A Câmara dos Deputados e o Senado abrem oficialmente nesta semana o ano legislativo e retomam a agenda dos trabalhos com importantes projetos de lei de interesse da Psicologia em tramitação.

A regulamentação da jornada de até 30 horas semanais e o piso salarial da categoria são algumas das proposições que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai fortalecer a incidência junto a parlamentares.

Segundo o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, além de uma agenda de articulação direta com deputados e senadores em Brasília, o foco está no fortalecimento da incidência com os gabinetes desses parlamentares em suas bases eleitorais nos estados.

“A ideia é mobilizar todo o Sistema Conselhos de Psicologia e a categoria profissional nessa importante ação. O objetivo é incidir para que os projetos avancem nas suas tramitações de forma rápida. É uma estratégia que precisa contar com a participação dos Conselhos em todo o país e também das(os) profissionais”, destaca o presidente do CFP.

30 Horas

Tramitam no Congresso Nacional duas proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

O projeto mais avançado é o que está no Senado (PLS 511/2017), já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados.

De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois que passar pela CFT, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Piso Salarial

O CFP também vai atuar para acelerar a tramitação do projeto de lei que estabelece o piso salarial da categoria (PL 2.079/2019). A matéria que pretende fixar a remuneração mínima dos profissionais de Psicologia em R$4.650 aguarda relatório do deputado Luciano Vieira (PL-RJ) na Comissão de Saúde.

Depois que passar pela Comissão de Saúde, o PL 2.079/2019 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse tipo de tramitação não requer a votação pelo plenário da Câmara e, em caso de aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Também está em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1.015/2015, de autoria dos deputados Dr. Jorge Silva (PROS/ES) e Sergio Vidigal (PDT/ES), para fixar o piso salarial da categoria de psicóloga(o) em R$3.600. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda a designação de relatora(or). Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, a apreciação será no Senado.

No Senado, uma sugestão de projeto que versa tanto sobre a jornada de até 30 horas semanais quanto de piso salarial, no valor de R$ 5 mil. Trata-se da Sugestão Legislativa 13/2022, recebida pelo Programa e-Cidadania e que aguarda parecer da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em caso de aprovação na CDH, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar pelas comissões da Casa.

Redução de jornada de trabalho

O CFP também monitora a tramitação no Senado do PL 1.105/2023 que altera a CLT para permitir redução da jornada de trabalho, sem a redução salarial. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não seja apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação na Câmara.

Estudos técnicos

Para contribuir no avanço da tramitação tanto da jornada de até 30h quanto do piso salarial, o Conselho Federal de Psicologia contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar pesquisa e estudo técnico destinado a estimar os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da implantação das duas medidas.

A pesquisa e o estudo são necessários porque desde a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022 tornou-se proibida a criação de legislação federal que crie despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferências de recursos necessários para a prestação do respectivo serviço. A normativa também se destina a despesas com pessoal e seus encargos para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nesse sentido, uma importante agenda de trabalho do CFP neste ano será a articulação para identificar fontes orçamentárias e financeiras que possibilitem a implantação da jornada de até 30 horas e do piso salarial para a Psicologia. “Estas articulações envolvem tratativas com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com as áreas econômicas do Governo Federal e com a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS)”, detalha o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Frentes Parlamentares

Outra estratégia de articulação do Conselho Federal de Psicologia no âmbito legislativo em 2024 é a incidência por meio das Frentes Parlamentares. Atualmente, o CFP integra as frentes em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial; para a Promoção da Saúde Mental; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro; a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais; e a de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Esses são importantes espaços de incidência para debater temas importantes para a sociedade, levando o olhar da Psicologia para essas questões”, destaca Pedro Paulo Bicalho.

O CFP foi convidado a integrar o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – relançada durante as atividades da Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que aconteceu em Brasília/DF, em dezembro.

Proposições legislativas

Atualmente, o Conselho Federal de Psicologia faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação.

Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições

Na 2a feira (29/1), data que marcou os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi agraciado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, em reconhecimento às importantes contribuições da Autarquia – em especial, pela edição da Resolução CFP 01/2018, que orienta profissionais da Psicologia a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

A cerimônia foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e teve a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

O CFP foi premiado na categoria “Despatologização das Identidades Trans”. Segundo o presidente do Conselho, Pedro Paulo Bicalho, a Resolução 01/2018 é um documento histórico e que faz da Psicologia brasileira uma importante aliada das lutas trans.

“A Psicologia brasileira é aliada das lutas trans e afirma que não há nada de patológico nas existências trans. Termos uma resolução que assegura essa orientação no exercício profissional de nossos mais de 450 mil psicólogas e psicólogos, é motivo de muito orgulho”, pontuou.

A congratulação foi concedida em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nas últimas duas décadas no Brasil e leva o nome da militante trans e ativista de direitos humanos Fernanda Benvenutty. Pioneira na luta pelos direitos de travestis e transexuais, a paraibana era enfermeira e tornou-se uma referência local e nacional para a militância do movimento LGBTI.

Além do Conselho Federal de Psicologia, estão entre as(os) premiadas(os) nomes como as ativistas Keila Simpson, Kátia Tapety e Indianarae Siqueira; o padre Júlio Lancellotti; a ex-presidenta Dilma Rousseff; a cantora Liniker; e a atleta de vôlei Tifanny Abreu.

Psicologia e as identidades trans

Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans mobiliza para os desafios enfrentados por pessoas trans e a necessidade de assegurar direitos e respeito à diversidade de gênero. Atento à importância do tema e do papel da Psicologia nesse desafio, o CFP publicou a Resolução 01/2018, que orienta a categoria na despatologização das identidades trans.

A normativa impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação, além de vedar a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Para fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.

Atividades do Dia da Visibilidade Trans

Como parte das celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o CFP também marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, domingo (28), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília/DF, com as presenças das psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento reuniu pessoas trans e travestis de todo o país.

Na segunda-feira, na Câmara dos Deputados, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, integrou a cerimônia que celebrou os 20 anos da primeira mobilização ocorrida no Congresso Nacional – liderada por ativistas da comunidade trans na campanha “Travesti e Respeito”. O presidente do CFP também prestigiou as atividades da IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans e que contou com ações realizadas na sede da Autarquia.

A história demonstra, de maneira categórica, que a defesa intransigente da democracia é um exercício constante e que requer um amplo movimento em torno de um projeto societário cada vez mais inclusivo e menos desigual.

Imbuída dessa responsabilidade, a Psicologia brasileira vem ao longo dos anos ampliando seus espaços de atuação e de participação social a partir da compreensão de que, como ciência e profissão, contribuiu e tem ainda muito a colaborar com as transformações sociais do país.

Alinhada ao seu compromisso ético-político de saúde integral e promoção dos direitos, a Psicologia está amplamente presente nas políticas públicas brasileiras, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia – responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria – a condução dos processos tem sido marcada pelo profundo respeito às práticas democráticas, consolidando importantes instâncias de decisão que impactam o trabalho dos cerca de 450 mil psicólogas e psicólogos em todas as unidades federativas.

Nesse sentido, destaque para as eleições diretas para a escolha das gestões dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para a definição do plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), cujos mandatos têm duração de três anos.

Também merece atenção a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia, criada em 1996, durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Fundamental espaço de deliberação, o encontro reúne (de forma ordinária, duas vezes ao ano) delegadas e delegados do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais para debater importantes temas da Psicologia nacional e orientações para a atuação profissional da categoria.

Outra forma de garantir a expressiva participação de profissionais da área nos temas afetos à Psicologia é a realização dos Congressos Regionais (Corepsis) e do Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Tais eventos buscam não apenas organizar e mobilizar a categoria, mas, ainda, garantir o espaço de articulação para composição, inscrição e apresentação de chapas interessadas em concorrer à gestão do CFP, bem como promover a participação direta de psicólogas(os) no processo de deliberação acerca das ações a serem desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia.

