Nota Pública em repúdio aos conflitos na Terra do Povo Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia

O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), manifesta repúdio aos ataques recentemente cometidos contra o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe no município de Potiraguá, no sul da Bahia.

No dia 21 de janeiro de 2024, cerca de 200 ruralistas se mobilizaram através de grupo no Whatsapp para atacar a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu no município de Potiraguá, na Bahia. A missão intitulada “Invasão Zero” foi convocada pelos fazendeiros e há suspeitas de conivência da Polícia Militar do Estado da Bahia, numa tentativa ilegal de reintegração de posse.

O ataque dos ruralistas provocou a morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó e deixou diversas pessoas feridas. O Estado Brasileiro não pode ser convivente e muito menos apoiar tais violências, sendo necessárias ações urgentes frente às recorrentes violações de direitos contra os povos indígenas.

Com o compromisso na defesa dos direitos dos povos indígenas, na postura ético-política da Psicologia enquanto ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão de Direitos Humanos expressam solidariedade à comunidade Pataxó e repudiam profundamente o ato violento.

Por fim, apresentam à categoria profissional e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), um importante instrumento de orientação ao exercício profissional e de alinhamento do projeto ético da profissão à defesa dos direitos dos povos indígenas.

Psicologia brasileira condena ataques aos Poderes da República

O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de todo o País – manifesta absoluto repúdio aos ataques criminosos promovidos contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal – sedes dos três Poderes de nossa República e pilares da democracia brasileira.

Atenta a seu compromisso ético e político de defesa do Estado Democrático de Direito, a Psicologia brasileira condena os atos terroristas de violência e depredação do patrimônio público e cultural ocorridos na capital do País e que representam verdadeiro ataque à soberania popular expressa nas urnas e aos princípios que norteiam o regime democrático.

Ancorado no código de ética que orienta a profissão, o Sistema Conselhos de Psicologia se une às demais instituições democráticas na defesa da ordem jurídica e pelo respeito às diretrizes da Constituição Cidadã de 1988, reafirmando que a democracia se coloca como a real possibilidade de promoção da saúde mental, permitindo e incentivando que todas e todos possam ter espaço para suas vozes, suas ações e para a organização coletiva.

Em nossa sociedade, relações democráticas se apresentam como possibilidade social de pleno exercício da condição de sujeito ativo. A história brasileira nos mostra que atos que atentem contra essas garantias devem receber a justa responsabilização, assegurando verdade e justiça e para que nunca mais aconteçam.

O Sistema Conselhos de Psicologia reafirma os princípios fundamentais que estruturam o Código de Ética da Profissão de respeito e promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, com uma atuação pautada pela responsabilidade social e analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural brasileira.

Por fim, a Psicologia brasileira presta apoio aos movimentos sociais que chamam hoje à mobilização popular atos em defesa da democracia em todos os estados do País.

Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Regional de Psicologia – 1ª Região (DF)
Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região (PE)
Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região (BA)
Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG)
Conselho Regional de Psicologia – 5ª Região (RJ)
Conselho Regional de Psicologia – 6ª Região (SP)
Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região (RS)
Conselho Regional de Psicologia – 8ª Região (PR)
Conselho Regional de Psicologia – 9ª Região (GO)
Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região (PA-AP)
Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região (CE)
Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região (SC)
Conselho Regional de Psicologia – 13ª Região (PB)
Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região (MS)
Conselho Regional de Psicologia – 15ª Região (AL)
Conselho Regional de Psicologia – 16ª Região (ES)
Conselho Regional de Psicologia – 17ª Região (RN)
Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região (MT)
Conselho Regional de Psicologia – 19ª Região (SE)
Conselho Regional de Psicologia – 20ª Região (AM-RR)
Conselho Regional de Psicologia – 21ª Região (PI)
Conselho Regional de Psicologia – 22ª Região (MA)
Conselho Regional de Psicologia – 23ª Região (TO)
Conselho Regional de Psicologia – 24ª Região (RO-AC)

