O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela psicóloga Carla Andréa Ribeiro, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da Autarquia – participou da oficina de discussão sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no dia 22 de outubro. O evento aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).

Além do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia da região Sul, o encontro teve participações de representantes de outras entidades dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS e regionais), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça e Ministério Público estaduais do Rio Grande do Sul, gestores e trabalhadores municipais e estaduais do SUAS,  Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Justiça (MJ), universidades e pesquisadores.

Esta é a segunda oficina realizada. A primeira ocorreu na Região Norte e essa dinâmica se repetirá em cada uma das cinco regiões brasileiras até o dia 10 de dezembro.  Após esses encontros, será consolidado um relatório com propostas de ações para melhorar e qualificar as ações dos dois sistemas – Justiça e Único de Assistência Social. A condução das propostas envolve dois ministérios: MJ e MDS.

Atividades

Carla Ribeiro explica que o evento foi uma atividade de pesquisa com o propósito de identificar os principais problemas da relação entre os Sistemas: Justiça e Único de Assistência Social.  Segundo ela, a dinâmica da oficina foi dividida em três momentos: identificação dos problemas com a participação de todos; discussão dos problemas com apontamento de soluções/propostas em grupos; apresentação e discussão das propostas novamente no grupo com todos os participantes. A condução foi feita pela equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A integrante do CONPAS/CFP destaca que a atuação do (a) psicólogo (a) no SUAS, em muitos momentos, passa pela relação com vários órgãos do Sistema de Justiça e com Operadores da Defesa dos Direitos.  Carla disse que os principais problemas vivenciados pelos profissionais na relação entre os sistemas decorrem da imprecisão das responsabilidades institucionais e fluxos imprecisos. “Esses problemas estão sendo denominados de ‘judicialização’ no campo da Assistência Social. A principal manifestação da judicialização são as ações extraprocessuais que são executadas por meio de requisição ao profissional do SUAS para realizar averiguação e investigação, muitas vezes de denúncias de violação de direitos. Esse procedimento é concluído com a produção de documentos como laudos e relatórios psicossociais ou periciais. Nesse caso, os profissionais são acionados por outra instituição para executar um procedimento que não está contemplado na função do SUAS e nas atribuições dos profissionais nos seus respectivos serviços”, reforçou.

Ribeiro ressalta que, para o CONPAS, é muito importante a solução do problema a partir de um arranjo institucional macro, envolvendo os sistemas nacionalmente. “Por essa razão, avaliamos como importante participarmos dessa atividade e nos faremos presentes nas três próximas oficinas que se realizarão nos dias 29/10, na região Centro-oeste, 19/11 na região Sudeste e 10/12 no Nordeste”, finaliza.

O Grupo de Trabalho (GT) “Memórias da Psicologia Brasileira” realizou, no último sábado (18), sua reunião inaugural na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Além da apresentação dos membros dos colegiados, foram apresentadas as ações realizadas para o projeto Memórias da Psicologia desde 1999 e as novas propostas de trabalho do Planejamento Estratégico do CFP para o tema.

Segundo Ana Jacó, coordenadora do GT e membro do Coletivo Ampliado do Conselho, o projeto visa resgatar e ampliar o conhecimento sobre o campo histórico da área de Psicologia no Brasil em seus aspectos de produção intelectual, científica e profissional. A reunião contou ainda com a participação de Nádia Rocha, conselheira do CFP que coordena o Grupo de Trabalho Memórias do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Foram discutidos os procedimentos iniciais para os trabalhos.

O colegiado é composto pelos membros Ana Jacó, Cristianne Carvalho (Maranhão), Dênis Carvalho (Piauí), Fernando Lacerda (Goiás), Maria Lúcia Boarini (Paraná), Raquel Assis (Minas Gerais).  Os cinco últimos representam cada uma das regiões brasileiras, sendo que Carvalho representa a Região Norte. Lacerda e Boarini não puderam comparecer ao encontro.

Encaminhamentos

O GT encaminhou o mapeamento digital de livros clássicos da Psicologia brasileira que serão disponibilizados em plataforma virtual pelo site da BVS-psi (http://www.bvs-psi.org.br/). O grupo definiu, ainda, a realização de nova edição revisada e ampliada do “Dicionário Biográfico da Psicologia no Brasil – Pioneiros”, com critérios para atender a diversidade das condições de surgimento da Psicologia enquanto ciência e profissão nas diferentes regiões, de forma que o Dicionário seja representativo da realidade da Psicologia em sua história no país.

