A proposta de Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos está disponível para consulta pública até o dia 12 de fevereiro. As sugestões de alteração do documento, que define as regras de funcionamento e a organização do evento, devem ser enviadas para o e-mail: cndh@sdh.gov.br. Após a consulta pública, o Regimento Interno será aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos é a instância máxima de deliberação da Política de Direitos Humanos e foi convocada para a última semana de abril. A atividade ocorrerá em conjunto com as demais conferências nacionais relacionadas às temáticas de direitos humanos: crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBT.

As conferências serão realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), das 8h30 às 18h. Podem participar os delegados eleitos nas conferências estaduais, que estão em andamento em todo o país.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem assento na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A representante da Autarquia é Vera Silvia Facciola Paiva, que é coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP.

Clique aqui e confira a proposta de regimento interno.

Com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

As diretrizes de atuação para o Sistema Conselhos de Psicologia são definidas no Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima que discute e delibera políticas prioritárias para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e do Federal. A nona edição do CNP ocorrerá de 16 a 19 de junho, em Brasília (DF).

Porém, antes do Congresso Nacional de Psicologia, os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) organizam diversos eventos, incluindo os Congressos Regionais de Psicologia (COREPs). Os representantes – delegados (as) eleitos (as)  — são responsáveis por debater e aprovar as diretrizes construídas ao longo do processo e informar nacionalmente as posições debatidas.

Neste mês, os Conselhos Regionais começam a divulgar as datas de seus eventos. Confira abaixo quais CRPs já anunciaram e as datas dos eventos:

CRP-02 (Pernambuco) – 30/04 a 01º/05

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) torna público nesta segunda-feira (11) os resultados das provas objetivas e discursivas do X Concurso para o Título de Especialista. As especialidades contempladas nesse último concurso foram: Psicologia Clínica, Psicologia Organizacional e do Trabalho, Psicologia do Esporte, Psicomotricidade, Psicologia do Trânsito, Psicopedagogia, Psicologia Escolar e Educacional, Psicologia Jurídica, Neuropsicologia, Psicologia Hospitalar e Psicologia Social.

As provas foram realizadas nas seguintes cidades: Belém (PA), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Vitória (ES), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Cuiabá (MT), Aracaju (SE), Teresina (PI), São Luís (MA) e Palmas (TO).

Clique aqui e confira os resultados.

O novo coordenador nacional de Saúde Mental, Valencius Wurch Duarte Filho, tomou posse nesta quinta-feira (7) no Ministério da Saúde. O fato gerou novas manifestações no saguão da Torre I, do anexo do ministério, por parte de representantes de entidades e movimentos sociais da Luta Antimanicomial, que ocupam as salas da Coordenação de Saúde Mental há 23 dias.

O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, reforçou que o modelo, a partir da escolha do ministro, traz um retrocesso para a área da saúde mental. “As falas públicas do Sr. Valencius – em todas as ocasiões em que ele se pronunciou – são claramente na direção de que o hospital psiquiátrico volte a ser o centro da rede de atenção psicossocial. Ou seja, esse modelo retrocede para um modelo em que se vislumbra a possibilidade da humanização de um grande hospital psiquiátrico. É um modelo de segregação. Isso nos assusta. Por isso, estamos unidos contra essa nomeação”, ressaltou.

Cartazes, faixas, caixa de som e palavras de ordem pedindo a exoneração de Valencius Filho marcaram as manifestações, bem como paródias de músicas e marchinhas de carnaval pela manutenção da política de Saúde Mental aplicada pelo Governo Federal, destacando o retrocesso dessa indicação para as políticas públicas nesse setor. “Nós conseguimos no dia 29 de dezembro de 2015 uma agenda com a Casa Civil, interceptada pelo Ministério da Saúde, que deslocou todas as entidades para se reunir com o ministro da Saúde. Imaginávamos que escutaríamos novidades, mas, no entanto, o discurso foi o mesmo, pedindo um voto de confiança de três meses para o Valencius. Sabemos que em três meses muita coisa pode ser feita, inclusive partindo de alguém que foi diretor do maior e pior hospital psiquiátrico da América Latina e não participou do processo de transformação nacional da política de saúde mental e não é reconhecido pelas entidades, movimentos e todos aqueles que lutaram por 30 anos para garantir uma política séria com garantia dos direitos e cidadania da população com transtornos mentais”, destacou a secretária-executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Alyne Alvarez.

