O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em apoio ao Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), publicou nesta quinta-feira (7) posicionamento em defesa de que o colegiado possa participar do processo eleitoral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para a gestão 2026-2028.

De acordo com a nota, a exigência exclusiva de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) teria sido utilizada como elemento impeditivo à participação do FNTSUAS no processo eleitoral do CNAS. Para o Conselho Federal de Psicologia, embora instrumentos formais tenham relevância administrativa e institucional, eles não podem operar como barreiras para invisibilizar trajetórias históricas de organização coletiva legitimamente reconhecidas no campo da assistência social.

O CFP aponta em seu posicionamento que a participação social prevista na Constituição Federal não se limita a modelos únicos de institucionalização, reconhecendo que fóruns, frentes, movimentos e articulações coletivas desempenharam papel histórico e decisivo na formulação, defesa e consolidação das políticas públicas sociais no País.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia, o impedimento da participação do FNTSUAS no pleito do CNAS vai na contramão da proposta elaborada no âmbito da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, instância máxima de deliberação democrática do SUAS, que trata justamente da ampliação e democratização dos processos de escolha das representações da sociedade civil, reconhecendo a necessidade de assegurar participação de movimentos sociais, fóruns e segmentos organizados independentemente de exigência de CNPJ. Desconsiderar esse acúmulo político, assevera o CFP, fragiliza não apenas uma organização específica, mas o próprio sentido democrático das instâncias de participação social.

“Defender o controle social democrático é assegurar que critérios administrativos não se sobreponham à história de luta, à legitimidade política e ao compromisso coletivo de organizações que há anos constroem, em todo o País, a defesa intransigente dos direitos socioassistenciais e da democracia participativa”, destaca o CFP.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento do Conselho Federal de Psicologia:

Sem participação popular não há controle social: pela garantia da presença do FNTSUAS no processo eleitoral do CNAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta pública preocupação diante do indeferimento da inscrição do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS no processo eleitoral do Conselho Nacional de Assistência Social para a gestão 2026-2028.

O CFP reconhece a legitimidade política e institucional do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS não apenas por sua trajetória histórica de organização coletiva das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, mas também por sua efetiva capacidade de articulação nacional entre diferentes categorias profissionais comprometidas com a defesa do SUAS. A própria participação do Conselho Federal de Psicologia no Fórum, por meio de nossas representações institucionais, expressa o reconhecimento concreto de sua relevância como espaço democrático, plural e legítimo de construção coletiva, incidência política e fortalecimento do controle social da assistência social brasileira.

Sua atuação histórica não se restringe à incidência política. O Fórum tem participado ativamente da construção de debates, mobilizações, conferências, normativas e agendas fundamentais para a consolidação da assistência social como política pública de direitos no Brasil. Trata-se, portanto, de uma organização cuja legitimidade foi construída na experiência concreta de participação democrática e compromisso contínuo com o SUAS.

Nesse contexto, causa preocupação que a exigência exclusiva de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) tenha sido utilizada como elemento impeditivo à participação do FNTSUAS no processo eleitoral do CNAS. Embora instrumentos formais tenham relevância administrativa e institucional, eles não podem operar como barreiras capazes de invisibilizar trajetórias históricas de organização coletiva legitimamente reconhecidas no campo da assistência social.

A participação social prevista na Constituição Federal não se limita a modelos únicos de institucionalização. Ao contrário, a história do controle social no Brasil demonstra que fóruns, frentes, movimentos e articulações coletivas desempenharam papel decisivo na formulação, defesa e consolidação das políticas públicas sociais, inclusive da própria política nacional de assistência social.

Também merece atenção o fato de que a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, instância máxima de deliberação democrática do SUAS, aprovou proposição voltada justamente à ampliação e democratização dos processos de escolha das representações da sociedade civil, reconhecendo a necessidade de assegurar participação de movimentos sociais, fóruns e segmentos organizados independentemente de exigência de CNPJ. Desconsiderar esse acúmulo político fragiliza não apenas uma organização específica, mas o próprio sentido democrático das instâncias de participação social.

O CFP compreende que o fortalecimento institucional do SUAS exige, simultaneamente, o reconhecimento da importância das entidades formalmente constituídas e o respeito às formas históricas de organização política e coletiva construídas pelos sujeitos que sustentam cotidianamente a política pública em todo o território nacional. Não se trata de opor institucionalidade e participação popular, mas de reconhecer que ambas são fundamentais para a vitalidade democrática do controle social .

