No 3º dia de realização do 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP) as(os) delegadas(os) psicólogas(os) reuniram-se em Plenária, órgão máximo e soberano do CNP, para apreciar os destaques realizados nos grupos de trabalho no dia anterior, indicando a aprovação ou a reprovação das propostas.

As atividades da Plenária se encerram neste neste domingo (2), dia em que também serão apresentadas as chapas concorrentes à Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O CNP é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia. As diretrizes devem nortear as próximas gestões do CFP e dos CRPs nos próximos três anos.

O relatório do Congresso deverá ser encaminhado ao CFP para divulgação às(aos) psicólogas(os), depois de sistematizado pela mesa diretora eleita no CNP.

Vidas negras importam

Uma intervenção de luta contra o racismo e o extermínio da população negra aconteceu na tarde deste sábado (01) durante o 10° CNP.

Todas as atividades em Plenária do 10º CNP estão sendo transmitidas em tempo real pelo site e redes sociais do Conselho Federal de Psicologia. Acompanhe.

Começa na noite desta quinta-feira (30), em Brasília (DF), o 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia.  Com o tema “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais”, o Congresso acontecerá até domingo (2 de junho), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O CNP é um processo amplo de debates, que se inicia bem perto de cada psicóloga(o), nos seus Conselhos Regionais, Subsedes ou Seções, com os Eventos Preparatórios, Pré-Congressos (Pré-Coreps) e Congressos Regionais (Coreps), onde foram apreciadas,  sistematizadas e aprovadas as propostas para a etapa nacional. Todo o processo, desde os eventos preparatórios até o congresso nacional, é democrático e participativo, e tem o objetivo de convocar a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação no contexto histórico, para propor as diretrizes do próximo triênio. Neste 10º CNP, as(os) psicólogas(os) decidirão os rumos da profissão para o período de 2020 a2022.

O evento reunirá 418 psicólogas(os) delegadas(os) de todo o Brasil, que foram eleitas(os) nos Coreps para representarem suas regiões com as propostas elaboradas nas etapas anteriores. São 644 propostas nacionais sistematizadas para a última etapa. Na esfera regional, foram 1.151 propostas aprovadas, que vão orientar as ações dos CRPs nos próximos três anos.

Nos Coreps também foram feitas as inscrições das chapas que concorrerão às eleições aos CRPs. No CNP haverá espaço para as inscrições das chapas que concorrerão à Consulta Nacional ao Conselho Federal de Psicologia.

O CNP possui três eixos orientadores:

1º:  Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos

2º: O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos

3º: Do Exercício Profissional

A escolha dos eixos foi baseada no diálogo com a sociedade, com o Estado e com a categoria profissional, em que a Psicologia brasileira enquanto ciência e profissão tem demarcado através de um projeto ético político com o compromisso social, uma posição em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos, das políticas públicas, da pluralidade e de construção de subjetividades.

Interatividade

Apenas as(os) psicólogas(os) delegadas(os) que foram eleitas(os) nos respectivos Coreps poderão participar do CNP, mas toda a categoria poderá acompanhar ao vivo as atividades do Congresso por meio do site, Facebook e Youtube do CFP. Para interagir nas redes sociais sobre o 10º CNP, poste usando a hastag #10CNP. Já no Instagram, ao postar suas fotos e stories, lembre-se de marcar @ConselhoFederaldePsicologia.

10º Congresso Nacional de Psicologia (CNP)

Horário: 17h (abertura)

Data: 30 de maio a 2 de junho

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Confira as transmissões ao vivo do CNP

Abertura

01/06 – Manhã

01/06 – Tarde

01/06 – Noite

02/06 – Manhã

02/06 – Tarde

A Política Nacional de Saúde Mental foi pauta da 317ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última sexta-feira (17). O colegiado aprovou recomendação de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental, pedindo a revogação da “Nova Política de Saúde Mental”, que contraria a legislação e a perspectiva antimanicomial alterando a política vigente.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado pelo CNS para apresentar e debater o tema junto as (aos) conselheiras(os). O presidente do CFP, Rogério Giannini, falou sobre os retrocessos na Política sobre Drogas e Saúde Mental. “Quem aprova uma nova política de saúde mental não pode ser o Ministério, tem que ser a sociedade, o CNS, o controle social e a Conferência Nacional de Saúde”, enfatiza.

