretando que existe nesse dispositivo um ordenamento sobre os Conselhos Regionais de Psicologia, conforme transcrição de  sua fala:

“… temos uma preocupação do que isso significa no funcionamento de cada Regional, então por exemplo, a gente tá colocando aqui que os regionais necessariamente precisam de uma comissão ou um grupo de trabalho com essa temática, neh? O quanto isso é possível em todos os Conselhos Regionais? Da forma como é garantida a participação, não é garantido que todos os Conselhos Regionais vão participar, os conselhos de pequeno porte ficam dependendo de uma deliberação que não tem aqui (no Regimento Interno da CONPAS) nenhum parâmetro de como ela é tomada. Então, assim gente, a gente acha muito complicado, achamos que uma Comissão Federal pode ser criada a hora que quiser pelo Conselho Federal, mas que essa comissão com esse anexo, fala do sistema, fala da participação dos regionais, colocou aqui para os regionais a necessidade de ter esse tema. Enfim, nós achamos, não sei, talvez um jeito seja, nossa proposta era revogar essa resolução, mas a gente pode revogar o anexo, o regimento de anexo dessa resolução na medida que ela diz dos Conselhos Regionais, sem ter essa discussão, até que isso seja repautado em APAF, com os regionais podendo discutir e tudo mais, já tem vários pontos aqui não simples e não são pontuais. Nossa proposta é revogar a resolução ou podemos revogar o artigo, o último artigo dela, que põe esse regimento que implica todo o sistema.

Passemos aos fatos e os erros da proposta de pauta apresentada.

FATO 1 – A CONPAS inicia sua formulação em agosto de 2014 e torna pública sua intenção, em novembro 2014,  no IV Congresso Brasileiro de Psicologia Ciência e Profissão. Naquele momento é anunciado que todos os Conselhos Regionais de Psicologia  seriam convidados para discutir a proposição da Comissão e seu funcionamento em uma reunião, nomeada como Plena, em março de 2015.

FATO 2 – A reunião proposta com a participação dos Conselhos Regionais, no qual todos foram convidados, aconteceu na data prevista. Alguns Conselhos Regionais de Psicologia apresentaram como ‘problematização’ o âmbito da discussão para a instituição de uma Comissão Nacional, apresentando como argumento que o âmbito nacional deve ser tratado pela APAF. Apresentamos que concordaríamos com a constituição da CONPAS no âmbito da APAF se todos os Conselhos Regionais constituíssem comissões específicas para o tema da Assistência Social, sendo assim, a CONPAS seria articuladora dessas comissões. Para nós, Comissão Executiva da CONPAS, seria condição determinante a qualificação do diálogo dos profissionais do SUAS com os Conselhos Regionais, garantindo a organicidade da agenda que seria representada por esses Conselhos no âmbito nacional.  Essa proposta foi rejeitada por esses Conselhos Regionais e para não impormos unilateralmente, foi proposto por nós, por princípio democrático a proposta da Comissão como uma instância do âmbito do Conselho Federal, e ainda assim poderíamos tratar o seu funcionamento articulando os Conselhos Regionais, e que isso seria acertado em um Regimento Interno. Vejam o vídeo dessa reunião https://www.youtube.com/watch?v=Y5tlWfvbBg0

EQUÍVOCO 1. A delegada do CRP-SP cita como argumento da verticalização da CONPAS a imposição da organização de instância, no âmbito dos CRPs, do tema da Assistência Social, e referencia o Regimento Interno como esse dispositivo. Ora, isso não existe na Resolução e no Anexo – Regimento Interno -, pois nossa proposta foi conciliar com os CRPs que SE RECUSARAM a criar comissões de caráter continuado para tratar a psicologia na Assistência Social.

FATO 3. A proposta do Regimento Interno foi discutida com um grupo de Conselhos Regionais indicados pelos participantes dessa reunião Plena, por região geográfica, sendo que a os Conselhos Regionais da Região Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – deliberaram, posteriormente, que não participariam das reuniões, pois não queriam reconhecer a CONPAS. A reunião para tratar a proposta do Regimento aconteceu com a participação dos CRP-SP, CRP-DF, CRP-PA-AM e CRP-AL, e foi acertado que a CONPAS é uma instância consultiva do CFP e que as instâncias deliberativas já estabelecidas no Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais, seriam as instâncias que deliberariam sobre as produções dessa comissão. O processo de deliberação consideraria o dispositivo (tipo de norma ou conteúdo) e a instância correspondente, por exemplo, nota técnica seria deliberada pelo Plenário do CFP e uma proposição de Resolução sobre o exercício profissional seria submetida à APAF. Assim foi concluída uma proposta de Regimento Interno que foi apreciada em uma reunião Plena, onde todos os CR, novamente foram convidados, em agosto de 2015. As contribuições dessa reunião foram incorporadas ao texto final que foi submetido ao plenário do CFP, que o apreciou e aprovou a Resolução 035/2015, que institui a CONPAS e seu Regimento Interno.

EQUÍVOCO 2. A delegada do CRP-SP diz que a CONPAS tem deliberado matérias sem concordância dos CRPs e apresenta essa prática como mais um argumento para a Revogação da Comissão. A CONPAS não delibera matérias, apenas encaminhamentos operacionais. Nesse período de existência a única matéria deliberada foi uma Nota Técnica sobre o Assunto: Orientações sobre documentos elaborados por psicólogas e psicólogos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). http://conpas.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/8/2015/01/Nota-T%C3%A9cnica-n%C2%BA-001-2016-CONPAS-CFP.pdf Essa Nota Técnica foi elaborada no âmbito da Reunião Ampliada da CONPAS, apreciada e discutida em Reunião Plena, e enviada a todos os CRPs para coleta de sugestões, para depois ser apreciada e aprovada pelo Plenário do CFP. Os CRPs, durante o período de coleta de sugestão, não enviaram nenhuma proposta.  Portanto, a compreensão dessa Comissão Executiva foi que o texto discutido e apreciado na reunião Plena estava alinhado com os CRPs ou, salvo engano, apenas não acrescentaram sugestões aqueles que não reconheceram a importância de tratarem sobre a Psicologia na Assistência Social.