Nota de repúdio

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Justiça Global e a Plataforma Dhesca vêm a público repudiar matéria publicada na última edição da Revista Veja, sob o título “Ilusão de um paraíso” e a bem da verdade pontuar o que segue:

1.         Trata-se de matéria com viés racista e com forte distorção dos fatos e por isso mesmo, desinformativa e tendenciosa, demonstrando o total desconhecimento do repórter sobre a atuação de organizações governamentais e não governamentais junto às comunidades indígenas e ainda sua posição claramente favorável ao agronegócio no Mato Grosso do Sul, notadamente em desfavor aos direitos de minorias vulneráveis como os Guarani-Kaiowá. Repudiamos os ataques contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), parceiro em diversas ações e entidade que pauta sua atuação em defesa dos indígenas.

2.         Com a publicação de matéria tão ofensiva, a revista e o repórter demonstram querer manipular a opinião pública e reduzir a questão dos povos indígenas no Brasil a uma realidade que não se comprova.

3.         As políticas públicas para estas comunidades ainda são insuficientes para pacificar os conflitos recorrentes, especialmente no Mato Grosso do Sul. Entretanto, vários órgãos têm empreendido ações visando levar a estes grupos atendimento que lhes  garantam  qualidade de vida, dignidade e respeito aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição.

4.         O CFP faz parte deste grupo. Tanto assim que participou, em janeiro último,  de expedição com outras entidades da sociedade civil ao grupo Guarani-Kaiowá,  localizados no MS, entre os rios Ápa e Dourados para  documentar a situação de vulnerabilidade, conflitos, mortes e perseguição desse grupo de habitantes.

5.         Por decisão unânime de todo o Sistema Conselhos de Psicologia a líder Guarani-Kaiowá, Valdelice Veron, foi homenageada este ano, durante a 2ª. Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, com o Prêmio Paulo Freire pela luta em prol da garantia de seus direitos. É de se lembrar que Valdelice teve o pai assassinado por fazendeiros da região, durante disputa de terras, em 2003.

6.         Recentemente, o  CFP em parceria com o CIMI, Justiça Global e Plataforma Dhesca, promoveram manifestação em frente ao Congresso Nacional, colocando 5 mil cruzes espalhadas no gramado para lembrar o descaso e a violência contra os Guarani-kaiowá. Esta manifestação ampliou  campanha em favor desse povo nas redes sociais e outros desdobramentos junto ao s Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que permitiram dar maior visibilidade à questão e provocar a sociedade para uma cobrança maior pelas políticas públicas voltadas para estes povos.

7.         Nosso entendimento é de que a questão indígena no Brasil e as violações de direitos sofridas por essas populações não podem continuar e nem constituir-se números a mais no quadro de intensa violência contra populações em situação de vulnerabilidade. Queremos somar esforços para evitar qualquer tipo de violência a essas populações vulneráveis e garantir que os espaços possam ser pacificados e não incitar os conflitos, como a revista e o repórter tentam colocar subliminarmente.

8.       Consideramos fundamental também denunciar o movimento crescente de criminalização dos movimentos sociais e minimização da sua importância no atual quadro político do país. As organizações não governamentais que lutam por direitos humanos se constituíram elementos de resistência aos processos de dominação e de extermínio.

9.         Por fim,  estranhamos e repudiamos o ataque pessoal do repórter e da revista ao Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos,  ao  chamá-lo de “oportunista”. Conhecemos e reconhecemos a trajetória de Paulo Maldos na dedicação e compromisso com a causa indígena bem como na defesa dos direitos humanos. A Secretaria Geral da Presidência tem na pessoa de Maldos elemento articulador com uma escuta permanente às demandas do movimento social. Comprometer esse canal de diálogo do Estado com a sociedade ofendendo a imagem do Secretário Nacional nos parece uma manobra perversa de criar obstáculos ao diálogo e favorecer a expressão hegemônica dos que detêm o poder econômico nesse país.

Assinam: