O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última quarta-feira (19), em Campo Grande (MS), de uma reunião com a secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia Amêndola da Motta, para debater a implantação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de ensino. Além do CFP, o encontro contou com a presença da presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee), Alexandra Ayach Anache; da representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), professora Sônia da Cunha Urt; da presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-14/MS), Marilene Kovalski; e da representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-21/MS), Lana Amaral Nunes Goulart.

A Lei 13.935, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019, institui que o Poder Executivo Federal terá até um ano para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Por conta deste cenário, as entidades iniciaram uma nova mobilização para garantir a regulamentação e implementação da nova medida.

De acordo com a conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, o objetivo da reunião foi buscar apoio junto ao Consed. “Estamos abrindo o diálogo com os gestores públicos para que possamos debater caminhos que nos levarão a implantação da lei. É de extrema importância essa sensibilização”, comenta.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, recebeu a iniciativa da reunião com bastante estima. Na sua visão, o encontro foi muito proveitoso para o entendimento da lei. Ela ainda enfatizou a necessidade de tratar da matéria a partir do regime de colaboração com outras secretárias, pois o principal obstáculo para implantação da lei é a falta de recurso. “O que temos que fazer agora é montar um grupo de trabalho junto às pastas da Saúde, Cidadania e Economia para encontrar novas alternativas de financiamento” destacou a presidente do Consed.

Na avaliação da presidente do CRP-14/MS, Marilene Kovalski, a reunião mostrou que o caminho para a regulamentação da lei não será fácil, mas que a mobilização deverá continuar. “A implantação da lei só será efetivada em uma construção coletiva. Então, temos que ouvir os atores que estão envolvidos nesse campo para traçarmos a melhor estratégia”, comentou Kovalski.

A presidente da Abrapee, Alexandra Ayach Anache, apontou que é importante que as gestões públicas tenham um olhar específico para a(o) profissional que irá atender a rede de ensino.  Para ela, é necessário que essa(e) profissional seja articulada(o) com os principais construtos da educação, como a aprendizagem, o currículo, o projeto político-pedagógico. Este também deverá integrar toda a dinâmica da escola, entendendo como ela funciona. “Não queremos um profissional que vá para escola para medicalizar os problemas escolares. Então, essa psicóloga precisa estar munida de uma formação para que ela possa contribuir para o sucesso acadêmico dos estudantes”, defendeu Anache.

Entidades da Psicologia e do Serviço Social estiveram, nesta quarta-feira (12), na Casa Civil da Presidência da República e na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater a regulamentação da Lei 13.935/2019, que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de ensino. Nesta rodada de diálogos, estiveram presentes o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Na primeira reunião, na Casa Civil, as entidades foram recebidas pelo secretário-executivo da pasta, Fernando Moura Alves e o assessor Robson Crepaldi. A conselheira do CFP, Marisa Helena Alves, iniciou o diálogo contando um pouco da articulação para que a Lei fosse aprovada. “Esta Lei veio para contribuir com as escolas tanto no projeto político pedagógico como no enfrentamento a violência tão recorrente em nosso país”, destacou. Já a representante da Fenapsi, Fernanda Magano, argumentou que a Lei vinha sendo construída há pelo menos 20 anos e apontou alguns subsídios para a regulamentação.

Como proposta para o governo, as entidades sugeriram a criação de um grupo de trabalho para propor as diretrizes da regulamentação da referida Lei e sua implementação nos estados e municípios. O secretário-executivo sinalizou que buscará discutir a temática com os Ministérios da Educação, Saúde, Cidadania, Economia e Casa Civil, para depois chamar as entidades para uma nova rodada de diálogo.

O CFP também ressaltou que existem fontes para financiar a plena implementação da Lei, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Plano Nacional de Educação (PNE), Programa Saúde na Escola (PSE) e Política de Assistência Social.

Diálogo com as prefeituras

Já na parte da tarde, as entidades da Psicologia e do Serviço Social conversaram com o secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Pierre, e as(os) assessoras(es) de articulação política da entidade, Aline Martins e Jeconias Junior, buscando o apoio para garantir a regulamentação nos municípios. A assessora especial do CFESS, Zenith Bogéa, entregou um documento com os subsídios e explicou como a Lei impactaria na qualidade do ensino nos municípios brasileiros.