FATO 4. Observamos que o financiamento para a participação dos CRPs é, de fato um problema a ser enfrentado, mas a APAF tem se recusado a tratar a questão da democracia financeira das autarquias. Essa constatação foi explicitada na reunião Plena realizada no mês de março de 2016 e tratada na reunião da Comissão Executiva, no mês de abril, onde foi deliberado pelo CFP que a autarquia federal financiaria a participação dos CRPs seguindo um critério deliberado pelo Plenário, seguindo o modelo de financiamento para o Crepop:

– Conselhos pequenos – 100% custeados pelo CFP

– Conselhos médios – 50% custeados pelo CFP

– Conselhos grandes – sem apoio financeiro do CFP.

EQUÍVOCO 3.  Foi apresentado pela delegação do CRP de SP o problema da não participação dos CRPs como um argumento de deslegitimação das ações da CONPAS, mas a questão do financiamento não é explícita o suficiente e permite a interpretação que há restrição para a participação dos CRPs. Essa ideia é desenvolvida por um delegado do CRP-SC dizendo que eles não participam, apesar de ter no estado outros participantes não integrantes do CRP-SC. Apresenta esse fato como se houvesse algum veto ou restrição na participação desse Conselho. O CRP-SC não participa das reuniões Plena da CONPAS por escolha e posicionamento político claro e explícito. Inclusive esse Conselho foi o mais veemente em recusar a tratar a política pública de assistência social como uma temática específica no âmbito do Conselho Regional. E conforme o Regimento, TODOS OS CRPs são convidados a participar das Reuniões Plenas. O cronograma das atividades da CONPAS é aprovado na última reunião Plena do ano, para o ano subsequente e submetido ao Plenário do CFP para aprovação final. Sendo assim, todos os CRPs receberam por meio de ofícios os cronogramas das reuniões da CONPAS nos anos de 2015 e 2016, sendo que as reuniões Plenas (com a participação de todos os CRPs) são três por ano.

EQUÍVOCO 4 – O tema da Assistência Social nunca foi discutido na APAF, como um tema importante de ser abordado no âmbito do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regional, conforme afirmado contrariamente pela delegada do CRP-SC, que afirmou que várias vezes foi demandada a apresentação da CONPAS na APAF, assim como a Assistência Social foi pautada inúmeras vezes nessa instância. O máximo da Assistência Social abordado na APAF foi sobre a temática da ‘Judicialização’ no SUS e no SUAS, que gerou como encaminhamento um GT para tratar o assunto. Desafiamos a apresentação de provas que os Conselhos Regionais Psicologia apresentaram e priorizaram a Assistência Social como ponto de pauta na APAF.

Por fim, reiteramos:

1)    A CONPAS é uma instância instituída no âmbito do Conselho Federal de Psicologia. Portanto, é competência do CFP, como reza a Lei e seu Regimento Interno (aprovado pela APAF) deliberar sobre sua organização e funcionamento, nesse caso, sobre a instituição de uma Comissão para tratar um tema. Essa condição é legal e compõe o pacto político do reconhecimento da APAF.

2)    Para qualificar as ações e dar organicidade a agenda da psicologia na Assistência Social foi proposto o funcionamento dessa instância com a participação dos Conselhos Regionais por meio de adesão espontânea.

3)    A condição para a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia foi estabelecida de forma transparente por meio de um Regimento Interno discutido e pactuado com os CRPs que aderiram à essa construção e deliberado pelo plenário do CFP. Ou seja, não existe nenhuma restrição ou veto à participação dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme explicitado no próprio Regimento.

4)    Concordamos com a dificuldade financeira de alguns Conselhos Regionais de Psicologia em custear a participação, assunto abordado na reunião Plena de março de 2016 e tratado e deliberado por essa Comissão Executiva de acordo com o modelo de financiamento do Crepop, há dez anos sendo utilizado.

5)    A condição de submissão da constituição dessa Comissão e seu funcionamento à APAF só caberia se os Conselhos Regionais concordassem com a constituição de comissões continuadas e específicas sobre a Psicologia na Assistência Social. Ou seja, trata-se de uma construção em ‘mão dupla’ a CONPAS passa a se constituir a partir de uma deliberação da APAF para articular Comissões criadas para o tema da Assistência Social no âmbito dos Conselhos Regionais. Como não houve interesse, dos Conselhos Regionais, estes são convidados a compor as instâncias da CONPAS, como está na Resolução vigente. Defendemos essa condição para garantir a organicidade da participação dos CRPs, qualificando-os nos processos de elaboração sobre as matérias psicologia na Assistência Social. Observou-se que os Conselhos Regionais que não têm o tratamento qualificado do tema da Assistência Social têm pouco a agregar nas discussões. A organicidade da agenda nacional da psicologia na assistência social passa pela aproximação com os e as profissionais de psicologia que atuam no SUAS, por essa razão a CONPAS privilegia compor sua produção com os trabalhadores do SUAS ou acadêmicos que produzem sobre o tema em detrimento de representações vazias de conteúdos de Conselhos Regionais que se recusam a organizar a temática e se aproximar dos profissionais.

Considerando os fatos, os equívocos da discussão realizada na APAF (21/05/2016) e as premissas da constituição e funcionamento da CONPAS gostaríamos de avaliar a conjuntura desse processo.

Primeiro, a reunião da APAF que discutiu a Assistência Social pela primeira vez foi essa ocorrida no dia 21/05, e sob o impacto das diversas propostas para esse campo de atuação aprovadas no Congressos Regionais de Psicologia, que serão apreciadas no Congresso Nacional de Psicologia – CNP que acontecerá em junho de 2016. Vale ressaltar que no último CNP realizado em 2013 não houve sequer uma deliberação sobre a Assistência Social. A abordagem hegemônica e claramente representada nas deliberações do CNP era para não tratar as especificidades das políticas públicas, com exceção da Saúde. A invasão da Assistência Social nos COREPs e a organização bem-sucedida do CFP para o tema, gerou receios do grupo político hegemônico e ação para tratar “essa ameaça” foi solicitar a revogação da CONPAS.

Segundo, o ambiente de disputa está potencializado pela aproximação das eleições para o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia e observa-se uma baixa racionalidade para o tratamento dos temas que se relacionam de alguma forma com as eleições. No caso dessa pauta na APAF, observou-se uma grande dificuldade para tratar o encaminhamento da discussão, pois revogar a Resolução 035/2015 geraria uma grande insatisfação dos profissionais, mas manter o funcionamento da CONPAS seria ‘ameaçador’, portanto, equacionar esse dilema era a dificuldade para a proposição do encaminhamento. O desfecho foi claramente irracional, pois propuseram suspender parte do Regimento, mas garantiram que a CONPAS está AUTORIZADA pela APAF a continuar a funcionar e estabeleceram um GT para discutir o tema. Ou seja, repetir o que já ocorreu.