O grupo realizará também a produção de vídeo sobre o psicólogo Arrigo Angelini e publicação de livro da Coleção Pioneiros da Psicologia Brasileira sobre a psicóloga Therezinha Lins Albuquerque, a pedagoga Anita Paes Barreto e Padre Benk, sacerdote jesuíta que foi um dos pioneiros na regulamentação da Psicologia no Brasil. Dando continuidade à coleção Histórias da Psicologia no Brasil, publicará livro sobre Psicologia e Educação em Helena Antipoff.

Os integrantes do colegiado também avaliaram a primeira da série de matérias sobre as “Memórias da Psicologia Brasileira”, cuja publicação está prevista para ocorrer no Jornal do Federal, publicação do CFP a ser lançada em novembro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que o prazo de inscrição do IX Concurso de Provas e Títulos para concessão do Título de Especialista em Psicologia e seu registro foi prorrogado para o dia 13/11, com pagamento até 14/11. Os demais prazos do edital estão mantidos.

Os (as) psicólogos (as) poderão fazer suas inscrições no seguinte endereço eletrônico: www.quadrix.org.br. O certame é dividido em duas fases: objetiva/discursiva (eliminatória) e prova de títulos (classificatória) – ambas sob responsabilidade do Instituto Quadrix.

As provas serão realizadas no dia 07/12, (horário de Brasília), nas seguintes capitais brasileiras: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); João Pessoa (PB); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Florianópolis (SC); São Luis (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI) e Vitória (ES).

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Debater emendas parlamentares e as implicações destas para as políticas de saúde, avaliar cursos de Psicologia e outros da área de Saúde, além de discutir a agenda propositiva do CNS e a 15ª Conferência Nacional de Saúde, foram os principais objetivos da reunião ordinária do CNS, realizada semana passada.

O ministro da Saúde, Artur Chioro, fez uma apresentação sobre as emendas parlamentares nas Políticas de Saúde, e, de como, por estratégia e método, essas poderão ser negociadas com o Legislativo, possibilitando tanto a organização como agilidade para liberação. Chioro explicou que, como resultado, parcelas das emendas individuais poderão compor o Orçamento da Saúde da União em 2015, suprindo, assim, a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Saúde por meio da indução de demandas regionais priorizadas e pactuadas, como também possibilitar uma maior integração entre o planejamento federativo e as emendas parlamentares individuais.

O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, disse que Chioro respondeu a todos os questionamentos do plenário sobre o método e formas de ação do Ministério da Saúde relativos a emendas, destacando as vantagens de se focar em investimentos previamente priorizados, na pré-análise das propostas pelo Ministério da Saúde.

Segundo Capitão, isto é uma forma de angariar fonte complementar de recursos para projetos iniciados, reduzindo o tempo para a conclusão dos projetos e solucionando problemas relacionados a recursos de custeio. “Desta forma, tanto os parlamentares terão suas obras, que, de fato, são necessárias, viabilizadas e concluídas, assim como o Ministério da Saúde, por meio de seu corpo técnico, avaliará a possibilidade de viabilização das obras solicitadas, por meio das Emendas Parlamentares”, complementou. 

Avaliação de cursos 

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do CNS fez avaliação de mais 11 cursos na área de Saúde, sendo seis de Psicologia, dois de Medicina e três de Odontologia. Sobre os cursos de Psicologia avaliados, um solicitou autorização, recebendo parecer “insatisfatório”; dois solicitaram reconhecimento, os quais receberam parecer “insatisfatório”; dois solicitaram reconhecimento, com parecer “satisfatório com recomendações” e um, apesar de solicitar reconhecimento, por não ter cumprido as recomendações anteriores da CIRH, receberá visita in loco.

Agenda Propositiva

No evento, também foi realizada uma mesa temática para discutir “Agenda propositiva do CNS e a 15ª Conferência Nacional de Saúde”, coordenada pela Presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, com a participação das pesquisadoras Isabela Soares Santos (pesquisadora da ENSP e membro do CEBES) e Márcia Corrêa e Castro (Gerente do Canal Saúde).

De acordo com Cláudio Garcia Capitão, a mesa, entre outras questões, procurou responder à questão “Por que sistema público de saúde?”. “Por se tratar de direito dos cidadãos ao acesso a um conjunto de políticas e serviços – saúde, educação, aposentadoria -, que lhe possa assegurar um mínimo de bem estar e dignidade na vida, o que pressupõe, por assim dizer, o reconhecimento pelo Estado de que para haver maior igualdade social é preciso que uma série de necessidades básicas dos cidadãos seja atendida mediante políticas públicas”, afirmou.