A FNP garantiu que manterá uma mesa de diálogo aberta com as entidades da Psicologia e do Serviço Social para buscar meios de garantir que a Lei seja cumprida na íntegra e relembrou a última reunião geral da FNP, quando as(os) prefeitas(os) aprovaram o apoio à inclusão de equipes multidisciplinares no novo Fundeb, beneficiando, assim, a demanda da Psicologia e do Serviço Social.

Próximos passos da mobilização

As entidades da Psicologia e do Serviço Social estão com mais conversas marcadas com outras instituições, gestoras(es), parlamentares, assim como entidades de educação, para tratar da regulamentação e implementação da Lei. Nos estados e municípios, a categoria e os Conselhos Regionais também devem seguir com as mobilizações locais, para garantir a regulamentação da lei.

Histórico

A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.

Veja as outras matérias sobre as mobilizações

Entidades da Psicologia e do Serviço Social debatem regulamentação da lei 13.935 com associação de municípios

Mobilização continua pela regulamentação da Lei que garante Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de ensino

A Proposta que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de ensino virou a Lei 13.935/2019. E as duas profissões têm, juntas, uma intensa agenda de lutas e mobilizações para garantir que a referida Lei seja regulamentada pelo governo federal, estados e municípios. O pontapé inicial foi dado nesta terça-feira (28), em reunião com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, para tratar da regulamentação e pedir o apoio da entidade no diálogo junto às(os) prefeitas(os). Estiveram presentes à reunião o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE).

Neste primeiro contato, a ABM se comprometeu a ajudar no diálogo junto às prefeituras e enviar um informe sobre a vigência da Lei e seu conteúdo. Também ficou definido que, em breve, uma minuta com uma proposta de regulamentação e sua justificativa será enviada para as(os) prefeitas(os) vinculadas(os) à entidade.

A conselheira do CFP, Norma Cosmo, avaliou positivamente o encontro e falou sobre os próximos passos das entidades. “Este é um primeiro momento de tantas outras reuniões que teremos com outras instituições, para conseguirmos instituir a regulamentação. Nossa mobilização está apenas começando para garantir a presença efetiva de psicólogas e assistentes sociais nas redes públicas”, afirmou.

Já a conselheira do CFESS, destacou a importância da reunião com a ABM. “Este encontro foi importante por possibilitar uma conversa, no sentido da capilaridade da Associação junto aos municípios contribuindo com a regulamentação da nova Lei”, finalizou.

Por sua vez, o representante da ABM, Eduardo Tadeu, falou sobre o papel que a entidade desempenha em defesa da educação pública e enfatizou a importância do diálogo junto ao parlamento sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O diretor-executivo também deu um panorama sobre a realidade dos municípios brasileiros, e se prontificou a achar caminhos para a regulamentação da Lei. “O nosso desafio agora é construir”, sentenciou.

Próximos passos

As entidades da Psicologia e do Serviço Social estão agendando conversas com outras instituições de gestores estaduais e municipais, assim como entidades de educação, para tratar da regulamentação e implementação da Lei. Também estão sendo solicitados diálogos com parlamentares e entes do governo Federal.

Histórico

A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.

Em 2020, começa um novo período para a Psicologia brasileira, com o início de um XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que terá o desafio de tocar as ações do CFP para os próximos três anos, movido pelo compromisso de atuar com união e ousadia por uma Psicologia ética e científica, comprometida com a luta contra toda e qualquer forma de discriminação e preconceito; de compreender e defender as pautas da categoria, na garantia do bom exercício profissional, de boas condições de trabalho e pela valorização da nossa categoria.

Com a expectativa de trabalhar, nesses próximos três anos, cada vez mais próximo à categoria e junto a todos os Conselhos Regionais e demais entidades da Psicologia brasileira e latino-americana, o XVIII Plenário do CFP deseja que em 2020 possamos seguir unidas(os) pela construção e efetivação de uma Psicologia cada vez mais ética, diversa, inclusiva e comprometida com a garantia de direitos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou, nesta quinta-feira (12), durante a VI Reunião do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) com Povos Tradicionais”. O CFP foi representado pelo conselheiro Paulo Maldos, que também coordenou o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre povos e comunidades tradicionais.

Durante o lançamento, o conselheiro do CFP explicou que a nova Referência Técnica, inédita e produzida no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CFP, chega para uma categoria com mais de 300 mil psicólogas e psicólogos que está presente em todo território nacional. “Este é um documento referência para toda categoria daqui pra frente, no sentido de como trabalhar nas políticas públicas junto aos povos e comunidades tradicionais”, afirmou.

Maldos registrou que a Referência Técnica foi construída de forma democrática, através de consulta pública com especialistas, psicólogas(os) que atuam na temática e membros das comunidades tradicionais. “Foi uma produção altamente coletiva com a participação direta de profissionais que atuam na ponta, nos territórios tradicionais”, declarou.

O conselheiro também explicou que a publicação possui três eixos norteadores: o primeiro eixo busca discutir e comentar a própria existência e o conceito de povos tradicionais, um conceito que ressalta a identidade e a sua história; já o segundo eixo busca refletir sobre a relação da Psicologia com as comunidades tradicionais do Brasil; por fim, o terceiro expressa a ação das(os) psicólogas(os) nos territórios, as boas práticas e possibilidades já existem e que estão comprometidas com as lutas e necessidades dos povos tradicionais.

A conselheira do CNPCT, Claudia Regina Sala Pinto, que é representante do povo pantaneiro, elogiou a iniciativa do CFP. “Essa referência abre um novo olhar para o tratamento junto aos povos e comunidades tradicionais”, parabenizou.

Ao final do evento, Maldos fez um convite para as conselheiras e conselheiros do CNPCT para levarem o debate sobre a Referência para seus próprios territórios, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Entenda Mais

Compreendem povos tradicionais os povos ciganos, povos e comunidades de terreiro e de matriz africana, faxinalenses, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades pantaneiras, pescadores e pescadoras artesanais, caiçaras, extrativistas, povos pomeranos, retireiros do Araguaia, comunidades de fundo e fecho de pasto, comunidades extrativistas do cerrado, dentre outros.

Baixe aqui as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) com Povos Tradicionais”

De 13 a 16 de novembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do XX Encontro Nacional da Abrapso, Associação Brasileira de Psicologia Social, na PUC), em São Paulo. Visando potencializar a presença do CFP no evento, a autarquia promoveu 19 atividades, entre rodas de conversa, minicursos e lançamentos de livros.

Durante a  abertura, a conselheira do CFP e representante do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), Célia Zenaide, registrou o cenário de resistência do encontro ao fazer referência ao local do evento, o Teatro Tuca, que durante a ditadura militar foi invadido e incendiado pelo regime de exceção e fez um chamamento: “Que sejamos como Tuca, que sejamos resistência”, conclamou.

Durante o encontro, o Conselho Federal de Psicologia promoveu os lançamentos de três novas Referências Técnicas (Serviços Hospitalares no SUS, Atenção Básica à Saúde e Psicologia do Esporte), das edições revisadas (Álcool e Outras Drogas, Saúde do Trabalhador e Varas de Família), além de Minicursos e Oficinas sobre SUAS, Crianças e Adolescentes, Conjuntura, Direitos Humanos e um diálogo sobre as experiências a partir das edições da Revista Psicologia Ciência e Profissão.

A exposição da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia também foi bastante elogiada por psicólogas(os) participantes que passaram pela PUC-SP durante o evento. Presente ao encontro, a presidenta do CRP-10 Pará/Amapá, Jureuda Guerra, afirmou que “é muito difícil conviver com este discurso de ódio e que esta, é uma campanha muito potente da CDH/CFP”, finalizou.

O último dia do encontro foi reservado às homenagens à psicóloga Silvia Tatiana Maurer Lane, que foi a primeira presidente da Associação de Psicologia Social, e ao psicólogo social Ignácio Martin-Baró, um dos pioneiros das concepções críticas de Psicologia Política.

Para a conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo as atividades do evento estiveram vinculadas a temas atuais, que são temas que ressaltam as formas de opressão. “Nos debruçamos sobre assuntos que incidem sobre a vida e a subjetividade das pessoas e da coletividade potencializando o fazer da Psicologia Social”, finalizou.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu o Prêmio Internacional LGBTI+: Stonewall 50 Anos, na última quinta-feira (14), durante o Congresso Internacional LGBTI+, em Curitiba. A premiação é alusiva aos 50 anos da Rebelião do Stonewall Inn, em Nova York, marco do início do movimento moderno pela cidadania plena e igualdade efetiva de direitos da comunidade LGBTI.

Cerca de 700 pessoas, de 20 países da América Latina e do Caribe, participaram do Congresso Internacional LGBTi+ que proporcionou, durante dois dias, a conexão e a construção de relacionamentos entre o movimento social, empresas e pesquisadoras(es) que atuam na temática da cidadania LGBTI+ e dos direitos humanos. O encontro foi promovido pela rede regional GayLatino, Aliança Nacional LGBTI+, Universidade Federal do Paraná, entre outras organizações parceiras, e foi executado pelo Grupo Dignidade e pelo Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX).

A conselheira federal eleita do CFP para a próxima gestão, Dalcira Ferrão, recebeu a premiação pelo CFP. Dalcira também participou da abertura do congresso, no dia 13, e, no dia 14, do lançamento do livro publicado pelo Conselho Federal “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”.

Para Dalcira Ferrão, o congresso ocorre na atual conjuntura de perda de direitos, onde a população LGBTI está completamente desguarnecida das políticas públicas e protetivas. Por isso, segundo ela, é essencial a participação do CFP, já que a instituição tem sido atuante no enfrentamento à LGBTIfobia e nas discussões e debates com a sociedade, por meio das Resoluções CFP 01/99 e CFP 01/2018, “que são atacadas exatamente por tratarem e abordarem o posicionamento de psicólogas e psicólogos no atendimento e assistência de pessoas LGBTIs, além de garantirem a cidadania e direitos humanos das mesmas.”, conclui.

Denúncias de violência física e psicológica têm se tornado recorrentes no esporte nos últimos anos, principalmente envolvendo crianças e adolescentes esportistas, não apenas pelo Brasil como pelo mundo inteiro. Para tratar do tema, a Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (8), a audiência pública “Violência física e psicológica no esporte em crianças e adolescentes”. O encontro será às 14h30, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara, e será transmitido ao vivo pelo site: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1209.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará representado na audiência pelo psicólogo Rodrigo Acioly, ex-presidente da Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (Abrapesp) e também representará a entidade no evento. Além do CFP, estarão presentes representantes de federações esportivas, do Ministério Público, do Judiciário e de sindicatos de atletas.

Atuação da Psicologia

Apesar de casos sobre violência física e psicológica sempre permearam o mundo do esporte, inclusive nas categorias de base e nas escolinhas esportivas, alguns atletas e ex-atletas têm começado a relatar histórias pessoais sobre o assunto, do que viram ou do que já sofreram.

Para o psicólogo do esporte Rodrigo Acioly, o fato dessas histórias estarem sendo compartilhadas com o público e as denúncias serem levadas a diante, faz com que muitas pessoas comecem a se sensibilizar e falar sobre o assunto. “Algumas pessoas não fazem denuncia por medo de retaliações, ameaças e por julgamentos alheios. Acontece que essas histórias já começaram a aparecer dentro dos consultórios, na sociedade, nos projetos sociais e instituições que atuam com a Psicologia”, justifica.

Segundo ele, estudos, pesquisas, referências sobre violência física e psicológica já existem no mundo da Psicologia, dados esses que podem ser utilizados para ajudar as(os) profissionais, independente da área de atuação e linha teórica, a lidarem com o assunto.

Acolhimento

Acioly aponta que a escuta e o acolhimento sempre foram ferramentas primordiais na prática profissional. No entanto, o que fazer com essas informações também é importante. “Os profissionais não devem ser coniventes com qualquer tipo de violência. Se ele representa uma instituição violadora, ele deve pensar modos, maneiras de interferir e intervir nessas situações”, reforça.

Rodrigo Acioly diz que essa abordagem precisa respeitar a relação “cliente-terapeuta”, pensando junto com a pessoa modos de lidar com a situação, seja acionando as(os) responsáveis, pessoas de confiança, instituições competentes e/ou profissionais também de áreas competentes. “A psicóloga e o psicólogo enquanto profissional, e, principalmente enquanto cidadão, deve utilizar o seu conhecimento e suas ferramentas de trabalho para amenizar qualquer tipo de sofrimento e qualquer tipo de ação que possa ser causadora de sofrimento”, finaliza.

Serviço

Câmara dos Deputados

Audiência Pública: Violência física e psicológica no esporte em crianças e adolescentes

Horário: 14h30

Local: Anexo II, Plenário 04

Saiba mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57361

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convida a categoria a se mobilizar e participar do abaixo-assinado para pressionar pela sanção pelo Executivo do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Envie, também, mensagem à Presidência da República destacando as razões para a sanção.

Conheça 12 razões para a presença da Psicologia no Sistema Educativo 

1 – A Psicologia possui conhecimentos sólidos e pesquisas relativas aos processos de ensino-aprendizagem.

2 – A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar.

