A saúde mental da população Trans será tema de debate entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Rede Nacional de Pessoas Trans (Rede Trans), na quinta-feira (30), às 17h, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro para ressaltar a importância da visibilidade e o respeito às pessoas travestis e transexuais na sociedade brasileira. O evento irá reunir especialistas no tema e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do CFP (facebook, Youtube e Instagram) e da Rede Trans.

O debate tem o objetivo de discutir o tema pelo viés da prática profissional, em diálogo com a sociedade civil organizada. Trata-se de uma oportunidade para que psicólogas e psicólogos apropriem-se do tema, sobretudo sob a ótica dos efeitos da violência e da transfobia sobre a saúde mental das pessoas trans. O debate on-line também tratará dos 2 anos da Resolução CFP nº 01/2018, publicada em 29 de janeiro de 2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias. Problematizar a atuação profissional, tendo em conta os processos de precarização da vida associados a preconceitos, é tarefa do CFP e de toda sociedade.

Segundo o monitoramento da Rede Trans, foram assassinadas 105 pessoas trans em 2019 no Brasil. A entidade também apontou que 17 pessoas Trans cometeram suicídio neste período.

Ações

Embora constitua uma arena de disputas, os direitos das pessoas trans e travestis no Brasil tiveram algumas conquistas recentes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou em 2019 durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). A informação já havia sido divulgada em 2018, porém a oficialização da normativa foi feita na ocasião.

Pela nova edição da CID 11, a transexualidade saiu, após 28 anos, da categoria de transtornos mentais para integrar o de “condições relacionadas à saúde sexual” e é classificada como “incongruência de gênero”.

Antes mesmo da decisão da OMS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já havia publicado a Resolução CFP n°01/2018. Além da Resolução, outra iniciativa do Conselho é o site Despatologização das Identidades Trans e Travestis, https://despatologizacao.cfp.org.br, que, desde 2015, agrega material para consulta e orientação como notícias, legislação, vídeos, publicações e links para organizações relevantes nesse campo.

O CFP também incluiu o nome social para profissionais travestis e transexuais na carteira profissional de psicólogas(os). A decisão de ressaltar o nome social na carteira profissional foi aprovada por unanimidade na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em 2017, com o objetivo de valorizar a dignidade da(o) profissional. Além desse campo, existe espaço para a inclusão de “raça/cor” e “identidade de gênero” no Cadastro Nacional de Psicólogas e Psicólogos.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF)  reconheceu o direito à alteração do nome e do sexo no registro civil das pessoas que o requererem, sem necessidade de que se submetam a procedimentos de “transgenitalização”.

Confira as(os) participantes 

Ana Sandra Fernandes 

Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Unipê.

Jesus Moura

Conselheira e membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, mestra em Psicologia pela UFPE, integrante do Ilê Psi. É professora universitária atuante no campo de produção de conhecimento e práticas da Psicologia sobre os temas relações raciais, racismo e preconceito. É umas das fundadoras Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es (Anpsinep).

 Julia Pires

Mulher trans e militante do movimento trans do estado do Espírito Santo. Psicóloga atuando na clínica. Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo. Compõe a Comissão de Gênero e Diversidade e a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16(ES). Presidenta da Comissão de Direitos Humanos do CRP-16(ES). Vice-presidenta do Conselho LGBT+ do ES.

 Arthur Fernandes Sampaio

Homem trans e militante. Psicólogo graduado pela Universidade Federal de Campina Grande/PB, especialista residente em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, docente do curso de Psicologia da Universidade Potiguar, campus Mossoró/RN, membro da Comissão de Direitos Humanos do CRP-17(RN), Membro da Articulação Nacional de Psicólogas/os Trans (ANP trans).

Beth Fernandes de Souza 

Mulher Trans. Psicóloga e mestre em Saúde Mental pela Universidade de Campinas (SP), presidenta da ONG Astral que atua desde de 2004 com população de travestis e transexuais de Goiás, coordenadora do projeto Casulo e membro do Comitê Nacional de enfrentamento e tráfico de pessoas. Escreveu diversos livros relacionados às pesquisas voltadas à população LGBT, como Orientação Sexual e Identidades de Gênero: repensando conceitos de 2015. Coordenadora de Educação da Rede Trans Brasil.

Daniel Coelho Silva Brandão 

Homem Trans. Psicólogo Clinico. Mestrando em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Conselheiro do XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região. Coordenador da Comissão Temática de Gênero e Sexualidade do CRP-02(PE). Integrante do Núcleo Feminista de Pesquisa em Gênero e Masculinidade (GEMA/UFPE).

A saúde mental pede atenção o ano inteiro. Por isso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (16), às 16h, o primeiro Diálogo Digital do ano com o tema “Saúde mental de janeiro a janeiro”.

O Diálogo irá reunir especialistas no tema e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do CFP (facebook, Youtube e Instagram). Participe mandando perguntas para comunica@cfp.org.br ou utilizando a hashtag #dialogoscfp.

Segundo a conselheira do CFP, Marisa Helena Alves, o tema será debatido em uma perspectiva ampla, tratando da questão da prevenção e da atenção psicossocial na rede pública de atendimento. A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, mediará o encontro.

“É importante que a saúde mental seja discutida não apenas em um período específico, mas o ano inteiro. Vamos falar sobre o desmonte do serviço de atenção à política pública de saúde mental, trazer a discussão sobre os processos de adoecimento psíquico causado pelas questões sociais e políticas”, explicou Marisa, que é representante do CFP na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O CFP participa de diversas frentes, defendendo que a Saúde Mental seja tratada em todos os níveis de cuidados, de forma contínua, prezando pelo desenvolvimento de ações e políticas públicas que favoreçam o acesso à direitos, o bem-estar físico, psíquico e social, a qualidade de vida. Além de priorizar, nesses cuidados, não só o indivíduo e suas subjetividades, mas as coletividades.

Participantes

Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega

Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Unipe.

Marisa Helena Alves  

Conselheira do CFP, psicóloga, professora universitária, leciona saúde pública; atuou na saúde mental em serviços de atenção e gestão. Atua na gestão universitária. Foi conselheira do CFP também na gestão 2016/2019. É representante do Conselho na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Marcos Roberto Vieira Garcia

Possui doutorado em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (2007). É professor do Departamento de Ciências Humanas e Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) – Campus Sorocaba, coordenador do Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade” (UFSCAR); coordenador do Centro Regional de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas de Sorocaba (CRR-UFSCar- Sorocaba).

Thiago Petra

Psicólogo clínico, docente e pesquisador em saúde mental e ações terapêuticas. Mestre em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Psicologia Junguiana pela Faculdade de Ciências da Saúde de São Paulo (FACIS). É membro da ONG Inverso e do Movimento Pró-Saúde Mental do DF.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público denunciar a violência contra povos indígenas, cada vez mais frequentes em nosso país. Os mais recentes ataques ocorreram em Dourados e Rio Brilhante no Mato Grosso do Sul, nos primeiros dias do ano. Um conflito entre indígenas e seguranças de fazendeiros deixou três pessoas feridas a bala, com duas vítimas indígenas. A casa de Reza, local sagrado para a etnia Guarani Kaiowá, na comunidade Laranjeira Nhanderu, também foi incendiada e destruída na virada do ano.

Diante dos ataques aos povos indígenas e do acirramento da violência e intolerância contra essas populações no Brasil, o CFP ressalta o compromisso da Psicologia na garantia de direitos para a autonomia e preservação dos povos indígenas, para que tenham um plano de futuro a partir da sua própria visão de mundo e de sociedade.

A Psicologia tem como premissas o respeito à diversidade cultural, social e étnica para a construção de um ambiente de subjetividades livres e rica em diversidade. A exclusão, a marginalização e a violência contra os povos indígenas no Brasil não podem continuar a ser disseminadas. O respeito, o diálogo e o reconhecimento do valor dos povos indígenas são fundamentais para a sua preservação.

Outros ataques

O CFP está atento à causa e manifestou repúdio aos diversos ataques contra os direitos humanos das populações indígenas em 2019. Em julho, um incêndio destruiu a principal e mais antiga casa de reza dos Guarani Kaiowá, localizada na Aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS).

No mesmo mês, as Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) exigiram justiça aos povos indígenas no Brasil, em especial no Amapá, após a invasão da Terra Indígena Waiãpi por um grupo de garimpeiros, o qual, fortemente armado, atacou esta etnia e invadiu o seu território, matando uma das lideranças indígenas do referido povo.

As Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, reunidas na tarde do dia 6 de dezembro de 2019, vem tornar público seu apoio à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, que foi autoritariamente retirada do assento e cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), pelo Procurador Geral da República Augusto Aras.

Seu afastamento ocorreu no momento em que ela assumiria a presidência do órgão. A Dra. Deborah sempre se colocou à frente das diversas pautas dos Direitos Humanos e vinha tecendo duras críticas ao governo federal, inclusive, ao recente pacote anti-crime do atual Ministro da Justiça e à violência policial. Sua atuação, porém, ia além dessas pautas e visava à defesa das populações mais vulnerabilizadas, tais como: a população pobre, negra, indígena, quilombola, LGBTI, população em privação de liberdade, entre outras. Seu corajoso trabalho vinha sendo essencial para barrar o desmonte das políticas públicas e a perda de direitos de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

Compreendemos que nesse momento o que está em jogo é a integridade da democracia no nosso país e a garantia da população a uma vida plena de acesso a direitos, às políticas públicas e à liberdade. Para a Psicologia, a falta de acesso a direitos produz processos de subjetivação marcados pelo sofrimento psíquico.

Por toda sua trajetória de luta pelos Direitos Humanos manifestamos nossa admiração pela trajetória da Dra. Deborah à frente da Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos e repudiamos sua substituição no CNDH.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (04), audiência pública com o tema “PEC 108/19 – A Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais”, sobre a Proposta de Emenda à Constituição que modifica a natureza jurídica dos conselhos de classe. O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou da audiência juntamente com representantes de Conselhos Regionais de Psicologia e outros Conselhos profissionais.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  A PEC transforma a natureza jurídica das entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas, além de determinar o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. As(os) participantes do debate destacaram a importância da Proposta ser barrada ainda na CCJ.

O presidente do CFP destacou que os Conselhos prestam serviços inestimáveis à sociedade e exemplificou ações do Conselho no cumprimento de suas funções de regulamentar, orientar e fiscalizar a profissão. “Nos últimos anos, lançamos diversas referências técnicas e resoluções orientadoras para os profissionais”, apontou.

O Conselho lançou referências técnicas para Atuação de psicólogas(os) na Atenção Básica à Saúde, nos serviços hospitalares do SUS, em Varas de Família, em Políticas Públicas de Esporte, em Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas, na Educação Básica, em questões relativas à terra, Saúde do Trabalhador no âmbito da saúde pública, Guia de Orientação da Psicologia na Saúde Suplementar.

“Com as resoluções, estabelecemos diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo. No combate ao racismo, estabelecemos normas de atuação para as psicólogas e psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial”, explicou Giannini.

O presidente do CFP falou também sobre atuação do Conselho no enfrentamento à LGBTIfobia e nas discussões e debates com a sociedade, por meio das Resoluções 01/99 e 01/2018. Outra importante ação do CFP, voltada para a fiscalização, foi o recente lançamento do Relatório de Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos.

Compareceram à audiência pública representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia do Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. No período da manhã, as(os) representantes realizaram diálogos com parlamentares membros da CCJC.

O Conselho Federal entregou às(aos) parlamentares e participantes um manifesto com Razões do CFP contra a PEC 108. No documento o CFP argumenta a importância dos Conselhos profissionais para a proteção da sociedade e das(os) próprias(os) profissionais. Também destaca que a manutenção dos Conselhos evita o caos na saúde e no poder judiciário, além de garantir recursos direcionados à orientação e fiscalização profissional.