Garcia disse, ainda, que o Brasil tem uma forte competição entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor privado, em desvantagem para o SUS. Segundo ele, o SUS financia menos do que previsto. “O Estado brasileiro provê proteção social, porém financia importante parte do setor privado, por diferentes incentivos, tais como subsídios fiscais desde os anos 1960, trabalhadores do setor público com seguro privado, com 71% dos provedores privados que são contratados pelo Ministério da Saúde. O Brasil é um dos maiores mercados do mundo, com 26% da população com cobertura duplicada, ou seja, pública e privada, também o 4º maior mercado de medicamentos, sendo o SUS um importante comprador”, justificou.

Ele também informou a definição da programação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que se realizará entre 15 e 18 de dezembro, no Centro de Convenções Internacional de Brasília, e como serão constituídos os delegados, convidados e palestrantes. 

Ebola

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, fez uma apresentação sobre a epidemia do vírus Ebola. Segundo ele, os países da África precisam da solidariedade de todos, pois esses, por si próprios, não têm condições de combater a epidemia. Vasconcelos informou que, neste sentido, o Ministério da Saúde está providenciando ajuda humanitária aos países afetados.  Vasconcelos fez uma exposição de como o vírus se propaga: desde o surgimento, epidemiologia, período de incubação (que pode variar de 2 a 21 dias), forma de transmissão (não há transmissão durante o período de incubação), esta ocorre após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos infectados (incluindo cadáveres), ou do contato com superfícies e objetos contaminados.

Jarbas Barbosa considera muito baixo o risco de introdução da doença no Brasil. No entanto, segundo ele, o Ministério da Saúde vem adotando uma série de medidas para preparação frente à entrada eventual de um caso no País. Foram definidos os hospitais de referência nacionais e estaduais para doenças infectocontagiosas para onde seriam encaminhados inicialmente os pacientes suspeitos de Ebola: o Instituto Nacional de Infectologia (INI) para todos os estados, exceto São Paulo, cujo hospital de referência é o Instituto de Infectologia Emílio Ribas. A presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, observou que se não fosse o SUS não teríamos essa estrutura montada para enfrentar o vírus Ebola no país.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelos conselheiros Jefferson Bernardes e Meire Viana – participaram, na última quarta-feira (8), no Conselho Nacional de Educação (CNE), de audiência com o relator da proposta do Marco Regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização do CNE, José Eustáquio Romão.

Na audiência, os conselheiros do CFP entregaram o documento produzido em reunião no último dia 26 de setembro com a Associação Brasileira de Ensino e Psicologia (ABEP), CRP’s e os Núcleos Formadores credenciados pelo Sistema Conselhos/ABEP. Romão informou que vai submeter as sugestões à Comissão de Educação Superior, que analisará as propostas apresentadas.

A proposta possui como base a complexificação do conceito de Especialização, conferindo ênfase especial à formação em ambientes de trabalho. Neste sentido, propõe duas linhas de ação: constituição da Especialização Profissional (distinta da Especialização Acadêmica) e nova linha de credenciamento, especial por parte do MEC, de instituições educativas profissionais, públicas ou privadas, visando à regulamentação dos cursos de Especialização oferecidos pelas mesmas.

A conselheira Meire Viana ressaltou a parceria que o CFP tem com a ABEP para avaliar e criar critérios para homologação do credenciamento das instituições, cujo know howpoderia contribuir para esse tipo de especialização – sugerindo a formação de convênios com o MEC para avançarmos na qualificação da formação e certificação em Psicologia. 

Ponderações 

Após explicar o trâmite das sugestões encaminhadas pelas diversas instituições, destacando que o Marco Regulatório já se encontra na 15ª versão, o conselheiro José Eustáquio Romão citou exemplos de outras entidades que estão passando por problemas similares, por exemplo, toda a área da Saúde. Eustáquio mostrou-se preocupado com as Especializações em ambiente de trabalho, bem como relatou o temor de outros membros do CNE, principalmente no campo da saúde.

O conselheiro praticamente descartou a votação do Marco Regulatório para novembro deste ano, diante da série de aspectos que precisam ser amadurecidos e analisados, mas enfatizou, entretanto, que não é possível retardar o processo.