Nessa direção, o CFP reafirma seu compromisso histórico com o fortalecimento das instâncias coletivas de organização das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, reconhecendo o FNTSUAS como espaço legítimo, plural e fundamental para a construção democrática da política de assistência social no país. Assim, caso venha a compor o Conselho Nacional de Assistência Social na gestão 2026-2028, o CFP assume o compromisso de manter interlocução permanente, direta e sistemática com o Fórum, compreendendo que a representação no controle social deve estar vinculada ao diálogo contínuo com os sujeitos coletivos historicamente comprometidos com a defesa do SUAS, das condições de trabalho e dos direitos socioassistenciais.

Também é fundamental que os processos eleitorais vinculados ao controle social da política de assistência social sejam conduzidos com ampla transparência e publicidade, assegurando às organizações da sociedade civil e à população o conhecimento acerca das candidaturas, propostas e debates que atravessam a composição das instâncias deliberativas. A limitação de espaços públicos de apresentação das candidaturas e de acompanhamento social do processo eleitoral fragiliza os princípios democráticos que sustentam o SUAS e reduz as possibilidades de participação qualificada e controle coletivo sobre as instâncias de representação.

Da mesma forma, preocupa-nos que os questionamentos apresentados pelo FNTSUAS acerca dos impactos democráticos dessa exigência não tenham encontrado, até o momento, o necessário espaço de escuta e reconsideração compatível com a relevância política do tema. Processos eleitorais vinculados ao controle social precisam ser permanentemente orientados pelos princípios da participação ampla, da pluralidade e do diálogo democrático.

Diante disso, o CFP manifesta apoio ao pleito de revisão da decisão que inviabilizou a participação do FNTSUAS no processo eleitoral do CNAS, reafirmando a importância de que os espaços de deliberação da política de assistência social sejam constituídos a partir do reconhecimento da diversidade das formas legítimas de representação coletiva existentes no SUAS.

Defender o controle social democrático é assegurar que critérios administrativos não se sobreponham à história de luta, à legitimidade política e ao compromisso coletivo de organizações que há anos constroem, em todo o país, a defesa intransigente dos direitos socioassistenciais e da democracia participativa.

O Plenário 2.0 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve reunido com a equipe de gestoras(es) da Autarquia para a construção de um amplo planejamento estratégico da instituição.

Realizada entre 23 e 26 de abril, a reunião entre conselheiras(os) e o corpo técnico da entidade teve como foco o alinhamento da missão institucional e a definição de metas e ações estratégicas para o período 2026-2028.

Ao longo de quatro dias de trabalho, conselheiras(os) e equipes construíram, de forma colaborativa, as prioridades que irão orientar a atuação do CFP nos próximos anos. Na prática, o Planejamento organizou objetivos, metas e ações, fortalecendo a governança e qualificando a resposta do Conselho às demandas, desafios e oportunidades que se colocam para a Psicologia.

Para a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, o diálogo representa ação fundamental para estabelecer prioridades e readequar fluxos de trabalho para otimizar a operacionalização das demandas que chegam à Autarquia.

“Saímos desse encontro felizes com a possibilidade de qualificar a gestão de processos internos para posicionar de forma cada vez mais eficiente o papel do CFP, a partir de suas funções precípuas, diante dos desafios que a nossa profissão enfrenta. Faremos uma gestão com muito compromisso, ética e transparência”, ressaltou Ivani.

Durante o encontro, foram alinhadas as diretrizes institucionais que irão orientar a atuação do Conselho, a definição de valores, visão e missão do CFP. O foco está em promover a valorização da Psicologia e o exercício ético e técnico-científico da profissão, em defesa da sociedade, por meio da regulamentação, orientação, fiscalização e incidência social e política.

O documento que organiza as diretrizes e plano de trabalho para o período de 2026 a 2028 será publicado em breve. Acompanhe nossos canais e fique por dentro.

Nesta semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu continuidade à intensa agenda de incidência política pela valorização da Psicologia do Tráfego e a defesa da manutenção da Avaliação Psicológica como etapa obrigatória no processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em audiência pública realizada na quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o CFP fez uma ampla defesa da Avaliação Psicológica como medida preventiva na segurança viária. A participação da Autarquia integrou os debates da Comissão Especial sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8.085/14), que analisa 270 propostas de mudanças na legislação viária.

