O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente na cerimônia que criou o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento foi realizado na manhã de terça-feira (31), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou os decretos que oficializam as medidas.

A iniciativa tem como propósito facilitar a interlocução entre o Governo Federal, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para a construção, a condução e o monitoramento das políticas públicas – severamente atacadas nos últimos anos. Na solenidade, o CFP foi representado por seu presidente, Pedro Paulo Bicalho; e pela vice-presidenta da autarquia, Ivani Francisco de Oliveira.

O Conselho Federal de Psicologia destaca o momento de retomada do fortalecimento das instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. O CFP integra institucionalmente mais de  60 colegiados, concretizando sua atribuição legal de servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia, conforme determina o art. 6º da Lei 5766/1971.

Entre as principais instâncias nas quais o CFP tem assento destacam-se o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). 

“A participação do Conselho Federal de Psicologia nos espaços institucionais de controle social busca fortalecer o papel da Psicologia nas políticas de Estado, contribuindo desde a elaboração, como na execução, no aprimoramento e na própria fiscalização dessas políticas, o que contribui para uma maior participação de psicólogas(os) como trabalhadoras e gestoras – como tem sido evidenciado pelas referências técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, elaboradas pelo CREPOP”, destaca Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP.

Para Ivani Oliveira, há muito a ser reconstruído no campo das políticas públicas e o Conselho Federal de Psicologia terá papel fundamental na constituição dessas diretrizes. “Não iremos nos afastar daquilo que impõe o código de ética da nossa profissão, que é a defesa intransigente dos direitos humanos e o enfrentamento a todas as formas de violência, negligência e opressão”, pontua a vice-presidenta do CFP.

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*A primeira foto do card, na qual aparece o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de autoria de Antonio Cruz, da Agência Brasil.

A grave crise humanitária que atinge o povo Yanomami leva o Conselho Federal de Psicologia (CFP) a somar-se aos manifestos de solidariedade a essa comunidade e repúdio à sistemática violência a qual têm sido submetidas populações indígenas no país, em um quadro que se caracteriza como genocídio.

Entre 2019 a 2022, um total de 570 crianças Yanomami morreram de causas evitáveis, um aumento de quase 30% em relação aos quatro anos anteriores. Desnutrição severa, exposição ao mercúrio, malária e outras doenças têm também atingido anciãs e anciãos – grupo que têm papel fundamental na memória e transmissão da cultura indígena.

“O fato das maiores vítimas desta situação serem crianças e idosos, integrantes valiosos para que um grupo se constitua e perpetue, reforça a tese do genocídio. Acrescente-se a constante violência sexual perpetrada contra mulheres e meninas Yanomami e tem-se um gravíssimo problema de Justiça e direitos humanos”, destaca o CFP em seu posicionamento.

O Conselho Federal de Psicologia pontua que a atual crise humanitária é fruto de uma política deliberadamente anti-indígena e necroliberal do último governo federal, que se caracterizou pela negligência nas ações de saúde e proteção dos direitos a essa população, inclusive com avanço de garimpo ilegal em terras Yanomani. Nesse sentido, reforça que é preciso não apenas responsabilizar devidamente os envolvidos, mas restabelecer a função constitucional do Estado brasileiro na efetivação dos direitos e da assistência adequada a essa população.

O documento ressalta o papel da Psicologia brasileira em relação aos povos indígenas, especialmente a partir de uma prática emancipatória e crítica, que considere as particularidades de cada comunidade.

“A Psicologia brasileira é convocada a assumir seu compromisso social em relação aos povos indígenas. Para além de ecoar as vozes das lideranças e engrossar as fileiras que denunciam tais violências, é necessário que o campo científico repense novas bases epistemológicas e práticas profissionais que contemplem as especificidades dos povos indígenas”, conclama o posicionamento assinado pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota de posicionamento sobre a crise humanitária Yanomami

Vocês estão realmente escutando nossas palavras? Vocês, brancos, realmente escutaram nossas palavras, as palavras do povo da floresta?
Davi Kopenawa Yanomami

O Conselho Federal de Psicologia vem se unir ao #SOSYANOMAMI, posicionando-se solidariamente acerca da crise humanitária e sanitarista que o povo Yanomami enfrenta em seus territórios, resultado do avanço do garimpo ilegal e do desmonte na atenção à saúde dos povos indígenas. Compreendemos que tal situação viola a dignidade da Pessoa Indígena Yanomami, demandando estratégias que perpassem pela garantia de políticas públicas pautadas pelos Direitos Humanos e possibilitem a remição da dívida histórica do Estado brasileiro para com a população indígena.

A tragédia humanitária deflagrada na Terra Indígena Yanomami (TIY) é fruto da política deliberadamente anti-indígena e necroliberal do último governo federal, que teve seu ápice após a pandemia da Covid-19, marcada pela omissão na assistência básica a esse povo. A negligência na condução do combate à pandemia nas Terras Indígenas, somada ao avanço do garimpo ilegal, resultaram em um cenário que caracteriza um genocídio em curso dos Yanomami. Nesse sentido, é importante dizer que a ideologia por trás dos fatos remonta inegavelmente à presença militar desde a época da ditadura, cujo projeto desenvolvimentista na região levou à exploração indiscriminada do garimpo, afetando de forma irreversível a vida daquelas comunidades (Soares, L. B., & Borges, G. A., 2023). A invasão sistemática da TIY, situada na região de fronteira entre Brasil e Venezuela, têm provocado conflitos e infligido aos seus habitantes desnutrição severa, exposição ao mercúrio, malária e outras doenças, como o caso mais recente da Covid-19. Além da falta de assistência, a presença nociva do garimpo não apenas leva a ‘doença do branco’ às comunidades, mas ao aumento da violência armada, com corriqueiros ataques diretos, como o que provocou o massacre de Haximu em 1993, conhecido como o primeiro massacre julgado como genocídio no Brasil. Como alerta Davi Kopenawa Yanomami, seu povo está morrendo de doença de garimpo, e o incentivo ou combate ao garimpo ilegal é uma decisão política.

Entre 2016 e 2020, a curva de destruição do garimpo passou a ter uma trajetória ascendente. Especificamente na TIY, esse indicador cresceu 3350% no período. Em 2019, aproximadamente sete mil garimpeiros retiraram ouro ilegalmente da região, o que corresponde ao maior número registrado. Não por coincidência, esse acréscimo ocorre após a desativação, pelo exército, das bases de proteção nos Rios Uraricoera e Mucajaí, as principais entradas para a TIY. Tal fato revela o desejo manifesto do então presidente Jair Bolsonaro, de franquear a mineração e a monocultura extensiva em Terras Indígenas, convicto de que os índios “são pobres em territórios ricos” (Fundação Oswaldo Cruz, 2020). Demonstra, ainda, que o cenário atual é resultado de um acúmulo de anos de violação aos direitos do povo Yanomami.

Resta nítido, portanto, a evidente responsabilização dos órgãos de governo que promoveram esta política anti-indígena. O Ministério da Justiça, a FUNAI, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, a Polícia Federal e o Exército, em algum grau e a despeito dos servidores coerentes com seus deveres, foram transformados em instrumentos de perseguição aos povos indígenas, submetendo-os a condições de grande vulnerabilidade, à medida que, institucionalmente, facilitaram invasões, inviabilizaram demarcações e omitiram-se frente às flagrantes violações de direitos.

Assim, a despeito das recorrentes denúncias feitas pela sociedade civil organizada, órgãos públicos e mesmo organismos internacionais, como a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o cenário que se descreve é de terra arrasada, com agravos à saúde nas dimensões biológicas, sociais, psicológicas e espirituais.

As imagens divulgadas nos meios de comunicação chocam pelo grau de desnutrição visto em adultos e crianças esquálidas. Em números oficiais, tem-se que, de 2019 a 2022, 570 crianças yanomami morreram de causas evitáveis, significando um aumento de quase 30% em relação aos quatro anos anteriores (Yanomami, H. A., & Ye’kwana, A. W. 2022). Esse ambiente desolador revela violação não só do direito à saúde, mas também do direito à infância, sob a égide do Princípio da Proteção Integral, e da pessoa idosa, populações mais vulneráveis e suscetíveis à mortandade. É imperioso destacar que as anciãs e anciãos têm papel fundamental na memória e transmissão da cultura indígena, que deve ser protegida e preservada, enquanto formadora deste país. O fato das maiores vítimas desta situação serem crianças e idosos, integrantes valiosos para que um grupo se constitua e perpetue, reforça a tese do genocídio. Acrescente-se a constante violência sexual perpetrada contra mulheres e meninas Yanomami e tem-se um gravíssimo problema de Justiça e Direitos Humanos.

A situação, que em janeiro de 2023 foi declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pela Portaria GM/MS n.° 28, de 20 de janeiro de 2023 (Ministério da Saúde, 2023), expõe as consequências do processo sistemático de exploração ilegal do território e de violência contra os Yanomami, agora submetidos a um quadro deplorável de insegurança alimentar e crise sanitária.

A partir da nova conjuntura, que pôde se estabelecer com a mudança no governo federal, será preciso não apenas responsabilizar devidamente os envolvidos e restabelecer o papel constitucional do Estado brasileiro na efetivação dos direitos e da assistência adequada a essa população, mas também reconhecer e combater a fragilidade do nosso país na condução de políticas públicas diferenciadas que visem a garantia do bem viver das populações indígenas. Tratar da garantia de seus direitos implica, dessa forma, em um combate diuturno ao racismo estrutural, ambiental e institucional, que nega o ‘valor’ da vida da Pessoa Indígena e avilta sua organização social, cultural e a sua própria existência. É dever do Estado coibir a exploração violenta ao território e aos corpos Yanomami, pautada na justificativa de práticas exploratórias para o desenvolvimento econômico.

Quanto à Psicologia, busca-se contribuir a partir de uma práxis emancipatória e crítica, que considere as particularidades de cada comunidade e assegure o respeito a seus hábitos e contexto histórico-cultural, em oposição a políticas de cuidado historicamente assimilacionistas, que tendem a integrar os povos originários a seu próprio viés civilizatório. Entendemos que a maior presença da Psicologia no campo da saúde indígena, principalmente na saúde mental, álcool e outras drogas, é de grande relevância para que se reverta esse quadro histórico. Para isso, é vital fortalecer a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Ministério da Saúde, 2002), cujo desmonte e subfinanciamento prejudicou profundamente a já precária atenção básica à saúde, que sequer conta, inclusive, com quadro próprio de profissionais da Psicologia.

Frente ao exposto, a Psicologia brasileira é convocada a assumir seu compromisso social em relação aos povos indígenas. Para além de ecoar as vozes das lideranças e engrossar as fileiras que denunciam tais violências, é necessário que o campo científico repense novas bases epistemológicas e práticas profissionais que contemplem as especificidades dos povos indígenas. Em relação ao território, é fundamental que as(os) psicólogas(os) compreendam o processo de genocídio, etnocídio e desterritorialização que os povos indígenas sofreram e sofrem desde o início da colonização do país até as formações sociais da região em que atua, a exemplo dos conflitos fundiários do local, criação das Reservas e Terras Indígenas (CREPOP, 2022).Cabe ressaltar que o CFP e o Sistema Conselhos de Psicologia desde sempre tem se pronunciado e colaborado para promover maior visibilidade às causas indígenas, bem como o aprimoramento do cuidado em saúde.

