Amanhã (9), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se somará a diversas organizações em torno da Marcha Virtual pela Vida – atividade que, ao longo do dia, pretende colocar em diálogo questões sobre a importância da vida, da democracia, da ciência, do Sistema Único de Saúde (SUS), da solidariedade, do meio ambiente e do respeito à Constituição Federal para a defesa dos direitos humanos, sobretudo diante do cenário de pandemia da Covid-19.
Em transmissão ao vivo, que terá início às 10h30, o CFP pretende discutir o papel da Psicologia no enfrentamento ao racismo. O tema já é historicamente problematizado no âmbito do Conselho Federal de Psicologia e ganhou destaque nos últimos dias após uma atuação violenta da polícia em Minnesota, nos Estados Unidos, provocar a morte de George Floyd. Poucos dias depois, aqui no Brasil, Miguel Otávio de Santana, menino negro de apenas cinco anos de idade, caiu do 9º andar do edifício onde sua mãe trabalhava como empregada doméstica. Na hora do acidente, a criança estaria sob os cuidados da empregadora de sua mãe.
Os casos colocaram novamente em evidência a urgente necessidade de enfrentar as desigualdades e encerrar o ciclo de impunidade que cerca o tema. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um pessoa negra no Brasil tem 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio intencional do que uma pessoa branca.
Durante o debate, serão destacados o racismo estrutural e suas interfaces com a questão quilombola, a Saúde Mental, a população em situação de rua e pessoas privadas de liberdade.
A atividade contará com a mediação das conselheiras do CFP Maria de Jesus Moura (CRP 02/4617) e Marisa Helena Alves (CRP 18/0092), e das contribuições de Jaqueline Gomes de Jesus (CRP 05/49337); Jeane Saskya Campos Tavares (CRP 03/02458); e de Filippe de Mello Lopes (CRP 04/38848), todas(os) integrantes da Comissão de Direitos Humanos do CFP.
Mais informações sobre a Marcha pela Vida – como a programação completa das atividades – podem ser acessadas em https://marchavirtualpelavida.org.br
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou até o dia 2 de agosto o prazo das medidas administrativas e a dispensa do trabalho na forma presencial no âmbito da autarquia.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29), leva em consideração a recente pandemia da Covid-19 e tem como objetivo evitar a circulação de pessoas, sendo o isolamento social a medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de evitar o contágio.
De acordo com a Portaria CFP nº 24/2020, os prazos e as determinações estabelecidos poderão ser alterados de acordo com as informações e recomendações das autoridades sanitárias, após avaliação da Diretoria do Conselho Federal de Psicologia. Além disso, ficam integralmente mantidas as demais providências e determinações constantes da Portaria CFP nº 15, de 17 de março de 2020.
O documento ressalta ainda que as(os) funcionárias(os) do CFP deverão manter o horário de trabalho regular de modo remoto, atendendo às demandas da chefia imediata no horário de expediente.
Os prazos processuais e prescricionais dos processos administrativos e disciplinares no âmbito do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia também tiveram sua suspensão prorrogada até 2 de agosto. A íntegra das orientações consta na Instrução Normativa nº 4/2020.
Uma outra prorrogação já havia sido autorizada pelo CFP até 1º de junho. Entretanto, considerando o aumento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no país, o Conselho Federal de Psicologia estendeu a data de retorno ao trabalho presencial como forma de proteção da equipe e como estratégia de contribuir para o enfrentamento da pandemia.
Para acessar a Portaria CFP nº 24/2020 e a Instrução Normativa nº 4/2020, clique aqui.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) repudiam a decisão do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados que aprovou, nesta sexta-feira (29), a votação por meio do Plenário Virtual – em caráter de urgência – do Projeto de Lei nº 3.267/2019. A votação está marcada para o dia 3 de junho, próxima quarta-feira.
A matéria propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e representa retrocessos para a defesa da saúde e da vida no trânsito.
Acesse a íntegra da nota de repúdio assinada pelo CFP e a ABRAPSIT.
As alterações no Código de Trânsito Brasileiro serão tema da próxima live do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Congresso Nacional voltou a discutir o Projeto de Lei nº 3267/19, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e representa retrocessos para a defesa da saúde e da vida no trânsito, com uma convivência mais segura e relações mais humanas.
Atento ao PL, o CFP convidou a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) para uma transmissão on-line, na próxima segunda-feira (1º), com o tema “Psicologia do Trânsito no enfrentamento aos retrocessos do PL 3.267/2019”. O encontro virtual terá início a partir das 16h e será transmitido pelo Facebook e Youtube do CFP.