Entre os retrocessos pontuados por Giannini estão a aprovação da Resolução Nº 32/2017, que estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas que na verdade inclui os hospitais psiquiátricos na rede de atenção, o que significa a prática da exclusão social na política de saúde mental; e a recente aprovação do PLC 37/2013 pelo Senado Federal, que altera a legislação sobre o Sistema Nacional de políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e trata do financiamento das políticas sobre o tema.

A conselheira do CFP, Marisa Helena Alves, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental, complementou Giannini, afirmando que não é possível uma política de saúde mental fora da democracia. “A democracia é para o doente mental, um expositivo terapêutico, então quando a democracia se vê ameaçada, automaticamente nós temos uma ameaça a esse cuidar”.

Recomendação CNS

A Recomendação Nº 23 do CNS considera, entre outras ações, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, uma realização do CFP juntamente com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que identificaram inúmeras violações aos direitos humanos.

A recomendação é direcionada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao Ministério Público Federal (MPF) e a CIT, composta por MS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A maioria das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (24), para enquadrar a LGBTfobia, que é caracterizada pelo preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, na Lei de Racismo. A sessão, no entanto, foi suspensa e será retomada em 5 de junho.

Os processos tramitam no STF desde 2012 e 2013 e tem como base a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26 e o Mandado de Injunção 4733, respectivamente. As ações requerem que ofensas, insultos, homicídios, agressões e discriminações em razão de identidade sexual ou gênero –individuais ou coletivas– sejam crimes específicos.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, comemorou o posicionamento do Supremo e afirmou que este é um avanço para a garantia de cidadania e de direitos e uma compreensão de que todas as pessoas precisam ter sua dignidade respeitada e garantida pelo Estado. “É muito importante que a LGBTfobia seja criminalizada, porque é inadmissível a possibilidade de uma pessoa ser agredida, assassinada, pelo simples fato de ser quem ela é”, avalia.

Atuação CFP

O CFP atua em diversas frentes para combater a LGBTfobia e promover o respeito à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais na atuação profissional da(o) psicóloga(o).

Em 2018, o CFP recebeu “Prêmio Direitos Humanos” do governo federal, na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução 01/99 e criação da Resolução 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.

Uma das ações do CFP que inclui a luta contra a LGBTfobia é a “Campanha contra o discurso de ódio e a violência” (#discursodeodionão), que conta com o apoio do Sistema Conselhos de Psicologia. Todas as peças da campanha foram elaboradas considerando o cenário brasileiro de acirramento do discurso de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais. Acesse todos os materiais da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.

Dados

Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes. O Relatório Mundial da Transgender Europe  mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.

Com a presença do Conselho Federal de Psicologia (CFP), movimentos em prol da luta antimanicomial, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e usuários, a Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (16), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

O presidente do CFP, Rogério Giannini, expos a linha histórica da luta antimanicomial, construída com muito debate, passando desde a intervenção em 1989 no Hospital Anchieta, em Santos (SP), até a aprovação da Lei nº 10.216 de 2001, com a Reforma Psiquiátrica.

“Podemos relembrar um enorme avanço, nós inventamos um jeito de cuidar desta população com muita criatividade, criamos os CAPs, os consultórios na rua, fazendo residências terapêuticas. Nosso dia a dia nos informou o que era necessário fazer”, relembrou.

Segundo o presidente do CFP, o momento é de celebração, mas também de tomada de consciência. “O chamado aqui é para que a gente continue na luta, para que a gente não desista. É difícil porque nós sabemos o que está em jogo, porque conhecemos os horrores dos manicômios”, comentou.

A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat, falou sobre a Lei 10.216 e seus desdobramentos. “A lei traz a ideia da territorialização, a ideia de que as pessoas precisam estar envolvidas em relações comunitárias, familiares, e que participem ativamente da vida social, cada qual ao seu modo”, explicou.