Referências:

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas-Crepop. (2022). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) junto aos povos indígenas. Disponível em https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-junto-aos-povos-indigenas/ 

Fundação Oswaldo Cruz. (2020). RR – Invasão de posseiros e garimpeiros em Terra Yanomami. Mapa de conflitos: injustiça ambiental e saúde no Brasil. Disponível em https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/rr-invasao-de-posseiros-e-garimpeiros-em-terra-yanomami/

Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. (2002). Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002. Disponível em https://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/Pm_254_2002.pdf

Ministério da Saúde. (2023). Portaria nº 28, de 20 de janeiro de 2023. Disponível em https://www.lex.com.br/portaria-ms-no-28-de-20-de-janeiro-de-2023/

Soares, L. B., & Borges, G. A. (2023, Janeiro 23). Para entender a tragédia dos Yanomamis, siga os coturnos. Estadão. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/para-entender-a-tragedia-dos-yanomamis-siga-os-coturnos/

Yanomami, H. A., & Ye’kwana, A. W. (2022). Yanomami sob ataque garimpo ilegal na terra indígena Yanomami e propostas para combatê-lo. Roraima: Autores.

Conheça as principais contribuições do CFP em relação ao tema

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas

Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)

Referências Técnicas para Atuação das (os) Psicólogas (os) em Questões Relativas a Terra

Campanha Nacional de Direitos Humanos “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”

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Marco histórico: indígena psicóloga integra plenário do CFP 

*Foto do card: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 13 de janeiro, do evento de apresentação da Comissão de Psicologia e Relações Raciais (COMPRR), do Conselho Regional da Bahia (CRP-03). Anteriormente ligado à Comissão de Direitos Humanos, o colegiado acaba de ser  instituído como comissão permanente, destacando o papel de nossa ciência e profissão frente ao tema.

A conselheira do CFP Alessandra Almeida integrou a mesa “Os diversos racismos que estruturam os Brasis: análises interseccionais”. Durante a atividade, a representante do CFP destacou que a origem da Comissão de Psicologia e Relações Raciais é resultado de um amplo esforço que remonta a 15 anos, com as ações do Grupo de Trabalho Relações Raciais e, posteriormente, do GT Relações de Gênero. Os colegiados traziam como pauta central questões acerca das interseccionalidades, evidenciando como operam os discursos de poder e de opressão e que categorizam as pessoas. “Violências são perpetradas em nome dessas supostas hierarquias”, destacou a conselheira do CFP.

“Evidentemente, quando a gente fala das intersecionalidades, a gente extrapola a questão do sexo, gênero e raça”, explica Alessandra Almedida, ao chamar a atenção para o fato de que as mulheres negras (e as não-brancas) são relegadas a um lugar de inferioridade nas relações sociais. Dessa forma, destaca, é possível perceber a existência de um tipo de sexismo racista que humilha e negligencia, provocando severos efeitos na saúde mental dessas mulheres.

A conselheira também enfatizou a necessidade de decolonizar a Psicologia e, nesse contexto, encontrar e reconhecer todas as singularidades que carrega o povo brasileiro. “Não é possível conceber os impactos da violência sobre a saúde mental das pessoas sem compreender e assumir os condicionantes políticos, econômicos e sociais”, ressaltou. 

Mencionando autoras(es) consagradas(os) que abordam o tema – como Geni Nunes, Paula Gonzaga, bell hooks, Aníbal Quijano, Walter Mignolo, entre outras(os) – Alessandra Almeida ressaltou que raça, gênero e trabalho foram as três principais linhas de classificação que constituíram a formação do capitalismo mundial colonial moderno no século XVI, sendo nessas três instâncias o local onde se ordenam as relações de exploração, dominação e conflito. 

“É uma tarefa nossa promover outras formas de cuidado onde caibam as nossas subjetividades dentro dessa complexidade que é o nosso país”, pontuou a conselheira.