Ao garantir a participação ampliada das(os) profissionais da Psicologia nas principais instâncias deliberativas do Sistema Conselhos, consolida-se uma prática que, mais do que democrática, revela-se transformadora da realidade em busca de uma sociedade mais fraterna, justa e livre de opressões e violências.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) uniu-se à iniciativa Brasil Sem Misoginia para promover ações de combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher. A adesão foi formalmente estabelecida durante a reunião do XIX Plenário CFP realizada em dezembro.

A campanha Brasil sem Misoginia foi lançada pelo governo federal para mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o enfrentamento ao feminicídio e todos os tipos de violência contra as mulheres – incluindo entidades públicas, empresas, governos estaduais, movimentos sociais, sindicatos, times de futebol, torcidas organizadas e entidades culturais, educacionais e religiosas.

A cerimônia de lançamento aconteceu em Brasília/DF e contou com a participação das conselheiras federais Alessandra Almeida e Obádèyí Carolina Saraiva.

Para Alessandra Almeida, a adesão do CFP à iniciativa Brasil sem Misoginia consolida uma série de políticas internas que a autarquia tem efetivado dentro do Sistema Conselhos como forma de pautar a igualdade de gênero.

“Assinar este compromisso público com o Ministério das Mulheres é reiterar o compromisso social da Psicologia com as mulheres e meninas brasileiras, e com toda a sociedade brasileira também”, pontuou a conselheira.

Por sua vez, a conselheira Obadeyi Carolina Saraiva aponta que, com a adesão à campanha, o CFP reforça a temática no âmbito da governança da autarquia.

“A temática da iniciativa Brasil sem Misoginia dialoga com os princípios e atuação da Psicologia contra a misoginia. Podemos destacar a edição da Resolução CFP 8/2020, que traz para a categoria as normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero”, destacou a conselheira.

A importância da campanha também foi lembrada pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, durante a última reunião da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), que reuniu em Brasília/DF representantes do Conselho Federal (CFP) e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.

“Ao aderir à iniciativa do Ministério das Mulheres, o Conselho Federal de Psicologia se compromete a promover ações de enfrentamento à misoginia. A todas as mulheres em sua diversidade: mulheres trans e travestis, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais, mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres com deficiência, mulheres psicólogas, mulheres trabalhadoras, mulheres conselheiras, mulheres delegadas desta APAF, mulheres que não cabem por sua diversidade nessa descrição feita neste momento, a todas as mulheres que sobrevivem e que por sobreviver nos convocam à luta”, pontuou.

Desafios

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022, cerca de 1,4 mil brasileiras foram mortas no Brasil por serem mulheres. Estes números representam o maior índice registrado desde 2015.

Uma das ações da iniciativa é combater a violência on-line contra as mulheres. Neste sentido, a campanha desenvolverá ações junto com Google, Facebook, Meta e Youtube para combater o discurso de ódio e exposição, por meio da divulgação de fotos íntimas e falsas, de mulheres nas redes sociais.

Normatização

Em 2020, o CFP reforçou o papel da Psicologia no combate à violência de gênero ao lançar a Resolução nº 8/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação ao tema.

A Resolução marca de forma precisa que a psicóloga e o psicólogo deverão acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.

A norma considera que a Psicologia, enquanto ciência e profissão, deve contribuir para enfrentar as desigualdades e a violência que incidem sobre as mulheres, questionando o modo como as determinações de gênero impactam a vida das mulheres atendidas pelas(os) profissionais da Psicologia.

Confira a Resolução 9/2000

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. O relançamento da frente foi anunciado durante as atividades da Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que aconteceu em Brasília, em dezembro.

O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, especialistas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. A coordenação da Frente Parlamentar será do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol/RJ), que substitui a deputada Erika Kokay (PT/DF).

O Conselho Federal de Psicologia vai integrar o Conselho Consultivo, composto por organizações da sociedade civil e de movimentos sociais com histórico de compromisso com o tema relacionado às finalidades da Frente.

Presente à cerimônia de relançamento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, reafirmou o compromisso da Psicologia com o cuidado em liberdade.

