O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 75º Encontro Nacional dos Detrans (END), em Brasília/DF. Promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), o evento reuniu os dirigentes dos 27 órgãos estaduais de trânsito do Brasil, as diversas entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Organizações vinculadas a defesa de um trânsito seguro e o CFP esteve presente como entidade convidada.

A atividade discutiu o cenário regulatório do setor e perspectivas futuras, com a pauta de diversos temas de relevância para os órgãos e apresentação de painéis com assuntos relacionados às políticas públicas de trânsito.

Nesta edição do END, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pela conselheira Juliana Guimarães, psicóloga especialista em psicologia do trânsito/tráfego. “A participação do CFP neste evento foi primordial para que possamos ter incidência institucional nos espaços que gerenciam as modalidades de processos, de credenciamentos e de serviços que são executados nos estados. Deste modo, teremos voz para destacar e implementar as ações do Sistema Conselhos de Psicologia na temática do trânsito e mobilidade humana”, aponta a conselheira.

Psicologia no Trânsito/Tráfego

A Psicologia do Trânsito/Tráfego é uma das 13 especialidades profissionais reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, desde a criação das especialidades profissionais da Psicologia e, atualmente, por meio da Resolução 3/2022 e surgiu tendo surgido antes mesmo da regulamentação da profissão de psicóloga(o).

A especialidade dialoga tanto com outras áreas da Psicologia como também nas reflexões sobre comportamento, promoção da saúde, espaço urbano, mobilidade humana, educação, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o próprio conceito de sujeito situado.

Além de contribuir na atuação profissional da psicóloga(o), a Psicologia do Trânsito/Tráfego também subsidia debates e reflexões sobre a proteção de direitos em sua interface com a mobilidade humana.

No ano passado, o CFP foi selecionado para compor duas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Câmaras de Saúde no Trânsito (CTST) e de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT) para mandato no biênio 2022/2024.

Publicações sobre trânsito/tráfego

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Federal de Psicologia tem publicado diversas orientações que reforçam o papel da Psicologia para o comportamento no trânsito e cuidados básicos com a proteção da vida.

Em novembro de 2018, lançou para a categoria as Referências Técnicas para Atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito. Mais recentemente, em 2019, publicou a Resolução CFP 01/2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito, ainda no mesmo ano, tivemos a publicação da Revista Diálogos, Nº 10, Avaliação Psicológica, com encarte especial sobre as avaliações psicológicas compulsórias, como o caso do trânsito.

Confira a galeria de fotos do evento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito para ocupar a Secretaria de Articulação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA). A psicóloga Ana Luiza Castro foi indicada pelo CFP para representar a autarquia no colegiado para o biênio 2023-2025.

A indicação do CFP para o Fórum Nacional DCA ocorreu durante sua assembleia geral ordinária, em 18 de março, com a presença de entidades filiadas e dos fóruns DCA estaduais e do DF.

O FNDCA​ é uma articulação de instituições da sociedade civil, que tem como missão garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social. O coletivo é composto por instituições filiadas e efetivas, além de colaboradores com atuação na temática de direitos humanos de crianças e adolescentes.

No comando da Secretaria de Articulação, o CFP vai coordenar as atividades de representação e articulação política do Fórum. Entre suas atribuições, o Conselho Federal de Psicologia também poderá propor e coordenar as estratégias de comunicação e mobilização do Fórum.

Marina Poniwas, conselheira do CFP, avalia que, neste espaço de incidência, o Conselho Federal de Psicologia pode contribuir com ações de mobilização da categoria e de entidades da sociedade civil na construção de uma agenda de ações em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes no país.

“Estar na Secretaria de Articulação do FNDCA, que congrega as entidades da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades aliadas, é um importante espaço de articulação nacional para a Psicologia, que mais uma vez assume seu compromisso histórico de contribuir com a luta dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca a conselheira federal.

Contribuição da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes. Em fevereiro, o CFP foi eleito para ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência. Na ocasião, a conselheira Marina Poniwas tomou posse para o biênio 2023-2024.

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. No âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas.

Também merece destaque a publicação Nordeste criança: Olhares das infâncias, lançada em 2021. Fruto de parceria entre o CFP e a Frente Nordeste Criança, a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão. Com o objetivo de ilustrar o protagonismo dessas crianças e dar visibilidade às plurais infâncias nordestinas, o livro também apresenta a percepção desse grupo sobre a pandemia da Covid-19 e seus respectivos impactos em seu cotidiano.

Em 2020, no marco dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia  lançou um caderno de artigos reunindo importantes reflexões sobre os avanços e desafios no campo da infância e adolescência brasileiras.

A diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR) para uma série de visitas institucionais ao Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP AM-RR). Além de estreitar os canais de diálogo e aproximar as instituições, o encontro tratou da implantação de melhorias tecnológicas e de infraestrutura no Conselho Regional. Esta foi a primeira visita institucional do XIX Plenário do CFP aos conselhos de Psicologia.

Participaram da visita, representando o CFP, o presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho; a vice-presidenta, Ivani de Oliveira; a conselheira-secretária, Izabel Hazin; a conselheira-tesoureira, Célia Mazza de Souza; e as secretárias para a Região Norte, Isabela Canto e Fabiane Rodrigues Fonseca. A Diretoria foi recebida pela psicóloga Lígia Maria Duque, que preside o CRP da 20ª Região; e pelo coordenador da Seção Roraima do CRP, Francisco de Assis Lima Carvalho.

O presidente do CFP ressaltou que o encontro foi motivado pela necessidade de atuar no desenvolvimento institucional do Conselho Regional, com destaque para o papel colaborativo junto ao CR.

“A ideia da gestão do XIX Plenário é intensificar a relação com os Conselhos Regionais de Psicologia. Por meio de visitas institucionais, como a que fizemos em Manaus e em Boa Vista, pretendemos estreitar as relações entre o CFP e os Regionais, além de aproximar o diálogo e conhecer de perto a conjuntura dos CRs”, destaca Pedro Paulo Bicalho.

CRP-AM/RR (20ª Região)

Por meio da Resolução CFP nº 5/2011, o CRP da 20ª Região (AM/RR) foi criado para integrar as seções dos estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. Essa composição do Regional permaneceu até 2019, quando, por meio da Resolução CFP nº 3/2019, o Conselho Federal de Psicologia criou o Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24), para abranger os estados de Rondônia e do Acre.

Desde então, o CRP-20 passou a ser integrado somente pelas regionais de Amazonas e de Roraima, com sede em Manaus e subsede em Boa Vista.

Em nota conjunta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgaram o posicionamento das autarquias sobre estágio em pós-graduação em Serviço Social e Psicologia.

Para os Conselhos, a contratação de estagiárias(os) já graduadas(os) para desempenho de funções de servidoras(es) concursadas(os) representa precarização do trabalho profissional. Na prática, esta modalidade de treinamento substitui ou atrasa a contratação de profissionais por meio de concursos públicos.

Na nota, as entidades destacam que estagiárias(os) desempenham as atividades recebendo menor remuneração, com fragilidade na proteção dos direitos trabalhistas e do vínculo empregatício. Estagiárias e estagiários também encontram menor engajamento institucional diante de contratos por tempo determinado.

“Essas condições foram evidenciadas no estudo dos editais e nas fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social em alguns estados da federação no período de 2018 a 2019”, informa o texto.

Desde 2018, tem sido crescente a oferta da modalidade denominada de estágio em pós-graduação, com a publicação de editais de seleção de órgãos do Sistema de Justiça (Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos dos estados), para a contratação de pós-graduandas(os) nas áreas da Psicologia e do Serviço Social.

Diante desse cenário, diversas entidades das duas categorias reuniram-se para discutir e propor ações em relação ao tema. Além dos conselhos de classe, participaram a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).

Mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho e os Conselhos Federais da Psicologia e do Serviço Social, foi articulada ação com o propósito de identificar situações irregulares e práticas trabalhistas indevidas em relação à realização de estágios. Ademais, a partir do posicionamento consolidado, a nota elenca propostas de ações estratégicas de enfrentamento a serem desenvolvidas junto à categoria.

Leia a íntegra da Nota sobre estágio em pós-graduação

Na última quinta-feira (6) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).

Restabelecido quatro anos após ter sido extinto pelo governo anterior, o CNLGBTQIA+ terá como objetivo contribuir com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+ em todo o país. O Conselho será composto de forma paritária por 38 representantes entre o governo federal e organizações da sociedade civil.

A nova conformação do Conselho LGBTQIA+ traz ainda uma importante novidade: terá a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto. O CFP foi convidado a integrar o espaço junto com outras instituições de destacada relevância na área – como o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Serviço Social.