A íntegra do evento pode ser acessada no YouTube do CRP-BA. 

*Foto do card: Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região (BA)

Promover o resgate histórico e o devido registro do legado da Psicologia como ciência e profissão no Brasil. Este é o objetivo da Resolução CFP nº 01/2023 que o Conselho Federal de Psicologia publicou nesta segunda-feira (30) como primeiro ato normativo da gestão 2023-2025. 

O projeto tem caráter permanente e prevê ações que buscam identificar, catalogar e preservar os arquivos existentes no campo da Psicologia. O objetivo é fomentar a divulgação da história do Conselho Federal e da própria Psicologia brasileira.

Entre as ações que integram a estratégia está o registro historiográfico e audiovisual desse acervo, além da fundação de museu dedicado à Memória da Psicologia Brasileira. Para apoiar na coleta desse material, o CFP vai promover a indução de uma grande articulação nacional para a captação de conteúdo histórico,  que contribua com o registro dessa trajetória, mobilizando a categoria profissional, instituições e Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

50 Anos do I Plenário do CFP

A ação de resgate e registro da memória da Psicologia brasileira se dá no marco do aniversário de 50 anos de realização da 1ª reunião plenária do Conselho Federal de Psicologia. 

Em uma quinta-feira, 20 de dezembro de 1973, o Conselho Federal de Psicologia promoveu a reunião inaugural com as(os) integrantes de sua primeira gestão. A diretoria à época era composta por nomes como Arrigo Leonardo Angelini (presidente), Geraldo Servo (secretário), Harley Alves Bessa (tesoureiro) e Virgínia Leoni Bicudo (vice-presidente).

“Há cinquenta anos nascia, de fato, o Conselho Federal de Psicologia, regulamentado pela Lei n° 5.766/1971 que criou, também, os Conselhos Regionais (CRPs). Ao longo desses 50 anos, o CFP foi decisivo para as transformações da Psicologia como a ciência e a profissão que temos hoje. Uma Psicologia cada vez mais presente nas políticas sociais e eticamente comprometida com um cuidado integral e a promoção de direitos”, destaca o presidente do XIX Plenário do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Para marcar seu cinquentenário de atividades, o Conselho Federal de Psicologia desenvolveu uma marca celebrativa que será utilizada em todas as divulgações institucionais da autarquia ao longo de 2023. A marca celebra a história e as transformações da Psicologia ao longo dessas cinco décadas.

Para saber sobre as próximas ações do projeto Memórias da Psicologia, fique atenta(o) ao site e às redes sociais do CFP.

A primeira reunião plenária de 2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizada nos dias 20 e 21 de janeiro, marcou o início da nova gestão frente à autarquia e também representou um importante e simbólico momento para a Psicologia brasileira.

A psicóloga Nita Tuxá assumiu oficialmente o cargo de conselheira do CFP, tornando-se a primeira indígena a integrar a gestão do Conselho Federal desde seu primeiro plenário, há 50 anos.

Indígena do povo Tuxá, Nita é psicóloga, ativista e docente. Especialista em saúde indígena e mestra em Antropologia Social, foi também idealizadora da Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogas(os), a ABIPSI. Ao integrar a atual gestão do CFP, Nita Tuxá torna-se precursora da presença dos povos originários em um espaço institucional estratégico para a Psicologia como ciência e profissão. 

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Também como parte dessa mobilização, em 2022, pela primeira vez, o processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Psicologia e para a Consulta Nacional CFP passou a exigir nas candidaturas o cumprimento de percentual mínimo de cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e povos tradicionais e indígenas. A medida é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no país. 

Presença institucional

A composição de Nita Tuxá como integrante do XIX Plenário do CFP se alinha ao contexto de reconhecimento e valorização quanto à importância da presença de representações dos povos originários em espaços institucionais. Recentemente, o governo federal anunciou a criação do Ministério dos Povos Indígenas, com a primeira ministra indígena do Brasil.

Além de reconhecer, garantir e promover os direitos de comunidades indígenas, a iniciativa se mostra especialmente relevante diante da grave situação de saúde e segurança alimentar à qual têm sido submetidas muitas dessas populações. Nos últimos dias, mais de mil indígenas Yanomami foram resgatados em estado grave por equipes de saúde em Roraima. São crianças e adultos vítimas de desnutrição severa, verminose e malária – decorrentes do avanço do garimpo ilegal na região e da omissão do Estado brasileiro na proteção a essas populações, de acordo com autoridades.

Os Conselhos de Psicologia estão em processo de migração de seus dados para uma nova plataforma tecnológica que vai integrar a gestão de informações cadastrais, financeiras, de processos e de fiscalização no Sistema Conselhos – padronizando fluxos e otimizando o acesso aos serviços prestados pelos regionais. 

A migração para o novo Sistema de Gestão Cadastral, Financeiro, Processos e Fiscalização (BRC) teve início em 2020, por deliberação aprovada conjuntamente pelo Sistema Conselhos de Psicologia durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

A decisão de renovar soluções em tecnologia se deu como resultado de ampla análise realizada pelo Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação, do Sistema Conselhos de Psicologia, composto por representantes do CFP e dos Conselhos Regionais do Distrito Federal (CRP-01), de Minas Gerais (CRP-04), do Rio de Janeiro (CRP-05), de São Paulo (CRP-06), do Rio Grande do Sul (CRP-07), do Paraná (CRP-08) e de Alagoas (CRP-15), além de técnicos da área. 

As novas soluções buscam atender as necessidades do Sistema Conselhos para gerir diferentes informações, como as de ordem cadastral e financeira – uma demanda há tempos solicitada pelos CRPs. Isso porque o antigo sistema  oferecia uma tecnologia obsoleta, que exigia dos Regionais uma infraestrutura tecnológica complexa e que não disponibilizava à categoria os serviços on-line de forma satisfatória.

Com a nova ferramenta, o Sistema Conselhos de Psicologia passará a contar com uma plataforma unificada e totalmente digital, ofertando soluções mais ágeis e práticas e que não requerem a compra pelos CRs de programas ou de grande infraestrutura tecnológica.

Durante o processo de migração, instabilidades têm sido registradas, bem como eventuais dificuldades no atendimento a concretas atribuições. A empresa responsável pelo fornecimento do BRC está sendo notificada para sua efetiva atuação como ponto focal junto aos CRPs, a fim de prestar o suporte  técnico necessário.

Implantação

Até o início do ano passado, apenas cinco Conselhos Regionais já estavam com o novo sistema em uso: São Paulo (CRP-06), Rio Grande do Sul (CRP-07), Paraná (CRP-08), Santa Catarina (CRP-12) e Rondônia-Acre (CRP-24). 

Ao longo de 2022, outros 17 Conselhos passaram a utilizar a plataforma – Distrito Federal (CRP-01), Pernambuco (CRP-02), Bahia (CRP-03), Goiás (CRP-09), Pará-Amapá (CRP-10), Ceará (CRP-11), Paraíba (CRP-13), Mato Grosso do Sul (CRP-14), Alagoas (CRP-15), Espírito Santo (CRP-16), Rio Grande do Norte (CRP-17), Mato Grosso (CRP-18), Sergipe (CRP-19), Amazonas-Roraima (CRP-20), Piauí (CRP-21), Maranhão (CRP-22), e Tocantins (CRP-23).

No momento, apenas os Conselhos Regionais de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) e do Rio de Janeiro (CRP-05) ainda não realizaram a migração para o novo sistema.

A estimativa é que até o final do primeiro semestre de 2023 todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia já estejam utilizando o Sistema BRC na administração de seus dados – bem como o CFP, que adotará a plataforma para compor a base nacional de profissionais da área.