No último sábado (11), a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP se reuniu pela terceira vez em Brasília (DF). Na pauta, estiveram a apresentação e discussão do Projeto de Ações da Comissão e o planejamento do Encontro da Psicologia no SUAS no IV Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), que acontece em novembro em São Paulo.

Além disso, foram feitos informes e encaminhamentos sobre as representações do CFP no SUAS, apresentação do calendário de atividades do grupo e discussão sobre o parecer técnico acerca da Resolução CNAS 09/2014.

Participaram do encontro Lívia Maria Fontana, Carla Ribeiro, Enrico Braga, Leovane Gregório, Nilton Santos da Silva, Mônica Dias, Geová Moraes, Rafael Gonçalves, Meire Viana e Rogério Oliveira, integrantes da Comissão.

A Comissão de Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou reunião no dia 2 de outubro, na sede da Autarquia, para discutir encaminhamentos na formação de um grupo maior e com representantes em todas as regiões do País para acompanhar as ações de prevenção de desastres.  A comissão é representada pelas psicólogas Ionara Rabelo e Eliana Torga.

A reunião deu continuidade ao primeiro encontro, que aconteceu em Belo Horizonte, no qual o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, fez uma exposição do Planejamento Estratégico da Autarquia, sobre o tópico “Emergências e Desastres”.

Eliana Torga destacou a importância do CFP em continuar o processo e encaminhamento de ações para a inserção do (a) psicólogo (a) nesse espaço, que, segundo ela, é importante e atual. “Eu acho que é um campo muito importante e do qual o psicólogo se precisa apropriar, no trabalho de prevenção, respostas, e cuidado na saúde do sujeito”, ressaltou.

Ionara Rabelo explicou que o foco da comissão, agora, é retomar e construir novas relações intersetoriais, principalmente com os municípios mais afetados por desastres. “A gente precisa verificar como esses municípios estão agindo e articular ações com os psicólogos que estão nesses municípios, para que a percepção de risco e a noção de desastre possam ser visibilizadas pelos profissionais da Psicologia”, esclareceu. 

Mapeamento 

Ionara destacou que, nessa reunião, foi feito um mapeamento, a partir de um levantamento de municípios pela Gerência de Relações Institucionais do CFP. Segundo ela, a definição de quais serão os municípios vai depender da formação de um grupo técnico amplo a ser montado pela Autarquia em breve. “Depois de montado, esse grupo técnico irá regionalizar e chegar por município. Serão várias etapas. A ideia é trabalhar a partir do contexto de cada região; tem regiões que são completamente diferentes, os desastres, as comunidades, e a percepção de risco de cada uma. Então a ideia, literalmente, é interiorizar essa discussão e focalizá-la nos municípios”, reforçou.​

Ionara Rabelo e Eliana Torga com assessoria técnica

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) realizou, na última quinta-feira (8), treinamento nacional com técnicos dos CREPOPs dos Conselhos Regionais de Psicologia, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O evento foi desenvolvido em torno do tema “Direitos Sexuais e Reprodutivos”, definido no VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado ano passado, como um dos eixos temáticos para pesquisas junto aos (às) psicólogos (as) brasileiros (as). Considerando a transversalidade do tema por diversas políticas públicas, o objetivo do evento consistiu em ampliar a compreensão sobre os marcos lógicos e legais que nortearão esta pesquisa e, eventualmente, indicar possíveis recortes.

O evento contou com as presenças das conselheiras do CFP responsáveis pelo Crepop, Meire Viana e Vera Morcelli, a participação virtual (via Skype) da também conselheira do CFP Magde Porto, e da equipe técnica do CFP. Contou também com a colaboração de Paulo Seixas e Felipe Coelho, pesquisadores do Grupo de Pesquisa Marxismo & Educação (GMP&E) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que contribuíram nas questões relacionadas à metodologia da pesquisa e forneceram esclarecimentos sobre os passos e processos que nortearão os caminhos da pesquisa.

Com objetivo de contribuir no debate sobre o tema da pesquisa, o evento teve início com a exposição de duas especialistas convidadas: Rebeca Bussinger, conselheira do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16, Espírito Santo) e integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, e Valeska Zanello de Loyola, professora de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e representante da Autarquia no Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) e no Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). 