Desde o início da tramitação da matéria, proposta pelo Poder Executivo, o CFP e ABRAPSIT têm realizado mobilização junto à categoria e a parlamentares com o objetivo de propor uma ampla discussão, bem como destacar os potenciais riscos do Projeto de Lei em análise. O assunto foi destaque do Diálogo Digital, em junho de 2019. Em agosto do mesmo ano, representantes do CFP e da ABRAPSIT visitaram membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para manifestar sua preocupação com as mudanças propostas no PL.
Em outubro de 2019, ainda na gestão passada, o então presidente do CFP, Rogério Giannini, assinou um manifesto que foi entregue aos parlamentares. O documento ressaltava as três recentes resoluções da autarquia no tema, exigindo a devida qualificação técnico profissional da(o) psicólogo focando na importância desta área de atuação com base nos relatórios nacionais e internacionais e a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) dos acidentes de trânsito como questão de saúde pública.
A Psicologia do Trânsito consta entre as treze especialidades da Psicologia e cuida da saúde, segurança e bem-estar psíquico e emocional da pessoa no contexto do trânsito, sendo regulamentada pela Resolução CFP nº 13/2007. Nesse sentido, ao longo das reuniões e diálogos com parlamentares ocorridas em 2019, o Conselho Federal de Psicologia e a ABRAPSIT buscaram destacar a importância da perícia psicológica no trânsito, cuja função, entre outras, é investigar os processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos de condutoras(es) – indispensável para que as políticas de trânsito sejam efetivas em garantir a segurança e a saúde da população.
Nota de repúdio
Nesta sexta-feira (29), o CFP e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego divulgaram nota repúdio após o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados aprovar – em caráter de urgência – a votação do PL 3.267/2019 em Plenário Virtual, marcada para o dia 3 de junho.
“Pautas sem a devida urgência, colocadas a apreciação neste momento visam evitar a participação da sociedade no processo democrático e, portanto, não podem ser acatadas pelos nossos representantes”, destaca o manifesto.
Conheça as participantes:
Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496)
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Unipê.
Alessandra Almeida
(CRP 03/003642)
Com formação em Psicologia Social, é especialista em Psicologia de Trânsito e em Saúde Coletiva. É também mestranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (PPGNeim/UFBA) e estuda Mobilidade Feminina. Ex-presidente do CRP-03 (BA), coordenou a Comissão de Mobilidade e Trânsito da autarquia e foi conselheira do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) da Bahia. Integra o grupo de trabalho de Gênero e Psicologia e é representante do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Juliana Guimarães
(CRP 02/10764)
Psicóloga Clínica, Psicanalista, Especialista em Psicologia do Trânsito, Avaliação Psicológica e Gestão Pública. Diretora Científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) Nacional e presidente da ABRAPSIT-PE. Gestora da Área Médica e Psicológica do DETRAN-PE e Membro da Câmara Temática de Educação e Saúde (CTES). Professora da pós-graduação em Avaliação Psicológica e em Psicologia do Trânsito. Supervisora de Estágio. Membro da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-02. Experiência no Brasil e no exterior na área de perícia e clínica, com ênfase em tratamento e prevenção psicológica e de saúde. Integra também o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e a União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (ULAPSI).
Fernanda Magano
(CRP 06/41191)
Psicóloga na Secretaria de Administração Penitenciária Paulista, presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi-SP), vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e Conselheira Nacional de Saúde.
Quais os desafios à Psicologia que a pandemia do novo coronavírus tem imposto em relação à saúde das mulheres? Este é o questionamento central que conduzirá a próxima transmissão on line do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na próxima quinta-feira (28).
Com o tema “Saúde da Mulher: a Psicologia e os desafios antes, durante e depois da pandemia da Covid-19”, a live terá como marco o Dia Internacional de Luta pela Saúde das Mulheres e o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, ambos celebrados em 28 de maio.
O encontro virtual compõe uma série de debates que o CFP tem realizado com o objetivo de ampliar o diálogo com a categoria, bem como construir estratégias de atuação profissional segura durante o período da pandemia, decretada em março pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até o momento, as lives já abordaram questões sobre emergências e desastre; Psicologia Hospitalar, o trabalho da Psicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); a questão indígena; a proteção de crianças e adolescentes; a violência contra a mulher; e a Luta Antimanicomial – sempre no contexto da pandemia.
Com mediação da presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, o debate terá a participação de Valeska Zanello, psicóloga e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, da Universidade de Brasília (UnB); Paula Gonzaga, coordenadora do Programa Integrado de Pesquisa, Extensão e Criação – Janaína Aparecida – da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); e Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero, ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A transmissão terá início às 16h e poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do CFP.
Conheça as participantes:
Ana Sandra Fernandes Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Unipê.
