As alterações no Código de Trânsito Brasileiro serão tema da próxima live do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Congresso Nacional voltou a discutir o Projeto de Lei nº 3267/19, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e representa retrocessos para a defesa da saúde e da vida no trânsito, com uma convivência mais segura e relações mais humanas.
Atento ao PL, o CFP convidou a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) para uma transmissão on-line, na próxima segunda-feira (1º), com o tema “Psicologia do Trânsito no enfrentamento aos retrocessos do PL 3.267/2019”. O encontro virtual terá início a partir das 16h e será transmitido pelo Facebook e Youtube do CFP.
Desde o início da tramitação da matéria, proposta pelo Poder Executivo, o CFP e ABRAPSIT têm realizado mobilização junto à categoria e a parlamentares com o objetivo de propor uma ampla discussão, bem como destacar os potenciais riscos do Projeto de Lei em análise. O assunto foi destaque do Diálogo Digital, em junho de 2019. Em agosto do mesmo ano, representantes do CFP e da ABRAPSIT visitaram membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para manifestar sua preocupação com as mudanças propostas no PL.
Em outubro de 2019, ainda na gestão passada, o então presidente do CFP, Rogério Giannini, assinou um manifesto que foi entregue aos parlamentares. O documento ressaltava as três recentes resoluções da autarquia no tema, exigindo a devida qualificação técnico profissional da(o) psicólogo focando na importância desta área de atuação com base nos relatórios nacionais e internacionais e a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) dos acidentes de trânsito como questão de saúde pública.
A Psicologia do Trânsito consta entre as treze especialidades da Psicologia e cuida da saúde, segurança e bem-estar psíquico e emocional da pessoa no contexto do trânsito, sendo regulamentada pela Resolução CFP nº 13/2007. Nesse sentido, ao longo das reuniões e diálogos com parlamentares ocorridas em 2019, o Conselho Federal de Psicologia e a ABRAPSIT buscaram destacar a importância da perícia psicológica no trânsito, cuja função, entre outras, é investigar os processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos de condutoras(es) – indispensável para que as políticas de trânsito sejam efetivas em garantir a segurança e a saúde da população.
Nota de repúdio
Nesta sexta-feira (29), o CFP e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego divulgaram nota repúdio após o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados aprovar – em caráter de urgência – a votação do PL 3.267/2019 em Plenário Virtual, marcada para o dia 3 de junho.
“Pautas sem a devida urgência, colocadas a apreciação neste momento visam evitar a participação da sociedade no processo democrático e, portanto, não podem ser acatadas pelos nossos representantes”, destaca o manifesto.
Conheça as participantes:
Ana Sandra Fernandes
(CRP 13/5496)
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Unipê.
Alessandra Almeida
(CRP 03/003642)
Com formação em Psicologia Social, é especialista em Psicologia de Trânsito e em Saúde Coletiva. É também mestranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (PPGNeim/UFBA) e estuda Mobilidade Feminina. Ex-presidente do CRP-03 (BA), coordenou a Comissão de Mobilidade e Trânsito da autarquia e foi conselheira do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) da Bahia. Integra o grupo de trabalho de Gênero e Psicologia e é representante do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Juliana Guimarães
(CRP 02/10764)
Psicóloga Clínica, Psicanalista, Especialista em Psicologia do Trânsito, Avaliação Psicológica e Gestão Pública. Diretora Científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) Nacional e presidente da ABRAPSIT-PE. Gestora da Área Médica e Psicológica do DETRAN-PE e Membro da Câmara Temática de Educação e Saúde (CTES). Professora da pós-graduação em Avaliação Psicológica e em Psicologia do Trânsito. Supervisora de Estágio. Membro da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-02. Experiência no Brasil e no exterior na área de perícia e clínica, com ênfase em tratamento e prevenção psicológica e de saúde. Integra também o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e a União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (ULAPSI).
Fernanda Magano
(CRP 06/41191)
Psicóloga na Secretaria de Administração Penitenciária Paulista, presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi-SP), vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e Conselheira Nacional de Saúde.
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