Por fim, gostaríamos de reafirmar o nosso compromisso com as e os profissionais que atuam no SUAS, com a agenda do exercício profissional enquanto trabalho, com a defesa dos direitos socioassistenciais da população, e, consequentemente, com a qualidade da oferta das ações do SUAS. Esse compromisso passa pela atuação profissional dos trabalhadores do SUAS, e no nosso caso, psicólogas e psicólogos, que precisam ter referências para apoiá-los no processo de inserção nesse campo de atuação e na mobilização para organização política visando se constituírem como força política na arena política que constrói essa política pública. Nos colocamos com instância promotora do fortalecimento da nossa profissão no SUAS.

Aproveitamos o ensejo para agradecer os CRPs que se posicionaram em defesa da CONPAS (em especial reverência aos CRP-PI, CRP-TO, CRP-CE, CRP-GO, CRP-MA e CRP-AL) e que avançam na organização dos profissionais nos âmbitos de seus conselhos e muito agregam ao processo de construção dessa instância. Também agradecemos a delegação do CFP que não reconheceu a legitimidade da pauta apresentada e se retirou da assembleia, registrando o descabimento da proposta de revogação de Resoluções que são de competência do CFP.

Dialogue com a CONPAS e atue junto ao seu Conselho Regional, só assim recuperaremos os quase 10 anos que o Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais atuou timidamente sobre esse campo de atuação profissional.

 

Maio de 2016

 

Comissão Executiva da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia

 

 

Comissão de Direitos Humanos do CFP repudia declarações sobre gênero e sexualidade das crianças

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota de repúdio acerca das declarações da psicóloga Marisa Lobo que tratam das experiências de gênero e sexualidade das crianças.

“A prática da Psicologia deve respeitar o imperativo da laicidade nos processos de produção de conhecimento. A confusão entre ciência e religião torna o trabalho técnico-científico da Psicologia incongruente em seus próprios parâmetros de confiabilidade e de validade e com a ética profissional estabelecida”, afirma a nota.

Leia abaixo o documento na íntegra.

NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia repudia as declarações da psicóloga Marisa Lobo que tratam das experiências de gênero e sexualidade das crianças.

Afirmamos os direitos à diversidade de gênero e de sexualidade, como se faz nas maiores democracias do mundo e em países não governados por uma só religião.

A prática da Psicologia deve respeitar o imperativo da laicidade nos processos de produção de conhecimento. A confusão entre ciência e religião torna o trabalho técnico-científico da Psicologia incongruente em seus próprios parâmetros de confiabilidade e de validade e com a ética profissional estabelecida.

Essa confusão é o que a psicóloga Marisa Lobo defende. Sua pedra angular é um conjunto de fundamentos religiosos dogmáticos que desconsidera os fundamentos e uso adequados da grande virada epistemológica do final do século XX que estabeleceu gênero como categoria de análise; desconsidera também a ética profissional que, no Brasil e para todas as categorias profissionais, constitucionalmente, devem se orientar pela régua do estado laico – considerar e respeitar a diversidade religiosa e aos que não têm religião. Uma visão religiosa não pode se impor às outras crenças nem falsear a produção técnica nem a produção científica, muito menos a ética profissional.

A virada do “gênero” contribuiu para a diminuição do sofrimento de milhões de mulheres, desnaturalizando a sua esperada subordinação, interpelando visões que transformavam as diferenças entre homens e mulheres em desigualdade e a violência intrínseca a estas.

Contribuiu também para interpelar as práticas pedagógicas que proporcionam o aumento da estigmatização e discriminação de crianças e adolescentes que não correspondem à normatividade cultural de gênero e para a orientação sexual e garantiu, por exemplo, o direito à educação de mulheres e jovens homossexuais, travestis e transexuais. O Conselho Federal de Psicologia coaduna com a construção de estratégias que visem suprimir as desigualdades vivenciadas pelas mulheres e pessoas trans em seu cotidiano, que violam seus direitos fundamentais, inclusive o direito à vida.

Portanto, consideramos que as declarações de Marisa Lobo e seus equívocos conceituais que falseiam uma “ideologia de gênero nas escolas” merecem contestação também no âmbito da defesa dos direitos humanos, que fundamentam as éticas profissionais. Parcelas significativas da população – sobretudo, crianças e jovens em idade escolar – estão sendo alvo de intervenções que violam seus direitos, portanto, expostas a contextos e situações ainda mais graves de vulnerabilidade a novas violação de direitos. Outras, têm seus direitos à educação em saúde e cidadania violados e negligenciados, ações também desprovidas de reflexão crítica fundamentada e que desrespeitam a diversidade religiosa da comunidade escolar.

As declarações públicas de Marisa Lobo diferem contundentemente da posição deste Conselho Profissional, que, atento às desigualdades do cotidiano das mulheres, das pessoas transexuais e travestis, afirma veementemente a importância da Psicologia fortalecer o debate e os ensinamentos sobre gênero e sexualidade nas escolas, que podem colaborar para o enfrentamento da violência sexual e de gênero e do preconceito transfóbico.

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia:

Bárbara de Souza Conte

Denise Socorro Rodrigues Figueiredo

Elisa Walleska Krüger Alves da Costa

Grazielle Tagliamento

Ileno Izídio da Costa

Juliana Perucchi

Marco Aurélio Máximo Prado

Maria Aparecida Silva Bento

Mariana Pedrosa de Medeiros

Rebeca Valadão Bussinger

Valeska Zanello

Valter da Mata Filho

Vera Lucia Carneiro Vital Brasil

Vera Sílvia Facciolla Paiva

Vladimir de Andrade Stempliuk

Educação Especial é tema do próximo debate online promovido pelo CFP

Educação Especial é o tema do debate online desta quinta-feira (2/6) organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que será realizado na sede da autarquia, em Brasília, das 15h às 17h. O objetivo do encontro é discutir o papel da Psicologia em relação à educação especial e com a perspectiva da inclusão.

