Na próxima quarta-feira (21), às 17h, as(os) psicólogas(os) poderão acompanhar ao vivo, pelas redes sociais e site do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o debate eleitoral entre as chapas que concorrem à Consulta Nacional ao CFP para o triênio 2020/2023. Objetivo do debate é apresentar à categoria as propostas das chapas que concorrem à Consulta Nacional.

Participarão as(os) representantes das chapas:

Chapa 21 “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira”
Chapa 22 “Fortalecer a Profissão”
Chapa 23 “Renovação da Psicologia”
Chapa 24 “Movimento Psicólogos em Ação”
Chapa 25 “Avançar a Profissão no Brasil”

As eleições ocorrerão de 23 a 27 de agosto, apenas na modalidade on-line.

Confira o debate:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará, na próxima quinta-feira (15), do ato de Lançamento da Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência – Comissão Arns, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 11h. O CFP será representado pela conselheira Célia Zenaide.

Além do CFP, compõem a mesa entidades atuantes nas temáticas da Violência, Sociedade, Estado e Direitos Humanos. A iniciativa é da Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos, juntamente com as entidades interessadas em somar forças na busca de ações urgentes para o enfrentamento e superação do ambiente de intolerância, polarização e violência crescentes no país.

Algumas das discussões se darão em torno de uma proposta de reconstrução de uma cultura de paz e da construção pela sociedade civil de uma proposta de política pública contra a violência envolvendo a garantia dos direitos humanos.

 Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns

No dia 31 de julho, o CFP participou de um encontro de articulação desta Mesa Nacional, representado pelo presidente Rogério Giannini e pela conselheira Celia Zenaide.

Na ocasião, Giannini falou sobre a Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia #DiscursoDeÓdioNão. “O discurso de ódio é em si é uma violência, mas tem um efeito que vai além, que é a desqualificação simbólica do outro, que pode então se tornar alvo de violência física”, explicou.

Além disso, o CFP também participou, em fevereiro deste ano, do lançamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns. A Comissão tem o objetivo de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos no país. O coletivo trabalha de forma articulada com os organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

O grupo é composto por 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicas(os), intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum é a defesa dos direitos humanos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) realizaram nesta quarta e quinta-feira (7 e 8), audiências com líderes da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

O PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

As representantes do CFP, ABEP, ABRAPEE e FENAPSI conversaram com as lideranças dos partidos MDB, PROS, PT, Podemos, Solidariedade, além das(os) líderes da Minoria, da Maioria e do Governo.

Durante a visita, as entidades da Psicologia entregaram (às)aos parlamentares o livro “Violência e Preconceito na Escola”, resultado de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2015 pelo CFP, Abep, Abrapee, Fenapsi, em parceria com 10 universidade federais. Intuito foi chamar atenção da importância da Psicologia e Serviço Social no ambiente escolar para o enfrentamento da violência.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de Cooperação Técnica, nesta quarta-feira (8), com o objetivo de otimizar os atos de fiscalização profissional, especialmente no que se refere a eventuais irregularidades, em estágios e em profissões regulamentadas. O documento foi assinado pelo presidente do CFP, Rogério Giannini.

Giannini disse que iniciativas como a do MPT somam força para que a sociedade compreenda a importância dos Conselhos de fiscalização como órgãos protetores da sociedade.

Segundo a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) na PRT – 10ª, Marici Coelho, o convênio é nacional e a expectativa é de que o acordo seja assinado por todos os Conselhos profissionais do país.

De acordo com o MPT, o principal objetivo do Acordo é a supervisão do estágio como exercício da profissão. O Conselho deverá informar ao MPT quando encontrar atuando como supervisora(or) de estágio pessoa não formada/habilitada ou não registrada no órgão de classe respectivo ou mesmo quando encontrar estagiárias(os) sem supervisão profissional formada(o)  ou registrada(o) no órgão de classe, dentre outras irregularidades.

A cooperação técnica abrange também a realização de palestras, cursos, seminários ou encontros reunindo membros e servidoras(es) dos órgãos participantes para troca de ideias sobre atuação e metodologia de trabalho.

A ratificação para celebração do Acordo aconteceu em maio deste ano na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em consulta realizada pelo CFP a todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

O termo terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser renovado nos termos e condições previstos na legislação vigente, até o limite máximo de 60 (sessenta meses).