“O CFP se coloca à disposição para a reconstrução da política de saúde mental no Brasil, pois considera fundamentais os preceitos do cuidado em liberdade a partir da defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial”, destaca.

Entre os objetivos da frente está fortalecer o apoio à estrutura de cuidado em saúde mental no Brasil, diante da conjuntura de ameaças e de desmonte nas políticas públicas neste setor nos últimos anos.

“Queremos construir uma Frente de forma orgânica, que esteja vinculada aos movimentos sociais, aos familiares e usuários da rede de atenção psicossocial. Entendemos este espaço como um lugar importante de fortalecimento do SUS e de um funcionamento antimanicomial nos equipamentos de atenção à saúde mental no Brasil”, destacou o deputado Pastor Henrique Vieira.

Para 2024, o parlamentar promete atuar em defesa da saúde mental pública, atendendo a demandas e reforçando parcerias com representantes do Movimento Antimanicomial.

As frentes parlamentares são associações de congressistas de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputadas(os) e senadoras(es) ou mistas, formadas por representantes das duas Casas Legislativas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga(o) no país, apresenta à categoria e à sociedade o seu Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2023 a 2025.

O documento sintetiza um conjunto de objetivos, metas e ações a serem priorizadas e empreendidas pelo XIX Plenário do CFP, destacando a mobilização de recursos que propicie alcançar a visão institucional e as funções precípuas da entidade. Além disso, o documento aborda aspectos relacionados à implementação, ao monitoramento e à avaliação das estratégias definidas.

Para mediar o processo de construção do material, o CFP recorreu à contratação de uma empresa de consultoria especializada, que conduziu os trabalhos a partir de metodologia participativa. Durante a oficina organizada para o planejamento estratégico, entre 17 e 19 de março de 2023, estiveram reunidas(os) conselheiras(o), gestoras(es) e parte da equipe técnica do Conselho Federal de Psicologia.

A atividade somou-se a uma série de encontros (remotos e presenciais) preliminares e posteriores para que o documento pudesse ser concluído. Com enfoque participativo, a abordagem permitiu a colaboração ativa das(os) membros do Conselho Federal no processo de reflexão sobre sua identidade e formulação de suas estratégias.

Dividido em sete partes, o relatório apresenta aspectos relacionados à identidade institucional do CFP (missão, visão, princípios e valores), à análise dos ambientes (externo e interno) e ao delineamento de estratégias – ressaltando ainda as ações, resultados e o acompanhamento do plano.

A íntegra do relatório pode ser acessada neste link.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, nos dias 17 e 18 de novembro, a Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une. O encontro reunirá psicólogas(os) que integram os Conselhos de Psicologia e colaboradoras(es) das gestões do Sistema Conselhos – composto pelo CFP, Regionais e suas Seções.

O evento marca o compromisso da Autarquia na promoção de ações afirmativas inclusivas e reparatórias, conforme previsto pelo programa aprovado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) com a finalidade de combater as violências institucionais e estruturais (no CFP e nos Conselhos Regionais de Psicologia), tais como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia.

Essa será a quarta e última plenária temática realizada este ano, com foco no reconhecimento e acolhimento das diversidades que compõem a sociedade e que moldaram a atuação do Sistema Conselhos ao longo das décadas.

Ao promover a atividade, o CFP reconhece o protagonismo das pessoas com deficiência ao romper com a ideia do capacitismo, da exclusão, da opressão e da discriminação e reconhece que a Psicologia, como ciência e profissão, tem papel de destaque na luta pela inclusão, equidade, respeito e igualdade de oportunidades.

Confira a programação:

Na sexta-feira (17), a partir das 18h, haverá transmissão ao vivo da solenidade de abertura, um importante momento de acolhida e partilha, coordenado pelo representante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rafael Ribeiro Filho (psicólogo com deficiência visual). Participam também as conselheiras do CFP Ivani Oliveira (vice-presidenta), Célia Mazza (conselheira-tesoureira) e Rosana Éleres.

Também confirmaram presença no primeiro dia de atividades Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos; e a representante do CFP na coordenação adjunta da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência, Marisa Helena Alves.