Valeska Zanello Psicóloga com doutorado em Psicologia e graduada em Filosofia. Professora associada do departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB). Membro do Grupo de Estudos Feministas (GEFEM). Possui experiência na área de Psicologia, com ênfase em Saúde Mental e Gênero, e coordena o grupo de pesquisa “Saúde Mental e Gênero” (com foco em mulheres) no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foi também representante do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e no GEA (Grupo de Estudos do Aborto), entre 2014 e 2016.
Paula Rita Bacellar Gonzaga Psicóloga, doutora em Psicologia Social. É também mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, pela Universidade Federal da Bahia. Coordenadora do Programa Integrado de Pesquisa, Extensão e Criação – Janaína Aparecida – da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Marlise Matos Psicóloga com mestrado em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).Professora associada de Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi eleita co-presidenta do RC32 Gênero e Sociedade, da Associação Internacional de Sociologia (ISA), para os anos de 2020 a 2022. Marlise é também Diretora de Ciência Política da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS).
Frente às dúvidas da categoria sobre o termo de orientação e a declaração para prestação de serviços psicológicos na modalidade on-line, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que a solicitação deve ser feita no momento de registro na plataforma e-Psi.
Com a pandemia da Covid-19, houve um aumento no número de cadastros na Plataforma para atendimento on-line. Com isso, o CFP simplificou o cadastramento de psicólogas(os) no e-Psi. O cadastro é uma das condições previstas pelo CFP para que as(os) profissionais da categoria possam atuar de forma on-line.
Desta forma, o termo de orientação foi adicionado no início do formulário. Logo abaixo, também aparece uma caixa de marcação obrigatória, confirmando que a(o) requerente leu e concordou com os termos do documento.
Após essa etapa, será encaminhada por e-mail para a(o) psicóloga(o) uma mensagem de confirmação. Além dos links para confirmar e cancelar o cadastro, será apresentado um link público do termo devidamente preenchido, que poderá ser compartilhado – desde que precedido pela confirmação.
O CFP ressalta ainda que ao acessar a tela “Encontrar Registro”, a(o) profissional deve preencher o CPF e sua região de cadastro, para que apareça a opção de enviar novamente e-mail com link do termo. Para profissionais que já completaram seus cadastros antes da adição do termo ao formulário, é indicado que utilizem essa opção.
O Ministério da Saúde disponibilizou um manual com orientações a profissionais da saúde, incluindo psicólogas(os), sobre o cadastramento previsto na Portaria nº 639/2020, para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A medida faz parte da ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” e prevê também a capacitação de profissionais da área para o enfrentamento à pandemia. O recrutamento visa atender os municípios com mais dificuldades de assistência à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, a(o) profissional não é obrigada(o) a se cadastrar. Mas, se deseja participar ou ter acesso à capacitação online que o MS irá realizar, o cadastro é obrigatório. Caso a(o) profissional deseje trabalhar, deverá preencher um formulário eletrônico demonstrando interesse em aderir à ação estratégica. Na sequência, o Ministério da Saúde aciona as(os) profissionais localizadas(os) nas proximidades das cidades com maior carência.
De acordo com o manual, a contratação é temporária, por período de um mês, prorrogável por até seis meses. Estão vedadas, alerta o documento, as contratações de profissionais que possuam vínculo empregatício (estatutários ou empregados públicos) com a administração pública direta ou indireta.
Por fim, o Ministério da Saúde apresenta informações sobre a alocação das(os) profissionais, que deverá considerar a compatibilidade das funções segundo a sua categoria e experiência, bem como as necessidades de cada localidade e a evolução da epidemia pelo território nacional.
Para obter mais orientações, como detalhes da contratação e locais de atuação, acesse o manual.
Ainda sobre o tema, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPS) apresentaram à categoria orientações preliminares sobre o cadastramento.
Na próxima quinta-feira (7), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará mais uma transmissão ao vivo para debater os desafios à atuação da categoria diante do contexto de pandemia da Covid-19.
O diálogo será mediado pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e terá como tema “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia”.
Estarão entre as debatedoras Marina de Pol Poniwas, conselheira do CFP; Iolete Ribeiro da Silva, que representa o CFP na atual presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); e Dayse Cesar Franco Bernardi, integrante do Conselho Gestor do NECA, uma associação de pesquisadoras(es) e formadoras(es) na área da criança e do adolescente.
A live dará continuidade a uma série de debates virtuais que tem como objetivo construir colaborativamente soluções para os desafios que as(os) psicólogas(os) têm encontrado no dia a dia desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia do novo coronavírus, bem como ampliar os canais de comunicação junto à categoria.
O debate será transmitido a partir das 16h, no Facebook do Conselho Federal de Psicologia.