Segundo o deputado federal proponente do debate, Leonardo Monteiro, os conselhos garantem a prestação de serviços profissionais de qualidade. “A fiscalização do exercício profissional, propósito da criação destas entidades, estabelece critérios de segurança e controle nos diversos tipos de serviços especializados que necessitam de formação e habilitação para atuação no mercado”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, nos dias 28 e 29 de novembro, reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) para organizar um amplo debate com a categoria e levantar subsídios para a construção do documento orientador sobre o tema da “alienação parental”.

Os textos apresentados na publicação expressam opiniões de psicólogas(os) especialistas na área de alienação parental, com entendimentos diversos e muitas vezes opostos sobre o mesmo tema. Os artigos estão organizados em três eixos: Genealogia do Conceito de Alienação Parental, que traz o histórico do termo e possíveis razões de ele ter sido criado; Alienação Parental e Normativas , que apresenta o processo de discussão nos âmbitos judiciário e legislativo; e Prática de Psicologia Frente a Demandas da Alienação Parental , que procura considerar as especificidades da Psicologia, como ciência e profissão, frente a processos de disputa de guarda legal de uma criança.

Segundo a conselheira do CFP e organizadora da publicação, Iolete Ribeiro, o objetivo é que os conselhos regionais organizem um amplo debate com a categoria nos âmbitos regionais.

“Como resultado desse debate esperamos que seja produzida uma nota técnica que oriente a categoria na atuação profissional e as discussões sobre alienação parental”. A conselheira ressaltou ainda, que as discussões sobre “alienação parental” estão  embasadas no Código de Ética, nas resoluções que regulamentam a profissão e nas deliberações do 10º Congresso Nacional da Psicologia”.

Leia o documento “Debatendo sobre Alienação Parental: diferentes perspectivas”.

Durante os dias 25 e 26 de novembro, movimentos sociais, usuárias(os) e trabalhadoras(es) da Assistência Social realizaram a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A Conferência foi convocada pelos movimentos após o governo federal revogar a realização da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, prevista para acontecer em 2019.

O evento foi encerrado nesta terça-feira (26), com a realização de audiência pública na Comissão de Legislação participativa da Câmara dos Deputados com o tema “Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público”. O objetivo da audiência foi discutir os impactos da medida governamental para a promoção da Política Social de Assistência Social no Brasil, com o desmonte e a falta de financiamento da Política agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades sociais.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou dos dois dias de evento. Segundo a conselheira do CFP, Célia Zenaide, é fundamental para o Sistema Conselhos estar junto com o povo e também finalizar a Conferência na Câmara dos Deputados. “Nós não podíamos nos afastar desse momento, uma vez que estamos juntos com o serviço social na construção da política do SUAS desde o início”, explica.

“Tirar o dinheiro do SUAS é um movimento para matar e voltar à linha da miséria, colocar a população negra, as pessoas LGBT, as pessoas com deficiência, as mulheres, as crianças e os indígenas sem política pública. O SUAS é de quem tem direito”, avalia Zenaide.

A representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Margareth Dallaruvera, explicou que o movimento esteve presente, denunciando como está sendo o desmonte no campo da seguridade social. “Que não é só o SUAS que está sendo ameaçado, também temos aí a seguridade social, queremos também denunciar a perspectiva da exclusão do serviço social no INSS”.

Berenice Rojas Couto, representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social disse que este é o desmonte de uma política construída coletivamente. “Os serviços prestados pela assistência social hoje representam a garantia de atendimento do povo brasileiro, portanto é necessário que todos nós aqui reforcemos aos parlamentares que não vamos aceitar isso, a prova disso é a realização da Conferência”, explica.

O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada Federal, Erika Kokay.  A parlamentar afirmou que a audiência é necessária para entender o processo que desencadeou a decisão de não realização da Conferência, como meio de garantir a manutenção das garantias sociais previstas constitucionalmente.

Participaram também da audiência representantes do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social (FNUSUAS); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS); Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, entre os dias 11 e 13 de novembro, o Encontro Nacional das Comissões de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos 2019. Organizado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, reuniu presidentes e técnicos das Comissões de Ética e Comissão de Orientação e Fiscalização (COE e COF) dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e do CFP, o objetivo do encontro foi debater a qualidade do exercício profissional, trocar experiências e saberes que englobam a orientação e a fiscalização.

Foram apresentados dados sobre mediação nos Conselhos Regionais, apresentada a Resolução CFP 06/2019, que trata sobre regras para elaboração de documento escritos, além de apresentação e entrega aos participantes do novo Código de Processamento Disciplinar (CPD) – Resolução CFP 11/2019.

Segundo a conselheira do CFP e secretária da Secretaria de Orientação e Ética (SOE) Júnia Lara, foi utilizada uma metodologia de construção coletiva na qual os CRPs encaminharam questionamentos sobre o CPD. “Este tipo de metodologia tem sido caracterizado pelos próprios Regionais como uma metodologia participativa, o que fomenta e qualifica a discussão que é relevante para o Sistema Conselhos de Psicologia e também para a categoria e para a sociedade”, avalia.

Para o membro ad hoc  da SOE, Aluízio Brito, a principal contribuição do encontro foi reunir todas(os) as(os) novas(os) presidentes de COE e COF da gestão. “O marco foi a troca de experiências e unificação das ações a partir da legislação e da lógica do Sistema. O encontro possibilitou que pudéssemos conhecer a realidade de cada um”.

Novo CPD

Os participantes receberam durante o encontro o novo Código de Processamento Disciplinar (CPD), em formato físico, que foi apresentado desde o histórico de sua construção, inovações e apresentação dos títulos. Também foram respondidas dúvidas oriundas dos Conselhos Regionais.

Programação

O encontro foi dividido em três fases. No dia 11, pela manhã, foram apresentados às Comissões de Orientação e Ética (COE) os modelos de mediação, com dados dos Regionais. O conselheiro do CRP-06 (SP), Rodrigo Toledo, fez uma apresentação sobre Mediação no CPD. Ao final, ocorreu a apresentação do modelo de relatório para a COE (levantamento de dados).

No segundo dia os integrantes das COEs e das COFs se encontrarem. O novo CPD também foi objeto de discussão com a apresentação da interface entre COE e COF e Fluxogramas.

No último dia, exclusivo para participantes das COFs, foram apresentados o modelo de relatório para a COF (levantamento de dados) Ainda pela manhã, foi feita uma explanação sobre a Resolução CFP 16/2019, que trata do registro e cadastro de Pessoas Jurídicas que prestam serviços em Psicologia. Além de uma apresentação sobre a Resolução CFP n° 06/2019, que trata sobre regras para elaboração de documento escritos.

Também foi apresentada a proposta  de uso das novas tecnologias na fiscalização profissional da Psicologia. O evento foi encerrado com uma explanação sobre o convênio celebrado entre CFP e outros conselhos profissionais com o Ministério Público do Trabalho sobre as fiscalizações nos estágios.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (5), em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019, que na prática representa o fim dos Conselhos Profissionais de Classe no Brasil. A audiência reuniu representantes de diversos conselhos profissionais do país. O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou da audiência.

A PEC, lançada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 9 de julho, transforma a natureza jurídica das entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. No mesmo mês, o CFP divulgou posicionamento alertando para o retrocesso e ameaça aos direitos fundamentais em curso no país com a PEC, reforçando que s existência dos Conselhos Profissionais é para proteger a sociedade, assegurando tanto a qualidade dos serviços prestados, quanto a garantia de preservação de seus direitos fundamentais.

Em sua fala na audiência pública, o presidente do CFP ressaltou a importância do Sistema Conselhos de Psicologia para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Quero ressaltar o caráter do Conselho Federal de Psicologia, do Sistema Conselhos na defesa em prol da saúde mental, da luta antimanicomial, o nosso combate a chamada “cura gay”. Quero chamar à nossa defesa a sociedade brasileira e em particular os movimentos sociais que percebem na nossa atuação como relevante para a sociedade”, destacou.

Giannini explicou que a existência dos Conselhos Profissionais protege a sociedade, assegurando tanto a qualidade dos serviços prestados, quanto a garantia de preservação de seus direitos fundamentais.

Autarquia de direito público, com o objetivo de fiscalizar, orientar e regulamentar o exercício profissional (Lei nº 5.766/71), o CFP existe também para promover espaços de discussão sobre os grandes temas da Psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade.

Ainda segundo Giannini, a adesão da PEC ao processo de desregulamentação das funções e instituições do Estado transfere para a lógica do mercado a regulação da vida social, ou seja, o exercício e a proteção dos seus direitos, com a falácia de que a medida traria mais liberdade para esses profissionais.

“Trata-se de uma suposta liberdade, que representa o total abandono do processo de orientação do exercício profissional, deixando esses profissionais sem diretrizes sobre suas práticas, além da eliminação dos parâmetros que caracterizam, diferenciam e assim valorizam o exercício da psicologia em meio às demais profissões e relações sociais”, afirmou o presidente do CFP.

Na prática, a sociedade ficaria sem a garantia de fiscalização para os casos de imperícia e má conduta profissional.

O CFP faz parte do Conselho consultivo da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe. O colegiado reúne Conselhos Profissionais e mais de 200 parlamentares de todos os partidos e tem entre seus objetivos barrar a PEC nº 108/2019.

O próximo passo será o parecer pela admissibilidade ou não da matéria pelo relator da PEC na CCJC, deputado Édio Lopes. Caso o parecer seja favorável à continuidade da PEC, o parecer precisará da aprovação dos membros da CCJC para avançar e será criada uma comissão especial, que precisará aprovar a matéria para ir à Plenário.

O CFP e as diversas entidades e parlamentares presentes na audiência chamaram a atenção para a importância da PEC ser barrada ainda na CCJ.

O Conselho Federal atua historicamente em defesa da Psicologia e da valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética, seja no compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população. O Conselho age com rigor, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de práticas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência pública sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia, no Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência teve o objetivo de concluir as discussões sobre o documento referência e colher subsídios para a deliberação da matéria pelo colegiado.

Os próximos passos serão rediscutir as contribuições na Comissão e votar na Câmara de Ensino Superior, para então encaminhar as novas Diretrizes para homologação e publicação no Diário Oficial da União (DOU). As Instituições terão dois anos para se adaptar a partir da data da publicação.

O CFP, na condição de autarquia federal responsável legalmente por orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão no Brasil, iniciou o processo de revisão das DCN para a Psicologia, juntamente com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI). Depois, também se incorporaram ao processo as entidades que fazem parte do Fórum Nacional das Entidades da Psicologia Brasileira (FENPB).

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, a formação em Psicologia deve colaborar com um projeto de sociedade mais democrática, igualitária e justa.

“Esse documento, democraticamente elaborado e que ainda vem sendo lapidado, expressa o desejo de que as DCNs promovam a formação em uma Psicologia relevante socialmente. Não podemos, de forma alguma, permitir que a formação em Psicologia seja tratada como uma mercadoria”, avalia.

Entre dezembro de 2017 e maio de 2018, foram realizadas 118 Reuniões preparatórias, com 3.381 participantes, além de cinco encontros regionais, com 1.129 participantes. O resultado desse amplo debate subsidiou a redação de um documento que foi ainda submetido à apreciação de outras entidades da Psicologia e a todas(os) as(os) interessadas(os) por meio de consulta pública. Foram mais 270 sugestões e contribuições nessa etapa. O texto foi ainda apresentado e discutido junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Formação em Psicologia é um Direito de Cidadania, bem como a educação em todos os seus níveis e modalidades. A Formação em Psicologia deve formar profissionais que promovam direitos e que impactem socialmente, seja pela atuação competente e eticamente orientada nos diversos campos de atuação, em especial nas políticas públicas, seja nos mais diversos espaços de manifestação e de participação social ocupados por psicólogas e psicólogos.

As DCN têm essa importante função de promover processos educativos de qualidade, que garantam esses aspectos de compromisso social na atuação profissional.