Representando o CFP, a conselheira federal Ana Flávia Mattos sustentou à Comissão que a realização da Avaliação Psicológica nos processos da Carteira Nacional de Habilitação consiste na aplicação da ciência ao risco, e não uma mera questão burocrática.

“Há uma percepção equivocada de que o exame consiste apenas em uma ‘conversa rápida’. Na realidade, trata-se de um ato pericial complexo”, pontuou a conselheira.

A representante do CFP defendeu a Psicologia do tráfego como estratégia de saúde pública e explicou que o exame pericial no tráfego funciona como uma das maiores estratégias de rastreamento em saúde mental do País.

A conselheira ressaltou ainda que o exame de Avaliação Psicológica representa, em média, cerca de 4% do custo total da primeira habilitação e no processo de renovação da CNH. O custo médio nacional varia entre R$ 120 e R$ 150, em geral a cada 10 anos. Ana Flávia apontou que esse valor equivale a, aproximadamente, de R$ 12 a R$ 15 por ano, ou cerca de R$ 1,00 a R$ 1,50 por mês.

Ana Flávia Mattos explicou ainda que a Avaliação Psicológica no trânsito é um ato pericial com finalidade decisória, demandando imparcialidade, critérios técnicos e instrumentos validados cientificamente, não devendo ser confundida com atendimento clínico.

“A Psicologia do Tráfego é uma especialidade reconhecida, com métodos próprios e formação específica. Avaliação Psicológica no trânsito se faz com psicóloga e psicólogo perito do trânsito”, defendeu.

Sobre o PL 8.085/2014
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 8.085/2014 propõe que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleça cargas horárias mínimas para a prática de direção em vias públicas. A audiência de quarta-feira (15) serviu para subsidiar o relatório final da Comissão Especial, que deverá votar o texto principal e suas centenas de apensados.

Articulação Parlamentar e Institucional
Além da audiência pública, a agenda desta semana do Conselho Federal de Psicologia incluiu reuniões estratégicas com parlamentares. Na quarta-feira (15), a conselheira Ana Flávia Mattos reuniu-se com o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), segundo vice-presidente da Comissão de Alteração do CTB. Na quinta-feira (16), o CFP reuniu-se com os gabinetes do deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ) e do senador Izalci Lucas (PL/DF).

Na sexta-feira (17), o CFP também se reuniu com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), entidade organizadora do “Maio Amarelo”, para alinhar estratégias institucionais que garantam a presença da Psicologia no processo de formação de condutores.

Mobilização da Categoria
O CFP convida profissionais da Psicologia e a sociedade civil a participarem ativamente da consulta pública virtual do Senado Federal sobre a Medida Provisória 1.327/2025. O posicionamento é pelo voto “NÃO” às alterações que fragilizam a avaliação psicológica.

Acesse aqui o link oficial da consulta e registre seu voto em defesa de um trânsito mais seguro.

Plataforma de Mobilização
Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Conselho Federal de Psicologia lançou dois editais de fomento a propostas de projetos, atividades ou eventos para a produção e disseminação de conhecimento no campo da Psicologia.

Os editais preveem as modalidades de patrocínio, com aporte financeiro, e apoio institucional, como a confecção de materiais de divulgação e a locação de equipamentos.

A iniciativa busca valorizar eventos de relevância científica, profissional ou social no campo da Psicologia, além de ampliar o alcance das políticas do Sistema Conselhos de Psicologia para toda a categoria.

As inscrições podem ser feitas a partir de 17 de abril e seguem até 22 de maio de 2026. Podem participar representantes de Instituições de Ensino Superior ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

As propostas selecionadas devem ser executadas no segundo semestre de 2026 em formato presencial ou semipresencial. De acordo com os editais, as entidades contempladas devem oferecer contrapartidas institucionais, entre elas, a transmissão on-line das atividades e a inclusão da logomarca CFP na divulgação.

Saiba mais

A estratégia de apoio e patrocínio contempla iniciativas de abrangência nacional ou internacional com temas alinhados à Psicologia como ciência e profissão ou correlatos à defesa e garantia dos direitos humanos. Os editais incentivam propostas que contemplem diversidade dos participantes em relação a região, deficiência, gênero, raça, etnia e orientação sexual.