O cuidado à saúde mental deve ser tema de atenção durante todos os meses do ano, e não apenas em momentos pontuais ou em situações extremas. Esse cuidado deve ser múltiplo e transversal – tanto quanto os inúmeros fatores que impactam na saúde física e psíquica das pessoas.

É a partir deste entendimento que desde 2020 o Conselho Federal de Psicologia promove a campanha “Saúde Mental de Janeiro a Janeiro”, que busca colocar em evidência a necessidade de um cuidado integral e contínuo para a saúde física e psíquica de todas e todos.

Em um ano ainda impactado pelas severas consequências de uma pandemia e diante dos desafios sociais e políticos que marcam o País, o CFP convoca à reflexão sobre os aspectos multifatoriais que levam a estados de sofrimento mental. São condições que estão associadas à relação das pessoas com seu entorno, a situações de vulnerabilidade social e econômica e à própria condição de acesso e usufruto de garantias essenciais – como a um meio ambiente equilibrado, por exemplo.

Assim, o cuidado com a saúde mental vai além da prevenção e do encaminhamento à psicoterapia. Ele deve também estar amparado na efetivação de políticas públicas que assegurem a universalidade, a integralidade e a equidade de direitos, buscando a interlocução com outros saberes e práticas profissionais.

Para contribuir com esse desafio, ao longo deste ano a campanha “Saúde Mental de Janeiro a Janeiro” vai promover uma série de diálogos em diversos temas que impactam a sociedade brasileira. A jornada terá início com um debate sobre a 5ª Conferência Nacional sobre Saúde Mental e a política nacional na área.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança uma edição histórica da Revista Diálogos em celebração ao sexagenário da profissão no Brasil. Com o tema 60 Anos, a publicação especial traz reflexões e análises sobre as seis décadas da Psicologia como profissão regulamentada e os avanços e perspectivas da profissão.

Com pré-lançamento em novembro, durante o 6º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), a revista agora já está acessível on-line para toda a categoria e terá exemplares encaminhados aos Conselhos Regionais de Psicologia para distribuição gratuita em eventos e atividades de interesse.

Este número especial da Revista Diálogos reúne reportagens, entrevistas, relatos e artigos que marcam as transformações e desafios da Psicologia como ciência e profissão. A edição foi elaborada com participação de psicólogas, psicólogos e psicólogues de diferentes regiões do país, além de entidades representativas da categoria.

“Mais do que simplesmente celebrar, nós queremos resgatar aspectos históricos sobre o desenvolvimento da nossa profissão, avaliando as conquistas do presente para pensar nos desafios e na Psicologia plural e engajada que se constrói para o futuro”, destaca em editorial a presidente do XVIII Plenário do CFP, Ana Sandra Fernandes.

De acordo com Pedro Paulo Bicalho, que acaba de assumir a presidência do Conselho Federal de Psicologia (Gestão 2022-2025), a Revista Diálogos representa “um importante instrumento para a divulgação junto à categoria de debates e temas contemporâneos da atuação profissional, colocando em foco questões que abordam o cotidiano prático do fazer da Psicologia”.

É o que também defende a psicóloga Iolete Ribeiro da Silva, que integra a Comissão Editorial Nacional da Revista Diálogos: “nesta edição especial dos 60 anos, toda a categoria é convidada a refletir sobre as conquistas que nós construímos enquanto profissão ao longo dessas seis décadas e também a pensar os desafios para o futuro da Psicologia, entendendo a importância da nossa profissão e da inserção da psicóloga e do psicólogo nas políticas públicas”.

O conteúdo é apresentado em quatro eixos centrais. Na primeira parte, foi traçada uma perspectiva histórica, com disputas ideológicas no campo e um apanhado geral do percurso da profissão. Na segunda seção, são apontadas questões e práticas do presente, considerando a atuação de profissionais de diversas origens e lugares de fala.

No terceiro segmento da revista, é delineado um panorama da Psicologia como profissão e ciência, com informações sobre o Censo da Psicologia, além dos desafios da formação e da pós-graduação. Já a última seção foi reservada à participação especial de todos os Conselhos Regionais e às entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB).

Um olhar sobre a profissão
A Revista Diálogos teve seu primeiro número lançado em 2004. Esta é a 13a edição de uma publicação criada para possibilitar um amplo diálogo sobre as práticas da Psicologia por meio da atuação e dos saberes de psicólogas e psicólogos.

A Diálogos não tem caráter de periódico científico, pois são edições temáticas que retratam o cotidiano profissional em suas mais diversas áreas, compartilhando experiências do fazer da profissão.

Como linha editorial, a revista Diálogos abrange toda a regionalidade brasileira para as reflexões sobre os temas em pauta. O conteúdo é construído de forma colaborativa, com o apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia – distribuídos em todas as unidades da federação e em contato direto com o trabalho de psicólogas(os) na ponta. Todas as edições anteriores da Revista Diálogos estão disponíveis para download no site do CFP.

Para fazer o download da Revista Diálogos, clique aqui.

Embora seja um campo relativamente novo, a Psicologia Ambiental tem um enorme potencial para a atuação da categoria. E justamente para destacar as questões que impactam na relação pessoa-ambiente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza às(aos) psicólogas(os), estudantes e demais pessoas interessadas no tema o Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental.

A publicação foi oficialmente lançada em novembro, durante a programação do 6º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP) – atividade que reuniu um público de quase sete mil participantes em São Paulo (SP) entre os dias 11 e 15 do mesmo mês.

Iniciativa do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental do CFP, o documento busca apresentar algumas das contribuições da área, no intuito de que psicólogas(os) e estudantes tomem a relação pessoa-ambiente como objeto de atuação.

“A consciência de que humanos são ao mesmo tempo causadores e vítimas das problemáticas ambientais clama por uma valorização das ações que se voltam para esse enfrentamento e para a construção de uma preocupação constante de nossa área com o presente e o futuro da nossa vida no planeta”, destaca o texto de apresentação do catálogo. 

Estrutura da publicação

O Catálogo é constituído por quatro tipos de conteúdos. Inicia-se com dois textos de profissionais da América Latina: o primeiro, da psicóloga ambiental Schelica Mozobancyk (da Universidade de Buenos Aires – Argentina) e o segundo de Alícia Rodriguez (da Universidad de la República – Uruguai). As autoras discorrem sobre os desafios da Psicologia Ambiental para a construção da prática profissional.

Na sequência, as práticas selecionadas por meio de edital são apresentadas com uma breve descrição, informações sobre as(os) participantes, o desenvolvimento do trabalho e o cenário de sua efetivação. Estão distribuídas em seções sobre a experiência e o fazer próprio da área em diferentes contextos e processos.

Intercalam a essas práticas os textos escritos por cinco psicólogas ambientais brasileiras, uma de cada região do país: Ariane Kuhnen (Sul), Isolda Gunter (Centro Oeste), Maria Inês Higuchi (Norte), Marlise Bassani (Sudeste) e Zulmira Bonfim (Nordeste).

O catálogo é concluído com duas entrevistas, uma realizada com o professor Enric Pol (Espanha) e a outra com a professora Esther Wiesenfeld (Venezuela).

O catálogo está disponível no site do Conselho Federal de Psicologia.

Sobre o GT

Em novembro de 2021, o plenário do CFP aprovou a criação do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental – responsável pelo lançamento do edital. 

O grupo conta com a participação de conselheiras e representantes da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA) e do Grupo de Trabalho Psicologia Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de especialistas na área.

Entre outras finalidades, o coletivo pretende chamar a atenção da categoria para o tema e ampliar o debate acerca de questões que impactam na relação pessoa-ambiente.

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6º CBP reúne quase 7 mil participantes para troca de saberes e experiências na Psicologia