O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, dia 28/9, nota de apoio à Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). No documento, o colegiado destaca que o uso de práticas de reorientação sexual se configura como prática de afronta aos direitos humanos, pois reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas.

O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, Paulo Maldos, fez um histórico da resolução na reunião do colegiado. “Em 18 anos, a norma não buscou penalizar profissionais. Entre 2012 e 2017, 260 processos ético-disciplinares foram julgados. Desse total, somente três estavam relacionados à Resolução 01/99.”

Maldos apontou que a decisão em torno da liminar é contraditória e que, apesar de manter a norma, viabiliza práticas de reorientação sexual. Ele se mostrou preocupado com os desdobramentos gerados pela liminar: “Já há uma rede de clínicas fazendo propaganda nas redes sociais. Então, há um precedente perigoso no processo da patologização e de geração de mais sofrimento de uma população já estigmatizada. O CFP defende a resolução como instrumento de combate ao preconceito, à discriminação e de preservação da vida e da integridade das pessoas.”

Repercussão

A representante da Defensoria Pública da União (DPU), Fabiana Galera Severo, contou que o órgão entrou como amicus curiae na defesa da resolução, pois o tema é caro à defensoria, já que existem vários casos de violações e mortes decorrentes de preconceito contra a população LGBT no Brasil. A defensora pública destacou que a “decisão judicial é desastrosa, inibe a sexualidade e o empoderamento das pessoas”.

Everardo Bezerra Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontou quatro razões para a OAB também ser amicus curiae na defesa da Resolução 01/99. “A primeira é constitucional: o meio processual utilizado foi inadequado.. A segunda é que a resolução já foi julgada em segunda instância por duas vezes, dando legitimidade ao CFP para dispor sobre o tema. Terceiro: a decisão do juiz é contraditória.”

Iara Gomes de Moura, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, destacou que a liminar faz parte da conjuntura de avanço do conservadorismo no Brasil. “É decisão homofóbica, lesbofóbica e transfóbica.”

O representante da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Leonardo Penafiel Pinho, disse que os atores políticos em torno da liminar contra a Resolução 01/99 são os mesmos que defendem as comunidades terapêuticas. “Tem gente querendo ganhar dinheiro com o sofrimento alheio. São os mesmos atores que defendem práticas higienistas contra as populações de rua. São as mesmas clínicas. É um pacote de serviços.”

Ismael José César, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que a decisão judicial reforça o preconceito que a população LGBT já sofre para se inserir no mercado de trabalho. 

Parceria

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, destacou na reunião o empenho da instituição na prevenção e no combate aos abusos contra os direitos humanos no Brasil. Explicou, ainda, que a estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR) terá uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva.

Paulo Maldos falou sobre a necessidade de continuar o combate à tortura no Brasil, ao fortalecer a autonomia, a infraestrutura do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o diálogo com a PGR para qualificar o debate no interior do Estado brasileiro.

Leia a nota de apoio do CNDH à Resolução CFP 01/99

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Fórum Nacional Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que trata da redução da maioridade penal, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo nota publicada pelo CFP e pelo Fórum DCA, a violência não é solucionada pela atribuição de culpa e punição do sujeito do ato, mas, antes, pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que o produzem.

Sobre as propostas para redução da maioridade penal, a Psicologia brasileira destaca aspectos que constituem o desenvolvimento humano, como o contexto relacional, social e histórico de cada sujeito, a compreensão de que sua conduta não pode se dar sob ótica individualista e a perspectiva educativa como norteadora do desenvolvimento humano saudável, em oposição às perspectivas punitiva e repressiva.

Outros aspectos estruturais, como a responsabilidade do Estado brasileiro no fracasso da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, devem ser considerados como entrave ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que tenha cometido ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas, o CPF aponta leitura equivocada do ECA, que leva à confusão entre “inimputabilidade” e “impunidade”. 

Desigualdade – A redução da idade penal não é solução para a questão da violência no Brasil. Conforme demonstram os dados de 2015 do Mapa da Violência, os adolescentes são as maiores vítimas da violência e, portanto, estratégias sistêmicas de combate à violência devem ser adotadas para incidir na redução das desigualdades sociais e no aumento dos investimentos públicos substanciais nas políticas públicas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura e assistência social.