Entenda as características de cada modalidade:

Patrocínio: consiste no repasse de recursos financeiros e pressupõe o compromisso da instituição beneficiada em realizar contrapartidas de divulgação, sociais e institucionais, fortalecendo a presença do CFP junto à categoria e à sociedade.

Apoio Institucional: refere-se ao auxílio material a entidades sem fins lucrativos para viabilizar, total ou parcialmente, a realização de atividades ou eventos de interesse da Psicologia, sem que haja transferência direta de recursos financeiros. Também exige a execução de contrapartidas institucionais, sociais e de imagem pela instituição beneficiária, conforme estabelecido pelo regramento.

Confira a íntegra dos editais:
Apoio Institucional – Edital CFP nº 3/2026
Patrocínio – Edital CFP nº 4/2026

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em todo o território nacional, destaca a importância da recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. 

A matéria, que propõe alterar a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), passará para votação em segundo turno pelo plenário da Casa Legislativa.

Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, essa primeira vitória é essencial para garantir o piso de 1% do orçamento da receita corrente líquida da União para a política de Assistência Social, “fortalecendo o SUAS como um direito de Estado”.

Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (14), o CFP ressalta que o avanço na pauta é fruto de intensa mobilização, mas ainda é necessário seguir alerta para assegurar a aprovação definitiva da matéria. 

“Com investimento, há possibilidade de construir vínculos, promover autonomia e garantir proteção social”, aponta a nota do Conselho Federal de Psicologia. A autarquia afirma, ainda, que a defesa do SUAS dialoga diretamente com a proteção da vida e a garantia da dignidade humana. 

Confira:

Nota de Posicionamento sobre a PEC 383/2017

A Psicologia está com a Assistência Social: Pela aprovação da PEC 383!

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) celebra a aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da PEC 383/2017. Este é um passo fundamental para garantir o piso de 1% do orçamento da receita corrente líquida da União para a política de Assistência Social, fortalecendo o SUAS como um direito de Estado.

A vitória é fruto de intensa mobilização, mas a luta continua. É preciso assegurar a aprovação definitiva para garantir condições de trabalho, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento às famílias e indivíduos.

Sem financiamento adequado, não há proteção social efetiva. Com investimento, há possibilidade de construir vínculos, promover autonomia e garantir proteção social.

O Conselho Federal de Psicologia apoia essa luta porque defender o SUAS é defender a vida, a dignidade e os direitos sociais.

A violência na escola se manifesta de muitas formas, e nenhuma delas pode ser naturalizada.

Por trás de cada situação, há sofrimento, impactos na saúde mental e trajetórias que podem ser profundamente marcadas.

É nesse contexto que a atuação da Psicologia se torna essencial: não apenas para intervir quando a violência acontece, mas para construir, no cotidiano, caminhos que a previnam e transformem o ambiente escolar num local seguro e de relações saudáveis.

A Nota Técnica CFP nº 8/2023 reúne orientações para uma atuação comprometida com o cuidado, a escuta e a transformação dos ambientes escolares. A normativa reúne diretrizes em quatro principais aspectos:

– Prevenir, fortalecendo vínculos e promovendo espaços seguros de convivência

– Articular redes, integrando escola, saúde e assistência social

– Acolher e intervir, com responsabilidade ética diante de situações de crise

– Cultivar a cultura de paz, com base no respeito, no diálogo e na valorização das diferenças

Falar de violência na escola é também falar de responsabilidade coletiva. E a Psicologia tem muito a contribuir na construção de respostas que cuidem e transformem.

Acesse a íntegra da Nota Técnica CFP nº 8/2023.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 12 de março, em Brasília/DF, de reunião do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. Na ocasião, o CFP destacou que a desigualdade social é um processo socialmente produzido, diretamente relacionado às formas de organização econômica, às políticas públicas e à alocação de recursos, com efeitos estruturais sobre a saúde mental da população.

Criado em 2016 pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), o Fórum reúne cerca de 30 entidades nacionais. O objetivo é debater temáticas relacionadas ao enfrentamento das desigualdades no País, destacando o modelo tributário brasileiro; a proteção e a ampliação dos direitos sociais; a valorização do trabalho e da educação; a função social do Estado; e a defesa da democracia e da participação social para o controle das políticas públicas.