A atuação histórica da Psicologia brasileira no tema destaca o CFP na agenda de proteção e cuidado a essa população. “Em que pese o inequívoco protagonismo da Psicologia brasileira nas questões de diversidade sexual e de gênero, estivemos fora da composição deste importante espaço de controle social em suas duas últimas gestões. Agora, com assento permanente no Conselho LGBTQIA, a incidência da Psicologia será permanentemente exercida nas políticas públicas destinadas a essa população. Nossa ciência e profissão tem seu espaço de reconhecimento garantido – e que nunca mais tenhamos retrocessos na garantia e promoção de direitos neste país”, pontuou Pedro Paulo Bicalho.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, destaca que a criação do órgão colegiado era um anseio da população LGBTQIA+. “A participação social é prioridade deste governo e foi aniquilada na gestão do ódio. Estamos recolocando a pauta LGBTQIA+ no seu lugar de importância e isso inicia por debater e trabalhar junto com as pessoas que constroem esta pauta”, destacou.

Articulação institucional

O presidente do Conselho Federal de Psicologia esteve na semana passada em audiência com a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat. Além da reinstalação do Conselho LGBTQIA+, estiveram em pauta temas como a retomada da política nacional de participação social e o contexto de violações de direitos nas comunidades terapêuticas.

As condições de maus-tratos e de descumprimento de direitos nessas instituições asilares têm levado o Conselho Federal de Psicologia a dialogar com diferentes pastas ministeriais para tratar da questão. No caso da população LGBTQIA+, comunidades terapêuticas têm sido espaços de práticas de terapias de reversão ou de reorientação sexual, entre outros graves problemas – conforme apontou o CFP no Relatório Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas.

No encontro com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ também foram tratadas possibilidades de parcerias. Neste sentido, a secretária Symmy Larrat convidou o CFP a participar do rol de atividades para o Dia Internacional de Luta contra a LGBTIfobia, em 17 de maio.

* Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O que diz o Código de Ética Profissional da(o) Psicólogas(o)

Princípios fundamentais:
“O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
“O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
“O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.”

Saiba mais sobre a atuação do CFP na área:

Resoluções

Resolução CFP nº 1/1999 – “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”
Resolução CFP nº 1/2018 – “Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”
Resolução CFP 5/2021 – “Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia” (garante que as chapas tenham, no mínimo, 10% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais)

Nota Técnica

Nota Técnica CFP nº 1/2021 – Discorre sobre a Resolução CFP nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão de Orientação Sexual.

Prêmio

Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” – tem como objetivo premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans.

Livros

Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Psicologia e Diversidade Sexual: desafios para uma sociedade de direitos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu nos dias 24 e 25 de março, em Brasília/DF, o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. A atividade foi organizada com o objetivo de mobilizar psicólogas e psicólogos que trabalham no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a participarem das etapas preparatórias à 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro.

Dentre as ações aprovadas no seminário estão a organização de conferências livres e reuniões nos níveis municipais e estaduais, com foco no segmento de psicólogas(os) que trabalham no SUAS, para a construção de propostas para o evento nacional.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que a Psicologia se transformou quando psicólogas e psicólogos passaram a trabalhar no Sistema Único de Assistência Social. Para ele, naquele momento, a sociedade passou a entender que desigualdade social e políticas públicas também são pauta para esses profissionais.

“Nós não somos trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas. Nós somos, especialmente, profissionais que monitoram e que constroem junto essas políticas públicas – e não existe nenhum lugar melhor para exercermos esta Psicologia senão junto ao controle social”, destacou durante o evento.

Debates

O seminário proporcionou diálogos sobre o papel do Sistema Conselhos de Psicologia nos processos democráticos para a construção da atuação política e profissional das(os) psicólogas(os). Os dois dias de evento também trouxeram a análise da conjuntura política do atual processo de reconstrução e ampliação da participação e do controle social das políticas públicas no Brasil.

A importância da Psicologia no controle social do SUAS, com resgate do histórico de lutas, articulações políticas, desafios e estratégias das trabalhadoras e dos trabalhadores, esteve no centro das reflexões. Também foram apontadas a necessidade de reconstrução e de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.

Para André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, a conferência vai ser um momento de reflexão sobre os desafios do Sistema Único da Assistência Social. “Eu julgo indispensável, imprescindível mesmo, a construção das psicólogas e dos psicólogos nesse processo. Por isso, a gente quer essa contribuição da Psicologia para fazer desse processo conferencial um momento de colocar o SUAS de pé novamente”, pontuou.

A vice-presidenta do CFP, Ivani de Oliveira, defendeu a inclusão da Psicologia nas políticas de assistência social do país, uma vez que a área é uma das que mais absorve psicólogas e psicólogos, de acordo com o CensoPsi, divulgado no fim de 2022. “Pensar a área de atuação no controle social e no Sistema Único de Assistência Social implica necessariamente pensar as lutas por direitos, a importância das políticas públicas e o encontro entre elas e a Psicologia”, apontou.

