A Psicoterapia, ao longo dos anos, tem sido tema recorrente de debate no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia – que agrega o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). 

Com a missão de avançar em diretrizes acerca do tema, foi constituído no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) um grupo de trabalho responsável, dentre outras tarefas, pela elaboração de uma resolução que regulamente e delimite o campo e o espaço de atuação de psicólogas(os) na prática da Psicoterapia. O texto em construção atualiza a Resolução CFP nº 10, de 2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática da(o) psicóloga(o).

No dia 25 de março, o Conselho Federal de Psicologia realizou um ciclo de audiências públicas voltadas a entidades nacionais da Psicologia, de interface com a prática psicoterápica. Com um total de 18 entidades inscritas, as audiências realizadas possibilitaram a expressão de opiniões especializadas em relação à minuta de resolução.

Embora as sugestões não tenham caráter vinculativo, proporcionaram ao GT um olhar complementar sobre o tema, conferindo também importante momento de reflexão acerca do documento que norteará a prática da Psicoterapia ao longo dos próximos anos para a categoria.

Entre os apontamentos, as(os) representantes das entidades avaliaram de forma positiva a minuta, reconhecendo avanços imprescindíveis em relação à Resolução CFP nº 10, de 2000. Registraram, ainda, a percepção de que a construção da normativa tem sido feita de forma cuidadosa na tentativa de contemplar pontos que são rotineiros na atuação no campo da Psicoterapia.

Após a sistematização das propostas, o conteúdo final do texto deverá passar por aprovação definitiva na próxima edição da APAF – marcada para abril.

Construção coletiva

Na abertura da primeira audiência pública, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, reforçou o caráter plural do grupo de trabalho que está conduzindo a elaboração da nova resolução, destacando que o coletivo é composto por representantes de todas as regiões do Brasil e que a construção do documento mobilizou todos os CRPs. Ressaltou também que o debate tem sido feito ao longo do tempo de forma ampla, permitindo a escuta de importantes atores ligados ao tema. “A gente entende que precisa revogar a resolução que existe tentando avançar um pouco mais e dar conta de algumas questões, de algumas problemáticas para a atuação da Psicologia neste contexto”, avaliou. Ainda conforme Ana Sandra, a nova resolução vai impactar um número expressivo de psicólogas(os). 

A condução das audiências públicas ficou por conta do conselheiro Rodrigo Acioli, que coordena o GT instituído pela APAF para o tema da Psicoterapia. O conselheiro explicou que o grupo de trabalho foi constituído em 2019 e, desde então, muitos encontros e debates foram promovidos levando em consideração vários aspectos que embasam o tema. “Não é simples construir uma minuta de resolução que possa abordar todas as especificidades. Por isso o trabalho é grande”, ressaltou.

As audiências podem ser acessadas a qualquer momento no site do CFP.

Confira as entidades que participaram das audiências do dia 25 de março

Associação Brasileira de Gestalt-terapia e Abordagem Gestáltica (ABG)
Instituto Brasileiro de Psicoterapia Antroposófica (IBPA)
Libertas Comunidade
Rede Autoestima-se – Organização Nacional em Saúde mental e Educação Socioemocional
Federação Brasileira de Psicodrama (FEBRAP)
GT 88 ANPEPP – Psicologia clínica, saúde mental e filosofia
Federação  Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+)
Associação Brasileira de Neuropsicologia (ABRANEP)
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento (ABPD)
Federação Latino Americana de Análise Bioenergética (FLAAB)
Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo)
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP)
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC)

Leia mais:

CFP realiza audiências públicas para ouvir entidades especialistas quanto à Minuta de Resolução sobre Psicoterapia

Psicoterapia: CFP e Conselhos Regionais debatem proposta de resolução

Psicoterapia: CFP e CRPs se reúnem para debater estratégias de atuação na área

Psicoterapia é tema de seminário nacional e consulta pública promovidos pelo CFP

Psicoterapia: CFP realiza seminário nacional para discutir formação, qualificação e regulamentação

Embora recente, a Psicologia Ambiental no Brasil tem se mostrado um campo vasto, consistente e repleto de possibilidades quanto à prática profissional. Entretanto, o pouco conhecimento sobre a área representa um desafio que, a partir deste ano, passa a ser enfrentado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto a outras questões igualmente relevantes.

Em novembro de 2021, o plenário da autarquia aprovou a criação do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental, que no mês seguinte já iniciou suas atividades antes mesmo do recesso de final de ano. O coletivo tem, entre outras finalidades, a de chamar a atenção da categoria para o tema e ampliar o debate acerca de questões que impactam na relação pessoa-ambiente.

No intuito de avançar em seu objetivo, o coletivo apresentou uma ampla agenda de atividades para o ano de 2022. Para este primeiro momento, a estratégia inclui desde a realização de diálogos virtuais até a publicação de um catálogo que visa sistematizar as ações de psicólogas e psicólogos que trabalham e desenvolvem projetos relacionados ao tema.

A série de lives está prevista para ocorrer até o final do ano. Neste momento, as(os) integrantes do GT estão trabalhando na definição de temas, convidadas(os) e abordagens. Quanto ao catálogo, o coletivo pretende divulgar o edital de chamamento em breve.

Para ficar por dentro das ações do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental, acompanhe o site e as redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.

Composição do GT

Ana Paula Soares da Silva
Conselheira do CFP e integrante do GT de Psicologia Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)

Célia Zenaide
Conselheira do CFP

Alessandra Almeida
Conselheira do CFP

Marisa Helena Alves
Conselheira do CFP

Fernanda Gurgel
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Camila Bolzan
Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA) e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Mário da Mata
Vice-presidente da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA)

Gustavo Massola
Vice-coordenador do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Carolina dos Reis
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Raquel Diniz
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Alessandra Bianchi
Coordenadora do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Tadeu Mattos Farias
Integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Zenith Delabrida
Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA) e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi congratulado com uma menção honrosa, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em reconhecimento à importância dos serviços prestados pela autarquia e pela valorização da Psicologia brasileira no marco de seus 60 anos de regulamentação. A solenidade ocorreu nessa quinta-feira (24).

Durante a cerimônia a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, destacou o lugar de protagonismo social construído pela Psicologia enquanto ciência e profissão no país. “Um lugar que é, sobretudo, na defesa das políticas públicas e dos direitos humanos. Somos reconhecidos nacional e internacionalmente por esses efeitos. E sei que se deve também a isso o reconhecimento que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressa hoje ao Conselho Federal de Psicologia”, pontuou.

Ana Sandra destacou que o Conselho Federal completou, em novembro de 2021, cinco décadas, e que é o momento de seguir com a função precípua da instituição de orientar e subsidiar a atuação de uma categoria profissional da área de saúde em meio à maior crise sanitária mundial do último século. “Os agravos à saúde mental de nossa população decorrentes desta pandemia, ainda em curso, nos desafiarão, psicólogas e psicólogos, por muitos anos. Seguiremos enfrentando esses desafios e temos um compromisso social com o Brasil”.

A representante do CFP também manifestou solidariedade às famílias que perderam entes queridos durante a pandemia da Covid-19, mencionando o psicólogo Aluízio de Brito que, por três gestões consecutivas, conferiu destacada contribuição ao trabalho do Conselho Federal. “Nós somos uma categoria que, mesmo elaborando luto, não arrefeceu em suas lutas. Muitas são as nossas lutas porque muitas são as dívidas da história e do Estado brasileiro com a nossa gente. E nós estamos enfrentando o desafio de compreender melhor, com mais detalhes, onde e como estamos atuando no dia a dia, pois somos diversos, somos plurais e estamos presentes em muitos campos”.

Ao destacar as muitas ações atualmente em curso no Conselho Federal, a presidente do CFP ressaltou a realização do Censo da Psicologia Brasileira – um robusto levantamento de informações que pretende construir um retrato da profissão no país e que deve ser lançado ainda este ano, no marco das celebrações das seis décadas de regulamentação da Psicologia no Brasil.

Direito à verdade
Ao pontuar que a cerimônia se deu na data que marca o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, Ana Sandra Fernandes também destacou a trajetória do psicólogo Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), e que foi condecorado com a Medalha Pedro Ernesto, honraria também concedida pela Câmara de Vereadoras(es) do Rio de Janeiro.

Entre os legados do psicólogo, esteve seu papel junto à Comissão de Direitos Humanos do CFP, entre 2011 e 2013, quando sob sua iniciativa a CDH publicou A verdade é Revolucionária, documento que reúne testemunhos de psicólogas(os) sobre a ditadura civil militar brasileira. Outra importante contribuição fruto do envolvimento de Pedro Paulo é a publicação Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs. “Aquele foi um momento em que o Brasil pedia uma resposta da Psicologia, não apenas sobre a sexualidade das pessoas, mas também sobre a humanidade das pessoas. Obrigada, Pedro Paulo. O seu trabalho também rende homenagens e reconhecimento ao Conselho Federal de Psicologia”, agradeceu a presidente do CFP.