Para o sábado (18), está prevista a elaboração e entrega de uma Carta de Intenções, construída pelas(os) participantes a partir das reflexões realizadas ao longo do dia. O segundo dia não contará com transmissão.

Serviço

Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une
Data: 17 e 18 de novembro

Acompanhe ao vivo a transmissão da mesa de abertura no dia 17, a partir das 18h, no canal do CFP no YouTube.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi empossado no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A posse ocorreu durante a primeira reunião ordinária do colegiado, realizada em 20 de outubro, em Brasília/DF, e representou o retorno da participação social no Conselho, após quase quatro anos de atuação limitada aos representantes de governo.

Para o biênio 2023-2025, foram eleitas as conselheiras Clarissa Guedes Paranhos (titular) e Obàdéyí Carolina Saraiva (suplente) para integrarem o Conad como representantes do Conselho Federal de Psicologia. Nas atividades do colegiado, a representação do CFP vai integrar a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e o Grupo de Trabalho de Atenção e Cuidado.

A conselheira federal Clarissa Guedes destaca a importância do retorno do CFP à composição do Conad, após quatro anos de ausência de participação da sociedade civil nesse espaço.

“Avalio que o Conad está com uma configuração mais favorável para que possamos avançar na construção de políticas públicas antiproibicionistas e baseadas na ciência e na perspectiva da Redução de Danos. Queremos avançar no diálogo com a sociedade, porque esse é um tema sensível e ainda entendido de uma perspectiva de viés moralista”, pontuou a conselheira.

Além da posse das(os) conselheiras(os) representantes de órgãos do poder público, o destaque da reativação é a ampliação do Conselho com a eleição direta e inédita de dez dos quinze representantes da sociedade civil.

“Foi uma política completamente devastada no governo anterior e o CFP retomar assento nesse espaço de cuidado social e movimentos de cuidados em toda sociedade é de grande valia para as pautas da Psicologia”, pontuou a conselheira federal Obàdéyí Carolina Saraiva.

As organizações da sociedade civil eleitas agora se juntam aos Conselhos profissionais da Psicologia, Serviço Social, Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para contribuírem nas discussões e decisões relacionadas às políticas sobre drogas no país.

Além da posse das entidades que integram o Conad, a primeira reunião do colegiado debateu o regimento interno e organização de comissões e grupos de trabalho. O CFP vai integrar a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e o GT de Atenção e Cuidado.

Incidência e controle social

Criado no âmbito da Lei 11.343/2006, o Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.

A retomada da participação do Conselho Federal de Psicologia na composição do Conad se dá quatro anos após a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926/2019, que retirou os conselhos profissionais e a sociedade civil da composição do Conselho sobre Drogas. 

A medida restringiu gravemente a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho de direitos. Durante o período, o funcionamento do Conad aproximou-se ao de um grupo interministerial, sem contraponto às ações e propostas apresentadas pelo Governo Federal – facilitando a aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade, princípio essencial de um processo democrático.

Racismo institucional e política sobre drogas

Na última terça-feira (31), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente ao lançamento de uma série de medidas do governo federal para o enfrentamento do racismo institucional na política sobre drogas no país.

A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” foi lançada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Igualdade Racial (MIR).

“O lançamento desta estratégia nacional direcionada à população negra e periférica, é um olhar que chega com atraso, mas é um passo muito importante. Sabemos que os corpos encarcerados, e que mais morrem nos sistemas asilares, são os corpos negros”, destaca a conselheira federal Obàdéyí Carolina Saraiva, que representou o CFP no evento.

Uma das ações da Estratégia é o edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que irá contemplar, com até R$3 milhões, até vinte organizações da sociedade civil com projetos de mitigação de fatores de vulnerabilidade racial no contexto da política sobre drogas.

O Senado pode votar nesta quarta-feira (8) um dos projetos sobre a jornada de até 30 horas para profissionais da Psicologia. O PLS 511/2017 foi incluído na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para amanhã, a partir das 14h.

O projeto modifica a Lei 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicóloga(o), para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental das(os) profissionais da Psicologia. 

Essa é uma das proposições que tramitam no Congresso Nacional para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas. Além do PLS 511/2017 do Senado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. 

A tramitação do PLS 511/2017 é decorrente de uma ideia legislativa enviada pela sociedade por meio do Portal e-cidadania, do Senado. No fim de 2022, a proposição foi arquivada em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. 

Após um intenso trabalho de articulação pelos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

O projeto de lei tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas duas fases, o projeto segue para sanção presidencial.

Você pode acompanhar a sessão do Plenário pela TV Senado, na televisão ou no YouTube (youtube.com/@tvsenado).

Participe da mobilização on-line

Psicólogas e psicólogos, a sua colaboração na luta pela jornada de até 30h para a Psicologia é primordial. Procure sua(seu) senadora(or) para pedir que vote pela aprovação do PLS 511.

Para mobilizar a categoria pela aprovação das 30 Horas, o CFP criou o hotsite (site.cfp.org.br/psicologia30horas-senado) com as informações completas sobre o projeto e com uma listagem contendo os perfis oficiais das(os) senadoras(es).

Dessa forma, você pode enviar mensagens para quantas(os) senadoras(es) desejar e marcá-las(os) em publicações no Instagram ou nas postagens do CFP.

Vamos mobilizar mais parlamentares com as hashtags da nossa luta #30hPsicologia #Psicologia30horasJá.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Agenda legislativa

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. 

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Com informações da Agência Senado.

Acesse o hotsite do PLS das 30 Horas 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (9), a partir das 16h, uma live com psicólogas(os) especialistas para dialogar a aplicação da Avaliação Psicológica no contexto educacional.

O encontro virtual vai trazer discussões acerca da importância do processo de avaliação psicológica para compreender, diagnosticar e atuar nas demandas dentro do contexto educacional.

A atividade será mediada pelo psicólogo Rauni Roama, integrante da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP. Para compor a roda de conversa foram convidadas as psicólogas Márcia Maria Toledo e Anna Carolina Cassiano Barbosa, especialistas no tema.

“A Avaliação Psicológica possibilita identificar as necessidades educacionais especiais e compreender o processo de aprendizagem. Conhecendo as habilidades, dificuldades e estilos de aprendizagem, é possível direcionar melhor as estratégias pedagógicas”, aponta o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Conheça as(os) participantes:

Rauni Roama
Membro da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Docente Adjunto do Departamento de Psicologia e do programa de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutor e Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). É membro do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP).

Márcia Maria Toledo
Docente da Universidade Paulista (UNIP). Doutora em Ciências Médicas pela Universidade Estadual de Campinas. Atua principalmente nos seguintes temas: Psicoterapia Analítico Comportamental Infantil, Orientação Familiar, Transtornos do Neurodesenvolvimento, Transtornos Comportamentais e Emocionais na Infância e Adolescência, Avaliação e intervenção psicomotora e neuropsicológica, Orientação escolar, Psicomotricidade e Supervisão.

Anna Carolina Cassiano Barbosa
Doutora em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Docente e coordenadora-adjunta do curso de Psicologia da Universidade Cruzeiro do Sul e professora-visitante do curso de Psicopedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Psicologia, Neuropsicologia, Psicopedagogia e Terapia Cognitivo Comportamental, atuando principalmente nos seguintes temas: dislexia, avaliação e reabilitação neuropsicológica, desenvolvimento neuropsicológico e psicoterapias cognitivo-comportamentais.

Sobre a CCAP

Criada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em março de 2003, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) tem por função discutir e propor diretrizes, normas e resoluções no âmbito da avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos psicológicos submetidos ao Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI).

Este ano, a Resolução CFP nº 02/2003 completou duas décadas. Atualmente, a Resolução CFP nº 31/2022 estabelece as diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.

Serviço

Avaliação Psicológica no Contexto Educacional
Data: quinta-feira, 9 de novembro de 2023.
Horário: 16h
Transmissão: Canal do CFP no YouTube (youtube.com/c/confederalpsicologia)