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, e a conselheira Célia Zenaide, participaram na noite desta quarta-feira (31), de um encontro de organizações da sociedade civil para articular uma Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência. O movimento será lançado em cerimônia na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF), no dia 15 de agosto.

Coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, o encontro reuniu contribuições de aproximadamente 100 pessoas de 67 organizações, como a OAB e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Giannini falou sobre a Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia #DiscursoDeÓdioNão. “O discurso de ódio é em si é uma violência, mas tem um efeito que vai além, que é a desqualificação simbólica do outro, que pode então se tornar alvo de violência física”, explicou.

A campanha de Direitos Humanos do Sistema Conselhos tem o objetivo de produzir reflexão sobre os discursos de ódio voltados contra populações historicamente vulnerabilizadas e estimular o respeito e ações humanizadas e humanizadoras. A campanha faz referência aos povos tradicionais, à população em situação de rua, à população negra, à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, às pessoas que fazem uso de drogas, às mulheres, às pessoas usuárias de serviços de saúde mental, às crianças e adolescentes vulnerabilizados, às pessoas privadas de liberdade e àquelas com diferenças funcionais.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns

O CFP participou, em fevereiro deste ano, do lançamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns. A Comissão tem o objetivo de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos no país. O coletivo trabalha de forma articulada com os organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

O grupo é composto por 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicas(os), intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum é a defesa dos direitos humanos.

Está chegando o momento em que as(os) psicólogas(os) de todo o país escolherão suas(seus) representantes para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). As eleições ocorrerão de 23 a 27 de agosto de 2019, na modalidade on-line, por meio do site https://www.eleicoespsicologia.org.br/.

Para votar, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados – principalmente o endereço de e-mail ou número de celular –, assim como adimplente com a tesouraria em relação aos exercícios anteriores, até o dia 27 de agosto de 2019, ainda que sob a forma de parcelamento do débito, bem como em pleno gozo de seus direitos.

As(os) profissionais que ainda não atualizaram seus dados pessoais podem fazer isso até o dia 9 de agosto pela internet (cadastro.cfp.org.br) ou diretamente em seu Conselho Regional.

O CFP incentiva a participação de todas(os) as(os) psicólogas(os) nesse processo democrático que definirá as gestões responsáveis por colocar em prática as ações e políticas relacionadas à profissão para os próximos três anos, em âmbito federal e regional.

O voto é secreto, pessoal intransferível e obrigatório. O voto passa a ser facultativo apenas para psicólogas(os) com idade a partir de 65 anos. Psicólogas(os) inadimplentes e que estejam com restrição de direitos não poderão votar.

A(O) eleitora(or) poderá votar utilizando qualquer computador, smartphone ou tablet conectado à internet. Se preferir, poderá comparecer a um posto de votação do CRP em que está inscrito, apenas no dia 27 de agosto de 2019, das 8h às 17h, respeitando o fuso horário de cada região, para votar.

Está disponível no site das eleições a opção “Colégio Eleitoral”, na qual é possível consultar se a(o) psicóloga(o) está apta(o) a votar. É importante que a(o) profissional realize essa consulta antecipadamente, para garantir tempo hábil à solução de eventual problema.

Começa neste domingo (4) a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência tem como tema “Democracia e Saúde” e vai até 7 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF). O Conselho Federal de Psicologia (CFP) possui representação no CNS e compõe a Comissão Organizadora da 16ª Conferência, representado pela conselheira Marisa Helena Alves.

A Conferência é um espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas. O evento reunirá representantes de movimentos sociais, conselheiras(os) de saúde, usuárias(os), trabalhadoras(es) e gestoras(es) do SUS, para traçarem as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O relatório final da 16ª Conferência irá subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.

Para a conselheira Marisa Helena, a profissão de psicóloga(o) está muito inserida nas políticas de saúde do SUS e, portanto, é muito importante a participação da categoria na discussão da saúde como um todo, bem como da saúde mental.

“Principalmente nesse momento em que nós sentimos os retrocessos por parte do governo federal em relação à Política de Saúde Mental, à Reforma Psiquiátrica. Medidas que estão na contramão do que vem sendo construído há mais de 30 anos ”, explica a conselheira.