Presente ao seminário, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que é psicóloga por formação, salientou que a função dos profissionais de Psicologia dentro da construção da assistência social é fundamental. “É preciso reconstruir uma concepção de assistência social que precisa da existência das profissionais da Psicologia, como em todas as políticas públicas”, asseverou.

Para a coordenadora da Comissão Nacional de Psicologia e Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP), a conselheira Neuza Guareschi, a conjuntura política atual do país é momento de ações para o fortalecimento do SUAS e de todas as políticas públicas. “O CFP nunca mediu esforços para que possamos estar nessa luta por uma reconstrução em busca dos direitos sociais para nossa população”, destacou.

Em sua fala, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, destacou que a 13ª Conferência será um marco histórico, por se tratar da grande conferência depois de seis anos de hiato. Ela citou o fato de o governo federal ter assumido a corresponsabilidade pela organização do evento. “Esse ato político demonstra o quanto é importante a realização dessas conferências no âmbito dos municípios e dos estados”, frisou.

13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Nesta edição, a Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A etapa nacional é precedida pelas conferências municipais, estaduais e distrital, previstas para os períodos de 3 de abril a 15 de julho e de 16 de agosto a 16 de outubro, respectivamente.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também criou, em 2015, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social e executar deliberações do CFP sobre Assistência Social. A Conpas ainda é responsável por fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, realizada em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

O Seminário

O “I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS” foi uma resposta do Sistema Conselhos de Psicologia às deliberações da categoria expressas no 11⁰ Congresso Nacional da Psicologia. O evento foi o disparador de um processo amplo, descentralizado e capilarizado de mobilização da categoria para a participação nas etapas municipais, estaduais, distrital e Nacional da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O seminário foi construído, com a urgência necessária, neste momento de início de gestão, a partir do CNP, do Planejamento Estratégico do CFP e dos debates e das ameaças que emergiram no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Fórum Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), espaços de participação e controle social nos quais o CFP tem destacada incidência. O evento responde, com a urgência necessária, às ameaças que se apresentaram à participação e à representatividade dos trabalhadores do SUAS.

A convite do CFP, cada Conselho Regional pôde indicar até duas representantes, que participaram presencialmente do Seminário na condição de co-autores na elaboração da metodologia ampliada e descentralizada de mobilização e como responsáveis pela futura e breve aplicação dessa metodologia localmente.

No segundo dia do seminário, foram formados grupos de trabalho, divididos por Regiões, para elaborar as estratégias de mobilização que foram apresentadas e consolidadas na Plenária Final. Representantes de entidades nacionais da Psicologia participaram de todo o processo como convidadas colaboradoras.

A participação de toda a categoria e de toda a sociedade interessada no controle social do SUAS foi garantida pela transmissão on-line, ao vivo e na íntegra, de todas as mesas de debates, solenidade de abertura, conferência e plenária final. O conteúdo integral segue à disposição pelo canal do YouTube no CFP.

Em breve, o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia divulgarão as atividades locais a serem realizadas para dar continuidade à mobilização da categoria para a participação e incidência política em todas as etapas (municipal, estadual, distrital, nacional) da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. Acompanhe pelo site e pelas redes sociais do CFP e de seu CRP.

Um conjunto de entidades da Psicologia e do Serviço Social divulgou nota conjunta clamando por um basta à violência nas escolas. O comunicado presta solidariedade às pessoas atingidas pela tragédia ocorrida na Escola Estadual Thomazia Montoro, que vitimou a professora Elisabeth Tenreiro, na última segunda-feira (27), em São Paulo.

O documento é assinado pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

No comunicado, as entidades lamentam o ambiente do ódio e das armas mobilizado por organizações de viés nazista, masculinista e de extrema direita, que usam as redes sociais para incentivar a juventude a cometer violências nos espaços escolares.

“É preciso que escolas e todas as instituições democráticas repudiem a naturalização da violência e contribuam com a cultura do respeito e da solidariedade como valores essenciais na formação de nossas crianças e adolescentes”, afirmam as entidades.

A nota destaca a importância de psicólogas(os) e assistentes sociais para atuarem na promoção da boa convivência escolar, no enfrentamento da violência e de preconceitos na escola – como estabelecido pela Lei 13.935/2019, que garante a presença obrigatória destas(es) profissionais para compor equipes multiprofissionais na Educação Básica.

Psicólogas(os) e assistentes sociais também podem contribuir para o acompanhamento das(os) estudantes e suas famílias, apoiando a promoção de um ambiente escolar democrático, de respeito à pluralidade e à diversidade humana.

Clique no link abaixo para visualizar a íntegra da nota conjunta.

Por um basta à violência nas Escolas