Debate 

Em exposição sobre os direitos sexuais, Rebeca Bussinger ressaltou que tratar de direitos sexuais, em especial da comunidade LGBTT, é um “campo minado”. Segundo ela, isso se dá em virtude da complexidade das definições. “O que é um gay? O que é uma lésbica? O que são trans?”, destacando que as classificações são perigosas, pois há pessoas que não conseguem se identificar nesses grupos. Ela citou, ainda, as constantes tentativas por grupos conservadores no Congresso Nacional em revogar a Resolução CFP 01/99, a qual estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Ao final da apresentação, Bussinger sugeriu algumas abordagens que poderiam servir para a pesquisa, como as constantes violências sofridas em manifestações de homofobia, lesbofobia e transfobia.

Valeska Zanello, ao abordar a questão dos direitos reprodutivos, fez um preâmbulo sobre as questões de gênero no Brasil, principalmente das mulheres, citando algumas pesquisas realizadas por ela sobre a natureza das agressões verbais no universo masculino e feminino, saúde mental, gênero e violência estrutural. Nesta última, ela destacou alguns dados de sintomas sofridos pelas mulheres, como depressão e ansiedade. Ao abordar sobre esses sintomas e outras questões, como o aborto e a livre opção das mulheres em serem ou não mães,  Zanello apontou o desafio de se debater sobre aborto quando este assunto somente é tratado atualmente pelas mulheres no campo sigiloso, considerando a situação legal que envolve o assunto.

Os participantes do evento avaliaram o desafio que se reveste neste estudo, de caráter essencial, entretanto, apresentando-se como uma jornada que deverá ser precedida de novas análises e detalhamentos sobre o tema, considerando que “Direitos Sexuais e Reprodutivos” envolvem mulheres, homens e a comunidade LGBTT, além de questões sobre Planejamento Familiar, sendo que alguns destes temas foram já objeto de outras pesquisas do CREPOP. A pesquisa atual deverá, entre outras coisas, efetuar a articulação com estes saberes já constituídos. O debate terá continuidade em Reunião Nacional do CREPOP prevista para novembro/2014, e contará também na ocasião com os Conselheiros CREPOP dos CRP’s.

Mesa de trabalhos com (da esquerda para a direita): Valeska Zanello, Vera Morcelli, Meire Viana e Rebeca Bussinger

Por solicitação de audiência dos representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) Raimundo Moacir Mendes de Feitosa e Antônio Ibañez, ambos da Câmara de Educação Básica do CNE, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela presidente Mariza Monteiro Borges – reuniu-se, na última segunda-feira (6), com os integrantes daquela entidade para discutir a questão do corte etário no ingresso do Ensino Fundamental.  Também participou do encontro a Profª Drª Maria Cláudia Oliveira, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB).

O CNE editou resoluções (20/09, 01 e 06/10) que tratam da Educação Infantil e de questões operacionais que fazem transição do tempo de matrícula, respectivamente.  A entidade cita a fixação de datas para matrícula aos que completam 4 e 6 anos até o dia 31/03.

Na reunião, os representantes do CNE pediram ao CFP um parecer sobre a questão.  A Autarquia se comprometeu a criar uma comissão, comandada pela Profª Drª Raquel Guzzo, psicóloga integrante do Coletivo Ampliado do XVI Plenário (Educação Social), com a colaboração de outros profissionais (entre eles, Maria Cláudia Oliveira) para a elaboração de um documento técnico. 

Propostas 

Mariza Borges sugeriu a produção de documento técnico para subsidiar o CNE no processo de tomada de decisão e garantia de direitos da criança. Mariza explica que a comissão específica será composta por integrantes de diferentes áreas da Psicologia que se dedicam às questões escolares em geral.

Mariza Borges comemorou o fato de o CNE procurar o CFP para subsidiar uma decisão em torno de um impasse. Segundo ela, “a Psicologia tem sim o que dizer, tem produção de conhecimento para colocar à disposição para os profissionais da área de Educação. Ao mesmo tempo, há o reconhecimento do CFP como instância representativa da classe no nível de participação de tomada de decisões de políticas públicas”, ressaltou.

Sobre a comissão a ser criada para a elaboração do documento, a presidente do CFP destaca que o objetivo é que “o documento que seja exaustivo, no sentido de mostrar todas as contribuições que podemos dar nesse âmbito, para muito além de participar de processos classificatórios sobre a inclusão ou exclusão das pessoas”, reforçou.

Presidente do CFP, Mariza Borges, e a professora da UnB, Maria Cláudia Oliveira com representantes do CNE: Raimundo Moacir Mendes de Feitosa e Antônio Ibañez.

O Grupo de Trabalho (GT) Especialidades do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu, no dia 26 de setembro, na sede da Autarquia, conjuntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e Núcleos Formadores em Psicologia, para debater a proposta do Marco Regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, também discutiu sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e concedida pela 20ª Vara da Justiça Federal, em agosto passado, sobre a suspensão do CFP em emitir credenciamento e recredenciamento dos Cursos de Especialização.

O debate contou com a presença dos conselheiros do CFP: Jefferson Bernardes, Inara Barbosa Leão, Bárbara Conte, Vera Morselli e Meire Viana. Além deles, também participaram conselheiros e conselheiras de CRPs, representantes dos Núcleos Formadores de Psicologia  e a presidente da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), Ângela Soligo. A preocupação no debate foi produzir propostas visando o acompanhamento da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contrário ao credenciamento de cursos de especialização pelo CFP, assim como, produzir propostas de modificação do Marco Regulatório a serem discutidas em audiência com o relator da proposta do Prof. José Eustáquio Romão no próximo dia 08/10 na sede do CNE.

Debate 

A conselheira Inara Barbosa Leão mostrou-se preocupada com as constantes mudanças de normas nos marcos regulatórios elaborados para a Educação brasileira. Segundo ela, essa inconstância na legislação não favorece nenhum dos atores políticos que participam deste sistema. “Não favorece nem àqueles que buscam a especialização, nem àqueles que oferecem (os cursos de especialização), nem para quem deve acompanhar ou legislar e muitos menos aos que financiam. Essa preocupação para nós é importante para, inicialmente, pensarmos o marco regulatório como um documento, que, a partir do qual, pensarmos em avançar, em superarmos toda a legislação fraca, que nos deixa desprotegidos, não falando apenas das normas de pós-graduação, mas também que vem regendo a Educação de uma maneira geral”, reforçou.

A conselheira Meire Viana fez um relato da audiência pública que participou no CNE, no dia 31 de julho (leia mais: https://site.cfp.org.br/cfp-participa-de-audiencia-para-discutir-regulamentacao-de-especializacoes/), quando o assunto do marco regulatório foi a debate. Meire destaca que um dos impasses a serem resolvidos são os Núcleos Formadores não credenciados no MEC e com excelente formação, pois seriam os mais prejudicados com as mudanças. Ela também destacou as contribuições que essas instituições deram para mudanças ao marco na audiência. “Então, vamos contribuir para que haja uma reflexão, o que fazer em relação ao título de especialização. Temos nesse momento que fazer propostas, para sair com alguma ideia concreta a fim de que possamos pensar em contribuições para adequação do marco”, ressaltou.

O conselheiro Jefferson Bernardes esclareceu sobre a Ação Civil Pública que trata da proibição do CFP em credenciar instituições para a concessão de títulos de especialização. Jefferson fez uma abordagem histórica deste processo e destacou que o CFP está agindo, acompanhando e contestando a ação. Entretanto, a Ação Civil Pública está diretamente relacionada a questão do Marco Regulatório. A aprovação do Marco implicará em mudanças no processo das Especializações do CFP. Após o debate das questões, os participantes da reunião foram divididos em três grupos para formulação de propostas ao Marco Regulatório, as quais serão apresentadas em audiência com o relator da matéria no CNE, José Eustáquio Romão.

Do encontro ficaram encaminhadas as seguintes questões:

1) O GT Especialidades será ampliado para um representante de CRPs e de Núcleos Formadores de cada Região geográfica do país, além de representante da ABEP;

2) Todas as discussões e tomadas de decisões serão produzidas e partilhadas entre todos os atores envolvidos;

3) O CFP, CRPs, ABEP e Núcleos Formadores manterão a bandeira da Especialização como central neste processo;

4) Para o Marco Regulatório: propõe-se problematizar o conceito de Especialização, objetivando a distinção entre Especialização Acadêmica e Especialização Profissional;

5) Para o Marco Regulatório: os credenciamentos das instituições e as avaliações são de responsabilidade do MEC. Entretanto, propõem-se serem realizados em parceria com o Sistema Conselhos de Psicologia;

6) Para o Marco Regulatório: a regulação é necessária, mas não no modelo acadêmico. É necessário a produção de novos modelos que atendam o caráter profissional das especializações.

Conselheiros (as) do CFP e presidente da ABEP, Ângela Soligo, compondo a mesa de abertura dos trabalhos do GT.