A importância da participação do CFP nos mecanismos de controle social, como conselhos de representação, também é lembrada pela conselheira Marisa Helena. “São espaços que nós preservamos e que nós garantimos sempre a presença das psicólogas para conduzir as discussões. Por isso é muito importante que a Psicologia esteja em todos os conselhos de direito e participe das conferências nas áreas de saúde, ou educação, ou políticas públicas, ou assistência social”, aponta.

O CFP também estará presente na 16ª Conferência Nacional de Saúde por meio de seu presidente Rogério Giannini e da conselheira Andréa Esmeraldo, que é delegada na Conferência.

O CFP ainda promove a Oficina “Corpo negro em questão: saúde mental e perspectivas de cuidado”, organizada pela conselheira do CFP, Célia Zenaide, na segunda-feira (5), de 9h15 às 12h, na Tenda Paulo Freire- SUS em Cena.

16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)

A etapa nacional em Brasília ocorre após a realização de aproximadamente três mil Conferências Municipais e a mobilização de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal para discutirem e consolidarem propostas relacionadas à saúde. Também aconteceram mais de 100 Conferências Livres, como a Conferência Livre organizada pelo CFP, com o tema “Retrocessos da ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar”.

O Conselho Federal de Psicologia também participou em 2018 do 1º Seminário de Saúde Mental, organizado pelo CNS. O objetivo do encontro preparatório para a etapa nacional foi reforçar a participação social diante da Política Nacional de Saúde Mental.  Na ocasião, foi apresentado o Relatório final dos 30 anos da carta de Bauru.

A temática 8ª + 8 é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. Ela foi considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS, já que o resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira, em 1988.

Ato em defesa do SUS

Na segunda-feira (5), Dia Nacional da Saúde, os participantes da Conferência realizam o Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), em frente ao Museu Nacional da República, às 17h.

Segundo a organização do Ato, defender o SUS significa defender a Democracia, além de ações e serviços de saúde para a totalidade da população. Para mais de 75% das pessoas que vivem no Brasil, o SUS é a única opção de assistência à saúde. O ato é aberto à toda população.

Atividades Autogestionadas

As atividades autogestionadas serão realizadas de maneira simultânea à programação oficial. Ao todo, 31 atividades, com capacidade máxima de 100 pessoas para cada uma delas, vão fazer parte da programação do evento nacional, que deve reunir mais de 5 mil pessoas.

A comissão organizadora selecionou as atividades levando em consideração também as diversidades regionais e populacionais, gênero, identidade de gênero, diversidade sexual, representatividade rural e urbana, participação de entidades ou movimentos de jovens e idosos, pessoas com deficiência e com necessidades especiais, entre outros critérios.

Acesse o site da Conferência e confira a programação completa.

25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Marco na luta e resistência da mulher negra, a data tem o objetivo de chamar a atenção para as condições de vida das mulheres negras dessas regiões. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reitera seu compromisso no combate à discriminação contra as mulheres negras e as questões que as afetam diretamente, como os altos índices de feminicídios na região, genocídio da juventude negra e desmonte nas políticas públicas.

A data marca o momento em que mulheres negras da América Latina e Caribe se reuniram no 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas em 1992, quando destacaram os efeitos opressores do machismo e racismo, se organizando para combatê-los. No mesmo dia é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século 18 que ajudou comunidades negras e indígenas na resistência à escravidão.

Citando a ativista Angela Davis, a conselheira do CFP, Célia Zenaide, explica que o racismo voltou a ser mais violento e explícito na atualidade, lembrando que quando a mulher negra se movimenta toda sociedade se movimenta com ela. “Nós mulheres negras marcamos essa data como resistência, dado ao aumento do genocídio da juventude negra, dos feminicídios, dos cortes dos orçamentos públicos para a assistência, educação, saúde”.

“Somos nós que cuidamos e que movimentamos este país. Falar da mulher negra neste contexto é falar de toda família negra brasileira, que por vezes é sustentada e mantida pelas mulheres, já que a maior parte das famílias negras são chefiadas por mulheres”, conclui.

O CFP acredita na construção do fazer psicológico ligado à escuta, à acolhida e à compreensão dos sujeitos e da sociedade, que precisa considerar gênero, classe e raça como elementos constitutivos das relações sociais e aspectos fundamentais da identidade, portanto, o cruzamento dessas categorias requer atenção especial das(os) profissionais da Psicologia.

 Ações do CFP

O tema da superação do racismo, do preconceito e da discriminação é pauta da Psicologia. Tanto que o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 018/2002, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação ao preconceito e à discriminação racial. O CFP reitera que a Psicologia não pode ser conivente ou se omitir frente ao racismo e desconsiderar as características das mulheres negras em suas peculiaridades.

A normativa determina que “os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo”.

A resolução do CFP diz, ainda, que as(os) profissionais não devem utilizar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

O CFP lançou em 2018 a Campanha “Todo racismo é uma forma de violência” com o objetivo de dar voz às populações Negra, Cigana, Quilombola e Indígena, e ajudar a dar publicidade e evidenciar a Resolução CFP nº 018/2002.

Em 2017, o CFP apresentou à categoria e à sociedade o documento Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da(o) Psicóloga(o), elaborado no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).  O documento tem o objetivo de contribuir para a qualificação da atuação profissional no que diz respeito à diversidade racial e ao sofrimento psíquico advindo do racismo.

Violência contra as mulheres negras

Dados do Atlas da Violência 2019 indicam aumento do feminicídio no Brasil nos últimos dez anos, com crescimento de 30,7%. Enquanto entre não negras o crescimento é de 1,7%, entre mulheres negras esse dado passa para 60,5%.  Em 2017, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, enquanto entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres.

Quanto à proporção de mulheres negras entre as vítimas da violência letal, elas somam 66% de todas as mulheres assassinadas no país em 2017.

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Confira as notícias sobre o tema

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) chama atenção para o retrocesso em curso com a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926, nesta segunda-feira (22), que dispõe sobre novas regras para composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A medida retira os Conselhos profissionais e a sociedade civil do Conad, que passa a ser composto majoritariamente por integrantes governamentais.

Com as mudanças, o Governo Federal restringe a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer Conselho. Composto por pesquisadoras(es) acadêmicas(os), representantes governamentais e diferentes conselhos profissionais, como o de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, além de integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil, o Conad foi criado em 2006, com objetivo de debater e deliberar sobre as políticas sobre drogas no país.

Descaracterizado a partir do Decreto, o Conad agora aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo, facilitando a aprovação de tudo o que for colocado para o grupo sem passar por discussões, que são a base do processo democrático.

O CFP reitera a importância da participação da Psicologia, assim como de outros Conselhos profissionais, no Conad. Participação esta que tem o objetivo de oferecer subsídios para uma discussão que tenha como base a produção cientifica do conhecimento nas mais diversas áreas. A nova medida torna os debates dentro do Conselho restritos às discussões mais baseadas em crenças do que no conhecimento cientifico.

O CFP publicou nota em junho deste ano, alertando para os efeitos nefastos da Lei 13.840/2019 que modifica a Lei de Drogas (11.343/2006), sancionada pelo Governo Federal, permitindo a internação involuntária de usuárias(os) de drogas sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Ataque aos Conselhos Profissionais

O Decreto presidencial é mais uma medida recente que atinge os Conselhos Profissionais. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019, lançada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 9 de julho deste ano, acaba com a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadoras(es) nos conselhos profissionais de classe, como o CFP, e transforma a natureza jurídica das entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas.

O CFP alerta para o retrocesso e ameaça aos direitos fundamentais com a PEC 108, que na prática significa o fim da fiscalização e da normatização do exercício das profissões autônomas que protege a sociedade, impedindo, de um lado, que pessoas sem qualificação técnica exerçam a profissão, e de outro, que pessoas sem habilitação profissional ofereçam serviços passando-se por profissionais habilitados, trazendo assim incontáveis riscos e prejuízos para indivíduos e a sociedade. Entendimento este, sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 1.717/DF.

A PEC 108 representa, ainda, o total abandono do processo de orientação do exercício profissional, deixando as(os) profissionais sem diretrizes sobre suas práticas profissionais, além da eliminação dos parâmetros que caracterizam, diferenciam e assim valorizam o exercício da Psicologia em meio às demais profissões e relações sociais, deixando a sociedade sem a garantia de fiscalização para os casos de imperícia e má conduta profissional.

O desmonte do Conad juntamente com a possível aprovação da PEC 108 é uma ação conjunta com o objetivo de enfraquecimento da democracia e da participação social.