Conheça as participantes
Ana Sandra Fernandes
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Unipê.
Marina Marina de Pol Poniwas
Psicóloga, conselheira do CFP, especialista em Psicologia Jurídica. Possui experiência em Políticas Públicas de Assistência Social. Já foi coordenadora da Proteção Social Especial em Curitiba (PR) quando integrou o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a Coordenação Intersetorial da Rede de Proteção de Curitiba e o Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. Desde junho de 2014 atua como Psicóloga no Tribunal de Justiça do Paraná, nas Varas de Infância e Juventude, Família e Juizado Especial Criminal.
Iolete Ribeiro da Silva
Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB). Psicóloga e Professora da UFAM nos Programas de Pós-Graduação em Psicologia e em Educação. Diretora da Faculdade de Psicologia/UFAM. Ex-conselheira do CFP e atual presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA).
Dayse Cesar Franco Bernardi
Membro do Conselho Gestor do NECA (Associação de pesquisadores e formadores na área da criança e do adolescente). Integra a Coordenação Colegiada do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e, ainda, do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
O prazo das medidas administrativas e a dispensa do trabalho presencial no âmbito do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foram prorrogados até o dia 1º de junho. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
A Portaria CFP nº 21/2020 estende o trabalho remoto no CFP até o dia 1º de junho, levando em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o alerta no sentido de evitar a circulação de pessoas como uma das formas mais efetivas de prevenção ao contágio.
De acordo com a normativa, ficam integralmente mantidas as demais providências e determinações constantes da Portaria CFP nº 15, de 17 de março de 2020. Além disso, os prazos e determinações estabelecidos na Portaria CFP nº 21/2020 poderão ser alterados de acordo com as informações e recomendações das autoridades sanitárias, desde que avaliadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Também ficou prorrogada até o dia 1º de junho de 2020 a suspensão dos prazos processuais e prescricionais dos Processos Administrativos e Disciplinares no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Mais informações podem ser conferidas na Instrução Normativa nº 3/2020.
Implementar, no âmbito econômico e social, medidas emergenciais de proteção à infância e à adolescência enquanto durar a pandemia da Covid-19. A orientação é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e consta em um conjunto de recomendações expedidas às autoridades governamentais.
O documento é assinado pela presidente do CONANDA, a psicóloga Iolete Ribeiro da Silva, que tomou posse em fevereiro de 2020, quando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi escolhido para assumir a presidência do colegiado até dezembro de 2020.
A implementação de tais medidas deve tanto mitigar a transmissão comunitária do coronavírus quanto garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, por meio da aplicação dos recursos orçamentários imprescindíveis, sendo necessária inclusive a suspensão ou revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que congelou por 20 anos os investimentos em políticas sociais, impactando sobretudo às de saúde e educação.
As orientações do CONANDA ressaltam, ainda, que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes depende também da proteção dos direitos de seus cuidadores primários. Nesse sentido, o colegiado pondera que famílias em condição de vulnerabilidade social devem receber apoio do governo com medidas de subsídio financeiro e serviços públicos que incluem, entre outras, a instauração de um plano de renda básica universal; a isenção ou o desconto em contas de água, gás e eletricidade; a distribuição de alimentos e produtos de higiene; e a manutenção de salários de trabalhadoras(es) domésticas(os) e informais.
Entre as recomendações, também está pontuado o dever do Estado em garantir a assistência e a promoção de ações de saúde mental, de forma a possibilitar o acesso ao melhor tratamento. O documento também podera a continuidade da alimentação escolar a estudantes da rede pública por meio de distribuição de refeições ou equivalente em pecúnia, adotando as medidas necessárias para evitar o contágio.
Ainda de acordo com as recomendações, Conselhos Tutelares, serviços de Saúde e demais atores da rede de cuidados devem implementar ações para enfrentar o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes neste momento de crise sanitária, sobretudo, criando mecanismos protetivos àquelas(es) que vivem em regiões de fronteiras e áreas potencialmente mais vulneráveis. Em caráter de urgência, as autoridades devem providenciar medidas concretas e específicas para crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, do campo, da floresta e das águas, visando sua proteção.
Também compõem o documento elaborado pelo CONANDA orientações direcionadas ao cuidado de adolescentes no âmbito do Sistema Socioeducativo, assim como à manutenção dos direitos de adolescentes e jovens aprendizes, estagiárias(os) e trabalhadoras(es), de modo a preservar seus contratos de trabalho sem prejuízo da remuneração integral, em respeito ao princípio da proteção integral e a peculiar condição da pessoa em desenvolvimento, principalmente aquelas(es) que estão inseridas(os) em situação de vulnerabilidades e contam com essa renda para suprir suas necessidades básicas.
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