Em sua fala de encerramento, Ana Sandra reforçou que atualmente há quase 420 mil profissionais da Psicologia no país – sendo quase 90% mulheres –, e relembrou a atuação da vereadora Marielle Franco em defesa dos direitos humanos e a maneira como, covardemente, foi silenciada enquanto exercia seu mandato naquela casa legislativa. “Para que não sejamos reféns do medo, para que possamos viver, lutar e transformar a sociedade em liberdade, precisamos saber: quem mandou matar Marielle? “.

A íntegra da sessão solene pode ser acessada no YouTube do CFP.

*Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Leia mais:

Acompanhe: CFP recebe homenagem da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Foram prorrogadas até amanhã (23) as inscrições para as instituições interessadas em participar do ciclo de audiências públicas sobre o exercício da Psicoterapia. 

Ao todo, serão realizados três encontros – todos no dia 25 de março e por videoconferência. O objetivo é ouvir o que as entidades especialistas têm a dizer sobre a Minuta de Resolução que está sendo preparada acerca do tema. 

As contribuições serão avaliadas para que o documento seja encaminhado, para aprovação final, à Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia.

A participação (de caráter consultivo) é exclusiva a representantes de entidades previamente inscritas(os) como expositoras(es), estando habilitadas(os) a participar: (i) entidades correlatas à Psicoterapia do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB); (ii) entidades, de âmbito nacional, representativas, relacionadas ou de interface com a Psicoterapia e que possuam CNPJ e estatuto; e (iii) grupos de trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP).

As inscrições devem ser solicitadas pelo e-mail gtec@cfp.org.br. Após confirmação, as entidades receberão o link de acesso à audiência e as orientações gerais para participação no evento, bem como a íntegra da minuta de Resolução para análise prévia.

Calendário

1ª Audiência
(Entidades nacionais)
25 de março de 2022
9h às 12h

2ª Audiência
(Grupos de Trabalho da ANPEPP)
25 de março de 2022
13h às 16h

3ª Audiência
(Entidades nacionais integrantes do FENPB)
25 de março de 2022
16h às 19h

Saiba mais

CFP realiza audiências públicas para ouvir entidades especialistas quanto à Minuta de Resolução sobre Psicoterapia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de chamada pública, convida entidades nacionais da Psicologia para audiências públicas sobre Psicoterapia. 

Os encontros, de caráter consultivo, pretendem ouvir entidades especialistas sobre a Minuta de Resolução que está sendo preparada acerca do tema. A meta é que o documento seja encaminhado, para aprovação final, à Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia – que agrega o CFP e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia.

A participação é exclusiva a representantes de entidades previamente inscritas(os) como expositoras(es), estando habilitadas(os) a participar: (i) entidades correlatas à Psicoterapia do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB); (ii) entidades, de âmbito nacional, relacionadas ou de interface com a Psicoterapia e que possuam CNPJ e estatuto; e (iii) grupos de trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP).

Para cada categoria será realizada uma audiência (por videoconferência) específica, totalizando três eventos com o limite de 22 vagas para cada encontro. 

A atividade será transmitida pelas redes sociais do CFP.

Informações importantes

Ao início de cada audiência, a(o) representante do Conselho Federal de Psicologia e demais convidadas(os) farão a abertura do evento, apresentando os objetivos da iniciativa e demais informações pertinentes ao debate. Na sequência, a palavra será concedida às entidades inscritas – tendo elas o direito a uma única manifestação para apresentar suas sugestões ou comentários, com tempo total de até dez minutos.

Cada apresentação deverá contemplar, exclusivamente, os assuntos tratados na minuta de resolução. Nos dez minutos finais da audiência, as(os) coordenadores da mesa farão uma avaliação geral das contribuições obtidas, procedendo aos encaminhamentos.

As ponderações e proposições apresentadas serão analisadas pelo Conselho Federal de Psicologia, que considerará os fundamentos estabelecidos pelo Código de Ética Profissional da categoria e os princípios da administração pública federal, da técnica legislativa e da redação oficial.

Inscrições

Interessadas(os) em participar como expositores(as) têm até o dia 18 de março, às 18h, para se inscrever pelo e-mail gtec@cfp.org.br. As solicitações devem ser efetivadas a partir de e-mail oficial da entidade ou do grupo de trabalho da ANPEPP.

Cabe ressaltar que serão aceitas as entidades que cumprirem os requisitos constantes do edital, obedecendo a ordem de pedido e o limite de vagas para cada

audiência. Essas entidades receberão notificação com a confirmação, o link de acesso à audiência e as orientações gerais para participação no evento. 

A íntegra da minuta de Resolução, conforme preconiza o edital, será disponibilizada às(aos) inscritos para análise prévia.

Calendário

1ª Audiência
(Entidades nacionais)
25 de março de 2022
9h às 12h

2ª Audiência
(Grupos de Trabalho da ANPEPP)
25 de março de 2022
13h às 16h

3ª Audiência
(Entidades nacionais integrantes do FENPB)
25 de março de 2022
16h às 19h

Acesse a íntegra do edital.

1ª Audiência

2ª Audiência

3ª Audiência

Os 60 anos da Psicologia brasileira serão celebrados com outro importante marco ainda em 2022: as eleições do Sistema Conselhos de Psicologia – que agrega as eleições para os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Nesta semana, representantes da Comissão Eleitoral Regular (CER),  da Comissão Eleitoral Especial (CEE) e das Comissões Regionais Eleitorais (CRE) estiveram reunidas(os) na sede do Conselho Federal de Psicologia dialogando sobre os processos do pleito.

Na pauta do encontro, marcado para 7 e 8 de março, constaram questões como os documentos normativos (regimento eleitoral, instruções normativas, editais, portarias), o papel das comissões, a inscrição de chapas e a instalação de pontos de apoio à votação, bem como o cronograma das eleições e as principais alterações neste ano.

A votação totalmente on-line é a primeira grande novidade deste ciclo, conferindo maior celeridade e segurança ao processo ao mesmo tempo em que reduz os custos que o voto presencial representa.

Para as pessoas que tiverem qualquer problema de conectividade, serão disponibilizados pelos CRPs alguns pontos de apoio à votação, que consistem em estações munidas de computadores conectados à internet, oportunizando à categoria efetuar seu voto de forma segura e sigilosa em todo período de votação (23 a 27 de agosto de 2022). Importante destacar que o ponto de apoio também estará acessível a psicólogas(os) inadimplentes e que irão regularizar a sua situação, podendo realizar seu voto tanto nesses locais quanto por meio de seu dispositivo móvel. Ressalta-se, entretanto, que a(o) psicóloga(o) inadimplente só poderá negociar seus débitos até o dia 26 de agosto de 2022.

Haverá também a criação de um site próprio e oficial das eleições do Sistema Conselhos de Psicologia, no qual ficarão concentradas as informações de todos os CRPs e do CFP, de modo a facilitar à categoria o acesso às informações. Outra inovação refere-se ao procedimento de inscrição de chapas, que passa a contar com um sistema específico e, assim como a votação, também será inteiramente on-line.

Além dessas novidades, será instituída, de forma inédita, uma Comissão Nacional de Heteroidentificação e Aferição para os procedimentos determinados pela Instrução Normativa, que rege os critérios e a aferição para candidaturas na cota de reserva de vagas. O Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFP nº 05/2021, orienta  que, necessariamente, as chapas terão, no mínimo, 20% de reserva de vagas para pessoas negras e indígenas, além de, no mínimo, 10%de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais.

Por fim, outro avanço diz respeito às inscrições. A partir de um formulário de pré-inscrição, será enviado um código para que as(os) responsáveis procedam ao cadastro da sua chapa no Sistema de Inscrição – no qual serão armazenadas todas as etapas de análise das candidaturas. Em seguida, cada uma das candidatas fará o preenchimento das informações solicitadas, bem como o envio de todos os documentos e comprovantes solicitados via sistema. Por último, a encabeçadora da chapa confirmará a inscrição de todas as candidatas.

Acompanhe a divulgação das próximas etapas pelo site e redes sociais do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Representantes do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRP) de Psicologia de todo o país estão reunidos nesta semana em Brasília (DF) para discutir os desafios que cercam a atuação da categoria profissional da psicologia no campo da Psicoterapia.

O encontro – deliberado na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) de novembro de 2021 – tem como objetivo contribuir com o grupo de trabalho da APAF na elaboração de uma resolução que regulamente e delimite o campo e o espaço de atuação de psicólogas(os) na prática da Psicoterapia. O texto atualiza a Resolução CFP nº 10, de 2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática da(o) psicóloga(o).

 As(os) representantes dos conselhos regionais têm avaliado o conteúdo produzido pelo GT da APAF e, a partir dessa análise, proposto  ajustes e modificações. Realizada essa elaboração, a minuta será ainda compartilhada com entidades e associações da Psicoterapia em audiência, para que expressem o próprio entendimento acerca do material e apontem contribuições. O objetivo é que o texto da resolução seja apresentado na próxima APAF (em abril) para posterior publicação e divulgação.

Ainda durante o encontro, o coletivo irá apreciar a nova versão do documento “Reflexões e Orientações sobre Psicoterapia”, cujo conteúdo havia sido apresentado previamente durante a APAF de novembro de 2021 e recebeu uma série de considerações dos CRPs.

Leia mais

Psicoterapia: CFP e CRPs se reúnem para debater estratégias de atuação na área

Psicoterapia: CFP realiza seminário nacional para discutir formação, qualificação e regulamentação

Nesta sexta-feira (4/2) completam-se seis anos da morte de Marcus Vinícius Matraga,  uma das mais importantes referências da Psicologia brasileira e seu significado social.

Defensor incansável dos direitos humanos, comprometido com a justiça, a igualdade e a democracia, Matraga foi brutalmente assassinado em 4 de fevereiro de 2016, em Pirajuia – município de Jaguaripe (BA), no Recôncavo baiano, conhecido palco de conflitos agrários. As circunstâncias de sua morte até hoje não foram elucidadas e o crime permanece sem resolução.

Além de cobrar por justiça, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) – no ano que marca as seis décadas de regulamentação da profissão no Brasil – rememora as contribuições dessa referência histórica para a profissão, destacando o legado que nos projeta para uma Psicologia ancorada nos princípios éticos da promoção da liberdade, do respeito, da dignidade e da integridade humana.

“Marcus Vinícius é a síntese de compromisso social e defesa incansável dos direitos humanos. Mais atual do que nunca, a luta de Marcus Vinícius se faz presente hoje e seu legado nos projeta balizas para o fazer da profissão”, destaca a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.

Memória e legado

Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), Marcus Vinícius era professor adjunto aposentado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrou o Conselho Federal de Psicologia nas gestões de 1988 – 1989, 1992 – 1995, 1997 – 1998, 1998-2001 e 2004 – 2007, e também compôs os Conselhos Regionais de Minas Gerais e Bahia.

Sua trajetória foi marcada pelo pensamento crítico em relação às desigualdades sociais e um exercício profissional intrinsecamente ligado à defesa dos direitos humanos. Conheça um pouco mais de sua memória e legado: 

Luta antimanicomial

Marcus Matraga foi militante histórico da luta antimanicomial e um dos pioneiros pela reforma psiquiátrica no Brasil, contribuindo ainda na criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Promoção de direitos humanos

Protagonizou a construção da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, em 1997, modelo atualmente em funcionamento em todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia.

Um olhar da Psicologia nas políticas públicas

Marcus Vinícius também mobilizou a agenda de debates sobre políticas públicas no âmbito  do  Sistema  Conselhos  de  Psicologia (que agrega o Conselho Federal e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia), com a  criação  do  Centro  de  Referência  Técnicas  em  Psicologia e  Políticas Públicas (CREPOP).

Prêmio Marcus Vinícius

Pelo conjunto de sua atuação, Marcus Vinícius Matraga dá nome a um prêmio de direitos humanos lançado pela Ulapsi, a União Latino-americana de Entidades da Psicologia. Seu legado para a Psicologia, como ciência e profissão, está reunido no Memorial Marcus Matraga.

*Foto para composição do card: www.memorialmatraga.com.br

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar, neste primeiro semestre de 2022, a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social. A atividade será realizada nas cinco regiões brasileiras e as inscrições têm início no próximo dia 7 de fevereiro.

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, trouxe a publicação do edital da II Mostra, que será espaço para reflexão e compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social frente ao contexto da pandemia de Covid-19.

“O objetivo geral da Mostra é possibilitar a reflexão acerca do fazer da Psicologia na Política de Assistência Social, tendo em vista o contexto emergencial imposto pela pandemia, reconhecendo-se a potência da atuação da ciência psicológica no enfrentamento das desigualdades sociais, sob a perspectiva do compromisso ético e social da Psicologia”, destaca o Conselho Federal de Psicologia.

A participação na II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS é aberta a todas (os) profissionais, professoras (es), pesquisadoras (es) e estudantes de Psicologia e, em conjunto com estas(es), outras (os) trabalhadoras (es) que atuam na Política de Assistência Social e nas demais Políticas Públicas que tenham ações conjuntas na execução intersetorial de ofertas socioassistenciais. As inscrições devem ser feitas no site conpas.cfp.org.br de acordo com cada etapa regional.

Eixos temáticos

As propostas de trabalhos devem ser de experiências de atuação ou pesquisa de psicólogas (os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras áreas profissionais, ou de outras políticas públicas, nas propostas submetidas, pelo menos uma (um) componente deve ser psicóloga(o), e é partir desta ótica que o trabalho deve ser escrito.

Os trabalhos devem abordar um dos cinco eixos temáticos do tema geral “O fazer da Psicologia no SUAS no contexto da pandemia”:

Eixo 1 “Vigilância socioassistencial e proteção social: Infância e juventude como prioridade absoluta”;
Eixo 2 “Emergências e desastres: Práticas da psicologia no SUAS frente ao cenário pandêmico e à ausência de planos de contingência”;
Eixo 3 “Gestão dos direitos socioassistenciais visando a resolutividade das demandas e a emancipação social dos usuários”;
Eixo 4 “Gestão democrática e a construção de orçamentos com participação: O que a psicologia tem a ver com isso?”; e
Eixo 5 “Participação e equidade no controle social: a garantia dos direitos sociais na diversidade dos territórios”.

Cronograma
A Mostra acontecerá em todas as regiões do país, em datas distintas. Brasília será a sede no Centro-Oeste, nos dias 29 e 30 de abril. Em seguida, será a vez da Região Sudeste, que sediará a Mostra nos dias 6 e 7 de maio, em Belo Horizonte/MG. A terceira etapa acontece no Nordeste, em Recife/PE, nos dias 13 e 14 de maio. Nos dias 20 e 21 de maio, Curitiba/PR sediará a etapa do Sul. E nos dias 27 e 28 de maio, a Região Norte encerra a II Mostra em Porto Velho/RO.

Veja, abaixo, o cronograma de inscrições de cada etapa:

– Etapa Região Centro-Oeste: de 07/02/2022 a 27/04/2022
– Etapa Região Sudeste: de 22/02/2022 até 04/05/2022
– Etapa Região Nordeste: de 01/03/2022 até 11/05/2022
– Etapa Região Sul: de 08/03/2022 até 22/04/2022
– Etapa Região Norte: de 18/03/2022 até 25/05/2022

Para mais informações, acesse a íntegra do Edital ou visite o site conpas.cfp.org.br.

Se encerrou o prazo para que todos os países que integram a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixem de considerar a transexualidade como um transtorno mental. A OMS oficializou em 2019 a compreensão de que a transexualidade não é doença, fixando o prazo de 1º de janeiro de 2022 para que a decisão fosse incorporada por todas as nações que integram o organismo. 

Com a medida adotada em 2019, a transexualidade deixou de constar, após 28 anos, como categoria de transtornos mentais e passou a integrar o de “condições relacionadas à saúde sexual”, sendo atualmente classificada como “incongruência de gênero”.

Antes mesmo do reconhecimento feito pela OMS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já havia publicado a Resolução CFP n°01/2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos no Brasil para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A normativa consolidou estudos e avanços no sentido de preservar a autodeterminação na construção singular da identidade de gênero. O texto reúne com um conjunto de diretrizes a partir de três pilares centrais: transexualidades e travestilidades não são patologias; a transfobia precisa ser enfrentada; e as identidades de gênero são autodeclaratórias.

“A Resolução CFP 01/2018 marca o protagonismo da Psicologia brasileira na compreensão do gênero como constituição da subjetividade humana. É mais um marco nas contribuições da Psicologia no Brasil ao longo dos últimos 60 anos enquanto ciência e profissão, com o compromisso ético de respeito e promoção da dignidade”, destaca a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.

Resolução CFP nº 01/2018

Publicada em 29 de janeiro de 2018, a Resolução CFP 01/2018 estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. O texto orienta que as(os) profissionais da Psicologia atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito em relação a essa população.

Nessa perspectiva, a normativa estabelece que, em seu exercício profissional, as psicólogas e os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis – e tampouco serão coniventes e nem se omitirão perante a discriminação desse grupo populacional. 

Em seus nove artigos, a Resolução CFP nº 01/2018 também normatiza um exercício profissional que não crie, mantenha ou reforce preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações em relação às pessoas transexuais e travestis.

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 01/2018.