Essa manifestação é mais uma forma de conclamar os mais diversos coletivos brasileiros, trabalhadores do SUS e demais políticas públicas, seus usuários, familiares, estudantes, acadêmicos e todos os apoiadores para ocupar Brasília de 11 a 15 de janeiro. “Onde há poder, há resistência. O CFP, nesse momento, estará na posição de resistir a essa decisão política, que nomeamos como autocrática e sem diálogo. Os próximos passos serão adotados, coletivamente, com as demais entidades nacionais que estão à frente desse movimento. E a próxima semana será o ápice das manifestações de rua com pessoas vindas do Brasil inteiro”, apontou Oliveira.

Mais de 650 entidades de classe, universidades, parlamentares, movimentos sociais da luta antimanicomial, familiares de usuários e profissionais do sistema público de saúde mental, no Brasil e no exterior, estão envolvidas ou apoiam a ocupação e as manifestações.

Programação:

A partir do dia 11 de janeiro: acampamento em frente à sede do Ministério da Saúde;

Dia 14 de janeiro, às 10h: Assembleia Geral, em frente ao Ministério da Saúde, com todas as entidades, universidades e movimentos sociais presentes;

Dia 14, às 14h30: manifesto do (L)oucupaBrasília! em frente ao Ministério da Saúde.

Sobre a ocupação: www.facebook.com/foravalencius

Confirme presença no evento (L)oucupaBrasília: https://www.facebook.com/events/1536900029955782/

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução 034/2015, que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica da Autarquia. Segundo o coordenador do colegiado, conselheiro João Alchieri, a regulamentação visou ampliar as ações e clarificar as atividades. “Assim, elaboramos um regimento interno (do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e a Resolução 034/2015 para maior transparência das atividades que anteriormente não estavam descritas na Resolução 002/2003”, reforçou.

Você conhece a revista Psicologia: Ciência e Profissão? O periódico de produção científica da Psicologia publicado pelo Sistema Conselhos encontra-se no quarto volume de sua 35ª edição, publicado na plataforma SciELO em dezembro, bem como distribuído para as universidades e faculdades com cursos de Psicologia.

A Revista Psicologia: Ciência e Profissão é, reconhecidamente, um periódico de ampla repercussão na comunidade acadêmica e profissional da Psicologia. Nos últimos três anos, foram submetidos 877 artigos e relatos de experiência, com uma média anual de 292. Esses dados, que refletem a receptividade da Revista entre os seus interessados, indicam, também, a necessidade do trabalho diligente e cuidadoso na valorização dos artigos recebidos e no seu devido processo de avaliação.

Mudanças

Desde a edição 35.2, o periódico se tornou maior. Cresceu de 17 para 24 artigos por edição, que abordam diversos temas da Psicologia como Clínica, Social e da Saúde, entre outros. Como forma de internacionalizar a produção e buscar a inserção da PCP em bases de dados de periódicos globais como Scopus e Web of Science, a PCP também vem publicando artigos em língua estrangeira,  além de continuar trilhando o seu caminho de oferecer à comunidade um periódico que expresse a diversidade da produção científica em Psicologia e a qualidade dos processos de intervenção psicológica em diferentes contextos.

O conselheiro do CFP e editor da revista, conselheiro Roberto Moraes Cruz, destacou as mudanças implementadas na revista, a partir de março deste ano: ampliação da quantidade de manuscritos por edição; aperfeiçoamento da comunicação interna e externa; treinamento da equipe do periódico; contratação de assessoria especializada (biblioteconomia) para o treinamento da equipe; aperfeiçoamento dos processos de avaliação inicial (check-list, comunicação específica, redução de tempo de resposta, integração com processo de editoração); inicialização de processos de internacionalização da Ciência e Profissão; avaliação do trabalho da Comissão Editorial e do Conselho Consultivo e redução da tiragem do periódico.

Leia os artigos da PCP 35.4 aqui 

Entidades de defesa da luta antimanicomial protocolaram nesta segunda-feira (21), em Brasília, um ofício solicitando audiência com o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, para tratar sobre e nomeação do novo coordenador geral da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Valencius Wurch Duarte Filho.

O documento foi assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), Federal Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA). Em seu conteúdo, ele reitera o posicionamento contrário à nomeação de Valencius Filho para o referido posto.