Durante o encontro, também foram debatidos os limites impostos por regras fiscais e pela dinâmica da dívida pública à expansão de políticas sociais, com destaque para os impactos dessas escolhas sobre a capacidade do Estado de reduzir desigualdades. Nesse contexto, o CFP ressalta que tais dimensões estruturam as condições concretas de vida e, portanto, a produção social do sofrimento psíquico.

Durante o encontro, a vice-presidenta do CFP, Thessa Guimarães, ressaltou que o enfrentamento da desigualdade social exige uma leitura integrada de seus determinantes econômicos, políticos e territoriais, bem como das escolhas institucionais que incidem sobre a garantia de direitos e a produção de saúde — um compromisso ético da Psicologia brasileira.

“A contribuição que a Psicologia agrega ao Fórum é explicitar como os processos estruturais do capitalismo se expressam na produção de sofrimento psíquico. A precarização do trabalho, o racismo, o sexismo e outras formas de desigualdade são dimensões de uma dinâmica social que impacta diretamente as condições de vida e saúde da população. Esses processos não são acidentais. Eles se relacionam a formas concretas de organização da sociedade, à distribuição desigual de recursos e oportunidades e às prioridades definidas nas políticas públicas”, ponderou a vice-presidenta do CFP.

No âmbito do Fórum, também foi apresentada a proposta de realização de debate público, em ano eleitoral, com candidaturas à Presidência da República, com o objetivo de discutir compromissos concretos para a redução das desigualdades no Brasil.

O CFP reafirma que o enfrentamento das desigualdades sociais constitui eixo estratégico para a consolidação de políticas públicas de saúde mental comprometidas com a justiça social e a produção de vida em condições de liberdade.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira-secretária Carolina Freire, participou da 375ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília/DF nos dias 11 e 12 de fevereiro.

A reunião teve como objetivo dialogar sobre pautas estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo encaminhamentos do pleno executivo e demandas dos comitês, das comissões intersetoriais, dos grupos de trabalho e das câmaras temáticas do órgão colegiado.

“É importante que o Conselho Federal esteja presente nesse espaço de diálogo e deliberação coletiva para pautar o lugar da Psicologia nas políticas públicas, fortalecer a atuação da categoria profissional e contribuir para a ampliação do acesso ao nosso trabalho na saúde”, destacou a conselheira.

Entre os pontos da reunião estiveram o compartilhamento das demandas das conferências de saúde, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a 18ª Conferência Nacional de Saúde, bem como as ações previstas para a Semana Mundial da Saúde, como os encontros estaduais e o edital para conselhos locais.

Psicologia na participação e no controle social

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado e permanente que integra a estrutura do Ministério da Saúde e atua como espaço de controle social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função é acompanhar, fiscalizar e monitorar as políticas públicas na área, garantindo que as demandas da população sejam levadas ao poder público.

A Psicologia tem papel essencial nesse espaço, pois sua inserção na saúde pública, desde a regulamentação do SUS em 1990, trouxe contribuições significativas para a atenção psicossocial e para a defesa dos direitos humanos.

A conselheira-secretária Carolina Freire pontua que a presença da Psicologia no CNS reforça a importância de considerar a saúde mental como parte indissociável da saúde integral, além de destacar o protagonismo de psicólogas e psicólogos na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

“Nosso compromisso é ampliar o olhar sobre as necessidades tanto de profissionais da Psicologia quanto da população que busca serviços no campo da saúde psicossocial, garantindo que aspectos emocionais, sociais e culturais sejam considerados nas diretrizes de saúde”, ressaltou Carolina Freire.

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Diante da violação direta do Direito Internacional contra a Venezuela por parte dos Estados Unidos, infringindo a Carta da ONU, especialmente do artigo 2º, §4º, que proíbe ameaças ou uso da força contra a soberania de qualquer Estado, bem como do sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-combatente, Cilia Flores de Maduro, entidades e organizações da Psicologia brasileira assumem a urgência de seu pronunciamento e responsabilidade.

“O ataque dos EUA à Venezuela é criminoso não apenas juridicamente, mas ética e politicamente, por reiterar práticas colonialistas e imperialistas que desrespeitam a soberania regional, instrumentalizam crises internas e subordinam povos a interesses geopolíticos externos”, destaca o texto, que é assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades da Psicologia de todo o País.

Confira neste link a íntegra da carta pública.