O bate-papo terá mediação da conselheira do CFP Meire Nunes Viana, e contará com a participação de quatro representantes de diversos setores da Educação: Martinha Clarete Dutra dos Santos relatará sua experiência como Diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC/SECADI); a professora do Instituto de Psicologia da UnB, Denise Fleith, abordará os estudos desenvolvidos em Psicologia Educacional. O outro participante é o psicólogo Leovane Gregório, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do CFP, que abordará os desafios da Assistência Social na Educação.

A transmissão acontece pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=sapAG74NbFc

Perguntas podem ser enviadas para o e-mail eventos@cfp.org.br, ou via redes sociais, por meio da hashtag #PsicologianaEducaçãoEspecial.

Debate online sobre “Educação Especial”

Local: Brasília

Data: 02 de junho de 2016

Horário: 15h às 17h

Medicalização é tema de roda de conversa do 5º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

A medicalização da vida foi o tema da primeira roda de conversa realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) durante o 5o Congresso Brasileiro de Saúde Mental, na tarde desta quinta (26), em São Paulo.

Carolina Freire, representante do CFP no Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, explicou a diferença entre os termos “medicamento” e “medicalização”. Segundo ela, a discussão proposta não é contrária ao uso do medicamento, mas defende o “cuidado de si” que o supera. Assim, a medicalização relaciona-se à lógica que busca causas orgânicas para problemas de diferentes naturezas e impacta diferentes dimensões da vida, como a educação (a exemplo do uso indiscriminado da ritalina), relações sociais, de trabalho, lazer e saúde (concretizada mais radicalmente na defesa do ato médico).

“Não é um movimento contra a medicina nem a descoberta de novos tratamentos, mas oposto à lógica organicista como modelo e à criação de novos diagnósticos a fim de atender a indústria farmacêutica”, afirmou.

Para Freire, a dinâmica da patologização da vida no âmbito da saúde mental gerou o abandono gradativo da história de vida do paciente, além da progressiva identificação da psiquiatria com a psicofarmacologia. “Houve um aumento de 400% na prescrição de drogas para bipolaridade infantil nos últimos anos, por exemplo”.

Arte como prática não medicalizante

O projeto de reabilitação psicossocial “Re-tratos da rua”, que utiliza a linguagem artística para trabalhar com pessoas atendidas pelos Caps AD e/ou Centro Pop. em Curitiba (PR), foi apresentado pela psicóloga e integrante da Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde da capital paranaense Patrícia Folly. Consolidado a partir de um edital do Ministério da Saúde em 2013, o projeto envolve oficinas de fotografia que revelam cenários de vida, paisagens urbanas, memórias e  afetos, com vistas à superação da invisibilidade de populações estigmatizadas, fortalecendo o protagonismo, a construção da cidadania e a inserção na economia solidária a partir da criação de uma associação.  As fotos já foram exibidas em diversos espaços culturais e integram um livro.

Semíramis Vedovatto, representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde, coordenou a roda de conversa e destacou que a proposta da autarquia é trabalhar e sensibilizar para um novo jeito de produzir saúde mental, pensando em um modelo biopsicossocial. “Existem resultados excelentes com ioga, com floral, com meditação. Uma prática não medicalizante, muitas vezes, produz efeito muito melhor do que um remédio que entorpece os sentidos”, defendeu.

Confira o vídeo sobre a atividade: https://www.youtube.com/watch?v=4CgpbzbFMUg&feature=youtu.be

Abertura

Na abertura oficial do Congresso, na noite desta quinta, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, apresentou a Conferência “Desafios e Perspectivas do SUS”. O CFP foi representado pelo conselheiro Rogério Oliveira.

CFP discute atuação dos conselhos de saúde e protagonismo de usuários em saúde mental

Pesquisadores e usuários debatem saúde mental, cidadania e reconhecimento

“Nós, os protagonistas”

Evento sobre Recovery examina experiências e discute desdobramentos para Reforma Psiquiátrica

Restabelecimento em saúde mental é tema de encontro promovido pelo CFP

Pesquisadores e usuários debatem saúde mental, cidadania e reconhecimento

“Cidadania e reconhecimento” foi o tema da terceira e última entrevista (discussão) do 1º Colóquio Internacional em Recovery (Restabelecimento): Vivências e Práticas, encerrado nesta quinta-feira (26), em São Paulo. Os (as) participantes descreveram e debateram resultados de ações em diferentes países voltadas a inserção comunitária e autonomia cotidiana.

A psicóloga Catarina Dahl destacou que a injustiça social, combinada à condição da loucura, eleva “à sua máxima potência” a marginalização da pessoa com sofrimento mental. Ela lembrou o caso recente de usuária do sistema de saúde mental que deu à luz numa cela de cadeia, sem qualquer assistência. Catarina definiu cidadania como o acesso a direitos políticos, sociais e civis, além de “participação efetiva na vida de uma cidade”.

Coordenadora do Projeto de Pesquisa Rede Américas, ela contou sobre a experiência do suporte de pares (outros usuários) no Rio de Janeiro – a primeira, segundo informou, acompanhada de modo sistêmico e avaliado no país. Relatou o acompanhamento de uma participante de 54 anos. “Ela dizia que ‘nasceu trabalhando’, e, antes de se aposentar por invalidez, era funcionária de um supermercado. Estava sempre sendo acusada de roubo e sua primeira crise eclodiu após agressão por uma cliente”, disse. Com isso, a usuária passou a ter resistência ao contato com dinheiro, o que foi o primeiro desafio a enfrentar. Esse e outros foram enfrentados, como o deslocamento em ônibus urbano para o Centro de Atenção Psicossocial.

Ao lado da reação muitas vezes incrédula diante do reconhecimento – expresso por frases como “Caramba, como pode acreditar na gente?!” –, a pesquisadora apontou a necessidade de reconhecer os limites do (a) profissional, incluído o risco de paternalismo e da construção de “muros invisíveis” entre as duas partes. “Reconhecer que somos iguais foi um desafio muito grande. Muitas vezes, a capacidade dos pares e usuários de criar soluções coloca nossa atuação profissional no chinelo”, pontuou.

Para o presidente do (IRCC), Michael Rowe, há duas formas de pensar a cidadania: quanto a direitos das pessoas e deveres em relação ao governo e quanto à participação cívica. Ele citou os “cinco Rs”, iniciais das palavras em inglês (“rights”, “responsibilities”, “roles”, “resources”, “relationships”) que, ao lado da noção de pertencimento, resumem essa compreensão. Codiretor do Programa de Recovery e de Saúde Comunitária na Escola de Medicina de Yale, o psiquiatra narrou a construção de uma relação de confiança com pessoas sem moradia (homeless) na década de 1980. “Foi preciso ir a elas, o que fizemos com uma equipe multidisciplinar, e começar a construir uma relação ‘com a pessoa’, não ‘com o paciente’. Satisfazer as necessidades dela – a começar por um tratamento dentário ou acesso a programas sociais, por exemplo – e não com o que pensávamos que eram suas necessidades”, explicou.

Outro obstáculo, acrescentou, era a sensação de deslocamento de muitos participantes ao serem acomodados em apartamentos, seja pela falta de contato social como o que tinham nas ruas ou pela rejeição pelos vizinhos. Rowe falou sobre ações implementadas para superar esses gargalos, como aulas informais sobre os “Rs” e sobre questões práticas, que iam da prevenção da aids a direito de propriedade; um grupo de convivência para troca de experiências; e um manual de cidadania. “Construímos, ainda, uma medida de cidadania, com base nas definições deles sobre o que isso significa”, disse.

Recovery social 

O sociólogo Markku Salo discorreu sobre seu trabalho com as associações de usuários. “Estou trabalhando no conceito de recovery social baseado na experiência”, comentou o finlandês, que ligou a dedicação ao assunto ao histórico do pai, que morreu 19 anos após o diagnóstico de esquizofrenia. “Talvez tivesse vivido mais se não tivesse tomado tantos coquetéis e lítio.” O convidado apontou o reconhecimento dos especialistas por experiência na área de Saúde Mental, mas alertou para o risco de “serem colocados num pedestal” – ou, por outro lado, de não serem devidamente remunerados.

“Acho que posso dizer que não há recovery sem inclusão social, não há inclusão social (de pessoas com sofrimento mental) sem expertise por experiência e não há expertise por experiência sem recovery”, resumiu.

Partindo do histórico brasileiro, o coordenador do Centro de Investigação em Políticas Públicas de Saúde Mental, Pedro Gabriel Delgado, apontou uma aproximação, nas duas últimas décadas, entre o ponto de vista dos familiares – antes aglutinados em torno da defesa das longas internações – e aquele majoritariamente defendido pelos usuários e pelos profissionais da área. Ele situa nesse contexto o projeto de pesquisa e extensão Familiares Parceiros do Cuidado (FPC).

“A iniciativa propicia espaços de convivência, onde ocorre a troca de informações e a construção de laços de solidariedade”, descreveu. “Isso permite a circulação do saber prático e ajuda a suavizar a sobrecarga comum nessas famílias.” Delgado mencionou também projeto para avaliação dos serviços de atenção psicossocial, frente consolidada em outros países, com a necessidade de capacitação de familiares-pesquisadores.

Conquista

Recovery, para mim, é conquista e cidadania.” Assim definiu o presidente da Associação Florescendo a Vida de Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas (Aflore), Luciano Lira. Ele contou que é usuário de tratamento psiquiátrico há 20 anos e que já foi submetido a práticas como eletrochoque e “sossega-leão” (injeção tranquilizante), além de uma internação de 30 dias no extinto Hospital Psiquiátrico Tibiriçá,  em 1998. “Eu via pessoas se lambuzando com fezes e urina e pensava: ‘Meu Deus, não estou mal assim, por que estou aqui?’”

Em contraste, Lira falou de seu dia a dia no Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, que oferece variadas atividades de lazer e formação. Ele grava o programa Maluco Beleza, da rádio online de mesmo nome. “Circulam ali adultos e crianças, homens e mulheres, com histórias, sonhos, alegrias, tristezas, saberes”, testemunhou. “De minha parte, desde que comecei com a rádio, nunca mais tive uma crise.”

A entrevista foi coordenada pelo professor Octávio Serpa, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Encaminhamentos e encerramento

A criação de uma rede em torno do assunto, o aprofundamento das discussões realizadas e a realização de ações de formação e capacitação integram os encaminhamentos aprovados.

As propostas aprovadas resultam dos debates realizados em três entrevistas (discussões a partir de palestras) e quatro grupos de trabalho temáticos. Incluem a construção de uma rede colaborativa entre universidades brasileiras; edições especiais de publicações temáticas; esforços para combater o estigma da loucura e o preconceito entre os trabalhadores dos serviços de Assistência Social e Saúde; e a participação de representantes dos diferentes setores envolvidos com a Saúde Mental na conferência do IRCC em 2017, na Escócia, bem como a proposição de que a do ano seguinte ocorra no Brasil, com envolvimento de outros países latino-americanos.

Foi reafirmada a necessidade de integração dos usuários na formulação de políticas públicas e na condução de pesquisas. O bordão internacional “Nada sobre mim sem mim” deu origem a uma versão trava-língua: “Nada sobre nós sem nós, já que os nós são nossos”.

Durante a sessão de encaminhamentos, os (as) participantes aprovaram, também, a ideia de um curso de formação para pares, a proposição do 18 de maio como Dia Internacional de Luta Antimanicomial (na linha da data celebrada nacionalmente) e a utilização da plataforma OrientaPsi e outros ambientes virtuais que concentrem a mobilização em torno da Reforma Psiquiátrica.

“Nós vamos sentar, vamos escrever, vamos produzir e vamos divulgar o que discutimos aqui e no Congresso da Abrasme”, ressaltou a representante da Comissão Organizadora do Colóquio Graziela Reis. O 5º Congresso Brasileiro de Saúde Mental começa nesta noite, também na capital paulista, com a participação do CFP.

evento na capital paulista foi encerrado, no começo desta tarde, por Michael Rowe, pelo conselheiro Rogério Oliveira, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), e pelo presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Walter Ferreira Oliveira.

“Foi muito importante poder receber tanta energia e esse conjunto de conhecimentos e debates. Ficou evidente a necessidade de manutenção de diálogo e intercâmbio e iniciativas que ocorrem no Brasil, Itália e EUA. O CFP quer continuar no papel de facilitador de processos que estejam a serviço da saúde mental e da inclusão”, disse o representante da autarquia federal.

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CFP discute atuação dos conselhos de saúde e protagonismo de usuários em saúde mental

Medicalização é tema de roda de conversa do 5º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

“Nós, os protagonistas”

Evento sobre Recovery examina experiências e discute desdobramentos para Reforma Psiquiátrica

Restabelecimento em saúde mental é tema de encontro promovido pelo CFP

Evento sobre Recovery examina experiências e discute desdobramentos para Reforma Psiquiátrica

A análise de experiências de países nas políticas públicas em Saúde Mental, com o objetivo de dar seguimento à Reforma Psiquiátrica, foi o mote da entrevista (discussão) inicial do 1o Colóquio Internacional em Recovery (Restabelecimento): Vivências e Práticas, iniciado nesta quarta-feira (25), em São Paulo. Os participantes compararam os avanços e desafios de Brasil, Estados Unidos e Itália no que diz respeito, especialmente, à cidadania ativa das pessoas com sofrimento mental.

evento foi aberto, logo antes, pelo presidente do International Recovery and Citizenship Council (IRCC), Michael Rowe; pelo conselheiro Rogério Oliveira, do Conselho Federal de Psicologia (CFP); pelo presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Walter Ferreira Oliveira; e pela representante da Comissão Organizadora do Colóquio, Graziela Reis.

Para o professor associado da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Roberto Tykanori, uma característica marcante do caso brasileiro é a participação política dos usuários. “Como nossa experiência está ‘linkada’à Reforma, em muitos serviços no território se possibilitou a inserção deles e de seus familiares como atores, que gera um sentimento de coletividade”, avaliou. A seu ver, as conferências nacionais organizadas pelo governo federal amalgamaram essa cultura de luta por um lugar social, originada na participação em assembleias, associações e manifestações públicas.

Tykanori, que coordena a área de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde da capital paulista, disse que essa dimensão da vida incide na questão subjetiva e psicológica dos pacientes: “Essas pessoas se reconfiguram diferente, evoluem de outra forma, estabilizam-se muito mais rápido. Mesmo tendo crises, recaídas”.

Nos Estados Unidos, o movimento inicial priorizou a conquista de direitos civis, explicou o diretor do Programa de Recovery do Departamento de Psiquiatria, Programa de Recovery e Saúde Comunitária (PRCH) da Universidade de Yale, Larry Davidson. Ele comparou essa bandeira à da população negra nos anos 1940. “Uma das lutas dos negros era poder se sentar ao lado de qualquer pessoa em lanchonetes, em ônibus. Martin Luther King entendeu que isso não bastava. Era preciso ter também dinheiro no bolso e dignidade”, ressaltou. “Ser incluído na comunidade como cidadão de segunda classe não é suficiente. As pessoas precisam se sentir pertencentes, valorizadas.” Segundo avaliou, o serviço comunitário norte-americano ainda não conseguiu cumprir a promessa de cidadania.

Davidson sublinhou a viabilidade de uma vida plena para as pessoas com sofrimento mental e lembrou um episódio em que estava diretamente envolvido. “Num evento, uma pessoa idosa se identificou assim: ‘Meu nome é tal e tomo medicamentos há 40 anos’”, contou. “Na minha vez, apresentei-me assim: ‘Meu nome é Larry, sou professor e tomo medicamentos há 20 anos’. Não há limites para o que essas pessoas podem fazer. Elas podem contribuir muito com a sociedade.” Ao lado de empregos competitivos, ele apontou a manutenção de uma residência por conta própria e a criação dos filhos como dimensões que podem ser exercidas, com ou sem suporte dos pares, dependendo do caso.

Convergências

A militante da luta antimanicomial Ana Marta Lobosque identificou a ênfase no protagonismo do usuário e a despatologização da loucura como dois pontos caros às experiências dos três países. No que diz respeito ao Brasil, ela classificou a lógica vigente antes da Reforma Psiquiátrica como uma “imitação barata” do modelo francês de manicômio e descreveu uma espécie de efeito colateral do enfrentamento. “Como a pauta era tirar os pacientes dos hospícios, foi preciso fazer ‘disputa de mercado’ com eles”, contou a psiquiatra doutora em Filosofia. “Com isso, a rede de serviços comunitários foi moldada para o atendimento de uma clientela muito grave, tanto do ponto de vista psicológico como do social. E a psicopatologia e companhia, que deveriam ser recursos auxiliares para um certo momento (do acompanhamento), acabaram virando o principal.”

Ana Marta ponderou que, em termos de história e de instituições, os brasileiros conhecem muito menos dos EUA que da Europa. Assim, para aprofundar o diálogo com a linha proposta, levantou questões a tratar no encontro: “Quais são as correlações de força em que o Recovery atua? Quem são seus adversários enquanto movimento social? Como preservar a diretriz de universalização que consideramos prioridade sem incorrer nessa psicopatologização? Como ajudar aquelas personagens sociais que sempre precisarão de ajuda sem que se sintam devedoras?”

O diretor do Departamento de Saúde Mental de Trieste, Roberto Mezzina, destacou que o assunto é complexo desde sua definição e que não se sente “apaixonado” pela palavra síntese. “Todos podem capturar o que significa na sua vida: autodeterminação, protagonismo, empoderamento”, listou. “Estamos usando um conceito britânico. Tem a ver com enfermagem, que está dando grandes contribuições na área.” Ele ponderou que o “assunto-chave” pode ser uma ferramenta transformadora para o sistema de suporte no mundo inteiro, mas que não dá para saber até que ponto realmente será assim.

Mezzina enfatizou que a mudança na Itália não está concluída, e apontou o risco de colocar o Recovery contra movimentos e propostas aos quais, conforme analisou, a proposta está conectada. “A experiência em nosso país – que mudou o sistema, mas ainda pouco das práticas e do modo de pensar – e o intercâmbio com os colegas da Holanda mostram que o sistema deve ser construído em torno da pessoa, que é preciso ensinar as outras pessoas a usar o poder de forma correta e que a liberdade vem em primeiro lugar”, defendeu.

O debate foi coordenado pela psicóloga Tânia Grigolo, da Comissão Organizadora.

Articulação

Na mesa oficial de abertura, Graziela Reis lembrou o início da interação com o movimento, a pedido do CFP, em 2014, pela intenção de trazer novas experiências em Saúde Mental para o país. “O evento faz justamente isso: promove a aproximação entre novas energias, novas ideias e novas pessoas e a Reforma Psiquiátrica brasileira”, observou.

Michel Rowe remeteu à criação do IRCC, há três anos, com o objetivo de reunir “países, pessoas e interesses” nessa direção. Narrou os passos da consolidação da entidade e resumiu o entendimento que a norteia: “Nós vemos um mundo em que as pessoas possam participar da comunidade”. Ele adiantou que a próxima conferência do IRCC pode ser realizada no Brasil.

Walter Ferreira Oliveira ressaltou que a Saúde Mental atravessa um momento de transição no país, e que a presença dos pesquisadores, gestores e usuários de outros países enriquecerá o Congresso da Abrasme, que começa nesta quinta (26). “Essa presença vai iniciar uma série de diálogos e trazer uma série de boas novas para esse campo”, disse.

Rogério Oliveira lembrou que, em seu planejamento estratégico, o 16º (atual) plenário do CFP aprovou duas linhas-mestras de atuação – a agenda profissional propriamente dita, da categoria dos (as) psicólogos (as), e aquela que diz respeito às grandes agendas da sociedade brasileira. Nesta, a centralidade da Saúde Mental e a necessidade de que toda a rede de atenção psicossocial pautasse sua discussão pelo foco do usuário. Ele destacou a parceria com a Abrasme, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e as instituições estrangeiras na construção do Colóquio. “O dia de hoje vai ser um marco na luta antimanicomial e na história da Saúde Mental no Brasil”, afirmou.

CFP discute atuação dos conselhos de saúde e protagonismo de usuários em saúde mental

Medicalização é tema de roda de conversa do 5º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

Pesquisadores e usuários debatem saúde mental, cidadania e reconhecimento

“Nós, os protagonistas”

Restabelecimento em saúde mental é tema de encontro promovido pelo CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, entre amanhã e quinta-feira (25 e 26), em São Paulo, o 1o Colóquio Internacional em Recovery (Restabelecimento): Vivências e Práticas.

O encontro pretende proporcionar o debate ético, político e científico sobre o tema, de maneira a promover o aprendizado e a troca de experiências entre usuários, familiares, profissionais e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, com vistas a estimular a superação do modelo manicomial, tendo como elemento fundamental a recuperação e o empoderamento dos usuários.

No Brasil, o CFP tem investido no intercâmbio de conhecimento sobre o tema para estimular o avanço da reforma psiquiátrica. Membro do Internacional Recovery and Citizenship Council (IRCC) desde 2014, com assento e representação institucional no grupo, a autarquia tem estimulado o debate para a troca de conhecimento, experiências e a avaliação crítica no contexto brasileiro para poder inspirar programas efetivamente adaptados às condições e à direção ético-política da reforma no Brasil.

De acordo com a psicóloga Graziela do Carmo Reis, uma das organizadoras da atividade, a superação do modelo manicomial encontra ressonância nas políticas de saúde mental do Brasil, Estados Unidos e Itália. Segundo ela, nestes países observam-se intercalações de períodos de intensificação das discussões e de surgimento de novos serviços e programas que promovem a reestruturação da assistência psiquiátrica, salvaguardando os direitos civis, a dignidade, os direitos humanos dos usuários dos serviços de saúde mental, bem como desenvolvendo estratégias de inserção comunitária e cidadania.

Ela destaca ainda que, apesar dos significativos avanços produzidos nos últimos anos, obstáculos e dificuldades em fazer avançar a reforma psiquiátrica continuam sendo o maior desafio. “Ainda vivemos num Estado Democrático de Direito frágil e excludente. Os usuários dos serviços em saúde mental ainda vivem em vulnerabilidade psicossocial e sofrem diferentes modalidades de violência. As redes de apoio aos usuários, familiares e serviços ainda precisam ser fortalecidas e reconhecidas socialmente”, afirma Reis, que representa o CFP no IRCC.

O 1˚ Colóquio Internacional em Recovery (Restabelecimento) é uma iniciativa do CFP em parceria com IRCC, Yale Program for Recovery and Community Health, Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Campinas (Unicamp),  Programa de Extensão em Saúde Mental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e Universidade Paulista (Unip).

O evento precede o 5º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, que tem como tema “Juntos nas diferenças: sonhos, lutas e mobilização social pela reforma psiquiátrica” e que será realizado pela Abrasme entre os dias 26 e 28, no campus Indianópolis da Unip. A autarquia também terá representações em diversas mesas e rodas de conversa do Congresso.

Belo Horizonte sedia colóquio sobre o protagonismo do usuário no cuidado em Saúde Mental

Na próxima segunda-feira (23), será realizado em Belo Horizonte (MG) o colóquio “O usuário como protagonista no cuidado em Saúde Mental”, que tratará, dentre outros temas, do modelo de Recovery – uma abordagem de tratamento em saúde mental que considera, como elemento fundamental, a orientação de recuperação e empoderamento dos usuários. O evento, aberto ao público, acontece no auditório do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro).

O colóquio é apoiado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais. Ao abordar a importância do usuário como protagonista no cuidado em Saúde Mental, a atividade proporcionará um ambiente de apresentação e debate sobre as experiências em Recovery, como a dos escutadores de vozes e a prática do Suporte de Pares.

“Trata-se de um evento que tem como objetivo maior proporcionar o protagonismo dos usuários nos serviços de saúde mental. Nós estamos apostando na promoção da cidadania emancipada que gera a autonomia dos usuários”, explica Rogério Oliveira, conselheiro do CFP, que participará da abertura do evento.

Participam dos debates, pela manhã, as convidadas Claire Bien, profissional e relações públicas e comunitárias para o The Connection (ONG prestadora de serviços humanos em Connecticut), escutadora de vozes e militante em saúde mental, e Yolanda Herring, assistente de pesquisa e especialista em Suporte para Recovery do Programa para Recovery e Saúde Comunitária (PRCH) do Departamento de Psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade de Yale.

A tarde contará com as presenças de Chyrell D.M. Bellamy, Phd e Mestre em Serviço Social, Diretora de Serviços/Pesquisa em Suporte de Pares do Programa para Recovery e Saúde Comunitária UPRCH e Professora Assistente do Departamento de Psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade de Yale, e Kimberly Guy, pesquisadora e supervisora de suporte de Pares/Recovery, Treinadora e Especialista em Engajamento do Programa para Recovery e Saúde Comunitária (PRCH) do Departamento de Psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade de Yale.

O encerramento será feito por Mark Napoli Costa, psiquiatra, Mestre em Saúde Pública e Pós-Doutorando do Programa para Recovery e Saúde Comunitária (PRCH) do  Departamento de Psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade da Yale e militante da reforma em saúde mental.