No documento, as entidades destacam as tratativas com o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, sobre a importância das ações realizadas pela luta antimanicomial, bem como a importância na manutenção de Roberto Tykanori Kinoshita, antecessor de Valencius no posto. “Há de se destacar que várias entidades da saúde pública, de movimentos antimanicomiais e representantes de entidades de classe realizaram, nos dias 10 e 15 de dezembro, duas audiências com o ministro da Saúde. Na primeira, defendeu-se a continuidade da manutenção do então coordenador da política de saúde mental, Roberto Tykanori. Na segunda, uma vez já nomeado Valencius Wurch, as entidades solicitaram-lhe a revogação do ato administrativo. Porém, os argumentos usados não foram suficientes para que o Ministro da Saúde declinasse da sua posição”, reforçou.

No pedido de audiência com o ministro da Casa Civil, as entidades fazem duas solicitações: “Revogação imediata da nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho; indicação de critérios que definam um perfil adequado ao cargo, como prevê deliberação da III Conferência Nacional De Saúde Mental”.

Mobilização

Desde a última terça-feira (15), as salas da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde estão ocupadas por usuários e profissionais do sistema público de saúde mental, que protestam contra a nomeação do novo coordenador.

No dia 17 de dezembro, o vice-presidente do CFP, conselheiro Rogério Oliveira, esteve com os militantes da Reforma Psiquiátrica e reforçou seu compromisso pessoal, da Autarquia e da Psicologia com a luta antimanicomial e com a mobilização.

No mesmo dia, a autarquia também participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do assunto. A audiência, promovida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), contou com as presenças de integrantes dos Ministérios da Saúde, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, além da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde.

Estão abertas, a partir desta terça-feira (8), as inscrições para a apresentação em Simpósios Temáticos (STs), pôsteres e apresentações de práticas em Psicologia da 2ª Conferência Internacional de Psicologia, LGBT e campos relacionados: Enfrentar o impacto da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo, que acontecerá dos dias 8 a 11 de março de 2016 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O prazo para apresentação dos trabalhos, anteriormente previsto até o dia 15 de novembro passado, foi ampliado para o dia 10 de janeiro de 2016.

O principal objetivo da segunda edição da Conferência é ampliar as redes de investigação e conhecimento sobre o impacto social, cultural e político da homo/lesbo/transfobia e da heteronormatividade nos modos de vida e processos de subjetivação contemporâneos. Nessa direção, a Conferência promoverá amplas discussões para o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento à discriminação e à restrição de direitos, preocupada em compreender e intervir diante dos diferentes fatores socioculturais que interagem para criar situações de risco e violação de direitos das minorias sexuais e de gênero. Outro objetivo da Conferência é continuar a afirmar a Psicologia como um campo de saberes-práticas viáveis e legítimas do ponto de vista acadêmico e científico, bem como seu compromisso com o desenvolvimento de diretrizes e políticas públicas compreensivas das demandas LGBT e de outras minorias sexuais e de gênero.

“Os movimentos em torno da articulação dos saberes psi face às demandas LGBT e de outras minorias sexuais e de gênero durante a primeira edição da Conferência, ocorrida em 2013, na cidade de Lisboa, nos fazem acreditar que a sua realização no Brasil será uma importante oportunidade para ampliar as redes de colaboração em diferentes áreas de pesquisa sobre diversidade sexual e de gênero”, afirma a comissão organizadora do evento.

Mais informações poderão ser encontradas no site da Conferência (www.lgbtpsychology2016.pt.vu) ou pelo endereço eletrônico: lgbtpsychology2016@gmail.com

Simpósios Temáticos

Os Simpósios Temáticos estão divididos nas seguintes categorias:

What it takes to have a rainbow family: Parenting desire, childrearing and social stigma; Psicanálise, gênero e sexo: o que dizer e o que escutar?
A Psicologia e a saúde da população LGBT: desafios teóricos, práticos e políticos
Preconceito Contra Pessoas LGBT nos países ibero-americanos
Gênero nas escolas: intersecções de raça, sexualidade e geração
Saúde Trans-específica: desafios éticos e clínicos no estabelecimento de parâmetros e práticas de acolhimento
Olhares LGBT sobre o Direito à Educação: interseccções, alquimias e constubstancialidades
Muito além do arco-íris: a Psicologia e os ativismos LGBTQI contemporâneos
Problematizando processos de subjetivação na experiência do envelhecimento LGBT e outras minorias sexuais
Corpo, política e psicanálise
Discursos psi, cinema e teoria queer
Gênero, sexualidades e diferenças no cotidiano escolar: experiências e formação de professores e professoras
Interdisciplinaridade no estudo das questões de saúde, discriminação e direitos humanos de travestis e transexuais no Brasil
Formação em Psicologia, Gênero e Sexualidade
Psicologia e parentalidade na diversidade
Trabalho, gênero e sexualidade
Aids, gênero e sexualidade no contexto atual