A reforma no Sistema de Justiça Juvenil foi um dos temas debatidos, 13 de setembro, na assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O CFP, representado pelas conselheiras Iolete Ribeiro e Cleia Cunha, se manifestou contrariamente ao aumento do tempo de internação de crianças e adolescentes infratores entre 7 para 10 anos.

De acordo com levantamento apresentado pela Rede de Justiça Criminal, coletivo de organizações dedicadas à promoção e defesa de direitos no contexto do Sistema de Justiça Criminal, quase 64% das propostas (39 dos 61 projetos de lei) que buscam implementar mudanças na aplicação das medidas socioeducativas envolvem aumento do tempo de internação. Além disso, 12 dos 61 projetos analisados propõem o aumento da internação provisória. As justificativas se resumem à necessidade de mais tempo para a conclusão das investigações e a necessidade de proteção das vítimas, o que não se mostra condizente com a realidade da atuação do sistema juvenil no Brasil.

Enfrentamento – Iolete Ribeiro aponta a necessidade de outra forma de enfrentamento da violência, como medidas socioeducativas, reconstrução ou construção de um projeto de vida. “Três anos para um adulto é muito diferente de três anos para um adolescente.” É necessário oferecer a essa parcela de adolescentes outra sociedade, com outros padrões de justiça, de solidariedade e de fraternidade, que contribua para a educação e a formação cidadã. “Reduzir direitos e aumentar o número de prisões vão resultar em mais violência. Não reduzirá o sofrimento de quem é vítima da violência e não evitará que mais violência seja produzida.” 

O Conanda produziu uma nota pública conjunta com a Comissão Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD-LGBT), considerando as especificidades LGBT nas políticas públicas para crianças e adolescentes. O objetivo era apontar, segundo Iolete Ribeiro, a necessidade de articular agentes que atuam na área e apontar estratégias de prevenção à tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes.

O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou, dia 19, pedido de proibição da peça teatral “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu”, que está na programação do 24º Porto Alegre em Cena. O espetáculo, que tem como protagonista a atriz trans Renata Carvalho, discute o preconceito relacionado às questões de gênero. A decisão judicial afirma que “censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”. No entendimento do magistrado, é necessário garantir a liberdade de expressão.

A mesma peça, que estrearia no Sesc em Jundiaí (SP), no dia 15 de setembro, foi censurada pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da cidade. Para ele, figuras religiosas e sagradas não podem ser “expostas ao ridículo”.

Também no dia 15 de setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, dia 15, acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A norma orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.

A psicóloga Janaína Leslão explica que a peça “A princesa e a costureira”, baseada em obra infantil de sua autoria, também foi alvo de abaixo-assinado de conservadores contra sua veiculação, também no Sesc de Jundiaí, mas felizmente nenhuma ação judicial foi encaminhada. O espetáculo traz ao palco dois casais que lutam para poder estar juntos. Um deles é formado pelas protagonistas que dão título à obra e o outro, por um príncipe e uma princesa, que luta para que as duas possam viver o amor que sentem em plenitude. Ou seja, celebra as diferenças, o diálogo, a empatia e o respeito. 

Reações contrárias

Para Janaína Leslão, as reações contrárias às peças estão baseadas em pré-conceitos, uma vez que parte de pessoas que não assistiram as obras e não conseguem tecer críticas embasadas em seu real conteúdo. “Há quem distorça e minta para conseguir adeptos à censura.” Segundo ela, essa escalada conservadora tanto em Jundiaí/SP, quanto no restante do país ocorre pelo reconhecimento de que algumas narrativas e pessoas historicamente marginalizadas estão se fazendo visíveis. “Hoje, partimos do princípio que representatividade importa e isso incomoda quem sempre ditou as regras do mundo, marginalizando pensamentos, atos e corpos.”

A psicóloga explica ainda que a Psicologia sempre é chamada a opinar em questões que envolvem pessoas ou temas LGBT, porque se relacionam com a sexualidade humana e a sociedade espera que a profissão responda a isso. “Por isso é importante que a Psicologia e o Sistema Conselhos continuem trabalhando na defesa intransigente da Resolução 01/99, pela despatologização das pessoas trans e pela despatologização da vida.”

Ela destaca também a importância de relembrar à categoria os princípios fundamentais descritos no Código de Ética Profissional da Psicologia. “O documento deve ser um referencial para todas e todos nós, psicólogas e psicólogos, independentemente de nossas crenças e posicionamentos políticos individuais.”

Quem é – Janaína Leslão é psicóloga e escritora dos primeiros contos de fadas brasileiros a abordarem direitos sexuais. Psicóloga pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Assis), foi eleita integrante do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) para os anos de 2010 a 2016. Com especialização em saúde mental pela Universidade de São Paulo (USP), é funcionária pública do Sistema Único de Saúde (SUS) e atua na vigilância das violências autoprovocadas e interpessoais.

Veja trailer de “A princesa e a costureira”

“Atenção psicológica em situações extremas: compreendendo a experiência de psicólogos”, publicado na edição 37.2 da revista Psicologia: Ciência e Profissão, retrata a experiência de profissionais que atuaram em situações extremas, como desastres ambientais, acidentes aéreos e conflitos armados. O texto é de autoria de Ticiana Paiva Vasconcelos, doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), e Vera Engler Cury, professora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Psicologia da PUC-Campinas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica artigos da revista no site e nas redes sociais – a versão eletrônica de Psicologia: Ciência e Profissão está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade.

Narrativas

As pesquisadoras promoveram nove encontros individuais com profissionais da Psicologia, nos quais foram elaboradas narrativas que desvelaram os significados da experiência dos participantes e possibilitaram apontar elementos em relação ao fenômeno estudado.

Os seguintes elementos foram apontados: conviver com o risco torna-se parte inerente a esse tipo de prática profissional; pertencer a uma organização humanitária é vital para a atuação; a atenção psicológica desenvolve-se em sintonia com as especificidades e demandas da situação, constituindo-se a partir de atitudes de empatia e aceitação às pessoas vitimadas, assim como de autenticidade em relação ao próprio psicólogo; a prática em situações extremas constitui campo fértil e peculiar de aprendizagem; e os psicólogos revelaram sentimentos de autorrealização e gratificação em decorrência de sua participação e o desejo por continuar atuando naqueles contextos.

De acordo com a pesquisa, o sentido da prática psicológica em situações extremas corresponde a um gesto humano de lançar-se em direção ao outro tendo como missão o cuidar. Ticiana Vasconcelos contou mais detalhes do estudo.

Qual o motivo da pesquisa?

Nosso interesse surge ao perceber a expansão da visibilidade das intervenções psicológicas em situações de desastres e emergências nos últimos anos. Embora a participação efetiva de profissionais da Psicologia nessas ocorrências ocorra desde a década de 1980, hoje há uma demanda explícita e implícita por serviços psicológicos tanto pela comunidade afetada quanto pelas próprias equipes de socorro.

A pesquisa converge com investigações desenvolvidas pelo grupo de pesquisa “Atenção psicológica clínica em instituições: prevenção e intervenção”, da PUC-Campinas. Nosso interesse é contribuir com propostas clínicas apropriadas a diferentes contextos e o desafio é encontrar respostas para o fomento de práticas diferenciadas e eficazes.

Quais resultados devem ser destacados?

A pesquisa permitiu o contato com cenários ainda pouco familiares ao fazer psicológico e os resultados sugerem a complexidade que caracteriza o acontecer clínico em situações extremas como fenômeno contemporâneo singular.

A pesquisa descortinou elementos essenciais da experiência desses profissionais em situações extremas, que seriam manifestação inesperada ou grave nos rumos da vida das pessoas afetadas. É o campo da atenção psicológica que se efetiva sob elevado risco pessoal aos próprios profissionais, em função da desestruturação do contexto em vários níveis, acompanhada de persistente ameaça em termos de segurança e bem-estar.

Radicalmente exposto a diversos graus de ameaça à própria integridade física e psicológica, o psicólogo aprende não só a conviver com o risco, como também a exercer a prática a despeito dele.

Preparar-se para enfrentar o imponderável insere-se na rotina do psicólogo como parte do instrumental de trabalho, abalizando a intervenção e exigindo atitude de cuidado constante não somente com o outro, mas consigo mesmo. Todavia, diante das adversidades potencializadas pelo cenário disruptivo, pertencer a uma organização que gerencia as ações possibilita estruturar a intervenção e também oferece apoio e cuidado aos profissionais.

Atuar em situações extremas exige atitudes de flexibilidade e abertura ao novo, extrapolando qualquer arsenal teórico previamente constituído. Assim, o que instrumentaliza o psicólogo é fundamentalmente a sua própria experiência, possibilitando a reinvenção da atenção psicológica à medida que é praticada, ou melhor, vivida.

Ao longo das entrevistas, percebemos que os participantes do estudo demonstraram coragem, engajamento e satisfação ao atuarem nas missões. Situações atravessadas por perdas, mortes, incertezas, desestruturação e medo foram acompanhadas por sentimentos de autorrealização, gratificação e anseio por permanecer em estado de prontidão para entrar em ação. Tais sentimentos parecem emergir exatamente do fato de serem situações trágicas nas quais a atenção psicológica revela-se urgente e imprescindível.

Enfrentar situações extremas é para eles oportunidade para ampliar as próprias capacidades e possibilita transformação pessoal e profissional; percebem-se, ainda, mais sensíveis, abertos, proativos e flexíveis.

Como a Psicologia pode contribuir na atuação em situações extremas?

Os desafios impostos à Psicologia como ciência e profissão descortinam um processo complexo pautado pela busca por respostas que possibilitam a constituição de novas práticas apropriadas ao surgimento de contextos humanos que emergem de situações as mais diversas. As sociedades na atualidade estão expostas a trânsitos emergenciais, e este parece ser um fato, não mais uma possibilidade. A Psicologia precisa empreender um debate acerca da tarefa de cuidar do humano à sombra de acontecimentos disruptivos de grandes proporções e para desenvolver metodologias interventivas eficazes e consonantes com as exigências que se impõem nesses contextos.

Sendo um campo em construção, o que desenvolvemos revelou um campo fecundo para a compreensão e para a atualização da atenção psicológica inserida em enquadres diferenciados na atualidade, apontando para a necessidade premente de reinvenção da prática, bem como a implementação de um campo de formação profissional adequado às demandas que se fazem cada vez mais presentes aos psicólogos.

Leia a íntegra do artigo “Atenção psicológica em situações extremas: compreendendo a experiência de psicólogos”.

A Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep)tem nova diretoria, empossada no XI Encontro da entidade, realizado entre 7 e 9 de setembro, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). No biênio 2017/2019, Ângela Fátima Soligo responderá pela presidência da entidade e Eliz Marine Wiggers, pela vice-presidência. João Eduardo Coin de Carvalho e SuennyFonsêca de Oliveira vão ocupar a secretaria e Fernanda de Lourdes Freitas e Sonia Maria Lemos, a tesouraria. Irani Tomiatto de Oliveira, Alayde Maria Pinto Digiovanni, Veronica Chaves Carrazone, Flávia Cristina Silveira Lemos, Monica Ramos Daltro e Celso Francisco Tondinvão responder pelas diretorias. Conheça os demais membros da comissão gestora da Abep.

A programação do encontro da Abep, cujo tema foi “O ensino e formação em Psicologia no século XXI: transformações e desafios”, foi abrangente e contou com debates sobre diretrizes e ênfases curriculares, licenciatura, estágios, metodologias e estratégias de ensino-aprendizagem na formação em Psicologia. Laicidade e ética, processos avaliativos e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinae)também estiveram na pauta. Além disso, tratou de questões como a formação política em Psicologia e a inserção do trabalho da (o) psicóloga (o) nas políticas públicas, as novas demandas e a ampliação do campo da profissão e os direitos humanos no contexto da desigualdade e o direito à diferença.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado na posse pelos conselheiros Rogério Giannini (presidente), Ana Sandra Fernandes (vice-presidente), Norma Cosmo (tesoureira), Pedro Paulo Bicalho (secretário), Clarissa Guedes e Sandra Sposito (conselheiras).

Parceira

Para o presidente Rogério Giannini, a ABEP éentidade estratégica, pois discute o ensino de Psicologia no Brasil, debate que interfere e incide nas discussões de currículos e também sobre temas cruciais da educação. Segundo ele, dois importantes temas foram debatidos: a mercantilização do ensino e o debate sobre o ensino a distância.

Giannini aponta como preocupante que mais de 80% do ensino em Psicologia seja realizado por instituições privadas, e chama atenção para uma importante contradição: “ensino como direito que estrutura a cidadania ou ensino como mercadoria?” Ensino a distânciafoi outro tema muito debatido, sendo que a posição do CFP e também defendida pela ABEP é de que a graduação deve ser feita pela modalidade presencial.

O programa “Escola Sem Partido” também foi uma discussão apontada como relevante por Giannini. Para ele, a proposta apresenta uma escola partidarizada, que pensa um pedaço da sociedade e tenta até interditar o debate sobre questões fundamentais para a construção da própria cidadania. “A Escola Sem Partido é uma escola sem conceitos, sem pensamentos e sem valores ou melhor, uma escola com valores conservadores, com pré-conceitos e mera reprodução técnica no lugar do pensamento”.

“O mundo está praticando e regulamentando a acupuntura e não podemos continuar uma discussão dos anos 1950”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa), Delvo Ferraz da Silva, na audiência pública realizada, dia 30, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto de Lei 1549/03. Delvo Ferraz representou o Conselho Federal de Psicologia na sessão.

O CFP e 13 dos 14 conselhos profissionais da área da saúde defendem o PL 1549/03, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que, em sua versão atual, autoriza o exercício da acupuntura por profissionais que tenham concluído curso superior em acupuntura ou curso de graduação em qualquer área de saúde, com especialização em acupuntura.

Para Delvo Ferraz, que atua com acupuntura há 30 anos, dos quais 20 como professor de pós-graduação na área, estudantes e profissionais de diversas áreas, como Psicologia, Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, começam a estudar acupuntura sem saber qualquer coisa sobre o tema, pois a medicina ocidental e a chinesa são muito distintas. As bases são diferentes e a ciência e as tradições têm que dialogar de forma horizontal, conforme propõe a Declaração de Veneza da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco/ONU).

“O acupunturista precisa ter um diagnóstico em acupuntura, porque vai fazer um levantamento dos desequilíbrios, vai fazer uma proposta terapêutica própria. Então, queria deixar claro que se o Estado propõe dar o fim, que é regulamentar, também precisa dar o meio” que é o diagnóstico energético.”

A discussão sobre a prática de acupuntura no Brasil é antiga, data dos anos 1950. Delvo Ferraz disse não entender o porquê de o país ainda não ter regulamentado a ciência, pois vários órgãos e entidades, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Unesco, e também outros países, defendem a regulamentação multiprofissional. “Será então que todos estão errados?” Além disso, normas internas dos ministérios da Educação e da Saúde vêm a acupuntura como prática integrativa e complementar no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara deve votar nas próximas semanas a proposta que regulamenta em lei o exercício da acupuntura no Brasil.

A proposta deve fomentar a criação de cursos superiores de acupuntura no Brasil. Pelo menos dois já foram propostos. “Por erro, segue como especialidade da Medicina, mas essa proposta é boa porque define um curso superior. Hoje, há cursos muito rápidos, que querem vender formação em acupuntura, e somos contrários a isso”, disse Sohaku Bastos, presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde. 

Com informações da Agência Câmara Notícias

“O ensino e formação em Psicologia no século XXI: transformações e desafios” é o tema do XI Encontro que a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) promoverá, dias 7 a 9 de setembro, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O encontro, com atividades previstas para a Faculdade de Educação e o auditório da Adunicamp, contará com professores, coordenadores, pesquisadores, psicólogas/os e estudantes de Psicologia de todo o país em conferências, mesas-redondas, comunicações orais, “conversando sobre”, “como eu faço”, fóruns, minicursos e pôsteres.

Ainda há vagas para inscrições presenciais, que deverão ser feitas no local do evento: Rua Bertrand Russell, 801, Cidade Universitária Zeferino Vaz e Av. Érico Veríssimo, 1.479 Unicamp, Campinas/SP. Veja os valores de inscrição:http://www.abepsi.org.br/encontro2017/

 Debates

O evento terá debates sobre diretrizes e ênfases curriculares, licenciatura, estágios, metodologias e estratégias de ensino-aprendizagem na formação em Psicologia, laicidade e ética, processos avaliativos e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Syuperior (Sinae). Além disso, tratará de questões como a formação política em Psicologia e a inserção do trabalho da/o psicóloga/o nas políticas públicas, as novas demandas e a ampliação do campo da profissão e os direitos humanos no contexto da desigualdade e o direito à diferença.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará representado pelos conselheiros Rogério Giannini (presidente), Ana Sandra Fernandes (vice-presidente), Norma Cosmo (tesoureira), Pedro Paulo Bicalho (secretário), Clarissa Guedes e Sandra Sposito.

Confira a programação do encontro.

Recomposta, a Comissão Nacional da Psicologia na Assistência Social (Conpas) começou a montar o plano de trabalho para 2017/2020 no dia 19 de agosto, em Brasília. A Comissão Executiva da Conpas é integrada por três conselheiras do Conselho Federal de Psicologia (CFP): Andrea Esmeraldo Câmara, Célia Zenaide da Silva e Fabiana Itaci Araujo. As outras integrantes são as psicólogas Deborah Akerman, Solange Maria Rodrigues Leite, Rafaela Palmeira Nogueira Belo e o representante do CFP no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Leovane Gregório.

Os desafios da operacionalização da Política Nacional de Assistência Social, em cenário de ataques aos direitos sociais e às políticas públicas, apontam para a necessidade de intensificar a luta pela manutenção dos direitos socioassistenciais. Nesse contexto, o CFP se coloca como defensor da política, a partir da concepção de garantia dos direitos aos cidadãos usuários e no apoio às (aos) psicólogas (os) que atuam na assistência social. Essas (es) profissionais têm construído importante prática interdisciplinar, apesar de os desafios ainda postos na formação e no âmbito do trabalho cotidiano no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Conferências

Considerando o corte de verbas para serviços, redução do orçamento com a Emenda Constitucional 95, criação do Programa Criança Feliz, o debate sobre a interdisciplinariedade no Suas, as possibilidades de atuação da Psicologia no sistema e os desafios enfrentados pelas psicólogas/os, a Conpas iniciou o planejamento de trabalho trienal e encaminhou algumas ações para os próximos meses, marcados pelas etapas estaduais das Conferências de Assistência Social.

O colegiado refletiu sobre as pautas de interesse dos trabalhadores e da sociedade na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que terá como tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Suas” e aproveitou para discutir também alguns enfoques específicos da Psicologia nesse contexto. Planejou, ainda, ações de convocação dos profissionais para reforçar a participação e a mobilização para o evento, cujas preparatórias ainda estão em curso.

Fórum

Os integrantes também analisaram o convite feito pelo Fórum Nacional de Usuários do Suas (FNUSuas) ao CFP para construção conjunta de campanha de combate ao preconceito contra os usuários do sistema, especialmente os relacionados à criminalização e à naturalização da pobreza.

A comissão também discutiu outras propostas de eventos e atividades relativos à Psicologia no Suas, em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia, de forma a possibilitar a promoção de diálogos sobre temáticas nacionais e regionais, fomentando integração e trocas de experiências entre as psicólogas/os, proporcionando visibilidade e qualificação da Psicologia no sistema.

O próximo encontro foi agendado para o fim de setembro.

Quem faz parte da Comissão Executiva da Conpas

Andréa Esmeraldo Câmara

Conselheira do XVII Plenário (Região Nordeste). Representante do CFP na Secretaria Executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSuas). Psicóloga na Prefeitura Municipal de Maracanaú.

Célia Zenaide da Silva

Conselheira do XVII Plenário do CFP (Região Sudeste). Representante suplente do CFP na Secretaria Executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSuas). Psicóloga da rede de Assistência Social em Campinas/SP.

Fabiana Itaci C. Araujo

Conselheira do XVII Plenário (Região Centro Oeste). Representante do CFP na Secretaria Executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSuas). Professora da Universidade Federal de Goiás na Regional Cidade de Goiás (UFG/RG).

Deborah Akerman

Mestre em Psicologia Social (UFSJ). Colaboradora do CRP/MG. Analista de políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, trabalha como superintendente de Proteção Social Básica e gestão do Suas.

Solange Maria Rodrigues Leite

Psicóloga com especialização em Psicologia aplicada ao Social pela PUC/PR. Servidora pública do município de Pinhais na Secretaria Municipal de Assistência Social, com atuação na Proteção Social Básica.

Rafaela Palmeira Nogueira Belo

Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atua em Cras na região amazônica do Marajó.

Leovane Gregório

Atual representante do CFP no CNAS. Servidor público da área da Assistência Social há mais de 20 anos. Gerente de Desenvolvimento e Capacitação de Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Conselheiro do CRP/DF.

O artigo “Saúde mental em contextos rurais: o trabalho psicossocial em análise”, publicado na edição 37.2 da revista Psicologia: Ciência e Profissão, trata dos impactos à saúde mental gerados pela precariedade das condições de vida e de trabalho de moradores de assentamentos de reforma agrária. O texto é assinado pelos pesquisadores Maurício Cirilo Neto, mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Magda Dimenstein, professora do Departamento de Psicologia da UFRN.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica artigos da revista Psicologia: Ciência e Profissão no site e nas redes sociais – a versão eletrônica está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade. 

Contextos rurais

Para discutir o cuidado desenvolvido por equipes de saúde e assistência social relacionado às demandas de saúde mental de assentados do Rio Grande do Norte, os pesquisadores ouviram 53 profissionais, de forma individual ou por grupo de categorias profissionais. Os resultados mostram que os trabalhadores vivenciam condições precárias de trabalho e que as equipes têm pouco conhecimento do território e das necessidades de saúde mental. Além disso, o cuidado ainda corresponde à lógica biomédica, com pouca participação dos moradores e desconsideração dos saberes e práticas tradicionais.

A pesquisa aponta também que a atenção psicossocial não funciona de forma articulada, apresentando problemas quanto ao seguimento e à continuidade de cuidados. Em função do desconhecimento das especificidades da população assentada e da fragmentação da rede de atenção psicossocial, essas equipes não conseguem acolher e responder às necessidades em saúde mental de modo a interferir nas iniquidades em saúde.

Maurício Neto, em entrevista, contou mais detalhes do estudo.

O que motivou a pesquisa?

A literatura apresenta uma gama de estudos em contextos urbanos, porém, quando atentamos para os rurais percebemos uma carência de estudos que reflete a indiferença da produção científica sobre as ruralidades e a negligência histórica com que a sociedade sempre tratou as populações rurais.

Como a Psicologia nunca concebeu as populações rurais como alvo de intervenção ou objeto de estudo, buscamos contribuir com o debate sobre a saúde mental das populações rurais, problematizando o trabalho psicossocial nesses contextos e elencando perspectivas de trabalho que podem produzir saúde e cidadania para os povos do campo, das águas e das florestas.

Quais resultados devem ser destacados?

O cuidado em saúde mental nesses contextos ainda está sustentado por perspectivas tecnicistas, individualistas, biologicistas e reducionistas, não levando em conta a diversidade dos modos de vida e trabalho no campo, sociabilidades, religiosidades, formas de cuidado com a própria saúde e dos outros. Os trabalhadores enfrentam diversos desafios, como ausência de recursos humanos e materiais e também de condições de trabalho. Contudo, é preciso salientar que já é possível observar o esboço de um trabalho mais contextualizado, conectado com os territórios e culturalmente sensível, ou seja, um cuidado baseado nas necessidades sociais e de saúde dessas populações.

Como a Psicologia pode auxiliar as equipes de saúde no atendimento dos assentados?

A Psicologia pode contribuir de diferentes maneiras para o acolhimento e resposta às necessidades em saúde nos assentamentos, mas, para isso, é preciso rever as perspectivas teóricas, práticas e posturas ético-políticas que norteiam o trabalho do psicólogo. Devemos apostar numa atuação generalista, pois as necessidades de saúde dessas populações são complexas e multideterminadas. A atuação nesses contextos vai demandar do psicólogo uma articulação teórica para responder problemas que dizem respeito à saúde, educação, de trabalho e renda, de organização comunitária e produtiva, ou seja, vai precisar que ele ative todo o arsenal das Psicologias comprometidas com o bem-estar social, sem esquecer também da necessária interdisciplinariedade, ou seja, da articulação com outras disciplinas e também com os saberes próprios dessas populações.

Leia, na íntegra, o artigo “Saúde mental em contextos rurais: o trabalho psicossocial em análise”.

Como dialogar sobre o aborto? O tema suscita diferentes posicionamentos morais e, por isso, obter um depoimento fiel das mulheres acerca do tema é delicado, pois se trata de temática que transcende a simples pergunta “Você já praticou aborto?” Essas são as reflexões presentes no artigo “Percepções de Mulheres que Vivenciaram o Aborto sobre Autonomia do Corpo Feminino”, publicado na edição 37.2 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão.

Camila Simões Santos e Lia Marcia Cruz da Silveira assinam o texto. Simões Santos é psicóloga formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Cruz da Silveira, mestre em Ciências e Saúde pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O CFP publica artigos da revista Psicologia: Ciência e Profissão no site e nas redes sociais – a versão eletrônica está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade. 

Decisão

Segundo as autoras, antes de tratar dos motivos que levam uma mulher a decidir fazer um aborto, torna-se importante entender como essa mulher compreende autonomia, ou seja, como essa mulher percebe sua liberdade no trato com o próprio corpo. O estudo objetivou analisar o discurso de mulheres que vivenciaram o aborto sobre a autonomia do corpo feminino. Quinze mulheres com idades entre 18 e 67 anos participaram do estudo, que usou a entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados e a análise de discurso francesa como método de estudo. A ideia era evidenciar os sentidos que os sujeitos dão à realidade.

De acordo com as pesquisadoras, as entrevistadas reconhecem a autonomia sobre seus corpos como uma liberdade de escolha, porém, quando se trata do aborto, essa escolha precisa ser velada. Portanto, mesmo considerando as decisões sobre uma gravidez e o possível aborto como direito, o aborto apareceu ligado a um juízo de valor negativo nos discursos.

Camila Simões, uma das autoras da pesquisa, explicou o estudo.

O que motivou a pesquisa sobre o tema?

Diante dos números alarmantes de abortos no Brasil e dos desdobramentos da prática na vida das mulheres é importante abordarmos o problema como questão de saúde pública e de direitos humanos. Pensar o aborto apenas pelo viés dicotômico de certo ou errado minimiza as repercussões da prática na vida das mulheres e na de suas famílias. No levantamento bibliográfico, deparamo-nos com uma gama de informações com um enfoque biologicista sobre o aborto. Com relação às mulheres, os trabalhos acadêmicos estavam mais voltados para o perfil e o motivo que as levaram a decidir pelo aborto. Chamou-nos atenção o fato de as mulheres terem sido pouco questionadas sobre como entendiam a experiência do aborto e do sentido dessa prática em suas vidas.

Entendendo as mulheres como sujeitos ativos na construção de suas histórias, surgiu o interesse de ouvirmos das bocas das próprias mulheres como essa experiência impactou suas vidas, tendo como base o que entendiam sobre a autonomia do corpo feminino. Assim, o estudo contribui para que, cada vez mais, as mulheres sejam ouvidas e consideradas em um tema que as atinge tão diretamente.

Quais os resultados do levantamento?

O que fica em destaque no trabalho é a percepção das mulheres sobre a autonomia do corpo. Articulam essa autonomia a uma liberdade de fazer escolhas e de, ao mesmo tempo, não precisar justificá-las. O aborto é entendido como liberdade de escolha, mas escolha que precisa ser velada. Assim, apesar de uma fala progressista com relação à prática do aborto, o discurso está inserido em um contexto social de coerção que impede as mulheres de sustentarem essa fala.

Além disso, apesar do entendimento do aborto como liberdade de escolha, foi possível perceber componentes de culpa por não refletirem o ideal construído socialmente da “boa mãe”.

Também ficou evidente a importância de darmos voz às mulheres, inseri-las e ouvi-las nos debates sobre o aborto e sobre a autonomia reprodutiva, pois precisamos nos aproximar da forma singular como essas temáticas atravessam cada mulher influenciando a forma como cada uma irá vivenciá-las.

Como a Psicologia pode contribuir para promover a compreensão que o aborto é processo de escolha e autonomia da mulher?

Inserindo-se mais nos espaços de discussão, promovendo a reflexão junto às mulheres e profissionais de saúde sobre direitos sexuais e reprodutivos, reconhecendo o tema como parte integrante do direito à saúde. Entendo o potencial que a psicóloga (o) pode ter nessa discussão, por ser profissional da relação e do cuidado, que pode facilitar o esclarecimento sobre valores e de como estar aberto a ouvir o outro. Também é importante seu conhecimento sobre os direitos que integram o cuidado em saúde e de como esses direitos afetam o acolhimento às essas mulheres no dia a dia dos serviços. Desse modo, a Psicologia pode ajudar a conscientizar e mobilizar os profissionais de saúde para lidarem com o tema do aborto, seja discutindo valores morais e religiosos diante das suas responsabilidades ético-profissionais, seja respaldando as mulheres em suas escolhas.

Leia a íntegra do artigo “Percepções de mulheres que vivenciaram o aborto sobre autonomia do corpo feminino.