“A partir dessa lei foram criadas outras leis, como aquela que instituiu um benefício para a desinstitucionalização, permitindo que pessoas que estavam em longa permanência em hospitais psiquiátricos tivessem estímulos econômicos para o retorno à sociedade. Também previa regime progressivo de extinção dos hospitais psiquiátricos”, concluiu.

Professora adjunta do Observatório de Saúde Mental da Universidade de Brasília (UNB), Maria da Glória Lima, alertou para os atuais retrocessos na política de saúde mental. “Nesse momento de desmonte da saúde mental, precisamos nos reconhecer aqui dentro dessa plenária como atores sociais. Hoje nós corremos o risco de retroceder quando se prioriza destinação de recursos públicos para as comunidades terapêuticas”, avaliou.

Dia Nacional de Luta Antimanicomial 

A data foi instaurada em 1987 em Bauru (SP), durante o Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental, dando visibilidade ao Movimento da Luta Antimanicomial. O lema “Por uma sociedade sem manicômios”, inaugurou uma nova trajetória da proposta de Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Seus objetivos são propor não só mudanças no cenário da Atenção à Saúde Mental, mas, principalmente, questionar as relações de estigma e exclusão que social e culturalmente se estabeleceram para as pessoas que vivem e convivem com sofrimento psíquico.

Frente Parlamentar em defesa da Reforma Psiquiátrica

No dia anterior, a luta antimanicomial ganhou um reforço com o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado em Defesa da Reforma Psiquiátrica. O objetivo é fazer um contraponto às medidas tomadas pelo governo federal que alteram a Política Nacional de Saúde Mental.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza nesta terça-feira (21), às 15h30, o Diálogo Digital sobre “Acidente de Trabalho e Saúde Mental do Trabalhador”. O bate-papo faz parte das ações de prevenção aos acidentes de trabalho, assunto abordado com mais destaque pelo o Ministério Público do Trabalho (MPT) no mês temático do “Abril Verde”.

O Diálogo será transmitido ao vivo pelo www.site.cfp.org.br e redes sociais do Conselho. Participam do debate o presidente do CFP, Rogério Giannini, o representante do MPT, Afonso Rocha, a presidente da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho, Fabiana Queiroga e Claudia Rejane de Lima, especialista em saúde pública e experiência de mais de 20 de assessoria sindical em Saúde do Trabalhador. Questões como assédio moral e outras características no contexto do trabalho moderno são foco da discussão.

As ações do Abril Verde ressaltam a importância da luta contra os acidentes de trabalho, que nem sempre são visíveis. Saúde mental e doenças mentais decorrentes do trabalho precisam ser tratadas. O adoecimento mental é o grande desafio da contemporaneidade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.

Sendo assim, saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. As situações de competição são as principais causas de estresse associado ao trabalho. Estatísticas apontam que uma a cada cinco pessoas no trabalho podem sofrer de algum problema de saúde mental. Esses problemas vão impactar diretamente no ambiente de trabalho, causando perda de produtividade e faltas ao trabalho, entre outros.

Você pode participar do Diálogo Digital, mandando perguntas para o email comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp (61-9.9554-5738) ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DialogosCFP.  O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido pelo site do CFP, Facebook e Youtube da Autarquia.

Para debater os retrocessos na Política de Saúde Mental, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira (9), audiência pública sobre “as mudanças na Política de Saúde Mental”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar da audiência.

Em fevereiro, a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde (MS) publicou Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”. A autorização para internação de crianças e adolescentes em hospital psiquiátrico, a compra de aparelhos de eletrochoque e a abstinência para tratamento de dependentes químicos, estão entre as mudanças apontadas nesta Nota Técnica do MS.

Na audiência pública, o presidente do CFP, Rogério Giannini, observou que existe um conjunto de ações, políticas e portarias sendo produzidas pelo governo federal sem debate com a população. Ele cobrou, por exemplo, um posicionamento do Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PLC) 37/2013 que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Segundo o presidente do CFP a casa legislativa deve tomar conhecimento do conteúdo do PLC e posicionar-se antes da aprovação em rito sumário, realizando no mínimo uma audiência pública.

“Nós nos insurgimos de uma indignação profunda, que as mudanças estejam sendo feitas sem o devido processo de discussão, sem passar pelos Conselhos de Saúde e Conferências. A profundidade das mudanças que estão sendo operadas deve passar pelo controle social pois estas mudanças atingem diretamente as pessoas que são o interesse dessas políticas”, avaliou.

Segundo a proponente da audiência pública, deputada Érika Kokay, um dos encaminhamentos da audiência é fazer uma discussão sobre saúde mental com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Considerando que o Ministério da Saúde não atendeu às recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos para revogação de diversas portarias, como a que propõe a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O representante da Rede Nacional da Luta Antimanicomial (Renila), Lúcio Costa, destacou que o que está em disputa é o interesse de mercado. “Excluir pessoas nesse país sempre deu muito dinheiro, hospitais psiquiátricos enriqueceram às custas de internação de pessoas consideradas loucas”, afirmou.

Kleidson Oliveira Beserra, usuário de serviços de saúde mental e militante do movimento pró-saúde mental, falou sobre a importância da rede de apoio. “O que a gente quer é o tratamento humanizado oferecido pelos Caps”.

Contra a “Nova Saúde Mental”

Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Psicologia manifestou repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, por considerar que o documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil.

A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.

Conferência livre sobre Saúde Mental

No próximo dia 22 de maio, o CFP realiza a Conferência Livre Retrocessos da “Nova” Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar, etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), a ser realizada de 4 a 7 agosto, em Brasília.

O evento terá uma mesa de abertura com o presidente do CFP, Rogério Giannini; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e o facilitador e militante do movimento pró-saúde mental, Kleidson de Oliveira Beserra. Já a mesa de debate terá as participações da representante do CFP no CNS, conselheira Marisa Helena Alves; do representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho; e o psiquiatra e doutorando em Psicologia Social pela UFRGS, Ricardo Lugon.

A Câmara dos Deputados realizará nos dias 15 e 16 de maio atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. Na quarta-feira (15), será lançada a Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado em Defesa da Reforma Psiquiátrica, às 14h, no Salão Nobre, da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (16), acontecerá uma sessão solene em homenagem à Luta Antimonicomial, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. O Conselho Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará das atividades.

O objetivo da Frente Parlamentar Mista no âmbito do Congresso Nacional é fazer um contraponto às medidas tomadas pelo governo federal que alteram a Política Nacional de Saúde Mental. As iniciativas são apoiadas pelo CFP.

Segundo a organização do evento, a ideia é destacar diversos aspectos sobre a Reforma Psiquiátrica, como a urgência da implementação das diretrizes dessa política com foco na humanização do atendimento e no combate a violações de Direitos Humanos.

Dia Nacional de Luta Antimanicomial 

A data foi instaurada em 1987 em Bauru (SP), durante o Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental, dando visibilidade ao Movimento da Luta Antimanicomial. O lema “Por uma sociedade sem manicômios”, inaugurou uma nova trajetória da proposta de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Seus objetivos são propor não só mudanças no cenário da Atenção à Saúde Mental, mas, principalmente, questionar as relações de estigma e exclusão que social e culturalmente se estabeleceram para as pessoas que vivem e convivem com os “transtornos mentais”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta-se contrário à alteração de cinco para dez anos do prazo para comprovar a aptidão por meio de avaliação psicológica para registro de arma de fogo. A mudança foi estipulada pelo Decreto presidencial nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que entre outras atribuições, altera o Decreto 5.123 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo.

O CFP enfatiza que a avaliação psicológica é um processo técnico científico que permite acessar aspectos psicológicos, cognitivos e comportamentais de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos. A ferramenta tem o objetivo de avaliar o perfil da(o) candidata(o) para portar ou manusear um instrumento com potencial lesivo e letal seja no trabalho ou no contexto da vida diária. A função primordial desta avaliação é proteger a sociedade e o próprio indivíduo de eventuais riscos que se possa correr em função do uso indevido de um recurso potencialmente letal.

Na avaliação, são considerados aspectos como, atenção, memória auditiva e visual, controle emocional, empatia, equilíbrio, maturidade, prudência. Entre alguns dos indicadores psicológicos restritivos estão explosividade, frustração, hostilidade, imprevisibilidade, instabilidade emocional, irritabilidade. Os critérios normativos são indicados pela Polícia Federal, pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), responsável por essa área no Brasil e por meio de Instruções Normativas (IN) publicadas por este órgão.

O CFP ressalta que as condições psicológicas de uma pessoa, e entre elas aquelas que interferem na aptidão para manuseio e/ou porte de arma de fogo, não são estáticas. Assim, para se estabelecer o prazo de validade de uma avaliação psicológica devem-se considerar os fenômenos psicológicos avaliados considerando sua estabilidade no tempo, dinamismo, interação com outros fenômenos. A ampliação do prazo de reavaliação para porte de arma de cinco para dez anos não considerou tais aspectos. Assumir que tal avaliação não será realizada para se verificar a continuidade da aptidão para o manuseio, é assumir riscos de que indivíduos instáveis estarão portando arma de fogo – colocando em risco ele mesmo e a sociedade.

Também é importante alertar para o fato de que as(os) psicólogas(os) envolvidas(os) no processo de avaliação estarem responsáveis pelos resultados daquelas(es) avaliadas(os) pelo período de apenas cinco anos – no que concerne à guarda dos documentos da avaliação, conforme art. nº 15 da Resolução nº 06/2019, até porque o resultado da aptidão constante no laudo teria a validade de apenas cinco anos, não sendo aconselhável mudança pelos aspectos dinâmicos avaliados até aquele momento. Assim, haverá um hiato de responsabilidade e validade da avaliação psicológica, caso o decreto que instituiu a mudança de cinco para dez anos seja mantido.

Considerando a importância do processo de avaliação psicológica, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu posicionamento contrário ao Decreto nº 9.685, que muda o prazo de validade do registro de arma de fogo, alterando de cinco para dez anos o prazo para comprovar a aptidão por meio de avaliação psicológica.

Mais um retrocesso na Política sobre Drogas. O Governo Federal assinou nesta quinta-feira (11), decreto que institui a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD), extinguindo a Política Nacional de Redução de Danos. O decreto põe fim à Redução de Danos (RD), colocando a abstinência como única política pública para as(os) usuárias(os), reafirmando a prioridade das comunidades terapêuticas e incentivando o retorno à lógica manicomial.

O conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Paulo Aguiar, explica que a medida é muito nociva à população. “É muito ruim para a população, porque aponta a abstinência como o único caminho. A lógica da redução de danos é o princípio básico de respeito ao sujeito, sua condição, sua autonomia preservada, para que ele possa ressignificar a sua relação com a droga, ela não se opõe à alcançar abstinência”.

A perspectiva da RD busca promover ações para minimizar qualquer dano de natureza biológica, psicossocial e econômica dos usuários de substâncias psicoativas. O abandono do uso de drogas é até um propósito desejável da redução de danos, entretanto, reconhece que não deve e não pode condicionar a atenção à pessoa que usa drogas à exigência de algo que, naquele momento, ela não sente necessidade ou não consegue realizar.

Segundo o conselheiro, a medida beneficia os responsáveis por comunidades terapêuticas, que muitas vezes têm envolvimento com a política. Ainda assim, Aguiar afirma que é difícil extinguir a lógica da redução de danos. “Redução de danos é resistência. Ela é uma visão sobre o sujeito e não vai ser extinta por decreto”, avalia.

O sanitarista Paulo Amarante, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), explica que a redução de danos é aplicada com sucesso em diversos países. “Enquanto o mundo inteiro caminha para a mudança, o Brasil volta ao modelo anterior”. Segundo ele, o decreto presidencial atende aos interesses do mercado, da “indústria da loucura”, tratando saúde e doenças como mercadorias, para obtenção de lucros.

Paulo Amarante avalia que os resultados obtidos com a aplicação da Redução de Danos são muito superiores e qualitativos às tentativas de abstinência.

O Decreto é um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil.

Também se manifestaram contra os retrocessos da Nova Política Nacional sobre Drogas, o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) e a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP).