O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou em Aracaju/SE, entre 25 e 27 de junho, o primeiro encontro de 2026 das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs) do Sistema Conselhos.
Organizado anualmente com caráter consultivo e formativo, o encontro busca fomentar o diálogo entre as áreas e comissões finalísticas do Sistema Conselhos, com o objetivo de aprimorar a qualidade do exercício profissional da categoria e o intercâmbio de experiências e práticas entre os Conselhos de Psicologia.
Integraram a atividade neste primeiro encontro – organizado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representações do CRP-19 (SE), CRP-21 (PI), CRP-23 (TO) e CRP-24 (AC-RO). O objetivo foi promover um amplo diálogo sobre questões de orientação, ética e fiscalização que atravessam o cotidiano profissional da categoria e as atribuições institucionais dos Conselhos de Psicologia em todo o País.
A programação contemplou momentos de apresentação dos planejamentos estratégicos das COEs e COFs de cada CRP presente no encontro, possibilitando a contextualização do cenário institucional e os desafios de cada unidade.
Durante o encontro, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou a centralidade das ações de fiscalização e ética do Sistema Conselhos de Psicologia para o auxílio à categoria em todos os estados brasileiros, bem como para a qualidade dos serviços prestados à população no cuidado à saúde mental. “A gente precisa olhar as questões que chegam às COFs e COEs com muita atenção. São nessas instâncias que ocorrem o desenvolvimento da função precípua dos Conselhos de Psicologia”, pontuou.
A presidenta do Conselho Federal de Psicologia também chamou atenção para duas novidades da edição 2026 dos encontros de COEs e COFs. Os encontros, até então, eram realizados anualmente, por região, com todas as COEs e COFs do Sistema Conselhos de Psicologia. Pela primeira vez, a partir de uma demanda identificada pela SOE/CFP a partir dos encontros com os CRPs, os eventos foram organizados em conformidade com o porte dos Conselhos Regionais, e não de acordo com as regiões. Na avaliação de Ivani Oliveira, isso evidencia que, apesar das especificidades locais, existem desafios semelhantes aos CRPs de portes similares.
Também de maneira inédita, passa a integrar os encontros de COEs e COFs a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, com o objetivo de integração da CDH/CFP junto às comissões de orientação, fiscalização e ética, uma vez que, historicamente, a Comissão de Direitos Humanos tem uma atuação marcada por campanhas nacionais para a categoria e sociedade, assim como fiscalizações em relevantes temáticas sobre o exercício profissional da Psicologia. Dessa forma, busca-se avançar no entendimento de como as normas que orientam a Psicologia no Brasil estão fundamentadas na defesa da dignidade humana e dos direitos fundamentais.
Integração do Sistema
As delegações presentes no 1º Encontro de COEs e COFs também debateram o Acórdão TCU 309/2026. Uma fiscalização promovida pelo Tribunal de Contas da União teve como objetivo avaliar as ações de supervisão dos Conselhos Federais de profissões regulamentadas sobre a fiscalização dos Conselho Regionais, com foco na uniformidade, na integração e na transparência nacional.
A conselheira federal e secretária da SOE/CFP, Liliane Martins, ressaltou que entre os achados do Tribunal de Contas da União foram apontadas fragilidades de governança que incluem aspectos inerentes à normatização e planejamento; à supervisão; e à qualificação de pessoal.
Como proposta de aprimoramento e adequação aos órgãos de controle, a secretária da SOE/CFP apresentou sugestões a partir do diagnóstico do TCU, que constam no planejamento estratégico do Plenário 2.0 e que devem ser desenvolvidas ao longo da gestão, incluindo como estratégias a orientação e supervisão sistemática quanto às COEs e às COFs; a conformidade e a governança dos CRPs e CFP; o monitoramento frequente do andamento das COEs e das COFs; o desenvolvimento de um sistema tecnológico unificado e padronizado para as comissões de orientação e fiscalização e comissões de ética; a produção de normativas para atuação padronizada dos CRPs; e a criação de uma instância permanente para a formação continuada das equipes dos Conselhos de Psicologia.
“O Sistema Conselhos de Psicologia sempre esteve atento às orientações dos órgãos de controle. Durante o encontro em Aracaju tivemos a oportunidade de debater o Acórdão TCU e iremos avançar nas adequações necessárias”, avaliou a conselheira Liliane Martins.
Durante o encontro em Aracaju, as representações dos Conselhos Regionais de Psicologia apontaram uma série de desafios cotidianos, evidenciando questões comuns entre os CRPs.
Para superar as dificuldades relatadas pelas COFs, e também no sentido de avançar nas adequações exigidas pelos órgãos de controle, o CFP apresentou a proposta de um Plano Nacional Unificado de Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia.
Conforme a conselheira federal Ana Flávia de Mattos, também integrante da SOE/CFP, o material ainda está em construção e as minutas de resoluções que vão integrar esse plano vêm trabalhando pontos essenciais, como a padronização de procedimentos de fiscalização; definição do papel das COFs; segurança técnica, ética e institucional no processo fiscalizatório; e fortalecimento do caráter educativo, preventivo e pedagógico das ações fiscalizatórias.
A iniciativa reúne, segundo acrescentou o conselheiro e integrante da SOE/CFP Daniel Melo, o arcabouço normativo construído no âmbito da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) e busca dar subsídios práticos no campo das Comissões de Orientação e FIscalização.
Interseccionalidades
A conselheira federal Vanessa Terena, uma das coordenadoras da CDH/CFP, abordou estratégias e ações voltadas à prevenção e posvenção de infrações éticas e à promoção de boas práticas profissionais no campo da orientação e fiscalização. A participação da CDH/CFP nos encontros de COEs e COFs pretende convidar os Conselhos Regionais de Psicologia à reflexão sobre a necessidade de considerar questões relacionadas à raça, gênero, classe, território e desigualdades estruturais na fiscalização e em processos éticos.
Conforme ressaltado pela coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, a(o) psicóloga(o) deve pautar sua atuação pelo respeito à dignidade humana, pela autonomia do usuário e pelo sigilo profissional – princípios que fundamentam a prática ética e responsável na Psicologia.
Ainda na avaliação de Vanessa Terena, a(o) profissional de Psicologia responde ao Código de Ética e às demais normativas do Sistema Conselhos, devendo, portanto, zelar pela qualidade dos serviços e pela integridade da profissão.
Acesse aqui a galeria de imagens do 1º Encontro Regional de COEs e COFs de 2026.
Confira abaixo as datas e locais das próximas agendas:
2º Encontro de COEs e COFs de 2026
Participantes: Conselhos Regionais de porte II: CRP-17 (RN), CRP-15 (AL), CRP-22 (MA) e CRP-13 (PB)
Data: 8 a 10 de julho
Local: João Pessoa/PB
3º Encontro
Participantes: Conselhos Regionais de porte II: CRP-14 (MS), CRP-18 (MT), CRP-20 (AM/RR), CRP-16 (ES) e CRP-10 (PA/AP)
Data: 5 a 7/8
Local: Belém/PA
4º Encontro
Participantes: Conselhos Regionais de porte III: CRP-09 (GO), CRP-01 (DF), CRP-11 (CE), CRP-02 (PE), CRP-12 (SC)
Data: 9 a 11/9
Local: Recife/PE
5º Encontro
Participantes: Conselhos Regionais de portes IV, V e VI: CRP-03 (BA), CRP-08 (PR), CRP-07 (RS), CRP-04 (MG), CRP-05 (RJ) e CRP-06 (SP)
Data: 28 a 30/10
Local: Rio de Janeiro/RJ
Qualidade do exercício da profissão
A legislação que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia (Lei nº 5.766/1971) destaca que o CFP deve funcionar como um tribunal superior de ética profissional. Para tanto, o Conselho Federal de Psicologia conta em sua estrutura organizacional com a Secretaria de Orientação e Ética (SOE), responsável pela elaboração de diretrizes para os trabalhos dos CRPs relacionados à orientação, fiscalização e ética profissional das(os) psicólogas(os) brasileiras(os).
Assim, uma das mais relevantes atribuições da SOE/CFP é promover os encontros das Comissões de Orientação e Ética (COEs) e das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs). Tais instâncias colegiadas funcionam nos Conselhos Regionais de Psicologia.
Enquanto a COF busca orientar e fiscalizar a categoria de acordo com as resoluções que regulamentam a profissão de psicóloga, as COEs têm a função de instruir os processos para a apuração de denúncias a serem analisadas pelos Plenários sobre o possível cometimento de faltas éticas.
Até 2023, esses encontros ocorriam em caráter nacional, reunindo todos os Conselhos de Psicologia. A partir de 2024, passaram a ocorrer também encontros descentralizados, contemplando todas as cinco regiões do País.
Essas agendas buscam a troca de experiências e avanço na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional da Psicologia. É importante ressaltar que os encontros de COE e COF não são deliberativos, mas sim momentos de troca e elucidações para os trabalhos das comissões nos CRPs.