Coordenarão as mesas Graziela Reis, psicóloga, especialista em Planejamento, Gestão e Estratégia em Saúde Pública; Paulo dos Reis Braga, Presidente da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM) e membro do Conselho Estadual de Saúde de MG; Soraia Marcos, psicóloga e militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, e Silvia Maria Ferreira, Vice-presidente da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM) e membro da Coordenação Colegiada da Suricato.

O colóquio é realizado pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG), do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Suricato.

O Recovery e o avanço da reforma psiquiátrica brasileira

A atual gestão do CFP tem investido no intercâmbio de informações sobre o Recovery com o objetivo de estimular o avanço da reforma psiquiátrica brasileira.  A meta é buscar conhecer a abordagem, experimentá-la em projetos piloto no contexto brasileiro e avaliar criticamente, para poder assim inspirar programas efetivamente adaptados às condições e à direção ético-política da reforma no Brasil.

E alguns projetos já estão acontecendo em nosso país desde 2005, diretamente inspirados pelas abordagens do recovery e empoderamento: a difusão do uso de narrativas pessoais de vida com transtorno, os grupos de ajuda e suporte mútuos facilitados pelos próprios usuários ou familiares, a Gestão Autônoma da Medicação, os grupos de ouvidores de vozes, o projeto Familiares Parceiros do Cuidado, participação de usuários em pesquisas acadêmicas, as primeiras experimentações com cartão e plano de crise, a Comunidade de Fala, entre outros.

Serviço: 

Colóquio “O usuário como protagonista no cuidado em Saúde Mental”

Dia 23, às 8h30

Local: SinPro MG – Auditório do Sinpro Minas, Rua Jaime Gomes, 198, Floresta – BH

Apaf acontece neste fim de semana

A Assembleia de Políticas, de Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) será realizada neste final de semana, dias 21 e 22 de maio. Os dois dias do encontro serão transmitidos online, a partir das 9h, nos links abaixo:

DIA 21/05 – https://www.youtube.com/watch?v=A0SR-55BjDw

DIA 22/05 – https://www.youtube.com/watch?v=EvDSR20fLNU

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia é composta por até três representantes do CFP e por conselheiros de todos os 23 Conselhos Regionais de Psicologia, cujo número de representantes varia de um a três – dependendo do número de profissionais inscritos no regional.

Prêmio celebra arte, cultura e trabalho na Saúde Mental

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, na tarde desta quarta-feira (18), a cerimônia de entrega do prêmio Inclusão Social. A atividade foi transmitida em tempo real pelo canal da autarquia no YouTube e já pode ser assistida na íntegra.

O prêmio, fruto de parceria entre a autarquia e o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contemplou experiências de inclusão social de usuários e familiares em projetos econômico-sociais, organizações não governamentais (ONGs) e em equipes interdisciplinares da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

Foram selecionadas as experiências coletivas e individuais de usuários e familiares nas categorias arte-cultura (música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisuais) e experiências interprofissionais ou intersetoriais com participação de psicólogas (os) na inclusão de usuários no trabalho.

Os vencedores dos relatos classificados em terceiro lugar das categorias A, B e C, correspondentes a “usuário em experiência individual ou coletiva”; “usuário e familiares em experiência coletiva” e “usuário e equipe interprofissional ou intersetorial, com participação de psicóloga (o)”, respectivamente, receberam R$ 1.000,00. Os classificados em segundo lugar, nas mesmas categorias, foram premiados com R$ 1.500,00. Os primeiros lugares, também das categorias A, B e C, tiveram como contrapartida o valor de R$ 2.000,00 cada.

A presidente do CFP, Mariza Borges, o conselheiro Rogério Oliveira e a coordenadora da Comissão de Saúde da Autarquia, Semíramis Vedovatto, entregaram os prêmios aos contemplados.

Direitos

Mariza Borges abordou a importância da valorização do trabalho da Psicologia na Saúde Mental em um momento político que pode causar perdas de direitos. “Essa premiação ocorre em razão de trabalhos realizados que envolvem a população, o foco principal para a mudança. É de onde virá o protagonismo contra toda e qualquer medida que reduza direitos duramente conquistados pelos brasileiros”, ressaltou.

Para Rogério Oliveira, a iniciativa visa a promoção e preservação de direitos. “Esse prêmio de inclusão social da arte, cultura e trabalho foca na promoção da cidadania autônoma. Esse é apenas o primeiro prêmio, certamente haverá outras premiações para que possamos mobilizar ainda mais nossa categoria”.

Semíramis Vedovatto também destacou o momento delicado que o país vive e as ameaças de retrocessos, reforçando que a luta antimanicomial precisa de mais avanços. “Apesar dessas ameaças de retrocessos, nós iremos, sim, resistir: com arte, com cultura, com trabalho, com inclusão social.”

Premiação

Fernando Vasconcelos, vencedor do primeiro lugar na categoria A (“usuário em experiência individual ou coletiva”) com a “Oficina de Integração e Produção Criativa” (Artes Diversas – MG), destacou que “essa ameaça de retrocessos no Brasil reacendeu a luta antimanicomial”.

Silvia Lúcia Magalhães, usuária participante da experiência contemplada no 2º lugar da categoria B (“usuário e familiares em experiência coletiva”), juntamente com a psicóloga Maria Betânia de Oliveira Gama, contou sobre o trabalho com teatroterapia realizado há 15 anos no interior da Bahia, e reforçou que haverá intensa mobilização para se evitar retrocessos no campo da Saúde Mental.

Marlon Farias, contemplado em 1º lugar na categoria C – “usuário e equipe interprofissional ou intersetorial, com participação de psicóloga (o)” – com o Grupo Teatral Nau da Liberdade, destacou que “os corações dos usuários estão cheios de esperança e paz na busca por avanços da reforma psiquiátrica e na luta antimanicomial”.

Categoria D e menções honrosas

A Comissão Avaliadora do Prêmio decidiu reconhecer, por meio de menção honrosa, alguns trabalhos, em função de sua qualidade. Já os contemplados na categoria D (“usuário(s) autor (es) de texto (s) – poesias, contos, poemas e demais expressões literárias”) terão seus textos publicados em um livro e receberão, cada um, 50 exemplares. A premiação desta categoria ocorrerá tão logo a publicação esteja pronta.

Confira aqui a lista de premiados

A transmissão em vídeo já está disponível no Canal do Youtube do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no link http://bit.ly/22giZ8i

Link para o álbum de fotos > http://bit.ly/22gnWOz