3 – A educação básica de qualidade é um direito das crianças e jovens e a Psicologia pode colaborar para seu aperfeiçoamento.

4 – Os profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores.

5 – A Psicologia na escola contribui para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades.

6 – O psicólogo pode atuar na formação dos professores em serviço, discutindo os problemas do cotidiano escolar e favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas do dia a dia da escola.

7 – A Psicologia pode atuar no favorecimento da relação escola-família-comunidade.

8 – A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho do psicólogo, está contemplada no Plano Nacional de Educação, nas Diretrizes para superação das desigualdades educacionais.

9 – A Psicologia pode contribuir para a efetivação do Art. 18-A do ECA, de modo a propiciar, aos vários responsáveis pela educação de crianças e adolescentes valores respeitosos, modos e técnicas de educação e cuidado cujos princípios compreendam-nos como sujeitos de direitos, sem o uso de castigos físicos e degradantes.

10 – A Psicologia pode contribuir, com os todos os agentes responsáveis pelo cuidado e proteção integral elencados na Constituição Federal, com o conhecimento científico biopsicossocial de crianças e adolescentes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento deles, conforme Art. 53 do ECA.

11 – A Psicologia pode contribuir, como ciência e profissão, no atendimento educacional especializado destinado “aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme ordem do ARt. 4º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

12 – A Psicologia pode contribuir na oferta de formas alternativas de acesso ao ensino destinado a pessoas com níveis de escolarização diferente, conforme § 5º, Art. 5º da LDB.

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP), realizou um estudo intitulado “Uma análise crítica sobre suicídio policial”. Na manhã desta quarta-feira (25), a pesquisa foi apresentada na sede da Ouvidoria , com a presença do ouvidor das polícias do estado, Benedito Domingos Mariano, o presidente do CFP, Rogério Giannini, a presidente eleita do CRP-06/SP, Beatriz Brambilla.

O estudo apontou que entre 2017 e 2018 foram 78 casos de suicídio nas polícias civis e técnico científicas (22) e militares (56). As taxas de suicídio da Polícia Civil nesses dois anos foi, em média, de 30.3. Já as da Polícia Militar foi de 21.7.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando se atinge a marca de 10 suicídios por 100 mil habitantes, isso pode ser considerado uma situação endêmica. Esses números nas polícias de São Paulo nesses dois anos foi de 23.9 por 100 mil.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, a pesquisa mostrou a necessidade de estreitar o diálogo entre os comandos das policiais, a sociedade e os agentes públicos para a superação desse problema.

“Eu acho importante para a sociedade uma polícia melhor e está pesquisa colabora com uma ideia da necessidade de humanização da polícia. A gente espera que essa pesquisa tenha o efeito de criar nos comandos, na sociedade, nos gestores públicos essa ideia de que a gente pode criar uma polícia melhor e mais humanizada”, afirmou.

Para Benedito Domingos, Ouvidor das Polícias, esses resultados são complexos, mas mostram uma realidade em que as instituições não investem o que deveriam na preservação da saúde mental do efetivo. Além disso, as(os) policiais ainda olham a questão da saúde mental com muito preconceito.

“As instituições precisam entender o apoio à saúde mental dos policiais não como custo, mas como um investimento no trabalho policial. Não adianta dar viatura, armamento, uniforme para os policiais e não cuidar da saúde mental do efetivo. Quando os programas de saúde mental deixarem de ser exceção e fazerem parte da vida policial, não tenho dúvidas que vai diminuir o preconceito em relação essa questão e o suicídio porque vai ter mais suporte institucional”, disse.

A pesquisa foi a primeira desse tipo feita com esse enfoque e apontou que o suicídio é a principal causa de mortes entre policiais civis no estado e a segunda maior entre policiais militares, só estando atrás de homicídio no horário de folga.

Apesar de fatores como stress, baixos salários e pressão institucional poderem levar essas(es) profissionais a por fim em suas vidas, a presidente eleita do CRP-SP, Beatriz Brambilla, diz que é preciso levar em conta esses fatores em conjunto, para entender melhor como combater esse problema.

“A gente não pode entender que é uma única dimensão que produz essa decisão. A ideia do multicausal é entender o problema na totalidade. Então essa pessoa que está em sofrimento não está por causa de algo interno, que ela tem uma fragilidade ou uma inadaptação. A gente tem que compreender que as questões são do sujeito, mas são questões sociais. Nenhuma causa em separada se explica por aí só”, encerrou.